A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil realizou, nesta terça-feira (26), mais uma solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados da Seccional. Num gesto de gratidão, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, passou a palavra aoconselheiro federal, Severino Cajazeiras, que proferiu palavras de motivação aos novos advogados. “Nós estamos na geração do compartilhamento de informações, de conhecimento e, acima de tudo, da amizade. Hoje, o que prevalece são as redes e os compartilhamentos de dados, então permaneçam unidos.”
O advogado, José Cupertino da Luz Neto, foi paraninfo da turma e destacou a confiança no sistema OAB. “É de coração que eu confio em vocês e nesta instituição em cumprir firmemente o seu papel e estar unidos em torno da liberdade e da defesa de todos os direitos.”
A oradora, Alessandra Miranda de Andrade, enfatizou em seu discurso a lealdade e o respeito ao Estado democrático de Direito, “afinal, de nada adianta a lei para a sociedade, se não houver quem a ampare contra os abusos”. Concluiu desejando aos colegas de turma que sigam a profissão com amor, garra, humildade e fé.
Compuseram a mesa o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o advogado e paraninfo, José Cupertino da Luz Neto; o conselheiro federal, Severino Cajazeiras; a diretora da CAADF, Daniela Ferretto Caetano; os presidentes das Subseções de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque Nogueira da Silva; de Samambaia, Jose Antonio Gonçalves de Carvalho; e de Taguatinga, Lairson Rodrigues Bueno; a presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e conselheira seccional, Maria Dionne de Araújo Felipe; o presidente da Comissão de Direito Empresarial e conselheiro seccional, Cristiano de Freitas Fernandes; o presidente da comissão de Direito do Trabalho, Dino Araújo de Andrade; a Secretária-Geral Adjunto da Subseção Samambaia, Elaine Ferreira Gomes Rockenbach; o ouvidor geral da OAB/DF, Paulo Alexandre; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana de Lacerda; a secretária-geral adjunta do Conselho Jovem da OAB/DF, Marcela Furst; a presidente do Projeto OAB Vai à Escola, Fátima Bastos; e os advogados Bruno Campelo e May Kolbe.
Os advogados do Banco do Brasil receberam, nesta terça-feira (26), o projeto Seccional Itinerante. Foram disponibilizados serviços de protocolo remoto, tesouraria, prerrogativas, certificado digital, além dos benefícios da Caixa dos Advogados.
O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, destacou o empenho dos advogados do Banco do Brasil na solução dos litígios. “O jurídico do Banco tem se esforçado para abreviar as contendas e celebrado acordos, tanto no trabalhista, quanto no cível.”
Os integrantes da assessoria jurídica do Banco do Brasil argumentaram, durante a visita, estar sofrendo diversos problemas no uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), a exemplo das decisões e publicação dos prazos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os advogados ainda relataram ofensa às prerrogativas em uma das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Costa Couto afirmou que oficiará os responsáveis pelos problemas relatados a fim de buscar uma solução conjunta.
O assessor jurídico do Banco do Brasil Gustavo Diego Galvão louvou a iniciativa da Seccional pela atenção prestada neste projeto. “Demonstra um cuidado com o advogado, seja ele de uma instituição, advogado empregado, seja ele profissional autônomo. O advogado do banco hoje necessita desse apoio da OAB. Gostei bastante, me senti bem amparado”.
O gerente-geral da assessoria jurídica do Banco do Brasil, Altemir Bohrer, destacou a aliança formada entre a OAB/DF e a instituição. “Foi uma grande satisfação. Nós estamos sempre ao lado da instituição e nos serviços prestados, a OAB local esteve à disposição do Banco, e como eu disse antes, o banco está sempre de portas abertas”.
Para Igor D'Moura Cavalcante, assessor jurídico na Diretoria Jurídica e vice-presidente da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, a aproximação da Ordem, por meio do projeto OAB Itinerante, prioriza o contato direto com os advogados. “Foi uma oportunidade em que os colegas do Banco do Brasil levaram ao conhecimento de nosso presidente as dificuldades enfrentadas no dia a dia. E ainda de ter os serviços da Seccional disponíveis em seu ambiente de trabalho, sem a necessidade de se deslocarem, às vezes por falta de tempo, até a sede da OAB. Já estou erradicado no DF há algum tempo, mas, pela desculpa de falta de tempo, não implementava a transferência da minha inscrição, e através da iniciativa da OAB Itinerante complementei o processo”.
Participaram da visita o conselheiro Wanderson Menezes, o ouvidor Paulo Alexandre, e os procuradores de prerrogativas Mauro Lustosa e Ana Ruas
É comum ao longo da carreira surgirem dúvidas de como melhorar o desempenho profissional. É sabido que para se ter sucesso na advocacia o advogado deve trabalhar com empenho, ter resiliência e dominar as técnicas de gestão. Infelizmente a faculdade não ensina como é a gestão das atividades diárias na advocacia, isso se aprende com a prática. Porém, existem características que fazem com que o advogado se destaque na profissão.
Para corroborar uma série de dicas sobre como ser bem sucedido na profissão, Érika Siqueira, consultora especializada em gestão de escritórios de advocacia, escreveu o livro “Estratégias de Sucesso para a Advocacia”. O lançamento foi realizado na noite desta segunda-feira (25) e reuniu profissionais experientes para comentar fatores que eles consideram essenciais para o bom desenvolvimento profissional.
Para o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, o advogado tem que ter uma boa argúcia, um bom preparo técnico e ter uma plena capacidade de mediação e resolução de conflitos, uma vez que essas técnicas são essenciais para a advocacia do futuro. No evento, o presidente partilhou com os presentes sua experiência na carreira e deu dicas de como deixar seu legado na advocacia.
“Todo advogado tem que parar e refletir sobre as suas decisões”, afirmou. “Você tem que identificar quais são as suas características. Saber seus pontos fracos, melhorá-los, e perpetuar suas virtudes”. Por fim, o presidente aconselhou o advogado a melhorar a advocacia quantitativamente, aumentando o número de causas e clientes, e qualitativamente, se aperfeiçoando para fazer bons honorários.
Érika Siqueira, autora do livro, acredita que a análise da carreira é o primeiro passo para o sucesso. Segundo a autora é essencial se perguntar onde se quer chegar e como será a sua carreira jurídica. A partir daí é necessário criar uma estratégia para conseguir conquistar seus objetivos. “Você tem que saber para onde você vai, porque assim o caminho será mais fácil. Pensem no propósito e na missão da carreira de vocês, isso é essencial”, afirma.
Para Érika, também é muito interessante estabelecer planos de marketing, participar de palestras, de aulas e criar uma aproximação direta com o cliente para a fidelização. Investir na equipe, focar na liderança e realizar um planejamento estratégico, sempre acompanhando os resultados obtidos, é essencial.
Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, observou a necessidade de criar valor agregado ao serviço prestado. “É essencial que tenhamos foco, saibamos para qual tipo de cliente e especialidade pretendemos atuar e com isto em mente trabalharmos para agregar valor a nossa marca”, afirmou.
Alberto Araújo, ex-coordenador do escritório modelo, atenta que o livro de Érika tem feito muito sucesso, principalmente para os advogados que querem criar uma estratégia para se sobressair na advocacia. “Vejo a especialização como a principal saída para o sucesso na carreira, além da dedicação exclusiva em tempo integral para a obtenção de bons resultados”, afirma.
Thais Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB nacional, alertou para os desafios que o advogado encontra ao sair da faculdade e se deparar com o mercado de trabalho. Segundo ela, a partir daí o advogado tem que aprender a lidar com clientes, entender sobre marketing, administração, público alvo e diversos outros temas que são novos para ele até então. “É essencial que os escritórios estejam preparados, porque eles são empresas e devem se posicionar positivamente no mercado. É importante ter foco e posicionamento na esfera individual e no escritório como um todo”, concluiu.
Após, pedido da Seccional, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça cancelou edital que previa 2 vagas de consultor técnico em Gestão do Conhecimento na Administração Pública e Direito de Família ou Direito Previdenciário. O entendimento da OAB/DF é que, diante das peculiaridades previstas no cargo, bem como suas exigências, se fazia necessária a destinação das vagas somente à juristas ou advogados, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Lei Nº 8.906/44.
O edital exigia graduação superior em qualquer área de formação e 4 anos de experiência nas áreas de Direito citadas. A Secretaria de Assuntos Legislativos, responsável pelas respectivas vagas, acatou o pedido e enviou resposta a Seccional, alegando o cancelamento do Edital, previsto e publicado no Diário Oficial da União.
Os advogados Leonardo Accioly e Erick Venâncio Lima tomaram posse, nesta segunda-feira (25), como conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vagas destinadas à advocacia. Eles atuarão no órgão durante o biênio 2017-2019, sob presidência da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Deixam o cargo enquanto representantes da advocacia o membro vitalício da OAB/DF, Esdras Dantas, e o advogado Walter de Agra Júnior.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, registrou que a Advocacia será muito bem representada no CNMP, como o foi nos últimos anos, com Walter Agra e Esdras Dantas. “Erick Venancio e Leonardo Accioly são ótimos e talentosos quadros da advocacia. Darão continuidade ao belo trabalho que ali vinha sendo desenvolvido pelos representantes da Ordem.”
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, elogiou a trajetória dos advogados. “Os nobres colegas exercerão com destemor a missão dada pela Ordem a eles, representando a advocacia e a sociedade em um órgão tão importante quanto o CNMP”, afirmou.
“A atuação junto ao Ministério Público será de representação efetiva da advocacia e vigilância em relação ao respeito às prerrogativas profissionais, mas também em questões importantes para a cidadania brasileira”, afirmou Accioly quando seu nome foi aprovado pelo Senado. Accioly atuava como vice-presidente da OAB de Pernambuco e foi conselheiro federal da Ordem.
O conselheiro federal Erick Venâncio já atuava como representante institucional da OAB no CNMP, mas como conselheiro terá atuação mais destacada, com direito a voto. “Exerceremos um trabalho efetivo em prol da advocacia, em busca de uma relação mais horizontal com o Ministério Público. A advocacia não é contra o MP, mas precisamos garantir que o órgão aja dentro das regras constitucionais”, afirmou quando foi aprovado pelo Senado.
Em seu discurso, a procuradora-geral Raquel Dodge destacou que as garantias constitucionais devem operar efeitos concretos. “A atuação do Conselho deve ser marcada por independência, destemor e responsabilidade. Logo, a observância do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana deve balizar toda e qualquer ação envidada por seus membros. A democracia vem sendo desafiada pelo número de apoiadores de posições totalitárias. O fortalecimento do Ministério Público é um dos antídotos para isso”, apontou.
“Meu sentimento é de dever cumprido”, Esdras Dantas
Nos últimos quatro anos, a Ordem dos Advogados do Brasil teve como seu representante no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o advogado Esdras Dantas de Souza, que tem um histórico de luta pelos direitos e interesses da advocacia e já foi presidente da OAB/DF. Confira, abaixo, uma pequena entrevista com o conselheiro e membro vitalício da Seccional.
Como foi seu mandato no CNMP enquanto representante da advocacia?
Eu representei o Conselho Federal da Ordem dos Advogados por quatro anos no Conselho Nacional do Ministério Público. Neste período, meu grande desafio foi abrir um canal de interlocução entre os advogados brasileiros e os membros do Ministério Público, tanto da União quanto dos Estados, inclusive mostrando a importância da valorização das prerrogativas profissionais dos advogados. Além disso, tive a sorte de aprovar uma recomendação em defesa dos advogados que prestam serviços às entidades públicas. Essa atuação se consubstanciou na Recomendação 36 de 14/6/2016, que dispõe das cautelas que devem ter os membros do Ministério Público ao analisar a contratação direta de advogados ou escritórios de advocacia por ente público.
Qual melhoria essa recomendação trouxe?
O que nós conseguimos de melhoria foi orientar os membros do Ministério Público de todo o país de que a contratação direta de advogado ou escritório de advocacia por ente público, por inexigibilidade de licitação, por si só, não constitui ato ilícito ou ímprobo.
Nós recomendamos aos membros do Ministério Público que, caso entendam irregular a contratação, descrevam na eventual ação a ser proposta o descumprimento dos requisitos da Lei de Licitação. Isso foi uma grande conquista, pois não é razoável que a contratação de advogados que prestam serviço público por inexigibilidade de licitação seja considerada fora da lei. A Lei 8666/1993, Arts 13 e 25, prevê isso. Essa foi uma conquista que tivemos sob minha relatoria e outras que também. Conseguimos, ainda, recententemente permitir o acesso dos advogados em investigações feitas no âmbito do Ministério Público.
Em quais pilares o senhor pautou sua atuação?
Nosso trabalho no decorrer destes anos foi não só na defesa dos interesses da classe, mas sobretudo para fazer a fiscalização apurada dos atos administrativos, financeiros e disciplinares dos membros do Ministério Público da União e dos estados Brasileiros. Nós arquivamos representações infundadas, mas punimos eventualmente os membros do MP Brasileiro que transgrediram seus deveres funcionais.
Como se sente após o mandato?
Meu sentimento é de dever cumprido. Foi mais uma contribuição que eu dei à Ordem dos Advogados do Brasil. Me senti extremamente honrado de ter sido representante da advocacia brasileira no Conselho Nacional do Ministério Público. Foi uma grande honra. Como conselheiro vitalício da OAB/DF me mantenho sempre à disposição da nossa classe para contribuir no que for possível para ao aperfeiçoamento da nossa profissão.
Posses
Junto aos dois representantes da OAB no CNMP, tomaram posse outros oito conselheiros: Fábio Bastos Stica e Orlando Rochadel Moreira (vagas destinadas aos Ministérios Públicos dos Estados); Weitzel Rabello de Souza (Ministério Público Militar); Sebastião Vieira Caixeta (Ministério Público do Trabalho); Silvio Roberto de Oliveira Amorim Junior (Ministério Público Federal); Dermeval Farias Gomes Filho (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); Lauro Machado Nogueira (Ministério Público do Estado de Goiás); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (Senado Federal).
Presenças
Além dos citados, compuseram a mesa da solenidade o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE); o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; o conselheiro decano do CNMP, Gustavo do Vale Rocha; a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Willie Gomes; e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho.
Também compareceram à solenidade o secretário-geral nacional da OAB, Felipe Sarmento; os presidentes se Seccionais Marcelo Mota (CE) e Ronnie Preuss Duarte (PE); os representantes institucionais da diretoria nacional da OAB no CNMP, Sandra Krieger, e no CNJ, Ary Raghiant Neto; os representantes da advocacia no CNJ, Valdetário Monteiro e André Godinho; o presidente da Comissão Especial da OAB de Estudo da Reforma Política, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves; e o coordenador nacional das Caixas de Assistência aos Advogados (Concad), Ricardo Peres.
A Comissão de Educação da OAB/DF, em parceria com o Conselho de Educação do Distrito Federal (CE/DF), com o Ministério Público e com o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (SINEPE/DF), debaterá a inclusão escolar nas escolas. O evento será realizado na próxima quarta-feira (27), às 8h30, na sede da Seccional (SEPN 516, Bloco B Lote 7).
Serão discutidos temas como a Lei Brasileira de Inclusão, destinada a assegurar e a promover condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais para os alunos especiais, visando à sua inclusão social e cidadania, além da normatização ou não do limite de alunos especiais por turma.
Erenice Natália Soares de Carvalho, diretoria de políticas de educação especial da Federação Nacional das Apaes e da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF), irá expor os conflitos e as perspectivas da inclusão. A professora e doutora em psicologia educacional, Denise Fleith, falará sobre o papel da escola no desenvolvimento e educação dos alunos superdotados.
O presidente do Conselho de Educação do DF e do Sindicato das Escolas Particulares do DF (SINEPE/DF), Álvaro Moreira Domingues Júnior, abordará os desafios das instituições educacionais particulares com a inclusão. Por fim, a promotora de Justiça de Defesa da Educação (PROEDUC/MPDFT), Cátia Gisele Martins Vergara, tratará sobre a obrigação das escolas privadas com a inclusão na visão do Ministério Público.
A data foi escolhida porque no dia 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional dos Deficientes e dia 26 é comemorado o Dia Nacional dos Deficientes Auditivos.
Serviço: O que: Debate sobre inclusão escolar Onde: OAB/DF, 516 norte Horário: 8h30
Com o objetivo de disseminar as técnicas de arbitragem e mediação e estimular a profissionalização de advogados qualificados para atuar na área, a Seccional, em parceria com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), realizou na noite desta sexta-feira (22) a abertura da VIII Competição Brasileira de Arbitragem e da I Competição Regional de Mediação. O evento ocorreu nos dias 22, 23 e 24 no Campus do UniCEUB da Asa Norte.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ressaltou a importância dos mediadores para a resolução dos conflitos e das técnicas utilizadas para benefício da sociedade. “São procedimentos mais rápidos, desburocratizados, e baratos para as duas partes”. O presidente ressalta ainda que como os dois lados participam ativamente da solução do conflito, este método tem um índice de satisfação sensivelmente superior em comparação a submissão do problema ao juiz.
Jorge Amaury Nunes, professor da Escola Superior de Advocacia (ESA), relembrou que a conciliação e a arbitragem são técnicas antigas, que são muito necessárias para a desobstrução do Judiciário. “A última porta que nós devemos procurar é a porta do Poder Judiciário. Nós temos 107 milhões de ações no Judiciário e nós temos só 18 mil juízes, é só dividir um pelo outro que a conta não vai fechar”, constatou.
Elisabeth Ribeiro, presidente da Comissão Especial de Mediação, se disse lisonjeada por poder levar as técnicas da mediação até os alunos da graduação, transformando-os em profissionais mais aptos a atender a demanda do novo século, que abraçou de forma definitiva a não judicialização e os métodos não adversariais para a resolução de conflitos. “É muito importante que as Universidades percebam a necessidade de preparar o profissional para o novo mercado de trabalho, que não admite mais um profissional belicoso, que só enxerga os Tribunais como solução”, afirma.
Asdrubal Nascimento, presidente da Comissão de Arbitragem, se disse muito satisfeito por participar de uma competição que proporciona experiência para os estudantes de Direito e promove o desenvolvimento para os professores. “Devemos agradecer as instituições de ensino superior que perceberam que essa Competição é uma grande oportunidade de fazer a diferença na vida dos seus acadêmicos e às equipes que participam dessas competições.
Paulo Palhares, vice-presidente da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/DF e coordenador adjunto do UniCEUB, presidiu a mesa e recebeu os presentes. “É sempre muito bom reunir advogados para discutir questões vanguardistas como a mediação e a arbitragem. O diálogo é o caminho para um futuro, e eu tenho certeza que os senhores farão do Direito uma profissão cada dia melhor”.
Danilo Prudente, secretário-geral da Comissão Nacional de Mediação, Arbitragem, Direito Sistêmico e Práticas Colaborativas da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e membro da Comissão Especial de Mediação, falou sobre as especificidades do conflito empresarial. Isabel Cristina Dantas, fundadora do Mediações Brasil, tratou da mediação transformativa empresarial.
Diogo Póvoa, representante do Instituto Verbalize, explanou sobre a oratória e desenvolvimento da habilidade de argumentação dos advogados. Fernando Maluf, coach de arbitragem no Mackenzie, falou sobre as etapas da competição de arbitragem e mediação.
O evento foi uma realização da OAB/DF com o UniCEUB Brasília, e recebeu o apoio da CAMARB e do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos (ICFML).
Trinta anos atrás, em 1987, foi instalada em Brasília, novíssima capital do Brasil, a tão sonhada Assembléia Nacional Constituinte, a grande reunião política que todos os brasileiros pediam, inclusive no icônico movimento das Diretas Já!
Esta moderna odisséia começou com a histórica Emenda Constitucional 25, de 1.985, que também resgatou ao novo Distrito Federal o Direito de Voto, campanha cidadã que começou em Taguatinga, a cidade que nasceu em 1958, a partir da desobediência civil dos candangos pioneiros, revoltados com a ordem dos governantes de então no sentido de, concluída a construção de Brasília, serem obrigados a voltar às suas terras de origem.
Liderada por advogados e empresários cansados do descaso com que eram tratadas as chamadas cidades-satélites (que só recebiam sobras, enquanto o Plano Piloto, sede da capital federal, recebia tudo de bom), a campanha era legítima, por isso tinha tudo para dar certo – é que todos os brasileiros tinham o Direito de Voto, menos os moradores da recém construída Brasília e do nascente Distrito Federal. Uma ignomínia!
O que fazer? Se o poder era concentrado no governador, imposto pelo presidente imposto, era preciso trazer, também para o Distrito Federal, o poder do povo – o voto. Assim, seria reparada tal ignomínia, transformando os habitantes daqui em cidadãos, como são os moradores de todas as demais cidades brasileiras, que votam, é preciso repetir, menos os das que constituíam o incipiente Distrito Federal.
Para isso, com todo o vigor e empenho do interesse cívico, uniram-se advogados e empresários, a principio em Taguatinga, na Associação dos Advogados de Taguatinga e na ACIT, Associação Comercial e Industrial de Taguatinga, depois na OABDF e na ACDF – Associação Comercial do Distrito Federal, presidida pelo advogado e empresário Lindberg Cury, depois Senador, para lutar pelo direito básico da Cidadania de Brasília e do Distrito Federal – o voto.
A falta do Direito de Voto para os moradores do DF era, de fato, num contexto de um país democrático, uma capitis diminutio, como disse Tancredo Neves. Ele também aderiu à campanha, quando respondeu a uma pergunta que eu lhe fiz, na OAB-DF, com relação ao resgate da representação política para o DF, um direito que já tinham os cidadãos do Rio de Janeiro, a capital do Brasil antes de Brasília: “Conheço cidadãos cassados, conheço grupos cassados, mas cidade cassada só conheço Brasília!”
E foi vitoriosa a campanha. Em 1986, pela primeira vez no novo Distrito Federal, eram eleitos seus representantes políticos: os três senadores e os oito deputados federais que iam participar da Assembléia Nacional Constituinte. Brasília deixava de ser um QG das Forças Armadas, no tempo do regime militar, para se transformar na sede da mais importante reunião dos brasileiros, vindos de todos os rincões para construir, aqui, um moderno e eficaz Estado Democrático de Direito.
E tudo funcionou muito bem. Produto da Assembléia Nacional Constituinte, a Constituição de 1988 reafirmou não só a nossa representação federal, mas também ganhamos a eleição de governador e de vinte e quatro deputados distritais, com a criação da inédita Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma mistura de Câmara de Vereadores, como existe em todos os municípios, e de Assembléia Legislativa, como existe em todos os Estados.
Em tal obra cívica, é importante registrar as participações de três ilustres e ativos advogados de Brasília, cujo trabalho foi indispensável para insculpir nosso Direito de Voto na Constituição de 1988: Sepúlveda Pertence, na Comissão Afonso Arinos (formada por notáveis juristas brasileiros reunidos nela pelo então Presidente do Brasil, José Sarney, a qual preparou para os constituintes uma espécie de minuta da Constituição); Maurício Corrêa, ex-presidente da OAB-DF, no Senado Federal; e Sigmaringa Seixas, na Câmara dos Deputados, todos cuidando – e muito bem – dos interesses do DF.
Durante a Constituinte, na nova capital do Brasil, a maior obra dos brasileiros, em todos os tempos, concretizada sob a liderança do inesquecível Juscelino Kubitschek, os políticos provaram que eram capazes de reconstruir o Brasil, sem guerra, perdoando, com a Lei da Anistia, os que se excederam. Era tempo de união para a reconstrução de um Brasil para o futuro, em clima de elogiável concórdia cidadã…
Hoje, como é público e notório, a representação política, aqui tão duramente conquistada, está em um patamar deplorável. Fala-se até em nova intervenção militar, também surgindo candidatos radicais, pregando o nós contra eles, com boa aceitação nos dois casos, o que significa dizer que muitos cidadãos parecem não acreditar mais na via política para a solução dos problemas do Brasil. Estamos mesmo em um clima de descrédito para com a política e para com os políticos.
Em termos de Cidadania, isso é péssimo! Um absurdo no contexto de um Estado Democrático de Direito! Por isso, quando fatos tão importantes chegam à casa dos trinta anos, mostrando que a política, única alternativa à guerra, já provou, aqui no Planalto Central, que é a forma civilizada de resolver problemas, é preciso celebrar as duas vitórias de Brasília – Distrito Federal: a conquista do seu Direito e Voto e a competência para sediar a sonhada e bem sucedida Assembléia Nacional Constituinte.
Há trinta anos, Brasília foi testada e mostrou sua competência para ser de fato e de direito a Capital Federal. Como entidade acreditada, sempre voltada para o império da lei, é tempo para que a OAB-DF, que tanto se empenhou para a volta da Democracia para o Brasil, bem como para a conquista do Direito de Voto para o DF, convoque outras entidades da sociedade civil de Brasília e de suas regiões administrativas, em todo o DF, para celebrar os 30 anos da Constituinte, mostrando o exemplo que, em Brasília, nosso Brasil deu ao mundo – um Estado Democrático de Direito, construído em clima de concórdia, e uma Constituição Cidadã!.
(*) Wílon Wander Lopes, advogado, vive no Distrito Federal desde 1959. Foi candidato à Presidência da OAB-DF (1976), e, por duas vezes, Conselheiro da entidade. Iniciou e liderou a campanha pelo resgate do Direito de Voto para os cidadãos do Distrito Federal. Foi o Primeiro Presidente da OAB de Taguatinga, onde também iniciou e liderou a campanha pela descentralização da Justiça do DF. É presidente da Confraria dos Cidadãos Honorários de Brasília e Diretor do JORNAL SATÉLITE (51 anos dedicados a Taguatinga)
A advocacia do mundo digital e as formas de atuação dos advogados no ambiente tecnológico nortearam os debates da IX Conferência da Advocacia do Distrito Federal, que ocorreu nestas quarta e quinta-feira, 20 e 21 de setembro. Passaram pelo Conselho Federal cerca de 600 pessoas que se beneficiaram com as explanações dos especialistas. Para a escolha do tema, foi feita uma enquete online em que aproximadamente 35% dos entrevistados escolheram por se aprofundar no mundo digital.
Os painéis abordaram “o advogado como garantia do Estado de Direito”, “o Processo Judicial Eletrônico (PJe), “Compliance corporativo com uso de tecnologia”, “Compliance na administração Pública”, “A inteligência artificial no mercado de trabalho”, “O novo Código de Processo Civil e o mercado de trabalho na advocacia”, “O Direito de esquecimento”, “A mediação e família”; “Online dispute resolution” e “Advocacia e CNJ”.
Para explanar sobre as agressões à advocacia, desde os primórdios até os dias de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, realizou a palestra de encerramento da Conferência. Pertence lembrou dos tempos de ditadura, em que a Seccional se impôs a favor da democracia e do Estado democrático de Direito, falou sobre a transição do regime autoritário para o regime democrático, passou pelas crises políticas dos anos 90 até chegar ao cenário atual. “Em momentos como este é indispensável que os advogados se mobilizem a favor dos direitos e das garantias fundamentais. Nesta empreitada é preciso lembrar que o advogado é o único profissional que deve enfrentar o poder. Afinal, é preciso demonstrar a cada dia, assim como afirmou Sobral Pinto, que a advocacia não é profissão para covardes”.
Ao encerrar a conferência, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, declarou que espera que os que participaram desta Conferência tenham se beneficiado muito das explanações e saiam melhores do que entraram. Por fim, o presidente questionou até onde poderia um profissional da advocacia ser interpelado numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que questionará fatos que ele não pode revelar por ética profissional. “A criminalização da advocacia está mais intensa”, observou.
Ao final da Conferência, a conselheira federal Carolina Petrarca, o ex-ministro Ilmar Galvão e o ex-ministro Sepúlveda Pertence foram homenageados pelo incansável trabalho desenvolvido em prol da Justiça Brasileira e em defesa do Estado democrático de Direito. Compuseram a mesa de encerramento, a conselheira da OAB/DF e vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Hellen Falcão; o ex-conselheiro federal, Evandro Pertence e o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), Tiago Santana.
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A IX Conferência da Advocacia é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, em parceria com a Escola Superior da Advocacia do DF e com a Caixa de Assistência dos Advogados. Os patrocinadores do evento foram Adhara Veículos e UNICEUB.
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil realizou, nesta terça-feira (26), mais uma solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados da Seccional. Num gesto de gratidão, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, passou a palavra ao conselheiro federal, Severino Cajazeiras, que proferiu palavras de motivação aos novos advogados. “Nós estamos na geração do compartilhamento de informações, de conhecimento e, acima de tudo, da amizade. Hoje, o que prevalece são as redes e os compartilhamentos de dados, então permaneçam unidos.”
O advogado, José Cupertino da Luz Neto, foi paraninfo da turma e destacou a confiança no sistema OAB. “É de coração que eu confio em vocês e nesta instituição em cumprir firmemente o seu papel e estar unidos em torno da liberdade e da defesa de todos os direitos.”
Estado democrático de Direito, “afinal, de nada adianta a lei para a sociedade, se não houver quem a ampare contra os abusos”. Concluiu desejando aos colegas de turma que sigam a profissão com amor, garra, humildade e fé.
Nogueira da Silva; de Samambaia, Jose Antonio Gonçalves de Carvalho; e de Taguatinga, Lairson Rodrigues Bueno; a presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem e conselheira seccional, Maria Dionne de Araújo Felipe; o presidente da Comissão de Direito Empresarial e conselheiro seccional, Cristiano de Freitas Fernandes; o presidente da comissão de Direito do Trabalho, Dino Araújo de Andrade; a Secretária-Geral Adjunto da Subseção Samambaia, Elaine Ferreira Gomes Rockenbach; o ouvidor geral da OAB/DF, Paulo Alexandre; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana de Lacerda; a secretária-geral adjunta do Conselho Jovem da OAB/DF, Marcela Furst; a presidente do Projeto OAB Vai à Escola, Fátima Bastos; e os advogados Bruno Campelo e May Kolbe.
