Notícias

Uma publicação inédita servirá como guia de referência na busca de advogados, instituições e serviços do meio jurídico. A OAB-DF prepara o lançamento do Anuário Jurídico 2006. O guia da advocacia brasiliense é resultado de uma parceria com o Instituto Atenas de Pesquisa e Desenvolvimento – BRASIL e tem como objetivo principal divulgar os profissionais devidamente registrados na Ordem, assim como serviços complementares e instituições do meio jurídico. O livro será lançado no mês de maio pela presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, em cerimônia oficial.

Além da Lista de Profissionais, a publicação traz seções como Textos Úteis, Educação, Internet, Governo, História da OAB-DF e Responsabilidade Social. Na seção Anunciantes, profissionais registrados, empresas e instituições idôneas poderão participar com anúncios de formatos variados.

De acordo com o diretor-executivo do Instituto Atenas, Andrés Gianni, responsável pela coordenação-geral do projeto, profissionais e empresas têm percebido o valor agregado de uma publicação oficial, de alto nível. “O Anuário é a maneira mais seletiva e valorizada dos escritórios divulgarem seus trabalhos para milhares de empresários, formadores de opinião e dentro do próprio ambiente jurídico. Estar no Anuário Jurídico é, com certeza, marcar presença entre profissionais e instituições que primam pela ética e pela qualidade de seus serviços”, comenta o coordenador.

Depois de publicado, o Anuário será distribuído de forma gratuita para 20.000 profissionais, órgãos do Judiciário, Universidades, Embaixadas e aproximadamente 5.000 empresas do Distrito Federal. Mais informações podem ser obtidas pelo fone 3447-3380 ou no site www.anuariojuridico.com.br .

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, participa nesta segunda-feira (13) do Colégio de Presidentes na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Durante a reunião desta tarde, ficou decidida a data para a próxima prova do Exame de Ordem. A primeira etapa será no dia 9 de abril de 2006. Já a prova prático-profissional será no dia 7 de maio de 2006. O candidato terá cinco horas para realizar cada avaliação.

:: Provimento

Em dezembro do ano passado o Conselho Federal da OAB

aprovou novas normas e diretrizes para o Exame de Ordem em todo o Brasil. O provimento entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2006. O novo provimento traz algumas novidades, como, por exemplo, a necessidade do candidato ser graduado em instituição de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação e apresentar atestado de domicílio eleitoral. Antes, a OAB exigia apenas que o candidato fosse bacharel e domicílio civil, o que facilitava para o candidato prestar o Exame em vários Estados.

Outra mudança importante estabelece que, a partir de agora, só estão dispensados do Exame os postulantes oriundos da magistratura e do Ministério Público, sendo excluídos os membros da Advocacia-Geral da União e de outras consultorias jurídicas públicas.

Para discutir a aplicação das novas normas e diretrizes do Exame de Ordem,

a OAB-DF promoverá uma reunião com os coordenadores das faculdades de Direito do Distrito Federal em março.

Confira o novo provimento

A polêmica em torno da cobrança, pelo Governo do Distrito Federal, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores de condomínios irregulares, ganhou as manchetes dos jornais nesta segunda-feira (13/02), com o Correio Braziliense destacando a opinião de três especialistas em Direito Tributário: o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, o advogado Ives Gandra, além do advogado e professor em Direito Tributário, Severino Cajazeiras, Diretor-Tesoureiro da OAB/DF.

Todos concordaram que a cobrança, do modo como vem sendo aplicada aos moradores de terras públicas invadidas, foge às normas legais. Para Ives Gandra, a cobrança só seria legal se as terras públicas tivessem sido cedidas regularmente pela União ou pela Terracap; já Everardo Maciel disse que cobrar o imposto de quem invadiu terra seria “dar aparência honesta a uma ocupação irregular”.

Ouvido pelo jornal, Severino Cajazeiras defendeu que o problema de instituir o imposto para os condomínios irregulares do DF está além de questões relacionadas à posse da terra. Os moradores – argumentou – se não têm a prioridade, têm a posse, têm o direito de usar. “Mas não se pode cobrar IPTU sem oferecer benfeitorias, como escola ou iluminação pública”, disse.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, estará na reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira (13). Entre os temas em pauta, estão ensino jurídico no país e o Provimento nº 109/2005, que estabelece normas e diretrizes do Exame de Ordem.

Ao final do encontro, será divulgada a Carta de Brasília. A reunião será conduzida pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e será realizada na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

O conselheiro Jacques Veloso representou a presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, na Solenidade de Colação de Grau da Universidade Paulista (Unip). A cerimônia foi realizada nesta quinta-feira (9), no Auditório do Colégio Militar.

A presidente Estefânia Viveiros e a diretoria da OAB-DF inauguram mais uma Sala do Advogado na próxima semana. O Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, anexo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), terá um ambiente pronto para facilitar o trabalho dos advogados com mesa de reuniões, computadores e acesso à Internet.

“Oferecer aos advogados uma infra-estrutura moderna e necessária às suas atividades tem sido uma preocupação da nossa gestão”, conta a presidente da OAB-DF. A instituição batalha por este espaço desde a interdição do bloco A do tribunal.

Na mesma ocasião, a Seccional lança o Cartão de Prerrogativas. “Será um serviço gratuito, 24h de atendimento aos advogados, para assegurar o fiel cumprimento do Estatuto da Advocacia”, explica Estefânia. O cartão foi enviado a todos os advogados cadastrados na OAB-DF.

A inauguração da nova Sala e o lançamento do disque-prerrogativas serão realizada na próxima terça-feira (14), às 17h30min.

A Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizou nesta quarta-feira (08) o II Encontro de Presidentes de Comissões de Ensino Jurídico das Seccionais. O encontro foi promovido na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

“A reunião foi fundamentalmente para passar aos presidentes das comissões das Seccionais o projeto da terceira edição do OAB Recomenda”, explicou o vice-presidente da OAB-DF e membro da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal, Paulo Thompson Flores. A publicação é divulgada ao final de cada gestão pelo Conselho Federal da OAB, em cumprimento aos artigos 44, inciso I, e 54, XV, da Lei nº 8.906/1994, dispositivos que atribuem ao Conselho a função de colaborar com o aperfeiçoamento dos cursos jurídicos.

Em sua última versão, a entidade listou os 60 cursos de Direito que receberam o selo de qualidade da entidade, entre 215 que foram avaliados pela Comissão de Ensino Jurídico da OAB. A publicação da terceira edição está prevista para janeiro de 2007.

A presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, reiterou seu apoio ao Anteprojeto de Lei de Organização Judiciária do DF. O projeto prevê a criação de novas Varas e Juizados no DF e ampliação do quadro de servidores do judiciário local. “Em 2005, percorri os fóruns das cidades satélites com o Corregedor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, e é latente a necessidade mais funcionários assim como a criação de novas varas de atendimento”, afirma Estefânia.

O anteprojeto foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no final de 2004, ao Congresso Nacional para substituir a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, datada de 1991. Agora, o Senado Federal garante que vai dar tratar a proposta em caráter de urgência. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza, esteve com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, para pedir apoio para uma tramitação rápida do projeto de Lei que dá nova estrutura para a organização judiciária do DF.

Após ser sancionada, a nova Lei de Organização Judiciária do DF terá um prazo de 10 anos para ser totalmente implementada. Durante esse período, serão realizados os concursos para o preenchimento das vagas provenientes da criação dos fóruns e varas a partir da vigência da Lei, em um cronograma ainda a ser elaborado. Nesse período de uma década serão criadas três novas circunscrições: Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo e São Sebastião. O projeto também cria quatro novas competências para o TJDFT: Execução das Penas e Medidas Alternativas; Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário; Execução Fiscal; Juizado Especial da Fazenda Pública e, ainda, mais uma Vara da Infância e da Juventude.

À medida que forem sendo instalados os fóruns das novas circunscrições judiciárias e as varas criadas pelo projeto, serão definidos os números de vagas de servidores que deverão ser preenchidas por concurso público. Até o final da implementação da lei, a previsão é de que sejam criadas e preenchidas, pouco a pouco, 101 vagas de juízes de direito, 82 de juízes substitutos, 1.415 de analistas judiciários e 2.415 de técnicos judiciários. O projeto prevê ainda a criação de 5 vagas de desembargadores.

A polêmica em torno das licitações dos terrenos situados em condomínios irregulares do Distrito Federal levou a presidente Estefânia Viveiros a solicitar da Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da OAB/DF promover uma discussão mais ampla sobre a legalidade dessa medida. “Milhares de famílias esperam, há anos, uma solução para acabar de vez com esse drama social”, afirmou Estefânia.   A polêmica foi acirrada, no início da semana, depois das declarações do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, José Jeronymo Bezerra de Souza, defendendo a venda direta dos terrenos aos seus atuais ocupantes. Imediatamente, a presidente da Terracap, Maria Júlia, marcou reunião com o Ministério Público do DF para reiterar a posição da empresa de continuar o processo de licitação em conformidade com a legislação que trata da matéria. Convidada para a reunião, Estefânia compareceu na condição de observadora. Mas, ao mesmo tempo, o próprio governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, determinou a suspensão das licitações depois de receber uma comissão de moradores.   Em debate na televisão realizado nesta quinta-feira (9), Estefânia admitiu que a decisão do governador, ao menos temporariamente, pacifica os ânimos, mas insistiu na busca de uma solução definitiva. “Como há controvérsias jurídicas sobre o assunto, principalmente se é ou não constitucional a venda direta desses terrenos, é preciso analisar o caso com muito cuidado, sem paixões políticas. O que está em jogo é o direito sagrado de moradia e um problema social que só tende a se agravar se não agirmos com rapidez”, disse, observando que se as leis estão em conflito com o interesse social, cabe aos parlamentares mobilizar o Congresso Nacional para que se proceda uma alteração legislativa que dê condições à alienação dos terrenos em áreas públicas.   Lembrou, ainda, que os conflitos fundiários se originaram quase que ao mesmo tempo da construção de Brasília, e enquanto não são resolvidos tanto o patrimônio público quanto a qualidade de vida dos moradores estão em risco.   Integram a Comissão de Defesa da Ordem Urabanística da OAB/DF os conselheiros Edylcéa Tavares Nogueira De Paula (presidente), André Campos Amaral, Cláudio Antônio de Almeida, Edvaldo Soares Brasileiro, Hélio Dolher da Silva, Juliana Zappalá Porcaro Bisol e Julio Maria Porcaro Puga.

A consultora e advogada Lara Selem esteve na OAB-DF na noite desta terça-feira (07) com a palestra “A Reinvenção da Advocacia”. Lara Selem falou aos advogados recém-ingressos no mercado de trabalho sobre a importância do desenvolvimento de habilidades em administração que lhes permitam um melhor desempenho nas atividades profissionais e na tomada de decisões. A palestra contou com a presença da presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros.

Segundo o presidente da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante, conselheiro Jacques Veloso, o tema foi muito bem escolhido e o levou a repensar a carreira de advogado. “O mais interessante é quando ela coloca que o escritório de advocacia deve se especializar pelo cliente e não pelo campo de trabalho, já que o cliente tende a querer um atendimento global”, destaca o conselheiro.

Para o vice-presidente da Comissão de acompanhamento de estudos e debate de precatórios, o advogado Cristiano de Freitas Fernandes, a palestra levantou questões relevantes como a criação da personalidade de cada escritório com a utilização do marketing jurídico e como fixar metas. “Se tivéssemos estes tipos de dicas há 10 anos, quando começamos, faria muita diferença. Para quem está começando é uma grande ajuda”, conta o advogado.

A palestrante Lara Selem é autora de três livros que abordam a questão administrativa da advocacia. Os livros são “Estratégia na Advocacia” (Ed. Juruá, 2003), “Gestão Judiciária Estratégica” (ESMARN, 2004) e “A Reinvenção da Advocacia” (Forense/Fundo de Cultura, 2005). Em razão do grande sucesso do evento, a Comissão de Eventos trará a consultora para uma nova palestra no mês de abril e pretende ampliar para um workshop.