A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) publicou portaria nesta quinta-feira (10/8) informando que não haverá expediente na OAB/DF, nas subseções, na FAJ/DF e na CAADF nesta sexta-feira (11/8), em virtude do feriado forense do Dia da Advocacia. No entanto, no sistema prisional, continuarão em funcionamento as salas de apoio à advocacia.
A contagem dos prazos processuais observará os artigos 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), combinado com o artigo 139 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) emitiu uma nota técnica por meio da Comissão Especial da Reforma Tributária; da Comissão de Assuntos Tributários; da Comissão de Advocacia dos Tribunais Superiores e da Procuradoria Tributária da OAB/DF. Confira aqui a nota técnica.
O documento detalha as possíveis implicações que a Reforma Tributária poderá ter sobre a advocacia e, simultaneamente, apresenta sugestões para enfrentar os desafios previstos. A nota aborda diversas questões pertinentes, dentre elas a proposta em tramitação, bem como as ações empreendidas pela OAB/DF em relação ao tema.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressalta que “a proposta busca não apenas minimizar, mas também encontrar soluções concretas para atenuar quaisquer efeitos desfavoráveis que surjam em decorrência da reforma tributária. Estamos empenhados em garantir que essas mudanças ocorram de forma equilibrada e justa, sempre preservando a independência e a integridade da advocacia.”
A proposta de reforma inclui a introdução de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual), o que implicaria na substituição de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Esses seriam substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Consumo (IBS).
Com o intuito de proteger a advocacia frente às transformações tributárias, a nota da OAB/DF sugere a adoção de alíquotas diferenciadas. Se inspirando no modelo do Simples Nacional, propondo uma redução gradual das alíquotas com base em diferentes faixas de faturamento. O que resultaria em uma tributação mais equitativa e justa, ao mesmo tempo, em que preservaria a competitividade no mercado da advocacia e estimularia o crescimento desse setor.
O presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária da OAB/DF, Arnaldo Godoy, avalia que “nem todo serviço prestado pelo advogado poderá gerar créditos do Imposto de Bens e Serviços IBS e CBS, a exemplo do tomar do serviço pessoa física. Assim, a impossibilidade da geração de crédito poderá, por exemplo, ocasionar em ‘debandada’ geral quanto à emissão de notas fiscais, com prejuízos gravíssimos para o novo sistema de arrecadação que se discute.”
Wesley Rocha, coordenador da Comissão Especial da Reforma Tributária da OAB/DF, explica que “durante a tramitação da reforma tributária, o presidente Délio solicitou à Comissão da Reforma Tributária da OAB/DF parecer sobre os impactos da proposta para a advocacia, bem como pediu sugestões que pudessem ser defendidas pela instituição. Com isso, o presidente se pautou pela assertiva posição de não só apresentar críticas, mas também sugestões que pudessem ser apresentadas e discutidas junto ao Conselho Federal da OAB e ao Congresso Nacional. Dentro do cenário que se pôs, trabalhamos durante várias semanas para apresentar uma proposição que atendesse aos anseios de um debate construtivo e também defensivo para advogados e advogadas.”
O coordenador Wesley ressalta que: “Apresentamos diversas justificativas e razões para propor alíquota diferenciada e por faturamento à advocacia, principalmente porque é a única profissão que tem estatura de carreira essencial à Justiça, e indispensável nos termos do art. 133 da Constituição Federal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, sendo necessário que se adote regime específico, a fim de que se atenda aos interesses de toda a sociedade.”
Assim, o objetivo é apresentar uma sugestão que possa equilibrar a relação concorrencial de mercado e evitar uma possível alta carga para essa atividade.
O segundo ponto do parecer trata sobre a não incidência do IBS sobre os honorários de sucumbência, que são remunerações concedidas a advogados em casos judiciais perdidos. A nota propõe que a Lei Complementar estabeleça que o IBS não reflita sobre os honorários sucumbenciais, pois eles não decorrem da prestação de bens ou serviços, mas da dinâmica processual, que possui. A medida busca evitar imposições tributárias que poderiam levar ajuizamento de diversas ações tanto no âmbito judicial quanto no administrativo. “A preocupação é legítima, já que pode ser entendido pela Fazenda, como ocorreu no ISS, de que deve haver tributação sobre esse verba, mas que não guarda relação com a hipótese de incidência tanto do IBS, quanto do atual ISS”, afirma.
Dentre os destaques da nota, se observa a sugestão da OAB/DF enviada ao Conselho Federal da OAB, que defende a adoção de alíquotas progressivas, ancoradas em faixas de faturamento e uma escala graduada de taxas. Resultando em uma tributação mais equitativa na prestação de serviços, adaptada a obrigatoriedade com base em faixas de receita ou faturamento, estabelecendo alíquotas mais elevadas para escritórios de maior porte e alíquotas mais baixas para advogados que atuam individualmente ou com receitas mais modestas.
Por fim, merece destaque o fato de que a reforma tributária é importante para toda a sociedade. No entanto, é crucial que seja realizada de maneira a não prejudicar excessivamente a carga tributária dos profissionais liberais, incluindo não apenas a advocacia, mas também médicos, engenheiros, contadores, entre outros. Esses grupos enfrentam os mesmos desafios decorrentes do aumento tributário resultante da aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Durante sua visita ao Senado Federal na última terça-feira, o presidente da OAB/DF declarou: “Lutaremos até o fim por uma reforma efetiva, embasada na justiça, que atenda a todos os anseios. Nosso objetivo é defender tanto a advocacia quanto a sociedade.” (Leia mais sobre a visita ao Senado)
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta quarta-feira (9/8), o resultado definitivo da 1ª fase (prova objetiva) do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU).
Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 10 de setembro. Os locais serão divulgados em 4 de setembro.
A prova objetiva foi composta por 80 questões de múltipla escolha sobre temas que integram os conteúdos profissionalizantes obrigatórios do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia, Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina da OAB, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Previdenciário.
Hoje é declarado pela Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional dos Povos Indígenas, data em que se celebra a luta secular dos povos indígenas contra o desrespeito aos seus direitos, promovido desde a colonização e sua resistência às crescentes violações de seus direitos à existência, à autodeterminação, aos seus costumes e territórios ancestrais.
No Distrito Federal, várias comunidades indígenas integram essa resistência, em busca da garantia do uso e gozo de seu território, do acesso à políticas públicas de saúde, educação, acesso à água, energia e moradia, entre outras.
A OAB/DF apoia e fortalece essa corrente e, nesta data, homenageia aqueles que dão exemplo da luta pela preservação da vida, do meio ambiente e de um mundo em que todas e todos possam conviver em harmonia numa sociedade diversa.
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas está à disposição para contribuir com a efetividade dos Direitos.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) juntamente com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e representantes seccionais, entre outros integrantes do Sistema OAB, entregaram ao Senado, nesta terça-feira (8/8), nota técnica com sugestões de emendas da advocacia à reforma tributária. O documento foi apresentado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); ao relator do projeto na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM); ao coordenador do grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Efraim Filho (União-PB); e aos senadores Margareth Buzetti (PSD-MT) e Mauro Carvalho Junior (União-MT).
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), também participou do encontro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado e está em tramitação no Senado. “O texto da PEC 45/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados, trouxe profundas e necessárias alterações na sistemática de tributação do consumo, ao dispor sobre regras que, certamente, trarão maior clareza e transparência às relações jurídico-tributárias”, diz o presidente da OAB, Beto Simonetti, na nota técnica.
No entanto, segundo ele, o texto “resultará em um brutal e abrupto aumento de carga tributária suportada pela advocacia”. São necessários, portanto, ajustes na normativa.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., esteve no encontro e pontuou a importância da reunião. “Viemos aqui para mostrar as preocupações da advocacia, trazer uma nota técnica, que foi elaborada pela nossa OAB/DF e pelo Conselho Federal, para tentar sensibilizar os nossos senadores sobre o tema. Fiquem tranquilos que a nossa Seccional e o Conselho Federal estão acompanhando de perto a questão da reforma tributária.”
A nota reforça o aprimoramento das regras em relação às sociedades de advogados que não fazem parte do Simples Nacional. O PIS/Cofins é atualmente recolhido à alíquota de 3,65% e o ISS, por sua vez, calculado sobre base fixa por advogado. Com a PEC 45/2019, e alíquota de 28,04%, haverá aumento de quase 600% da incidência tributária atual.
No documento, a Ordem menciona, também, o regime diferenciado para profissionais liberais que prestam serviços a outras pessoas físicas, e não para pessoas jurídicas. Como as pessoas físicas tomadoras de serviços não poderão descontar créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não haverá qualquer incentivo para a emissão de notas fiscais. Em razão disso, a OAB propõe a fixação de um escalonamento de alíquotas conforme a essencialidade do serviço.
A OAB defende, ainda, o repasse compulsório, que permitiria aos contribuintes repassarem o ônus do IBS/CBS para o consumidor final, obtendo a pretendida não cumulatividade dos impostos; e o período de transição para a CBS. Ao contrário da transição do IBS (período de sete anos) a PEC não prevê transição para a CBS, que será cobrada a partir de 2027.
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de seu Tribunal de Ética e Disciplina (TED), tem atuado firmemente contra a violência à mulher. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatiza o caráter da entidade, que busca defender a essência da Classe. “A idoneidade moral é um dos requisitos para inscrição como advogado. Não podemos abrir mão de um atributo tão essencial, especialmente para aqueles que defendem a sociedade e são instrumentos da justiça.”
O presidente do TED, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, explica que “desde o ano de 2019 a OAB/DF vem concedendo toda efetividade à Súmula 09/2019 do Conselho Federal da OAB, de 18/03/2019, que constitui que a prática da violência contra a mulher é fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independentemente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto”.
Segundo ele, todos os casos de violência de advogados contra mulheres que tenham causado repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, desde 2019, foram objeto do instituto da Suspensão Preventiva prevista no artigo 70, parágrafo 3º da Lei Federal 8.906/94, sendo que todos, sem exceção, acabaram suspensos pelo Tribunal.
Ainda segundo o presidente do TED, a paridade entre homens e mulheres e o respeito à mulher é uma das mais importantes diretrizes da sociedade moderna. “Cabe à OAB, em sua importantíssima função social e institucional, o papel de guardiã da sociedade no que toca ao tema, especialmente em relação à advocacia, sendo que não poderia ser diferente no Tribunal de Ética e Disciplina da casa do advogado. A ideia de uma sociedade moderna, avançada, desenvolvida e preocupada com o bem estar de todos, é indissociável na atualidade do respeito e valorização da mulher”, concluiu.
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, endossa a relevância da entidade. Segundo ela, a OAB tem um papel social e constitucional essencial para sociedade, que precisa entender que violência contra a mulher não será mais admitida e, pelo contrário, será firmemente repreendida e punida.
“Vale lembrar, ainda, que em 2015 a OAB criou o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada que, entre diversas ações, propõe o apoio a projetos de combate ao feminicídio e a outras violências contra a mulher. Nessa diretriz, entende-se que a violência contra a mulher, praticada por advogados ou por bacharéis é prejudicial à dignidade da própria advocacia, não havendo outro caminho que não seja do reconhecimento da inidoneidade moral.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB/DF, Nildete Santana, parabeniza a postura da Ordem. “A OAB/DF, por meio do Tribunal de Ética e Disciplina, tem sido diligente em adotar medida liminar de suspensão de advogados que cometem violência contra mulher. A providência é fundamental, pois possui caráter educativo para a classe, desestimulando essa prática, bem como o caráter punitivo para o autor do fato. A CMA se dedica a receber as queixas a fim de encaminhar as denúncias ao TED requerendo a providências devidas.”
Nildete Santana reforça que a Comissão disponibiliza um canal de denúncia, o “Fale Advogada”. “A CMA faz a escuta ativa, o acolhimento e a orientação da vítima, seguida de denúncia ao TED, caso seja do interesse da ofendida ou em casos públicos e notórios. O enfrentamento da violência contra a mulher é mais uma pauta relevante da atual gestão é visa um mundo mais justo para todas e todos”.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Lourival Ferreira dos Santos, avô do colega Hamilton Rodrigues.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Na manhã desta quinta-feira (03/08), o secretário-geral da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Paulo Maurício Siqueira, participou do Bom dia DF, para comentar sobre a lei que assegura a gratuidade no transporte público.
Na reportagem, secretário-geral da OAB/DF, analisou a nova lei sancionada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que estabelece a gratuidade no transporte público para pessoas com 60 anos ou mais. O projeto de lei n.º 185/2023, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), alterou a lei n.º 2.250/1998 e foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 27 de junho.
Antes da sanção desta legislação, somente os idosos com 65 anos ou mais desfrutariam do benefício de gratuidade no transporte público. A nova medida agora estende esse direito também às pessoas com deficiência. Além da gratuidade em si, a lei confere ao público abrangido o poder de escolher qual porta do ônibus deseja utilizar para embarcar.
Na última sexta-feira (04/08), foi entregue a nova sede da Subseção de Samambaia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) como parte do projeto de interiorização da advocacia. Participaram da cerimônia, o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, o membro honorário vitalício e ex-presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, entre outros representantes do CFOAB, da Seccional DF, das subseções e da comunidade local.
Sobre a relevância da nova sede, Beto Simonetti disse que “a Subseção de Samambaia ganha muito mais do que um espaço físico, ganha uma estrutura sofisticada, equipada e confortável. Este é um ambiente onde podemos organizar nossas lutas e resistências. As seccionais e subseções são verdadeiras células revolucionárias, capazes de transformar e direcionar a história da advocacia e da própria OAB, unindo cada vez mais a advocacia desde a sua base”, concluiu.
O novo espaço é destinado ao trabalho dos advogados e possui aproximadamente 200 metros quadrados, que conta com seis equipadas salas de atendimento, incluindo ar-condicionado, computador, câmera, fone de ouvido, microfone e iluminação para encontros virtuais. Além disso, há um auditório com capacidade para 60 pessoas, duas salas de reunião, quatro baias com computadores, uma bancada projetada para acomodar quatro notebooks, uma copa e um espaço verde. Todas as instalações foram planejadas levando em consideração os parâmetros de acessibilidade. Samambaia conta com 1.096 advogados inscritos.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., manifestou sua gratidão e destacou a importância da Subseção. “Este não é apenas um marco para a advocacia de Samambaia, mas para toda a nossa classe e a comunidade em geral, representada por sua administração. Ao estabelecer esta sede, o Conselho Federal e a OAB/DF enaltecem e dignificam o exercício da advocacia, especialmente para aqueles que atuam fora do centro. Estaremos sempre ao lado, prontos para contribuir ainda mais com a advocacia do DF.”
Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, registrou a satisfação de participar de mais uma relevante entrega para a advocacia. “Há um longo caminho para investir em tudo o que precisaria ser investido, mas é lindo ver que a subseção vence em protagonismo. Isso não existiria se não fosse pela consciência da necessidade de internalização do desenvolvimento. Então, é por isso que deixo aqui meu registro de alegria.”
A presidente da Subseção de Samambaia, Elaine Rockenbach, expressou sua gratidão com a nova sede. “Estou aqui, como presidente, inaugurando este espaço maravilhoso, que servirá grandemente à advocacia de Samambaia. Aqui, poderemos atender clientes, continuar nosso processo de capacitação e crescer ainda mais como profissionais. Esta casa é nossa e continuará a melhorar. Sejam todos bem-vindos!”
Pontuando a significativa conquista para a advocacia local, Francisco Caputo ressaltou que essa realização é motivo de grande orgulho para a advocacia. “Essa turma aqui é muito valorosa, dedicada, ética, e trabalha com muito ardor na defesa dos direitos da nossa sociedade. A comunidade de Samambaia merecia esse espaço.”
Por sua vez, Eduardo Uchôa Athayde, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF) e coordenador Nacional das Caixas de Assistência (CONCAD), enfatizou o papel essencial do projeto de Interiorização da Advocacia. “Hoje, a advocacia de Samambaia possui um espaço mais amplo. Isso é possível graças à ênfase do Conselho Federal na igualdade de tratamento para todos os advogados do Brasil, com todos os projetos e iniciativas da OAB. Essa é a essência da interiorização.”
Fátima Bastos, secretária-geral da CAADF, ressaltou a alegria de ter feito parte da história da Subseção de Samambaia. “É a materialização de um sonho, um momento de grande importância, marcante e emocionante. A advocacia é ousadia e coragem. Enfrentaremos desafios, mas prevaleceremos”.
Em uma reunião realizada na sala de Gabinete do corregedor da Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGP), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Prerrogativas, e representantes da Corregedoria de Polícia Civil (PCDF-CGP), se reuniram nesta quarta-feira (02/08) para discutir questões pertinentes às prerrogativas dos advogados no âmbito policial e reforçar a cooperação entre as instituições.
Estiveram presentes na reunião, o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens de Oliveira; subprocurador-geral de Prerrogativas da OAB/DF, Igor Abreu Farias, a vice-presidente Temática da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Bárbara Maria Franco Lira; o inspetor-Geral Chefe da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), Adval Cardoso de Matos, o inspetor-Geral Adjunto da PCDF, Érito Pereira Cunha; os delegados Alexandre Nicolau e Ivone Rossetto e Suyane Gonçalves dos Santos, coordenadora da Secretaria da Comissão de Prerrogativas.
Durante a reunião, foram discutidos tópicos relevantes para a advocacia no que diz respeito aos procedimentos de inquérito policial. Um dos pontos centrais das discussões foi a Norma de Serviço n.º 03/2022, que trata do acesso a documentos de inquéritos. Além disso, a pauta incluiu a relevante questão de viabilizar um acesso mais fluido e descomplicado dos advogados aos procedimentos em tramitação na Corregedoria da PCDF.
A OAB/DF também solicitou à Polícia Civil o envio das normas e portarias que regem os procedimentos de busca e apreensão, bem como a prisão de advogados. Esse pedido tem como objetivo promover a transparência e o entendimento mútuo, consolidando assim uma relação de confiança e cooperação entre as partes envolvidas.
O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, destacou as dificuldades enfrentadas pelos advogados para obter cópias e acesso a esses documentos, especialmente em algumas delegacias do Distrito Federal. Sobre o assunto, ele afirmou que “a expectativa é fazer o melhor para a advocacia, diminuindo as dificuldades que os profissionais encontrem no dia a dia, além de valorizar e fiscalizar o cumprimento dos direitos da Classe no exercício da função. Afinal, a advocacia é a ferramenta para que se alcance os direitos e as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal”, finalizou.
Segundo Bárbara Maria Franco Lira, vice-presidente Temática da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, “a reunião evidencia o compromisso de nossa gestão com a advocacia, sempre zelando pelo respeito às prerrogativas. A sensibilidade demonstrada pelos Corregedores da PCDF com as pautas apresentadas é um reflexo do diálogo constante entre as Instituições. Essa parceria é fruto do entendimento mútuo da necessidade de buscar soluções para as dificuldades enfrentadas pelos advogados.”
As partes encerraram a reunião reiterando a importância da cooperação entre a OAB/DF e a PCDF e expressando a vontade de fortalecer os laços institucionais para o benefício mútuo.
