Terminou na tarde desta sexta-feira (01/07) a Consulta à Advocacia, organizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Em um procedimento histórico, foram ouvidos os advogados e advogadas do Distrito Federal sobre o Porte de Armas para a Advocacia e a Digitalização da Justiça. A consulta foi disponibilizada a partir da última segunda-feira (27/06) e acabou hoje às 17h.
Anteriormente foram realizadas duas audiências públicas que ouviram a advocacia do Distrito Federal. Tanto as audiências como a Consulta foram iniciativas inéditas da OAB/DF. Os resultados servirão de base para a atuação da OAB Nacional junto ao Congresso Nacional e serão divulgados pelos canais da OAB/DF.
Resultados
Dos 50.596 advogadas e advogados habilitados, 4.715 participaram da votação. Na consulta para o Porte de Armas pela Advocacia, 3.343 (70.9%) votaram a favor e 1.372 (29,1%) se posicionaram contrários. Já na consulta à respeito da Digitalização da Justiça, 3.598 (76,31%) é a favor do Retorno às Atividades Presenciais e Híbrido em Todas as Instâncias do Poder Judiciário. Outros 883 (18,73%) profissionais da advocacia são a favor do Imediato Retorno Presencial da 1ª Instância, 2ª Instância e Instâncias Extraordinárias, enquanto 234 (4,96%) concordam que o ideal é o Retorno às Atividades Presenciais da 1ª Instância e Híbrido nas Demais. os resultados completos estão anexados ao final deste texto.
Nesta quarta-feira (29/06), a Subseção de Taguatinga da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou a solenidade de posse das comissões temáticas da atual gestão. No total 386 advogadas e advogados tomaram posse em 36 comissões temáticas.
O presidente da Subseção, Flávio Fonseca, saudou os novos conselheiros e os membros da diretoria da OAB/DF, da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), e todos os presentes. “Estamos honrados em receber tantas pessoas importantes em nossa casa. E vocês que tomam posse hoje passam a ser um importante alicerce da advocacia e da comunidade de Taguatinga. Somos a maior subseção do DF, com quase quatro mil advogadas e advogados ativos, e temos essa oportunidade única de fazermos muito pela nossa profissão e por toda a sociedade de nossa região”, pontuou Flávio.
Representando a diretoria da OAB/DF, o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, destacou o compromisso de todos os membros das comissões a partir de agora. “É uma honra estar aqui representando a diretoria da OAB/DF. Taguatinga é onde fiz meu curso de Direito e onde iniciei minha vida profissional, e é sempre muito bom retornar. A partir dessa posse vocês passam a ter essa responsabilidade de entregar à sociedade algo a mais, muitos não têm essa noção do quanto esperam da gente quando entramos em uma comissão. O trabalho de vocês vai refletir na vida das pessoas, e isso é muito bom em nossa vida pessoal e profissional”, disse Paulo Maurício.
Representando as mulheres, a conselheira federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, comentou que o trabalho nas comissões serve para que os envolvidos deixem um legado para Taguatinga e para a advocacia do DF. “Vocês têm, a partir de agora, essa nobre função de representar a OAB/DF através de suas comissões, vocês passam a integrar as trincheiras dessa batalha em busca de uma sociedade e de uma advocacia melhor para todos. Vocês podem ter certeza, ter uma boa condição financeira é ótimo, ter prestígio também, mas ajudar os outros, principalmente aqueles que mais precisam de nossa ajuda, é um prazer inexplicável! Se no final do mandato vocês conseguirem mudar a vida de uma pessoa, já terá valido a pena, pois fazer o bem é deixar uma marca que ninguém poderá retirar de vocês”, enfatizou Cristiane.
Também presentes ao evento, o presidente da CAADF e do CONCAD, Eduardo Uchôa Athayde, e a vice-presidente da CAADF, Maria Bernadete Teixeira, também destacaram a importância das comissões, que servem de complemento ao trabalho assistencial realizado pelo sistema OAB/DF, muitas vezes com ideias que são irradiadas para toda a advocacia. “Quem ganha com esse envolvimento e engajamento de vocês é toda a advocacia, toda a sociedade. Hoje é um dia especial para vocês e para toda Taguatinga, pois vocês passam a ser linha de frente na luta pela democracia, o Estado de Direito, a liberdade e pela comunidade”, comentou Athayde, que foi precedido por Bernadete.
“Tenho muito orgulho de ser uma advogada e uma moradora de Taguatinga, tudo que conquistei até hoje também pertence a vocês. Sejam muito bem-vindos à nossa luta, tenho a certeza de que serão anos de muito trabalho e de muitas conquistas para vocês e para nossa cidade”, parabenizou.
Também participaram da posse o ex-presidente da Subseção de Taguatinga, Sérgio Fonseca; a vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Marescka Silveira; a secretária-geral adjunta de Taguatinga, Paula Cristina Gaston; a vice-presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante de Taguatinga, Fernanda Torres; e da coordenadora de Eventos da Subseção de Taguatinga, Marilia Fayet.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebe no dia 04/07 o Compliance Across Regional Distrito Federal, promovido pelo Instituto ARC e pela ESENI, em parceria com o Movimento pela Integridade na América Latina (MILA) e correalizado pelas Comissões Especiais de Compliance da OAB/DF e OAB/GO.
O evento, que é gratuito e presencial, tem o objetivo de formar uma rede de pessoas e instituições comprometidas com a promoção da Cultura da Ética e da Integridade, discutindo as melhores práticas e tendências do Compliance de diversos setores.
Foram convidados para a mesa de abertura o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; o presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG da OAB/DF, Inácio Alencastro; a presidente do MILA e da Comissão de Compliance da OAB/GO, Karine Dias Eslar; o presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Antônio Nóbrega e o presidente do Comitê Organizador Compliance Across Americas, Giovani Agostini Saavedra.
Com uma programação robusta, o evento discutirá em cinco painéis os temas “Mecanismos e controles de Integridade no Setor Público”; “Perspectivas da LGPD e Interações Práticas com Compliance” – que contará com explanação do Conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD), Rodrigo Badaró, dentre outros convidados; “ESG e seu impacto nos negócios”; “Compliance aplicado ao Agronegócio” e “Investigações internas e mecanismos de combate à corrupção”.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., convida a advocacia e a sociedade para participarem do evento. “Estamos em evolução e precisamos transmitir, cada vez mais, valores de ética e integridade por meio de nossas instituições. É um evento de interesse de todas as áreas. Participem!”.
Inácio Alencastro reforça que o evento é de interesse de toda sociedade. “A vinda desse evento para o Distrito Federal é um marco para todos os profissionais de compliance, de integridade e de ética. É importante ressaltar que é um assunto multidisciplinar, não é só para advogados, é para todas as formações. No âmbito da OAB/F e da advocacia, a expectativa é que a cultura da integridade e de compliance seja difundida, além de ser uma chance de expansão de trabalho e redirecionamento de carreira. Há muitas oportunidades no compliance trabalhista, ambiental, Lei Geral de Proteção de Dados e, também, ESG, entre outros.”
Alencastro explica que a chamada pauta ESG é o acrônimo para Environmental, Social and Governance, que traduzido para o português, significa ambiental, social e governança corporativa. Em suma, significa pautar, efetivamente, a condução de uma organização, firmada em aspectos ambientais e sociais, e nas melhores práticas de integridade.
“Isso significa que os fundos de investimento hoje preferem apostar nas empresas que têm projetos de ESG em questões ambientais, sociais e de governança, pois isso traduz perenidade e sustentabilidade dos negócios. Então, hoje os negócios precisam ser sustentáveis com base nesse tripé ambiental, social e governança”, enfatizou.
Imbuída do espírito de deixar um legado para as próximas gerações, a OAB/DF ampliou a atuação da Comissão de Compliance, que passou a se chamar Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG, com adesão ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), que versa sobre a pauta Ambiental, Social e de Governança e combate às práticas discriminatórias, desrespeitosas, depredatórias e corruptas.
“A OAB/DF está caminhando de forma efetiva às melhores práticas de governança e gestão, conferindo ainda mais segurança a toda advocacia e sociedade do Distrito Federal, acreditando e provando que não basta exigir integridade dos governantes, mas que é preciso dar o exemplo”, destaca o presidente Délio.
Confira aqui algumas das ações da OAB/DF acerca do tema:
Nesta quarta-feira (29/06), 42 novos profissionais prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em uma cerimônia híbrida (presencial e com participações remotas) organizada pela Seccional do Distrito Federal. A transmissão foi realizada ao vivo no canal oficial da OAB/DF no Youtube.
A oradora da turma, Natalia Cordeiro de Moura, iniciou a solenidade representando seus colegas que receberam a carteira da Ordem. Em sua fala, Natalia destacou o papel da advocacia em garantir a aplicação correta da constituição. “Embora tenhamos uma constituição elencando nossos direitos e deveres fundamentais, nós presenciamos diariamente o desrespeito a eles. Cabe então a nós advogados, em comunhão com as demais autoridades, enfrentarmos essas batalhas para garantir a defesa da correta aplicação da lei no dia a dia.”
Na sequência, a paraninfa e juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Lorena Alves Ocampos, falou sobre o importante trabalho em conjunto exercido por magistrados e profissionais da advocacia. “A justiça para ser exercida passa pelo advogado, eu não tenho como praticar a justiça sem conviver e precisar do trabalho de vocês. Eu desejo a vocês que nunca se esqueçam o motivo de terem ingresso na graduação de Direito e principalmente o motivo pelo qual estão aqui recebendo a autorização para exercer essa nobre profissão.”
Pronunciamentos finais
O diretor tesoureiro da Subseção do Guará, Mathias Ribeiro, abriu os pronunciamentos finais representando as subseções. Mathias discursou sobre a função das subseções em dar apoio aos novos membros da Seccional. “Na caminhada da advocacia muitas vezes vocês não vão saber qual caminho tomar, mas saibam que vocês podem contar com a OAB. Hoje nós contamos com uma estrutura muito grande de apoio à jovem advocacia, tanto aqui quanto nas subseções, então nos procurem e saibam aproveitar esses benefícios para melhor executar o serviço de vocês.”
Em seguida, a conselheira seccional, Cláudia Trindade, falou sobre a paridade de gênero e a relevância que a OAB/DF enxerga em ter cada vez mais mulheres atuantes na Casa. “Hoje eu quero especialmente abraçar minhas novas colegas. Saibam que a OAB/DF é uma Casa muito aberta às mulheres, hoje temos a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Combate a Violência Doméstica e Familiar, então venham participar, essa Casa quer acolher vocês.”
A co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, se pronunciou sobre a importância de compartilhar essa conquista profissional com aqueles que fizeram parte desse processo. “Hoje é o dia de ver quem esteve com vocês, quem deve comemorar junto com vocês. Mandem uma mensagem para seus familiares, amigos, professores, dizendo ‘hoje eu peguei a carteira da OAB e você fez parte dessa conquista’. É importante que a gente externalize porque assim nossa vitória passa a ser a vitória dos outros.”
Por fim, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., encerrou a cerimônia falando sobre o valor de exercer a profissão com amor para que a caminhada dentro da advocacia seja mais proveitosa. “Quando vocês acharem que estão no caminho errado desconfiem, tentem realinhar, talvez arrumar outra linha de atuação. Tentem sempre levar o amor que está no coração de vocês aqui hoje, porque assim as portas vão se abrir com mais facilidade.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o desconto dos honorários do advogado diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em processo administrativo. “Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social não prevê o desconto direto dos honorários como consequência de decisão administrativa favorável ao segurado. Com a nova regra, que ainda passará pelo Senado, corrige-se uma injustiça nos cálculos do INSS”, explica a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Wanessa Aldrigues.
De acordo com o novo texto, o desconto não poderá ultrapassar o limite de 30% do benefício. Em substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social, a previsão era de que o Conselho Nacional de Previdência Social definiria o percentual do desconto. O projeto original previa que o limite máximo seria definido pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do local de prestação dos serviços.
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
Texto: Comunicação OAB/DF com informações da Agência Câmara de Notícias
Tema do evento: “Direitos LGBT+ conquistados. E agora?” O Seminário é gratuito e aberto à comunidade e acontece no IDP
A partir das 14h desta quinta-feira (30), acontece no IDP o I Seminário de Direitos Humanos LGBT+S, organizado conjuntamente com o Brasília Orgulho. Evento marca a Semana do Orgulho, pois 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, assinala a luta por direitos dessa população. É uma referência à Revolta de Stonewall, nos Estados Unidos (1969).
Já no próximo domingo, dia 3, a partir das 14h, com concentração no Congresso Nacional, acontecerá a Parada LGBTQIA+ de Brasília, com participação da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF.
PARTICIPAÇÃO DA OAB/DF
“Fomos procurados, na OAB/DF, no período pré-pandemia, pela organização da parada do orgulho LGBTQIA+ de Brasília, para colaborar com a Parada LGBTQIA+ no ano de 2020, mas a pandemia veio e tivemos de suspender as atividades. No entanto, fizemos um levantamento de quantos direitos teriam as pessoas LGBTQIA+, no âmbito do Distrito Federal. Agora, o IDP atualizou as informações e estamos anunciando que temos 122 direitos conquistados. São leis distritais e federais, também resoluções e as decisões do STF. Vamos falar sobre como chegamos aos 122 direitos e como as pessoas, com acesso, podem fazer com que sejam cumpridos. Temos desde direitos que vão da criminalização da LGBTIfobia à retificação de documentos para pessoas trans etc. Farei uma palestra bem didática, ensinando, inclusive, como registrar um Boletim de Ocorrência. Além das palestras na parceria com o IDP, pelo site do Brasília Orgulho, publicaremos a lista dos 122 direitos e seguiremos divulgando, dando acesso a informações relevantes para a população”, explicou Cintia Cecílio, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF.
PROGRAMAÇÃO
Mesa 1 – 14h – 122 direitos: o cenário e o desafio Welton Trindade – Brasília Orgulho Cintia Cecílio – Comissão da Diversidade OAB/DF Prof. Rafael Aguiar- Direito IDP Representante da Embaixada da Austrália
Mesa 2 – 15h30 – Difusão de direitos LGBT: casos exemplares OAB nacional Comissão Victória Jugnet Grossi Embaixada dos Países Baixos
Mesa 3 – 16h30 – O compromisso público com a difusão de direitos LGBT Marina Reidel – Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos Paula Bennet – Ativista Ministério Público do Distrito Federal
É com grande pesar que a Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF informa o falecimento do eminente tributarista, Dr. Condorcet Rezende, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Jurista de primeira grandeza, Dr. Condorcet se dedicou com profundidade ao estudo do direito tributário, sendo igualmente proeminente em constitucional e societário. Advogou e lecionou por mais de 70 anos, sendo um dos fundadores do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra – Advogados. Dr. Condorcet nos deixa, mas seu legado de “integridade moral, competência profissional e responsabilidade social”, sempre por ele repetido como norte a ser seguido, ficará eternamente vivo em nossa memória. Condolências à família e amigos.
Acontecerá na quarta-feira da próxima semana (06/07), das 10h às 12h, o treinamento para utilização do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea). O treinamento está sendo organizado e será ministrado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), em parceria com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O webinário servirá para advogados e advogadas que querem aprender a utilizar o Sirea e os interessados poderão acompanhar o treinamento no canal do CFOAB no YouTube. Não será necessária inscrição prévia.
Como funciona o Sirea
O software tem a finalidade de otimizar a tramitação das demandas coletivas, na fase de cumprimento de sentença e execução, e acelerar a expedição dos ofícios requisitórios – que originam os pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O treinamento
Na abertura do treinamento, estarão presentes a corregedora regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes; o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti; e o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos.
A capacitação, no formato de webinar ao vivo, será ministrada pelo juiz federal Náiber Pontes Almeida, em auxílio à Coger, e pelo Scrum Master e arquiteto de sistemas no projeto Sirea, Wallace Rodrigo de Souza.
Dúvidas sobre o Sirea podem ser sanadas pelo e-mail: [email protected]
Após dois anos sem festa junina, em razão da pandemia, finalmente a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vai realizar o tão esperado arraiá, que acontece neste sábado (02/07), a partir das 18h, no Clube da Advocacia.
A festa contará com apresentação da quadrilha Sabugo de Milho, com os DJs Jonnes Veloso e Mankey, e com a dupla Wilian e Marlon, além de comidas típicas e outras atrações.
A Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF repudia, com veemência, qualquer conduta de assédio sexual e moral praticado no ambiente de trabalho. Todas as pessoas têm direito à proteção, a um ambiente de trabalho seguro e saudável, afastando a prática de toda ação ou omissão que seja capaz de gerar dano aos trabalhadores.
O Brasil é signatário da Convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, bem como, da Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, conhecida como “Convenção de Belém do Pará”, portanto, deve cumprir e fazer cumprir suas respectivas determinações para assegurar à mulher um universo do trabalho, seguro, saudável e livre de todo tipo de assédio, de modo que as mulheres possam ocupar quaisquer espaços laborais sem receio de sofrer violência, seja de forma individual, coletiva e ou institucional.
Diante da extrema gravidade dos fatos a ele imputados, no contexto narrado pelas vítimas e veiculado em inúmeros meios de comunicação, o afastamento imediato do Presidente da Caixa Econômica Federal é a providência adequada para o bom andamento dos procedimentos cabíveis, com apuração rigorosa, sendo-lhe assegurado a ampla defesa e o contraditório, consoante determina a lei.
