As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e da Subseção da OAB de Taguatinga comunicam o falecimento do advogado Geraldo Iltamar Madureira.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF
Diretoria da Subseção de Taguatinga
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; o secretário-geral adjunto do Conselho Jovem da OAB/DF, Matheus Eleutério; a vice-presidente do Conselho Jovem da OAB/DF, Monise Lima; o presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI) da OAB/DF, Gabriel Frezza, e a presidente de honra da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Daniela Teixeira, realizaram live no Instagram da OAB/DF para tratar das novas regras da publicidade na advocacia. O encontro virtual foi ontem (30), a partir das 17h.
No começo de 2019, o Conselho Jovem da OAB/DF formou uma coordenadoria com o objetivo de compreender as regras vigentes sobre o marketing jurídico. Nesse mesmo período, um Grupo de Trabalho do Conselho Federal foi formado, e atuou para colher a opinião da advocacia, no Brasil, sobre os rumos que deveriam ser tomados pela Ordem sobre o tema.
Esses dois grupos chegaram a conclusões semelhantes: a advocacia urge por uma modernização nas regras sobre marketing, especialmente pela flexibilização das regras para a atuação na internet, para dar à jovem advocacia condições de alcançar clientes, construir autoridade e, ao fim, se consolidar na advocacia.
O estudo elaborado pelos jovens advogados da OAB/DF, aprovado pelo Conselho Pleno da Seccional, e foi amplamente recebido pelo grupo da OAB Nacional. O momento agora, após a relatoria desses trabalhos, é de votação item a item, pelo Conselho Federal das mudanças ao provimento da publicidade. E essas questões foram analisadas na live.
O presidente Délio iniciou a live parabenizando os debatedores por essa conquista. “Eu trouxe aqui o Matheus, a Monise, o Gabriel e a Daniela porque são quatro dos maiores especialistas do tema hoje. Foi um trabalho muito denso feito pelo Conselho Jovem, elaborando um relatório brilhante e uma proposta de provimento muito profunda com base em elementos técnicos”.
Daniela Teixeira, que tem representado a bancada do DF, junto ao Conselho Federal, agradeceu ao presidente Délio o apoio à proposta da jovem advocacia local, que, na visão dela, “está de parabéns pelo estudo técnico de alto nível.”
IMPULSIONAMENTO PELAS REDES SOCIAIS
Na live, um dos pontos principais foi a questão do impulsionamento nas redes sociais. Daniela Teixeira falou sobre essa e outras conquistas. “Conseguimos a permissão do uso das redes sociais e o impulsionamento pago para publicidade nas redes sociais. Acredito que já andamos bastante e sabemos que, agora, as redes sociais chegaram para ficar na advocacia”, pontuou.
Para Daniela Teixeira, “não existe risco de quem pagar mais aparecer mais”. Segundo ela, “só vai aparecer quem de fato tem conteúdo jurídico.”
Um ponto relevante, trazido pelos palestrantes, é que o uso das redes sociais seguirá sendo objeto de análise, de julgamento e de eventual condenação pelos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) da Ordem.
AVANÇOS
Matheus Eleutério entende que há muito a comemorar com as mudanças e que, especificamente, “ter o marketing jurídico normalizado foi nossa primeira vitória”. Para ele, “isso vai ajudar a jovem advocacia a criar networking e se nivelar no mercado”.
Gabriel Frezza complementou dizendo que a falta de informação pode afastar alguns advogados do marketing jurídico, mas garantiu que o novo provimento será útil para toda a classe. “O que eu vejo na nossa luta no Conselho Federal é o combate à desinformação, pois esse era o único problema que vínhamos enfrentando. Nós não estamos apenas abrindo um nicho novo para a advocacia, mas, também, para os publicitários”.
PROIBIÇÕES
Os debatedores explicaram que algumas proibições seguem mesmo com as novas regras. O provimento explica que “entende-se como publicidade profissional a que seja sóbria, discreta e de informação”.
Continua proibido prometer resultados, utilizar carros de som para fazer divulgação de serviços e até a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional. Ou seja, como explica Daniela Teixeira, “não será uma terra sem lei”.
NOVO PROVIMENTO
Os advogados devem aguardar a publicação do novo provimento para começar a basearem-se nas novas regras. O provimento deve passar a vigorar no dia 1º de janeiro de 2022.
A presidente da Comissão da Advocacia Jovem, Monise Lima, finalizou explicando que a mudança das regras não é importante apenas para a advocacia mas também para a sociedade como um todo. “A partir do momento que o provimento estiver em vigor nós vamos poder trazer muita informação que hoje é precária na sociedade. Colocar a advocacia no século XXI é uma vitória da sociedade.”
Veja aqui a gravação da live no Instagram da OAB/DF
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
Comunicação OAB/DF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 32.177.244.956,16 relativos ao pagamento de precatórios alimentícios e comuns, que deverão ser depositados pelos Tribunais até o último dia útil do mês de junho, sendo R$ 17.708.742.300,12 de alimentícios e R$ 14.468.502.656,04 de comuns, para um total de 109.360 processos, com 173.659 beneficiários. “Temos de comemorar esta boa notícia, pois a previsão do TRF1 é pagar no dia 8 de julho”, afirma o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.
O TRF da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal pagará, no geral: R$ 13.569.847.698,16 (25.742 processos, com 39.941 beneficiários). Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.257.021.756,99 (16.434 processos, com 21.218 beneficiários).
Os precatórios são expedidos em cumprimento a sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) em processos da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais).
Nos termos do art. 100 da Constituição Federal, os precatórios de natureza alimentícia compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado e os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.
O Conselho esclarece que caberá aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de precatórios disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Comunicação OAB/DF com informações do Conselho da Justiça Federal
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) ingressou com ação civil pública, com pedido liminar (TUTELA DE URGÊNCIA – dispositivo judicial que permite a antecipação e assegura um direito da parte, no caso da sociedade) junto à 3ª Vara Federal do Distrito Federal para obrigar o Governo do Distrito Federal a “se abster de exigir cadastro para vacinação por idade e de implementar o Plano de Imunização da população brasiliense, com urgência, objetivando impedir o colapso do sistema de saúde”.
“Menos de 25% (vinte e cinco por cento) da população do DF foi vacinada com a primeira dose e, infelizmente, segue-se aqui com taxas altíssimas de ocupação de UTI”, extrai-se da inicial da ação, assinada pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., pelo diretor tesoureiro, Paulo Maurício Siqueira, e pelo advogado-geral da Seccional, Rodrigo Rodrigues Alves.
“A exigência de cadastro prévio para vacinação contra a COVID-19, no site da secretaria de Saúde do GDF, não tem amparo legal e afronta o Plano Nacional de Imunização, pois causa segregação social aos que não têm acesso aos meios eletrônicos, impedindo que a população receba as vacinas. Questionamos, também, a falta de critérios técnicos na definição dos grupos prioritários e a falta de publicidade desses critérios. A OAB-DF defende os interesses da sociedade e quer que a vacina chegue a todos”, Paulo Maurício Siqueira, diretor tesoureiro da OAB-DF e coordenador do Comitê de Gestão Emergencial da Covid-19 da Seccional do DF.
A OAB/DF informa que “encaminhou dezenas de ofícios e medidas aos demandados na tentativa de obter informações relacionadas ao enfrentamento da crise sanitária, tendo obtido o mero silêncio ou respostas evasivas e insatisfatórias, razão pela qual, por decisão unânime de seu Conselho Pleno, em Sessão ocorrida no dia 18 de março de 2021, decidiu por adotar medidas judiciais e administrativas, entre as quais se insere a presente ACP”.
Na ação, os advogados, também, declaram que “o DF encontra-se vacinando apenas a faixa etária para pessoas com comorbidades, grupos prioritários e aqueles acima de 48 anos”, permanecendo as demais pessoas aguardando disponibilidade de doses, sendo que “salta aos olhos: a obrigatoriedade de cadastramento em sistema próprio da Secretaria de Saúde para viabilizar a efetiva imunização”.
Os “especialistas apontam a ineficiência do sistema de agendamento e problemas de gestão como fatores para lentidão no avanço da imunização na capital do País. Até a data de 12/06/2021, a cobertura com uma dose da vacina era de 23%. Já no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul, o índice ultrapassa os 30%. Por sua vez, municípios circunvizinhos ao DF têm realizado a vacinação de pessoas na faixa dos 40 anos, sem qualquer exigência de cadastro prévio ou comprovante de endereço”.
Concluem os representantes da Ordem que “claramente a mora do Poder Executivo Distrital, não somente em estabelecer um plano definitivo de vacinação em âmbito local, bem ainda em garantir o efetivo acesso da população do brasiliense à vacina, ao impor cadastro em sistemas ineficazes e a causar segregação àqueles desfavorecidos de acesso tecnológico, tem abreviado vidas”.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou acórdão confirmando sentença proferida contra o Distrito Federal por não conservar em funcionamento elevadores e escadas rolantes da Rodoviária do Plano Piloto e da Estação Central do Metrô-DF. Extrai-se da decisão que a Corte manteve o entendimento que houve “omissão do Distrito Federal em dar plena eficácia ao acesso à Rodoviária Central às pessoas com deficiência”.
Para o advogado-geral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Rodrigo Rodrigues Alves, a decisão “reafirma a obrigação de o GDF manter em funcionamento as escadas e os elevadores da rodoviária, sob pena de diária multa diária de R$ 5 mil, revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD”. Ele esclarece que a questão na Justiça não terminou, no entanto, “tem que manter os equipamentos em pleno funcionamento. A prova foi feita e confirmada a omissão pública”.
A OAB/DF ingressou com ação porque entende que as estruturas das escadas e dos elevadores são as mesmas desde a construção da rodoviária, em 1960, e não têm adequada manutenção o que prejudica, sobremaneira, as pessoas com deficiência.
“A diversidade precisa ser respeitada. Ninguém pode mais viver à margem da sociedade. Em relação às pessoas com deficiência, não pode ser diferente. A inclusão social delas se constitui política de Estado, devendo ser implementada por qualquer governo. Apenas, assim, o respeito à sua dignidade será efetivado”, afirmou o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da OAB-DF, Bruno Henrique de Lima Faria, a respeito dessa ação na Justiça.
Na tarde de segunda-feira (28), uma equipe da OAB/DF esteve na rodoviária. Constatou que um elevador e duas escadas rolantes estavam sem funcionamento. Para Rodrigo Rodrigues Alves, isso configura “desrespeito a tudo, à lei, à recomendação do Ministério Público e à decisão judicial, pois o Governo do Distrito Federal tem que conservar a manutenção dos equipamentos, assegurando funcionamento pleno e ininterrupto de todos”. A pergunta que ele deixa no ar é: “até quando vão desrespeitar essa sentença da Justiça?”
Explica Bruno Henrique de Lima Faria que “cumpre observar que a omissão perpetrada pelo Distrito Federal em efetivar o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida é, sobretudo, inconstitucional, uma vez que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi internalizada com status de Emenda Constitucional”.
Ainda, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da OAB-DF argumenta que a LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO (Lei n. ° 13.146/2015) veio consagrar referidos direitos da Convenção Internacional, no âmbito interno, com a evidente finalidade de proteger os direitos e a dignidade das pessoas com deficiência. “Isso representa uma enorme e profunda mudança de paradigma, tendo em vista que o Estado é obrigado a enxergá-las e tratá-las como verdadeiros sujeitos de direito”, informa.
Concluindo, Bruno Henrique de Lima Faria diz: “Nós saímos do ostracismo e, precisamos, agora, solidificar a luta pelos efetivos respeito e implementação de nossos direitos, sobretudo em virtude do atendimento ao princípio da proibição do retrocesso jurídico-social”.
Texto: Montserrat Bevilaqua
Comunicação OAB/DF
Na manhã desta terça-feira (29), 42 novos profissionais prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante duas solenidades híbridas, presenciais no auditório revitalizado da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) e por plataforma para quem não conseguiu comparecer ao prédio-sede, ambas com transmissão pelo canal do YouTube da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). Nas presenciais, foram respeitados todos os protocolos para prevenir a contaminação por coronavírus.
As duas cerimônias foram comandadas pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, e foram prestigiadas pela diretoria da Casa, membros de Comissões e de Subseções.
Délio, no início das cerimônias, falou sobre a importância das obras de reforma de acessibilidade no auditório, recém-reinaugurado, e celebrou que a acessibilidade, agora, confere cidadania a todos. “Hoje, a pessoa com deficiência ou com dificuldades de locomoção, que chega pela W3, pode entrar no prédio e, por mais óbvio que possa parecer, até um mês atrás, não conseguia”, comemorou.
A ORADORA
Leila Aparecida Pires da Silva representou a primeira turma e falou sobre a importância de lutar pelos seus direitos, independentemente dos rótulos e dos julgamentos que poderá sofrer por isto: “sempre fui uma mulher que busca justiça e isso causa muita estranheza nas pessoas”.
Leila disse aos colegas que o mais importante é “fazer do Direito e da advocacia uma luta não apenas pelos direitos próprios, mas uma luta coletiva, para que a sociedade seja mais justa e melhor para todos”.
O PARANINFO
O conselheiro e presidente da Comissão de Relações Institucionais e Governamentais da OAB/DF, Caio Leonardo Bessa Rodrigues, foi escolhido como paraninfo desta solenidade. Seu discurso emocionou a todos, pois tratou do que nos constitui como sociedade e falou dos ritos de passagem importantes, como a entrega da carteira pela OAB.
Caio Leonardo lamentou as vidas perdidas durante a pandemia e fez uma profunda reflexão quanto ao sentido da nossa sociedade: “A Constituição Federal é aquilo que nos une como sociedade e, se ela não nos une como sociedade com um sentido claro e que todos tem dentro, nós não fazemos sentido como sociedade. E nós, advogados, somos a amálgama, aqueles a quem acaba de ser atestado a capacidade de defender e de disseminar essa noção.”
Antes de proceder ao encerramento dessa primeira cerimônia, Délio passou a palavra para a conselheira e vice-presidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF, Ana Luisa Fernandes Pereira de Oliveira, que discursou sobre as mulheres advogadas, as dificuldades enfrentadas por elas, e as aconselhou a que se aproximem de pessoas capacitadas. “O sucesso vai aparecer! Existe espaço para todo mundo dentro de uma sociedade que luta para vencer esse preconceito todos os dias”.
PARTICIPANTES
Na primeira solenidade, estiveram presentes ou participaram por meio de plataforma virtual a vice-presidente Cristiane Damasceno; o secretário-geral Márcio de Souza Oliveira; o ouvidor Samuel Suaid; a conselheira Graciete Saraiva, da Subseção de Ceilândia; o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira; a conselheira e vice-presidente da Comissão de Advocacia nos Tribunais Superiores da OAB/DF, Ana Luisa Fernandes Pereira de Oliveira; o conselheiro seccional e vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, André Santos, a conselheira seccional e controladora-geral da OAB/DF, Karina Amorim; o diretor de Prerrogativas, Rafael Martins; a conselheira e presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira; a presidente da Comissão de Cultura Esporte e Lazer, Veranne Magalhães, e o conselheiro seccional Gerson Wilder.
SEGUNDA CERIMÔNIA
A segunda cerimônia da manhã, também, foi comandada pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins Silva Jr., e prestigiada pela diretoria da Casa, membros de Comissões e de Subseções. Contou com as presenças do secretário-geral da OAB/DF, Marcio de Souza Oliveira; do diretor de Prerrogativas, Rafael Martins; da presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira, e da presidente da Comissão de Cultura Esporte e Lazer, Veranne Magalhães.
Délio iniciou a cerimônia falando sobre a felicidade que é para a OAB poder voltar a utilizar o auditório, agora reformado e com acessibilidade. “O auditório agora ficou mais acessível. Temos um espaço para cadeirantes e uma rampa de acesso também.”
O ORADOR
O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, Nefi Cordeiro, foi escolhido como orador. Em seu discurso, falou sobre como é gratificante realizar mais essa etapa profissional. “Como é bom nos tornarmos advogados, imprescindíveis para a Justiça e voz do cidadão, fiscais e realizadores do justo. É muito bom se tornar advogado em meio a uma OAB representativa, atuante e democrática.”
O orador reafirmou a missão dos advogados de lutar pela cidadania e pelo Direito. Nefi comunicou a vontade de seguir agora a advocacia depois de tantos anos como magistrado. ”Fecho um ciclo. Fui promotor de Justiça, juiz e agora faço da minha vida a vida da advocacia. Faço questão de ressaltar o orgulho de sermos advogados, de representarmos o justo de alguém, de acreditarmos que faremos justiça não nos importando com as pressões sociais e com as dificuldades.”
A PARANINFA
A secretária-geral da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, Natália Nascimento da Silva, foi escolhida como paraninfa. Discursou sobre os obstáculos que os novos advogados vão enfrentar e como a OAB “precisa de profissionais corajosos, prestativos e empáticos”. Ela ressaltou que um dos papéis dos advogados “é estabelecer uma sociedade mais justa e humanitária”.
A paraninfa, por fim, destacou que a cerimônia ali realizada é apenas o início da vida profissional dos compromissandos. “Desejo a cada um de vocês força para poder superar cada obstáculo, prosperidade, empatia e paciência. O caminho vai ser longo, mas temos a consciência que um profissional dedicado tem sempre espaço no mercado.”
ENCERRAMENTO
O conselheiro Gerson Wilder, representante da Subseção de Ceilândia, no encerramento, tratou do tema da inclusão, que é caro à atual gestão. “Queria dizer ao presidente Délio que você traz para esta casa os princípios constitucionais da inclusão da pessoa. Então, vamos todos trazer à sociedade a inclusão e o respeito.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, deu as boas-vindas aos novos advogados e às novas advogadas, convidando-os para conhecer a Comissão da Mulher Advogada. “Quero dizer que a OAB está de portas abertas para todos vocês! Faço convite para que participem da Comissão da Mulher Advogada, homens e mulheres, porque a defesa da mulher deve ser uma bandeira de toda a sociedade.”
Délio, nas palavras finais disse que este 29 de junho é um dia para ficar marcado nesta gestão. “É um dia muito especial, poder voltar para o auditório.” Segundo Délio, a classe dos advogados tem de se manter ativa e participativa na sociedade. “A sociedade precisa da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Vou encerrar com uma palavra: amor. Tudo que vocês fizerem façam com amor, vocês não imaginam como fazer as coisas com amor abre portas.”
Confira aqui a cerimônia das 9 horas
Veja aqui também a cerimônia das 11 horas
Texto: André Luca e Rayssa Carneiro (estagiários sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
Comunicação OAB/DF
Ficou permitida ainda a divulgação de imagem, de vídeo ou de áudio da atuação profissional, outra grande conquista de esforços da jovem advocacia do Distrito Federal
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., comemorou muito, no final desta tarde, mais essas duas importantes vitórias que a Casa obteve, junto ao Conselho Federal, ao defender mais flexibilidade para as regras de publicidade na advocacia.
“No início do ano, apresentamos nossas discussões e estudos realizados, a partir de 2019, com muita competência por meio da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI) e pelo Conselho Jovem da OAB/DF. O acolhimento que recebemos na instância Nacional foi muito amplo e agora o Conselho Pleno vem debatendo e aprovando grandemente o que pensamos. Assim, estamos avançamos passo a passo, com grande alegria e para benefício de todos os profissionais”, disse Délio.
SESSÃO DE HOJE
O Conselho Federal da OAB, nesta terça-feira, 29, avança, em sessão extraordinária, por videoconferência, no debate das novas regras de publicidade para a advocacia. De manhã, após intenso debate, os conselheiros decidiram, por maioria, liberar o impulsionamento de postagens nas redes sociais. Na parte da tarde, discutiram se seriam impostas limitações financeiras. O posicionamento da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi por não impor essa limitação e o resultado trouxe mais uma importante vitória para a Seccional do DF: a de que o limite seria ao abuso de recursos financeiros.
Ficou permitida a divulgação imagem, vídeo ou áudio da atuação profissional, mais uma grande conquista, na visão de Matheus Eleutério, secretário-geral adjunto do Conselho Jovem, que acompanhou a votação item a item, pela OAB/DF.
“Tivemos no dia de hoje uma Sessão marcada por muitos debates complexos e divergências, principalmente com relação aos patrocinados e seus limites financeiros. Contudo, a bancada do DF, com muita persistência e trabalho coletivo, restou vitoriosa em todas as suas colocações. Assim sendo, o saldo de hoje foi totalmente positivo, mas ainda há muito a ser debatido. Em breve, finalmente, teremos uma advocacia situada no século XXI.”, afirma Monise Lima, Vice-Presidente do Conselho Jovem da OAB-DF.
Quem falou, na sessão, representando a bancada da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi a conselheira federal Daniela Teixeira, que saudou a jovem advocacia pela sua liderança e atuação para a modificação do provimento. Posicionou-se, pela bancada, a favor do impulsionamento.
“A nossa Comissão Jovem prega que deve, sim, ser permitido o impulsionamento”. Ela ponderou ainda que “não temos como saber quanto vai ser gasto pelo advogado no impulsionamento… a menos que se peça a quebra do sigilo bancário do advogado… as redes sociais não vão entregar isso para a OAB… só com ordem judicial, assim qualquer limitação que se queira colocar aqui é letra morta, pois não tem viabilidade tecnológica”.
O conselheiro Rodrigo Badaró fez intervenção na sessão para dizer que vê o debate “com alegria, pois a tecnologia não negocia com o tempo”. Lembrou que foi relator, no Conselho Federal, há 10 anos, em 2011, e naquela época sugeriu não mudar o provimento considerando que muitas tecnologias iam surgir. “Era o início das redes sociais e bastaria a análise do caso concreto, respeitando o código de ética”, explicou. Hoje, entende que não há como não mudar. “O provimento vem mudar para melhor, para evoluirmos e tentando acompanhar a tecnologia que nos serve”, observou.
Leia mais sobre as decisões já tomadas pelo Conselho Pleno da OAB/DF aqui
Acontece, nesta quarta-feira (30), uma live organizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF, para falar sobre a lei nº 14.176/2021, que dispõe sobre os novos critérios de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada (BPC). Também, para discutir o auxílio inclusão do INSS.
A intenção da live é auxiliar as famílias com parentes autistas para que eles possam entender como ter acesso ao BPC e quais mudanças a nova lei trouxe para as famílias que buscam esse benefício.
A live vai contar com a presença do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF, Edilson Barbosa; o presidente da Comissão de Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB/PB, Paulo da Luz; o advogado e coautor do PL 3768/2020, Romeu Sá Barreto; advogada com pós-graduanda em inclusão e direito das pessoas com deficiência, Adrielly Moura, e o advogado da OAB/AM que atua em causas do BPC, Bruno Monteiro.
Edilson Barbosa explicou o que motivou a Comissão a fazer a live. “A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF decidiu fazer essa live para fazer com que os autistas e as famílias tenham acesso ao benefício de prestação continuada (BPC). “Hoje os idosos, a partir de 65 anos, e pessoas com deficiência têm acesso ao benefício. Por conta da lei nº 12.764/2012, os autistas se igualam às pessoas com deficiência podendo receber o BPC.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF, ainda explica o que mudou com a lei nº 14.176/2021. “Para ter acesso ao BPC a pessoa precisa ter ¼ do salário mínimo de renda per capita. Essa renda per capita diminuiu a quantidade de pessoas que podem ter acesso ao BPC. Por isso, tanto os autistas quanto as pessoas com deficiência lutam para que essa renda per capita aumente. E através dessa lei aumentou, então a ideia da live é que a OAB/DF informe essas novas regras.” Além de diminuir para metade do salário mínimo a renda per capita, essa lei criou o auxílio inclusão.
A presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Marlla Mendes, na manhã desta quarta-feira (30), disse não concordar com as previsões da lei por entender que há prejuízos para a comunidade de autistas e por, não ter participado de discussões sobre o texto antes de sua aprovação, não participará da live. Entende a lei como retrocesso.
Saiba mais na live, que acontecerá nesta quarta-feira (30), às 19:30, pelo Facebook da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo da OAB/DF.
Acesse aqui o Facebook da Comissão!
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
Comunicação OAB/DF, com informações da OAB/Nacional
O Clube da Advocacia do Distrito Federal promoverá, a partir do primeiro final de semana de agosto (07/08 e 08/08), o Campeonato Society Legends 2021, evento futebolístico que homenageará os advogados Marcone Guimarães, Gelson Dickel e Aurélio de Jesus, falecidos entre agosto de 2020 e maio de 2021. Eram jogadores de competição veteranos, participando de campeonatos desde antes da existência do Clube, e frequentadores assíduos do espaço. O presidente do Clube da Advocacia, George Ferreira de Oliveira, fará homenagem a esses advogados na abertura do evento.
Serão seis times na competição. Podem participar advogados, esposos de advogadas e de advogados e sócios do Clube. Deverão inscrever-se e participar do evento na categoria Legends, para jogadores de idade acima de 45 anos, sendo que cada time poderá ter até dois jogadores entre 40 e 44 anos. Após a seleção dos jogadores, será feita a tabela e o sorteio dos jogadores por posição.
As inscrições do Campeonato já estão abertas no site oficial da OAB/DF, e permanecerão até o dia 30/07.
Texto por Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
Comunicação OAB/DF
OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (28), o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU).
O prazo para recurso será entre os dias 29 de junho e 3 de julho de 2021. O gabarito definitivo da primeira fase será publicado no dia 14 de julho, junto com o resultado final da 1ª fase do EOU. A divulgação dos locais da prova prático-profissional (2ª fase) do XXXII Exame de Ordem Unificado será no dia 3 de agosto.
COMEMORANDO A 1ª VITÓRIA
O estudante de Direito Glaucio Xavier realizou a prova no Distrito Federal e falou sobre a sensação de ter sido aprovado na 1ª fase do Exame de Ordem. “Realizar a prova foi um desafio! O exame exigiu bastante dos candidatos, mas acredito que foi cobrado aquilo que era o esperado. Hoje, abrir o site e ver que eu tinha sido aprovado para a 2ª fase foi algo muito emocionante!”
Glaucio explicou como está sendo a rotina de estudos preparatória para a 2ª fase do Exame, que acontecerá no dia 8 de agosto de 2021. “Assim que saiu o resultado me deu ânimo para estudar para a 2ª fase. Diariamente, faço duas peças, uma pela manhã e outra de tarde, baseado nos Exames de Ordem dos outros anos. Estou fazendo, também, alguns cursos on-line para me preparar.”
Veja aqui o resultado preliminar da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado.
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Montserrat Bevilaqua)
Comunicação OAB/DF, com informações da OAB/Nacional
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