O senador da República, Roberto Rocha, participa nesta quarta-feira (27/10) de uma palestra na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) para discutir o “Ambiente Político para o Encaminhamento da PEC. 110 no Senado Federal.” A palestra acontece pela plataforma Zoom às 19h.
A palestra vai discutir o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 110, de 2019, que estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Segundo a presidente da Comissão de Reforma Tributária da OAB/DF, Mírian Lavocat, a PEC vem para revolucionar o sistema tributário nacional. “A PEC 110 cria um novo sistema tributário muito diferente daquele que já conhecemos.”
A palestra vai trazer o senador e atual relator da PEC, Roberto Rocha, para explicar como aconteceu o encaminhamento político da PEC 110 dentro do ambiente do Senado Federal. Será a primeira vez que o senador fala a respeito da proposta de emenda para os advogados após a apresentação do relatório final. “É um grande avanço para a OAB/DF ter essa palestra em primeira mão”, disse Mírian Lavocat sobre a palestra exclusiva para a Seccional do Distrito Federal.
O evento será transmitido pela plataforma Zoom: zoom.us/j/84737742105
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
Nesta quarta-feira (27/10), a Comissão de Advocacia Corporativa da OAB/DF apresenta a palestra “Atualidades e tendências da advocacia corporativa” de maneira totalmente virtual, pela plataforma Zoom, a partir das 8h.
O objetivo do evento é proporcionar trocas de experiências e expectativas deste segmento profissional nos dias atuais. Segundo o palestrante Germano Pereira, serão abordados assuntos como “superendividamento, justiça gratuita, estímulo à negociação prévia extrajudicial, novas tecnologias e cenário pós-pandemia, tudo sob o ponto de vista in-house e dos escritórios”.
A mediação da palestra fica a encargo de Roberta Lima, secretária-geral da Comissão de Advocacia Corporativa, e conta com os palestrantes Germano Pereira, presidente da Associação Brasileira de Advogados Corporativos (ABRAC), e Álvaro Van Der Ley Lima Neto, sócio fundador da Borba, Van Der Ley Advogados.
Para a presidente da Comissão de Advocacia Corporativa, Laila J. A. Khoury, o evento permitirá “o compartilhamento de conhecimento e experiências que são peculiares ao advogado corporativo nas áreas do consultivo e contencioso diante das mudanças ocasionadas, principalmente, pela pandemia da Covid-19”, destaca.
O evento será transmitido via plataforma Zoom: zoom.us/j/89876197463. Participe!
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelos telefones: 3035-7244/7245.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) deu as boas-vindas aos mais novos 66 advogados e advogadas, que receberam as carteiras durante as duas solenidades realizadas no dia 21/10. A cerimônia aconteceu de forma híbrida no auditório da OAB/DF com transmissão no canal do Youtube da Ordem.
SOLENIDADE MANHÃ
Como oradora, Júlia Keren Rodrigues Oliveira representou os 34 novos profissionais. Ela destacou em sua fala a necessidade de união da classe. “Lá fora nós temos que nos unir e nos defender, porque ao fazer isso nós estaremos forjando a armadura mais forte para a advocacia.”
Oradora Júlia Keren Rodrigues Oliveira
A paraninfa da turma, Daniela Medeiros Menezes, falou da importância para a advocacia em construir um legado. “Não seja só mais um, eu quero olhar para cada um de vocês e acompanhar o crescimento profissional de cada um.”
Pela parte da tarde, quem iniciou a cerimônia foi o orador Guilherme Nóbrega de Santana. Ele representou os 32 novos profissionais da sua turma e abordou em seu discurso os desafios da jovem advocacia e suas obrigações como advogado. “Através da nossa advocacia vamos lutar pelo Estado Democrático de Direito mais igualitário e por um Brasil que todos nós sonhamos.”
Orador Guilherme Nóbrega de Santana
Stela Maria Cabral Domingos foi a escolhida como paraninfa da turma e falou sobre as dificuldades que eles ainda vão enfrentar agora como representantes da advocacia. “Faz parte do processo, mas saibam que hoje vocês ingressam em uma Casa moderna. Sejam todos bem-vindos.”
Paraninfa Stela Maria Cabral Domingos
Encerrando as duas cerimônias do dia, a presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno, discorreu sobre a caminhada dentro da advocacia. Cristiane também abordou a necessidade do trabalho em equipe e de se manter firme em busca dos sonhos. “Não desistam, as dificuldades e os desafios vão vir, mas o importante é manter em mente que devemos prosseguir sempre e desistir jamais”, encerrou.
Presidente em exercício da OAB/DF Cristiane Damasceno
As advogadas e os advogados terão a oportunidade de validar ou atualizar, se for o caso, em plataforma específica https://www.eleicoesoabdf.org.br , sob supervisão da auditoria, os dados de contatos de endereços de e-mail’s e de números de telefone celular, obedecidos os critérios de individualização do eleitor homologados no processo eleitoral, e sem conexão com o sistema interno da OAB/DF.
Não surtirão efeitos para fins de votação nas eleições as alterações de dados cadastrais (contatos de endereços de e-mail e de número de telefone celular e de local de votação) realizadas no sistema interno da OAB/DF, em razão da publicação do edital de convocação das eleições.
A verificação e atualização dos dados cadastrais ocorrerão apenas no âmbito da plataforma de votação online https://www.eleicoesoabdf.org.br , por iniciativa do próprio eleitor nos casos previstos na presente Resolução.
Esta vedação se justifica para dar maior transparência e segurança à advocacia, a fim de que se tenha certeza de que os dados do eleitor somente serão alterados pelo mesmo, e mediante acompanhamento e participação ativa da auditoria.
Caso o eleitor verifique a necessidade de atualizar seu(s) e-mail(s) e seu(s) telefone(s), é possibilitada a sua alteração entre os dias 8 (oito) de outubro e 8 (oito) de novembro de 2021.
A Comissão Eleitoral procederá à apuração e totalização dos votos a fim de proclamar o seu resultado. Fornecerá a chave privada do certificado digital da eleição para que os votos sejam decifrados, a fim de iniciar a apuração.
Além dos votos serem encriptados, eles também serão assinados digitalmente utilizando um certificado efêmero gerado e mantido apenas nos servidores credenciados a receber votos.
Cada chapa poderá designar um representante para funcionar como fiscal e acompanhar o processo de apuração e totalização das eleições.
O presidente designará, dentre os membros da Comissão Eleitoral, um escrutinador que será responsável para iniciar o processo de totalização disponível na plataforma de votação online, competindo-lhe lavrar a ata da totalização e recepcionar os recursos.
O sistema e o ambiente de votação serão auditados por empresa de auditoria independente contratada pela OAB-DF, sob gestão e coordenação exclusiva da Comissão Eleitoral.
Os representantes legais das chapas que desejarem, poderão apresentar seus recursos relativos à proclamação do resultado, na forma do Provimento CFOAB nº 146/2011.
Para a divulgação dos resultados totais das eleições dos membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, das Diretorias das Subseções e de seus respectivos Conselhos, se existentes, deverão ser utilizados exclusivamente sistemas desenvolvidos ou homologados em etapas anteriores pela Comissão Eleitoral.
ATENÇÃO
A fim de ampliar a transparência e garantir a autonomia da condução do processo eleitoral, a divulgação sobre quaisquer atos relacionados às eleições será feita nas páginas da OAB/DF na internet dedicadas exclusivamente às eleições, em especial pelo URL www.processoeleitoral.oabdf.org.br além das publicações oficiais, na forma do Provimento CFOAB nº 146/2011.
A Comissão Eleitoral, ao final da apuração, deverá proclamar eleitos os candidatos e chapas que obtiverem maior votação.
A autenticação do eleitor na plataforma de votação ocorrerá por um dos meios abaixo, mediante o número de cadastro de pessoa física (CPF):
a) Certificado digital; b) Certificado digital em nuvem; c) A validação de quaisquer dois fatores entre os seguintes: i. Confirmação de e-mail; ii. Confirmação de telefone celular por SMS; iii. Biometria facial; iv. Confirmação de código de segurança, constante do cartão/carteira de Identidade Profissional do Advogado.
A validação do e-mail/celular será realizada pela confirmação da senha enviada para o respectivo contato.
Na hipótese de advogadas e advogados eleitores não conseguirem realizar a autenticação e participação na plataforma de votação em meios eletrônicos próprios, serão disponibilizados pela Comissão Eleitoral para atendimento excepcional, terminais de computadores, destinados exclusivamente à votação, na data e horário previstos no item 2.1 do Edital de Convocação das Eleições da OAB/DF 2021, nos seguintes pontos de apoio:
a) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), localizado no módulo 49, SGAS 607 – Asa Sul, Brasília – DF;
b) Subseção de Sobradinho, localizada no Setor de Expansão Econômica, quadra 14, lote 28 – Sobradinho – DF;
c) Subseção do Gama, localizada na quadra 1, conjunto B, lote 320, Setor Norte – Gama – DF;
d) Subseção de Taguatinga, localizada na QI 10, lote 54, Setor de Indústria, Taguatinga Norte – DF.
A hipótese prevista no §1º do art. 15 desta Resolução se dará presencialmente para realização de voto online em citados terminais de computador, mediante a apresentação pela advogada ou advogado de cartão ou carteira de identidade profissional, cédula de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Passaporte, entre outros legalmente aceitos como documento de identificação nacional, todos dentro da validade legal.
ATENÇÃO
Fica expressamente vedada a utilização de terminais de uso coletivo por chapas ou advogadas e advogados em locais não autorizados pela Comissão Eleitoral.
As eleições serão realizadas eletronicamente, pela internet, em sítio de propriedade da OAB/DF, dotado de plataforma online dedicada exclusivamente a recepcionar os votos dos eleitores.
A fim de viabilizar e ampliar o direito ao voto assegurando a unicidade do voto, o sistema de votação utiliza recursos de criptografia e segurança da informação, com a garantia que o voto seja computado para o candidato/chapa escolhido pelo eleitor.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Edson Ramiro da Silva. Edson dedicou 20 anos de sua vida ao exercício da advocacia, além do serviço público.
Neste momento difícil e delicado, a CAADF se solidariza e deseja força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Comissão Eleitoral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) publica, hoje (21), resolução que “disciplina os procedimentos relativos à votação eletrônica obrigatória por meio de plataforma online nas eleições institucionais internas de renovação dos membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, das Diretorias das Subseções e de seus respectivos Conselhos, se existentes, para o Triênio 2022/2024”.
Destacam-se do texto da Resolução as seguintes informações:
As eleições serão realizadas eletronicamente, pela internet, em sítio de propriedade da OAB/DF, cujo endereço URL é https://www.eleicoesoabdf.org.br, o qual estará dotado de plataforma online dedicada exclusivamente a recepcionar os votos dos eleitores.
A fim de viabilizar e ampliar o direito ao voto assegurando a unicidade do voto, o sistema de votação utiliza recursos de criptografia e segurança da informação, com a garantia que o voto seja computado para o candidato/chapa escolhido pelo eleitor.
DE 8 DE OUTUBRO A 8 DE NOVEMBRO PROFISSIONAIS PODERÃO ATUALIZAR CADASTROS
Art. 7º. As advogadas e os advogados terão a oportunidade de validar ou atualizar, se for o caso, em plataforma específica https://www.eleicoesoabdf.org.br , sob supervisão da auditoria, os dados de contatos de endereços de e-mail’s e de números de telefone celular, obedecidos os critérios de individualização do eleitor homologados no processo eleitoral, e sem conexão com o sistema interno da OAB/DF. Não surtirão efeitos para fins de votação nas eleições as alterações de dados cadastrais (contatos de endereços de e-mail e de número de telefone celular e de local de votação) realizadas no sistema interno da OAB/DF, em razão da publicação do edital de convocação das eleições. § 1º. A verificação e atualização dos dados cadastrais ocorrerão apenas no âmbito da plataforma de votação online https://www.eleicoesoabdf.org.br , por iniciativa do próprio eleitor nos casos previstos na presente Resolução.
SOBRE A AUTENTICAÇÃO DO VOTO
Art. 15. A autenticação do eleitor na plataforma de votação ocorrerá por um dos meios abaixo, mediante o número de cadastro de pessoa física (CPF):
a) Certificado digital; b) Certificado digital em nuvem; c) A validação de quaisquer dois fatores entre os seguintes: i. Confirmação de e-mail; ii. Confirmação de telefone celular por SMS; iii. Biometria facial; iv. Confirmação de código de segurança, constante do cartão/carteira de Identidade Profissional do Advogado.
§1º A validação do e-mail/celular será realizada pela confirmação da senha enviada para o respectivo contato.
§2º Na hipótese de advogadas e advogados eleitores não conseguirem realizar a autenticação e participação na plataforma de votação em meios eletrônicos próprios, serão disponibilizados pela Comissão Eleitoral para atendimento excepcional, terminais de computadores, destinados exclusivamente à votação, na data e horário previstos no item 2.1 do Edital de Convocação das Eleições da OAB/DF 2021, nos seguintes pontos de apoio:
a) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), localizado no módulo 49, SGAS 607 – Asa Sul, Brasília – DF; b) Subseção de Sobradinho, localizada no Setor de Expansão Econômica, quadra 14, lote 28 – Sobradinho – DF; c) Subseção do Gama, localizada na quadra 1, conjunto B, lote 320, Setor Norte – Gama – DF; d) Subseção de Taguatinga, localizada na QI 10, lote 54, Setor de Indústria, Taguatinga Norte – DF.
ATENÇÃO: A hipótese prevista no §1º do art. 15 desta Resolução se dará presencialmente para realização de voto online em citados terminais de computador, mediante a apresentação pela advogada ou advogado de cartão ou carteira de identidade profissional, cédula de identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Passaporte, entre outros legalmente aceitos como documento de identificação nacional, todos dentro da validade legal.
A Comissão Eleitoral designará data específica para fins de demonstração do sistema, o qual será apresentado a todos os representantes das chapas registradas, que poderão verificar a segurança do sistema, com o auxílio do seu técnico previamente indicado por meio de petição. Ainda o sistema e o ambiente de votação serão auditados por empresa de auditoria independente contratada pela OAB-DF, sob gestão e coordenação exclusiva da Comissão Eleitoral.
Para a divulgação dos resultados totais das eleições dos membros do Conselho Seccional e de sua Diretoria, dos Conselheiros Federais, da Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, das Diretorias das Subseções e de seus respectivos Conselhos, se existentes, deverão ser utilizados exclusivamente sistemas desenvolvidos ou homologados em etapas anteriores pela Comissão Eleitoral.
A fim de ampliar a transparência e garantir a autonomia da condução do processo eleitoral, a divulgação sobre quaisquer atos relacionados às eleições será feita nas páginas da OAB/DF na internet dedicadas exclusivamente às eleições, em especial pelo URL www.processoeleitoral.oabdf.org.br além das publicações oficiais, na forma do Provimento CFOAB nº 146/2011.
A Comissão Eleitoral, ao final da apuração, deverá proclamar eleitos os candidatos e chapas que obtiverem maior votação.
A presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno, participou do programa da CBN apresentando por Carolina Martins e Brunno Melo, nesta manhã (20), ao lado da professora titular de antropologia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em violência contra as mulheres, Lia Zanotta Machado. Trataram do aumento de casos de feminicídio no Distrito Federal. Cristiane Damasceno destacou as ações da OAB/DF e da CAADF em apoio a mulheres vítimas de violência.
“Enquanto instituição, temos muita atenção com essa pauta (na OAB/DF). Criamos um observatório para começar a entender melhor o que está acontecendo dentro desse universo; não só em termos de números, mas o que está levando as mortes a serem mais frequentes e violentas”, explicou a presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno.
A presidente em exercício da OAB/DF falou sobre as ações da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ da OAB/DF), que presta serviço gratuito para a população carente. “Tivemos um aumento no atendimento em casos violência doméstica. Só neste ano, até o mês de outubro, tivemos 12.272 atendimentos nas mais diversas áreas, tanto criminal quanto cível, o que demonstrou que teremos um aumento de atendimentos até o final do ano”, destacou.
Sobre a atuação da OAB/DF, Cristiane Damasceno pontuou que “temos uma Comissão bastante atuante que acompanha esses casos de violência doméstica, especialmente com relação a mortes, e com relação a lesões corporais mais violentas. E a gente percebe que o Estado não tem uma acolhida adequada quando essa mulher chega lá na ponta. Então, o problema está na falta de política pública, aplicada com qualidade e envolvimento de toda sociedade, inclusive do Estado que deveria ser o propulsor dessa política. E quando a mulher já chega com a violência ocorrida sua acolhida é deficiente”.
Ouça abaixo a entrevista na íntegra:
APOIO DA CAADF
Na entrevista, Cristiane Damasceno, também, ressaltou as ações da Caixa de Assistência (CAADF): “temos um auxílio para nossas advogadas vítimas de violência e que é muito importante, disponível independentemente de a advogada estar adimplente. Ela é acolhida com serviços psicológicos; financeiramente. Políticas como essa precisam ser utilizadas em todos os órgãos. Essa acolhida precisa ser utilizada dentro das instituições para que a lei de proteção à mulher seja efetiva.”
