Destaque

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Diretoria de Prerrogativas e da Procuradoria de Prerrogativas, obteve junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) “o reestabelecimento, sem limitação de horário, do funcionamento do Sistema de Gestão de Arquivos (SISARQ) para as solicitações de desarquivamento de processos judiciais físicos armazenados no complexo arquivístico do TJDFT”. A decisão foi expressa em ofício enviado pela juíza auxiliar da Primeira Vice-Presidência, Marília Garcia Guedes.

Desta forma, fica revogada a Portaria Conjunta 123 de 20 de novembro de 2020 e editada a Portaria Conjunta 120 de 29 de setembro de 2022 com a novas medidas de horário de funcionamento.

A mudança é fruto do pleito da OAB/DF que argumentou, por meio do ofício nº 63 /2022, que advogados e advogadas estavam enfrentando “entraves ao exercício da advocacia no que se refere ao requerimento de desarquivamento de processos, no SISARQ, com limitação de horário, não havendo mais razoabilidade em tais restrições”.

Foi pontuado que a limitação de horário era motivada pelas medidas para contenção da Covid-19 no Distrito Federal, o que na realidade atual se fazem desnecessárias, tendo em vista a flexibilização dessas diretrizes sanitárias em razão do baixo índice de mortalidade, segundo dados divulgados diariamente pelo Ministério da Saúde.

O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, comemorou a decisão. “É uma enorme satisfação vivenciar a superação dos percalços que a pandemia gerou para a advocacia e para a sociedade. Aos poucos, estamos voltando à nossa rotina e, para isso, contamos com a boa relação e o elevado espírito público de entidades como o TJDFT. A OAB/DF segue na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, convicta de que estaremos em constante evolução e unindo forças com os órgãos que fazem parte do nosso dia a dia”.

Confira aqui o ofício enviado pela OAB/DF


Esther Caldas
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Maria Helena dos Santos Albuquerque, mãe da conselheira seccional Lílian Albuquerque.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

“Esta é a maior vitória da advocacia e da sociedade nos últimos anos.” É desta forma que o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., se refere à lei que regulamentou a Advocacia Dativa Remunerada no Distrito Federal. Pois, nesta quarta-feira (19/10), mais um importante passo para que essa grande conquista comece a funcionar efetivamente foi dado no encontro ocorrido no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo. Também participaram, representando a OAB/DF, a vice-presidente, Lenda Tariana e o diretor-tesoureiro, Rafael Martins.

No encontro, o presidente do TJDFT entregou a minuta do Termo de Cooperação Advocacia Dativa ao secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, ao secretário de Estado da Justiça e Cidadania do DF, Jaime Santana, e ao presidente Délio. O objetivo do termo é regulamentar, no âmbito do TJDFT, os procedimentos necessários para implementação do Decreto 43.821/2022, que dispõe sobre a atuação da advocacia dativa no DF, conforme Lei 7157/2022. Esta é a última etapa para que a advocacia dativa remunerada comece a operar em todo o território do DF. 

Cruz Macedo destacou o aspecto de contribuição e colaboração do projeto com a Defensoria Pública e sua admiração pelo trabalho realizado pelo órgão, que, segundo o magistrado, é muito bem-organizado e tem um papel relevante para a Justiça. “Acredito que esse projeto vai somar. É importante esse estímulo de atuação entre os advogados iniciantes, principalmente”. O Presidente da OAB/DF, por sua vez, colocou-se à disposição do TJDFT para ajudar no que for possível para a efetiva implementação da iniciativa. “Vamos trabalhar em parceria com a Defensoria Pública e com o TJDFT, e não de forma concorrente. Naqueles casos onde nossos defensores não puderem atuar, a população terá sua defesa garantida pelos dativos. Isso tornará a justiça mais rápida e eficiente para todos”, ressaltou Délio.

A lei tem o intuito de beneficiar tanto a advocacia jovem, que terá a remuneração pelos serviços prestados à sociedade, como para a sociedade, que terá um atendimento de qualidade e acesso à justiça com maior agilidade. Para o Secretário da Casa Civil do DF, Gustavo do Vale Rocha, a ideia é ampliar o alcance da assistência jurídica gratuita e colaborar com a Defensoria Pública de forma suplementar, uma vez que, muitas vezes, apesar do esforço, o órgão não consegue atender todo mundo. “Vai contribuir muito com a celeridade do processo, vai ajudar a Defensoria Pública, o Tribunal, a OAB, o GDF e, principalmente, o jurisdicionado. Todos temos a ganhar com esse projeto”. 

Também participaram da reunião o Corregedor da Justiça do DF, Desembargador J.J. Costa Carvalho; os Juízes Auxiliares da Presidência do TJDFT, Luis Martius Júnior e Caio Brucoli; o Chefe da Assessoria de Relações Institucionais do TJDFT, André Carvalho; e o secretário de Justiça do DF, Jaime Santana. 

Leia aqui a edição do Diário Oficial do Distrito Federal com o Decreto 43.821/2022 que regulamenta a Advocacia Dativa Remunerada

Veja aqui mais fotos da reunião entre OAB/DF, GDF e a presidência do TJDFT.

Entenda como funciona a Advocacia Dativa

• Quanto ganha e quem paga um advogado dativo? Como foi o Estado que o convocou, cabe ao mesmo o pagamento dos honorários ao advogado dativo. Este deve, em tese, seguir a tabela estabelecida pela OAB/DF. Vale ressaltar que, diferente da advocacia constituída, não cabe ao cliente o pagamento dos serviços prestados, visto este estar em situação de hipossuficiência (carência).
  
• O que faz um advogado dativo? O advogado dativo presta todos os serviços de uma advocacia constituída ou da defensoria pública, qual seja, acompanhamento de processos, elaboração da defesa, assessoria e consultoria jurídica, etc.
  
• Quem tem direito a advogado dativo? Em processos penais, o advogado dativo é nomeado para representar um acusado e criar uma estratégia de defesa para que desse modo, ele seja julgado sem que nenhum direito seja desrespeitado. Portanto, tem direito a um advogado dativo o hipossuficiente (carente) que não tem acesso à Defensoria Pública no local em que seu processo será julgado.

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, visitou, na tarde desta terça-feira (18/10), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Ele foi recebido pela vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, pelo diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, e por mais representantes do Complexo de Prerrogativas. “A visita do nosso presidente nacional de Prerrogativas, ainda mais com ele elogiando o trabalho de nossos colegas aqui na OAB/DF, nos enche de orgulho. Essa troca de ideias com alguém que conhece o sistema em todo o país é muito importante para que possamos melhorar ainda mais e garantir o exercício da advocacia”, relatou Lenda.

Durante a reunião, o presidente Nacional de Prerrogativas, elogiou o Sistema de Prerrogativas da OAB/DF, que consegue atender com rapidez e sempre garantido os direitos da advocacia. “Temos nos esforçado para conhecer todo o sistema nacional, com isso vamos colhendo experiências e avaliando as principais demandas das seccionais. E o DF é um dos locais que demonstra uma expertise e muito boas práticas que podem ser replicadas em outros lugares onde a violência, inclusive física contra advogados e advogadas, ainda é muito grande”, disse Ricardo Breier.

Newton Rubens explicou o funcionamento do Complexo de Prerrogativas, onde seis advogados contratados pela OAB/DF trabalham diariamente e em regime de plantões para que todos os desrespeitos à advocacia sejam apurados e o trabalho aconteça conforme as garantias da Constituição Federal e do Estatuto da Advocacia. “Temos muito a contribuir com as prerrogativas no Brasil, temos orgulho de trabalharmos todos os dias e noites para que o trabalho de nossos colegas se realize com todas as suas garantias constitucionais. Como costuma dizer nosso colega de prerrogativas, Daniel Kaefel, somos um case de sucesso”, ressaltou o diretor da OAB/DF. Também participou do encontro o coordenador da Escola de Prerrogativas da OAB/DF, Bruno Leonardo Ferreira de Matos.

Projetos

Entre as discussões para melhorar o trabalho da advocacia, Breier falou da criação de um Sistema Nacional de Prerrogativas, com cada parte envolvida tendo suas competências definidas, a produção de um Manual de Prerrogativas, organização de cursos online que serão disponibilizados para os advogados de todo Brasil, a criação do Registro Nacional dos Violadores de Prerrogativas e de uma Procuradoria de Prerrogativa das Mulheres. “Precisamos levar a garantia das prerrogativas a todos os cantos do Brasil, pois ainda temos locais onde nossos direitos ainda são muito desrespeitados. O advogado precisa conhecer seus direitos e as seccionais estarem preparadas para garantir as prerrogativas. Só assim a defesa da justiça e da sociedade estará garantida”, arrematou Ricardo Breier.

“Prerrogativa é lei, violar é crime”

Todos os projetos que a Comissão Nacional de Prerrogativas estão implementando fazem parte da campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, lançada pela OAB Nacional com o objetivo de intensificar a defesa e o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. O lançamento da campanha ocorreu durante a sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, onde as  informações foram apresentadas aos conselheiros federais e aos presidentes de seccionais que acompanharam a reunião na sede do Conselho Federal em Brasília.

A tarefa do “Prerrogativa é lei, violar é crime” também é educativa, auxiliando a advocacia a entender seus direitos de forma simples e direta. “Serão destacadas algumas das principais prerrogativas e dos casos de desrespeito à advocacia por meio da divulgação de cards nas redes sociais da Ordem. As peças vão destacar, por exemplo, a importância da inviolabilidade dos locais de trabalho, do respeito ao sigilo profissional, dos casos de abuso de autoridade, do atendimento nos fóruns, das prerrogativas no processo penal, do acesso aos autos, dentre outros”, explicou Ricardo Breier.

Veja aqui mais fotos da visita de Ricardo Breier à OAB/DF

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

Seguindo o cronograma do edital de abertura do Exame de Ordem, nesta segunda-feira (17/10), foram divulgados os locais da prova objetiva do 36º Exame de Ordem Unificado, que ocorrerá no domingo, 23 de outubro de 2022.

Os examinandos poderão consultar seus locais de prova por meio de link específico disponibilizado na página de acompanhamento do Exame de Ordem. 

Veja aqui o edital com locais e horário da prova (1ª fase) 

Consulte aqui o local de realização da prova objetiva (1ª fase) 

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.


Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Com um saldo positivo na participação durante a 5ª Edição do Ceub JOB Experience “Estratégias de inclusão e sustentabilidade profissional”, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) celebra o sucesso do evento que contou com diversas palestras e rodas de conversa conduzidas por profissionais do Direito.

A proposta da parceria do Ceub com a OAB/DF foi de trazer tendências e experiências do mundo profissional para o dia a dia da faculdade, além de fazer com que os alunos conhecessem diferentes possibilidades e áreas de atuação, proporcionando networking com profissionais de diversas áreas, convidados para debater sobre temas como Direito Digital, Compliance, Reforma da Previdência, Relações Governamentais e LGPD.

Com o formato presencial, o evento aconteceu entre o dia 3 e 7/10 no Ceub (Asa Norte e Taguatinga) e ainda ecoa os resultados positivos para quem teve a oportunidade de participar.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, destacou a relevância de promover encontros para que os acadêmicos possam aproveitar melhor o tempo da graduação com foco no futuro. “Não é raro que jovens em início de carreira percebam que deveriam ter aproveitado melhor o tempo durante a graduação. Então, sem dúvida, é um evento muito importante de informação sobre a advocacia, sobre a importância de traçar uma jornada de sucesso se preparando para o mercado de trabalho logo nos primeiros passos da faculdade.”

Para a coordenadora do curso de Direito do Ceub, Dulce Furquim, a participação da OAB foi fundamental. “Essa parceria permitiu que os alunos tivessem um maior contato com a instituição, bem como para que eles fossem, cada vez mais, incentivados a buscar aprovação no Exame de Ordem e receber a carteira da OAB, independentemente de quais outros projetos eles tenham almejado durante o curso. A participação da OAB enriqueceu muito o evento. Os profissionais que vieram trouxeram muitas novidades e perspectivas diferentes sobre diversos assuntos.”

A coordenadora acrescenta, ainda, que a participação da OAB Jovem na programação demonstra como a OAB é uma instituição que está de braços abertos para acolher os profissionais que estão ingressando no mercado de trabalho. “Foi uma enorme alegria, também, verificar a quantidade de ex-alunos que a OAB/DF possibilitou trazer para a programação do evento. A participação da OAB foi fundamental e enriquecedora para que o evento fosse um sucesso.”

Representando a OAB Jovem, o advogado Lucas Kauffmann externou a satisfação de participar do evento. “Ficamos muito felizes com o resultado do Ceub Job Experience. Compartilhar experiências com futuros advogados e advogadas e acolhê-los é o objetivo de nossa missão institucional. Nos diversos encontros e palestras realizados, a OAB/DF, ladeada de vários jovens advogados e advogadas integrantes da OAB Jovem, pôde explicar o funcionamento da Casa da Democracia, estimular o desenvolvimento do perfil profissional dos futuros colegas e mostrar que a Ordem é plural, solidária e colaborativa.”

A advogada Débora Dutra, também representando a OAB Jovem, destacou que a programação foi fruto de uma parceria assertiva entre a OAB/DF e o CEUB. “Foi um espaço muito importante em que a advocacia jovem e os advogados mais experientes puderam compartilhar e isso é muito bacana porque a gente aprende também enquanto ensina. O nível dos debates foi muito elevado e a abordagem foi bem acessível, de forma que os alunos se sentiram à vontade para interagir.”

Para o presidente da Comissão de Seleção, Thiago Guimarães, “foi um evento fenomenal, importante para aproximar o acadêmico da OAB, para que eles conhecessem um pouco mais do dia a dia da advocacia e saber que a OAB está de portas abertas para receber esses futuros profissionais”.

Leia mais sobre a participação da OAB/DF na 5ª Edição do Ceub JOB Experience:

3 a 7 de outubro: OAB/DF participa da 5ª Edição do Ceub Job Experience

OAB/DF participa da abertura do Ceub Job Experience

Vice-presidente da OAB/DF é palestrante no CEUB Job Experience e fala do início da vida profissional

Comunicação OAB/DF

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da advogada Ana Lúcia Borges, ocorrido na última sexta-feira (14/10).

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Cerca de 400 pessoas participaram do evento de Dia das Crianças, que aconteceu nesta quarta-feira (12/10), no Clube da Advocacia do Distrito Federal. No local, a criançada pode curtir o seu dia com brinquedos, brincadeiras, atividades lúdicas, apresentações de personagens infantis, além de algodão doce, pipoca, pastel, batata-frita, refrigerante e suco, tudo a vontade, do jeito que os pequenos gostam. “É muito gratificante, pois o sorriso das crianças vale qualquer esforço. Foi um dia lindo, de integração, tudo em família. Agradeço também aos nossos funcionários que nos ajudaram a proporcionar esse dia maravilhoso para a advocacia e toda a criançada que esteve em nosso Clube”, disse a vice-presidente do Clube da Advocacia, Nylmara Pires. 

Veja aqui mais fotos do evento do Dia das Crianças no Clube da Advocacia. 

Dia das crianças

Comemorado em 12 de outubro em todo o Brasil, o Dia das Crianças foi idealizado em 1923, no Rio de Janeiro, então capital do Brasil, durante o 3º Congresso Sul-americano da Criança. A partir daí, em 5 de novembro de 1924, por meio do decreto n.º 4.867, o presidente Arthur Bernardes oficializou a data como o Dia das Crianças.

Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras, entregou 12 mil unidades absorventes higiênicos à Rede Solidária Anjos do Amanhã, programa de voluntariado da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ-DF). Os absorventes foram arrecadados por meio da Campanha de Dignidade Menstrual da Comissão e serão destinados a jovens do sistema socioeducativo e de entidades de acolhimento do DF.

Parte das doações já foi entregue por comitiva composta por membros da VIJ-DF e da OAB/DF na Unidade de Internação Feminina do Gama e na Unidade Feminina de Semiliberdade do Guará na última terça-feira (11). A ação contou com o apoio da diretoria da Subseção de Águas Claras da OAB, presidida por Eric Gustavo.

A iniciativa teve o intuito de contribuir com a dignidade menstrual das meninas e mulheres que enfrentam dificuldades para adquirir absorventes. O presidente da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras, Welbert Gomes Freitas, conta que ao ouvir relatos acerca da precariedade com que o período menstrual era enfrentado, membros da Comissão se sentiram motivados a colaborar com a mudança desse cenário.

“A campanha foi motivada a partir do momento em que tomamos conhecimento de que mulheres privadas de liberdade e em acolhimento institucional utilizavam-se de miolos de pão e tiras de tecido para conter o fluxo menstrual. Ao saber desta triste realidade, nos unimos para tentar suprir parte dessa deficiência que lamentavelmente ocorre não só nos presídios e centros de internações do Distrito Federal, mas como em todo Brasil.”

O presidente da Subseção de Águas Claras, Eric Gustavo, elogiou a mobilização da Comissão em promover a campanha. “A OAB/DF está exercendo o seu papel, sendo protagonista da sociedade civil, de fato, não só para a advocacia, mas para toda sociedade.”

Com essa iniciativa, a Subseção da OAB/DF torna-se parceira oficial da Rede Solidária Anjos do Amanhã. O supervisor do programa de voluntariado da VIJ-DF, Márcio Alves, comemorou o novo parceiro e lembrou o papel coletivo de assegurar os direitos de crianças e adolescentes. “É sempre importante recordar a relevância da participação da comunidade, dos voluntários, como complementares à ação do Estado”, destacou o supervisor. A supervisora substituta do programa, Marianna Queiroz, reforçou o cumprimento. “A Rede Solidária foi criada para ser um braço a mais em prol do público infantojuvenil. Ter vocês como um parceiro é muito importante. Sobrevivemos dessas parcerias”, afirmou Marianna.

A vice-presidente da Comissão de Ciências Criminais, Alline Novaes, conta que atuar na campanha e participar da entrega foi gratificante. “Como mulher, eu sei o quanto o período menstrual nos deixa mais vulneráveis e sensíveis. No período do ciclo menstrual é fundamental a higienização e trocas de absorventes pontualmente a fim de evitar doenças, bem como o desconforto causado nesse período. Esse trabalho em equipe foi transformador para mim, e o resultado que desempenhamos juntos foi surpreendente! Como mulher e mãe de cinco meninas eu bem sei o quanto essa temática é parte de nossas vidas.”

O vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Águas Claras, Daniel J. Kaefer, representando seu presidente, Éder Fior, reforçou que o ato simboliza a cooperação entre instituições com funções públicas e sociais. “A ação da OAB/DF visa também demonstrar que a entidade está disponível para atender as demandas mais latentes da sociedade, principalmente das pessoas mais necessitadas”, frisou o advogado.

A segunda etapa das entregas, prevista para acontecer no dia 27/10, será direcionada para o Presídio Feminino do Distrito Federal e para a comunidade do Sol Nascente, totalizando 7 mil unidades de absorventes.

Acesse mais fotos da ação no Flickr da OAB/DF.

Comunicação OAB/DF com informações do TJDFT
Fotos: Roberto Rodrigues

A Diretoria da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/DF, se reuniu na última terça-feira (11/10), com o Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Distrito Federal (NEPDP/DF). O encontro serviu para aumentar e estreitar o relacionamento entre as instituições, principalmente na construção de uma parceria em temas relevantes para a advocacia e a sociedade. Entre os temas tratados estavam reclamações recebidas via Comissão sobre as visitas aos reeducandos, a alimentação e a assistência à saúde dentro do sistema prisional.

Para a presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/DF, Ione Oliveira, esta foi apenas a primeira reunião para que os assuntos começassem a ser discutidos em busca de soluções em conjunto com o NEPDP/DF. “Foi fundamental ter a oportunidade de estreitar relações com os defensores, que gentil e abertamente nos receberam. Existe uma necessidade urgente que os reeducandos, seus familiares e visitantes têm de vivenciar melhorias no Sistema Penitenciário do DF, principalmente no que diz respeito à saúde, alimentação e visitas. A parceria entre as Instituições na atuação frente às diversas violações de direitos que ocorrem todos os dias certamente fortalecerá a busca por soluções mais rápidas e assertivas para todos”, explicou Ione.

Também participaram da visita, representando a OAB/DF, o vice-presidente da Comissão, Diego Nunes, e a secretária-geral adjunta da Comissão, Bárbara Fagundes. Eles foram recebidos pelo coordenador do NEPDP/DF, Reinaldo Rossano, e pelo defensor público Felipe Zucchini, responsável pela atuação nas tutelas coletivas do NEPDP/DF.

Comunicação OAB/DF