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Aberta Caravana de Prerrogativas
A OAB/DF iniciou em Taguatinga, nesta segunda-feira (5/8), a Caravana de Prerrogativas da seccional. Com o objetivo de sensibilizar os integrantes das carreiras jurídicas sobre os direitos de advogados e advogadas, uma comitiva com mais de 20 integrantes da OAB/DF percorreu diretorias e varas dos dois fóruns da região administrativa e esteve ainda no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
Conduzida pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, e integrada por representantes da subseção de Taguatinga e de Águas Claras e da Comissão e da Procuradoria de Prerrogativas da seccional, a comitiva passou a tarde dialogando com juízes e juízas e diretores de varas e secretarias. A campanha integra as ações do mês do advogado, iniciadas em 1o de agosto.
O presidente (à dir.) e o secretário-geral (centro),
além do titular da subseção de Taguatinga,
conduziram a comitiva nos fóruns e no Cejusc
Por onde passaram, o presidente e o secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira, reforçaram os direitos de advogados e advogadas previstos no Estatuto da Advocacia e ressaltaram a importância do trabalho conjunto com os magistrados e os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública. “Esta é uma ação de conscientização e aproximação”, explicou Délio Lins e Silva Junior. “Além de chamar a atenção para as prerrogativas da advocacia, queremos explicitar nosso objetivo de trabalharmos juntos”, disse.
Receptividade
Entre os magistrados que receberam a comitiva, estão os juízes do Foro Trabalhista de Taguatinga, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10a Região), Maurício Westin Costa, da 2a Vara; Laura Ramos de Morais, da 4a Vara; e Larissa Leônia Bezerra de Andrade Albuquerque, da 5a Vara. “Estamos do mesmo lado”, disse a juíza Larissa ao presidente da OAB/DF, que elogiou a iniciativa da seccional.
A juíza Larissa Leônia elogiou a iniciativa da
OAB/DF: “estamos do mesmo lado”, disse
No Fórum de Taguatinga, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a comitiva passou pelas varas criminais e pelo Tribunal do Júri. No Centro Judiciário de Solução de Conflitos, a juíza Monize da Silva Freitas Marques, agradeceu pela campanha e pediu apoio ao presidente da OAB/DF para sensibilizar a advocacia sobre o rito das audiências de conciliação.
A juíza Monize Marques recebeu a comitiva
de forma calorosa e incentivou a campanha
O presidente da subseção de Taguatinga, Cleider Rodrigues Fernandes, avaliou como positivo o primeiro dia de caravana. “A recepção por onde passamos foi excepcional. Fomos muito bem recebidos por todos os magistrados e representantes das áreas administrativas dos fóruns e do Cejusc”, comentou.
Para a vice-presidente da subseção de Taguatinga, Michelle Castro de Araújo, a caravana não só fortalece a relação entre a OAB/DF e o Judiciário como reforça o trabalho conjunto da seccional com suas subseções. “É uma alegria muito grande receber a caravana”, disse.
Campanha
A Caravana de Prerrogativas passará pelas 12 subseções da OAB/DF nas regiões administrativas. A campanha começou por Taguatinga por se a maior subseção da seccional. “Vamos rodar todas as regiões administrativas do DF neste mês de agosto em busca da valorização e do respeito aos advogados e advogadas”, afirmou a presidente da Comissão de Prerrogativas, Magda Ferreira de Souza, que destacou também o desejo da comitiva de chamar a atenção para a necessidade de respeito ao trabalho dos servidores dos tribunais. “Precisamos andar sempre de mãos dadas”, concluiu.
Nesta terça-feira (6/8), a comitiva estará em Ceilândia.
Confira abaixo o calendário de visitas:
7/8: Guará
8/8: Gama e Santa Maria
12/8: Paranoá
13/8: Bandeirante e Riacho Fundo
14/8: Planaltina
15/8: São Sebastião
20/8: Sobradinho
21/8: Águas Claras
22/8: Brazlândia
28/8: Samambaia e Recanto das Emas
Comunicação OAB/DF
Texto: Ana Lúcia Moura
Fotos: Valter Zica
Especialistas apontam desafios da Reforma tributária
A Comissão de Assuntos Tributários, por meio da Subcomissão da Reforma Tributária da OAB/DF, promoveu, nesta quarta-feira (31/7), debate sobre a Reforma Tributária. O desafio apontado como central pelos especialistas presentes à mesa ao encontro foi o de como diminuir a carga tributária sem comprometer as finanças do Estado e a segurança jurídica.
O mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo Caliendo, questionou o porquê do Brasil ter um sistema tributário diferente e mais complexo que o da maioria dos países. “Não há como um país em desenvolvimento achar que o esquema de tributação de origem irá dar certo. É um pacote que afeta todas as áreas, do cidadão comum ao empresariado”, questionou.
Luiz Carlos Hauly defendeu um sistema
tributário atualizado e consciente
O ex-deputado Luiz Carlos Hauly lembrou que o impacto dos modelos tributários sobre a competitividade das empresas foi o estopim para a reforma tributária em 1988. “Hoje, qualquer tributo vem das redes de consumo e de renda. O Brasil tira muito do consumo e por isso está assim: crescendo tão pouco e com uma dívida ativa tão grande. O que podemos fazer agora, então, é criar um sistema tributário atualizado e consciente, sem tantos gastos de consumo”, propôs.
O secretário-adjunto da Receita detalhou
a atual proposta de Reforma Tributária
Marcelo de Sousa Silva, secretário-adjunto da Receita Federal, afirmou que o governo busca o consenso e lembrou que o peso dos impostos na folha de pagamento é atualmente um dos maiores do mundo. “A cunha fiscal tem uma média de 43,5% de impostos na folha enquanto o México tem 20% e o Chile tem 7%. Esse é o imposto que vai para o preço do produto ou para o serviço exportado. Essa é uma reforma que vai perpassar praticamente todos os tributos: os de consumo, sobre a folha e também o estimado tributo sobre a renda”, explicou Silva.
Nota fiscal eletrônica
Gustavo Jubé, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, falou sobre o projeto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônico, em que participam entidades como a Confederação Nacional dos Municípios, a Associação Brasileira da Secretaria de Finanças da Capital e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Para Jubé, uma alternativa ao problema de tributação seria promover maior adesão ao projeto da Nota Fiscal Eletrônica, que permite enorme simplificação nas obrigações tributárias acessórias.
O auditor também mencionou o fato de que o PIB nacional de 2018 foi de R$ 6,8 trilhões e que mais de ¾ desse valor correspondem ao setor de serviços, enquanto a indústria agropecuária fica com o restante. “Um ponto importante para reflexão, quando se discute Reforma Tributária é onde está a base tributária. O setor de serviços é muito crescente e importante na economia nacional. Mas será que o Brasil está preparado para trabalhar, controlar e tributar em cima dessa base?”, questionou o auditor.
Roberto Quiroga apontou alternativas
para melhorar o texto da Reforma Tributária
O advogado Roberto Quiroga finalizou o evento consolidando os diferentes pontos de vista e jogando luz sobre o que pode acontecer. “Na proposta do governo, irão congregar os impostos sobre consumo federais. Continuaríamos com o imposto de renda, tributos federais, mas a grande mudança viria com relação à previdência, basicamente com as contribuições sociais”, explicou.
Ele comentou que na folha poderia vir uma grande novidade do governo: uma desoneração e uma criação de imposto sobre meios de pagamento (a antiga CPMF). “Se não tivermos uma reforma, seria melhor substituir a tributação de folha como uma tributação sobre meios de pagamento. Acho que se a proposta do governo vier com uma desoneração de folha e uma tributação de meios de pagamento, isso irá causar uma grande repercussão”, apontou.
Parceria
Realizado em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), o evento teve o apoio da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (ABRIDEF) e do Sindifisco Nacional.
O debate foi organizado pela Subcomissão
da Reforma Tributária da OAB/DF
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, abriu o debate ao lado do diretor-tesoureiro Paulo Maurício Braz Siqueira; do conselheiro federal Rodrigo Badaró; do presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, Thiago Conde Teixeira; e do coordenador-presidente da Subcomissão da Reforma Tributária da OAB/DF, Wesley Rocha.
Integraram também a mesa Rebeca Muller, vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários; além do presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, o coordenador econômico da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Renato Conchon, a vice-presidente da ABRIDEF, Mônica Cavenatto, e Guilherme Sampaio, representando o presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Vander Costa.
Comunicação OAB/DF
Texto: Carol Castro (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica
Quinto constitucional: diretoria agradece funcionários pela atuação na sessão do Conselho Pleno
A diretoria da OAB/DF reuniu os funcionários das áreas administrativas da seccional envolvidas na organização e logística da última sessão do Conselho Pleno para agradecer pelo trabalho executado.
No encontro com os funcionários, realizado na manhã desta segunda-feira (5/8), o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, o secretário-geral, Márcio de Sousa Oliveira, e o diretor administrativo, Paulo Montenegro, pediram à Diretoria de Recursos Humanos a inclusão do registro do mérito na ficha funcional de cada servidor envolvido.
Ocorrida na sexta-feira (2/8), a sessão do Conselho Pleno definiu a lista dos 12 candidatos da consulta direta aos advogados e advogadas para escolha do futuro desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em vaga destinada à advocacia. Entenda aqui.
A sessão começou às 9h e durou até às 17h30, com a presença de todos os conselheiros titulares, dos membros vitalícios e dos 33 candidatos. A realização da sessão mobilizou vários setores operacionais da OAB/DF, sob coordenação da diretoria administrativa.
A votação da lista se deu, pela primeira vez, por meio de um sistema eletrônico desenvolvido por empresa contratada exclusivamente para esta finalidade, em uma operação supervisionada pela área de TI da OAB/DF. “Realizar esta votação foi um dos maiores desafios da gestão que iniciamos em janeiro”, disse Délio Lins e Silva Junior aos funcionários.
Para ele, o sucesso da votação é resultado do planejamento dos setores envolvidos e do esforço de cada funcionário que atuou na operação. “Meu agradecimento é profundo. Não só por este trabalho no Conselho Pleno, mas pela dedicação de cada servidor da OAB/DF na garantia da funcionalidade dos processos desde que começamos nossa atuação na seccional”, afirmou o presidente. “Não tivemos qualquer reclamação dos conselheiros nem dos candidatos”, destacou Márcio Oliveira.
O diretor administrativo, Paulo Montenegro, ressaltou algumas das medidas pensadas para garantir que a sessão ocorre sem sobressalto. “Montamos plano A, plano B e plano C. Estávamos com tudo planejado para evitar qualquer transtorno. O objetivo foi alcançado e o mérito é de cada funcionário que participou do processo”, disse.
Inscrições de processos para a semana de execução trabalhista terminam nesta sexta-feira
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoverá, entre 16 e 20 de setembro, a 9ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. Neste ano, a semana leva o slogan “Todos pela efetividade da Justiça” e ocorrerá no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
O evento é promovido anualmente pelo CSJT em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O objetivo é fomentar a efetividade da execução das sentenças trabalhistas, ou seja, fazer com que os devedores que não pagaram o valor estimulado em juízo cumpram os processos trabalhistas.
Interessados poderão indicar processos para fazerem parte da Semana de Execução Trabalhista até esta sexta-feira (9/8). Os processos podem ser acolhidos em qualquer fase de tramitação, notadamente aqueles com potencial de conciliação.
As indicações deverão ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. Para dúvidas e mais informações, procurar o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC): 3348-1669.
As ações da semana é conjunta entre magistrados, servidores e outros profissionais. As partes envolvidas nos processos analisados poderão ter bens penhorados, novas audiências de conciliação e leilões, tudo buscando dar fim aos processos com dívidas trabalhistas.
Anote aí!
Semana de Execução Trabalhista 2019
Quando: entre 16 e 20 de setembro
Processos: enviar para [email protected]
Prazo: até sexta-feira (9/8)
Dúvidas: 3348-1669
Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa com informações da Assessoria de Comunicação do TRT da 10a. Região (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
Fotos: Valter Zica
Manifestação acerca da nota do SINPROFAZ/ANAUNI
A OAB, Seccional Distrito Federal, vem se manifestar acerca da Nota SINPROFAZ/ANAUNI, entendendo que todas as carreiras da Advocacia Pública são importantes para o desenvolvimento adequado das atividades do Estado.
A OAB/DF, no papel de entidade vigilante das prerrogativas da Advocacia, trabalha incansavelmente para o fortalecimento da categoria dos Advogados Públicos Federais e incentiva o respeito recíproco entre as carreiras que a compõem. Neste sentido, não se mostra pertinente qualquer manifestação de diminuição das atividades desenvolvidas por quaisquer destas carreiras.
Ressalta-se que a OAB/DF não pretende ir de encontro a pleitos de quaisquer entidades de natureza sindical, as quais possuem membros que fazem parte dos quadros internos desta entidade. Entretanto, não se pode transigir em relação às prerrogativas de advogados, sejam públicos ou privados. Assim, a OAB/DF reforça o seu compromisso de defesa das prerrogativas de toda a Advocacia Pública e ressalta o trabalho de excelência desenvolvido por ela.
Definida lista de candidatos à consulta direta para desembargador do TJDFT
O Conselho Pleno da OAB/DF definiu, nesta sexta-feira (2/8), a lista dos 12 candidatos que vão disputar os votos de advogados e advogadas no processo de escolha da lista sêxtupla para desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em vaga destinada à advocacia.
São eles:
1o Robson Vieira Teixeira de Freitas
2o Christianne Dias Ferreira
3o José Rui Carneiro
4o Eduardo Lowenhaupt da Cunha
5o Alexandre Rocha Pinheiro
6o Rafael Freitas de Oliveira
7o André Puppin Macedo
8o Antônio Carlos Nunes de Oliveira
9o Ana Paula Pereira Meneses
10o Reginaldo de Oliveira Silva
11o Roberta Batista de Queiroz
12o Rogério Andrade Cavalcanti Araújo
Os 12 candidatos foram escolhidos com o voto de 41 conselheiros titulares, cinco integrantes da diretoria e 3 membros honorários vitalícios da seccional. Os 11 primeiros candidatos obtiveram o mínimo necessário de 50% dos votos mais um. O 12o nome foi definido em uma segunda rodada de votação, quando todos os conselheiros, diretores e membros vitalícios votaram novamente.
A votação ocorreu por meio de um aplicativo desenvolvido exclusivamente para o pleito. Apenas o segundo escrutínio foi por cédula. Concorreram 31 candidatos, que tiveram oito minutos para defender suas candidaturas e responderem a uma pergunta preparada pela Comissão Eleitoral e sorteada no início da exposição. A sessão começou às 9h e durou até às 17h20.
No total, 34 candidaturas foram homologadas no processo iniciado no último mês de abril, logo após o TJDFT informar oficialmente à seccional a vacância. Uma das candidatas, Gabriela Nehme Bemfica, desistiu de concorrer, logo após a homologação. Outros dois – Eronildo de Jesus e Jeosué Joseph Evinar Freire Orenstein Araújo Cohen – foram desabilitados na sessão desta sexta-feira por ausência, conforme previsto regimentalmente.
“A sessão transcorreu bem e o processo de votação foi um sucesso, com o resultado saindo antes do esperado”, comemorou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, ao final da sessão.
Campanhas
Os 12 candidatos terão um prazo de duas semanas para fazer suas campanhas junto à classe, após a publicação de edital com a lista definitiva dos nomes. Atualmente, a OAB/DF possui cerca de 45 mil advogados e advogadas em atividade. Podem votar aqueles que estavam em dia com os pagamentos junto à seccional no início do processo de escolha do desembargador, deflagrado no último mês de abril.
Os seis nomes mais votados pela classe serão referendados pelo Conselho Pleno, desde que não haja irregularidades demostradas durante o processo de consulta direta. A lista sêxtupla será enviada pela OAB/DF ao TJDFT, que reduzirá os seis nomes para três. Cabe ao presidente da República escolher quem dos três ocupará a vaga deixada por Flavio Renato Jaquet Rostirola, que faleceu em 15 de março deste ano, após 18 anos no TJDFT. A vacância foi informada oficialmente à OAB/DF em ofício expedido pelo Tribunal no dia 21 de março.
Abuso do poder econômico
As regras do pleito foram definidas em resolução publicada em 9 de abril (leia aqui). Os candidatos não poderão fazer uso de sítio eletrônico próprio ou de terceiros para divulgar suas candidaturas nem enviar, por meio de equipes ou dispositivos de telemarketing e de impulsionamento, mensagens ou comunicação de qualquer natureza por aplicativos como WhatsApp, Messenger, Telegram, SMS e outros.
A normativa veda ainda postagens pagas em redes sociais e o uso de outdoors, panfletos, cartões, adesivos, bottons e anúncios em veículos de comunicação. Eventos para promoção de candidaturas, como festas, almoços, cursos gratuitos e outras confraternizações, também estão vedados. A OAB/DF disponibilizará espaço para que todos apresentem, de forma isonômica, suas informações. “Precisamos assegurar condições isonômicas de divulgação de todas as candidaturas”, alertou o presidente na sessão.
Convênio permite emissão de CNPJ para sociedades de advocacia em até 10 dias
A partir desta quinta-feira (1/8), os advogados e advogadas do DF não precisarão mais peregrinar entre a OAB/DF, a Junta Comercial e a Receita Federal para obter o CNPJ de uma sociedade de advocacia. Um convênio entre as três instituições passou a permitir a emissão diretamente na OAB/DF em até 10 dias nos casos em que não houver necessidade de verificação de pendências de documentos. Atualmente, o processo leva até 45 dias.
O convênio foi lançado na sede da OAB/DF na tarde de hoje com a presença de representantes das entidades envolvidas. Também foram feitas as entregas simbólicas dos dois primeiros CNPJs emitidos por meio do novo procedimento. A medida agilizará centenas de pedidos que passam pela seccional. Somente no primeiro semestre, 277 solicitações foram feitas à OAB/DF.
“Este convênio é mais uma facilidade que trazemos para a advocacia”, comemorou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, que aponta a desburocratização como uma das prioridades da atual gestão. “Queremos agilizar o atendimento de advogados e advogadas, facilitar seu trabalho e derrubar os entraves burocráticos”, afirmou, enfatizando que o acordo integra as ações do programa OAB Digital.
A advogada Larissa Fernandes foi a primeira a abrir uma sociedade por meio do novo convênio. Ela participou do lançamento, quando recebeu seu CNPJ. “Levei sessenta dias para fechar minha empresa antiga e um prazo seis vezes menor para abrir a nova por meio desse convênio”, disse a advogada.
Com o convênio, a OAB/DF passa a ser a terceira seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no país a realizar a emissão do CNPJ de sociedades de advocacia. As outras duas seccionais são do Amazonas e de Minas Gerais.
Fim da burocracia
O vice-presidente da Junta Comercial do DF, João Vicente Feijão destacou a contribuição desse avanço para as sociedades de advocacia, que são geradoras de empregos, que contribuem para o desenvolvimento do país e que agora podem contar com processos mais rápidos. “Hoje presenciamos um momento histórico com essa parceria. É o enterro da burocracia”, afirmou Feijão.
Atualmente, para obter o CNPJ e ter autorização para funcionar, a sociedade de advogados e advogadas percorre um caminho entre as três instituições. A Junta Comercial autoriza o funcionamento no endereço proposto pela sociedade, após consulta aos órgãos do Governo do Distrito Federal. Cumprida essa etapa, a OAB/DF verifica se a sociedade pretendida atende aos requisitos necessários para funcionar. Por fim, cabe à Receita Federal emitir o CNPJ.
“A Receita Federal busca continuamente a facilidade no ambiente de negócios do país. O convênio vai permitir que a própria OAB/DF formalize de maneira rápida e eficiente os CNPJs das sociedades de advocacia”, explicou o superintendente Adjunto da Receita Federal, Onássis Simões da Luz.
Rede Sim
O coordenador-geral de Gestão de Cadastros da Receita Federal, Clovis Peres, falou sobre a estrutura integrada que permite toda a simplificação do processo. O novo convênio permite que a OAB/DF se ligue à Rede Sim, programa de simplificação e legalização de novos negócios no país. Com isso, é possível realizar todo o trâmite documental de forma automatizada sem ter que onerar o empreendimento que está sendo criado. Trata-se de um modelo de abertura de negócios que ficará cada vez mais rápido.
“A Rede Sim começou em 2007 e envolve todos os intervenientes nas três etapas de abertura de negócios: avaliação de viabilidade, registro e licenciamento”, explicou Peres.
Estrutura e treinamento
Para viabilizar o convênio, a OAB/DF adquiriu um software específico e treinou funcionários. A Comissão de Sociedade de Advogados, a quem cabe o julgamento dos pedidos dentro da seccional, também montou um fluxo especial de trabalho para acelerar as avaliações.
“Queremos proporcionar uma melhor integração dos novos advogados e advogadas da Ordem que estão iniciando a carreira para que tenham todo o trâmite burocrático facilitado para o registro e efetivo funcionamento da sociedade”, comentou o presidente da Comissão, Vicente Coelho Araújo.
Obrigatoriedade
O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, ou seja, o número que identifica uma empresa junto à Receita Federal. A identificação é exigida para iniciar qualquer atividade comercial. No CNPJ, constam informações como o nome da empresa, o endereço de funcionamento, a data de abertura da sociedade, a descrição da atividade desenvolvida e outros dados de interesse tributário.
Entrega de carteiras abre o mês da advocacia
O mês da advocacia começou embalado com uma nova conquista para os 65 novos advogados e advogadas que receberam a carteira para advogar na seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). A solenidade, que ocorreu nesta quinta-feira (1°), foi emocionante, com direito a choros, risos e palmas de felicidade.
Estiveram presentes na solenidade advogados, advogadas, familiares, presidentes e membros de comissões, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior, o secretário-geral e o diretor tesoureiro da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira e Paulo Maurício Braz Siqueira, respectivamente. Também compuseram a mesa presidentes e membros de diversas comissões da OAB/DF.
A cerimônia é um momento único para quem sonha em advogar. Receber a carteira da Ordem é uma conquista muito grande e o caminho adiante não é simples. “Advogar é muito bom. Lembro-me de quando recebi minha carteira nesta mesma sala e de lá para cá muitas coisas aconteceram. A advocacia vem passando por muitas transformações, com as novas tecnologias, um mercado de trabalho dinâmico e muitos desafios para o exercício da profissão. Lembrem sempre que estamos aqui para ajudar vocês”, ressaltou o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Junior.
Representando os novos profissionais, Isadora Cronemberger Caixeta foi a oradora da turma. Assim como o presidente, a bacharel defendeu o bom uso do direito pelos advogados. “O que a sociedade precisa, mais do que nunca, é de advogados íntegros, que saibam lidar com os desafios futuros com equilíbrio e com a mente aberta, livre de preconceitos e prontos para exercer essa atividade com garra e excelência”, destacou a oradora.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, foi escolhido como paraninfo da turma. O presidente do STJ ressaltou a necessidade do direito para todos. “O primeiro guardião da liberdade é o advogado e isso nos coloca um dever perante a nação brasileira, como é citado na Constituição. Temos o compromisso de assegurar a ordem jurídica doa a quem doer e esse compromisso é com a verdade. A Ordem é cada um de vocês”, pontuou.
Ele destacou ainda que o caminho é gratificante. “Vocês começam agora um novo caminho em que terão alegrias e peculiaridades, mas lembrem, é preciso ter coragem para ser feliz. E a felicidade do advogado é a visão da ordem”, concluiu.
Segundo o presidente da subseção de Sobradinho, Márcio Caixeta, a OAB/DF é um “fábrica de sonhos”. “A Casa tem muitos nomes, mas hoje acho importante colocar esse novo. Isso porque o caminho de vocês está começando aqui e hoje, não sabemos onde ele dará, mas acreditem no seu potencial. Nunca deixem de sonhar e contem com a gente”, enfatizou.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, Anna Carolina Menezes de Noronha Borelli, ressaltou a criação de um caminho compartilhado entre os profissionais do Direito. “Juntos somos mais fortes, temos que nos ajudar para ajudar a Ordem. Precisamos nos fortalecer e unir para levar voz a quem precisa de voz. O caminho é árduo, mas imprescindível para todos”, ressalta.
Família e profissão de mãos dadas
Cada vez mais, o número de mulheres atuando em diversas áreas está crescendo e não poderia ser diferente na advocacia. Nesta quinta-feira, novas mulheres passaram também a integrar o quadro da OAB/DF, como é o caso da Patrícia Bomfim Abdala e da Lorena Léa de Almeida.
Durante a cerimônia, Patrícia ficou o tempo todo com a filha de 4 meses, Alyssa, no colo. A pequena não deu trabalho, pois está acostumada a participar de aulas e reuniões com a mãe. O sonho de advogar de Patrícia é antigo. “Sempre gostei da área e acho linda a profissão. Não foi uma graduação fácil, lidei com diversos obstáculos e também com a maternidade, mas venci”, disse orgulhosa. Ela se formou há cerca de cinco anos e ainda na faculdade o filho mais velho, agora com 15 anos, a acompanhava nas aulas e audiências.
A história se repetiu quando ela decidiu voltar e estudar para o Exame da Ordem há cerca de dois anos. Nesse caminho, Patrícia levou a pequena Alyssa ainda na barriga. “Ela se tornou meu presente junto à carteira neste ano. Meus filhos sempre estiveram presentes na minha formação e meu marido sempre me deu muito apoio. Hoje, estar aqui recebendo a carteira é um orgulho. O que pode servir também de exemplo para os meus filhos de que tudo é possível”, disse emocionada.
Lágrimas de felicidades foi o que não faltou para a advogada Lorena Léa, que se emocionou ao longo de toda a cerimônia. “Hoje minhas lágrimas são de gratidão por ter concluído esta etapa do meu grande sonho que é advogar. O caminho não foi simples, depois de formada tive uma pausa para priorizar a família e lá se passaram 10 anos. Agora venho com orgulho pegar minha carteira”, conta Lorena.
Advocacia iniciante: OAB/DF vai simular julgamento de um caso real no Tribunal do Júri
Com o objetivo de estimular e aprofundar o conhecimento de jovens advogados e advogadas, a OAB/DF vai simular um julgamento no próximo dia 23 com apoio do Tribunal do Júri de Brasília.
Organizado pelo Carreiras da OAB/DF e pela Comissão de Advogados Integrantes do Núcleo de Prática Jurídica da seccional na Ordem no DF, o I Júri Simulado terá como objeto de debate um processo criminal real da competência do Tribunal do Júri.
Advogados e advogadas interessados em integrar o julgamento poderão se inscrever pela internet até o dia 5 de agosto no site da OAB/DF. Acesse aqui.
Os participantes serão selecionados por uma Banca Organizadora, composta por membros do Comitê Gestor de Carreiras e da Comissão de Advogados Integrantes de Núcleos de Prática Jurídica da OAB/DF.
Responsável pelo cronograma de atividades e dos atos simulados, a Banca vai escolher 30 participantes, por ordem de inscrição. Podem participar advogados e advogadas regularmente inscritos na OAB/DF que tenham até cinco anos de inscrição e situação regular junto à Tesouraria da Seccional. Profissionais que estejam respondendo processos no Tribunal de Ética e Disciplina (TED/DF) não poderão integrar o júri. Confira o edital completo de seleção aqui.
Preparação
As funções processuais serão distribuídas por sorteio público, que será realizado na OAB/DF, no dia 8 de agosto, às 19h30. Os profissionais do júri receberão, entre os dias 12 e 19, mentorias presenciais organizadas por um grupo de trabalho. No dia 21 de agosto haverá uma preparação final para o julgamento. O júri simulado ocorrerá entre 13h e 19h, no Plenário do Tribunal do Júri de Brasília, localizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Ao longo do júri, os profissionais do Direito poderão ter contato com casos ocorridos na realidade forense; desenvolver a noção de importância do respeito às garantias fundamentais; refletir sobre os problemas enfrentados pela sociedade; e articular ensino e pesquisa com o estudo da ética profissional aplicada ao campo prático.
Por se tratar de um caso verídico, os nomes dos envolvidos no processo serão protegidos durante as sessões. Será mantido também o sigilo e/ou pseudônimos para os demais elementos característicos do processo. Ao final do evento, todos os participantes receberão certificado de participação.
Confira o cronograma de atividades:
Inscrições: até às 23h do dia 5 de agosto, no site da OAB/DF
Contato com os inscritos via grupo de WhatsApp: 6 de agosto
Sorteio dos personagens do julgamento e divisão dos grupos de trabalho e das mentorias: 8 de agosto, às 19h30, na OAB/DF
Mentorias presenciais organizadas por grupo de trabalho: entre 12 e 19 de agosto, das 19h30 às 22h, na OAB/DF
Preparação final (presencial): em 21 de agosto, das 19h30 às 22h, na OAB/DF
Realização do Júri Simulado: em 23 de agosto, das 13 às 19h, no Plenário do TJDFT
Comunicação OAB/DF
Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob supervisão de Ana Lúcia Moura)
