Destaque

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) enviou à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) ofício comunicando a edição da Resolução 8 de 25 de julho de 2023, que cria, na estrutura do primeiro grau de jurisdição, a Vara Cível do Recanto das Emas e dá outras providências.

A nova unidade será estabelecida por meio do remanejamento da Vara de Precatórias do Distrito Federal, e suas competências específicas serão determinadas conforme as disposições da Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

Conforme o documento, a “Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas” será alterada para “Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas”. Já os processos cíveis, execuções de títulos extrajudiciais e conflitos arbitrais, que atualmente estão em tramitação na antiga Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, serão transferidos para a Vara Cível do Recanto das Emas.

Além disso, a resolução prevê alterações na estrutura da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, que passará a ser composta por uma Vara Cível; uma Vara de Família e de Órfãos e Sucessões; uma Vara Criminal e Tribunal do Júri; um Juizado Especial Cível e Criminal; e um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

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Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Em um evento inovador centrado no consumidor no contexto da internet, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através da Comissão de Direito do Consumidor, realizou nesta segunda-feira (28/08) duas palestras dedicados ao tema. O evento contou com a presença alunos do programa Qualifica – DF, da unidade de Taguatinga, desenvolvido pelo Instituto Praxis Educação, e teve como propósito abordar os Dark Patterns, um fenômeno emergente no cenário de consumo no Brasil.

Aline Torres, presidente da Comissão de Direito do Consumidor, atuou como mediadora da palestra, onde observou o valor de engajar estudantes de cursos preparatórios no evento. “Ficamos satisfeitos em receber estudantes, compartilhar conhecimento sobre Direito do Consumidor e contribuir para a formação desses futuros profissionais, a fim de que estejam melhor preparados. Dessa forma, a Comissão não apenas apoia a advocacia, mas também contribui com a comunidade do Distrito Federal,” disse.

Na ocasião, Bruno Lima, professor do Qualifica – DF e influenciador digital na área de negócios e iniciativa empresarial, explorou sobre empreendedorismo digital. Bruno enfatizou que “estar atento às armadilhas do comércio eletrônico é fundamental para aqueles que desejam empreender. ” Ele afirmou ainda que ter atenção às armadilhas do e-commerce “também é habilidade necessária para aqueles que desejam empreender.”

Em seguida, Lucas Sérvio, membro da comissão organizadora e vice-presidente da comissão de diversidade da OAB/DF, abordou o painel principal sobre Dark Patterns. Ele apresentou como os consumidores, já frágeis nas relações de consumo, se tornam ainda mais vulneráveis diante dos Dark Patterns, uma vez que essa tática “é desenhada para explorar os preconceitos de confirmação dos usuários de comércio eletrônico.” Ele também alertou para os riscos das mídias digitais e dos marketplaces, lembrando que quando o serviço é gratuito, “o verdadeiro produto é o próprio usuário.”

Acesse as fotos do evento.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Está disponível, a partir desta segunda-feira (28/8), o Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, o Perfil ADV. Com a iniciativa, o Conselho Federal da OAB pretende conhecer a realidade de advogados e advogadas de todo o país, identificando dificuldades, peculiaridades e características regionais do exercício profissional. Para participar, basta acessar a página da pesquisa e responder ao questionário. O processo leva apenas 15 minutos.

A participação de todos os inscritos permitirá à OAB a criação e a manutenção de iniciativas mais efetivas para a advocacia, como ações de defesa de prerrogativas e honorários e criação de mais salas de apoio, entre outras.

“Hoje, lançamos não apenas uma pesquisa, mas um compromisso contínuo com a melhoria da advocacia do Brasil. O Perfil ADV guiará nossas ações em busca do fortalecimento da nossa profissão. Por isso, convido a todos os advogados e advogadas a participarem desse estudo diagnóstico”, declarou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.

Formato

Ao todo, o levantamento on-line reúne 42 questões divididas por temas, que podem ser respondidas em apenas 15 minutos e de forma anônima. Além do perfil sociodemográfico e foco na atuação profissional, foram incluídas perguntas sobre saúde, uso da tecnologia e prerrogativas e honorários.

Aplicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o estudo é coordenado, no âmbito do CFOAB, pelo vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; e por uma comissão formada pelos presidentes das Seccionais de Alagoas, Vagner Paes; da Bahia, Daniela Borges; de Goiás, Rafael Lara; e de Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins.

Após a conclusão da pesquisa, a OAB sistematizará a coleta de dados para a apresentação dos resultados. Todo o processo obedecerá às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o intuito de obter e fornecer fidedigna amostragem demográfica da advocacia brasileira.

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Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

Nesta quinta-feira (23/08), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) participou de um seminário realizado pela Embaixada da República Popular da China. O evento foi organizado em homenagem à comitiva de autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como a empresários da cidade de Zhuhai.

Na cerimônia, estiveram presentes o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, o presidente da Coordenação das Relações Brasil-China (CRBC/OAB-DF), Igor Araújo Soares, e o vice-presidente, Elísio de Azevedo Freitas.

No evento, Paulo Maurício Siqueira explicou que foi criada a Coordenação das Relações Brasil e China na OAB/DF e que já foram realizados diversos eventos com advogados e autoridades chinesas, inclusive com a própria Embaixada da República Popular da China. “A coordenação visa estabelecer relação de cooperação e diálogo jurídico entre os dois países, para garantir mais segurança jurídica, nas relações empresariais Brasil e China, além de proporcionar à advocacia do DF intercâmbio cultural e profissional entre os dois países.”


Comunicação OAB/DF — Jornalismo