As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Robson Freitas de Melo.
O advogado foi pioneiro da Justiça do Trabalho e deixou um grande legado à advocacia. Colega respeitado e muito querido, estava sempre pronto para ajudar os amigos.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A conselheira federal pela Seccional do Distrito Federal Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, é destaque em nota da Coluna Eixo Capital, do Correio Braziliense desta sexta-feira (14), por ser uma das “principais responsáveis pelo projeto de lei que autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a suspender e até a expulsar da profissão advogados e advogadas que praticarem assédio”.
No texto se destaca que Cristiane Damasceno atua para viabilizar a aprovação pela Câmara e pelo Senado. “Muitas vítimas têm medo de perder o emprego se fizerem uma denúncia. A OAB tem que protagonizar a questão pelas advogadas e advogados que têm sido calados”, disse a jurista.
A Comissão de Direito do Agronegócio da OAB Distrito Federal, por seu presidente, vem a público repudiar as declarações de lideres de movimentos que anunciam invasões de terras por todo o Brasil.
Estabelece a Constituição Federal o Direito à Propriedade como sendo Princípio Fundamental do Estado Democrático de Direito, existindo sua flexibilização apenas para fins legais.
A implementação de Programas Reforma Agrária e a desapropriação de terras improdutivas devem obedecer ao procedimento de Desapropriação insculpido no art 184 da Constituição Federal e na Lei 4.504/64 (Estatuto da Terra).
Assim, a Comissão de Direito do Agronegócio da OAB Distrito Federal repudia veementemente qualquer tipo de invasão de terras, devendo ser respeitada a garantia Constitucional da Propriedade, o devido processo Desapropriatório e as políticas públicas de Assentamento.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado pioneiro Paulo César Gontijo, inscrito na OAB/DF com o número 00179.
Paulo César Gontijo deixa um relevante legado para a advocacia, sendo lembrado como fundador de um dos maiores escritórios da Capital Federal, aqui chegando em 1960.
Foi procurador do antigo INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), cargo que permaneceu durante toda a sua vida de advocacia. Anos depois, já consolidados o nome e o prestígio que construiu sob os valores éticos, o trabalho sério, o carisma e a simplicidade inerentes à sua mineirice, decidiu assumir a magistratura. Em 1987 foi aprovado em primeiro lugar no concurso para Juiz do Trabalho.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos: 20 Anos de Vigência do Código Civil no Brasil. A iniciativa é do Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
De abrangência nacional, o concurso tem como objetivo o fomento ao debate e à produção acadêmica, no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado. Podem se inscrever, com artigos, advogadas e advogados inscritos nos quadros da Ordem, desde que em situação regular quanto às obrigações estatutárias, e juízas e juízes associados à AMB.
Há duas categorias distintas de participação, sendo uma para magistratura e outra para advocacia, nas áreas temáticas: I) Parte Geral; II) Obrigações; III) Contratos; IV) Responsabilidade Civil; V) Coisas; VI) Família; VII) Sucessões; VIII) Direito Digital. Serão premiados os três primeiros colocados em cada área, totalizando 24 artigos.
Os vencedores poderão apresentar os seus trabalhos em evento a ser realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, em palestra de 20 minutos de duração precedida por cerimônia de entrega dos respectivos diplomas e certificados. Os artigos escolhidos também constarão de obra coletiva a ser publicada oportunamente.
As inscrições vão até às 23h59 de 30 de junho, no site da ESA. Para saber mais sobre como participar, confira o edital completo aqui.
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), para tratar do combate à violência escolar. A iniciativa foi proposta pelo conselheiro representante da advocacia no colegiado e presidente da Cije, Rogério Varela. A OAB Nacional vai integrar o GT e colaborar com as discussões.
O anúncio foi feito durante a última sessão ordinária, na terça-feira (11/4).
O conselheiro explica a importância de não restringir o trabalho ao CNMP e ampliar a discussão. “Nós entendemos que é uma bandeira que envolve toda a sociedade brasileira. Por isso vamos fazer um grupo de trabalho interinstitucional. É um tema tão caro e tão relevante para a sociedade que nós precisamos sim de representação do Judiciário, dos poderes constituídos e da OAB como voz constitucional do cidadão”, explicou.
Segundo ele, o GT contará com representação do Ministério Público no CNMP, nomeadamente da Comissão de Infância, Juventude e Educação, e também de conselheiros de temas afins, como segurança pública e direitos fundamentais. A equipe vai incluir a advocacia, o Poder Executivo, como o Ministério da Educação, e o Legislativo. A proposta, portanto, é unir forças para combater a realidade preocupante que se apresenta e garantir a segurança de todos que frequentam os espaços escolares.
Rogério Varela explicou que a ideia do grupo é atuar não só na repressão, mas principalmente na prevenção, junto com especialistas em inteligência investigativa e monitoramento em redes sociais. “Portanto, reiteramos o compromisso deste CNMP e da Cije no acompanhamento da atuação do Ministério Público no sentido de unir esforços para garantir a segurança nas escolas e promover a cultura de paz e respeito mútuo em nosso país”, afirmou o conselheiro.
Durante o anúncio da criação do GT, o conselheiro também proferiu algumas palavras de pesar sobre os recentes ataques violentos que têm ocorrido em escolas de todo o Brasil. “Neste momento difícil, prestamos nossa solidariedade às famílias das vítimas e a todos os que foram afetados por esses atos. E vamos além, vamos criar um Grupo de Trabalho. Cada atentado é uma tragédia que afeta não apenas as vítimas diretas, mas toda a sociedade, gerando dor, medo e revolta.”
Comunidade educacional inclusiva
Segundo o conselheiro, é preciso fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate ao bullying, a ampliação do acesso a serviços de saúde mental e a promoção de uma cultura de paz e diálogo nas escolas e na sociedade como um todo. O conselheiro finalizou ressaltando que é importante lembrar que a educação é um direito fundamental e um espaço sagrado de desenvolvimento humano e social. Para ele, as escolas devem ser lugares seguros e acolhedores, onde as pessoas possam aprender, conviver e crescer juntas. “O que nós objetivamos é uma comunidade educacional inclusiva, estabelecendo uma cultura de tolerância, de paz e de hospitalidade, para além do próprio combate à violência no seio educacional.”
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vem manifestar seu repúdio às constantes ameaças às escolas e faculdades. Infelizmente, algo que vem se tornando recorrente.
A educação é um dos pilares para a construção de uma sociedade justa. Qualquer ato de violência direcionado às instituições de ensino constitui uma afronta a esse fundamento. A ameaça à integridade física e psicológica de alunos, professores e funcionários é inaceitável e deve ser combatida de forma efetiva com a participação de todos os poderes constituídos e da população.
A OAB/DF entende que escolas e faculdades devem ser um espaço seguro e livre de qualquer tipo de violência e para isso exorta que as autoridades competentes atuem com estratégia, inteligência e celeridade para garantir o direito fundamental à educação.
Com o aumento da violência nas escolas, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito Sistêmico, tem abordado temas com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de uma comunicação assertiva e de como evitar conflitos geradores da violência.
Neste sentido, a presidente da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF, Marcela Furst, relembra a participação no podcast “Semana em Pauta”, da Rádio Justiça (do STF), no dia 31 de março, falando sobre a violência nas escolas. Confira aqui.
Com o olhar voltado para a comunidade escolar, Marcela Furst explica que está em andamento o ‘Projeto OAB Vai à Escola’, em parceria com a Subseção de Samambaia da OAB/DF. A ideia é falar sobre empatia, comunicação não-violenta e cyberbullying para os alunos de 6º ao 9º ano de uma escola de Samambaia/DF. A primeira palestra deve ocorrer em maio.
“Fazer com que adolescentes escutem atenciosamente que o direito deles termina quando começa o do outro, e que seus comportamentos e formas de expressão podem machucar o outro, é sempre um desafio. Mas, eu sei que os jovens se sentem mais confortáveis quando entendem que nós queremos a participação deles na construção de soluções, e eles também ficam mais abertos quando são chamados a serem protagonistas na construção de projetos pedagógicos eficazes em suas vidas”, destacou.
Para Marcela, o projeto tem tudo para dar bons resultados. “As expectativas com o projeto são as mais entusiastas e queremos poder fazer parceria com as outras subseções também, para que possamos levar essa palestra para o maior número de escolas no Distrito Federal. Falar de Direito e cidadania para crianças e adolescentes é o ponto que faz a diferença e pode evitar a maioria dos casos de violência nas escolas”, concluiu.
Tipos de violência
“Quando falamos de violência, precisamos pontuar cada tipo, pois a violência extrema, que são os ataques, é o ponto máximo da agressão. Mas, é preciso entender a violência além: a do preconceito com os grupos de minoria, como por exemplo, com as pessoas pretas, a comunidade LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. O preconceito faz com que crianças e adolescentes ajam com indiferença ou agressividade, seja com palavras ou física também. Então, precisamos compreender aonde nascem os conflitos e falar mais sobre o diferente, sobre formas de expressão e comunicação. A violência física ou emocional, muitas vezes através do bullying, gera a evasão escolar, comprometendo o futuro dessas crianças e adolescentes”, ressalta a presidente da Comissão de Direito Sistêmico.
Marcela Furst completa o raciocínio pontuando que “garantir a segurança no ambiente escolar não se trata apenas de debater a colocação de detectores de metal nas portas das escolas, mas promover práticas pedagógicas que incluam o debate sobre a diversidade”.
A vice-presidente da Comissão, Rachel Bernardes, enfatiza que, especialmente depois da pandemia, os números da violência cresceram assustadoramente e exigem uma posição firme e coordenada de todos os agentes envolvidos: escola, autoridades/agentes públicos, famílias, adolescentes e profissionais de saúde.
“Nota-se que crianças e adolescentes saíram da pandemia mais impacientes e nervosos, com altos índices de transtornos de ansiedade, dentre outros, e sem ferramentas emocionais para lidar com a solução dos conflitos cotidianos. É um pedido de socorro e um alerta para todos nós adultos. Caberá a todos nós, adultos, um olhar sensível e sistêmico para este problema tão grave que vem atingindo todo o ambiente escolar, seja escola pública, seja escola privada. É preciso uma ação conjunta de todos para que se busque uma solução que pacifique e melhore o ambiente escolar e, assim, permita um aprendizado efetivo não apenas pedagógico, mas, sobretudo, um amadurecimento como seres humanos e futuros adultos.”
Como forma de cumprir com o papel social, Marcela Furst resume que a Comissão de Direito Sistêmico atua trazendo reflexões sobre as relações pessoais e os conflitos. “Levamos a reflexão para que todos possam construir juntos um comportamento voltado para a empatia e a compaixão. Os reflexos da violência estão, também, no judiciário e é importante que os advogados e advogadas atuem no sentido de serem semeadores de justiça e paz, não incitando os litígios e desenvolvendo práticas mais cooperativas e colaborativas entre os colegas e na atuação processual. Quando se entende por trás do litígio o que está ‘escondido’, as pessoas conseguem lidar com os conflitos de maneira mais objetiva, e no intuito de solucionar o problema, acaba por solucionar o litígio também.”
Em entrevista à Folha de São Paulo, Beethoven Nascimento de Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), abordou sobre o concurso do Senado Federal, que foi acusado pela Educafro de desrespeitar a lei que estabelece cotas para candidatos negros em concursos públicos.
De acordo com a reportagem, a organização afirmou que seis candidatos negros foram prejudicados pela decisão do Senado de incluir apenas os candidatos aprovados na seleção para o cargo de analista legislativo na lista de cotas raciais, transformando o critério inclusivo em excludente.
O presidente da Comissão de Igualdade Racial, Beethoven Nascimento de Andrade, afirma que o Senado desvirtuou a política afirmativa e reduziu o acesso de negros. “O que se percebe é um desvirtuamento da política afirmativa, a pretexto da benevolência da banca avaliadora em lançar os candidatos em ‘melhores' posições, o que soa absurdo”, diz à Folha.
“Ao agir assim, a banca de avaliação não apenas desvirtua a política de cotas, mas lança ao limbo toda a luta inclusiva, pois passa a informação à sociedade de que negros possuem ‘vagas especiais' exclusivas para negros, o que já é uma quimera social aos que desconhecem e atuam contra políticas afirmativas.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu nesta segunda-feira (10/04) 100 computadores para suas subseções e salas no Distrito Federal, em uma ação conjunta entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF).
O objetivo da iniciativa é fornecer mais recursos tecnológicos aos advogados que utilizam essas subseções e salas de apoio, permitindo que trabalhem de maneira mais eficiente e produtiva e melhorando o atendimento aos clientes que frequentam esses espaços.
Dos 100 computadores adquiridos, 20 foram doados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para o projeto de Interiorização da Advocacia. A Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) adquiriu 50 computadores, enquanto a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) adquiriu os outros 30.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, comemorou a doação dos computadores destacando que “essa ação mostra o comprometimento da CAADF, do CFOAB e da OAB/DF em fornecer recursos necessários para que os advogados possam exercer suas atividades de forma eficiente e produtiva,” expressou Délio.
De acordo com Eduardo Uchôa Athayde, presidente das Caixas de Assistência dos Advogados (CAA), “a Caixa de Assistência do DF tem um papel fundamental no apoio às iniciativas da OAB/DF que visam ampliar o atendimento aos advogados para auxiliá-los na retomada das atividades profissionais no período pós-pandêmico. Essa aquisição de equipamentos representa um importante passo em direção às necessidades da advocacia,” ressaltou.
O Diretor Tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, destacou que essa ação foi fundamental para a advocacia do Distrito Federal. “Fizemos um esforço para renovar parte do nosso parque tecnológico, principalmente repondo computadores para ampliar a disponibilidade de máquinas nas salas das subseções e dos fóruns, que atendem a advocacia. Com o fim da pandemia, tivemos um aumento expressivo na frequência das salas e, naturalmente, houve um aumento na demanda pelo uso de computadores,” disse.
Rafael, ainda afirmou que “é um esforço orçamentário que a Ordem fez para investir ainda mais nos serviços que são prestados à advocacia.”
