Destaque

A entidade que funciona como braço social da OAB passa a contar com uma unidade de saúde do Sírio-Libanês dentro de sua sede, a partir de agosto.

A Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAA-DF), a Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF) e o Hospital Sírio-Libanês firmam nesta quinta (9) uma parceria para oferecer assistência em saúde para os cerca de 50 mil advogados inscritos e mais de 100 mil dependentes em Brasília. O convênio entre as entidades será firmado às 17h em uma cerimônia na sede da OAB-DF, na Asa Norte, em Brasília.

O projeto é inédito e médicos do Sírio-Libanês vão atender na clínica PreCAAver, que funciona na sede da CAA-DF. Na unidade, podem ser feitas consultas com a equipe do Sírio-Libanês de atenção primária, como médicos de família e especialistas nas mais diversas áreas.

O serviço estará disponível aos integrantes do plano de saúde da CAA-DF, sem nenhum custo adicional. Advogados e seus dependentes que ainda não aderiram ao plano também poderão usufruir da clínica, pagando consultas avulsas.

Também sem gastar nada a mais, usuários do plano da CAA-DF poderão ser atendidos nas dependências do hospital em Brasília. Essa vantagem estará disponível a partir das modalidades Ouro e Liberty, cuja mensalidade é a partir de R$ 300, de acordo com a faixa etária. A nova parceria permite ainda acesso à plataforma de telemedicina do Sírio-Libanês, uma das instituições de saúde mais renomadas do Brasil.

“Colocamos o alto padrão do Sírio-Libanês na clínica da Caixa e na rede hospitalar, sem aumentar as mensalidades do plano de saúde e garantindo valores que em média são 20% mais baratos que os dos concorrentes diretos do mercado. Ou seja, o advogado paga mais barato pelo plano e terá a oportunidade para ter o atendimento do Sírio-Libanês à sua disposição”, diz o presidente da Caixa de Assistência do DF, Eduardo Uchôa Athayde.

Esse modelo de Atenção Primária em Saúde foi lançado há quatro anos pelo Sírio-Libanês e oferece soluções sob medida aos parceiros. O Diretor de Saúde Populacional do hospital, Daniel Greca, explica que os principais benefícios de se instalar uma unidade Sírio-Libanês dentro da instituição são a promoção da saúde, a redução de exames desnecessários e alta redução de procura por pronto socorro nos hospitais da cidade. “A saúde preventiva e a assistência de qualidade geram qualidade de vida com maior engajamento em prevenção e adoção de hábitos saudáveis, prevenção de doenças crônicas e redução de complicações clínicas de doenças pré-existentes”.

Serviço:

Cerimônia de assinatura do convênio
Data: 09 de junho
Horário: 17h
Local: Auditório da OAB/DF
Endereço: SEPN 516 Bloco B Lote 7 | Asa Norte

Duas comissões ligadas à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participarão da 36ª Feira do Livro de Brasília (FeLib) que acontecerá entre os dias 17 e 26 de junho. 

O evento acontecerá no Complexo Cultural da República (Endereço: SCTS – Lote 2, Brasília – DF) e, nos dias 19 e 21, as comissões da Defesa dos Direitos das Pessoas com Autismo (CDDPA) e a da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD) realizarão uma programação especial em nome da inclusão, da quebra de preconceitos e da acessibilidade. Nos encontros organizados pelas comissões, pessoas autistas e com deficiência contarão ao público histórias de como superaram as dificuldades e vicissitudes da vida em busca de um exercício mais pleno de seus direitos e da cidadania. “Será um espaço todo destinado a acessibilidade e estamos muito felizes de fazer parte desse projeto. Teremos palestras, a gravação de um podcast, bate-papos e toda uma programação voltada às pessoas com deficiência e dentro do espectro autista”, explica o presidente da CDDPD, Enio Santiago Chagas Jr. 

O presidente da CDDPA, Edilson Barbosa do Nascimento, também exalta a importância da causa das pessoas com deficiência e dos autistas em ganhar um espaço na FeLib, e deixa um recado para os pais e mães dos autistas. “Teremos uma roda de conversa entre adultos e adolescentes com autismo, que deixarão seus depoimentos para o público presente. Nossa ideia e nossa alegria é mostrar para os pais que é possível ter uma vida plena mesmo com a condição autista. Tenham orgulho dos seus filhos e lute pelos seus direitos”, disse Edilson.

Veja abaixo em anexo a programação completa das comissões na 36ª FeLib. A entrada será gratuita para todos os públicos.

A Feira do Livro de Brasília

Durante os 10 dias de evento, o público terá acesso ao conteúdo de diversas editoras, palestras, discussões temáticas, apresentações culturais e ações educativas. O tema desta edição será “O Quadradinho, o Quadrinho e a Leitura… Sempre em Frente”. A FeLib irá homenagear o ilustrador e escritor Roger Mello. O trabalho dele estará estampado por toda a estrutura do evento.

São ilustrações criadas exclusivamente para a feira. Também serão homenageados o fundador da Biblioteca Nacional, Antônio Miranda, e o ator, escritor e diretor Lázaro Ramos, a ser agraciado com o prêmio Atitude. As histórias em quadrinhos, a expressão artística local, a ludicidade e a formação educativa terão destaque na programação e nos espaços montados na Esplanada dos Ministérios.

Nesta edição, o foco também vai ser a sustentabilidade (todo o lixo gerado será reciclado). O evento será inclusivo. A feira disponibilizará títulos em braile e terá deficientes e idosos como parceiros no atendimento ao público. A estrutura de dois mil metros quadrados que será erguida na Esplanada terá mais de 20 estandes na área expositiva, batizada de Mostra Editorial, com representantes de editoras brasileiras de locais como São Paulo e Distrito Federal.

Estão confirmados espaços para as editoras da UnB, Arco-íris, Aplicada, Ciranda Cultural, Pé da Letra, Vozes, Leitura, entre outras. Os autores do Distrito Federal estarão no Quadradinho Mais Autoral, ala dedicada aos escritores locais que será ocupada por coletivos, associações e editoras independentes de Brasília.

Comunicação OAB/DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (7/6), em dois turnos, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que cria a advocacia dativa no DF (PL 2749). Agora a matéria irá à sanção do governador Ibaneis Rocha. A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) apresentou ao governo do Distrito Federal (GDF) essa proposta há pouco mais de um ano e mobilizou advogadas e advogados pela aprovação do texto. Assim, a Diretoria da OAB/DF destaca esta aprovação do PL como uma grande vitória da categoria.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., saudou a aprovação, que beneficiará a advocacia e a população carente do Distrito Federal. “A aprovação desse projeto beneficia a todos, principalmente, a sociedade, que passa a ter mais opções de atendimento para o cidadão que não tem acesso à Justiça. Também, a advocacia, que passa a ser remunerada pelo trabalho estatal que realiza. Nada mais justo! E todos os envolvidos no sistema de Justiça, porque facilita que o Poder Judiciário ande de forma mais célere, atenda de forma mais adequada toda a população, todo o jurisdicionado. Então, é dessa forma que OAB enxerga com muita alegria a aprovação desse projeto”, comemorou Délio.

REPERCUSSÃO

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, afirmou: “Estamos iniciando uma nova história para quem vem exercendo a advocacia dativa aqui no Distrito Federal, pois, a partir da lei, haverá remuneração. Isso dignifica a atividade exercida pelo advogado iniciante e fortalece a prestação dos serviços a toda a sociedade. Enfim, é uma vitória para todos porque avançaremos na prestação de assessoria judiciária aos mais carentes.”

O secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, observou que “a OAB/DF celebra a aprovação deste projeto de lei”. Segundo ele, a advocacia e a sociedade sentirão os efeitos positivos da lei, que beneficiará sobretudo os que mais precisam, os hipossuficientes.

Fernando Abdala, diretor de Tecnologia da OAB/DF falou que a advocacia tem um duplo motivo de comemoração. “A primeira razão é a aprovação do projeto de lei da advocacia dativa, que é um importante projeto para o aumento da ampliação do acesso à Justiça e para incentivo à advocacia jovem; segundo, o compromisso do governo, de fortalecer a Defensoria Pública. Acho, portanto, que a gente tem bons motivos para comemorar, lembrando, ainda, que temos mais uma promessa de campanha cumprida.”

A conselheira federal Cristiane Damasceno, presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) disse que “foi um ganho para a advocacia do Distrito Federal”. Lembrou que o projeto nasceu de um documento enviado pelo presidente Délio ao governo do Distrito Federal, visando dar à advocacia jovem mais uma possibilidade, tanto de experiência como de atuação remunerada. “Parabenizo o presidente Délio porque liderou todo esse processo e esse projeto que culminou na aprovação hoje na Câmara Legislativa”, assinalou.

Sofia Gomes, vice-presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante disse: “Hoje é um dia muito feliz para toda a advocacia jovem. Essa conquista trará grandes benefícios não só para a jovem advocacia, mas para toda a sociedade do DF. Vamos em frente e continuaremos lutando para uma boa regulamentação desse PL.”

Samya Palmeira, vice-presidente do Conselho Jovem e Iniciante da OAB/DF: “Foi muito importante para a advocacia jovem do Distrito Federal acompanhar a votação do projeto de lei. Percebemos que não estamos sozinhos, e que tem alguém que nos representa e que não fomos silenciados. A advocacia jovem tem, sim, a capacidade de advogar e de defender os direitos daqueles que mais precisam.”

Flávio Augusto Fonseca, presidente da Subseção de Taguatinga destacou: “Hoje vivemos um momento histórico para a nossa advocacia do Distrito Federal, pois a jovem advocacia veio a ser contemplada com esse projeto maravilhoso e com a sua aprovação chegamos à coroação de um grande trabalho realizado pela Seccional em conjunto com o governo.”

Por que criar a Advocacia Dativa?

Porque a Advocacia Dativa complementa a atenção da Defensoria Pública aos mais vulneráveis, pessoas sem condições de pagar pela defesa perante a Justiça. Atua quando não há como a Defensoria Pública agir, lembrando que o direito à defesa é uma garantia constitucional aos cidadãos, bem como a profissão de advogados e advogadas esta inscrita na Constituição Federal para assegurar o devido processo legal. Artigo 133 da CF: “O advogado é indispensável à administração da justiça…”.

Comunicação OAB/DF

O Conselho Federal da OAB divulgou nesta terça-feira (07/06) o calendário preliminar do 36º Exame de Ordem Unificado. As datas divulgadas mostram que a publicação do edital será no dia 9 de agosto e que o período de inscrição acontecerá de 11 a 18 do mesmo mês. A primeira fase do exame, com a prova objetiva, será no dia 23 de outubro, já a prova prático-profissional está marcada para o dia 11 de dezembro. As demais datas serão divulgadas juntamente com a publicação do edital. Acompanhe as atualizações no site da OAB Nacional clicando neste link.

Calendário:

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) realizará o curso de Introdução ao PJe Calc voltado à advocacia trabalhista do Distrito Federal e de Tocantins. As aulas acontecerão nesta terça e quarta-feira, 7 e 8 de junho, das 9h até o meio dia através do Canal do da Escola Judicial do TRT10. Não é necessário inscrição prévia, bastando ao interessado ou interessada estar logado ao Youtube no horário do curso.

A capacitação tem carga horária de 6h e será ministrado pela instrutora da Secretaria de Cálculos Judiciais e Assessoramento Econômico do TRT10, Mércia Alves Silva. Para acompanhar a Aula 1 basta clicar neste link. Já a Aula 2 estará disponível na quarta-feira clicando aqui.   

Conteúdo e presença

O conteúdo programático abrange o acesso ao Pje-Calc Cidadão; a criação de cálculos simples, de verbas rescisórias, diferenças salariais, horas extras, FGTS multa de 40%, contribuições previdenciárias, custas, honorários, correção monetária e juros (em conformidade com a legislação atual e importação de tabela) e dentre outros assuntos.

A presença deve ser registrada por meio de formulário disponibilizado nos dois dias do evento. Já a certificação de conclusão do curso, será uma declaração emitida pela Escola do TRT10 com a lista nominal dos participantes nos dois dias do curso, não haverá certificação individual.

Comunicação OAB/DF

Nesta terça-feira (07/06), às 14h, a advocacia do Distrito Federal estará representada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para acompanhar a votação do projeto de lei que institui a Advocacia Dativa no DF. O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., reforça que se trata de um momento importante e que precisa demonstrar união e força. “Vamos acompanhar a votação do projeto e mostrar aos nossos parlamentares que se trata de um projeto importantíssimo. Nosso intuito é somar e tenho certeza de que a sociedade merece reforços, qualidade e celeridade em suas demandas.”

Leia mais: Advocacia dativa: OAB/DF participa de audiência pública na Câmara Legislativa

Comunicação OAB/DF

Vivemos em um mundo onde a comunicação digital é cada dia mais presente e necessária para nossas rotinas diárias, sejam elas profissionais ou particulares. Porém essa digitalização do mundo passa a ser um problema para quem tem deficiência visual, por exemplo. Pensando nesse público a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) está transformando o seu Instagram em um ambiente mais inclusivo a partir do recurso do “Texto Alternativo”. 

Basicamente, o texto alternativo existe para substituir uma imagem, criando uma descrição sobre ela para que pessoas com deficiência possam saber do que se trata. Quando pensamos em acessibilidade, o recurso acaba tendo um propósito ainda maior, já que possibilita a absorção do conteúdo por todos os usuários. “Tornar o mundo mais acessível e ser inclusivo é consolidar a cidadania sem distinção. Felizmente, a tecnologia nos permite trazer para perto quem antes ficava distante. É com muita alegria que inauguramos essa nova fase nos veículos da OAB/DF”, comemora a diretora de Comunicação da OAB/DF, Raquel Cândido. 

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF (CDDPD/DF), Enio Santiago Chagas Jr., diz que aos poucos o mundo vai se conscientizando da importância de tornar o mundo um lugar onde todos possam viver em plenitude, independente de suas limitações. “Tudo aquilo que puder ser usado para melhorar a vida da pessoa com deficiência, que já é dificultosa por natureza, para diminuir barreiras, e incluir cada vez mais pessoas em todas as pautas é algo emergencial e obrigatório. É um absurdo o quanto as pessoas com deficiência ainda são invisíveis aos olhos da sociedade. Então saudamos mais essa iniciativa da OAB/DF, sabemos que a atual direção se pauta pela igualdade para a advocacia e também para a sociedade de uma forma geral”, declarou Enio.

Redes sociais mais acessíveis

Pessoas com deficiências visuais usam leitores de tela com tecnologia assistiva como o Voice Over (iOS) e TalkBack (Android) para conseguir ler textos nas redes sociais em seus celulares. A tecnologia, porém, esbarra nas imagens e vídeos, já que não há uma forma precisa de identificar o que há no conteúdo e repassar para o usuário. Este é o caso da advogada Maria Eduarda Soares Mendonça. Quase cega, ela tem dificuldades para usufruir dos conteúdos do Instagram, por isso saudou a iniciativa. “Utilizo o Instagram, mas sem esse recurso muitos conteúdos tornam-se inacessíveis. O ideal, inclusive, é que haja uma descrição logo abaixo da imagem para que todos possam saber do que se trata, pois muitos computadores e aparelhos celulares não leem a imagem direito. É uma ótima iniciativa, pois tornar o mundo mais inclusivo deveria ser uma obrigação de todos”, disse Maria Eduarda, que participa da CDDPD/DF.

O que é o Texto Alternativo?

Para tentar burlar essa lacuna dos sistemas, que não leem as imagens para assim conseguir descrevê-las, muitos perfis nas redes sociais adotaram a hashtag #PraCegoVer ou #ParaTodosVerem, que consiste em descrever as imagens e vídeos de uma publicação para que os leitores de tela possam ler isso pro usuário, que assim consegue absorver todo o conteúdo.

Porém, com o texto alternativo do Instagram, já é possível fazer isso com as ferramentas da própria plataforma, um grande avanço para a acessibilidade. O recurso do Instagram na verdade veio em dobro: de acordo com a plataforma, o sistema utilizado já cria textos descritivos para imagens automaticamente com a ajuda de tecnologia de reconhecimento de objetos, que determina o que há na imagem  – de uma forma genérica, claro. 

Para a diretora de Comunicação da OAB/DF, é fácil imaginar que esse tipo de “descrição automática” não vai dizer com precisão o que há na foto e ainda pode cair no perigo da falta de contexto. “Por isso, seremos proativos e sempre escreveremos textos alternativos dos posts. Assim, a gente se assegura de que a mensagem vai ser passada da melhor forma possível e que tudo o que for realmente importante será mencionado”, explica Raquel Cândido.

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., parabeniza os 1.008 aprovados do DF no 34º Exame de Ordem Unificado. “Desejo que trilhem um caminho de muito sucesso”.

A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (1º/6), o resultado definitivo da 2ª fase (Prova Prático-Profissional) do 34º Exame de Ordem Unificado (EOU).

Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase), após recursos
Consulta individual – Resultado definitivo da Prova Prático-Profissional (2ª fase)
Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da Prova Prático-Profissional (2ª fase)

A aprovação no Exame de Ordem Unificado é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional