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A extrajudicialização da usucapião é uma das novidades trazidas pelo novo Código de Processo Civil. Para esclarecer estas inovações, a Seccional do DF trouxe, nesta semana, o tabelião do Cartório do 2° Ofício de notas, registro civil, títulos e documentos, protesto de títulos e pessoas jurídicas do DF, Geraldo Felipe de Souto Silva, e a registradora de imóveis do 8° ofício de registros de imóveis do DF, Fernanda Loures de Oliveira, para debater sobre a eficácia jurídica destas mudanças.

Cleber Lopes, secretário-geral adjunto da OAB/DF, observou que a possibilidade de se fazer o usucapião sem a intervenção do Poder Judiciário colabora com a diminuição do volume de demanda e traz celeridade ao sistema. “Se eu posso fazer uma ação de usucapião no próprio cartório, estou evitando abarrotar o Poder Judiciário e permitindo que outras demandas possam ser analisadas, desafogando assim o poder que já está muito sobrecarregado”.

Para presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos, Polyana Mendes Mota, “a parte deve, necessariamente, estar assistida por um advogado, em decorrência da complexidade do ato postulatório. O procedimento da usucapião extrajudicial é instruído com a ata notarial. O notário ou seu preposto deverá se deslocar até o imóvel e lá poderá verificar a exteriorização da posse, diante das circunstâncias do caso”.

Janine Massuda, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, considerou as palestras ricas e detalhadas sobre os procedimentos necessários para o reconhecimento da usucapião extrajudicial. “A importância do advogado do início ao fim do procedimento, tanto junto ao cartório de notas, onde será lavrada a ata notarial, quanto ao cartório de registro de imóveis, onde se efetivará o reconhecimento da usucapião extrajudicial, foi muito bem explicada”, afirma.

O tabelião do Cartório do 2° Ofício de notas, registro civil, títulos e documentos, protesto de títulos e pessoas jurídicas do DF, Geraldo Felipe de Souto Silva, trouxe três quesitos importantes para o advogado: o plano da existência, da validade e da eficácia da ata notarial para fins de usucapião extrajudicial. “Com a alteração legislativa caiu por terra o requisito de anuência do proprietário e igualou-se com a usucapião judicial, o que tornou possível a eficácia de usucapião nos cartórios”.

Por fim, Fernanda Loures de Oliveira, registradora de imóveis do 8° ofício de registros de imóveis do DF, explicou a prática de registro de imóveis e como se dará o procedimento no âmbito da serventia registral. Fernanda falou também quais são os documentos, os procedimentos, os legitimados ativos e passivos e como o registrador se porta perante o procedimento de usucapião extrajudicial. “Um ponto muito importante é a questão da desjudioficialização. O nosso Judiciário hoje tem uma taxa aproximada de 73% de congestionamento bruto e mais de 74 milhões de processos, só em 2016. É necessário aumentar as atribuições do extrajudicial para que a gente possa ter celeridade nos procedimentos como a usucapião, que é importante para a economia” concluiu.

A atuação da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi um dos temas tratados, nesta quinta-feira (21), durante a IX Conferência da Advocacia do DF, na sede do Conselho Federal da OAB.

A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, presidiu a mesa do sexto painel e ressaltou a importância do Conselho Nacional de Justiça para o bom andamento dos trabalhos jurídicos. “Precisamos muito do CNJ para que os advogados brasileiros consigam trabalhar bem e lidem da melhor maneira possível com as novas tecnologias. O Conselho é um dos órgãos que conseguem regular inovações digitais e limitar até que ponto é correto uso da tecnologia”, pondera.

André Godinho, conselheiro do CNJ, fez um apanhado rápido sobre as informações do Conselho e do sistema de Plenário Virtual. “Hoje temos dados concretos que traçam um diagnóstico muito claro de quantos processos estão em curso, quantos processos saem por ano, quais são os orçamentos disponibilizados e várias outras informações sobre os plenários virtuais do DF”, afirmou. “Esse sistema de plenário virtual me parece positivo, a gente deve trabalhar com os Tribunais que usam este sistema”, observa.

Valdetário Monteiro, conselheiro federal da OAB e representante institucional da OAB no CNJ, afirma que o maior papel do Conselho é concatenar e unificar as informações de modo que o poder Judiciário chegue até o cidadão. “Não se preocupem com a virtualização do judiciário. Ela tirará muitos empregos, mas jamais acabará com a profissão do advogado, porque há coisas no ser humano que só outros seres humanos podem compreender. A prova disso é que na virtualização da justiça tem um magistrado olhando para a tela para avaliar aquele sofrimento e encontrar uma resposta através de uma sentença, ou de um acordo ou de uma liminar. Nós sempre seremos necessários para que essa justiça chegue ao cidadão”, pontuou.

Por fim, Matheus Sanches Salles, membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), observou que a conferência foi de fundamental importância para desmistificar a participação da advocacia no CNJ. “Grandes são os desafios que nós temos visto diante do mundo digital, mas é sempre muito bom saber mais sobre este assunto”, afirmou.

Ainda neste painel o ministro Ilmar Nascimento Galvão foi homenageado pelo incansável trabalho desenvolvido em prol da Justiça Brasileira e em defesa do Estado democrático de Direito. O ministro compartilhou um pouco de sua trajetória e se disse lisonjeado com o ato. “Essa homenagem é um gesto que nos comove. Eu só tenho que agradecer e dizer que essa homenagem vai ficar para sempre gravada na minha memória, na memória da minha esposa e dos meus filhos”.

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A IX Conferência da Advocacia é uma realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, em parceria com a Escola Superior da Advocacia do DF e com a Caixa de Assistência dos Advogados. Os patrocinadores do evento foram Adhara Veículos e UNICEUB.

A mediação como instrumento de conciliação foi um dos temas tratados, nesta quinta-feira (21), na IX Conferência da Advocacia do Distrito Federal, na sede do Conselho Federal da OAB. A Seccional da OAB do Distrito Federal realiza o evento nestas quarta e quinta-feira (21).

Severino Cajazeiras, conselheiro federal, presidiu a mesa do evento e observou que a mediação é essencial para desafogar o Judiciário. Além disso, Cajazeiras ressaltou que “a mediação ajuda muito as partes, que são colocadas frente a frente para que juntos consigam chegar a uma conclusão comum e ter resultados benéficos para ambos os lados”.

Flávia Brandão Maia, conselheira Federal pelo Estado do Espírito Santo e presidente da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões do Conselho Federal da OAB, tratou da questão da família e da mediação. “Nós passamos a vivenciar outra forma de integração dessas pessoas dentro do núcleo familiar. Aumenta hoje o número de divórcio e separações. A família como um todo se tornou belicosa, e sendo belicosa trouxe para dentro do Direito de Família algo que nós temos que tratar. Surge neste momento além da lei material, que já conhecemos, a mediação dentro do Direito de Família”, afirmou. “A advocacia de família do futuro nos leva a crer que todos os escritórios de sucesso terão que ter um espaço para a mediação”, finalizou Flávia.

Para explicar o uso combinado da tecnologia com as formas adequadas à resolução de conflitos em meio virtual, Online Dispute Resolution, o advogado, mediador e membro da Comissão Especial de Mediação, Eduardo Machado Dias, trouxe sua experiência. Entre as vantagens de utilizar a mediação e a conciliação no meio online estão a acessibilidade, economia e a celeridade do processo. “Porque não resolver em minutos ou até em dias, conversando online”, questionou. “Não é racional o modelo atual. E a tecnologia está aí para ser usada. São milhares de casos que são resolvidos hoje por meio da mediação online. A ferramenta online dispute resolution traz escalas”, destacou Dias.

Para Filipe Bianchini, secretário-geral da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante (CAAI), “a gente sai da faculdade achando que tudo é litigioso. Nós trabalhamos muito no sentido de demonstrar que o cliente quer a briga judicial, mas o objetivo dele é a resolução do problema que ele tem. Cabe ao advogado identificar a melhor solução e, muitas das vezes, o litígio não é a melhor”.

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O quarto painel da IX Conferência da Advocacia tratou sobre o Direito ao Esquecimento, onde os palestrantes convidados puderam dividir seu conhecimento com o público, na tarde desta quinta-feira (21). Presidiu a mesa o secretário-geral da CAADF, Maxmiliam Patriota, que se disse muito honrado. “Estamos aqui hoje recebendo diversos especialistas em Direito ao Esquecimento para rediscutir um instituto que já existe há muito tempo mas, com o avanço tecnológico dos últimos anos, precisa ser analisado sob novos pontos de vista”.

O membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Eduardo Mendonça, dividiu sua experiência acadêmica, conceituando o direito ao esquecimento. “O Direito ao Esquecimento tem como objeto a ideia de que a informação verdadeira, naturalmente verdadeira, sendo pesquisada, não é considerada pelo seu teor inválida. Mas que pela passagem do tempo teria de alguma forma perdido a sua relevância a ponto de justificar que alguém tenha uma pretensão legítima de dificultar o acesso a essa informação.” Esse conceito é utilizado para a remoção de conteúdo verdadeiro, que não era ilícito quando produzido, mas que perdeu sua temporalidade.

Mendonça indagou ainda sobre o poder de decisão que é concedido ao Poder Público em julgar esta decisão. “Não se trata de proibir que o Judiciário coíba o discurso que se considera ofensivo. A questão é se o Judiciário deve ter um poder editorial, de dizer aquilo que era verdadeiro e perfeitamente lícito. Essa é a sintonia fina que me parece incompatível com a própria ideia de liberdade de expressão e de informação, mesmo quando bem intencionada”, concluiu.

A conselheira Federal da OAB, Luciana Nepomuceno, afirmou que, hoje em dia, vivemos na era da pós verdade, “somos bombardeados por inúmeras notícias que ocasionam a informação maciça de dados, onde as plataformas eternizam tal acontecimento”. E, que “não existe na legislação brasileira normas específicas sobre a censura”.

O advogado especializado em direito digital, Fabrício Mota, agradeceu a oportunidade de estar na bancada e discorreu sob a ótica da tecnologia. “A tecnologia avança no sentido de se tornar cada vez mais aderente ao nosso cotidiano, mas ela se cria com o intuito de ser esquecida”, afirmou ele ao completar que a tecnologia vive se recriando.

Para Mota, os crimes contra a honra talvez sejam mais numerosos em função das tecnologias de informação. “Ao tempo em que nós somos mais usuários e ficamos deslumbrados com a tecnologia, nós pensamos menos nas consequências e eventualmente no consumo dessas tecnologias”.

Por fim, o secretário-geral adjunto da comissão de apoio ao advogado iniciante, Lucas Azoubel, argumentou que o tema não é tratado na universidade, mas nem por isso é menos importante. E encerrou dizendo que é preciso impor um limite sobre o uso da tecnologia e da imagem.

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Para discutir a inteligência artificial e o mercado de trabalho, a Seccional da OAB do Distrito Federal recebeu na IX Conferência da Advocacia, nesta quinta-feira (21), a sua ex-presidente, Estefânia Viveiros, e o doutor em direito pela Universidade de Brasília, Ricardo Fernandes. Programação. 

Cleber Lopes, secretário-geral adjunto da OAB/DF, presidiu a mesa do evento. Ao comentar as inovações tecnológicas, que são uma realidade hoje em dia, observou que “o novo, em um primeiro momento, incomoda, até que se torna necessário para determinadas transformações”.

Estefânia Viveiros, ex-presidente da Seccional e doutora em Direito Processual Civil, falou sobre o novo CPC e o mercado de trabalho. Ela comentou que hoje o país tem mais de 1 milhão de advogados e que a crise, infelizmente, também chegou à advocacia. “Para quem tem talento e está preparado, sempre vai existir espaço no mercado de trabalho. Talvez, neste momento de crise, a gente precise trabalhar mais e ganhar menos. Vamos aproveitar o que tem de melhor no novo CPC”, disse ela ao citar os novos instrumentos de conciliação, mediação, entre outros.

Ricardo Fernandes, pós-doutor em Legal Informatics por Stanford, contou sobre sua experiência e falou sobre a inteligência artificial na advocacia. Por ter participado de centros inovadores que aliam a tecnologia ao Direito, como Berkeley, Fernandes comentou os desafios da advocacia no meio tecnológico, e trouxe a tona discussão sobre as aplicações de inteligência artificial no mercado jurídico. Segundo ele, “há diversas aplicações de aprendizagem de máquina que serão instrumentos que ajudarão os advogados a visualizaram processos e julgamentos [analytics] ou a pesquisar uma gama muito grande de doutrina e jurisprudência [legal research]”.

Também compôs a mesa do evento a vice-presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Marina Gondin. “Dada a densidade da palestra, uma das coisas que eu observei é como devemos nos reinventar no mercado de trabalho e como a inteligência artificial nos traz novas ferramentas. Temos que ser cada vez mais empreendedores, criativos e nos apoiar nos ombros de gigantes”, disse ela ao agradecer o apoio da Seccional aos jovens advogados.  

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O segundo painel da IX Conferência da Advocacia do Distrito Federal, que ocorre na sede do Conselho Federal da OAB, nesta quinta-feira (21), tratou do Compliance Corporativo com uso de Tecnologia. Compliance significa um conjunto de normas legais e regulamentares estabelecidas para um negócio ou empresa. Muito se diz que o programa é voltado ao combate à corrupção. Programação. 

O painel foi presidido pelo conselheiro federal Severino Cajazeiras, que parabenizou a diretoria da Seccional pela escolha do tema da conferência. “O tema é atual e importante porque hoje nós temos 80% da OAB constituída de jovens advogadas e advogados”.

 Alexandre Rocha Pinheiro, especialista em Direito Administrativo e Processo Administrativo pela Universidade Cândido Mendes, diretor Jurídico e Compliance Officer do Grupo SONDA no Brasil, trouxe a tona a discussão sobre a importância da atualização. “A tecnologia é algo que inerentemente faz parte das nossas vidas. A tecnologia já está na nossa vida profissional. A realidade da tecnologia está mais presente e avançada do que podemos imaginar. Cada ano de tecnologia pode ser comparado a 10 anos de evolução humana, se estivermos acompanhando e atentos”, afirmou. “Compliance passou a ser mais utilizado com viés ético do que com viés de normas jurídicas”, completou Pinheiro.  

Em seguida, Paulo Gustavo Medeiros Carvalho, advogado-geral da União Substituto, tratou da Compliance na Administração Pública. “Hoje verificamos que para a empresa acaba sendo interessante ser íntegra, porque evita punições por parte do poder público, em segundo lugar vai facilitar seu ambiente de negócios, e em terceiro lugar a empresa tem seu capital social, de forma que ter um programa de Compliance pode ser bastante útil”, disse. “A corrupção acaba sendo algo que vem a prejudicar não só o ambiente de mercado, mas o Estado democrático de Direito, verificamos isso pelo passado recente do país”, concluiu. 

Anna Carolina Dantas, membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, destacou que de fato a implementação dos programas de compliance tanto no privado quanto no público é necessária. “Trazer este tema de grande relevância aqui para a conferência demonstra que a Ordem dos Advogados do Brasil está empenhada no combate à corrupção e na preservação da ética e da moral”.

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Para debater o Processo Judicial Eletrônico (PJe) a OAB/DF realizou, nesta quinta-feira (21), um painel sobre o tema na IX Conferência da Advocacia do Distrito Federal. O presidente da mesa, secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso, disse que hoje o PJe está mais adaptado à advocacia.

“Nosso PJe continua publicando intimações o que não acontece em vários estados. Isso é fruto do esforço da Dra Hellen e do Dr Rostirola, que sempre tiveram sensibilidade de fazer com firmeza, mas com muito cuidado essa transição”. Programação. 

Flávio Rostirola, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), também presidente do Comitê Gestor do PJe junto à Corte. Ele falou que é fundamental que a advocacia se adapte ao PJe. “Hoje há uma operacionalidade de 52% pelo Processo Judicial Eletrônico, que vamos substituir lenta e gradualmente. Todos os óbices que tivermos serão sempre discutidos no âmbito do Comitê gestor do PJE”, disse ao finalizar: “não temos como retroceder”.

Hellen Falcão, conselheira da OAB/DF e vice-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, iniciou sua fala com um agradecimento ao desembargador Rostirola por tudo o que ele tem feito pelo PJe no Distrito Federal.  “O advogado teve que se adequar entre o Latim e o Java, não tem sido fácil, mas como fruto de muito esforço está bem melhor do que foi há cerca de três anos. A pretensão da palestra foi mostrar o modelo nacional de interoperabilidade, MNI, portal no qual, através de único sistema, os advogados possam peticionar em vários sistemas”.

Gabriela Lúcio Leal, membro da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, encerrou a palestra agradecendo aos presentes pela palestra e ensinamentos.

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“Os jovens advogados, por terem nascido na era digital, são usuários natos das tecnologias, dominando com facilidade as inovações impostas. Já os mais vividos tiveram que se adaptar a estas inovações e, de vez em quando, se deparam com a desafiadora necessidade de se aprimorar, pois conviver com a tecnologia é inevitável”, disse Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, na abertura da IX Conferência da Advocacia do Distrito Federal, na noite desta quarta-feira (20), na sede do Conselho Federal da OAB. Programação.

O mundo digital traz inúmeros desafios, não só aos recém chegados na advocacia, mas também aqueles que estão nesta profissão há muito. Por entender que este assunto causa inúmeras dúvidas, a Seccional se mostra solidária à categoria e se propõe a discutir nos dias 20 e 21 setembro os desafios da advocacia no mundo digital, tema este que foi escolhido pela advocacia por meio de uma enquete online.

Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB, realizou a abertura do evento e se disse muito satisfeito por receber a conferência em casa. “O tema que foi escolhido para esta conferência é absolutamente apropriado para o momento que vivemos. Vivemos o momento de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que é uma solução para os problemas do Poder Judiciário, e que, infelizmente não se combina exatamente com a infraestrutura deste país. Nós não podemos pensar que o PJe é a solução de todos os nossos problemas, mas é uma realidade que deve ser enfrentada. Este é o momento em que também se discute a inteligência artificial e outros tantos temas que tem nos colocado hoje não mais como advogados analógicos, mas como advogados digitais, porque isto é absolutamente necessário”.

Ibaneis Rocha, conselheiro federal, diretor da OAB nacional e corregedor da entidade, relembrou que as caravanas das prerrogativas do CFOAB já fazem reflexões sobre a advocacia no mundo digital. “Devemos pensar sobre o mundo digital, que já é uma realidade no nosso dia a dia. O advogado deve estar preparado para as inovações que a tecnologia tem a lhe oferecer e esta Conferência tem muito a somar nesta caminhada”.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, declarou que o tema é desafiador por causa das mudanças na comunicação que vieram com o online. “A comunicação de hoje é geograficamente esparsa, ela é a ponte para alcançarmos o patamar da globalidade, que é subitamente difusa e espontânea. Essa comunicação hiper complexa nos obriga a ressignificar o sentido da nossa existência, ou a gente se abre para o mundo da tecnologia digital ou a gente vai ser um ser humano do passado, absolutamente ultrapassado. A inclusão digital encurta a distância entre a semeadura e a colheita”, afirma.

A segunda palestra da Conferência discutiu o papel do advogado como garantia do Estado de Direito. O membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, declarou que o Estado de Direito poderá ser resumido como o Estado em que a Lei e a norma são aprovadas por todos. “O Estado de Direito é tão verdadeiro em sua concepção que a aplicação da Lei se dirige a todos que o compõem. O advogado como instrumento é aquele que contribui para entidade democraticamente, que participa da formação da democracia com vontade popular e que contribui com a criação das normas”. Por fim, o advogado ressaltou que a tecnologia deve ser usada para ajudar o advogado a efetivar o Estado democrático de Direito e contribuir com a sociedade e com a OAB.

Compuseram a mesa de abertura da Conferência o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia; o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves Filho; o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto; o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Flávio Rostirola; o membro honorário vitalício do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho; os conselheiros federais da OAB/DF, Carolina Petrarca, Ibaneis Rocha, Marcelo Galvão, Severino Cajazeiras; o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Rodrigo Becker; o presidente da Coordenação das Caixa de Assistência dos Advogados e da CAADF, Ricardo Peres; o secretário-geral da CAADF, Maxmiliam Patriota; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Tiago Santana; o membro honorário vitalício da OAB/DF, Esdras Dantas; os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), Everardo Gueiros, Jackson Domenico e  Flávio Britto, além dos presidentes das Subseções de Brazlândia, Jose Severino Dias; de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade; do Paranoá, Valcides José Rodrigues de Sousa; de Samambaia, Jose Antonio Gonçalves de Carvalho; de Sobradinho, Marcio de Souza Oliveira; e de Taguatinga, Lairson Rodrigues Bueno, na companhia de vários membros do conselho e das comissões da OAB/DF.

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