A Seccional do Distrito Federal, sempre preocupada com segurança da sociedade, se reuniu na noite desta quarta-feira (28), com alguns dos principais autores da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social. Na visita de cortesia, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, conversou com o secretário de Segurança Pública, Edval Novaes, novo gestor da Secretaria no sentido de estreitar os laços e a comunicação entre a Seccional e o Órgão.
Foram tratados assuntos como a estrutura do sistema prisional e a atividade dos advogados no sistema e nas delegacia de polícia. Também discutiu-se sobre a salvaguarda dos direitos humanos e a segurança pública do Distrito Federal como um todo.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse estar muito satisfeito com a visita do secretário. “Reuniões como esta são muito bem vindas e servem para alinhar os pensamentos e melhorar a comunicação entre a Seccional e a Secretaria. Estamos sempre abertos para conversar e tentar assegurar o melhor para os cidadãos”.
O secretário de Segurança Pública, Edval Novaes, se prontificou a ajudar os advogados no tocante as suas prerrogativas e a trabalhar em prol da sociedade. “Viemos aqui para abrir as portas da Secretaria, tanto no que diz respeito à segurança pública quanto no que diz respeito aos advogados. Trabalharemos também para reinserir os regressos do sistema penitenciário na sociedade”.
Para Pehkx Jones Gomes da Silveira, advogado e chefe de gabinete da secretaria, o trabalho em conjunto com a OAB/DF busca o aperfeiçoamento do exercício da advocacia, além da valorização dos profissionais de segurança pública. “Percebemos aqui a preocupação de garantir tanto as prerrogativas profissionais quanto a valorização dos profissionais da segurança pública, por parte não só do governo como também dos advogados”.
Também participaram da reunião os conselheiros seccionais Glauco Santos, Felipe Bayma e o secretário adjunto da Secretaria, Cristiano Sampaio.
Nesta quarta-feira (28), a Seccional da OAB, realizou mais uma tarde de entrega de carteira aos novos advogados do Distrito Federal. O presidente Seccional, Juliano Costa Couto, saudou aos novos colegas de exercício e destacou que a vida de advogado nunca é fácil. “O advogado em seu ofício tem que defender o seu cliente. Tomemos muito cuidado para não confundir o advogado com o cliente, menos ainda com o crime do qual ele é acusado”. Por fim, destacou: “O compromisso que vossas excelências fizeram é com a sociedade”.
O paraninfo, Rafael Vasconcelos, parabenizou e deu boas-vindas aos novos integrantes do quadro da Ordem. Ele ainda relembrou o compromisso do advogado, que é defender o Estado democrático de Direito. “O advogado deve defender a Democracia e a Lei como império do nosso sistema Jurídico, é o que está na Constituição, no Estatuto da OAB, no Código de Ética e no compromisso firmado”.
A oradora da turma, Isabela Maiolino, relatou as dificuldades na trajetória, a grande conquista almejada e destacou que agora novos obstáculos serão trilhados. “Sejamos ótimos. Pautemos o nosso caminhar profissional nas boas práticas. Antes de qualquer reforma política, previdenciária, trabalhista ou tributária, nosso País clama por uma revolução e uma evolução ética”.
Compuseram a mesa, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o paraninfo e procurador da Fazenda Nacional, Rafael Vasconcellos de Araujo Pereira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o secretário geral adjunto e presidente da comissão de prerrogativas, Cleber Lopes de Oliveira; o presidente da Caixa de Assistência do Distrito Federal e da Coordenação das Caixas de Assistência no Brasil, Ricardo Peres; o coronel e controlador do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Luiz Claudio; o conselheiro federal Severino Cajazeiras; a diretora da Caixa de Assistência, Daniela Ferretto Caetano; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Santos de Andrade; o presidente da Subseção de Planaltina, Dalton Ribeiro Neves; o presidente de Subseção de Sobradinho, Marcio de Souza Oliveira; os conselheiros Alceste Vilela Júnior e Glauco Alves e Santos; o vice-presidente da Comissão de Relações Internacionais, Roberto Cidade; o membro da Comissão de Apoio ao advogado iniciante, Lucas Azoubel; o membro da comissão de Direito do Trabalho da Subseção de Sobradinho, Sérgio Tamanini e o membro da Comissão de Direito Securitário, Estefane Botelho.
Ser um profissional de excelência no meio jurídico é um dos objetivos de todos os advogados. O caminho para o sucesso não é fácil, porém existem dicas que tornam a caminhada mais leve. A OAB/DF discutiu, na noite desta terça-feira (27), os “7 Passos Para uma Advocacia de Sucesso”, dicas elaboradas pelo advogado Emiliano Paes Landin, que, se utilizadas em conjunto e com disciplina, ajudam o advogado a crescer profissionalmente.
Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, observou que normalmente as faculdades não ensinam como o advogado deve se portar no ambiente de trabalho e que por isso é essencial discutir técnicas de comportamento. “Seja um advogado 24 horas por dia. Se comporte, dentro e fora do escritório, como você acha que um advogado extraordinário se comporta”, disse.
Camilo Noleto, presidente do Conselho Jovem, ressaltou a necessidade de desenvolver as habilidades dos advogados no que diz respeito ao tratamento diferenciado com o cliente e a visão para os nichos pouco explorados. “Percebam que existem áreas em ascensão no Direito e que a especialização é um dos melhores caminhos para se tornar um advogado de sucesso. Se você espera atingir seus objetivos profissionais, esteja preparado para pagar o preço de alcançar o sucesso. Muitos veem só o pódio, porém se chega ao triunfo através de luta e dedicação”, disse.
Ao expor as características para o sucesso na advocacia, Emiliano Paes Landim, considerou a especialização, o networking, o trabalho técnico de qualidade, a proatividade, o time campeão, os clientes e a mentalidade do crescimento como essenciais. Landim explica que quando se fala em time campeão leva-se em consideração todos aqueles que trabalham com você. Segundo o advogado, ninguém vai longe sozinho e o sucesso deve ser compartilhado.
Emiliano Landin conta ainda que, para ele, o networking é o elemento fundamental na carreira de um advogado. “É essencial, além de conhecer novas pessoas, fazer conexões. O networking é o início de uma contratação exitosa. Se eu não me conectar com você eu nunca vou saber se você vai me contratar”. Para o futuro, o advogado pensa em transformar os 7 passos em 9, ao acrescentar o marketing digital e as publicidades nas redes digitais, assuntos esses que geram muitas dúvidas.
Compuseram a mesa do evento o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o presidente do Conselho Jovem, Camilo Noleto, a secretária-geral do Conselho Jovem, Marcela Furst Sgnori Prado, os conselheiros jovens Leandro Salazar, Régis Teles e o presidente da OAB Jovem da Subseção de Taguatinga, Frankling Rocha.
As sociedades dos advogados e suas diversas aplicações foram tema de evento realizado nesta quarta-feira (28), na sede do Conselho Federal da OAB. O evento foi promovido pela Comissão Nacional de Sociedades dos Advogados em conjunto com a Escola Nacional da Advocacia (ENA), o Centro de Estudos sobre Sociedades de Advogados (Cesa) e a OAB/DF.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, proferiu o discurso de abertura do evento. “Reforçarmos à advocacia brasileira a importância das sociedades de advogados fortalecidas, sólidas, protegidas por uma legislação contundente e pelas prerrogativas fundamentais da classe. O advogado exerce um verdadeiro múnus público, e quando ele se reúne em sociedade, está a representar, sobremaneira, o cidadão”, disse Lamachia.
O conselheiro federal da OAB e presidente Nacional de Sociedades dos Advogados, André Godinho, agradeceu o apoio de todos e destacou que o evento buscou trazer os temas mais palpitantes da atualidade e as mudanças na reforma tributária. Godinho ressaltou que, logo no início da atual gestão, o Conselho Pleno aprovou o Provimento n. 170, que regula as sociedades de advogados. “Além de utilizar os benefícios tributários advindos da formação de uma sociedade, convém destacar a força que ganha a advocacia. Uma reforma tributária se avizinha no Congresso Nacional e é salutar debatermos estratégias para o cenário futuro”, alertou.
Godinho também destacou que as sociedades foram mantidas na Tabela IV de tributação do Supersimples, fato que, segundo ele, “é de grande importância para que se mantenham firmes e ativas no mercado”. Ele falou ainda sobre as mais de 160 mil sociedades já inscritas no Cadastro Nacional de Sociedades de Advogados, gerenciado pela OAB, e ressaltou “a organização que a plataforma confere à advocacia, à Ordem dos Advogados e ao mercado”.
O secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo, participou do primeiro painel sobre Reforma tributária e os impactos nas sociedade de advogados, que contou com palestra do advogado Breno Dias de Paula. O advogado Luciano Rodrigues foi o presidente da mesa.
Veloso de Melo explicou que existem três tipos de bases imponíveis: renda, patrimônio e consumo. Hoje, o Brasil tributa o consumo em 65%. “Esse é nosso modelo atual. O que temos visto nos últimos anos é a mudança de modelos, reduzir o foco da tributação sobre consumo e aumentar tributação sobre patrimônio e renda. Se esse debate ganha força, você acaba tendo um aumento de carga tributária sobre prestação de serviço. Os advogados sejam pessoa física ou em sociedade poderão ser muito onerados. A OAB como tem feito nos últimos anos continuará acompanhando projetos para tentar proteger a advocacia”.
Mariana Prado, presidente da Comissão de Sociedades da OAB/DF, destacou que o objetivo do evento foi trazer conhecimento das questões tributárias. “É um evento nacional, exatamente para saber o que acontecido na questão legislativa e no Conselho Federal em relação às sociedades de advogados”, disse. “Precisamos nos unir nesta questão tributária. estamos sob risco de vir uma legislação com uma tributação maior. Agora que tivemos um avanço de as sociedades unipessoais poderem participar do Simples e de repente esse aumento de tabela de valores pode vir a prejudicar o que a gente queria que era trazer os advogados para formar sua pessoa jurídica, pois estamos em risco de uma tributação vir a prejudicar”.
A Escola Nacional de Advocacia (ENA) foi uma das apoiadoras do evento. Em parceria com AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), a ENA tem oferecido diversos cursos on-line ao vivo para todo o país. Os alunos podem enviar perguntas durante a aula. Saiba mais.
Carolina Petrarca, membro do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Advocacia e conselheira federal da OAB/DF, afirmou que “este é um dos importantes eventos que a escola está apoiando, transmitindo para o Brasil inteiro em tempo real e que depois estará no nosso portal para que os advogados possam assistir de suas casas ou escritórios”.
O seminário também abordará os avanços normativos nas sociedades de advogados; as Relações societárias e profissionais nas sociedades de advogados e a Competência fiscalizadora da OAB nas relações societárias.
O último fim de semana foi de comemorações. A advocacia trabalhista do Distrito Federal celebrou no sábado (24) o dia do advogado trabalhista, que ocorreu no dia 20 de junho. O Clube dos Advogados sediou a comemoração. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, parabenizou a iniciativa de congregar a advocacia trabalhista. “Congratulo Carlúcio Coelho e toda a Gestão da AAT/DF pelo magnífico evento, mostrando a união e afinidade da associação”.
Carlúcio Coelho, presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF), conta que o evento reuniu 280 pessoas, entre elas, membros da AAT/DF, advogados e conselheiros seccionais. “A festa foi um sucesso. Fico feliz em participar de eventos da advocacia trabalhista”, disse. Carlúcio conta também que a OAB/DF, a AAT/DF e o clube firmaram convênio que proporciona aos associados da Associação frequentar o clube gratuitamente desde que façam o requerimento na sede da associação.
Firmou-se também um pré-contrato com a Mongeral Aegon Seguros e Previdência, por meio do qual os associados receberão diária de R$ 200 em casos de internação por acidente ou doença. Na ocasião, a AAT e a Brasília Super Rádio FM selaram o convênio em que a rádio transmitirá todos os dias, às 9h, o programa Direito do Trabalho em foco. Veja o álbum de fotos do evento.
Arraiá de Sobradinho Ainda no sábado, a advocacia militante de Sobradinho se reuniu na sede da Subseção, com muitas comidas típicas e danças tradicionais. O presidente de Sobradinho, Márcio de Souza Oliveira, conta que a festa junina foi a segunda da gestão e que a intenção da diretoria da Subseção é tornar o evento uma tradição. “Percebo que esses eventos deixam os advogados de Sobradinho muitos satisfeitos. Festas como esta atendem as demandas da Subseção e reafirmam o compromisso da diretoria com os advogados”, disse Márcio. Costa Couto parabenizou a diretoria e o conselho da Subseção pela festa bonita e animada. Veja o álbum de fotos do evento.
Almoço da Subseção do Paranoá
Os advogados do Paranoá também se reuniram no último sábado. O presidente da Subseção, Humberto Pires, conta que ver a advocacia unida para comemorar é motivo de alegria. “As reuniões são sempre muito proveitosas. Não vivemos só de trabalho e é sempre muito bom ver os amigos nas horas de lazer”, disse. No sábado, também foram discutidos os preparativos para a futura criação da Subseção de São Sebastião, que será um desmembramento da Subseção do Paranoá. Veja o álbum de fotos.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, parabenizou o presidente e o vice-presidente da Subseção pela confraternização. “Eventos assim mostram a importância da representação regional da advocacia no DF”.
Estiveram presentes nos eventos, além da diretoria das Subseções, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; a vice-presidente da Seccional, Daniela Teixeira; o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o diretor tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; o presidente da CAA/DF, Ricardo Peres; a diretora da CAA/DF, Daniela Caetano; os conselheiros federal, Ibaneis Rocha e Severino Cajazeiras; os presidentes da Subseção do Gama, Amaury Andrade; de Taguatinga, Lairson Bueno; de Samambaia, José Antonio Gonçalves de Carvalho; de Ceilândia, Edmilson Menezes; a diretora da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e o deputado distrital, Raimundo Ribeiro.
A IX Conferência da Advocacia do DF será realizada nos dias 20 e 21/9, na sede do Conselho Federal da OAB. Nos últimos dias, a Seccional promoveu uma enquete on-line para escolha do tema principal. Os advogados escolheram como tema principal “Desafios da advocacia no mundo digital”, com 35,6% dos votos.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que pretende reunir o maior número de advogados para debater temas pertinentes à advocacia. “A conferência é um importante evento da gestão e contaremos com especialistas altamente qualificados para trazer o que há de melhor e mais importante”.
Rodrigo Becker, presidente da Escola Superior de Advocacia do DF, destaca que a próxima conferência do advogado já inovou no início de sua programação. “Pela primeira vez, o tema da conferência foi escolhido pelos advogados. Acho que o tema é absolutamente pertinente com o que estamos vivenciando na advocacia, sobretudo com os processos judiciais eletrônicos, que já são realidade em muitos tribunais e em outros já são unanimidade, como o Superior Tribunal de Justiça. É uma realidade que só tende a aumentar, é importantíssimo que o advogado se adapte e se amolde a essa nova realidade porque ele precisará ser um participante desse mundo digital jurídico”.
Os outros temas sugeridos pela Seccional e que participaram da pesquisa foram “Advocacia e a ética na sociedade” (14%), “Desafios da advocacia no atual Estado democrático de Direito” (32,4%) e “O papel do advogado no fortalecimento do Estado” (18,1%).
Infelizmente, 503 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora em 2016, isso equivale a 4,4 milhões de agressões por ano. Destas, 40% contaram sofrer assédio dos mais variados tipos. Esses são dados da pesquisa “Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Para tratar da questão do assédio moral no ambiente de trabalho, a OAB/DF realizou, por intermédio da Comissão da Mulher Advogada, na noite desta segunda-feira (26). O tema foi debatido em diferentes vertentes, como a questão trabalhista, administrativa e criminal.
Daniela Teixeira, vice-presidente da Seccional, endossou a necessidade do empoderamento feminino para que não exista o medo de denunciar o assédio assim que ele ocorra. “Para que possamos combater a violência, seja ela psicológica ou física, devemos conversar sobre as diversas formas que acometem as mulheres. Nós nos empenhamos diariamente em garantir os direitos, não só das advogadas, mas também de todas as mulheres do nosso país porque sabemos do valor que temos e da dor que é ser assediada. Lutaremos até o fim para garantir todos os direitos das mulheres”.
Cristina Alves Tubino, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, conta que uma das armas para combater o assédio é o conhecimento. “Temos que ter sororidade. Devemos olhar todas as colegas com empatia e perceber que já estivemos e provavelmente voltaremos a estar no lugar delas. A coragem é o que nos move na luta contra o assédio, venha ele de onde vier”, disse.
A promotora de Justiça Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Larissa Bezerra Luz, tratou de questões práticas como as provas que a vítima pode apresentar e a forma de abrir um processo contra o agressor. Além disso, conversou também sobre as consequências psicológicas das vítimas de assédio sexual em ambientes de trabalho e as possíveis indenizações que podem ser pedidas. Larissa ressaltou ainda que, seja onde for que ocorra o assédio, o essencial é não ter medo de denunciar.
Ana Paula Machado Amorim, presidente da Comissão Nacional de Direito do Trabalho da ABA, explica que é importante que todas as mulheres tenham a consciência que no contrato individual de trabalho existe uma legislação que deve ser respeitada. A legislação a protege, e o assédio pode ser penalizado sim, seja com a rescisão direta do contrato de trabalho ou ainda com a condenação do assediador em danos morais. “Com a denúncia, ela não só está conseguindo direitos para ela mas também para todas as outras advogadas”.
Marília Gabriela Gil Brambilla, presidente da Comissão da Mulher da Associação Brasileira das Advogadas (ABA), falou sobre a necessidade da criminalização do assédio moral como crime contra a liberdade individual. Para Marília é essencial que a vítima busque as autoridades, como por exemplo a delegacia da mulher, para a apuração dos fatos.
Ao final do evento foi aberto um espaço para que as presentes dividissem suas histórias e tirassem suas dúvidas. Liliana Marquez, presidente da Comissão de Direito de Família, também compôs a mesa do evento.
A Comissão de Tecnologia da Informação representou a Seccional na Campus Party, edição de Brasília, que ocorreu do dia 14 a 18 de junho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O evento é a maior experiência de tecnologia e inovação e teve mais de 250 horas de programação. O presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Edilberto Petry, disse que a Campus Party foi um show de tecnologia.
No entanto, segundo ele, o evento também renovou a preocupação com a violação da privacidade e com os efeitos danosos do Ransomware – um código que, normalmente através de criptografia, torna inacessíveis os dados armazenados em um equipamento e exige pagamento de resgate para restabelecer o acesso do usuário. “É um Malware que está tirando o sono do mundo. Muitas variações do Ransomware estão surgindo e esses vírus podem infectar nossas máquinas através de uma simples função macro embutida em um singelo documento word”, explicou.
“É motivo para cada vez mais redobrarmos nossa vigilância sobre o que recebemos, sobre o que visitamos, sobre os tipos de arquivos que abrimos na internet. Nunca haverá um antivírus mais eficiente do que a eterna vigilância do usuário, pois os vírus se escondem nas mais simples funcionalidades existentes dentro de funções nos mais diversos aplicativos”, completou ele.
O advogado Flávio Pessino, secretário-geral da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, acompanhou o evento e faz um alerta os advogados. “Após os dados serem criptografados, não há muito o que se fazer, inclusive, a orientação é de não pagar o resgate solicitado, porque não há garantia que o criminoso irá liberar o acesso ou que não continuará com a extorsão. A solução é adotar uma cultura preventiva, já que o preço a ser pago pelas consequências de uma infecção é bem maior do que investir em defesa. A tríade contra o ransomware é educação, prevenção e recuperação”.
A conselheira da seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação, Hellen Falcão, esteve presente no evento e destacou que todas as relações da inovação trazem novos caminhos e novas descobertas. “Sempre o direito deve estar acompanhando essas inovações. É importante nós da Ordem dos Advogados do Brasil assistirmos essas inovações para sabermos o que esperar em relação a essas inovações na área jurídica”, afirmou.
Ela pontuou que a participação da Seccional foi essencial no evento, pois foi um apoio para esclarecidas dúvidas de jovens e de troca de experiência para ambos os lados. “Nós tivemos há pouco tempo o Wannacry que foi um vírus que paralisou vários países e desde então estamos estudando porque esse vírus afetou tribunais de justiça, hospitais – que se comprometem com dever de sigilo e tiveram dados de pacientes vazados – então o direito deve acompanhar as inovações para estar sempre ao lado, dando validade a tudo que se pretende nesse novo mundo”, disse.
No segundo semestre a Comissão deverá realizar uma série de eventos que visem criar uma cultura de segurança entre os membros da OAB do Distrito Federal, de forma que minimizem qualquer risco com os quais estejam expostos no mundo virtual. O objetivo é proteger não só os dados pessoais como também as informações dos clientes dos advogados. “ A tecnologia pode ser uma grande aliada profissional, mas se usada moderadamente. Caso contrário, pode se transformar em uma vilã nas nossas vidas pessoais e profissionais”, afirmou o presidente da Comissão Petry.
A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF se coloca à disposição de todos os advogados para auxiliar nas questões de tratos com a tecnologia.
A Seccional do Distrito Federal participou, na manhã da última segunda-feira (27) da primeira etapa do projeto Câmara em Movimento, da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, esteve presente na a sessão, que foi realizada no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), e ressaltou a necessidade de debater as demandas prioritárias do setor produtivo.
“Estamos aqui em nome da advocacia para contribuir com o desenvolvimento econômico do DF. É uma ideia nascida na campanha. Colheremos as contribuições das nossas comissões temáticas, formalizando a posição da OAB/DF”, afirmou Costa Couto.
O presidente da Câmara, deputado Joe Valle (PDT), explicou que nos próximos seis meses uma equipe técnica acompanhará, em conjunto com o setor produtivo, a evolução das demandas prioritárias.
Silvestre Rodrigues, conselheiro seccional, ressalta que o evento foi de suma importância por discutir as metas do setor produtivo e seus reflexos na economia.
Projeto de lei complementar nº 109/2017
No evento, que reuniu advogados, deputados, empresários e diversos representantes do setor produtivo do DF, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei complementar nº 109/2017, que trata de dispositivos de captação de águas pluviais para fins de retenção, aproveitamento e recarga artificial de aquíferos em unidades imobiliárias e empreendimentos, a chamada Lei da Permeabilidade. A proposta foi uma das dez prioridades definidas pelo setor produtivo do Distrito Federal. Para Silvestre Rodrigues, “ocorreu uma vitória inédita em tempo hábil para a construção civil do Distrito Federal, o projeto de lei complementar número 109/2017, foi aprovado em primeiro e segundo turno”.
De acordo com a justificativa do GDF, o projeto de lei foi debatido em 21 reuniões de diversos órgãos do governo, sociedade civil e setor produtivo, além de uma audiência pública. O objetivo da proposta, segundo o governo, é “a desoneração da rede pública de macrodrenagem da vazão de saída dentro de lotes, a otimização da capacidade de infiltração dos aquíferos e a possibilidade de aproveitamento de águas pluviais”.
O texto foi aprovado com uma emenda do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) e outros que exclui os templos religiosos e as entidades sem fins lucrativos das exigências da nova Lei. O projeto foi aprovado em dois turnos e redação final e segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
A Terceira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (26), as contas do da gestão de Ibaneis Rocha à frente da Seccional da OAB do Distrito Federal, respectivamente em 2013 e 2014. O conselheiro-relator Marcelo Terto Silva (GO) votou, com moção de louvor, pela aprovação das contas em ambos os exercícios e foi acompanhado à unanimidade pelos colegas.
Em seu voto sobre o exercício de 2013, o primeiro ano do então presidente Ibaneis Rocha, atual secretário-geral adjunto do CFOAB, o relator observou que a Seccional saiu de um quadro deficitário para a situação de superávit. Ainda de acordo com o relator, os números da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) também indicaram resolução de pendências e reorganização contábil ainda no primeiro ano daquela gestão.
Ao votar pela aprovação de contas dos exercícios de 2013 e 2014, Marcelo Terto afirmou que os documentos apresentados, “demonstraram não apenas a regularidade das contas, mas a competência com que se recuperou a saúde financeira da Seccional”.
A Seccional do Distrito Federal, sempre preocupada com segurança da sociedade, se reuniu na noite desta quarta-feira (28), com alguns dos principais autores da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social. Na visita de cortesia, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, conversou com o secretário de Segurança Pública, Edval Novaes, novo gestor da Secretaria no sentido de estreitar os laços e a comunicação entre a Seccional e o Órgão.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, disse estar muito satisfeito com a visita do secretário. “Reuniões como esta são muito bem vindas e servem para alinhar os pensamentos e melhorar a comunicação entre a Seccional e a Secretaria. Estamos sempre abertos para conversar e tentar assegurar o melhor para os cidadãos”.
O secretário de Segurança Pública, Edval Novaes, se prontificou a ajudar os advogados no tocante as suas prerrogativas e a trabalhar em prol da sociedade. “Viemos aqui para abrir as portas da Secretaria, tanto no que diz respeito à segurança pública quanto no que diz respeito aos advogados. Trabalharemos também para reinserir os regressos do sistema penitenciário na sociedade”.
