OAB/DF

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou, pela primeira vez, sessão interseccional extraordinária do Conselho Pleno, que aconteceu nesta terça-feira (19/09) e contou com a presença de conselheiros e presidentes de subseções do DF e da Seccional de Goiás (OAB-GO), representada pelo presidente Rafael Lara Martins e por conselheiros presidentes de subseções, além das participações virtuais com as duas entidades, que somaram mais de 120 advogadas e advogados.

Na ocasião, foi aprovada a Resolução Conjunta OAB/DF e OAB-GO nº 01, de 19 de setembro de 2023, que regulamenta o desconto da anuidade de inscrição suplementar para advogados que atuam no Distrito Federal e nas comarcas e regiões do entorno do Estado de Goiás. O desconto é aplicado devido à conurbação na região metropolitana que abrange essas áreas, com quase 5 milhões de habitantes.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., celebrou a novidade e destacou que a iniciativa histórica é um passo importante para fortalecer a advocacia. “Aprovamos um desconto de 50% nas anuidades das suplementares para a advocacia do entorno. Tenho certeza de que é uma grande vitória para todos nós. Juntos, OAB/DF e OAB/GO, estamos construindo uma Ordem mais unida e comprometida com os interesses da região, sociedade e da classe,” expressou.

“Essa é a materialização de uma parceria já existente e que avançará mais ainda. A advocacia desta região merece uma atenção especial, diante de sua realidade geopolítica específica. Nossa gestão tem sido bastante atenta a estas particulares e seguirá trabalhando para atendê-las”, afirmou o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressaltou a importância dessa intersecção. “O envolvimento entre Goiás e Distrito Federal é histórico e reconhecido em inúmeras ações como, por exemplo, na área da saúde e da educação. Então finalmente, no ano de 2023, a gente entra para a história, fazendo essa implementação pela primeira vez. Era uma ação realmente necessária. Nada mais justo do que conceder e reconhecer essa intersecção entre Goiás e DF na advocacia também.”

O secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, celebrou a união das entidades. “Hoje, de fato, é uma sessão histórica conjunta, não só pelo fato de os dois conselhos estarem pela primeira vez trabalhando numa sessão, mas, principalmente, porque conseguimos fazer o que era um anseio de muitos anos, de dar um tratamento especial à advocacia do entorno.”

Ele explica, ainda, que o próximo passo é publicar a resolução e, a partir das inscrições novas que forem apresentadas, e principalmente a partir de 1º de janeiro de 2024, todos os advogados e as advogadas que adimplirem as condições da resolução serão automaticamente contemplados com o benefício de 50% de desconto na anuidade suplementar.

Por fim, o tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, endossou a relevância da resolução conjunta. “É uma importante iniciativa, em conjunto, tomada pela OAB/DF e OAB Goiás, no sentido de reconhecer as peculiaridades da região do entorno do Distrito Federal, reconhecendo que essa conurbação existente hoje merece um tratamento diferenciado das seccionais. E, acima de tudo, é mais um passo no esforço que tanto a OAB/DF quanto a OAB Goiás estão fazendo no sentido de buscar a regularização dessas inscrições suplementares. Então, hoje é um dia histórico, e quem ganha com tudo isso é a advocacia do entorno e do Distrito Federal.”

Como se beneficiar?

Para se beneficiar desse desconto, a advocacia deve cumprir os seguintes requisitos: ter inscrição regular na OAB/DF ou nas Subseções de Águas Lindas, Cristalina, Formosa, Luziânia, Planaltina de Goiás e Valparaíso, mencionadas na Resolução, além de estar em dia com suas obrigações financeiras e apresentar comprovante de seu endereço profissional.

O benefício não é cumulativo com outros descontos concedidos pelas Seccionais, como os decorrentes da política de anuidades diferenciadas da Jovem Advocacia. Prevê ainda que o descumprimento dos requisitos ou declarações falsas acarretará o indeferimento sumário do benefício, sujeito a sanções disciplinares. A Resolução entra em vigor na data de sua publicação no diário eletrônico da OAB, revogando disposições anteriores em contrário.


Comunicação OAB/DF — Jornalismo

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do jovem advogado Adriano Olian Cassano, que era integrante da turma de residência jurídica.

Adriano foi um aluno dedicado, íntegro e extremamente comprometido. Guardaremos em nossos corações as felizes e doces memórias do profissional e amigo ímpar que ele sempre foi.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).

Diretoria da OAB/DF
Diretoria da CAADF

Em sessão do Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), realizada nesta quinta-feira (14/09), foram aprovados novos Regimentos Internos da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI) e do Conselho Jovem (CJ). 

A Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante é uma comissão permanente da OAB/DF, responsável por executar políticas, tomar medidas e implementar ações voltadas para os advogados em início de carreira. O Conselho Jovem, por sua vez, é um órgão deliberativo que tem como principal objetivo promover a representatividade dos advogados jovens e iniciantes no sistema OAB,

Os Regimentos Internos do Conselho Jovem estavam em vigor desde dezembro de 2014, e os da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante são de março de 2019. A revisão destes regulamentos se tornou necessária para ajustar as normas à atual conjuntura da advocacia jovem e assegurar uma maior representatividade e inclusão.

Uma das mudanças significativas nos novos regimentos é a previsão de paridade de gênero na composição dos órgãos da OAB Jovem e suas Diretorias, promovendo a igualdade no ambiente profissional. Além disso, os textos estabelecem a representatividade étnico-racial e a participação de advogados das subseções na estrutura da CAJI e do Conselho Jovem, o que resultará em uma ampliação da diversidade e inclusão.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a importância dessa iniciativa. “Esse é um passo crucial para fortalecer e garantir que os advogados em início de carreira tenham o suporte necessário para se desenvolverem profissionalmente,” destacou Délio.

Por sua vez, Lucas Vianna Kauffmann, presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, destacou que “a aprovação representa mais uma conquista significativa para a jovem advocacia do Distrito Federal, pois os novos textos modernizam o funcionamento e a estrutura dos órgãos da OAB Jovem, ampliando suas competências para executar ações em defesa dos advogados em início de carreira e deliberar sobre assuntos de interesse desses profissionais.”

Nesse sentido, a presidente do Conselho Jovem, Gabriela Castro Freire, expressou sua satisfação com a aprovação do documento. “Esse regimento interno veio para que possamos verdadeiramente promover mudanças em prol da jovem advocacia. Não apenas na forma escrita da lei, mas na forma de efetividade, na forma de participação e na forma de inclusão da jovem advocacia neste processo tão importante para o crescimento da advocacia no Distrito Federal, que é o jovem advogado.” 

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A OAB/DF tem sido procurada e vem agindo de forma incessante em defesa da advocacia e sociedade, seja na luta pelas prerrogativas, seja no acesso aos autos, ou em contatos com os clientes presos em relação aos fatos ocorridos no último dia 8 de janeiro. Inúmeros foram os peticionamentos e manifestações junto ao STF e demais órgãos envolvidos no sistema de justiça criminal, sempre no intuito de lembrar que a Constituição Federal  de 1988 assegura, no Art. 5º, inciso 55, os direitos ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes.

Cabe à advocacia, que tem prerrogativas para atuar com independência e autonomia na defesa dos cidadãos perante o Estado Democrático de Direito, fazê-lo de modo a garantir um julgamento justo, agindo sempre com ética e decoro. Assim, no exercício da advocacia é essencial preservar a honra, a nobreza e a dignidade da profissão. Não existe hierarquia entre Advocacia, Judiciário e Ministério Público, cabendo a todos os envolvidos manter sempre o respeito em todas as manifestações, bem como a maturidade suficiente a garantir que os processos sejam julgados com a necessária isenção e em atenção ao devido processo legal. A nação pede equilíbrio nesse momento político conturbado do país e cabe a todos nós, instituições e profissionais do Direito, a missão de pacificação.

Que sejam os culpados pelos graves fatos ocorridos em 8 de janeiro devidamente punidos pelos atos praticados, sempre com a devida individualização das condutas, nos limites da lei, mas que os inocentes sejam absolvidos. Que a urbanidade entre as partes e demais envolvidos seja sempre a regra e tônica a ser seguida. A OAB/DF estará sempre atenta e vigilante na defesa das prerrogativas da advocacia, jamais admitindo qualquer mitigação no exercício da missão constitucional de sustentar suas razões sem medo, em qualquer instância ou tribuna. Prerrogativas são inegociáveis e jamais abriremos mão de sua defesa onde quer que seja!

Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

A partir das 00h do dia 16 de setembro de 2023, até às 23h59 do dia 17 de setembro de 2023, haverá a indisponibilidade do Sistema PJe-JT de 1º e 2º graus no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) A medida se faz necessária para a migração do sistema para as versões 2.9.0 e 2.9.1.

Os prazos processuais, que venceriam segunda-feira (18 /09) serão prorrogados para o dia útil posterior à implantação das versões do PJe. Essa prorrogação segue as disposições do artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Durante o período de indisponibilidade, os casos urgentes serão resolvidos pelo Plantão Judiciário, acesse:

https://www.trt10.jus.br/servicos/?pagina=plantao_jud/nova_consulta_plantao_judiciario.php&idTRT10M=125#

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Em uma decisão tomada nesta quinta-feira (13/09), a Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu uma Reclamação Disciplinar, também requerida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

A medida visa investigar e, se necessário, aplicar sanções à conduta do promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Luis Silva do Nascimento, devido ao ocorrido em 12 de setembro de 2023, durante um julgamento na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas.

Durante uma sessão do Tribunal do Júri realizada na terça-feira, dia 12 de setembro, o promotor de Justiça proferiu supostas ofensas direcionadas à advogada Catharina Estrella.

As imagens, amplamente compartilhadas nas redes sociais, mostram o promotor afirmando que não ofendeu a advogada, mas destacando que, em termos de lealdade, não poderia compará-la a uma cadela, mostrando que o animal seria mais leal.

É essencial ressaltar que a conduta do promotor, que culminou na comparação pejorativa entre a advogada e uma “cadela”, não apenas desrespeita as prerrogativas dos advogados, mas também viola diretamente os deveres funcionais no artigo 43, incisos I e II, da Lei nº 8.625/93 (LONMP) e artigo 118, incisos I e II, da Lei Complementar Estadual nº 11/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas).

Considerações

Devido à competência constitucional do Órgão Correicional Nacional, o Corregedor Nacional do Ministério Público, cnselheiro Oswaldo D’Albuquerque, determinou a instauração de uma Reclamação Disciplinar com o intuito de investigar a conduta do promotor.

Segundo Rodrigo Badaró, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), “embora compreendamos que o Júri envolve debates acalorados e oratória vigorosa, estamos observando uma preocupante escalada de ofensas proferidas por promotores contra advogados, em especial, advogadas, o que sugere possíveis aspectos de gênero nas agressões.”

O conselheiro afirma ainda que “medidas foram tomadas, incluindo a abertura de PAD e reclamações disciplinares. Os representantes da advocacia estão atentos para evitar abusos contra a classe,” observou.

A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasco avalia que “a atuação da OAB, ela foi imediata, quando a notícia foi feita pela colega ofendida, inclusive do Conselho Federal, mostrando que é uma gestão que está muito antenada e cuidadosa com as questões referentes à pauta de gênero.”

Ela pontua que essa “é uma evolução muito importante para advocacia feminina em que temos um sistema composto por homens e mulheres unidos com propósito em comum em combater a violência processual. Os Conselheiros do CNMP, que representam a advocacia, Rodrigo Badaró e Rogério Varela, são comprometidos na defesa das pautas femininas, e assim que tomaram conhecimento, eles tomaram providências imediatamente,” reforçou.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Em homenagem à primeira mulher negra eleita deputada estadual no Brasil, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Subseção do Gama e Santa Maria, apresentou na última quarta-feira (13/09) a peça teatral “Antonieta de Barros: uma história que não nos contaram”.

O espetáculo, organizado e apresentado pela Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria, conta a história de Antonieta de Barros, uma importante figura histórica brasileira conhecida por ser a  primeira mulher negra a se tornar deputada estadual no Brasil, a primeira deputada mulher na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) e a primeira representante feminina negra no Poder Legislativo da América Latina. 

Ela assumiu seu mandato na primeira Legislatura (1935-1937) após uma eleição em 1934, quando as mulheres brasileiras puderam votar e serem votadas pela primeira vez. Antonieta foi ainda Constituinte em 1935 e desempenhou um papel importante como Relatora dos capítulos de Educação e Cultura e Funcionalismo.

Antonieta de Barros permaneceu como uma figura única na política catarinense, sendo a única mulher no Parlamento Estadual durante seu mandato. Seu impacto e conquistas abriram caminho para futuras lideranças negras e femininas na política brasileira, e sua memória é lembrada como um marco importante na história do país.

Segundo a presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, “o espetáculo apresentado escancara uma realidade triste que ainda está presente: o apagamento da história dos negros em nosso país. Que estejamos juntos na caminhada para expandir o antirracismo.”

Por sua vez, o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria, João Sousa, destacou que o evento foi um “momento ímpar e de muita relevância para a comissão do Gama e Santa Maria, e também, para educadores da rede pública de ensino do Gama. Foi marcado inclusive por troca de conhecimentos e a apresentação de oito experiências exitosas já vivenciadas em escolas da cidade, as quais desejam servir de inspiração a toda a rede de ensino público no ensino da cultura afro aos seus alunos,” disse.

Ficha técnica da peça:

Roteirista – Múria Antunes

Elenco: Múria Antunes, Alessandra Lopes, Julya Lopes e Julio Silva.

Direção – Suellen Santos

Narração – João Souza.

Sonoplastia – Guilherme Souza (Guinavoz) e Jhean Souza.

Cenário – Jhean Souza e Marcleide Araújo.

Colaboração – Allan Barboza.

Veja as fotos do espetáculo.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nesta terça-feira (12/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou um podcast sobre o empreendedorismo na advocacia. O evento, realizado por meio da Comissão de Empreendedorismo Jurídico, reuniu a diretoria da comissão para compartilhar suas perspectivas sobre o tema.

Durante o podcast, os participantes compartilharam desafios enfrentados e dicas para os advogados que buscam empreender em suas carreiras jurídicas. Além disso, destacaram a relevância de estar atento às tendências do mercado, investir em capacitação constante e participar das atividades do sistema OAB.

O presidente da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF, Gilbert Di Angellis, deu início ao bate-papo, compartilhando sua visão sobre os desafios enfrentados pelos advogados empreendedores no cenário jurídico contemporâneo. “Empreender na advocacia é uma jornada desafiadora, mas repleta de oportunidades. É fundamental se adaptar às mudanças e inovar constantemente,” afirmou Gilbert.

A vice-presidente da Comissão, Isadora França, concentrou-se em estratégias para a construção de parcerias no campo do Direito. Ela destacou que “conhecer profissionais de confiança é fundamental para encaminhar casos ou aprender com eles. Estabelecer conexões e relações sólidas é crucial para construir uma rede de contatos que possa abrir portas e colaborar no crescimento profissional,” enfatizou Isadora.

Ulisses Juliano, secretário-geral da Comissão de Empreendedorismo Jurídico, abordou a necessidade de incluir o empreendedorismo jurídico nas das faculdades de Direito. Ele ressaltou que “muitas instituições de ensino focam apenas na formação de bacharéis em Direito, negligenciando a preparação para a advocacia. Isso é incoerente, especialmente considerando que nem sempre as faculdades mais renomadas no Exame da Ordem são as que melhor preparam os alunos para a prática advocatícia,” salientou.

Por fim, Amanda Moreira, secretária-geral adjunta da Comissão, trouxe a perspectiva da mulher empreendedora na construção de uma prática jurídica bem-sucedida.

Ela destacou que “encontrar um nicho específico para gerar valor e autoridade é crucial. A especialização não apenas o destaca, mas também aumenta a confiança ao falar sobre o assunto. Além disso, a criatividade na forma como você se apresenta e se conecta com o público é essencial, incluindo a criação de empatia por meio das ações e presença nas redes sociais,” aconselhou Amanda.

A comissão, também, tratou de temas como o futuro da advocacia, o impacto das tecnologias na profissão e os desafios próprios do empreendedorismo feminino.

Assista ao podcast na íntegra:

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Na última segunda-feira (11/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu a Comemoração dos 33 anos do Código de Defesa do Consumidor, um evento que reuniu representantes de órgãos de defesa do consumidor, advogados de renome, professores e especialistas para discutir os desafios e avanços na proteção do consumidor contemporâneo.

O evento, organizado pela Comissão de Direito do Consumidor da Seccional, contou com palestras e painéis que abordaram temas cruciais no contexto atual. Entre os tópicos em destaque estavam “Vida Digital e Proteção do Consumidor: Principais Desafios,” “O Consumidor na Internet: Comércio Eletrônico de Consumo,” e “O Consumidor Contemporâneo: Aspectos Materiais e Processuais.”

A cerimônia de abertura reuniu o presidente da OAB/DF, Délio Lins Silva Jr; Vitor Hugo Ferreira, coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON); Marcelo Nascimento, diretor-geral do PROCON; Walter Moura, presidente da Comissão Especial do Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB (CFOAB); Simone Magalhães; Aline Torres, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF; João Pero Leite Barros, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF; Cristina Alves, secretária-geral da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF; e Débora Maranhão, secretária-geral adjunta da Comissão.

A presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Aline Torres, enfatizou a relevância do evento, destacando que “além de celebrar os 33 anos do código, proporciona a atualização da comunidade jurídica, a troca de experiências sobre as relações de consumo e permite reflexões e debates sobre as ações necessárias para o futuro da advocacia consumerista.”

Palestra de abertura

A palestra de abertura, que tratou do tema “Vida Digital e Proteção do Consumidor: Principais Desafios,” foi ministrada pela professora pós-doutora em Direito do Consumidor e juíza de direito do TJDFT, Marília e Ávila e Silva Sampaio.

O Consumidor na internet: comércio eletrônico de consumo

O painel seguinte, foi presidido por Vanessa Letícia Souza, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Subseção do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way. O painel contou com a mediação do advogado e empresário, Dr. Vitor Naegele, e teve como palestrantes João Pedro Barros e Débora Maranhão.

Na ocasião, João Pedro Leite Barros enfatizou que “a informação é a medida da compreensão do consumidor, isto é, o efetivo cumprimento pelo fornecedor do dever de informar pressupõe necessariamente à plena assimilação das informações transmitidas ao consumidor.”

O consumidor contemporâneo. Aspectos materiais e processuais

Por fim, a última palestra do dia foi compartilhada pela secretária-geral adjunta da Seccional, Roberta Queiroz, e pela presidente da Comissão de Direito do Consumidor do Piauí, Maria Heloisa Baros. O painel foi presidido pelo membro da Comissão de Direito do Consumidor, Lucas Sérvio, e mediado pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor de Pernambuco, Floriano Teixeira, além do membro consultor da Comissão especial de defesa do consumidor do CFOAB, Leonardo Henrique Roscoe Bessa.

Veja as fotos do evento.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo