Em razão do dia do advogado, o expediente das salas de apoio ao advogado, subseções e o edifício-sede da OAB/DF será suspenso nesta sexta-feira (11).
Na segunda-feira, o horário de funcionamento da OAB/DF será normal, das 9h às 19h.
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Previdência dos militares é tema de debate na OAB/DF
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 287 de 2016, que altera as regras de aposentadorias de todos os trabalhadores, provavelmente será votada pela Câmara dos Deputados no início de setembro. Dentre vários pontos polêmicos, a proposta exclui os militares da reforma. Ciente das dúvidas que surgem acerca do tema, a Seccional do DF realizou um debate, na noite desta segunda-feira (7), sobre o Direito Previdenciário Militar.
Thais Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social, conta que o Direito Previdenciário Militar é uma área pouco conhecida pelos advogados, e é um campo de atuação muito interessante. Para Thais, o fato de existir um regramento específico para os militares abre espaço para a discussão se existe ou não o sistema previdenciário militar.
“Eles só contribuem para a pensão, não tem um sistema previdenciário contributivo militar. Na verdade eles nem se aposentam, vão para a reserva e, em tese, a qualquer momento podem ser chamados. Então, é toda uma estruturação específica que devemos conhecer antes de discutir a reforma da previdência dos militares. Primeiro teria que ter a criação e estruturação do sistema contributivo deles”, disse Thais.
Maurício Fariña, advogado e especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário Militar, aponta que a principal ideia da palestra foi passar para os advogados a importância de se atualizarem nessa área. Segundo Fariña, muito se questiona do porque de os militares não terem sidos incluídos na reforma, mas poucos sabem que eles já tiveram uma grande reforma em 2001. “Os novos ingressantes nas forças armadas não tem mais como deixar pensão para as filhas vitaliciamente. Já tivemos várias alterações, muitos direitos já foram reformados. Então, para que o advogado possa argumentar com profundidade ele tem que ter mais conhecimento sobre o assunto”, afirma.
Além disso, em sua explanação, Fariña falou sobre a pensão militar dos ex-combatentes, dos beneficiários, da mudança da lei em 2001 e o que ficou acordado no período de transição. Por fim, o especialista abriu espaço para a platéia sanar suas dúvidas.
Maurício Fariña é autor da obra “Direito Previdenciário Militar: Pensão das Forças Armadas, Ex-Combatentes e Previdência dos Militares do Estado do Rio de Janeiro”, da editora Letra Capital. Para adquirir o livro é só ligar no telefone (21) 2524-4438 e para mais informações basta entrar em contato pelo e-mail: maurí[email protected]. Entrega em todo o Brasil.
Prerrogativas dos advogados nos tribunais é tema de debate
Na semana do advogado, a Seccional do Distrito Federal, em parceria com a Comissão de Assuntos Legislativos (CAL), trouxe o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, para falar sobre as prerrogativas dos advogados no âmbito dos tribunais. A explanação, que ocorreu na noite da última terça-feira (7), reuniu advogados, conselheiros e membros de diversas comissões da OAB/DF.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destacou elementos importantes que o advogado deve se lembrar antes de ir se reunir com um ministro, desembargador ou qualquer autoridade. “Quando forem despachar se preparem. Estudem o processo e saibam exatamente do que estão tratando. Saibam as jurisprudências do processo, porque aquele momento é muito importante, tanto para a questão processual quanto para os atores envolvidos”, aconselhou.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, falou sobre a audiência pessoal e reservada e as limitações de segurança, como por exemplo o dano à ampla defesa. “Quando falamos de prerrogativas não estamos discutindo apenas das garantias da advocacia, mas sim um Estado melhor. Um Estado que preserve o princípio da presunção de inocência, do devido processo legal”, afirma.
Jackson Domenico, presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, falou sobre as prerrogativas do advogado e a jurisprudência dominante nos tribunais. Segundo ele, a palestra foi pensada porque as prerrogativas da advocacia por vezes sofrem grande impacto e é necessário ouvir o que as autoridades, sobretudo os ministros, pensam sobre o assunto. “Ouvi-los é muito importante para que nós possamos fazer o nosso trabalho da melhor maneira e para que o cidadão possa ter o seu direito efetivamente alcançado, conforme as leis e a constituição determinam”.
Para Domenico, uma das ideias de grande valia que o ministro trouxe à palestra foi a relação entre o advogado e o seu constituinte. Segundo o ministro, esse contato é essencial, independente da circunstância que o cliente esteja. “Foi muito interessante ouvir o ministro porque os pensamentos dele vem de encontro às necessidades e aos desafios que os advogados enfrentam diariamente, que é fazer a defesa dos constituintes. Sendo assim, as prerrogativas do advogado não são dele, mas sim de seus clientes”, reitera Domenico.
Ao fim da palestra os advogados puderam sanar suas dúvidas com o ministro. Compuseram a mesa do evento o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Jackson Domenico; a secretária-geral da Comissão, Isabela Villefort; o secretário geral adjunto da Comissão, Ronald Barbosa; a conselheira seccional, Elaine Mazzaro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro e o economista, Flávio Schuch.Além desses, estiveram presentes no evento os conselheiros seccionais Alexandre Queiroz, Leonardo Mundim, Lúcia Bessa, Luiz Gustavo Muglia, Wanderson Meneses e Wesley Bento.
TRT10: OAB/DF solicita que alvarás sejam depositados direto em conta
Em reunião com a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, a desembargadora Maria Regina Guimarães, a OAB/DF apresentou alguns pleitos da advocacia. O primeiro deles diz respeito à adoção e regulamentação, por parte da Corte e das varas, à Resolução 213/2016 do Tribunal Superior do Trabalho, que alterou a Instrução Normativa 36/2012. O pedido é que os beneficiários de depósitos judiciais vindos da Justiça do Trabalho possam receber os valores devidos diretamente em sua conta bancária, tanto as partes quanto os advogados, independente do banco depositário.
De acordo com a resolução, os valores constantes dos alvarás de levantamento poderão ser creditados automaticamente em conta corrente ou poupança de titularidade do beneficiário, ainda que em instituição financeira diversa. Na ocasião, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ainda apresentou o aplicativo Avaliajus, que possibilitará aos advogados, dentre outras coisas, passar para a OAB/DF informações sobre os serviços das varas judiciais do DF. “A ideia do aplicativo é centralizar o maior número possível de informações sobre o Judiciário, que serão compartilhadas com a Administração do tribunal, com vistas ao incremento dos serviços”, afirmou Costa Couto.
A vice-presidente do TRT10 foi receptiva aos pleitos da Seccional. Ela ainda informou que o PJe 2.0 deve entrar em vigor na Corte a partir de dezembro deste ano, o que será uma grande conquista para os operadores do Direito.
Participaram a da reunião os conselheiros seccionais Alceste Vilela, Fernando Russomano e Maurício Corrêa de Veiga. Ainda esteve presente o juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Alexandre de Azevedo Silva.
Conselho Jovem realiza palestra sobre socialização jurídica
O Conselho Jovem da OAB/DF realizou um bate-papo com o doutor Fabrício da Mota, advogado especializado em Direito Digital, no dia 3 de agosto, para abordar a socialização jurídica focando na reputação, o maior patrimônio da advocacia.
Camilo Noleto, presidente da Comissão do Conselho Jovem, destacou algumas peculiaridades relacionadas ao tema, são elas: 
trajetória de vida, confiança, valor, indicações, honestidade, competência, credibilidade, resultado, parcerias e o nome de cada um, como elemento mais importante. “O momento de descredibilidade assola os líderes políticos e instituições do nosso país, mas nós advogados e advogadas temos uma Responsabilidade muito maior em nosso múnus público, o que demonstra nossa obrigação em atuar com lealdade, decoro, respeito e dever de urbanidade. A advocacia tem que ser um exemplo e por isso merece o seu prestígio, sendo cada um de nós os responsáveis por isso”.
Jackson Domenico, conselheiro Seccional, parabenizou o Conselho Jovem pela realização do evento. “Estes eventos são mais um estímulo à potencialização da carreira profissional do advogado, tendo em vista as novidades e as exigências que o mercado traz para a advocacia”.
Marcela Fust, secretária-geral adjunta do Conselho Jovem, evidencia que estes tipos de evento fogem da formalidade e tornam efetivos ao trabalho. “A palestra tratou de reputação. De modo que seu comportamento está atrelado ao seu nome e como será conhecido, devendo buscar sempre o estudo e aperfeiçoamento para que seu trabalho tenha qualidade e seu destaque seja positivo”.
Para Daniela Caetano, diretora da Caixa de Assistência dos Advogados, “a palestra foi excelente, em virtude ter tido conteúdo de grande relevância e também pela oportunidade de interlocuções entre os presentes, como um bate papo”.
O palestrante, Fabrício da Mota, advertiu que “a reputação é o maior patrimônio para qualquer cidadão. Mais ainda para o profissional, seja ele liberal ou não. É um exercício diário, incansável”.
O Conselho Jovem realizará futuros eventos do mesmo formato, no Clube dos Advogados, para que possa ocorrer imersão de conteúdo, troca de conhecimento e bate papo entre as partes.
Mutirão de Mediação da OAB/DF obtém 75% de acordos
A OAB/DF, por intermédio da Comissão de Mediação, possibilitou que inúmeros processos da Comissão de Admissibilidade fossem resolvidos com sucesso. Isso porque na semana passada, do dia 31 de julho à 4 de agosto, a Seccional realizou o primeiro mutirão de mediação, permitindo assim que as partes com representação ética pudessem chegar a um acordo. O índice de comparecimento foi de 50% e de acordos entre as partes, 75%.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, observou que a celeridade do processo é um dos principais motivos para que a mediação se destaque nas resoluções judiciais. “A mediação é um método muito eficiente, rápido e eficaz, por isso vem ganhando muito espaço e foi motivo de grande sucesso desse projeto”, afirma.
Dentre vários benefícios, a mediação possibilita o acordo mediante conversa, sem precisar judicializar a ação, aumentando assim as chances do restabelecimento da relação entre as partes depois do processo. Para Elizabeth Ribeiro, presidente da Comissão de Mediação, “o esforço mútuo das partes foi o grande diferencial para o mutirão ter atingido bons resultados logo em sua primeira edição”.
Agenor Sabino Neves, advogado, veio de Goiânia para participar da ação. Segundo Neves a Comissão se faz útil por proporcionar aos advogados projetos como este, que auxiliam na resolução dos conflitos por meio da conversa, sem precisar judicializar. “A Comissão está de parabéns, no Goiás ainda não temos essa Comissão, mas temos a promessa que um dia ela existirá”, conta.
Os membros da Comissão que participam da ação são Adriana Martins Ximenes, Aline Pinheiro Viegas, Ana Paula Castellani da Silva, Angélica Cristina Castelli Rosso e Silva, Benigna Araujo Teixeira Maia, Carmem Lúcia Teixeira Pedrollo, Cecília Maria Pinheiro Montenegro Bugarin, Cláudia Nanci Soares, Dáulia Maria de Pereira Guimarães, Decio Guimarães, Débora Lorena Freire Batista, Elidamaris da Silva Albrecht, Fabiana Ramos de Camargo, Francilma Alves Mendonça de Oliveira, Laís Marques Santos Fidelis, Maria Leonor Menezes Ribeiro, Marcio Senise, Magaly Abreu de Andrade Palhares de Melo, Maria Eliza Lopes, Michelle de Oliveira Machado, Polyana Mendes Mota, Sandra Lima Alves Montenegro, Shirlei Lins Conceição, Talita Pereira Ribeiro Dantas
Participe do torneio de truco e dominó da CAA/DF
Para proporcionar oportunidade de lazer e diferentes experiências aos advogados, a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) irá realizar um torneio de dominó e truco no dia 19 de agosto, sábado, às 10h, no Clube dos Advogados.
As inscrições terão um valor simbólico de R$20, por modalidade. O pagamento poderá ser realizado mediante cartão de crédito ou boleto bancário, retirado no site, no ato da inscrição. Poderão participar do evento advogados regularmente inscritos na OAB/DF e dependentes até terceiro grau.
Ricardo Peres, presidente da CAA/DF, ressalta a importância de confraternizar com os colegas de profissão nas horas vagas. Peres conta que o campeonato visa a integração da advocacia do Distrito Federal.
O campeonato irá promover partidas de truco e dominó. Atividades que são jogadas em grupo e viabilizam a integração entre os participantes. A competição contará com um árbitro disponibilizado pela CAA/DF, conheça aqui as regras do campeonato.
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OAB/DF sela parceria com CGU
A Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e a Corregedoria Geral da União (CGU) acabam de criar, em parceria, um projeto institucional para tratar sobre processos administrativos sancionadores. O primeiro ato da parceria será um evento para tratar dos limites da atuação do Estado no Processo Administrativo Sancionador.
Antonio Rodrigo Machado, presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, declara que esta aliança é muito boa para os participantes. “Graças ao farto conhecimento dos palestrantes, poderemos compreender a forma como a Administração pensa a questão, mas também verificar a visão do Poder Judiciário, comumente chamado para exercer o controle jurisdicional da sanção administrativa”.
Os advogados poderão refletir sobre os procedimentos do PAD (processo administrativo disciplinar) e do PAR (processo administrativo de responsabilização), manifestando também suas opiniões em amplo espaço para debate com os palestrantes.
O evento terá como público alvo os advogados que atuam na área, servidores da CGU e membros de comissões disciplinares que atuam em âmbito federal e distrital. Em breve será oferecido um curso de extensão com a parceria de profissionais de diversas áreas.
O seminário será na sede da OAB/DF (516 Norte), dia 5 de setembro e terá como tema “o Processo Administrativo Sancionador e os Princípios Constitucionais: limites da atuação do Estado”. Estão entre os palestrantes, estão o corregedor-geral da União, Antonio Carlos Nóbrega e o juiz federal, João Carlos Mayer. As inscrições poderão ser feitas no site da OAB/DF, em breve.
Participaram da reunião, o presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance, Antonio Rodrigo Machado; a integrante da Comissão, Tathiane Viggiano; o Corregedor da Corregedoria-Geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega; o coordenador geral de processos administrativos disciplinares, Edilson Silva; a coordenadora geral de processos administrativos de responsabilização empresarial, Aline Cavalcante e o coordenador geral de planejamento de ações correicionais, Armando de Nardi.
Questão fundiária no DF é debatida na Seccional
A questão fundiária no Distrito Federal tem sido uma situação preocupante. Itapoã, Paranoá, Vicente Pires, Sol Nascente, são inúmeras as cidades que vivem em uma realidade que carece de algum tipo de regularização. A medida Provisória n° 759/2016 que foi aprovada pelo Congresso e se transformou na Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, ainda causa muitas dúvidas e questionamentos. Por estar ciente dessa demanda, na noite desta quinta-feira (4), a Seccional reuniu grandes atores deste cenário para debater o tema.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, afirmou que o intuito da OAB/DF em promover eventos como este é evitar as arbitrariedades levadas a termo pelos órgãos de controle, a incluir o mais drástico dos atos, que é a demolição de moradias e edificações. “Nós entendemos que, quando passíveis de regularização, as construções devem ser mantidas porque não faz sentido destruir para depois reconstruir. Agora, por óbvio, temos também a preocupação com o Direito Ambiental. Áreas que estão em áreas de proteção não devem ser regularizadas, pois prezamos que as futuras gerações vivam bem neste planeta”.
Para Juliano Nardes, presidente da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária, o problema é grave, mas com planejamento e boa gestão o Distrito Federal conseguirá avançar na questão fundiária. “Por falta de gestão, o Distrito Federal perdeu o controle do número de imóveis que estavam sendo construídos. Hoje em dia nós temos problemas severos ligados a isso. Tudo o que está sendo feito agora é uma tentativa de corrigir todos os erros do passado”.
Og Pereira, conselheiro seccional, considera a Lei n° 13.465/2017 um avanço porque simplifica o procedimento de regularização fundiária em todo o Brasil e, especialmente, no Distrito Federal. “O novo instituto da Legitimação Fundiária permite regularizar em nome do particular, que seja legítimo ocupante, até mesmo em áreas públicas, e o reformulado instituto da Legitimação de Posse, permite a regularização de áreas particulares. Esses são exemplos dos avanços da nova lei de regularização fundiária”.
Porém Og ressalta que “para que os benefícios dessa norma cheguem de fato ao cidadão há a necessidade de boa vontade por parte do governo local, isso porque a titularização das moradias não deveria estar atrelada ou dependente do atendimento de outras normas de caráter distinto, como as normas urbanísticas ou edilícias, como vem sendo exigido desnecessariamente pelos órgãos do governo local”. Por fim, Og Pereira aconselha que sejam revistas as operações de derrubadas de moradias habitadas até que todas as divergências administrativas e judiciais pendentes sobre tais áreas sejam devidamente solucionadas.
Compuseram a mesa do evento e debateram o tema com os presentes os advogados Evaristo Orlando Leite Soldaini, Mario Gilberto de Oliveira, Markyllwer Nicolau Goes e Syulla Nara Luna de Medeiros; o deputado Federal, Izalci Lucas Ferreira; a chefe da procuradoria da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) Andreia Saboia, a superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/DF), Fabiana Cristina Tavares Torquato.
Brasília receberá o VII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar
Para discutir a questão da saúde suplementar, a OAB/DF convida todos os advogados, magistrados e profissionais ligados à área judiciária do Distrito Federal a participar do VII Congresso Jurídico de Saúde Suplementar em Brasília, nos dias 10 e 11 de agosto, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 (SHS, quadra 6). No evento serão abordados temas como a Judicialização da Saúde e Segurança Jurídica.
O congresso será realizado pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça e o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura (Copedem) e conta com o apoio do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). Antônio Rulli Junior, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, e George Lopes Leite, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), estiveram reunidos com o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, a fim de enfatizar o convite à advocacia para participar do evento.
Juliano Costa Couto, acredita que “o congresso oportuniza uma proveitosa discussão sobre o sistema de saúde complementar, uma vez que as palestras buscarão esclarecer os conceitos pertinentes à área e o seu correto posicionamento no espectro normativo”.
Fernando Martins, presidente da Comissão Direito do Consumidor, será palestrante do evento. Em sua fala, abordará o desafio do equilíbrio econômico nos contratos que, segundo ele, são indispensáveis para a higidez do setor de saúde suplementar. “A proposta é analisar qual o impacto que o Poder Judiciário vem gerando nessas relações, tendo como linha mestra os leading cases que aguardam julgamento no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Martins conta ainda que o tema ganha maior destaque em razão dos contratos individuais e familiares gozarem de forte proteção pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que não acontece nos contratos coletivos, empresariais ou por adesão, por não receberem as mesmas proteções. “As lacunas legislativas e regulatórias, bem como as decisões conflitantes oriundas do Poder Judiciário vêm gerando uma verdadeira insegurança nas relações entre os planos de saúde e consumidores, o que não é benéfico para nenhuma das partes”, completa.
Confira a programação:
As inscrições do Congresso são gratuitas e podem ser realizadas por e-mail: [email protected]
Para mais informações: (11) 3085-4492 / 3082-3766 / 3063-1738
