Destaque

Frente a situação de calamidade dos bens públicos do Distrito Federal e da tragédia ocorrida na terça-feira (6), a Seccional da OAB do DF ajuizou Ação Civil Pública, com pedido liminar, para que o Estado tome medidas emergenciais em razão da insegurança instalada na cidade.

No pedido, aprovado à unanimidade pela Diretoria, a OAB requer que a Justiça determine ao Distrito Federal a realização de vistorias emergenciais, com acompanhamento da Defesa Civil e representantes da sociedade civil organizada, nos bens públicos listados no parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ainda pede a realização de todas as obras necessárias naqueles bens, a fim de resguardar a segurança da população do Distrito Federal, bem como a preservação do patrimônio público.

Na hipótese de descumprimento, a ação cita multa diária de R$ 5 mil, devendo o valor total arrecadado ser revertido para o Fundo de Saúde do Distrito Federal.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que há muito esta Seccional vem lutando pela defesa da sociedade e pelas garantias sociais. “O Governo do Distrito Federal se mantém inerte, silente, diante de tantas irregularidades, seja na ausência de material básico na saúde pública, déficit de escolas, falta de repasse para asilos e orfanatos, abandono de espaços públicos, falta de manutenção de vias, rodovias e viadutos, dentre outros problemas”, critica.

Para Costa Couto, tudo isso demonstra a inversão de prioridade com a utilização dos recursos públicos, “verdadeira irresponsabilidade por parte dos Governos do Distrito Federal, o que certamente foi o fator primordial para a tragédia ocorrida na tarde de ontem”.

Segundo a OAB/DF, Governos do Distrito Federal descumpriram o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, haja vista que o art. 45 da referida lei procura combater a cultura dos governantes brasileiros de abandonar os projetos iniciados em gestões anteriores e dar pouca atenção à manutenção dos bens públicos existentes. Assim entendeu-se que as práticas adotadas representam desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entenda o caso
O Conselho Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil tomou conhecimento, na terça-feira (6) de que parte de um viaduto – na via Eixão Sul, na altura da Galeria dos Estados, desabou, destruindo dois restaurantes e diversos veículos. Felizmente não se tem notícia de nenhuma vítima.

Tal tragédia já havia sido anunciada, no ano de 2011, pelo Sindicato de Engenharia e Arquitetura (Sinaenco), porém, mais uma vez, o Governo do Distrito Federal decidiu se manter de “braços cruzados” e colocar em risco a segurança da população do Distrito Federal. Além do viaduto, o relatório apresentado pelo Sinaenco indicou, ainda, necessidade de reparo e obras de manutenção emergenciais em mais nove viadutos e pontes no Distrito Federal.

O Tribunal de Contas do Distrito Federal publicou, no ano de 2013, relatório de conservação do patrimônio do Distrito Federal, com base na auditoria operacional para análise da conservação do patrimônio público do DF, tendo sido constatado o péssimo estado de conservação de diversos bens que compõe o patrimônio público do Distrito Federal, dentre ele, prédios, pontos e viadutos.

Nesta segunda-feira, ocorreu a primeira solenidade de entrega de carteiras deste ano. O evento foi na sede da OAB/DF (516 Norte) e contou com a presença de amigos e familiares dos 56 novos advogados.

“Quem reconhece que vocês são bons é o cliente de vocês”, afirmou a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira, aos novos advogados.  “Advogado é aquele que fala por quem não tem voz, aquele que defende quem precisa de defesa, é sempre um advogado que acredita na verdade do cliente e leva aquilo para o Judiciário”, destacou.

O paraninfo e fundador do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, Sérgio Palomares, ressaltou o compromisso que um advogado carrega. “Você tem que estar pronto para uma nova vida, estar à altura das responsabilidades que um advogado carrega ao exercer o seu mister”, disse. “Estar inscrito nos quadros de advogados da Ordem vai muito além de estar legalmente habilitado e ser socialmente reconhecido como um profissional capacitado. Significa sentir-se capacitado, sentir-se preparado para exercer a mais magnífica das profissões. E serão as suas escolhas e as suas condutas que definirão os rumos da sua vida profissional”, finalizou.

A oradora da turma, Nathalia Marchewka Valente, declarou o orgulho e responsabilidade em fazer parte da classe de advogados. “Ser advogado é entender que às vezes você pode ser o único amigo de uma pessoa. Não se trata apenas de defender o interesse do cliente, mas de toda a sociedade”, apontou. “Fazer nossa parte para edificar a importância da profissão, sempre procurando ajudar o colega que precisar. Tenhamos o maior orgulho em fazer parte dessa classe que não se acovarda”, completou.

Compuseram a mesa da solenidade a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira; o secretário-geral da CAADF, Maxmiliam Patriota; o diretor-tesoureiro da CAADF, Marcelo Lucas; a diretora da CAADF Daniela Caetano; os conselheiros Seccionais, Denise Pinheiro e Liliana Marquez, Cristiano Freitas, Dino Araújo e Thiago Machado; o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque; o presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio Oliveira e a conselheira da Subseção do Gama e Santa Maria, Angela de Cassia.

A Seccional da OAB do Distrito Federal emitiu nota, nesta terça-feira (6), em repúdio ao descaso do Governo do Distrito Federal para com a cidade e a população. Moradores da cidade foram surpreendidos nesta terça-feira (6) com o desabamento de parte de um viaduto – na via Eixão Sul, na altura da Galeria dos Estados. A via corta a cidade de uma ponta a outra e é utilizada, inclusive, por viajantes. Em 2011 um sindicato de engenharia já havia sinalizado que a estrutura carecia de reparos urgentes.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca, na nota, que o Governo do Distrito Federal se mantém inerte, “silente diante de tantas irregularidades, seja na ausência de material básico na saúde pública, déficit de escolas, falta de repasse para asilos e orfanatos, abandono de espaços públicos, falta de manutenção de vias, rodovias e viadutos, além da total falta de segurança à população, dentre outros problemas”.

Diante disso, a OAB/DF requer rigorosa apuração da utilização dos recursos públicos e exige a adoção das medidas necessárias para que tragédias anunciadas, como essas, sejam evitadas. Serão oficiados o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e o Ministério de Contas do Distrito Federal.

A OAB/DF decidiu criar um Grupo de Trabalho, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA) e outras entidades, para acompanhar as obras e benfeitorias da cidade e cobrar providências do Estado.

Veja, abaixo, a íntegra da nota.

NOTA  DE  REPÚDIO
A Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Seccional do Distrito Federal vem, a público, manifestar seu repúdio ao descaso com que os Governos do Distrito Federal vêm tratando sua população.
Há muito esta Seccional vem lutando pela defesa da sociedade, pelas garantias sociais, sempre em busca de melhores condições seja na saúde, na segurança pública, na mobilidade urbana e, até mesmo, na redução de impostos por parte do Governo do Distrito Federal.

Em que pese todo o trabalho desenvolvido pela Seccional, como também por diversas Entidades representativas, o Governo do Distrito Federal se mantém inerte, silente diante de tantas irregularidades, seja na ausência de material básico na saúde pública, déficit de escolas, falta de repasse para asilos e orfanatos, abandono de espaços públicos, falta de manutenção de vias, rodovias e viadutos, além da total falta de segurança à população, dentre outros problemas.

Tudo isso demonstra a inversão de prioridade com a utilização dos recursos públicos, verdadeira irresponsabilidade por parte dos Governos do Distrito Federal, o que certamente foi o fator primordial para a tragédia ocorrida na tarde de hoje, 6 de fevereiro, com o desabamento de parte de um viaduto – na via Eixão Sul, na altura da Galeria dos Estados.

Tal tragédia já havia sido anunciada, no ano de 2011, pelo Sindicato de Engenharia e Arquitetura – SINAENCO, porém, mais uma vez, o Governo do Distrito Federal decidiu se manter de “braços cruzados” e colocar em risco a segurança da população do Distrito Federal. Além do viaduto, o relatório apresentado pelo SINAENCO indicou, ainda, necessidade de reparo e obras de manutenção emergenciais em mais nove viadutos e pontes no Distrito Federal.

Outra situação alarmante e que compromete o abastecimento de água de mais de 3 milhões de habitantes do Distrito Federal, foi o estudo apresentado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal – SINDUSCON, onde reconhece o risco de desabamento da barragem do Lago Paranoá. Porém, mais uma vez o Governo do Distrito Federal se manteve e se mantém omisso.

É lamentável a situação de abandono que se encontra o Distrito Federal. Portanto, a fim de resguardar seus direitos básicos, a sociedade se vê obrigada a fiscalizar o uso dos recursos públicos com mais acuidade, devendo para tanto denunciar qualquer irregularidade, por menor que possa parecer.

Diante disso, a OAB/DF, como defensora das garantias sociais, se ergue contra a inércia do Governo do Distrito Federal e vem a público exigir rigorosa apuração da utilização dos recursos públicos, os quais devem ser revertidos em prol da sociedade, e, ainda, exigir a adoção das medidas necessárias para que tragédias anunciadas, como essas, sejam evitadas, sendo oficiado o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e o Ministério de Contas do Distrito Federal.

A Seccional do Distrito Federal permanecerá atenta e vigilante para o resguardo dos direitos e garantias fundamentais da população do Distrito Federal.

Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2018.

JULIANO COSTA COUTO
Presidente da OAB/DF

Agora já é uma realidade: advogados de São Sebastião e região têm um ponto a mais de apoio da Seccional. A nova diretoria da Subseção tomou posse oficialmente na noite de quinta-feira (1º), quando o Conselho Pleno da Seccional aprovou por unanimidade os nomes indicados para exercerem o mandato até o fim de 2018. A Subseção funcionará no Fórum Desembargador Everards Mota e Matos. A previsão é que a nova sede seja inaugurada em 16 de maio.

Ao atender um pleito antigo dos advogados que militam na região, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF parabenizou os novos membros da diretoria e desejou sucesso e êxito em seus pleitos durante a gestão. “A concretização deste ato é uma realização para nós. Confio no trabalho da diretoria e tenho certeza que a advocacia ganha com este feito”, disse.

Ibaneis Rocha, conselheiro federal e diretor do Conselho Federal, lembrou que o compromisso da OAB/DF em resguardar os interesses dos advogados que militam em São Sebastião é antigo. “É um prazer ver mais este pleito sendo entregue com sucesso. O trabalho realizado por estes advogados que hoje compõem a diretoria da Subseção é verdadeiro e honesto. Desejo sucesso a mais esse braço da Ordem”, pontuou.

O presidente empossado na cerimônia, Valcides Rodrigues, foi o vice-presidente da Subseção do Paranoá nos primeiros dois anos desta gestão e, ao assumir a presidência da nova Subseção, se comprometeu a fazer um bom trabalho. “Conto com o apoio dos colegas que estão comigo nesta nova missão e agradeço ao Conselho que nos honra com esta oportunidade”, afirmou.

O presidente da Subseção do Paranoá, Humberto Pires, o conselheiro federal, Severino Cajazeiras, e a conselheira seccional, Indira Quaresma, também participaram da mesa de posse.

Com a mudança, Valdir de Castro Miranda, secretário-geral adjunto da Subseção do Paranoá, assume o posto de vice-presidente.

Conheça os membros da diretoria de São Sebastião nesta gestão:

Presidente: Valcides José Rodrigues de Sousa

Vice-presidente: Rodolfo Matos

Secretária-geral: Nad Jane M. Bertoldo

Secretária-geral adjunta: Lorena Resende de Oliveira Lorentz

Diretor tesoureiro: Bruno Adão Durães Vargas

A Seccional do Distrito Federal entrou no clima de Carnaval e criou seu bloquinho para animar a advocacia. O Esquenta da Ordem ocorreu na noite da última sexta-feira (2), no Clube dos Advogados. A noite contou com a apresentação da Banda do Primeiro Beijo tocando axé, pagode e clássicos dos anos 90. No menu, churrasquinho, foodtrucks de coxinhas, hambúrgueres, picolés e outras guloseimas completaram a festa.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, recepcionou o público e confraternizou com todos os presentes. Costa Couto se disse satisfeito com a reunião da advocacia fora do ambiente de trabalho. “A vida do profissional da advocacia é recheada de prazos, desafios e responsabilidades. Esse encontro é a oportunidade de confraternizarmos com nossos colegas”.

Para Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, “é muito importante que a advocacia seja uma fraternidade e que os advogados possam ter esse momento de alegria, diversão e é bom que seja antes do carnaval porque muitos viajam”.

Marcelo Cunha, presidente do Clube dos Advogados, disse que “é mais um evento que nós realizamos e fico muito feliz em poder proporcionar o segundo esquenta. Belíssimo evento, reestruturamos o Clube exatamente para isso”.

A advogada Vivian Arcoverde, membro de várias Comissões da OAB, destacou que o esquenta foi mais um evento de sucesso da Seccional. “Estou achando a festa o máximo. Está sempre uma maravilha. O melhor é encontrar os colegas em um ambiente descontraído”.

Para a secretária-geral adjunta da CAADF, Clarisse Dinelly, “é um evento que ano passado foi muito legal e está virando uma tradição”. Segundo Marcelo Lucas, diretor-tesoureiro da CAADF, “é um momento de confraternização da advocacia do Distrito Federal. O interesse é agregar cada vez mais familiares e amigos para poder confraternizar”.

Clay Roziete, diretora-social da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, está com ideias para o próximo esquenta. “Achei a festa maravilhosa. Já quero abadás para o ano que vem. A organização é sempre ótima, segurança, alegria, além do humor jovem e harmônico que a Ordem proporciona para a gente”.

O evento contou com a presença dos presidentes de Subseções de Ceilândia e do Gama, Edmilson Francisco de Menezes e Amaury Santos de Andrade, respectivamente. Também estiveram presentes os conselheiros federais Severino Cajazeiras e Marcelo Lavocat, além de diversos conselheiros Seccionais e membros de Comissão.

Nesta semana, a Seccional esteve presente na posse do novo procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Antonio Costa Britto Garcia. O procurador já atuou nos cargos de conselheiro da Ordem e procurador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, pontua que o novo procurador reúne todas as características para o cargo. “Sabemos da competência de Edson. Ganha o INSS que terá um excelente gestor. Nossos votos de sucesso”.

Edson Garcia, recém empossado como procurador-geral do INSS, afirma que o trabalho será árduo, porém necessário, uma vez que é preciso dar celeridade aos processos que tramitam na casa. “É com grande honra que eu integro esta Procuradoria Federal, que foi o berço e é uma grande escola de procuradores. Daremos segmento com passos firmes para que possamos dar ao INSS e ao cidadão brasileiro o benefício que lhe é de Direito Constitucional. Ele merece e contribui para isso”.

O presidente do INSS, Francisco Lopes, conta que o Instituto precisa de agilidade na resolução de processos. Contratar pessoal é o princípio fundamental para a solução do problema. “O Dr. Edson é uma pessoa aguardada ansiosamente, estudou a Casa, conhece como funciona e vai ser, com certeza, um grande gestor da Procuradoria. Conseguiremos resultados muito mais rápidos e consistentes. Nós temos um problema que é a falta de peritos e servidores, uma das metas é a implementação digital. Nós temos que preparar o INSS pro futuro”.

O advogado João Rodrigues Neto ressalta a boa escolha. “A missão é grande mas ele também é, portanto, acho que o INSS agora vai funcionar e até superior às expectativas do presidente”. Já sua esposa, a advogada Marili Rodrigues, deseja sorte ao novo procurador. “Ele é muito competente, acredito que a sorte virá em dobro. Por onde ele passa, deixa um trabalho muito bem feito. Acredito que pelos desmandos que temos acompanhado nos anos que se passaram, o INSS agora vai reverter essa situação”.

“O Edson é uma pessoa com uma larga vivência na Administração Pública, conquistou vários cargos importantes. A gente só tem a desejar que ele possa colocar os projetos em prática. Ele é um procurador muito importante e a Procuradoria tem um belo papel a cumprir”, concluiu assim, o vice-presidente da Anafe nacional (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Rogério Filomeno.

Edison Antonio Costa Britto Garcia
Graduado em direito na Universidade Uniceub em Brasilia (1983) e pós-graduado com LLM no IBMEC SP em Direito Societário (2007). Atualmente é Superintendente da AMEC ASSOCIAÇÃO DE INVESTIDORES NO MERCADO DE CAPITAIS em São Paulo. Integra o Conselho de Auto-Regulação de Mercado de Capitais da ANBID. Professor de Pós-Graduação na Universidade Anhembi Morumbi em São Paulo. Foi Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB no Distrito Federal. É Procurador Federal da Advocacia Geral da União – AGU -licenciado -, lotado na Comissão de Valores Mobiliários, autarquia do Ministério da Fazenda, onde também foi Superintendente. É Conselheiro Suplente no Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda desde 1994. Integrou o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional por dois mandatos – 2000 a 2004. Foi Secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral do Governo do Estado de Mato Grosso. Já ocupou diversos cargos públicos no Governo Federal. Iniciou sua vida profissional militando na Advocacia Empresarial.

A OAB/DF firmou parceria, na quarta-feira (31/1), com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) para participar do Projeto Lidera, idealizado pela Polícia Civil do Distrito Federal. O projeto, entre outros aspectos, forma lideranças comunitárias e outros grupos sobre aspectos importantes do combate à violência doméstica, em especial a Lei Maria da Penha.

A ideia é que seja realizado curso nos dias 13, 14 e 14 de março, voltado para advogadas e advogados que pretendem se aperfeiçoar na Lei Maria da Penha e nos temas ligados à violência contra a mulher. Os profissionais também poderão atuar pro-bono para auxiliar vítimas que chegam à delegacia e precisam de assistência.

A presidente da Comissão Especial de Combate à Violência Familiar da OAB/DF, Lucia Bessa, reforçou a importância da iniciativa que permitirá a reflexão e a sensibilização de advogados que atuam em litígios na área de família e nos casos de violência doméstica, “tornando-os mais capacitados para lidar com os aspectos tão complexos e sensíveis desse grave problema social, que tem gerado muitas vítimas a cada dia e, nos casos mais extremos, leva a morte de muitas mulheres todos os anos”.

Para a delegada-chefe da DEAM, Sandra Gomes, “A violência contra a mulher não se combate como o tráfico de drogas e outros crimes. Esse tipo de violência se enfrenta com orientações à sociedade quanto aos direitos da mulher, serviços bem estruturados, respostas rápidas e um diálogo constante para a desconstrução dos padrões machistas”.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, “a ideia é de fazer uma turma do projeto Lidera com profissionais da advocacia. Sabemos de nosso papel social e temos o dever de ajudar vítimas de violência”.

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, conhecida como por seu trabalho como defensora dos direitos das mulheres destaca que “a OAB é sempre sensibilizada com esse tema e fará o que puder para diminuir a violência contra a mulher”.

Também participaram da visita e reunião, a advogada Patricia Zapponi; a delegada adjunta Scheyla Cristina Costa Santos e o conselheiro Seccional Wesley Bento.

Informações sobre o curso serão divulgadas em breve. Acompanhe nosso site.

Os novos valores do piso salarial dos advogados privados do DF, conforme Lei Distrital 5.368/2014, são de R$2669,42 para 4 horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3.981,77 para 8 horas diárias ou 40 horas semanais. Os novos valores têm como base variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 1%. O aumento foi aprovado na última quinta-feira (1), durante primeira sessão do Conselho Pleno de 2018.

O relator do processo e presidente do Conselho Jovem, Camilo Noleto, lembrou que o piso salarial foi uma conquista alcançada há seis anos, quando o advogado iniciante teve seu reconhecimento perante ao mercado do trabalho. “Para mim, esse é o momento em que devemos reforçar a existência do piso e insistirmos no seu cumprimento. O advogado iniciante deve ser respeitado”.

“Aproveito o momento para explicar que o Conselho Jovem irá fortalecer a campanha de cumprimento do piso do advogado empregado, lembrando que a aplicação da lei encontra maior dificuldade por conta de contratações na figura de associados ou sócios. Mesmo não sendo os destinatários diretos da norma, acredito que o valor serve de parâmetros para referidas contratações”, destacou o presidente Noleto, que contou com a presença da diretoria do Conselho Jovem durante a aprovação.

Confira o voto do relator.

Confira aqui a resolução que informa o piso salarial atualizado.

Nesta semana, coordenadores do movimento em defesa ao Cruzeiro Novo buscaram o apoio da Seccional sobre a ameaça de retirada das grades de cercamento dos prédios do Cruzeiro Novo. Em dezembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a remoção. Não cabe mais recurso da decisão, mas ela não fala em prazo para o cumprimento. A justificativa é que a Região Administrativa é considerada Patrimônio Histórico e Artístico da Humanidade e não pode ter sua arquitetura modificada.

Os moradores acionaram o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a OAB e outras entidades representativas para pedir apoio, uma vez que as grades existem há mais de 20 anos. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, se comprometeu a defender a manutenção das grades de cercamento dos prédios do Cruzeiro. Se isso não for possível, Costa Couto diz que fará uma grande mobilização para que o Estado garanta a segurança pública necessária a todos os moradores.

O coordenador do movimento em defesa do Cruzeiro Novo, Salin Siddartha, conta que o Cruzeiro possui 323 blocos residenciais que são cercados por grades. “Não podemos admitir que a segurança dos moradores seja desrespeitada, já que é obrigação do Estado nos prover isto. Acho que a dignidade da pessoa humana não pode ser ferida”.

Também coordenador do movimento em defesa do Cruzeiro Novo, Marcelo Virgílio, destacou que “procuramos apoio da OAB/DF por terem uma visão mais humana junto à comunidade, por sua importância e presença política em Brasília. Fomos muito bem recebidos”.

O advogado Hudson Cunha disse que existe um esforço de apoio parlamentar para sanar o problema. “Estamos gestando uma proposta. Iremos discutir o projeto em audiência pública. A arquitetura do Cruzeiro não é padrão e necessita de um tratamento diferenciado”.

Simpatizante da causa, o conselheiro federal Severino Cajazeiras foi quem trouxe os representantes da comunidade à OAB/DF. “Eu convidei as lideranças em defesa do Cruzeiro porque acredito na causa. Acho um absurdo retirar as grades que já estão há tantos anos protegendo, não embelezando. O Cruzeiro tem uma peculiaridade, as pistas de movimento de carros são ao lado dos prédios. O local onde as grades são situadas não estão em área pública, mas na área do prédio e estão integradas à arquitetura dos prédios. Trata-se do direito à vida dessas pessoas. É obrigação do Estado criar mecanismos de segurança e o melhor instrumento encontrado foi o de colocação das grades”.

No dia 6 de fevereiro, haverá uma audiência pública por iniciativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a fim de tratar o tema. Estarão presentes representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidades representativas, parlamentares e técnicos de partidos políticos. A sessão será no no auditório do Colégio CIMAN, na Octogonal, às 19h, e aberta ao público.