Destaque

Em razão do caos instalado na cidade por conta da greve dos caminhoneiros e dos bloqueios de estradas e vias de acesso, a Seccional requereu, nesta quinta-feira (24), aos tribunais do DF a suspensão dos prazos, audiências e sessões de julgamento até a regularização da situação relatada. O documento foi enviado aos presidentes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e do Tribunal Regional do Trabalho – 10ª Região (TRT10).

A OAB/DF ainda solicitou aos diretores dos presídios do Complexo Penitenciário da Papuda e da Penitenciária Feminina do Distrito Federal – Colmeia que tenham tolerância com possíveis atrasos da advocacia aos agendamentos de visitas aos internos e internas.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que a medida é preventiva e que busca resguardar as prerrogativas da classe. “Buscamos sempre facilitar o dia a dia tão corrido da advocacia. Tal medida visa garantir o acesso à justiça, resguardar as prerrogativas dos advogados, bem como salvaguardar o direito do jurisdicionado”.

Em razão da greve dos caminhoneiros, a Seccional da OAB do Distrito Federal suspenderá os serviços da van que faz os itinerários para Taguatinga e Ceilândia, saindo do Nilson Nelson, nesta quinta-feira (24 de maio). A van foi parada pelos caminhoneiros e não pôde seguir o percurso.

Pedimos desculpas pelo transtorno.

O paraninfo e procurador da Fazenda Nacional Luís Carlos Martins Alves Junior enfatizou durante solenidade de entrega de carteiras, nesta quarta-feira (23), que “advocacia é coragem”. Em seu discurso, ele abordou o advogado e o Estado de Direito. Para o procurador, “o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa não devem ceder jamais ao arbítrio do poder”.

“Nós advogados somos sentinelas do Direito, do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Ser advogado, exercer a advocacia, consiste em ser, não raras vezes, o único escudo de proteção dos investigados, dos acusados, dos réus e dos condenados. Isso significa que ao aceitar o patrocínio de uma causa, o advogado deve agir com coragem e desassombro”, enfatizou o paraninfo Alves Junior.

Representando a presidência da OAB/DF, o secretário-geral Jacques Veloso saudou. “Essa casa, a Ordem dos Advogados do Brasil, sempre foi protagonista desse momento que vocês estão vivenciando. Ela é feita por nós. Venham e participem ao máximo do que ofertamos”.

A oradora da turma Kamylla Rauanny Dias Florêncio disse que a qualidade de um profissional da advocacia que mais se destaca para que ele alcance o sucesso é a perseverança. “Perseverança é o ato de conquistar seus objetivos devido ao fato de manter-se firme e fiel a seus ideais e propósitos”, argumentou. “Somente com garra, coragem, força e muita vontade de crescer é que venceremos esse início cheio de dificuldades. Não tem outra fórmula, só é possível começar do começo”.

Compuseram a mesa da solenidade o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; o secretário-geral adjunto, Cleber Lopes; o presidente da CAADF, Ricardo Peres; os conselheiros Seccionais Ildecer Amorim, Ewan Teles, Mauricio Correa da Veiga, Erich Endrillo; o presidente da Subseção da Ceilândia, Edmilson Menezes; a secretária-geral adjunta da Subseção do Núcleo Bandeirante, Nilvânia do Prado; a vice-presidente e o secretário-geral do Conselho Jovem da OAB/DF, Marcela Furst e Emmanuel Sales e o membro do Tribunal de Ética e Disciplina Getulio Novaes Frota.

A Seccional do DF recebeu, na noite desta terça-feira (22), o juiz federal do Tribunal Regional Federal Alexandre Jorge Laranjeira para palestrar sobre a atuação do advogado no Juizado Especial Federal (JEF). O evento ocorreu no Plenário José Gerardo Grossi, na sede da Seccional (516 Norte), e contou com a participação da conselheira Hellen Falcão e do diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves. Durante a palestra, o juiz Alexandre Laranjeira trouxe tópicos de como deve ser a atuação do advogado no JEF, o funcionamento e o futuro dos processos eletrônicos (PJ-e e e-PROC).

Durante a abertura, Antonio Alves ressaltou a importância do assunto para os profissionais da advocacia. “Imagino que esse tema seja do mais absoluto interesse de todos. A OAB desempenha o papel de tentar aproximar os advogados do Processo Judicial Eletrônico, que parece pesadelo, mas é necessário. Espero que vocês aproveitem a palestra”.

Em seguida, a palavra foi passada para Hellen Falcão, que explicou de onde surgiu a ideia de promover esse debate entre o juiz e os advogados. “A realização desse evento se deu por conta de uma reunião que tive com o dr. Alexandre em que conversamos sobre o peticionamento na JEF e sobre alguns problemas que ele estava encarando por causa da formação e da instrução do advogado ao peticionar. Estamos aqui com a intenção de fazer uma boa instrução processual para vocês, sobretudo a respeito desses sistemas eletrônicos que não temos tanta familiaridade. Espero que vocês aproveitem essas informações”.

O juiz Alexandre Laranjeira começou a palestra ao dizer que tanto a advocacia quanto a magistratura têm “objetivos comuns, assim como a sociedade brasileira tem com relação ao Judiciário. O nosso objetivo é fazer com que a prestação jurisdicional seja entregue de forma eficiente e rápida e, para isso, precisamos adotar algumas práticas”. Um dos pontos destacados pelo juiz foi a necessidade de o advogado ser claro, objetivo e conciso ao redigir uma petição porque, caso contrário, “o documento corre o risco de sequer ser lido pelo juiz”.

Outro ponto que o palestrante alertou foi a respeito de informações verídicas em uma petição. Para ele, os juízes usam a Internet para checar o conteúdo que está no documento e, portanto, “não vale a pena colocar numa petição uma jurisprudência vencida porque mais cedo ou mais tarde ela vai ser checada”. Por fim, Laranjeira disse que acredita que o futuro da jurisdição é o processo eletrônico. De acordo com ele, a produtividade do PJ-e é de cinco a 10 vezes maior que a do processo físico. Para ele, apesar da boa funcionalidade do programa, é necessário que ele seja bem empregado e bem desenvolvido para obter resultados positivos.

Ao final da palestra, a mesa abriu um momento para que o público pudesse interagir com perguntas e comentários a respeito do assunto.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou solenidade de entrega de título de cidadão honorário de Brasília ao membro honorário vitalício da OAB nacional e presidente no triênio 2007-2010, Cezar Britto, na noite desta segunda-feira (21). A honraria é a cidadania honorária entregue pela CLDF para uma pessoa cujos feitos foram importantes para a cidade. Representantes da OAB/DF, como o secretário-geral adjunto, Cleber Lopes, e o diretor-tesoureiro, Antonio Alves, conselheiros Seccionais, o presidente da Associação de Advogados Trabalhistas, Carlucio Coelho, advocacia em geral, autoridades, amigos e familiares foram prestigiar Britto no evento, que ocorreu na noite desta segunda-feira (22), na CLDF.

Cezar Britto revelou que foi muito gratificante ver o número de pessoas que têm os mesmos ideais que ele e acreditam no trabalho que ele fez por Brasília. “Foi muito bacana e bastante emocionante. Devemos ligar na escolha desse título uma pessoa que justifique a escolha. Aqui estou trazendo no meu matulão as mesmas esperanças dos candangos, lutar para erradicar a pobreza e marginalização e constitucionalizar o Brasil para que a cidadania, a dignidade, o meio ambiente sejam efetivamente observados”, disse.

Para Cleber Lopes, o título entregue a Cezar Britto representa as benfeitorias feitas por ele para a sociedade brasiliense. “A outorga do título de cidadão honorário de Brasília a Cezar revela a sua importância no cenário nacional sobretudo pelo relevante serviço prestado em prol da advocacia e dos direitos humanos enquanto presidente do conselho federal”, revelou.

Antonio Alves, diretor-tesoureiro da OAB/DF, afirma que Britto merece o prêmio pela sua trajetória. “O nobre sergipano Cézar Britto está recebendo o merecido título de cidadão honorário de Brasília. O Dr. Cezar Britto, pelo que representa para o Brasil, enobrece Brasília. Parabéns”.

O homenageado ressaltou ainda a importância que a Ordem dos Advogados teve para que ele pudesse se apaixonar pela capital Federal. “A OAB e sobretudo os funcionários da Ordem fazem a Casa com mais carinho, mais paixão. Vocês me ensinaram aqui em Brasília que o coração dos funcionários é o que faz nascer a OAB. Encerro meu discurso renovando meu compromisso de cidadão em fazer com que as ideias que compartilho e que justificaram a concessão do título contribuam para tornar Brasília mais inclusiva”, concluiu.

Biografia

Nascido em Propriá/SE, em 1962, Cezar Britto graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Foi presidente do Conselho Federal da OAB no triênio 2007-2010, entidade na qual que ocupou diversos cargos de destaque. Cezar Britto mudou-se, juntamente com sua família, para o Distrito Federal em 2010. Advogado de várias entidades sindicais, movimentos populares e organizações não governamentais. Cidadão honorário de Aracaju, Paraíba, Maceió, Alvorada do Oeste, Uberaba, Uberlândia e Belo Horizonte. Hoje, ele mora e mantém seu escritório profissional em Brasília.

Autor de livros de crônicas (Nos alpendres da vida e Caminhadas), direito (A inviolabilidade do direito de defesa) e romances (Almas livres, corpos libertos e Um lugar longe do mundo), além de várias obras coletivas, artigos em revistas e sites especializadas. Com escritórios profissionais em Brasília, Sergipe, Belo Horizonte e Alagoas. Sócio da Advocacia Operária desde 1991 (Sócio fundador).

Com o objetivo de que os advogados de empresas estatais sejam dispensados do sistema biométrico de controle de ponto, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, se reuniu na tarde desta segunda-feira (21) com o presidente do Banco de Brasília (BRB), Vasco Cunha, para expor as razões pelas quais acredita que bater o ponto se torna incompatível com as atividades externas da advocacia. Também participaram do encontro os conselheiros da OAB/DF Fernando de Assis Bontempo e Denise Fonseca e o consultor jurídico do BRB Durval Garcia Filho.

Durante a reunião, Costa Couto alega que o controle de ponto é incompatível com as atividades exercidas pelo advogado público. “Os colegas da advocacia, quando vão a uma audiência, sabem que a pauta pode atrasar e levar mais tempo do que o necessário. Ele não pode largar a audiência para ir bater o ponto. Sem contar que o banco também ganha na diminuição do risco de um potencial passivo trabalhista, porque afasta o risco de ser condenado ou processado por qualquer pleito de horas extras”, justificou.

Após ouvir as razões expostas pelo presidente da OAB/DF, Vasco Cunha afirmou que a mudança não é tão simples e linear, mas esse primeiro contato é importante para instigar o debate e a discussão. Ele explicou que pedido será analisado cautelosamente, tendo em consideração os prós e os contras e como se deu a efetivação dessa medida em outras estatais. “Estamos dispostos a pedir para a assessoria jurídica fazer uma pesquisa sobre a demanda e ver como está acontecendo nas instituições que já dispensaram o ponto. A gente tem que discutir isso tudo porque, para implementar qualquer mudança, temos que estar bem cientes para não haver nenhum prejuízo para o banco”, disse.

Uma das estatais que já dispensaram os advogados de bater o ponto para controle de horário é a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O advogado da Terracap Ricardo do Carmo esteve presente na reunião e defendeu a posição da OAB/DF. “O mesmo diálogo foi feito na Terracap e de maneira muito exitosa. Ao longo dos anos, o debate se aprimorou. Para muitos de nós a importância é que a [exigência do ponto] seja relativizada por conta das questões das nossas atividades externas”, alegou. 

Ao final da reunião, ficou decidido que a OAB/DF enviará mais algumas informações para o BRB sobre estatais que já tiraram o ponto para os advogados e como foi a adaptação a fim de ampliar a discussão e avançar nesse assunto.

O membro honorário vitalício da OAB nacional, presidente no triênio 2007-2010, Cezar Britto receberá, nesta segunda-feira (21), às 19h, o título de cidadão honorário de Brasília, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). De iniciativa do deputado distrital Ricardo Vale (PT/DF), o evento de homenagem ocorrerá no plenário da CLDF.

Antonio Alves, diretor-tesoureiro da OAB/DF, afirma que Britto merece o prêmio pela sua trajetória. “O nobre sergipano Cézar Britto está recebendo o merecido título de cidadão honorário de Brasília. O Dr. Cezar Britto, pelo que representa para o Brasil, enobrece Brasília. Parabéns”. 

O propositor da iniciativa, Ricardo Vale, ressalta o papel importante de Britto em momentos críticos de Brasília e como ele foi importante na defesa da população do Distrito Federal. “No plano local é patrono de causas ligadas aos movimentos sociais no DF, fazendo a defesa jurídica e extrajurídica de movimentos ligados aos Direitos Humanos em toda a capital da República”.

Ibaneis Rocha, diretor da OAB nacional e conselheiro federal, destaca que “o presidente Cezar Britto fez uma bela história na advocacia e se tornou um dos maiores líderes da advocacia nacional. Tive a honra de servir a advocacia por confiança de Cezar Britto na Comissão Nacional de Prerrogativas. Um homem a frente de seu tempo, preocupado com as demandas sociais. Brasília ganha mais um filho ilustre”.

A conselheira Seccional Alessandra Camarano enfatiza que “Cezar Britto tem uma trajetória na advocacia nacional que o torna referência para aqueles que genuinamente valorizam a democracia no país, a defesa das minorias e uma sociedade verdadeiramente igualitária. O título de cidadão honorário é mais uma coroação dessa jornada imprescindível para avanços civilizatórios vitais.

Biografia

Nascido em Propriá/SE, em 1962, Cezar Britto graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe.  Foi presidente do Conselho Federal da OAB no triênio 2007-2010, entidade na qual que ocupou diversos cargos de destaque. Cezar Britto mudou-se, juntamente com sua família, para o Distrito Federal em 2010. Advogado de várias entidades sindicais, movimentos populares e organizações não governamentais. Cidadão honorário de Aracaju, Paraíba, Maceió, Alvorada do Oeste, Uberaba, Uberlândia e Belo Horizonte. Hoje, ele mora e mantém seu escritório profissional em Brasília.

Autor de livros de crônicas (Nos alpendres da vida e Caminhadas), direito (A inviolabilidade do direito de defesa) e romances (Almas livres, corpos libertos e Um lugar longe do mundo), além de várias obras coletivas, artigos em revistas e sites especializadas. Com escritórios profissionais em Brasília, Sergipe, Belo Horizonte e Alagoas. Sócio da Advocacia Operária desde 1991 (Sócio fundador).