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O expediente das salas de apoio ao advogado, Subseções e o edifício-sede da OAB/DF será de 9h às 14h, nesta sexta-feira, 30 de dezembro, em razão da comemoração do Ano Novo.

Portaria nº 143

Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Os diretores das subseções estiveram reunidos com os advogados durante todo o mês de dezembro para confraternizar e discutir projetos para 2016. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, esteve em todas as regiões administrativas para cumprimentar colegas e ouvir seus anseios.

Taguatinga foi a primeira subseção a se reunir em duas confraternizações. “O ano de 2016 foi fantástico para a OAB Taguatinga. Tivemos a oportunidade de inaugurar três novas salas de apoio, além de abrir o estacionamento de Taguatinga pela manhã. Também inauguramos o toldo”, disse Lairson Bueno, presidente da Subseção, ao destacar o apoio da diretoria da Seccional em todas as ações.

Em seguida foi a vez do Gama e de Santa Maria. Presidida por Amaury Andrade, a Subseção cresceu este ano. “Obtivemos muito sucesso com a realização de diversos cursos da ESA, diversas descentralizações e eventos externos, além de firmarmos 22 convênios com o comércio local via Caixa dos Advogados”, citou o presidente, ao lembrar ainda do Pedal Legal, da Campanha de Vacinação e distribuição do Novo CPC.

Já em Brazlândia, a Ordem mudou o local da sala e construiu um estacionamento para advogados. “Firmamos parceria com comerciantes locais, com a Caixa Econômica para atendimento prioritário, participamos ainda das discussões sobre a BR-080 e o transporte coletivo, uma das causas que abraçamos”, destacou José Dias, presidente da Subseção. “Temos certeza de que as ações foram bastante positivas e esperamos continuar o trabalho junto com a toda a equipe de gestores”.

Em Planaltina, Dalton Ribeiro externou sua felicidade em fechar o ano com saldo positivo. “As metas traçadas para 2016 foram alcançadas de maneira que conseguimos implementar uma reestruturação da parte física das dependências da Subseção, fizemos aquisição de novos livros e objetos que facilitam o dia a dia dos advogados e estagiários, conseguimos fechar vários cursos e palestras que foram ministrados no auditório da Subseção, dentre várias outras ações que permitiram otimizar e melhorar o suporte do trabalho aos advogados”, disse. “Encerramos este ano com a sensação de dever cumprido, com a convicção de que tivemos uma atuação proativa, forte, unida e dinâmica, certos de que teremos muito mais ações em 2017 em prol da advocacia, do advogado e da sociedade”, finalizou Ribeiro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O presidente da Seccional da OAB/DF, Juliano Costa Couto, recebeu em audiência o novo presidente eleito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Joe Valle (PDT), juntamente com o vice-presidente, Wellington Luiz (PMDB), além do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), que compõe a mesa diretora da Casa. Durante o encontro, os dirigentes defenderam uma agenda comum de temas de interesse da sociedade civil na qual a Ordem possa contribuir mais efetivamente com críticas e sugestões.

Para Costa Couto, a crise política está a exigir uma maior sintonia do Poder Legislativo – seja de âmbito local como também federal – com os anseios da sociedade, cabendo à Ordem atuar como um agente ativo do processo político e acompanhar atentamente a pauta legislativa, programas e decisões que sejam tomadas. “No relação com o poder público, devemos nos pautar pelo respeito recíproco”, afirmou o presidente. “O que a Ordem espera é que sejam cumpridas as regras constitucionais, o primado da Justiça, da lei e do Direito, sempre no resguardo dos interesses da cidadania”.

Conforme manifestou o deputado Joe Valle, o diálogo entre as instituições aponta para o futuro de uma Brasília melhor. Segundo ele, como legítima representante da sociedade civil organizada, a OAB será uma voz a ser ouvida sempre que for discutida alguma medida de alcance social. O deputado lembrou o histórico da entidade na defesa da representação política para o DF e defendeu a criação de futuras parcerias para o enfrentamento de problemas que requerem uma atenção maior do Legislativo.

Na mesma linha, o deputado Raimundo Ribeiro disse que a visita da nova mesa diretora à OAB/DF foi emblemática do respeito que os parlamentares têm com relação à advocacia local. “Vivemos uma época em que se fala muito da harmonia entre os poderes, e ninguém mais do que a OAB compreende e defende o fortalecimento das instituições públicas como salvaguarda da democracia”, afirmou.

Do encontro participaram também o secretário-geral, Jacques Veloso; o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Jackson Domenico, e a advogada Jaqueline Domenico.

 

Em apoio à criação do Núcleo de Conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho do Distrito Federal, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, esteve reunido nesta segunda-feira (19) com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Pedro Foltran, e a vice-presidente, desembargadora Maria Regina. Costa Couto reconheceu que tal medida visa a desafogar as varas do trabalho, bem como promover uma prestação jurisdicional mais eficiente.

“Sabe-se que a solução consensual de conflitos e o estímulo autocomposição tornaram-se diretrizes do Poder Judiciário Brasileiro”, disse. “Inicialmente pode haver algum receio da advocacia, mas nosso intuito é tentar demover o ceticismo quanto a essa forma de resolução de conflito”. O presidente do TRT10, Pedro Foltran, disse que tem trabalhado para criar um núcleo que reúna conciliação, precatórios e execuções fiscais. “A ideia é estruturar o núcleo para que ele possa atuar definitivamente e seja fixo. As varas encaminhariam os processos e faríamos as audiências”, anunciou.

A vice-presidente, desembargadora Maria Regina, aproveitou a oportunidade para salientar a importância da parceria da OAB com o tribunal. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução para que os tribunais de todo o país ofereçam núcleos consensuais para resolução de conflitos. Nos Núcleos de Conciliação as partes envolvidas em conflito confiam a um terceiro estranho ao processo a função de auxiliá-las a chegar a um acordo. Essa iniciativa evita futura sentença judicial e permite a solução definitiva do litígio, diminuindo a grande demanda dos processos em trâmite.

Carlucio Coelho, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal, disse que o núcleo será uma espécie de redenção das extremamente longas das varas. “Registro o nosso apoio a esta iniciativa. Isto vai ajudar muito os advogados, a magistratura e principalmente os jurisdicionados”.

O presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade, aproveitou a oportunidade para agradecer a cessão de um espaço na Vara do Trabalho do Gama para a sala dos advogados.
Também acompanharam a reunião o diretor-tesoureiro da CAA/DF, Marcelo Lucas; os conselheiros Denise Pinheiro, Marcelo Martins e Camilo Noleto.

Novos advogados receberam a carteira de advogado na última solenidade de entrega do documento do ano, ocorrida na última quinta-feira (15), na sede da OAB/DF. A oradora da turma, Mariana Pereira Gama, destacou que os advogados devem buscar incessantemente a justiça, “sempre comprometidos com a construção de uma sociedade mais humana e solidária”.

“O advogado exerce um papel indispensável e transformador na sociedade, pois é ele que intermedia a busca pela prestação jurisdicional do Estado para o cidadão na concretização de seus direitos. Portanto, independentemente das dificuldades vivenciadas pelo ofício, não podemos esquecer a brilhante e importante função social da advocacia”, disse a oradora.

Para o paraninfo da turma, o professor da Universidade de Brasília Flavio Britto, a persistência é a chave para o sucesso. “Se destaquem, amem essa profissão. Honrem essa profissão. Vocês verão, passado algum tempo, que nós somos como agricultores. Vocês começaram a plantar para colher no futuro, os honorários virão, a estabilidade virá. Mas vocês devem ter ciência de que tudo tem seu tempo. A advocacia vale a pena. Acreditem”.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destacou que os novos advogados devem ter entusiasmo e comprometimento. “Comprometimento com a Ordem e com a cidadania. Nós temos a obrigação de manter a advocacia de pé. A mídia e os órgãos acusadores têm muitas vezes confundido e incriminado a advocacia, tentado misturar o defensor com o crime. É preciso reagir contra isso e persistir para encontrar o sucesso”.

Compuseram a mesa da solenidade o conselheiro federal Severino Cajazeiras; a diretora da CAA/DF, Daniela Caetano; o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade; o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque; os conselheiros Seccionais Renata Vianna, Camilo Noleto, Cristiane Brito, Cristiane Damasceno, Jackson Domenico; o ex-conselheiro João Rodrigues Neto; o presidente da Comissão de Sustentabilidade, Rodrigo Figueiredo; o presidente da Comissão de Direito Autoral, Rafael Freitas de Oliveira e a advogada Marilane Ribeiro.

O Conselho Pleno da Seccional aprovou na quinta-feira (15), o Plano Distrital de Valorização da Mulher Advogada. Representando a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristina Tubino, a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, leu o relatório e voto.

Daniela Teixeira lembrou o fato de o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ter anunciado 2016 como o ano da mulher advogada, e, com isso, todas as Seccionais ficaram obrigadas a criar um Plano Distrital de ações. “É importante frisar ainda que a aprovação e a criação do plano são de suma importância para a valorização da mulher no exercício de sua profissão, bem como fortalece a atuação da mulher advogada dentro e fora da advocacia”, disse.

O plano distrital da mulher advogada possui diversas ações e medidas que garantem a efetiva participação das mulheres na Ordem e a proteção de suas prerrogativas. “É importante destacar que desde a gestão passada, do presidente Ibaneis, a OAB/DF já implementou as principais determinações, como por exemplo: a participação das mulheres nos órgãos decisórios e a devolução da anuidade no ano do parto”, disse Daniela.

“A importância da aprovação do plano é a concretização desses direitos”, afirmou a vice-presidente. Daqui para frente essas políticas de valorização da advogada passam a ser obrigatórias e qualquer outra gestão deverá respeitar e garantir a participação das mulheres. “É uma vitória para o futuro, e estaremos sempre atentas para garantir que nunca haja retrocessos. Pagamos metade das anuidades da OAB e merecemos respeito e valorização”, complementou Daniela.
Veja a íntegra do Plano

O Conselho Pleno da Seccional da OAB/DF aprovou por unanimidade, em sessão realizada na quinta-feira (15), o reajuste do piso salarial dos advogados privados do DF, conforme Lei Distrital 5.368/2014. Os novos valores serão divulgados em janeiro pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescido de 1%. A sessão contou com a presença de diversos membros do Conselho Jovem.

Os valores atuais, de 2016, são de R$ 2.387,64 para 4 horas diárias ou 20 horas semanais, e de R$ 3.561,43 para 8 horas diárias ou 40 horas semanais. O relator do processo no Conselho Pleno, Camilo Noleto, lembrou que o piso salarial foi uma conquista alcançada há cinco anos. “Com muito empenho conseguimos em 2014 majorar o valor do piso para que o advogado, principalmente o iniciante, tenha direito ao mínimo digno de valorização da profissão”, disse Noleto.

“Aproveito o momento para explicar que o Conselho Jovem irá fortalecer a campanha de cumprimento do piso do advogado empregado, lembrando que a aplicação da lei encontra maior dificuldade por conta de contratações na figura de associados ou sócios. Mesmo não sendo os destinatários diretos da norma, acredito que o valor serve de parâmetros para referidas contratações”, destacou o presidente do Conselho Jovem.

O Conselho Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aprovou, nesta sexta-feira (16), lista tríplice da advocacia para vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional formada pelos advogados Eliene Bastos, Carolina Lisboa e Roberto Freitas Filho. Os nomes serão agora submetidos à Presidência da República.

A lista do TJDFT foi elaborada a partir da lista sêxtupla indicada pela própria OAB/DF, entregue pelo presidente da entidade, Juliano Costa Couto, ao presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, no dia 18 de novembro passado. Ela é resultado da consulta aos advogados, na qual 29 candidatos submeteram seus currículos e propostas.

A escolha da lista tríplice obedece ao artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 dos lugares do TJDFT (Quinto Constitucional) deve ser composto por membros do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Costa Couto destacou o caráter democrático da escolha e a forma republicana com que os candidatos ao Quinto se apresentaram frente à disputa. “Esperamos que o futuro escolhido guarde bem esse momento e mantenha seu compromisso com uma advocacia voltada para a defesa incondicional do Estado democrático de Direito pelo qual sempre lutamos”, disse.

Eliene Ferreira Bastos é advogada há 22 anos. Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo IBEP/IBDP e mestra em Direito Civil Comparado pela PUC/São Paulo. Atualmente é Presidente do IDCB – Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília.

Roberto Freitas é advogado há 23 anos. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos/SP; mestre em Direito pela Universidade de São Paulo – USP; fez doutorado em Direito na USP e pós-doutorado na Universidade de Wisconsin, EUA (2006).

Carolina Lisboa é advogada há 21 anos. Especialista e mestra em Ciências Jurídico-Internacionais pela Universidade de Lisboa, Portugal (1999) e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP (2012).

Acompanharam a sessão a vice-diretora da Caixa de Assistência dos Advogados, Daniela Ferretto Caetano, os conselheiros Hellen Falcão, João Paulo Amaral, Leonardo Mundim, Marcone Guimarães e o vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Vinícius Fonseca.

Na quarta-feira (14), durante sua última reunião do ano, a Comissão de de Combate à Corrupção e Compliance da OAB/DF lançou um projeto que visa a implementação de requisitos de conduta para fazer cumprir as normas legais em todas as licitações públicas de grandes obras do Distrito Federal. “As empresas que queiram participar de licitação junto ao governo do DF terão de garantir que já fiscalizam seus próprios atos, seguindo um código de ética da empresa. A inciativa visa prevenir infrações ao dinheiro público”, destacou o presidente da Comissão, Antonio Rodrigo. O evento contou com a presença do diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves.

A sistemática da compliance faz parte da Lei 12.846/2013, também conhecida como “Lei Anticorrupção”. A norma dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Com isso, organizações do país precisam reformular a cultura organizacional para atender critérios de estrutura de governança corporativa, gestão de riscos e controles internos.

A inciativa da Seccional requer que este sistema seja indispensável para a concorrência em licitações. Durante o encontro, o grupo ainda homenageou personalidades do Distrito Federal que se destacaram no serviço do combate à corrupção. O Tribunal de Contas do Distrito Federal foi homenageado por ter criado o laboratório de fiscalização de obras públicas. O presidente do Tribunal, Renato Rainha, recebeu a homenagem em nome da instituição. Em seguida, recebeu condecoração o controlador-geral do Distrito Federal, Henrique Moraes Ziller, em razão da parceria firmada com a OAB/DF na regulamentação da Lei Anticorrupção. E, por último, a jornalista da TV Globo Brasília Rita Yoshimine em razão do seu trabalho investigativo.

A OAB/DF atuará em parceria com o TCDF e com a controladoria para a boa aplicação do programa de compliance. “Foi uma reunião muito interessante onde cada um pode contar um pouco da sua experiência nesta seara do combate à corrupção, primando pelo direito de defesa e pelas garantias fundamentais”, destacou o presidente da Comissão, Antonio Rodrigo.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, participou na última quarta-feira (14) da solenidade de posse do novo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, e do vice-presidente, José Múcio Monteiro. Ao lado do presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, Costa couto destacou o papel fiscalizador do tribunal e a importância que tem assumido no combate efetivo às práticas irregulares de gestão na administração pública.

Em seu discurso, Carreiro falou do atual momento de crise e questionou o que os cidadãos esperam da Administração Pública. “Sabemos que é legítimo e saudável que a sociedade questione o uso dos recursos públicos. Isso é controle social. E esse comportamento se faz necessário para o fortalecimento da democracia. Exige que a própria administração se reinvente, seja mais transparente e busque alternativas e soluções para almejar o bem comum”, disse.