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Em busca de melhor atender as demandas da advocacia do Distrito Federal, foi ampliada a sala da OAB/DF que funciona no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A obra foi entregue aos advogados na segunda-feira (17). A reforma, que ocorreu em parceria com o Conselho Federal, proporcionará uso de 8 novos computadores, dando celeridade nos trabalhos diários e dobrando a capacidade de atendimento existente hoje.

Além disso, na segunda quinzena de agosto, mês do advogado, será entregue um escritório modelo para para auxiliar a jovem advocacia a desempenhar suas funções diárias e atender seus clientes com mais conforto e requinte.

A sala do TJDFT fornecerá ainda serviços de certificação digital, auxílio com o Processo Judicial Eletrônico (PJE) e espaço exclusivo para atendimento de gestantes.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, acredita que a melhoria no espaço do TJDFT será significativa, uma vez que a sala contava com apenas 12 computadores e atendia a uma demanda de aproximadamente 300 advogados por dia. “Investir no bem estar e na melhoria das condições de trabalho da advocacia é prioridade da nossa gestão. Estou orgulhoso de poder dar início e inaugurar esses dois novos espaços para os colegas”, disse.

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, conta que a sala tem uma poltrona de amamentação voltada para as advogadas grávidas e mães, o que é uma conquista da atual gestão.  Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, destaca que a diretoria da Seccional trabalha para sempre viabilizar o maior conforto possível em estrutura para a atuação dos advogados do Distrito Federal. “Acredito que essas duas obras serão um marco na melhoria desse atendimento”.

Para o secretário-geral adjunto, Cleber Lopes, “a melhoria da sala de apoio aos advogados junto ao Fórum de Brasília qualifica ainda mais a nossa gestão, sempre comprometida com o aprimoramento das condições de trabalho dos advogados e advogadas do Distrito Federal”. Ideia que é compartilhada com o diretor-tesoureiro, Antonio Alves. “A ampliação da Sala dos Advogados do TJDFT representa mais uma ação da OAB/DF em favor da advocacia. A obra, o mobiliário e o aumento dos computadores foram acréscimos feitos com pleno respeito aos interesses e às anuidades pagas pelos advogados”.

Ibaneis Rocha, conselheiro Federal, afirma que a melhoria na estrutura oferecida aos jovens advogados “é a continuidade do tratamento e do respeito verdadeiro implementado em nossa gestão. Tenho o orgulho de unir a diretoria do Conselho Federal da OAB e a diretoria da OAB/DF nessa parceria em favor da advocacia do Distrito Federal”.

Escritório modelo

Outro projeto que está prestes a ser entregue aos advogados do DF é o escritório modelo, semelhante ao que já existe na sede da Seccional. O espaço, destinado prioritariamente à jovem advocacia está localizado no Setor de Autarquias Sul (Edifício Ok).

A infraestrutura do escritório poderá ser utilizada por todos os advogados e advogadas do DF. O espaço contará com computadores, internet, impressoras, 24 áreas de trabalho, 2 salas de atendimento privativo, 2 salas de reunião, copa, e um espaço reservado para a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF). Além disso, poderá ser feito o agendamento para atendimento de clientes em salas climatizadas. Um advogado experiente orientará juridicamente nas escolhas das ações adequadas ao caso concreto, elaboração de contratos e cobrança de honorários.

Os juristas terão também o auxílio de um contador para a elaboração e registro do contrato social da empresa jurídica.

As datas das inaugurações serão oportunamente divulgadas.

O clube dos advogados do Distrito Federal está colorido durante esta semana. Balões, brinquedos infláveis e várias crianças sorridentes caracterizaram a quarta edição da Colônia de férias da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), que começou nesta segunda-feira (17). As diretorias da Seccional, da CAA/DF e do Clube receberam 100 crianças e adolescentes que irão se divertir até sexta-feira (21) desta semana.

Para o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, este evento é um dos grandes ganhos da gestão, pois consegue incluir os filhos da advocacia do Distrito Federal na programação da OAB/DF e da CAA/DF. “Aqui na Colônia constatamos que a CAA/DF e a Seccional se preocupam com o bem estar não só do advogado, mas também de sua família”, afirma.

Assim como o presidente, Waneska Sarmento, advogada, trouxe as filhas Giovana, de nove anos, e Júlia, de cinco anos, para participar do projeto. Segundo Waneska, a Colônia já é compromisso nas férias. “Elas ficam super ansiosas para vir, porque tem muita brincadeira e crianças para fazer amizades. É muito bacana o próprio clube da gente oferecer uma programação para os nossos filhos, porque assim eu não preciso buscar em outros clubes”, conta. As meninas, que participam desde a primeira edição, destacam os brinquedos infláveis e as brincadeiras com água como as favoritas.

Marina Lira, mãe dos trigêmeos Alice, Mateus e Guilherme, de 4 anos, trouxe os filhos pela terceira vez para a Colônia. Marina conta que as brincadeiras fazem com que eles gastem as energias e fiquem mais tranquilos em casa, já o contato com outras crianças faz com que eles aprendam coisas novas e façam amigos.

Meirielle Rogatto Brandão e Márcio Brandão, pais do Enzo, de 4 anos, contam que é a terceira vez que Enzo participa da Colônia. Para Márcio, advogado, o evento “é uma diversão diferenciada. Além disso, o custo benefício é muito bom”. O advogado ressalta que o que mais valoriza o projeto é a segurança e as brincadeiras do evento.

A diretoria da CAA/DF, ao fazer um apurado do evento, se disse satisfeita por realizar mais uma edição. O secretário-geral, Maxmiliam Patriota Carneiro, contou que a Caixa recebe um feedback positivo forte por parte dos pais, que se confirma com o público fiel que os acompanha desde a primeira edição. Para Clarisse Dinelly, secretária-geral adjunta, a colônia de férias, além de trazer alegria para as crianças, traz também tranquilidade para os pais, que trabalham sabendo que os filhos estão em boas mãos. O diretor-tesoureiro, Marcelo Lucas, acredita que o trabalho de interação entre a CAA/DF, a OAB/DF e os advogados é o principal diferencial do projeto.

O presidente do Clube dos Advogados, Marcelo Cunha, se também se disse satisfeito por mais uma edição. “É uma bela continuação do nosso projeto, a Seccional do DF, em parceria com a Caixa, transforma o clube em um espaço para os advogados e seus familiares. Estamos reestruturando o clube para receber cada vez melhor a advocacia”.

Estiverem presentes na recepção das crianças, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o secretário-geral da CAA/DF, Maxmiliam Patriota Carneiro; a secretária-geral adjunta da CAA/DF, Clarisse Dinelly; o diretor-tesoureiro da CAA/DF, Marcelo Lucas e o presidente do Clube dos Advogados, Marcelo Cunha.

O Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) julgou procedente pedido do Conselho Federal da OAB (CFOAB) para que advogados tenham acesso a informações relativas a terceiros em procedimentos investigatórios no âmbito do Departamento da Polícia Federal (DPF). A ação é contrária aos arts. 5º e 6º, da Orientação Normativa nº 36/2010-COGER/DPF, que orienta as unidades do DPF quanto aos pedidos de vista e de extração de cópias dos autos de inquérito policial e cartas precatórias. Tal orientação restringe aos advogados o exame dos autos de inquéritos policiais.

O conselheiro federal da OAB/DF e diretor da OAB nacional, Ibaneis Rocha, sustentou em nome da Ordem. Segundo ele, tal Orientação Normativa fere os princípios do contraditório e da ampla Defesa. O direito do advogado ao acesso a processos ou procedimentos em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da Administração Pública em geral é assegurado pelo Estatuto da OAB (Lei 8.906/94). “Sinto-me sempre honrado na defesa das prerrogativas dos advogados. Representar a OAB/DF na diretoria do conselho federal e uma honra que devo aos advogados de Brasília”.

Ao julgar o pedido procedente, o relator do processo o TRF1, desembargador Federal Néviton Guedes, destacou que o Brasil assentou no seu texto Constitucional, estabelecido no Estado democrático de Direito, uma configuração de amplo acesso às informações. “O Estado democrático de Direito não pode agir em segredo, a não ser que alguma razão de fundo justifique”, afirmou. “Então, dentro desses limites, vou prover parcialmente o recurso da Ordem dos Advogados, do Conselho Federal, porque limito a atuação quando houver segredo de Justiça”.