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Brasília, 11/12/2014 – O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, realizou duas cerimônias de entrega de carteiras para novos advogados, na quarta-feira (10). O evento ocorreu no auditório da OAB/DF. Os 157 advogados prestaram o compromisso no qual prometeram exercer a advocacia com dignidade e competência, observar a ética, deveres e prerrogativas profissionais.

A oradora da primeira turma, Janaína de Campos, falou sobre ética em seu discurso: “Ela deve nos acompanhar durante toda a atividade advocatícia que passaremos a respirar diariamente”, disse a nova advogada.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, relatou que a carteira da OAB não pode ser vista apenas como um documento: “Ela habilita vocês a manterem a democracia, o Estado Democrático do Direito e a ética em pé”. O presidente acrescentou que os novos advogados têm a missão de levar adiante o destino da Ordem e do país.

O paraninfo da primeira cerimônia, falou sobre a importância de honrar o compromisso feito pelos advogados. “Esse juramento não é algo composto por palavras vazias, devemos trazê-lo conosco para sempre”.

De acordo com o orador da segunda turma, Diorge Vilarim, a carreira dos advogados será marcada por obstáculos, mas cada um deles deve ser ultrapassado. “Haveremos de enfrentá-los com o nosso incessante trabalho, estudos, e principalmente com muita ética e eficiência”, disse.

O paraninfo da segunda turma, Leonardo Bessa, trouxe alguns conselhos aos novos advogados. Um deles tratava da clareza nas petições: “Não sejam prolixos, sejam direto e claros, não se escondam atrás de complexidades forjadas pelas palavras”, disse.

Compuseram mesa na primeira cerimônia o presidente da Seccional, Ibaneis Rocha; o vice-presidente, Severino Cajazeiras; o presidente da Comissão de Fiscalização de Concurso Público, Fernando de Assis; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dino Andrade; os conselheiros Nelson Buganza; Paulo Nardelli e Telson Ferreira; o paraninfo, Walter Faiad; o vice-presidente da Subseção de Ceilândia, Gerson Wilder; e o presidente da Subseção de Planaltina, Marcelo de Almeida.

Compuseram mesa na segunda cerimônia o presidente da Seccional, Ibaneis Rocha; o vice-presidente, Severino Cajazeiras; o presidente da Comissão de Fiscalização de Concurso Público, Fernando de Assis; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Dino Andrade; o paraninfo, Leonardo Bessa; o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto; o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, Camilo Noleto; a conselheira Elaine Starling; o presidente da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária, Jacques Veloso; o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Jackson Di Domenico; a secretária geral da Comissão de Sociedade de Advogados, Sueny Almeida; e o ex-conselheiro federal, Rodrigo Badaró.

Confira abaixo as ideias dos oradores da cerimônia sobre seus planos, expectativas e metas na nova jornada profissional:

Janaína Augusto de Campos – 26 anos

Por que você escolheu ser advogada? 

Por ser uma profissão muito bonita. Era um sonho tanto dos meus pais quanto do meu avô. Eu sempre quis ser advogada e hoje é um sonho realizado.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?

Com meu escritório montado. Pretendo atuar advogando na área criminal.

Para você, qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?

O papel da OAB é muito importante, porque ela apoia todos os advogados. É um Órgão que luta pela nossa classe.

Diorge Rodrigues Vilarim – 38 anos

Por que você escolheu ser advogado?

Sempre admirei muito a área, sempre vislumbrei também a possibilidade de promover e aplicar o Direito na nossa sociedade, e também escolhi pela influência da minha família. Admiro demais os juízes, promotores, delegados, cada qual com seu papel. Enquanto eu estava cursando a faculdade, eu senti uma satisfação imediata, nunca tive dúvida em relação ao que queria. Eu abracei de corpo e alma e estou muito feliz por isso.

Como você se vê profissionalmente daqui a 10 anos?

Eu me vejo como um advogado bem sucedido. Vou trabalhar muito para isso, procurar ser o mais ético possível, com muita força e determinação, respeitando os clientes. A minha vontade vontade é advogar, mas isso não tira a possibilidade de prestar concurso público.  Também me vejo fazendo parte da OAB.

Para você, qual o papel da Ordem na sua jornada profissional?

Extremamente fundamental. Eu vou fazer da Ordem uma extensão do meu escritório, eu quero estar presente. Ela dá um apoio imenso aos advogados iniciantes, disponibiliza cursos, palestras e outros. A Ordem é muito importante e atuante na caminhada do advogado.

Texto – Érica Fontoura

Foto – Valter Zica

Comunicação social – jornalismo

OAB/DF

 

Brasília, 10/12/2014 – O secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, esteve presente nesta quarta-feira (10), na cerimônia de posse do ministro Aroldo Cedraz, eleito para o cargo de presidente do Tribunal de Conta da União (TCU) para o ano de 2015, e do ministro Raimundo Carreiro, eleito para o cargo de vice-presidente. Ele vai substituir o ministro Augusto Nardes, que ocupa o cargo desde 2013. O conselheiro Seccional Jackson Domenico também esteve presente.

Costa Couto desejou boas-vindas ao novo presidente. “Em nome da Ordem, desejo que o ministro tenha uma gestão pautada pela fiscalização a serviço da sociedade. Nossos votos de que o próximo ano seja de excelência na transparência das contas públicas, para aperfeiçoar o uso dos recursos públicos em prol da sociedade”.

Em seu discurso, o presidente empossado Aroldo Cedraz disse que traz sempre a vontade de cooperar para o aprimoramento do Estado. “Mesmo com as dificuldades enfrentadas pude melhor perceber o quanto o TCU exerce importante papel para o aumento da credibilidade da sociedade e dos que investem em negócios no Brasil”.

O ministro lembrou que O Direito está a serviço da humanidade. “Por isso estou certo que nenhuma aplicação da norma pode gerar prejuízos maiores do que os valores pretensamente defendidos. Devemos estar dispostos a aceitar esse desafio, qual seja admitir a retomada da discricionariedade ampliando o espaço da liberdade, do experimentalismo e da criatividade”, disse.

A solenidade contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, e dos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros.

Comunicação social – jornalismo

OAB/DF

Brasília, 10/12/2014 – Para celebrar o encerramento do ano, a Subseção de Taguatinga realizou na noite desta terça-feira (9), o primeiro Baile de Confraternização da Subseção. O evento ocorreu em um espaço de festas no Park Way. O baile esbanjou elegância e animação e contou com um delicioso jantar e música ao vivo que colocou os advogados na pista de dança.

Este ano, para a realização do “jantar-baile”, a Seccional da OAB do Distrito Federal franqueou ingressos aos advogados militantes de Taguatinga. Além da diretoria da entidade, conselheiros seccionais, presidentes e ex-presidentes, familiares e amigos puderam prestigiar o evento.

O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, agradeceu a participação de todos os advogados que militam na região, pela confiança conferida a toda diretoria desta gestão. “Essa confraternização da Subseção de Taguatinga, para nós é muito importante porque aqui nós temos a maior subseção, o maior número de advogados inscritos. O Fórum do TJDFT de Taguatinga recebe um número muito grande de colegas advogados e essa confraternização vem à altura daquilo que os advogados merecem”, declarou o presidente.

Severino Cajazeiras, vice-presidente da OAB/DF também comemorou a realização da confraternização e enfatizou que o baile será o primeiro de muitos que ainda estarão por vir. “Esse baile aqui de Taguatinga vem coroar o primeiro de tantos outros encontros que a Seccional do DF tem feito no sentido de promover a integração das subseções com a Seccional. Isso mostra o respeito que nós da OAB/DF temos com os advogados das subseções. Falamos de Taguatinga, porque Taguatinga é a subseção maior e mais importante em termos de quantidade de advogados inscritos”, contou.

O secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto falou do papel da Ordem em oferecer aos advogados de Taguatinga, um momento de confraternização e troca de experiências. “O papel da Ordem é proporcionar a classe, o resgate da união e troca de experiências entre os advogados e do reconhecimento de que os advogados andando de mãos dadas, possam prestar um serviço à sociedade tanto em conquistas sérias quanto em festas boas e animadas como essa”.

O ex-presidente da Subseção de Taguatinga, Sérgio Antonini, fez questão de comparecer à confraternização e ficou muito satisfeito com o sucesso do baile. Antonini declarou que essa nova gestão comandada pelo atual presidente Nadim Tannous reflete e muito a participação ativa de todos os advogados de Taguatinga.

“A OAB é uma questão muito singular porque a Ordem tem suas disputas internas, suas características, mas após eleição, definição dos governantes e de seus dirigentes por aquele período, todos convergem para um mesmo objetivo. O atual presidente da subseção, Nadim Tannous, tem se dedicado integralmente a atender com perfeição os pedidos dos advogados, como melhoras de salas, a confraternização e especialmente das prerrogativas”, disse.

Agradecimento

O presidente da Subseção de Taguatinga Nadim Tannous agradeceu o apoio concedido pela diretoria da Seccional para a realização da confraternização de fim de ano. “Agradeço muito a Seccional que sempre está nos apoiando em todos os nossos eventos e atendendo os nossos pleitos, inclusive o nosso presidente que sugeriu esse baile, e foi muito bem aceito por todos os advogados de Taguatinga”, agradeceu.

Estiveram presentes à festa o presidente da Subseção de Sobradinho, Márcio de Souza Oliveira e o vice-presidente da Subseção de Ceilândia, Gerson Wilder de Sousa Melo.

Texto – Sussane Martins
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 9/12/2014 – Nadim Tannous assumiu a Subseção de Taguatinga em 2013, com vários desafios à frente. O presidente se impôs o objetivo de transformar a Subseção, a maior do Distrito Federal, em uma ‘filial' da Seccional, com o mesmo padrão de serviços, atendimento e estrutura colocada à disposição dos advogados. Dois anos depois, Tannous comemora o resultado do trabalho de sua diretoria e conselheiros. A Subseção é uma das mais atuantes e tornou-se, de fato, ponto de apoio dos advogados militantes na região.

A equipe de comunicação da OAB/DF conversou com Nadim Tannous sobre sua gestão, desafios e planos. Confira a seguir:

OAB/DF – Qual balanço o senhor faz da Subseção neste ano?
Nadim Tannous – A Subseção de Taguatinga não é aquela de antes. Em 2014, tivemos várias melhorias para os advogados. Melhoramos o roteiro do trajeto da van com ajuda dos advogados para fazer um roteiro que melhor os atendesse. Também fizemos vários cursos e palestras com temas atuais. Nosso objetivo é fazer com que os colegas atualizem as matérias jurídicas do seu dia a dia, e mais, sem custo monetário algum.

OAB/DF – Dentro do espírito da descentralização, certo?
Nadim Tannous – Sim. Em nossa sede temos todos os serviços prestados pela Seccional, evitando assim que os colegas se desloquem para o Plano Piloto. Também revitalizamos a sala do advogado no Fórum de Taguatinga, colocando o dobro de computadores, no total de treze. A sala dispõe de móveis e instalações novas e de alto padrão, além de máquina de refresco, café, chá, biscoitos. Sem falar que temos serviço de engraxate. Os mesmo serviços são oferecidos na sala do advogado no TRT. Promessa de campanha cumprida.

OAB/DF – Como tem sido a relação da Subseção com Seccional?
Nadim Tannous – Supera todas as expectativas, considerando, inclusive, que no processo eleitoral estivemos em posição oposta. Hoje, posso garantir, a relação é de altíssimo nível, tornando possível promovermos os avanços em prol da advocacia de nossa cidade. A atual gestão da OAB/DF, assim como da Caixa de Assistência, nunca nos faltou em momento algum. É um reconhecimento que merece registro.

OAB/DF – A Subseção é a primeira a ter um Tribunal de Ética e Disciplina. Qual a importância disso?
Nadim Tannous – A importância da 10ª Turma do TED em Taguatinga é o do respeito aos advogados que aqui militam. Todos os processos em tramitação são relativos a advogados daqui, o que facilita muito a vida destes. Com isso, procuramos ter um andamento processual mais próximo dos colegas. Isso é mais vantajoso tanto para a OAB como para os advogados, além de ser mais célere. Facilitou também para ambas as partes, desafogando assim as Turmas dos TEDs da Seccional. Em Taguatinga circulam um número muito expressivo de advogados. É a maior subseção do Distrito Federal. Por isso e muito mais a 10ª Turma do TED é indispensável para os advogados que militam em Taguatinga.

OAB/DF – A Subseção passou a ter serviços de vans que fazem o percurso Plano Piloto-Taguatinga. O que isso significa para o militante da cidade?
Nadim Tannous – Trata-se de uma conquista muita sonhada para os advogados que militam em Taguatinga. Os advogados não precisam mais trafegar no centro da cidade de Taguatinga, Ceilândia e Plano Piloto. Sabemos que o trânsito hoje no Distrito Federal está cada vez mais difícil, sem falar na falta de vaga de estacionamento para os carros.

OAB/DF – A Subseção tem se destacado pelos inúmeros cursos e palestras e pela quantidade grande de participantes, certo?
Nadim Tannous – Com a atuação da ESA de Taguatinga, contando sempre com o apoio da ESA da Seccional e da própria Seccional, os cursos estão sendo cada vez mais procurados. Temos participação maciça dos colegas. Os cursos têm sido muito elogiados, fora que facilitam ainda a vida dos colegas que moram ou trabalham em Taguatinga e nas cidades próximas.

OAB/DF – A subseção tem também uma política de valorização da mulher advogada e de sua participação na Ordem. Por que a Subseção acolheu esta bandeira?
Nadim Tannous – A participação da mulher advogada é de suma importância para a OAB e também para a sociedade. A mulher advogada é o pilar da democracia e da jurisdição. A vice-presidente Luciene Bessa e a tesoureira Carla Brito da nossa valiosa Subseção de Taguatinga participam ativamente de todas as decisões. Assim, a nossa Subseção cresce com qualidade a cada dia.

OAB/DF – Quais os desafios da maior Subseção do DF?
Nadim Tannous – Os desafios são inúmeros, mas todos são encarados de frente, com persistência e com muita coragem para alcançar a melhor prestação jurisdicional aos nossos colegas advogados e advogadas. Hoje a Subseção de Taguatinga possui luz própria, mas devemos continuar a trabalhar, precisamos ainda alcançar muitas conquistas para melhor atender aos colegas. A união da nossa diretoria, dos nossos conselheiros, dos advogados apoiadores cresce a cada dia. Os advogados e advogadas em Taguatinga sempre possuem voz ativa e participante.

OAB/DF – Quais os planos para o último ano de gestão?
Nadim Tannous – São muitos os planos, como, por exemplo, construir um drive thru no centro de Taguatinga. O centro da nossa cidade concentra a maior parte dos advogados. Esse serviço vai facilitar muito os trabalhos dos colegas. Também pretendemos fazer mais convênios com as faculdades. Neste ano fizemos um convênio com o Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), no qual conseguimos um desconto de mais de 30% para curso de pós-graduação à distância em prática do Direito do Trabalho. Outra preocupação é o combate aos famosos “puxadores”, aqueles advogados que fazem trabalhos de captação ilegal de clientes.

OAB/DF – O respeito às prerrogativas também são uma prioridade da direção da Subseção, correto?
Nadim Tannous – Sim. O advogado é indispensável para a nossa democracia. A nossa gestão trabalha em prol dos advogados.

Reportagem – Tatielly Diniz
Fotos – Valter Zica
Comunicação social – jornalismo
OAB/DF

Brasília, 9/12/2014 – Em nota pública, por ocasião do Dia Internacional de Combate à Corrupção celebrado nesta terça-feira (9), a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF) disse que a malversação de recursos públicos configura uma ameaça à democracia e cobrou a adoção de medidas, preventivas e corretivas, contra corruptos e corruptores envolvidos em escândalos. “É imperioso e urgente o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle dos atos praticados pelo administrador público, não só com o objetivo de punir o desvio, como, também, e essencialmente, evitá-lo”, afirmou.

Assinada pelo presidente da entidade, Ibaneis Rocha, a nota vai além, ao cobrar maior celeridade aos processos de apuração de desvios de dinheiro público, ressalvando-se as garantias do direito ao contraditório e a segurança jurídica, e destacando o papel a ser assumido, nesse contexto, pela advocacia de Estado, inclusive no âmbito das empresas estatais, que deve atuar com total independência e livre de pressões. “Acima de ideologias e de partidos, o enfrentamento da corrupção no Brasil exige coragem”, completou.

Segue a nota, na íntegra:
NOTA PÚBLICA
A Constituição Federal de 1988 representou um pacto do povo brasileiro que aspirava a um Estado democrático fundamentado, essencialmente, na dignidade da pessoa humana, condição indispensável para a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”, nos exatos dizeres da Lei Maior.

Desde então, há uma crescente conscientização do exercício da cidadania. Um despertar para a efetivação de atos significativos da democracia participativa. Uma comunhão de interesses e ações no escopo de organizar a sociedade civil para que possa ser a edificadora de sua própria história.

Nos dias atuais, os escândalos sucessivos envolvendo a malversação do dinheiro público, nas mais variadas e criativas formas, deixam a sociedade perplexa. Principalmente quando envolvem personagens que, em tese, deveriam defender o patrimônio público.

Para a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), essa perplexidade precisa ser substituída por uma concreta alteração de índole institucional. É imperioso e urgente o aperfeiçoamento, dos mecanismos de controle dos atos praticados pelo administrador público, não só com o objetivo de punir o desvio, como, também, e essencialmente, evitá-lo.
O que a sociedade deseja é saber que os recursos financeiros que disponibiliza ao Estado, na forma do pagamento de uma excessiva carga tributária, se convertam em reais serviços para todos, principalmente aqueles que são economicamente menos favorecidos.

Entende a OAB/DF que duras medidas preventivas e corretivas devem ser tomadas contra corruptos e corruptores, a fim de que a legalidade, a moralidade e a impessoalidade administrativa, assim como a estima da nação brasileira possam ser devidamente restauradas.

Necessário se faz conferir maior celeridade (sem perda da segurança) aos processos, bem como reforçar e aprimorar o controle prévio de juridicidade atribuído pelo Constituinte de 1988 à Advocacia Pública de Estado, pugnando pela concessão de garantias e de prerrogativas aos seus membros, a fim de que tenham totais condições de plenamente exercer suas funções, principalmente no seu labor consultivo, sem retaliações e sem perseguições, na precípua defesa do patrimônio público, e não do governante de plantão.

A corrupção põe em risco a democracia. Trata-se, portanto, de enfrentar um desafio. Pois, se não o fizermos, se não identificarmos as suas causas, se não compreendermos todo o processo e se não tomarmos atitudes, tudo aquilo pelo qual lutamos poderá sucumbir.

Acima de ideologias e de partidos, o enfrentamento da corrupção no Brasil exige coragem, determinação e comprometimento ético, sem os quais não construiremos um verdadeiro Estado democrático de Direito.
IBANEIS ROCHA
Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF)

Brasília, 8/12/2014 – A OAB/DF entrou com Reclamação Disciplinar na Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública, pelo fato de o magistrado se recusar a receber advogados em audiência.

A Seccional recebeu a queixa dos advogados Alexandre José Garcia e Souza, Rafael Henrique Garcia de Souza, Marcos Jorge Caldas e Antonio Fernando Barros e Silva. De acordo com certidão emitida pela Diretoria da 2ª Vara da Fazenda Pública, os advogados tiveram suas prerrogativas violadas no dia 2 de dezembro passado. O juiz lhes negou o direito de audiência e a Secretaria da Vara orientou que eles peticionassem solicitando a audiência. Os advogados, então, recorreram à Seccional da OAB/DF.

Na Reclamação, com pedido de liminar, assinada pelo presidente Ibaneis Rocha e direcionada à Corregedoria, é requerido que o juiz receba os advogados em audiência mesmo sem marcação prévia ou intimação da parte contrária. O pedido registra que a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), em seu artigo 7º, fixa que são direitos do advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”.

A Seccional ainda lembra que atender os advogados não é um favor, mas faz parte das funções dos magistrados e qualquer embaraço de acesso do profissional ao exercício de seu múnus público configura ilegalidade.

O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já reconheceu essa obrigação, como fica claro na Reclamação da Seccional: “Conforme decisão já proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, o magistrado é sempre obrigado a receber advogados em seu gabinete de trabalho, a qualquer momento durante o expediente forense, independentemente da urgência do assunto e de estar em meio à elaboração de qualquer despacho, decisão ou sentença, ou mesmo em meio a uma reunião de trabalho”.

O presidente Ibaneis Rocha insiste para que o atendimento aos advogados em audiência seja prática corriqueira do juiz. A Seccional ainda requer, ao final, que sejam apurados os fatos e aplicadas as sanções cabíveis ao caso.

Em caso que também diz respeito às prerrogativas profissionais, o CNJ decidiu, na última sexta-feira (05), instaurar processo disciplinar contra magistrado que negou vista de autos a advogado. A proposta, que trata do Recurso Administrativo na Reclamação Disciplinar 0005062-31.2012.200.0000, foi acolhida de forma majoritária pelo plenário, que asseverou ser a prerrogativa do advogado de vista dos autos essencial para a defesa dos direitos do cidadão.

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OAB/DF

Brasília, 1º/12/2014 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, prestigiou a posse da nova diretoria do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), em evento ocorrido na última semana, na sede do Conselho Federal da OAB. A diretoria foi eleita para o triênio 2014/2017.

O presidente empossado José Saraiva disse que o objetivo para o próximo triênio é intensificar o debate entre os “confrades” e os interessados a respeito de temas jurídicos relevantes e atuais. “A nova diretoria também almeja intensificar a realização desses eventos com outras entidades de relevo, sobretudo com a OAB/DF que sempre acolheu com singular deferência o IADF, além de outros institutos”.

Confira os componentes da diretoria:
Presidente: José Saraiva
Vice-presidente: Roberto Caldas Alvim de Oliveira
Diretora secretária: Maria Clara Sampaio Leite
Diretor financeiro: Eduardo Lycurgo Leite
Diretor cultural: Francisco Cláudio de Almeida Santos
Diretor de comunicação: Jackson Di Domênico
Orador oficial: Pedro Augusto de Freitas Gordilho

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OAB/DF

Brasília, 4/12/2014 – O entendimento dos tribunais superiores sobre não mais admitir a impetração de HC quando cabível o recurso ordinário impediu, dessa forma, não apenas a impetração de novos HC, mas também que aqueles já denegados pelos tribunais inferiores e abarcados pelo trânsito em julgado fossem conhecidos e apreciados. As duas turmas do Supremo Tribunal Federal discordam sobre a admissibilidade de HC substitutivo ao passo que o STJ posicionou-se por sua rejeição.

Desse modo, juristas e operadores de Direito tem debatido se, para solucionar o problema da massificação de HCs, existe alternativa à colocação de mais obstáculos ao remédio constitucional mais elementar quando se fala de garantias individuais.

Frente ao desafio, a Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF debateu o tema no seminário O uso do Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Próprio: causa ou conseqüência da ineficiência na prestação jurisdicional, evento ocorrido na noite da última quarta-feira (03). O evento ocorreu na sede da OAB/DF e o secretário-geral adjunto da OAB/DF, Juliano Costa Couto, representou a diretoria da Seccional.

Para Alexandre Queiroz, presidente da Comissão de Ciências Criminais, os tribunais superiores vêm restringindo o uso do HC, como se fosse a solução para o grande volume de processos nessas cortes. “Nós não podemos restringir um remédio constitucional já consagrado na nossa jurisprudência por conta de formalismo e por ineficiência da prestação jurisdicional”.

Queiroz defende a tese de não ser o HC substitutivo de recursos e, sim, alternativo, quando o STJ e STF reconhecerem a ilegalidade flagrante. “Quando o juiz pratica a ilegalidade flagrante e a parte impetra um HC perante o Tribunal de Justiça, este deveria consertar o ato. Ao não fazê-lo, encampa aquela ilegalidade notória, tornando-se também a autoridade coatora”.

Por esse motivo, seria possível impetrar novo HC no STJ, não como substitutivo de recurso ordinário, mas como alternativo a este, com fundamento no art. 105, I, “c”, CRFB. O mesmo raciocínio se aplica para o caso de nova impetração, feita perante o STF (art. 102, I, “i”, CRFB).

Para o advogado Nélio Machado, a impetração do remédio constitucional, o valor do seu deferimento e a dimensão de sua eficácia passou a ser visto com preconceito. “Eu não consigo conceber que haja qualquer limitação ao uso do habeas corpus. Também não consigo compreender o desperdício de alguma forma que hoje se empresta à profissão”.

Sobre a Súmula 14, Nélio falou que a Ordem precisa rever essa questão. “A súmula 14 acaba com o direito de defesa. Não é possível que ao advogado, se negue um elemento de prova ocorrido na investigação”, disse.

O ministro da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi afirmou que diante de uma ilegalidade espera-se do Poder Judiciário uma solução rápida. “É necessário repensar o Judiciário brasileiro. Todos nós, ministros do STJ temos habeas corpus de 2011. Ele é um remédio jurídico e não pode ser resolvido amanhã, tem que ser atendido rapidamente”, disse Mussi.

“O HC substitutivo de recurso ordinário é fruto de constituição jurisprudencial, assim como a liminar do habeas corpus. Uma vez que não há, na legislação vigorante ou mesmo na Constituição Federal previsão para insumos. Foi admitido em época em que não havia sobrecarga de processos nos tribunais superiores”, afirmou.

Segundo o ministro, “A nova orientação foi merecedora de críticas por parte da comunidade jurídica que defendia a utilização ampla do HC, mas a jurisprudência afirmou-se realmente nesse sentido diante da necessidade presente da reformulação da admissibilidade da integração originária também no STJ, adequando-se a nova orientação da Suprema Corte em absoluta consonância com os princípios constitucionais”.

Compuseram a mesa de abertura, além de Juliano Costa Couto, secretário-geral adjunto e presidente da Comissão de Honorários da OAB/DF e Alexandre Queiroz, conselheiro e presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF, Jonas Filho Fontenele de Carvalho, conselheiro seccional, Maximiliam Patriota, conselheiro e presidente da Comissão de Seleção da OAB/DF e Joaquim Pedro Rodrigues, secretário-geral da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF.

Texto – Sussane Martins
Foto – Valter Zica
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Brasília, 5/12/2014 – O presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, e o secretário-geral adjunto, Juliano Costa Couto, prestigiaram a posse do promotor Leonardo Roscoe Bessa, na manhã desta sexta-feira (5), no cargo de procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O conselheiro seccional Leonardo Mundim também esteve presente.

Bessa destacou em seu discurso de posse a prática do diálogo com todos os segmentos sociais e o fortalecimento dos canais de comunicação com os órgãos públicos. “Essa aproximação faz parte do processo de renovação do Ministério Público e deve ser pautada, sobretudo, pelos interesses sociais”. Promotor de Justiça desde 1991, Bessa é graduado pela Universidade de Brasília (UnB), mestrado em Direito Público também pela UnB e doutor em Direito Civil pela UERJ.

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, destacou a cooperação institucional em seu discurso. “Tenho apregoado a importância do trabalho em conjunto e do diálogo”, disse. “Eu costumo dizer que a gente não pode ter medo de errar, só erra quem faz. Quem não faz não erra nunca, mas também não faz nada. É melhor errar do que ser inerte”.

Entre as autoridades, ainda estiveram presentes a ex-procuradora-geral do MPDFT, Eunice Carvalhido; o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT); o governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB); os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, Esdras Dantas e Cláudio Portela; o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Getúlio Vargas, entre outros.

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Brasília, 4/12/2014 – A Subseção da OAB/DF do Paranoá, juntamente com a diretoria da Seccional, realizou o treinamento de advogados para uso do Processo Judicial Eletrônico na última terça-feira (2). Eles receberam orientações e tiraram dúvidas sobre o sistema, além de conhecerem as novas instalações da Subseção.

Segundo o secretário geral da Subseção, Kendrick Balthazar Xavier, advogados de regiões próximas, como Itapoã e São Sebastião, também usufruíram do treinamento, que teve três horas duração. Na ocasião, a sala de apoio aos advogados também foi apresentada aos profissionais. “Neste espaço eles podem fazer petições, telefonemas, entre outros. É um local onde os advogados vão ser sempre bem recebidos”, disse Xavier.

Após o treinamento, a Caixa de Assistência dos Advogados do DF disponibilizou serviços de engraxate, vacinação contra o vírus H1N1, ingressos para eventos culturais e venda de livros.

A presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF, Hellen Falcão, relatou que a Ordem deseja estar ao lado do advogado nesta fase de implantação do PJe nos tribunais de Justiça, seja lutando por melhorias do sistema operacional, seja levando as instruções para o peticionamento eletrônico aos advogados.

“Já ofertamos treinamento para mais de 1500 advogados e sabemos que ainda temos muito a fazer, tanto que aumentamos o quadro de advogados multiplicadores para que mais cursos possam ser realizados”, disse.

Treinamento PJE em 2015

Para o próximo ano, já estão agendados treinamentos para todas as subseções da OAB/DF, levando em consideração que até o final de 2018 todos os tribunais, com exceção do STF, deverão estar com 100% das petições iniciais sendo recebidas apenas pelo PJE.

Em Brasília o sistema já está implantado nas varas do Trabalho do Gama e Taguatinga, nas execuções definitivas das varas do trabalho de Brasília, nos sete Juizados Especiais Cíveis de Brasília, nos três Juizados da Fazenda Pública do DF. No dia 1º de dezembro foi instalado na Justiça Federal do DF, para Mandado de Segurança, Monitória de Recursos e destas decorrentes e também nos Mandados de Segurança originários de 2º Grau. Há ainda a previsão de implantação nas turmas recursais do TJDFT ainda na primeira quinzena do mês de dezembro.

A Comissão de Tecnologia da Informação disponibiliza um e-mail para que os advogados enviem dúvidas e informações dos problemas: [email protected]

Texto – Érica Fontoura
Foto – Valter Zica
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