No dia 8 de janeiro, os principais canais de imprensa local repercutiram a Nota de Repúdio da OAB/DF contra os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Com destaque da fala do presidente da Seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Polícia chegou a receber 1.200 pessoas detidas por apoiar atos antidemocráticos
Nesta segunda-feira (9), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) fez diligências à Academia de Polícia Federal, onde encontram-se detidas pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército.
A diretoria da Comissão de Direitos Humanos e uma comissão formada pela secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, o Diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, e os conselheiros seccionais Gabriela Marcondes, Thiago Braga, Ricardo Cardoso e Anderson Costa constataram:
1) Que as pessoas estão reunidas em um ginásio e no jardim nas imediações da Academia. Alguns estão instalados em barracas, como ocorria no acampamento que montaram em frente ao QG do Exército;
2) Que há um posto médico instalado com acompanhamento integral e várias ambulâncias disponíveis para atendimento;
3) Que foi disponibilizada uma sala para atendimento da advocacia; também, advogados e advogadas estão podendo acompanhar seus clientes sem nenhum impedimento.
Relatou o delegado-chefe da Polícia Federal Rodrigo Teixeira, que recebeu os advogados da OAB/DF, terem sido liberados os idosos, as gestantes, as pessoas com comorbidades e as que estavam acompanhadas de crianças.
Houve esforço das autoridades para liberar pais, mães e responsáveis com crianças.
O delegado-chefe da PF explicou que foram fornecidos aos detidos almoço e jantar.
Por fim, pelos seus cálculos, mais de 300 pessoas já haviam sido liberadas com transporte assegurado até a rodoviária, havendo ônibus à disposição delas.
O delegado disse que está se cumprindo a ordem judicial e o atendimento ocorre da melhor maneira possível, dentro de uma infraestrutura que vem comportando as 1.200 pessoas que ali chegaram.
Ao conversar com as equipes de atendimento médico, Bombeiros e Samu, os advogados foram informados que não houve nenhum caso de maior gravidade, e poucos registros de aumento de pressão arterial. Nada de grande preocupação e o atendimento foi feito.
A OAB/DF, que atua desde as primeiras horas do domingo, atenta a todos os acontecimento, seguirá acompanhando a situação no local por meio de sua diretoria e por suas comissões. Também no sistema prisional.
A OAB/DF oferece apoio à advocacia por meio da Central de Prerrogativas (contatos no site).
Comunicação OAB/DF
Atualização 12/01/2023
A OAB/DF junto aos tribunais, criou uma página para conferência de audiencias e custodias dos envolvidos no atos, segue link abaixo para acesso:
Presidente da Ordem Nacional, Beto Simonetti, e diretoria da OAB/DF se reuniram com ministro Flávio Dino, nesta segunda-feira (9)
Foto: Eduardo Braz. E/D: Lívia Caldas, Paulo Maurício Siqueira, Beto Simonetti, ministro Flávio Dino, Lenda Tariana, Raquel Cândido e Augusto de Arruda Botelho
“Em conjunto com a presidente em exercício da OAB-DF, Lenda Tariana, e a diretoria da Seccional, levamos ao ministro da Justiça a indignação da Ordem dos Advogados do Brasil com os atos violentos ocorridos no domingo e reiteramos a ele que a entidade da advocacia cumprirá seu papel histórico de defesa das instituições do Estado Democrático de Direito. Somos a maior entidade civil do país e estamos ao lado da Constituição. Basta de ataques à democracia”, disse o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti.
Ao lado de Simonetti e Lenda Tariana, estavam o secretário-geral da Seccional, Paulo Maurício Siqueira, e as diretoras de Comunicação, Raquel Cândido, e de Igualdade Racial, Lívia Caldas.
Paralelamente, a secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz, o diretor-tesoureiro Rafael Martins e o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, estiveram com o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur.
As duas reuniões foram solicitadas para informar que a Ordem acompanhará, “detidamente”, todos os inquéritos e os processos em curso e a serem instaurados em relação aos atos antidemocráticos praticados no último domingo (08) na Esplanada dos Ministérios.
Para a diretoria da OAB/DF, os atos divulgados pela imprensa nacional e internacional foram os mais graves de violência contra a democracia de nossa história recente.
“Seja quem for, no âmbito do Governo do Distrito Federal, do Governo Federal, civis e /ou militares, independente de cargo, posição hierárquica, patente ou ideológica política, dentro de suas respectivas competências, queremos tudo esclarecido”, observa a presidente em exercício, Lenda Tariana.
“Mostra-se indispensável a apuração detalhada de todos os fatos, atos e omissões, e a severa responsabilização civil, administrativa, política e criminal de todos e de todas que participaram ativa e passivamente do que consideraram uma selvageria contra as instituições e o patrimônio público brasileiro”, acrescentou o secretário-geral Paulo Maurício Siqueira.
Ministério da Justiça
A ação da OAB/DF, hoje, reafirma o nosso compromisso com a democracia e com a sociedade brasileira na apuração dos fatos. A entrega do nosso documento ao ministro Flávio Dino oficializa a posição da Seccional diante dos atos antidemocráticos de domingo. Ainda nos disponibilizamos, ao Governo Federal, dando suporte jurídico para o restabelecimento do nosso Estado Democrático de Direito”, comentou Lenda Tariana, na saída do Ministério da Justiça.
A diretora de Comunicação, Raquel Cândido, explica que “a transparência de todos os atos, desde o início das investigações até a tramitação e finalização dos processos em curso é de interesse de toda a sociedade e a Ordem vem cumprir seu papel constitucional ao somar-se na apuração e responsabilização dos envolvidos na depredação”.
Já a diretora de Igualdade Racial, Lívia Caldas, assinala que “a OAB/DF acompanhará, em todos os momentos, os processos e apurações para ter acesso a todos os detalhes das investigações, com o objetivo de exercer suas funções constitucionais adequadamente e com responsabilidade.”
“A Ordem dos Advogados do Brasil tem sua história marcada pela defesa intransigente da democracia e do Estado Democrático de Direito. Em um momento como este, grave, que o Brasil atravessa, a interlocução e a participação da OAB/DF em todas as discussões, tanto no Ministério da Justiça quanto com os demais poderes da República, é absolutamente fundamental”, comentou, ao término da reunião, Augusto de Arruda Botelho, secretário Nacional de Justiça, que ficou encarregado de relatar como foi o encontro com Flávio Dino.
Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal
Foto: Roberto Rodrigues. E/D: Procurador-geral, Georges Seigneur, Rafael Martins, Roberta Queiroz e Newton Rubens
O diretor-tesoureiro, Rafael Martins, expôs ao procurador-geral, Georges Seigneur, a agenda de visitas institucionais organizadas pela Seccional, nesta tarde, observando que a Ordem já veio a público repudiar os atos antidemocráticos. “Exigimos medidas duras e severas, é o que trabalharemos para que aconteça”, assinalou.
Georges Seigneur, reportando-se aos representantes da OAB/DF, respondeu: “Todos somos atores fundamentais no exercício da democracia. Temos de mostrar que a democracia é o bem mais valioso da nossa República”. Disse ainda: “Estamos à disposição para atuar de forma sensata, precisa e enérgica”.
Ao sair do encontro com Georges Seigneur, a secretária-geral adjunta, Roberta Queiroz, avaliou o encontro positivamente: “Vamos atuar em sinergia com as autoridades envolvidas nessas investigações e poderemos dar uma efetiva contribuição aos trabalhos em andamento.”
O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, reforçou a questão das prerrogativas. “Em todos os momentos a advocacia do Distrito Federal poderá contar com nossa firme atuação em vista das prerrogativas. Queremos a apuração, devido processo legal e responsabilização de culpados. Mas, sempre, vamos atuar pelo respeito às prerrogativas”, afirmou.
Além das visitas institucionais, ofícios com esses conteúdos foram entregues em mãos às autoridades e cópias de mesmo teor encaminhadas ao interventor na Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, à governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, e ao Procurador-geral da República, Augusto Aras.
Veja aqui a cópia do ofício ao interventor Ricardo Cappelli.
Está marcada para hoje (9), a partir das 18h, na sede da OAB/DF
A presidente em exercício da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, acaba de convocar a 5ª Sessão Extraordinária do Triênio 2022/2024, marcada para esta segunda-feira (9), a partir das 18h, para debater e aprovar medidas em face da crise provocada pelos atos antidemocráticos no Distrito Federal.
“Vamos discutir as providências de interesse da sociedade e, particularmente, da advocacia, pois são urgentes. Temos de decidir, juntos e unidos, os próximos passos da OAB/DF para nos engajarmos ainda mais na defesa da democracia. Lembrando ainda que, desde ontem, a diretoria vem se manifestando em repúdio à violência e à depredação. Ao mesmo tempo, em defesa das prerrogativas de advogados e de advogadas atuantes”, fala Lenda Tariana.
Adianta Lenda Tariana que, dentre as medidas a serem debatidas pelo Conselho Pleno, está o pedido de ingresso, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para atuar como Amicus Curiae no inquérito das Fake News em curso.
Além disso, a presidente em exercício explica que a OAB/DF está, também, finalizando ofícios a serem entregues, pessoalmente, ao interventor do DF na área de segurança, Ricardo Capelli e às autoridades do Ministério Público local (MPDFT) e nacional (MPF).
PRERROGATIVAS
Em outro aspecto das ações da OAB/DF, a presidente em exercício, Lenda Tariana, destaca a ação de apoio à advocacia para o livre exercício profissional na assistência aos seus clientes, a defesa das prerrogativas.
“Destacamos equipes do nosso Sistema de Prerrogativas para a Polícia Civil. Também, à Polícia Federal e ao sistema prisional. Quero dizer a todos que nós, advogados do Brasil, estamos atentos e vigilantes na defesa das prerrogativas”, acentuou Lenda Tariana.
“Aqueles que estão sendo presos, neste momento e no desdobramento das investigações, têm direito ao devido processo legal e à defesa, conforme previsão constitucional, e ocorre que a defesa só se garante com independência e liberdade dos advogados, por isso a OAB/DF tem o dever de garantir o pleno exercício da advocacia”, detalha o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens.
A advocacia pode contatar o Sistema de Prerrogativas por meio do celular (061) 99804-8888, com atendimento da Central de Prerrogativas 24 horas.
Para recebimento de denúncias e/ou demais solicitações: [email protected]
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) repudia, veementemente, a absurda violência que ocorre neste momento em Brasília, perpetrada por grupos radicais antidemocráticos, que não aceitam os resultados das eleições de 2022.
É inadmissível que as invasões do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) e não podemos permitir que fiquem sem a devida responsabilização severa de quem organizou, de quem financiou, de quem participou e de quem foi omisso na contenção dos atos criminosos de depredação e que atenta contra os Poderes Públicos constituídos.
Estão gravemente agredidas as autoridades democraticamente e constitucionalmente constituídas. Não há qualquer possibilidade de se considerar esses abusos como manifestação popular.
É indispensável que as forças de segurança entrem em ação para debelar essa violência, efetuar prisões e retomar as Casas do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
É fundamental proteger vidas e restaurar o patrimônio público. Não podemos nos curvar a atos golpistas e esses crimes devem ser apurados e punidos.
A Ordem dos Advogados do Brasil é instituição pilar da democracia e acompanhará ativamente as apurações, cobrando das autoridades as respectivas punições desses atos de violência e depredação .
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da sua Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar , vem a público, por meio da presente manifestação, expor não apenas seu repúdio contra os atos de violência cometidos contra as mulheres no Distrito Federal, mas também expressar sua imensa preocupação com os números de feminicídios ocorridos já neste ano de 2023.
Apesar de passados apenas 5 dias desde o começo do ano corrente, há notícia de 3 feminicídios perpetrados em um período de 2 dias. Em todos os casos a violência foi cometida por companheiros ou ex-companheiros, dentro das residências das vítimas e em contexto de violência doméstica. Os dados são preocupantes, em especial quando se verifica a ocorrência, em tão curto espaço de tempo, de três crimes dolosos contra a vida de mulheres.
Os números de violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal e Entorno, em especial nos relatórios de monitoramento dos feminicídios e dos feminicídios tentados no DF, divulgados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-DF), em dezembro de 2022, apresentam crescimento de casos de feminicídios – consumados e tentados, no último ano, chegando a um total registrado de 77 crimes contra a vida, ao passo que no ano de 2021 foram 62 registros.
São diversos os fatores que concorrem para a ocorrência de violência contra as mulheres, entre eles a ausência de políticas públicas eficazes que possam garantir a transversalidade de gênero, conscientização, prevenção e, quando necessário, medidas imediatas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
É certo que o Brasil possui uma das leis mais bem elaboradas e considerada uma das três melhores legislações de proteção de gênero em todo mundo. Entretanto, entendemos que a simples previsão legal não é capaz de evitar a normalização de atos de violência contra mulheres em nossa capital. Atualmente, o Brasil está em quinto lugar no ranking mundial entre os países que mais matam mulheres e de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2021), uma mulher é vítima de feminicídio a cada sete minutos no Brasil.
Uma atuação firme, com adoção de medidas e políticas de combate à violência contra a mulher, é necessária e deve ser feita de forma célere, efetiva e com a participação dos cidadãos, dos órgãos públicos e das entidades que representam a sociedade civil.
Neste momento, a OAB/DF e a Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar solidarizam-se com as famílias e amigos das vítimas e se coloca à disposição da sociedade e das autoridades do Distrito Federal para ações e providências que visem o efetivo combate à violência doméstica, familiar e de gênero contra as mulheres.
Lenda Tariana Dib Faria Neves Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF)
Cristina Alves Tubino Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF
A presidência da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), a Diretoria de Igualdade Racial e Social, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo e a Comissão de a Comissão de Igualdade Racial lamentam o covarde e grave ataque sofrido por um jovem negro diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), de 22 anos, ocorrido nesta última segunda-feira (02), no Parque Ecológico de Águas Claras.
A Comissão do Direito do Autista da OAB/DF tem acompanhado o quadro de saúde da vítima, além de prestar o necessário auxílio à sua família.
Nesta quinta-feira (5) A OAB/DF encaminhou ofício à Polícia Civil do Distrito Federal para requerer agilidade na investigação, para que se tenha a conclusão do inquérito e, assim, encaminhar à justiça autoria e materialidade do brutal crime.
“Não aceitamos qualquer tipo de preconceito às pessoas com autismo e à população negra do Distrito Federal. A OAB/DF, via suas comissões temáticas, está na luta pela não violência e pelo fim do preconceito a todas pessoas autistas e negras”, destaca o presidente da Seccional da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma deficiência muitas vezes invisível aos olhos daqueles desinformados e a inclusão de crianças, jovens, adultos e idosos, em seus multifacetados contextos, exige suporte.
Nesse sentido a OAB/DF considera fundamental e cobra do Governo do Distrito Federal (GDF) uma ampla campanha educacional e de conscientização sobre as condições de pessoas diagnosticadas com autismo, em parceria com as entidades da sociedade civil, tendo como mote da campanha o respeito, a empatia, a superação de preconceitos e, também, o combate ao racismo, de acordo com a Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana); a Lei Distrital nº 4.568/2011 (Lei Fernando Cotta); a Lei Federal nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e a Lei n 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
“A sociedade necessita sentir-se segura e a resposta do Estado a esta barbaridade é imprescindível para tal”, enfatiza o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, Edilson Barbosa.
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
Diretoria de Igualdade Racial e Social
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF), Felipe Montenegro Mattos, foi entrevistado pelo Correio Braziliense para falar sobre as condições em que atuam os prestadores de serviços por aplicativo no mercado profissional.
Segundo a matéria, publicada nesta quarta-feira (4), só no Distrito Federal, 30 mil pessoas atuam com transporte por meio de aplicativo, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF). São trabalhadores que atuam no transporte de passageiros ou com entrega de encomendas. A questão central é que são várias as formas de trabalho no ordenamento jurídico do país, o que traz muitas dúvidas.
Confira trecho da matéria:
“Para o presidente da comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF), Felipe Montenegro Mattos, o primeiro ponto a ser tratado diz respeito às várias formas possíveis de trabalho no ordenamento jurídico do país. No caso dos condutores ou entregadores por aplicativo, o advogado define o cenário atual como um limbo. “Não se sabe se é uma relação pura, contratual, civil e autônoma ou se é uma relação pura de emprego. Isso é uma questão que tem que ser analisada caso a caso, de acordo com a prova e com a efetiva prestação de serviços feita por aquele trabalhador a uma determinada empresa”, analisa.
A advocacia do Distrito Federal contará com a instalação de um posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Subseção do Gama e Santa Maria. A previsão é de que a inauguração dessa unidade aconteça até o final de janeiro de 2023. Trata-se de mais uma conquista da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF).
Segundo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., a parceria com o INSS tem sido fundamental para a ampliação dos serviços da Seccional em todo o Distrito Federal. “Cada vez mais, vamos estreitado os laços com o INSS e isso tem contribuído para a ampliação dos nossos serviços e para a melhoria do atendimento à categoria”, ressalta Délio.
O objetivo principal do atendimento dos funcionários do INSS, não somente na Seccional da OAB/DF como nas Subseções do DF, é descentralizar e agilizar as demandas solicitadas por toda advocacia, esclarece a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF, Wanessa Aldrigues Cândido. “Isso faz com que os advogados não tenham mais que se dirigir às agências do INSS, auxiliando, inclusive, na redução dos atendimentos feitos pelas mesmas”, disse Wanessa.
Para Graciela Slongo, presidente da Subseção Gama e Santa Maria, ”ganha a advocacia, que agora tem mais um local de atendimento exclusivo e com o conforto de estar dentro da Subseção, ganham os beneficiários, que terão mais agilidade no atendimento ao contratarem um advogado para lhes representar,” destaca.
Até o momento, a OAB/DF possui dois postos de atendimento do INSS: um na Seccional da Ordem, na Asa Norte, e outro na Subseção de Águas Claras. Gama e Santa Maria receberá a terceira unidade.
“Sabemos o quanto os atendimentos são importantes no dia a dia da advocacia previdenciária. Agora os advogados e as advogadas do Gama e Santa Maria e aqueles que estão próximos não precisarão mais se deslocar para longe para terem o atendimento do INSS, bastará ir à Subseção”, afirma Natasha Nayade Moreira Basilio Teles, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/DF.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado José William Chianca.
Em 1961, José William Chianca chegou em Brasilia e trabalhou em sua construção. Começou seu curso em Araguari e se formou bacharel no CEUB. Era inscrito na OAB/DF sob o número 2.771.
Atuou em diversas esferas da administração federal, destaca-se o Ministério de Minas e Energias, entre outros postos.
Posteriormente, exerceu a advocacia pela Vale do Rio Doce. Após aposentar-se, continuou atuando como advogado até o seu falecimento em 31/12/2022, deixando 5 filhos, Isaias, William, Viviane (que seguiu sua profissão), Erica e Daniela. Também, 6 netos: Valentina, Gabriel, Leonardo, Luís Henrique, Guilherme e Rafael. Deixou como legado uma longa história de honestidade e bondade.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
