OAB/DF promove reflexão sobre bom senso e tolerância

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) manifesta apoio ao advogado Thiago Barbosa que foi constrangido por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), durante a sessão desta quarta-feira (01/12). Na ocasião, o magistrado reclamou, ao vivo, do profissional que estava sem o paletó.

O mesmo Tribunal, no entanto, tratou de maneira mais tolerante um episódio em que a esposa de um desembargador sentou em seu colo durante a sessão virtual, não percebendo que já estavam sendo transmitidos. Em nota, o TJDFT afirmou que “o fato não gerou qualquer prejuízo aos trabalhos da sessão.”

A OAB/DF, compreendendo que foi um fato isolado e que não acarretou danos ao trabalho, compara a situação ao episódio do advogado sem o paletó, e pondera sobre a relevância dos fatos, tendo em vista que, em ambos os casos, não tiveram a intenção de constranger e nem geraram prejuízos, porém, alcançaram medidas distintas de tolerância.

Neste sentido, a presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno, explica que advogados e advogadas devem seguir sempre o bom senso da formalidade, mas ressalta a importância de considerar, também, a contextualização da pandemia, em que os profissionais, no exercício do trabalho, estão em seus lares e escritórios. “Apoiamos o bom senso, mas também buscamos nos diálogos a tolerância e o respeito.”


Comunicação OAB/DF

OAB/DF comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

Hoje (3/12) é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, levanta essa bandeira e entende que a verdadeira inclusão ocorre somente por meio da educação, da abertura de espaços e de oportunidades no mercado de trabalho.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Bruno Henrique de Lima Faria, fala da necessidade de se comemorar essa data. “Ainda é fundamental falar de inclusão. Enquanto o mundo não entender que as diferenças são intrínsecas ao ser humano, esse dia ainda se faz essencial. Essa data existe, na verdade, como reflexão para que nós façamos a isonomia material, que é tratar os iguais de forma igual e tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.”

Bruno destaca que as ações de inclusão das pessoas com deficiência na sociedade não podem ser vistas como favores, e sim como direitos. “Não podemos esquecer que a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi o primeiro diploma incorporado pelo Brasil com status de emenda constitucional. Então, ferir os nossos direitos previstos na Convenção é desrespeitar a própria constituição.”

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Bruno Henrique de Lima Faria

Ações de inclusão da OAB/DF

A OAB/DF realizou este ano revitalizações de acessibilidade no auditório e na entrada do prédio-sede da Seccional. As reformas buscam oferecer cidadania para os advogados e advogadas com deficiência. Essas ações fazem parte da construção de uma OAB/DF acessível a todos, derrubando as barreiras físicas para pessoas com deficiência.

Hoje, na entrada da Seccional, fica a placa que marcou o início de uma OAB/DF mais acessível e inclusiva, com a seguinte frase: “Na defesa da Constituição,  dos direitos humanos e da justiça social, a OAB-DF inaugura as obras de acessibilidade do Edifício Maurício Corrêa, que visa garantir às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida condições plenas de utilização de suas dependências com segurança e autonomia, atendendo assim à Declaração Universal de Direitos Humanos, e derrubando as barreiras que impediam o acesso de forma digna à Casa guardiã da democracia.”

Bruno comentou sobre os avanços que vêm sendo feitos na Ordem em busca de dar espaço no mercado de trabalho aos advogados e advogadas com deficiência. “Nossa maior conquista foi a aprovação do Plano de Valorização dos Advogados com Deficiência, isso foi uma demanda do Conselho Federal. Esse plano garante a  empregabilidade dos profissionais com deficiência nos escritórios de advocacia. Porque se estivermos empregados, podemos lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.”  

Neste sentido, destacou, também, as ações que a OAB/DF tem feito para incluir todos de forma igualitária na sociedade. “Falando de conquistas materiais, a OAB/DF ajuizou a ação civil pública, que resultou na reforma dos elevadores e das escadas rolantes na rodoviária. Eu relatei diversos processos administrativos em que nossa Comissão foi instada a se manifestar a respeito da possível violação dos direitos das pessoas com deficiência. Nós vimos ao longo desses três anos que existia, e ainda existe, uma demanda reprimida.” 

Por fim, Bruno destaca a importância de dar espaços às pessoas com deficiência, segundo ele, “as pessoas com deficiência têm que parar de ser estigmatizadas, e tudo isso começa com a educação.” 

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF

OAB/DF recebe 43 novos profissionais

Na tarde desta quarta-feira (01/12), 43 novos advogados e advogadas  prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante solenidade híbrida, com transmissão pelo canal oficial da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) no YouTube. A cerimônia foi comandada pela presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno, e prestigiada pela diretoria da Casa, membros de comissões e de subseções.

Orador

Escolhido para representar seus colegas como orador, Roberto Hermidas de Aragão Neto destacou a relevância que os advogados possuem no meio jurídico. “Sem o advogado imperaria o Estado absolutista, sem ele viveríamos sem o devido processo legal. Os tribunais podem emitir decisões, o Ministério Público pode ser o fiscal da lei, mas é a advocacia, seja ela privada ou pública, que concede o impulso oficial necessário para fazer mover o Direito.”

Roberto finalizou seu discurso trazendo uma das mais importantes funções dos advogados, intermediar as situações em busca de uma harmonia entre as partes. “O advogado vem se tornando cada vez mais a voz da construção do consenso, pelos meios alternativos de resolução de conflitos, mediação, arbitragem e conciliação.”

Orador Roberto Hermidas de Aragão Neto

Paraninfo

O presidente da Comissão de Direito Condominial, Almiro Cardosos Farias Júnior, foi o paraninfo da cerimônia. Almiro disse em seu discurso como as dificuldades dentro da profissão devem servir de estímulo e ressaltou o que os advogados e advogadas devem fazer para superá-las. “As dificuldades devem ser o combustível para que a gente as supere. É acordar todo dia e pensar como que eu vou hoje captar meu cliente de maneira correta e ética, é se dedicar a cada demanda como se fosse a sua primeira, única e maior.”

Paraninfo Almiro Cardosos Farias Júnior

Encerramento

A secretária-geral adjunta da OAB/DF, Andréa Sabóia, falou em nome das mulheres da Casa e convocou as novas advogadas a participarem da OAB/DF. “A Ordem estará sempre à disposição de todos vocês, e esperamos que todas as mulheres venham participar, não apenas na questão da gestão e da liderança. Saibam que aqui as mulheres têm, de fato, voz. Aqui existe o convívio de advogados e advogadas de forma plena e efetiva.”

Secretária-geral adjunta da OAB/DF Andréa Sabóia

A presidente em exercício da OAB/DF, Cristiane Damasceno, finalizou a cerimônia trazendo a importância de entender e respeitar o próprio processo para que os novos profissionais possam no futuro comemorar suas conquistas. “O lema que você vai escrever no seu coração aqui nesta tarde é prosseguir sempre, desistir jamais! Isso é apenas o começo de uma vida de vitórias, vocês ainda vão se encontrar comigo em tribunais e vão me falar que grandes coisas aconteceram nas suas vidas.”

A presidente em exercício da OAB/DF Cristiane Damasceno

Confira a cerimônia na íntegra aqui.

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas) 

Comunicação OAB/DF

Seape: Novas regras de assinaturas em procurações entram em vigor

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) informa que foi notificada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) que a partir desta quarta-feira (1/12) haverá coleta de assinaturas nas procurações de pessoas privadas de liberdade, por parte dos servidores desta Pasta, somente nos casos em que o custodiado foi atendido virtualmente na unidade penal naquele dia, tendo em vista que os advogados com atendimentos presenciais podem diligenciar os procedimentos de coleta de assinatura no momento em que realizarem o atendimento.
Vale ressaltar que as coletas de assinaturas continuam sendo feitas para os advogados que realizarem atendimentos presenciais, conforme já acontecia.
Para os advogados que atenderem virtualmente, as assinaturas coletadas deverão ser enviadas por email.

Confira os contatos disponibilizados:

Comunicação OAB/DF

“Estado brasileiro precisa acabar com lacunas nas leis das apostas esportivas”, afirma especialista (Comex do Brasil)

Sérgio Garcia Alves, atual presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, descreve que “os apostadores estão desinformados e ávidos pelo entretenimento”.

As discussões em torno da aprovação de uma lei para viabilizar as apostas esportivas e também a atuação de plataformas online para jogos de azar tem sido comemorada por especialistas. São casinos online que pagam e têm diversos bônus para apostadores brasileiros. O problema é que a legislação por trás da prática ainda é pouco clara ou inexistente no país.

A Câmara dos Deputados tem discutido um novo Marco Regulatório de Jogos, a partir de um grupo de trabalho criado pelo atual presidente da Casa, o deputado Arthur Lira. A ideia é que os deputados envolvidos nos trabalhos que atualizam uma série de projetos de lei que tramitam na Câmara há pelo menos trinta anos em torno da liberação de sites e também da instituição de resorts e cassinos integrados em hotéis brasileiros.

As medidas em torno de uma lei são válidas e demoraram para acontecer, segundo analistas do setor. Para Sérgio Garcia Alves, atual presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, algumas coisas avançaram desde a MP 846/2018 assinada pelo ex-presidente Michel Temer, que inseriram a inédita “modalidade lotérica, sob a forma de serviço público exclusivo da União, denominada aposta de quota fixa” no Brasil.

Confira a matéria na íntegra aqui.

OAB/DF recebe 28 novos advogados e advogadas

Na tarde desta quinta-feira (25/11), 28 novos advogados e advogadas  prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante solenidade híbrida, com transmissão pelo canal oficial da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) no YouTube. A cerimônia foi presidida pelo diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, e foi prestigiada pela diretoria da Casa, membros de comissões e de subseções. 

Orador

O orador escolhido para representar a turma foi Melquisedeque Pereira de Souza, que iniciou sua fala dizendo estar muito emocionado e honrado de receber o convite para discursar em nome de todos os colegas que receberam a carteira da OAB. “Uma tarde inesquecível para todos nós, essa data será lembrada para sempre em nossos corações. Do primeiro dia de aula até a entrega do TCC, as etapas foram passando dia após dia e hoje estamos iniciando de fato e de direito a advocacia.”

Melquisedeque compartilhou alguns ensinamentos importantes para que todos seus colegas possam ter uma atuação harmoniosa e ética dentro da advocacia. “Para obter bons resultados não precisamos ver o outro como ameaça, não precisamos desprezar a ética, cada um aqui terá seu campo de atuação e atuará com muita responsabilidade.”

Orador da turma Melquisedeque Pereira de Souza

Paraninfo 

A advogada Lívia Caldas Brito foi escolhida como paraninfa da turma, e contou para os novos advogados e advogadas que a carreira na advocacia é feita de um aprendizado constante. “Eu sinto que ainda hoje eu estou aprendendo, mas penso que 10 anos dessa caminhada me qualifique para falar um pouco sobre tudo isso. Trabalhem duro, não só pelo cliente, mas também por vocês, pelo aprimoramento e pela carreira de vocês, e assim vão ver que apesar dos dias difíceis é recompensador.” 

Encerrando seu discurso, Livia trouxe a reflexão de saber comemorar as próprias conquistas e aproveitar os momentos de vitória dentro da profissão. “Sobre o que está por vir, celebrem, às vezes, na vida, a gente se acostuma a estar cumprindo listas, pensando nos problemas e a gente se esquece de comemorar nossas vitórias. No mais, colegas advogados e advogadas, parabéns por terem chegado até aqui, muito já foi conquistado e muito ainda há de ser conquistado por vocês.”    

Paraninfa Lívia Caldas Brito

Encerramento

No encerramento da cerimônia, o presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB/DF, Bruno Henrique de Lima Faria, contou sobre a jornada da Comissão em busca de dar voz aos advogados com deficiência. “Um dos nossos legados, que veio como uma imposição do Conselho Federal, foi aprovar e agora implantado o plano do advogado com deficiência. Desde fevereiro todos os escritórios de advocacia do DF com mais de 10 advogados são obrigados a contratar pelo menos 5% de advogados com deficiência. Isso não é um privilégio, isso é nossa prerrogativa.”

Presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB/DF Bruno Henrique

O diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício, encerrou a solenidade convidando os novos membros da Seccional a participar das comissões para que a Casa da advocacia esteja mais fortalecida. “Venham compor as comissões, participem da Casa, as comissões são o pulmão da OAB e nós precisamos do auxílio e do conhecimento que todos vocês trazem para nós agora. A OAB/DF é a casa de vocês a partir de hoje, defendam as suas prerrogativas acima de tudo, é isso que esperamos, que a gente, de fato, faça a diferença para a sociedade e para a advocacia.”

Diretor tesoureiro da OAB/DF Paulo Maurício

Para assistir a solenidade de entrega de carteiras na íntegra clique aqui. 

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF

OAB/DF assina termo de compromisso que estabelece a Rede Nacional de Procuradoria da Mulher

O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher foi celebrado nesta quinta-feira (25/11) com a participação da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pela presidente em exercício, Cristiane Damasceno, em evento promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Trata-se da formalização da assinatura do Termo de Compromisso para criação da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher, que terá como objetivo promover ações de enfrentamento à violência em defesa de mulheres e meninas.

Participaram e assinaram o Termo de Compromisso as seguintes autoridades e suas respectivas instituições e órgãos: Cristiane Damasceno Leite, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Tânia Reckziegel, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Daniela Correa Jacques Brauner, pela Defensoria Pública da União (DPU) e Domitila Manssur, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O evento também contou com a presença da representante da Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres), Ana Carolina Querino, e do desembargador Clóvis Schuch Santos. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e o deputado Weliton Prado (PROS-MG) também prestigiaram a solenidade. Pela Câmara dos Deputados, assinam o termo as deputadas Celina Leão, coordenadora da bancada feminina, e Tereza Nelma, procuradora da Mulher da Câmara.

A partir da assinatura, a OAB/DF e as outras entidades signatárias vão elaborar um plano de trabalho entre as partes para que depois seja formalizado o Termo de Cooperação.

Cristiane Damasceno destacou em seu discurso a importância da OAB/DF se comprometer em ajudar em causas tão significativas. “Hoje a OAB/DF, mais uma vez, fez história, pois hoje firmamos um acordo para criar estratégias para o combate da violência doméstica e a expansão da paridade entre homens e mulheres dentro do nosso país.”

A presidente em exercício ressaltou, ainda, o posicionamento da entidade e declarou seu apoio institucional e pessoal à causa. “Nós mulheres que estamos aqui representando várias entidades precisamos nos posicionar fortemente nessa luta. Precisamos de pessoas bem intencionadas com o propósito e com o desejo de servir o outro. Contem com a OAB/DF, com nosso Conselho Federal e pessoalmente comigo.”

Cristiane finalizou seu discurso destacando a atuação da OAB/DF que sempre se faz presente e atuante em prol de temas tão relevantes para a sociedade civil. “Nós nos dispusemos a estar aqui como sempre fizemos nas pautas importantes, dando para a advocacia a dimensão que ela merece.”

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana, falou sobre a necessidade do acordo, e de como a Rede Nacional de Procuradoria da Mulher traz atenção nacional para o combate a todo tipo de violência. “Esse acordo é importante, pois vamos estimular a participação feminina em todo país. É, de fato, importante, pois esse tema ganha foco em todo território nacional para que mais mulheres se capacitem, entendam a problemática e possam combater esse mal que aflige nossa sociedade.”

A procuradora da mulher da Câmara dos Deputados, Tereza Nelma, agradeceu a presença de todas as representantes das entidades signatárias e esclareceu que a Rede irá funcionar a partir, primeiro, de reuniões de todos os signatários do acordo, que irão estabelecer ações e cronogramas. Após esta etapa, será oficializada a adesão formal ao Termo de Cooperação entre todos os envolvidos. “A Rede Nacional de Procuradorias da Mulher será formada pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, as Procuradorias da Mulher dos Estados e do Distrito Federal e também dos municípios, e demais entidades parceiras associadas.”

Dando sequência, a representante da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, trouxe em seu discurso a necessidade desta Rede cobrar que as políticas de proteção à mulher sejam eficientes. “Para que essas políticas que já existem sejam de fato efetivas, nós precisamos investir em todas as medidas possíveis para prevenir, para que as respostas sejam cada vez menos necessárias. Para isso, precisamos nos fortalecer.”

A defensora pública da União, Daniela Correa Jacques Brauner, lembrou que o processo de enfrentamento à violência passa, também, por maior participação das mulheres na política e em todas as esferas de Poder. “E este compromisso precisa ser de toda a sociedade, para que tenhamos uma rede forte, acessível, de acolhimento e capilarizada”, ponderou.

A Conselheira Nacional da Justiça, Tânia Reckziegel, discursou sobre a importância da união de todos os órgãos para conseguir os progressos fundamentais. “Nós só conseguiremos vencer se estivermos unidos e a sociedade civil organizada, cujo representante eu digo que é a OAB, o judiciário, o legislativo e o executivo. Se todos esses órgãos e essas entidades estiverem unidos nós conseguiremos os avanços necessários.”

Finalizando a cerimônia, Tereza Nelma disse em nome de todas as representantes que essa união acontece porque todas acreditam que o projeto é possível. “Nós temos que ter um sentimento de pertencimento para entender como vamos chegar até aquela mulher e fazer com que ela compreenda que não está sozinha.”

Presidente em exercício Cristiane Damasceno e a deputada Tereza Nelma

Texto: Esther Caldas e André Luca
Fotos: Billy Boss/Câmara dos Deputados

Comunicação OAB/DF

TRT10 amplia protocolos de segurança à saúde para a retomada das atividades presenciais

A partir da próxima etapa do plano de retomada das atividades presenciais, que é a fase final, o Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região (TRT10) passará a exigir do público externo – para acesso e permanência nos prédios do Distrito Federal e do Tocantins – a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 ou teste RT-PCR ou de antígeno negativos para o coronavírus, realizados nas últimas 72 horas.

O certificado ou cartão de vacinação pode ser apresentado em meio físico ou digital. O comprovante deve ser obtido pelo sistema Conecte-SUS, do Ministério da Saúde – no site ou no aplicativo de dispositivos móveis – ou por outra autoridade pública competente. É necessário que o documento identifique a pessoa que recebeu a vacina, a data de aplicação, o lote e o nome do fabricante do imunizante. Crianças e adolescentes menores de 12 anos estão dispensados dessas exigências.

O novo protocolo está previsto na Portaria Conjunta nº 14, de 19 de novembro, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Brasilino Santos Ramos, e pelo vice-presidente e corregedor regional, desembargador Alexandre Nery de Oliveira.

O normativo se orienta pela manifestação do Grupo de Trabalho do Tribunal criado para elaborar estudos para o retorno seguro das atividades presenciais na Décima Região e considera as decisões recentes de adoção de “passaporte de vacinação” pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior do Trabalho, dentre outros Tribunais do país.

Sessões híbridas

A mesma Portaria – que altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 34/2020 – também dispõe sobre a possibilidade de realização presencial ou híbrida de sessões de julgamento na Décima Região, a critério de cada colegiado e observadas todas as cautelas e medidas de prevenção à covid-19.

Confira aqui a íntegra da Portaria Conjunta.

Comunicação OAB/DF

OAB/DF recebe 27 novos profissionais

Na tarde desta quarta-feira (24/11), 27 novos advogados e advogadas prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) durante solenidade híbrida, com transmissão pelo canal oficial da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) no YouTube. A cerimônia foi presidida pelo diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício Braz Siqueira, e foi prestigiada pela diretoria da Casa, membros de comissões e de subseções. 

Orador

André Luís Gomes Moreira foi o advogado escolhido como orador da turma. André iniciou seu discurso falando dos valores indispensáveis  para os operadores do Direito, e as atitudes necessárias para administrar a justiça. “Cabe ao advogado ser o braço da lei que se estende para balizar o conflito, a mão do direito que se oferece para mediar o acordo e o dedo do auxílio oportuno que se levanta na direção do problema.”

O orador finalizou seu discurso desejando aos seus colegas que todos os aprendizados e vivências dentro da profissão os qualifiquem para colaborar dentro da advocacia. “Que saibamos enxergar a realidade humana nos destinatários de nossa prestação de serviço, que a administração de nossas perdas e ganhos nos capacite para superarmos nossas limitações de maneira ética, e que a realização profissional seja uma constante em nosso dia a dia como advogados e advogadas.”

Orador da turma, André Luís Gomes Moreira

Paraninfo

Escolhida como paraninfa da turma, a conselheira da OAB/DF, Selma Carmona, deu dicas para os novos profissionais para que eles possam exercer a advocacia da melhor forma possível. “Procurem fazer a diferença, busquem teses novas, atualizem-se com a jurisprudência. Para ser um bom profissional é necessário não se colocar na zona de conforto e almejar sempre fazer o melhor para aqueles que os cercam.”

Selma encerrou seu discurso parabenizando e demonstrando apoio aos novos advogados e advogadas. “Desejo que vocês sejam felizes no exercício da advocacia, e podem contar comigo nem que seja para um pequeno conselho, uma palavra amiga ou uma saudação.”

Paraninfa, Selma Carmona

Homenagem

Iniciando a entrega de carteiras, o diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício, fez um convite especial para a nova advogada Julia Mainá de Andrade, que foi recebida com muitos aplausos pela diretoria da OAB/DF e por seus colegas de profissão. “Saber que a senhora alcançou esse êxito e que nós vamos ter o prazer de lhe entregar essa carteira é uma felicidade muito grande para nós. Você é um exemplo de vida, de força e de perseverança. ”

Emocionada pela conquista, Julia agradeceu a OAB/DF por esse momento de vitória em sua vida profissional. “É uma alegria muito grande estar aqui, eu só quero agradecer, meu coração está muito emocionado.”

Encerramento

Já no encerramento da solenidade de entrega de carteiras, a conselheira da OAB/DF e futura vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, falou sobre  a importância de se ter um propósito dentro da advocacia. “Nós não podemos nos pautar pelos outros, cada um tem a sua história, cada um tem as suas dificuldades e cada um tem o próprio sucesso. Até aqui vocês foram conduzidos por uma faculdade e por uma orientação, a partir de agora vocês são timoneiros desse caminho.”

Conselheira da OAB/DF e futura vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana

Finalizando a cerimônia, o diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício, relatou em seu discurso os desafios da advocacia e como enfrentá-los pode levar os profissionais do Direito ao sucesso.“A advocacia exige especialização e conhecimento, temos várias áreas novas no Direito que esperam grandes profissionais. O sucesso não tem segredo, tem trabalho e vocês agora estão com a faca, o queijo e as suas carteirinhas na mão para alcançar esse sucesso.”

Diretor tesoureiro da OAB/DF, Paulo Maurício

Confira a solenidade de entrega de carteiras na íntegra no canal da OAB/DF no Youtube. 

Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF

Délio Lins e Silva Jr: “A OAB/DF renova seus compromissos com a advocacia e a população” (Correio Braziliense)

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Délio Lins e Silva Júnior, escreveu artigo para o Correio Braziliense. No texto, intitulado “A OAB/DF renova seus compromissos com a advocacia e a população”, ele destaca o aprendizado adquirido com a experiência na gestão que se finaliza, o respeito diante das diferenças e as perspectivas para o avanço das pautas da advocacia e da sociedade.

Confira abaixo a íntegra do artigo publicado nesta quarta-feira, 24 de novembro de 2021, no Correio Braziliense. Clique aqui para baixar o arquivo.

A caminhada ao lado da advocacia do Distrito Federal, desde 2018, quando, pela primeira vez, recebi a confiança da maioria para administrar a Ordem local, trouxe a mim e ao nosso grupo muitos aprendizados. Havia um projeto a ser realizado, honrar aqueles compromissos de campanha. Assumimos, em 2019, e buscamos executar o que nos propusemos a fazer. Para isso, levantamos toda a situação da OAB/DF, verificamos o status do ponto de partida: desde as condições estruturais, às financeiras, à missão de atender os profissionais no triênio. Quando iniciamos o fazer, veio a pandemia. No primeiro momento, foi assustador, depois, a necessidade de reagir. Assim, fechamos o período com avanços jamais calculados. Cumprimos mais do que havíamos planejado, com empenho de todos. Agora, esse trabalho nos reconduz à direção da OAB/DF para o próximo triênio (2022-2024).

A primeira coisa a fazer é agradecer a todos. À advocacia do DF e, também, aos colaboradores da Ordem. Quando se disputa uma eleição, o debate acentua as divergências. Encerrada a disputa, o desafio é aglutinar, superar, somar. Não se pode administrar uma casa como a OAB/DF em uma visão apequenada de que há opositores que querem o insucesso da gestão. É preciso entender que cada crítica é um alerta ao aperfeiçoamento. Assim, compreenderemos. Aos candidatos que disputaram conosco o voto da advocacia, externo meus cumprimentos. Fizeram o debate. Respeito. Agora, já não os vejo como oposição. São colegas advogados e advogadas que merecem ser ouvidos.

Aprendi muito cedo na vida profissional que a Ordem é o templo da democracia. Nesse regime, todas as vozes podem se colocar e devem ser ouvidas. Nenhuma ideia pode ser descartada sem antes conhecer a sua viabilidade e a sua possibilidade de dar frutos positivos para a coletividade. É com esse espírito que seguiremos.

Dito isso, virada a página da disputa, temos o compromisso para o futuro imediato, de médio e de longo prazos. O que a advocacia, como todos neste país, ressente são impactos da pandemia. Nossa ação na OAB/DF será, essencialmente, para dar suporte à advocacia para um mundo cada vez mais tecnológico e disruptivo. Tudo o que sabíamos do século 20 para cá ruiu. O que o século 21 vem trazendo é uma reorganização social jamais vista por meio de novos acessos e novas exclusões a partir da tecnologia.

Como avançaremos para que a advocacia consiga ter as prerrogativas respeitadas? Como trabalharemos para uma melhor remuneração? Como não permitir que o mercado nivele por baixo a prestação de serviços de uma categoria que não visa tão somente o lucro e que busca, fundamentalmente, não se expressar em disputas mercantilistas?

Para responder a esses desafios, sabemos que temos pela frente muito trabalho árduo. Diuturnamente, precisaremos nos superar. Aperfeiçoar os processos de prestação de serviços da Seccional. Mais do que isso, precisamos oferecer um tratamento que seja além do contato por scripts de robôs, chatbots. Não é sobre a tecnologia que devemos nos debruçar apenas! Temos de estar presentes para agirmos como humanos que somos. A advocacia é exercida por humanos para humanos. A tecnologia é ferramenta, suporte.

O recado a ser dado, pós-eleições OAB/DF, é que tivemos imenso sucesso no pleito na modalidade on-line, fizemos economia de recursos, tivemos eficiência, segurança e confiabilidade no resultado, mas continuaremos de portas abertas entregando as carteiras aos novos profissionais, orientando quanto à participação na Ordem. Seguiremos equipando espaços nas Subseções. A advocacia não acontece só no Plano Piloto. Essa, também, foi a resposta das urnas. É o fazer por todos, no Plano Piloto, e no mais distante ponto do DF. Somos todos advogados e advogadas!

O compromisso ético, moral e imprescindível com a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, pessoas negras e as não negras segue firme. Fortalecemos ao longo de três anos a Comissão da Mulher Advogada e a Comissão de Igualdade Racial. Tornaram-se permanentes na nossa gestão. Criamos as Diretorias de Igualdade Racial e de Prerrogativas. Aproximamos o diálogo com as altas cortes, e com cada Vara da Justiça. Cobramos, também, desde o trabalho com segurança até a retomada dos tribunais. Fortalecemos o apoio à saúde, à assistência social e à formação profissional, por meio da CAADF (Caixa de Assistência dos Advogados) e da ESA (Escola Superior de Advocacia), respectivamente.

Tudo o que fizemos não é luta do passado! São permanências, pois, a cada dia, enfrentaremos o racismo estrutural, o desrespeito às mulheres, a violência dentro e fora dos lares que afeta a nossa categoria e a população. Apoiaremos os jovens e os veteranos no exercício profissional.

Por fim, lembro que a Ordem não é um organismo isolado. Ao contrário, além das justas pautas da corporação, está ao lado da população, como estivemos para assegurar vacinação contra a covid-19. Seguiremos ao lado desse povo do DF que tanto nos orgulha e merece nossa atenção.

Todos podem contar com a OAB/DF!

Confira aqui o artigo no site do Correio Braziliense.

Por Délio Lins e Silva Jr. – Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)