As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do dr. Joseval Sirqueira, um dos pioneiros da advocacia no DF, e ex-juiz do TRE-DF (indicado pela Ordem na vaga destinada aos advogados).
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF, respeitando o sigilo do procedimento, mas em respeito ao quanto preceitua a Lei 8.906/94, informa que foi julgado procedente o pedido de suspensão preventiva do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, pelo prazo de 90 dias, conforme art. 70, parágrafo terceiro da Lei 8.906/94.
Antonio Alberto do Vale Cerqueira, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/DF.
O conselheiro seccional e idealizador da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF, Felipe Bayma, teve o artigo “A Nova Era e os Nichos da Advocacia” publicado no livro “Gestão Empreendedorismo e Inovação na Advocacia”, lançado em solenidade ocorrida no Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação, em evento on-line realizado nesta segunda-feira (30 de agosto). Confira aqui.
Bayma é membro da Comissão de Gestão, Empreendedorismo e Inovação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e, também, membro da Comissão de Direito Lusófono do CFOAB.
Participou do projeto do livro, que conta com vários artigos de conselheiros e presidentes de comissões de Seccionais da OAB. “Este livro trata de artigos sobre três vertentes: gestão, empreendedorismo e inovação. Vamos trazer ferramentas e uma leitura mais moderna da advocacia para que os advogados e advogadas possam ter subsídios, que, infelizmente, não aprendemos na formação acadêmica, e são indispensáveis para atuação na advocacia moderna.”
Em seu manuscrito, Bayma aborda o empreendedorismo jurídico e os segmentos promissores da advocacia e traz instrumentos inovadores, visando, sobretudo, apoiar a jovem advocacia, para que possa desenvolver conhecimentos e habilitar-se, evoluindo no mercado da advocacia. Vale conferir!
Leia, também, Érika Siqueira publica artigo em livro lançado por membros da CFOAB – A presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia do Distrito Federal, da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), advogada, consultora especialista em gestão legal pela FGV e professora da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) e ESA/SC, Érika Siqueira, teve seu artigo “Tecnologia e a controladoria jurídica” publicado no livro “Gestão Empreendedorismo e Inovação na Advocacia”, na solenidade ocorrida no Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Especial de Gestão, Empreendedorismo e Inovação.
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
Comunicação OAB/DF
Bruno Henrique de Lima Faria
A inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla ainda é um tema pouco debatido em nossa sociedade e, portanto, envolto por estigmas e tabus. Infelizmente, impera a ideia de que as pessoas com essa condição são incapazes de se expressar ou de entender o que lhes é dito; não raro, ocorre a sua infantilização.
Exemplos maiores dos quais estamos nos referindo são as pessoas com SÍNDROME DE DOWN e autismo. Quantas vezes o autor deste texto presenciou atitudes como essas!
Infelizmente, trata se de uma realidade…
Ao perceber tal problemática e a necessidade de enfrentá la, a FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS – FENAPAE – promove, desde 1963, a SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, a qual é comemorada, anualmente, entre os dias 21 e 28 de agosto.
O objetivo desta campanha é transformar as realidade e condições em que essas pessoas vivem, por meio da promoção da sua divulgação. Tal transformação dar-se-á auxiliando-as a transpor as barreiras que as obstaculizam de participar em plenitude e eficácia da vida social de maneira isonômica às demais pessoas.
Com o passar dos anos, verificando-se a importância da causa e a necessidade de se promover um debate institucional, com políticas públicas específicas voltadas a seu público alvo tornou-se um evento oficial, a partir da sua inclusão, no calendário nacional; isso foi realizado por meio da edição da Lei n. º 13.585, de 22 de dezembro de 2017.
Com uma redação cristalina, o artigo 2. º do diploma legal em comento define, justamente, isso. Ele estabelece que as comemorações da SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA visam ao desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.
Como toda legislação que tem por fito combater – em última ratio o preconceito, por meio da promoção de conceitos recorrentes, tais como autonomia, protagonismo e independência, o evento em questão tem a função de atribuir uma merecida proeminência a pessoas tão invisibilizadas, nas mais diversas searas das suas vidas.
Tais medidas tendem a consubstanciar o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, inserto no art. 1. º, caput, inciso III, da Lex Funda-mentalis de 1988.
Atento a seu compromisso de respeitar o princípio da isonomia – especialmente em sua vertente material, nosso país tornou se signatário, no dia 1. º de agosto de 2008, da CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Tal documento exerce uma dupla função fundamental, tanto no âmbito externo, quanto interno: sinaliza à Comunidade Internacional que a República Federativa do Brasil não faz assepsia entre os seus nacionais e, na seara jurídica, a sua importância resta pronunciada por ter sido o primeiro diploma internacional inserto em nosso ordenamento jurídico, soo o rito disposto no art. 5. º, § 3. º da Constituição Federal; ou seja, ele é equivalente a uma Emenda Constitucional. Portanto, ao descumpri-lo está se violando norma constitucional, passível de controle de constitucionalidade por parte dos nossos tribunais – em sua via difusa ou incidental – e/ou pelo STF, também em sede difusa e concentrada.
O documento em espeque – principalmente em seus arts. 3. º, 4. º e 5. º enfatiza a importância a respeito do que se está discorrendo aqui.
A LEI BRASILEIRA DE INCUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – Lei n. º 13.146, de 6 de julho de 2015 – mais conhecida como ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, estabelece no Capítulo II de seu Título I (art. 4. º usque art. 8. º) disposições concernentes aos direitos de igualdade e não discriminação. Desse plexo normativo destacam se o art. 4. º, caput e § 1. º combinado com o seu art. 5. º, caput.
O primeiro dispositivo em comento determina que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Ao complementar esse comando, o seu parágrafo primeiro diz que se deve considerar discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
O art. 5. º, caput – por sua vez – determina que as pessoas com deficiência serão protegidas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
Com base nisso, pode-se afirmar que algumas das melhores maneiras de se concretizar a inclusão das pessoas com deficiência – em especial as com deficiência intelectual – dá-se por meio da educação e do esporte. Isso porque eles são excelentes instrumentos à concretização dos objetivos propugnados por todos os documentos citados neste texto.
Os Jogos Paraolímpicos de Tóquio – que se realizarão de 24 de agosto a 5 de setembro de 2021 – são uma excelente síntese disso. Ao todo, a delegação brasileira será composta por 253 atletas. Desses – de acordo com levantamento feito departamento de Ciências do Esporte do Comitê Paralímpico Brasileiro, 3,9% (três vírgula nove por cento) possuem deficiência intelectual.
Mesmo em um ambiente preparado especialmente para as pessoas com deficiência, percebe se uma participação muito tímida de quem possui deficiência intelectual.
Não se pode encarar a inclusão como modismo; ela precisa ser considerada uma política público social de âmbito global e efetiva.
Muito se conquistou, mas muito precisar ser conquistado e sedimentado. As pessoas com deficiência – com maior razão, as pessoas com deficiência intelectual – precisam ser efetiva e plenamente respeitadas, desmitificando-se preconceitos.
Por menos retórica e mais atitudes! É por isto que a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA luta incessantemente!
Bruno Henrique de Lima Faria
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/DF
A entrega da revitalização da sede da Subseção de Sobradinho aconteceu nesta sexta-feira (27). Foi entregue pela Ordem dos Advogados do Distrito Federal. O espaço reestruturado faz parte de diversas ações promovidas pela OAB/DF, por meio da CAADF, em benefício das Subseções, promovendo a descentralização da Ordem e ampliação da estrutura nas cidades satélites. As obras tiveram atraso devido às restrições na pandemia, mas estão sendo entregues com a retomada possível seguindo todas as recomendações de saúde.
A Subseção enfrentava severos problemas estruturais, apresentando risco para a segurança de colaboradores e da advocacia que frequentam o local. Deste modo, todos os ajustes foram feitos, bem como a reestruturação de serviços, oferecendo conforto à advocacia de Sobradinho e região. Foram instaladas câmeras para audiências virtuais e construídas mais três salas de atendimento.
Estiveram presentes a diretoria da OAB/DF, representada pelo presidente, Délio Lins e Silva Jr. e pelo secretário-geral, Marcio de Souza Oliveira. A conselheira federal pela OAB/DF Daniela Teixeira, também, esteve na entrega, com o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF, Eduardo Uchoa Athayde, e a diretora tesoureira da CAADF, Ana Carolina Franco. Também prestigiaram a entrega do espaço revitalizado o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade; o presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo; o presidente da ESA/DF, Rafael Oliveira; o diretor tesoureiro da Subseção de Ceilândia, Gustavo Rodrigues e o conselheiro seccional Rafael Marimon.
A diretoria da Subseção de Sobradinho esteve em peso com o presidente Márcio Caixeta: a vice-presidente, Maria das Graças; o secretário-geral, Samuel Castro; o secretário-geral adjunto Thiago José Vieira e a diretora tesoureira, Luciana Isoton.
O presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Caixeta, falou sobre como esse investimento vai apoiar a advocacia local e agradeceu o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., pelo trabalho em prol das Subseções. “A sede está mais uma vez revitalizada, tanto aqui dentro como lá fora. Temos todo esse espaço para vocês utilizarem. Esta gestão foi e está sendo a melhor gestão para todas as Subseções. Lembrem-se, utilizem a Casa.”
O presidente da CAADF, Eduardo Uchôa Athayde, falou sobre os investimentos feitos pela Caixa de Assistência, mesmo com as dificuldades da pandemia, e também de outros projetos como a campanha de vacinação dos advogados contra a H1N1. “Fizemos um trabalho relevante. Mostramos, objetivamente, isso para o advogado e para a advogada das Subseções na medida em que conseguimos trazer a vacinação para toda a advocacia”, afirmou.
Também discursou na cerimônia de entrega o secretário-geral da OAB/DF e ex-presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio de Souza. Ele considerou o que a Seccional oferece para todas as Subseções, buscando acolher a advocacia local. “Podemos dizer que a Seccional do Distrito Federal apoiou os projetos de todas as Subseções. Atualmente, 11 Subseções já encontram-se devidamente implementadas, com espaços maiores e revitalizados para atender toda a advocacia. No caso de Sobradinho não foi diferente”, pontuou.
Os eventos e cursos seguem suspensos presencialmente na Subseção em decorrência da pandemia de Covid-19, mas a sede está aberta e disponível para atendimento e usufruto de toda a advocacia. Para utilização das salas, no horário das 9h às 18h, envie e-mail para [email protected].
Endereço: Setor de Expansão Econômica , Quadra 14, Lote 28, Sobradinho (DF).
Texto André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) inaugurou, na última quinta-feira (26), o “Meu Escritório” em Santa Maria, Distrito Federal. O espaço fica próximo ao Fórum Desembargador José Dilermando e possui gestão da Subseção Gama e Santa Maria.
Estiveram presentes na inauguração a diretoria da OAB/DF representada pelo presidente, Délio Lins e Silva Jr; o secretário-geral da OAB/DF, Marcio de Souza Oliveira; o diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira; o diretor de comunicação e tecnologia, Fernando Abdalla; a diretora de Igualdade Racial e Social, Josefina Serra dos Santos. Representando a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), o presidente, Eduardo Uchoa Athayde, e a diretora tesoureira da CAADF, Ana Carolina Franco. Da Subseção Gama e Santa Maria a diretoria foi representada pelo presidente, Amaury Andrade; a vice-presidente, Graciela Slongo; o secretário-geral, Watson Pacheco; a secretária-geral adjunta, Lidianne Vivian da Silva. Além deles. também. prestigiaram a inauguração presidentes e ex-presidentes de Subseções, conselheiros, diretores e advogados da região.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins, disse estar muito orgulhoso dos feitos da gestão e de, mesmo com a pandemia, a OAB/DF vencer as adversidades e ajudar a advocacia das Subseções. “A pandemia trouxe de uma forma muito evidente a importância da OAB, para a sociedade e para a advocacia. Nós já temos o Meu Escritório, na sede, e agora temos aqui em Santa Maria. Que venham os próximos! Especialmente, muito me orgulha deixar a nossa gestão com todas as Subseções tendo sede própria.”
A vice-presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, falou sobre como esse projeto valoriza as Subseções, levando um atendimento especial para a advocacia local. “Hoje o que eu tenho para dizer, para cada um de vocês, advogados e advogadas de Santa Maria, é tomem posse do seu escritório aqui em Santa Maria.”
O presidente da Subseção de Sobradinho, Marcio Caixeta, falou em nome de todas as Subseções da OAB/DF e afirmou que existe uma grande parceria entre elas. “Com propriedade posso dizer que as Subseções de Brasília são unidas! Todas são abertas para todo o DF.”
Em seguida, o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade, discursou sobre a jornada da Subseção até chegar à inauguração do Espaço Meu Escritório e como isso vai ajudar a advocacia local a crescer de forma autônoma. “Este aqui não é apenas o ‘Meu Escritório'! É o seu escritório, o nosso escritório! É o escritório dos advogados do Gama e Santa Maria! É o escritório dos advogados de todo Distrito Federal. Viva a advocacia de Santa Maria.”
O presidente da CAADF, Eduardo Uchoa, ressaltou a importância da Caixa de Assistência para que projetos como o Meu Escritório possam sair do papel: “A reestruturação das Subseções, construções e entregas de novas sedes e agora o Meu Escritório em Santa Maria são resultados do esforço entre a Caixa de Assistência e a OAB/DF. Então, desfrutem desse espaço.”
A diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Josefina Serra dos Santos, falou como Délio e a atual gestão sempre procuraram dar voz às advogadas negras e como esse espaço conquistado é necessário para a advocacia: “Uma coisa que eu percebi é que antes se dava espaço apenas para advogados negros, e não para advogadas negras. Estamos fazendo a advocacia negra ser respeitada!”
A estrutura do “Meu Escritório” oferece aos advogados e advogadas acolhimento profissional para que as atividades possam ser desenvolvidas de maneira completa e autônoma. O local conta com duas salas de atendimento, sala de reunião/diretoria, recepção com oito baias com computadores e banheiros, sendo um com fraldário retrátil.
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
Algumas pessoas demoram para encontrar uma vocação profissional, mas esse não foi o caso de Stefane Ribeiro, advogada de 37 anos, que desde muito jovem decidiu seguir a advocacia. “Minha mãe fala que desde os meus cinco anos de idade eu digo que eu quero ser advogada, mas a minha primeira memória sobre isso é de quando eu tinha 8 anos e fiz uma redação. No texto eu falava sobre a minha vontade de ser uma advogada”, relembra.
A vontade que Stefane tinha de atuar na advocacia era maior que as adversidades que ela encontrou pelo seu caminho. Desde muito jovem teve que buscar forças para lidar com o cenário conflituoso em que vivia, pois cresceu em um lar em que sua mãe era agredida pelo seu pai. “Eu cresci com memórias da violência que acontecia na minha casa, mas foi na adolescência que esses atos de violência passaram a atingir não somente a minha mãe como a mim também”, recorda.
Mesmo com a adolescência conturbada, Stefane não deixou a vocação que tinha desde criança, o sonho de ser advogada seguia vivo. Aos 16 anos deu seu primeiro passo para a liberdade e saiu de casa para morar com sua avó. A violência e o medo ficavam para trás e uma nova vida se iniciava.
O caminho para advocacia
Mesmo nutrindo o sonho de cursar Direito, a primeira faculdade que Stefane cursou foi a de Pedagogia. E foi na Pedagogia que ela compreendeu as diversas formas de violência que sofreu durante sua adolescência. O sonho de atuar no Direito ganhou mais força na certeza de que muitas outras mulheres poderiam ser ajudadas. “Quando eu entendi exatamente o que eu passei, tive mais vontade de entrar na advocacia para poder ajudar outras mulheres que também são vítimas de violência doméstica.”
Apesar de continuar sonhando com a advocacia, os anos se passaram apresentando outros desafios. As dificuldades financeiras pausavam sua realização profissional. Stefane se casou, teve dois filhos e as prioridades de sua vida pessoal acabaram passando na frente do seu sonho.
Mas, assim como um dia Stefane superou as provações em seu primeiro lar, os demais desafios também foram vencidos e um novo tempo de boas notícias chegava na vida dela. Foi por meio da propaganda de uma faculdade oferecendo bolsas de estudo que Stefane focou novamente no desejo de cursar Direito. “Na época eu era professora e fiz o vestibular, conseguindo uma bolsa de estudos de 50%.”
A realização
“O curso de Direito foi uma vitória, a concretização do sonho juvenil. Ia para a faculdade tão eufórica! Sabia que estar ali era uma conquista minha. E não tinha uma vez que eu não me maravilhasse quando aprendia algo novo. Assistia às aulas emocionada, com meu coração cheio de gratidão e tomado de admiração pelos professores que nos ensinavam conteúdos tão valiosos”, relembrou.
Os primeiros meses na faculdade serviram não só como um grande aprendizado, mas também como um alívio ao perceber que todos aqueles anos de batalha foram necessários para que ela pudesse chegar aonde chegou. “Eu entrei no curso de Direito com 30 anos, então eu tive que passar por muita coisa para conseguir realizar o sonho daquela criança de cinco anos que um dia eu fui”, concluiu.
A conquista foi algo marcante para a advogada, e todos os momentos que ela tinha disponível dentro da faculdade foram importantes para sua formação pessoal e profissional. Foi ainda no 10º semestre da faculdade que Stefane passou no Exame de Ordem Unificado. “A aprovação foi a certeza de que eu tinha feito tudo corretamente. Confesso que às vezes eu duvidava da minha capacidade, mas eu logo focava no objetivo e lembrava do quanto eu lutei para realizar meu grande sonho”, disse a advogada recordando da sensação de dever cumprido.
A parceria com a família foi essencial para que fosse possível a realização desse sonho. “Minha família foi o meu tudo, pois quando foco fico quase inacessível. Era a minha mãe e o meu marido que se dividiam para me buscar tarde da noite na parada de ônibus quando eu chegava da faculdade. Eles cuidavam das crianças, preparavam as minhas refeições e faziam de tudo para que eu pudesse me dedicar ao curso.”
Dando voz através do Direito
Foi depois de concluir a faculdade de Direito que Stefane deu entrada para receber a tão sonhada carteira da OAB, e foi durante esse período que uma amiga apresentou um projeto social que ajuda mulheres vítimas de violência, o Projeto Cure. “Na faculdade eu sempre participei dos projetos voltados para as pessoas em situação de vulnerabilidade. Eu estava tão ansiosa para continuar este trabalho, que no mesmo dia em que recebi a minha carteira da OAB eu já enviei meu currículo para ser voluntária no Cure”, conta a advogada.
A partir daí, Stefane passou a lidar com mulheres em situações parecidas com as que ela vivenciou durante sua adolescência. Foi então que a advogada entendeu seu papel na advocacia, o de amparar. “Eu penso que a advocacia para essas mulheres tem que ser acolhedora, entendendo o que o outro vivencia. Sei que eu vou estar lidando com feridas que não estão cicatrizadas, então preciso ter sensibilidade e empatia por essas mulheres”, completou.
Atualmente, Stefane segue trabalhando voluntariamente no Projeto Cure, hoje como uma das coordenadoras, buscando por meio da advocacia fazer valer os direitos dessas mulheres. “Não existe uma posição igualitária quando uma das partes é vulnerável. Então, o papel da advocacia no âmbito da violência doméstica é tornar as duas partes iguais.”
Sobre a razão de ter escolhido uma área da advocacia que aviva os seus traumas, Stefane sabe bem a razão. “Algumas pessoas acham que eu estou atiçando minhas feridas, mas na verdade estou curando-as”, definiu.
Éder Macedo, marido de Stefane, define a esposa com a palavra “determinação”. É seu maior apoiador e entende que sua mulher está sempre muito focada no que faz e busca sempre fazer o correto.
A advogada conta que após realizar tantos sonhos através da advocacia, ela já tem uma nova meta em mente, ser juíza. Contudo, entende que seu papel como advogada ainda está longe de acabar. “Acho que ainda há muito a se fazer, mesmo como voluntária não há nada melhor do que saber que estou cumprindo o meu propósito de vida que escolhi agindo na defesa de pessoas que estão sendo privadas dos seus direitos em alguma esfera da sua vida.”
E é por isso que cada dia faz mais sentido aquela redação feita por Stefane, mesmo depois de quase 30 anos que ela escreveu. “Deus conhece todas as coisas, sou grata por ter recebido a benção de realizar meu sonho evoluindo e me apropriando do conhecimento, servindo ao próximo, em especial as mulheres silenciadas pela violência.”
Dessa forma, hoje a dra. Stefane e antes a criança indefesa, tem uma jornada de muitas fases em que cresceu, batalhou, realizou o sonho de ser advogada atuante em causas sociais, e o mais importante de tudo: realizar o anseio de outras mulheres de serem ouvidas e atendidas conforme a lei. O Cure foi uma palavra de ordem para a sua própria história. “A força da mulher é a palavra”, disse a advogada que faz uso dessa força para o bem e para a justiça.
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
Fotos: Valter Zica e arquivo pessoal
Comunicação OAB/DF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) empossou formalmente nesta quinta-feira (26) a Comissão de Segurança Pública, presidida pela dra. Patrícia Naves e pelo vice-presidente Júlio César Lopes. Fizeram parte da mesa o diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira; a presidente da Comissão de Segurança Pública, Patrícia Naves; a senadora Simone Tebet e a advogada Milena Câmara.
Segundo Paulo Maurício, o objetivo principal da Comissão é traçar um trabalho na OAB/DF na área social, visando a reintegração dos presos. “É um trabalho muito bonito que a dra. Patrícia vai desenvolver, focado bastante na segurança pública, no aspecto geral, não só de polícia e de patrulhamento, mas também de reintegração dos encarcerados”, destaca.
A presidente da Comissão de Segurança Pública, Patrícia Naves, ressalta que participar desse projeto é um sonho e que a solenidade de formalização da Comissão teve um significado extremamente simbólico. “A comissão tem como missão apoiar o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas efetivas de ressocialização, por meio de amplas discussões, formação de grupos de trabalho e parcerias com os mais diferentes atores, no meio governamental, bem assim, com organizações da sociedade civil.”
Segundo Patrícia Naves a ideia é assumir o grande desafio de ser um elo entre todos os atores significativos no cenário de desenvolvimento do Sistema Prisional, intentando construir soluções que “permitam melhorar os processos de ressocialização, em especial mediante projetos voltados para o trabalho, ao incentivo ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional.”
Neste sentido, a senadora Simone Tibet parabenizou a iniciativa e a presidência da Comissão de Segurança ser de uma mulher, segundo ela, uma Comissão de muita relevância. Na oportunidade, contou como sua trajetória como mulher no Congresso Nacional tem feito a diferença. “Em quase duzentos anos de história da Senado Federal, fui a primeira mulher presidente do principal colegiado da Casa, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).”
A advogada Milena Câmara parabenizou a colega Patrícia Naves. “A OAB/DF ganha uma grande mulher à frente da Comissão de Segurança Pública, alguém sensível e comprometida com a causa da ressocialização e com o planejamento de políticas públicas eficazes para a reinclusão social dos reenducandos do sistema carcerário do DF”, completa.
A solenidade contou com a presença de representantes do legislativo, do meio religioso, do sistema carcerário, entre outros. A Comissão de Segurança Pública conta, além da presidência e vice-presidência, já mencionada, com os integrantes: Mathildes Pereira Ribeiro Castilho; João Batista Bezerra de Sousa; Inácio Pereira Neves Filho e Pedro Santiago Lopes França.
Texto: Esther Caldas
Foto: Valter Zica
Comunicação OAB/DF
Na manhã desta quinta-feira (26/08), 33 novas advogadas e novos advogados prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante solenidade híbrida, com transmissão pelo canal do YouTube da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). A cerimônia foi comandada pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins Silva Jr., e prestigiada pela diretoria da Casa, membros de Comissões e de Subseções. Contou com as presenças do secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira; da secretária-geral adjunta Andréa Sabóia de Arruda; do diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira e do magistrado aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), José Divino de Oliveira.
O ORADOR
Rafael Souto Domingues, escolhido como orador de sua turma, comentou sobre a alegria do momento e iniciou seu discurso falando sobre as etapas da vida, os desafios que todos enfrentaram para chegar até este dia, e a honra que se deve ter dentro da profissão. “Devemos tratar a advocacia sempre como um desafio, daqueles que nos levam a buscar a nossa melhor versão, para que assim, estejamos sempre preparados para os problemas que serão apresentados, e é essa busca que nos prepara para alcançarmos o nosso propósito” declarou Rafael.
A PARANINFA
A secretária-geral adjunta, Andréa Sabóia de Arruda, parabenizou a todos e a todas em seu discurso como paraninfa, comemorando o que ela considera ser a primeira grande conquista profissional, em uma nova jornada iniciada. “Em um momento em que a sociedade precisa imensamente dessa renovação de esperança, os novos advogados e advogadas nascem com essa missão de defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito”, enfatiza.
ENCERRAMENTO
Hayane Brito Oliveira, conselheira jovem, parabenizou a todos ao relembrar de quando ela própria recebeu sua carteira, há 5 anos, e convidou as novas vozes da advocacia a tomarem, também, seus lugares na Casa. “Hoje a OAB/DF dá voz aos jovens e nós temos uma grande responsabilidade pela frente, a de seguir com essa voz. Somos responsáveis por trazer novas ideias, evento e participar da nossa Casa. Sejam ativos, participem.”
O presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Alves Rabelo, em seu discurso, aconselhou os jovens advogados e advogadas a buscarem mais, se inspirarem e a lutarem sempre em nome da advocacia. “Trabalhem, estudem, lutem pela dignidade da advocacia, porque a nossa profissão é nobre. Somos indispensáveis à manutenção da justiça, tenham sempre isso em mente” afirmou Leonardo, que também convidou a jovem advocacia a ir às subseções e fazer parte da Casa.
Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana disse ter também se emocionado ao observar alguns dos novos advogados e advogadas receberem a carteira tremendo, falou sobre a beleza, importância da advocacia, e o legado que pertencerá à jovem advocacia. “A justiça não se faz sem a advocacia, é importante ter essa consciência, e para qualquer tipo de desrespeito às prerrogativas, procurem a Casa de vocês, venham até a OAB/DF. É uma instituição respeitada e poderosa, procurem a Casa, e sempre serão acolhidos”, disse Nildete.
Finalizando, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., se divertiu ao dizer que esta é uma de suas solenidades favoritas, relembrou o momento em que se tornou advogado nesse mesmo auditório, e as mudanças que o mesmo passou graças às reformas de acessibilidade realizadas no prédio-sede, e recebeu os novos advogados e advogadas enaltecendo a Ordem e a advocacia. “Aqui nós somos o templo da liberdade e da democracia, estamos aqui para defender a advocacia e para defender a sociedade, e com todo respeito aos demais conselhos de classe, nós somos diferentes. Quem diz isso não somos nós, é a Constituição Federal, temos poderes que outros conselhos não tem, podemos influenciar a sociedade de forma que outros não podem, e isso é muito importante, nos traz muita responsabilidade” afirmou Délio.
NOVOS ADVOGADOS E ADVOGADAS
Alana Paes Lemos, paulista, se tornou advogada junto a esta turma, e comentou sobre como este é um sonho realizado, para ela, tendo um significado ainda maior já que o Distrito Federal possui um amplo campo no Direito. “Espero poder ser uma boa advogada, hoje é um dia de muita felicidade pra mim” disse Alana, que ainda falou sobre a possibilidade de seguir a carreira na área criminal.
Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Esther Caldas)
Comunicação OAB/DF
O conselheiro Seccional e presidente da Comissão de Relações Institucionais e Governamentais da OAB/DF, Caio Leonardo Bessa Rodrigues, discursou nesta terça-feira (24) na Audiência Pública sobre Educação Inclusiva no Supremo Tribunal Federal (STF) representando a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).
Na sua fala, o dr. Caio Leonardo iniciou fazendo uma áudiodescrição para incluir os ouvintes deficientes visuais e em seguida defendeu uma educação inclusiva e com diversidade desde a primeira infância. “Vou tentar representar bem a Rede Nacional Primeira Infância, que nos seus apontamentos ao ministro defendeu que a educação inclusiva é um direito fundamental desde a primeira infância. Assim é fundamental que a primeira infância seja garantida um ambiente com a maior diversidade possível, porque é ali que se podem construir os estranhamentos, os preconceitos, ou em seu lugar os afetos e as amizades de vida inteira e um outro entendimento de vida em sociedade.”
O conselheiro Seccional, centrou sua fala no artigo sétimo da Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência e destacou algumas violações desses direitos. “Reduzir alguém a sua deficiência é uma questão política. Uma pessoa com uma deficiência não é a sua deficiência. A educação do surdo pensada a partir da sua condição é a negação da sua individualidade nas demais dimensões da sua personalidade e da sua identidade e do seu lugar na sociedade”, salientou.
Caio Leonardo terminou sua participação com uma proposição otimista em um futuro mais inclusivo. “A fala de hoje é uma resistência ao retrocesso e uma proposição de futuro, as crianças da primeira infância de hoje se educadas para a inclusão vão configurar no espaço de uma geração uma sociedade brasileira em que todos falarão português e libras. Nós estamos agora lutando em um processo político pelo direito de vivermos em uma sociedade livre e justa e solidária”, finalizou.
Veja aqui o vídeo da participação completa do conselheiro da OAB/DF, Caio Leonardo na Audiência Pública sobre Educação Inclusiva no STF:
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
Comunicação OAB
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