O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, comunica, nesta terça-feira (28/9), às conselheiras e aos conselheiros do Pleno da OAB/DF que “espontaneamente se licenciará de suas atividades na Presidência”, “durante o periodo eleitoral”. Quem responderá pela presidência será a vice, Cristiane Damasceno. Délio escreveu um comunicado. Também, gravou vídeo sobre a sua decisão. Assista a seguir.
Segundo Délio, a decisão é “a fim de evitar eventuais imputações descabidas e garantir, a mais não poder, a indispensável lisura ao processo eleitoral, bem como a igualdade de oportunidades no pleito e a higidez das eleições que ocorrerão em novembro deste ano”.
Délio afirma que “não obstante inexistir norma que determine desimcompatibilização, assim o faço compromissado com a minha coerência e convicção democrática de que esse é o caminho mais apropriado para atrair mais tranquilidade para o pleito”.
“Esta é a primeira vez na história da seccional que o mandatário deixa o cargo com este fim. Cristiane Damasceno assume o posto”, noticiam Lilian Tahan e Matheus Garzon, na Coluna Grande Angular, agora à noite.
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Délio Lins e Silva Júnior, anunciou nesta terça-feira (28/9), que se afastará do cargo para concorrer à reeleição na entidade. O pleito ocorre em 21 de novembro e, até lá, Cristiane Damasceno ocupa o posto.
Esta é a primeira vez que um presidente da OAB-DF se afasta para concorrer às eleições da entidade. Segundo comunicado assinado por ele, a decisão visa “evitar eventuais imputações descabidas e garantir, a não mais poder, a indispensável lisura ao processo eleitoral”.
No texto, Lins e Silva ainda ressalta que não há norma que o obrigue a se licenciar, mas que preferiu tomar a decisão “para atrair mais tranquilidade para o pleito”.
Hoje (28), às 18h, interessados nas inovações do mercado terão a oportunidade de conhecer mais das propostas do Curso Carreiras TEC 2ª edição, através da live “Conversando sobre inovação na advocacia”, por meio do perfil oficial da OAB/DF no Instagram.
O debate, promovido pela Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) – órgão integrante da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), contará com a presença do idealizador do projeto Carreiras TEC, Fernando Abdala; do mediador, professor e coordenador geral do curso FINTED (Finanças, Tecnologia e Direito) Alexandre Zavaglia; da sócia da FINTED e advogada parceira de negócios, Cynara Meneses; e do analista de Marketing do Jusbrasil, Kadu Mourão.
Texto: Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Esther Caldas)
Municípios brasileiros começam a adotar os comprovantes de vacinação para acesso a locais públicos e coletivos. A última pesquisa da CNM, Confederação Nacional dos Municípios, mostra que 249 prefeituras, ou 10% das entrevistadas, responderam que já exigem os passaportes vacinais.
A exigência de comprovação da vacinação tem sido questionada na justiça. A presidente da comissão de Direito à Saúde da OAB do Distrito Federal, Alexandra Moreschi, diz que os prefeitos podem fazer essa cobrança. Segundo ela, há um conflito entre o direito individual e o coletivo à saúde, e, nesse caso, vale a norma mais benéfica à coletividade.
A série “As Regras do Jogo” promove encontros mensais públicos de interesse dos participantes da Comissão, realizando também eventos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participará da Série “As Regras do Jogo – IV Seminário – O Estado das Loterias Estaduais: 1 Ano Após ADPFs 492 e 493”, na próxima quinta-feira (30), às 11h, através da plataforma online Zoom. O evento, promovido pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, terá ainda presença do presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Sérgio Garcia Alves; a vice-presidente da Comissão de Direito dos Jogos e presidente da Comissão de Reforma Tributária, Mírian Lavocat; e a secretária-geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), Izabel Vinchon.
A série “As Regras do Jogo” promove encontros mensais públicos de interesse dos participantes da Comissão, realizando também eventos públicos e reuniões de trabalho para tratar de temas como loterias, apostas esportivas, e-sports e o futuro da indústria no país, sob o viés jurídico, regulatório, mercadológico e de políticas públicas.
“A Comissão está muito honrada de poder hospedar um debate técnico e jurídico com representantes do STF, da AGU e do setor. Trata-se de uma oportunidade de revisitarmos o acórdão do Supremo Tribunal Federal, relembrarmos o histórico daquele julgamento e pensarmos cenários de um novo arranjo federativo para as loterias no Brasil. Desde a publicação dos acórdãos, vários estados e municípios iniciaram processos de estruturação de suas loterias”, afirma Sérgio Garcia Alves, presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, participará da Série “As Regras do Jogo – IV Seminário – O Estado das Loterias Estaduais: 1 Ano Após ADPFs 492 e 493”, na próxima quinta-feira (30), às 11h, através da plataforma online Zoom. O evento, promovido pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, terá ainda presença do presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Sérgio Garcia Alves; a vice-presidente da Comissão de Direito dos Jogos e presidente da Comissão de Reforma Tributária, Mírian Lavocat; e a secretária-geral de Contencioso da Advocacia Geral da União (AGU), Izabel Vinchon.
A série “As Regras do Jogo” promove encontros mensais públicos de interesse dos participantes da Comissão, realizando também eventos públicos e reuniões de trabalho para tratar de temas como loterias, apostas esportivas, e-sports e o futuro da indústria no país, sob o viés jurídico, regulatório, mercadológico e de políticas públicas.
“A Comissão está muito honrada de poder hospedar um debate técnico e jurídico com representantes do STF, da AGU e do setor. Trata-se de uma oportunidade de revisitarmos o acórdão do Supremo Tribunal Federal, relembrarmos o histórico daquele julgamento e pensarmos cenários de um novo arranjo federativo para as loterias no Brasil. Desde a publicação dos acórdãos, vários estados e municípios iniciaram processos de estruturação de suas loterias”, afirma Sérgio Garcia Alves, presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF.
Para explorar o julgamento, após um ano do acórdão que acabou com o monopólio da União na exploração de loterias no Brasil, abrindo espaço para os estados lançarem suas próprias loterias estaduais, os interessados terão a oportunidade de revisitar o voto de Gilmar Mendes e o respectivo acórdão das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)s 492 e 493.
Sobre a importância da participação no evento, Sérgio Garcia acredita que há muitas questões jurídicas em aberto, e a advocacia pode contribuir para a construção de um marco regulatório eficiente e duradouro, que assegure entretenimento, arrecadação para causas públicas e controle. Neste sentido, reforça o convite para que todos e todas participem do seminário.
Texto: Rayssa Carneiro (estagiária sob supervisão de Esther Caldas)
Nesta segunda-feira (27/09) aconteceu a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O acordo tem como objetivo o planejamento e a realização de soluções educacionais conjuntas entre OAB/DF e TJDFT para a valorização das mulheres no ambiente profissional. A cerimônia foi transmitida pelo canal oficial do TJDFT no Youtube. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., relatou a dimensão que a Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF tomou nos últimos anos, e disse que o acordo só tem a acrescentar para a OAB/DF, o TJDFT, e a sociedade civil. “Esse acordo é mais um evento que mostra que estamos no caminho certo, que a OAB continua a ser a parceira que sempre foi da sociedade civil, especialmente do poder judiciário. Eu desejo que esse convênio possa ser muito frutífero, que nós possamos, a partir dele, olhar para frente e, acima de tudo, fazer muita coisa boa.” A co-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, também enalteceu o trabalho realizado. “A Comissão da Mulher Advogada tem feito um trabalho indelével em razão da advocacia feminina.”
Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, destacou ações da OAB/DF que fazem com que a Seccional seja pioneira em diversos assuntos ligados ao reconhecimento da profissional mulher. “É importante dizer que a OAB/DF vem se manifestando de forma exemplar em todo Brasil. Nós somos uma das três únicas seccionais que pode dizer que pratica a paridade, mesmo antes da paridade ser aprovada como regra pelo Conselho Federal da OAB”, ressaltou.
Nildete ainda explicou a importância que esse acordo entre as instituições traz tanto para as profissionais mulheres quanto para a sociedade como um todo. “Esse termo de cooperação é de fundamental importância, pois tem como objetivo o planejamento e a realização de soluções educacionais conjuntas. Por isso, a importância do gênero feminino no ambiente profissional de ambas instituições.”
A desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito falou sobre a história das mulheres no TJDFT, e reconheceu o potencial dessa parceria entre TJDFT e OAB/DF, em razão das políticas de valorização da mulher de ambas as instituições. “A proposta lançada pela OAB/DF, no sentido de promover o empoderamento das mulheres e o combate às discriminações, vem de encontro com as políticas desta corte voltadas ao respeito e à valorização do gênero feminino. Eu desejo sucesso à parceria e congratulo os envolvidos pela iniciativa que vai contribuir para fomentar a mudança cultural tão esperada em relação às questões de gênero.”
O presidente da Comissão Multidisciplinar de Inclusão do TJDFT, Fábio Francisco Esteves, fez uma menção ao discurso da desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito e evidenciou a relevância que esse acordo tem para toda a classe jurídica do Brasil. “Eu relato que o que a desembargadora traz na sua fala, certamente, em pouco tempo constará nas últimas linhas o registro de que o Tribunal de Justiça da capital deste país constrói um programa para poder trazer igualdade para as nossas mulheres profissionais, juízas, advogadas, servidoras e todas que estão imbuídas de trazer a justiça.”
O presidente do TJDFT, Romeu Gonzaga Neiva, encerrou a cerimônia reforçando o compromisso de valorizar as mulheres no ambiente de trabalho e, também, de evitar, com este acordo, qualquer retrocesso social. “Renova-se aqui o compromisso de recusar todo tipo de retrocesso social e paradigmático de uma justiça atenta, acessível, reparadora e igualitária para as mulheres que a compõem, especialmente na justiça do Distrito Federal. Para que elas continuem sendo respeitadas e valorizadas no desempenho dos seus trabalhos”, finalizou.
Presentes
Estiveram presentes na cerimônia virtual de assinatura o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr; a co-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira; a vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Joana D’arc Alves Barbosa; o presidente do TJDFT, Romeu Gonzaga Neiva; a desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito; a desembargadora Sandra de Santis; a desembargadora Carmelita Brasil; o desembargador Luís Gustavo de Oliveira; o juiz auxiliar da Corregedoria, Pedro de Araújo Yung-Tay Neto; a juíza auxiliar da Corregedoria, Marilza Neves Gebrim; o juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Henrique Rosas; o presidente da Comissão Multidisciplinar de Inclusão do TJDFT, Fábio Francisco Esteves; o juiz auxiliar da presidência do TJDFT, Márcio Evangelista e o juiz auxiliar da presidência do TJDFT, Jayder Ramos de Araújo.
Confira aqui a cerimônia, na íntegra, no canal oficial do TJDFT no Youtube.
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoverá através de sua Comissão de Igualdade Racial uma roda de conversa baseada no artigo “Setembro Amarelo – Suicídio em Interface com o Racismo Estrutural”. O encontro acontece no dia 29/09, às 19h, através da plataforma Zoom. A roda de conversa contará com a presença do conselheiro da Seccional da OAB/DF e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF Beethoven Andrade, e da palestrante, ativista social e psicóloga Neusa Maria.
O bate-papo terá como fonte o artigo que discorre sobre como jovens negros são tratados em uma sociedade que não foi construída para ampará-los, sendo insensível ao seu sofrimento e tornando o jovem vulnerável e pré-disposto ao desenvolvimento de doenças mentais que podem levar ao suicídio.
Segundo Beethoven Andrade, o texto serve como um “start” para que cada pessoa envolvida no debate consiga compreender os próprios momentos, entender quando sofre uma violência, como passou por uma violência, ou a compreensão da própria vivência atual, identificar as barreiras sociais, impostas por questões de raça, etnia, religião, orientação sexual, como isso interfere nos projetos e planos de vida individuais.
Para o presidente da Comissão, o importante é provocar a identificação de pessoas negras e poder promover o acolhimento através do artigo e do debate. “A intenção é despertar esses saberes para podermos fazer um debate aberto, trazer à tona todo esse sofrimento que vivenciamos no dia a dia e conseguir ter um debate mais próximo. Quase toda a população negra já passou por alguma forma de violência, e muitas vezes acabamos não compreendendo que é, de fato, uma violência”, afirma Beethoven.
Neste sentido, o racismo estrutural não representa exclusivamente a prática racista entre indivíduos, é um conceito que se enraiza no modelo e na história da sociedade, as formas como esta se construiu para tratar de maneira excludente a população negra, negando direitos básicos humanos, como direito à religião, respeito, oportunidades, e até a própria existência, tendo problemáticas que datam à época em que povos negros foram escravizados, visto que os efeitos da escravização reverberam na sociedade atual.
Para Neusa Maria, autora do artigo, a nossa sociedade é quem produz ciclicamente esse resultado, através de um sufocamento causado pelo racismo estrutural e suas mazelas, condicionado ao tratamento desumano que desencadeia em suicídio.
Explorando o tema, os palestrantes apresentarão na roda de conversa a importância de enxergar o sofrimento de pessoas negras e acolhê-las através de políticas públicas que promovam a igualdade racial dando visibilidade, oferecendo melhores oportunidades e edificando suas existências.
A Comissão de Direito à Saúde da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realiza nesta quinta-feira (30/09) a palestra “O Cérebro Pandêmico”. O evento acontece pela plataforma do Zoom às 19h.
A palestra vai trazer a neuropsicóloga com 22 anos de experiência, Juliana Gebrim, para falar sobre as consequências que a pandemia trouxe para a saúde mental, causadas pelo estresse e pelo confinamento. Juliana vai levar para o debate as formas de identificar os possíveis disparadores que podem influenciar o comportamento atual.
Juliana Gebrim acredita que a palestra pode ajudar as pessoas a manterem a saúde mental em dia em meio a pandemia. “Vou aplicar uma técnica ao vivo, e ensinar outra para que as pessoas possam utilizar no dia a dia para preservar a saúde mental.”
Clique aqui para ver a programação da palestra e para ter acesso a transmissão via Zoom.
A série de webinars “As Regras do Jogo”, da Comissão de Direito dos Jogos da OAB do Distrito Federal, abordará, no dia 30 de setembro, às 11 horas, “O Estado das Loterias: Um Ano Após ADPFs 492 e 493′. A boa surpresa será a presença já confirmada do Ministro do STF Gilmar Mendes, relator no Supremo Tribunal Federal das ações que acabaram com o monopólio da União na exploração de loterias.
A OAB do Distrito Federal acaba de divulgar que irá realizar um novo webinar, desta vez abordando as loterias estaduais. O evento terá transmissão pelo Zoom e já está confirmada a participação do Ministro Gilmar Mendes, que relatou com brilhantismo as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental 492 e 493, em 30 de setembro de 2020.
Após um ano de seu relatório que acabou com o monopólio da União na exploração de loterias no Brasil, abrindo espaço para o Estados lançarem suas próprias loterias estaduais, os interessados terão a oportunidade de revisitar o voto de Gilmar Mendes e o respectivo acórdão das ADPFs 492 e 493.
De acordo com Sérgio Garcia Alves, Presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, “traçaremos um cenário de onde estamos com as novas loterias estaduais” para entender o atual estágio do processo de implantação nos Estados e “contaremos com a palavra do Ministro Gilmar Mendes, de Izabel Vinchon, Secretária-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, e Mirian Lavocat, Vice-Presidente da Comissão e Presidente da Comissão de Reforma Tributária da OAB/DF”.
