Na última terça-feira (04/06), a Subseção do Gama da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) sediou um evento crucial para discutir a Advocacia Dativa. O encontro foi focado no sistema de cadastramento para atuação nessa área, uma iniciativa integrada ao Programa Justiça Mais Perto do Cidadão.
Durante a palestra, o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício, elucidou questões pertinentes sobre a advocacia dativa e ressaltou a colaboração entre a Ordem e a Secretaria de Justiça nesse projeto, enfatizando o compromisso em tornar o programa eficaz e acessível. “Nosso objetivo é ampliar esse serviço para abranger atividades consultivas e preventivas, assegurando um suporte efetivo à população mais vulnerável.”
A secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), Marcela Passamani, participou virtualmente e pontuou as vantagens e impactos da advocacia dativa no contexto jurídico e social. “Sabemos que é difícil ter essas experiências no início da nossa carreira. E aqui você tem a possibilidade, na advocacia dativa, de aprender, sendo remunerado, defendendo e atuando. Essa é uma abordagem muito atenta, pois entendemos a importância de impulsionar a economia, aumentar a produtividade e desencadear uma série de reações econômicas em cadeia. Tudo isso reflete o olhar do Estado perante a população.”
Graciela Slongo, presidente da Subseção, expressou a importância do encontro. “Muito importante os esclarecimentos que a advocacia dativa nas subseções nos traz, vez que o decreto e o programa já é realidade e vem atendendo tanto a jovem advocacia quanto os jurisdicionados; aqui na Subseção do Gama em especial conseguimos agregar ao decreto as audiências de justificação que vai ao encontro do nosso projeto Vítimas Assistidas em defesa das vítimas de violência, assim como os Acordos de Não persecução Penal que antes não tinha a figura direta da advocacia.”
Nesta terça-feira (04/06), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., e o diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, ministraram palestra sobre a defesa e a garantia dos direitos da advocacia durante o primeiro painel da Conferência Estadual da Advocacia de Goiás, que ocorre entre os dias 3 e 5 de junho.
Na ocasião, a abordagem foi a importância da ética e do compromisso com a justiça na atuação dos advogados e advogadas, afirmando que a essência da advocacia está ligada à defesa dos direitos individuais e coletivos.
Realizado no Teatro Goiânia, a Conferência reúne advogados e advogadas de todo País, proporcionando oportunidade de atualização profissional e networking.
Exercício profissional
Délio Lins e Silva Jr. abordou a importância do Sistema OAB na defesa das garantias, destacando também o incidente ocorrido em Brasília em 8 de janeiro de 2023. “O trabalho da OAB, da Comissão e Procuradoria de Prerrogativas se intensificou, cada vez mais, com plantões diários por semanas. Todos os advogados que procuraram a OAB tiveram acesso aos seus autos deferidos. Se não fosse a atuação da OAB, tudo estaria muito pior.”
Délio endossou o comprometimento da gestão atual da OAB/DF com a defesa das prerrogativas dos advogados. “Tenho muito orgulho de dizer que nós todos fazemos parte de uma gestão que não abaixa a cabeça, que luta pelas prerrogativas. Com os erros e acertos, que fazem parte da vida, procuramos fazer sempre o melhor.”
Por sua vez, Rafael Martins abordou em sua palestra os dois pilares fundamentais na defesa das prerrogativas: a prevenção e a capacidade reativa. “A data de 8 de janeiro marcou um incidente atípico, um ponto completamente fora da curva. Da mesma forma, as ações da OAB também se destacaram como um ponto fora da curva. A advocacia existe para a defesa da cidadania, e nossa profissão tem como destinatário os direitos do cidadão.”
Rafael Martins enfatizou a complexidade do papel de prevenção de violações de prerrogativas. “Se sua prerrogativa for violada, a Ordem estará ao seu lado. O poder institucional da OAB é imenso, mas o primeiro defensor de suas prerrogativas é você, somos nós, advogados e advogadas, tanto como vítimas dessa violência quanto como colegas daqueles que sofrem a violência.”
Conferência
A Conferência Estadual da Advocacia iniciou na noite da última segunda-feira (03/06), com palestra magna conduzida pelo professor, autor e ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coelho. Juntamente com o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, foi discutido o tema: “Advocacia Unida: Construindo Pontes Para o Acesso à Justiça”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão de Prerrogativas e da Procuradoria de Prerrogativas divulgou o relatório trimestral de atuação entre janeiro e março de 2024. Os dados revelam 2.291 ações para assegurar os direitos e prerrogativas dos advogados, consolidando a atuação da entidade na defesa da classe.
A Procuradoria-Geral de Defesa das Prerrogativas recebeu e processou um total de 38 casos através do SGD. Além disso, respondeu a 351 e-mails de justificativa, cadastrou 245 novos casos na Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) e vinculou 142 processos. Ainda, expediu 12 ofícios, realizou 19 despachos, emitiu 23 certidões e recebeu 543 ligações.
As atividades da Procuradoria incluem 21 autos de constatação e acompanhamento de 6 operações policiais, totalizando 1.400 ações.
Já a Comissão de Prerrogativas recebeu 100 processos via SGD, encaminhando 69 deles para setores internos e comissões específicas, enquanto 58 casos foram arquivados. Emitiu 258 despachos, recebeu 6 solicitações de desagravo, realizou 1 desagravo, conduziu 4 sessões ordinárias e julgou 38 processos. Além disso, atendeu a 321 e-mails, expediu 36 ofícios, totalizando 891 atividades.
Ao todo, as duas instâncias da OAB/DF responsáveis pela defesa das prerrogativas dos advogados executaram 2.291 ações durante o trimestre. Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, destacou a importância do trabalho realizado. “A eficiência e a dedicação demonstradas pela Comissão e pela Procuradoria de Prerrogativas são fundamentais para garantir a defesa intransigente das prerrogativas advocatícias. É a OAB/DF comprometida com a proteção dos direitos dos nossos profissionais, assegurando que possam exercer suas funções com liberdade e autonomia.”
Newton Rubens, diretor de Prerrogativas da OAB/DF, expressou que foi “um trimestre de muito trabalho e entrega para a advocacia”.
Newton ainda agradeceu pelo trabalho feito em favor da advocacia. “Agradeço a toda equipe de procuradores, membros e servidores da Casa por todo tempo dedicado à advocacia. Estamos aqui para servir e continuaremos firmes neste propósito.”
Maria Victoria Hernandez Lerner, secretária-geral da Comissão de Prerrogativas, enfatizou a relevância da divulgação dos dados como uma ferramenta crucial para promover a transparência na advocacia. “A divulgação dos dados de atendimento da Procuradoria e da Comissão de Prerrogativas constitui não apenas uma ferramenta de accountability para a advocacia do Distrito Federal mas também nos permite analisar tais indicadores para compreender como a sociedade e as autoridades brasilienses têm atuado no respeito as nossas prerrogativas.”
Durante a sessão do Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), foram aprovadas as indicações de dez notáveis mulheres para o recebimento da Medalha Myrthes Gomes de Campos. A entrega da comanda será realizada durante a III Conferência da Mulher Advogada, que acontece nos dias 10 e 11 de junho.
Com o tema “Horizontes Femininos — Habilidades e Desafios”, a conferência reunirá profissionais do Direito para debater questões cruciais sobre a advocacia feminina, proporcionando um espaço enriquecedor para a troca de experiências e conhecimentos.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, parabenizou o trabalho realizado pela Comissão da Mulher Advogada e enalteceu as indicadas. “É um reconhecimento merecido às mulheres que tanto fazem pela advocacia e pela sociedade.”
Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, destaca a importância das mulheres na advocacia. “A presença feminina na advocacia tem se consolidado cada vez mais como um movimento irreversível e indispensável para a construção de um futuro mais justo e igualitário. A leitura e a escuta das vozes femininas na advocacia não são apenas um tributo à sua competência e resiliência, mas também um ato de justiça e reconhecimento.”
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, ressalta a relevância da medalha. “A Medalha é uma tradição da nossa Casa e contempla as agraciadas, respeitando a diversidade, a representatividade e as mulheres de todas as matizes. É um orgulho poder dar visibilidade a tantas mulheres que, com seu trabalho, olhares e saberes, inspiram outras mulheres em todas as áreas da sociedade. A Comissão da Mulher se enche genuinamente de alegria e orgulho.”
Medalha Myrthes Gomes de Campos
Instituída em 25 de fevereiro de 2016, a Medalha Myrthes Gomes de Campos é a mais alta honraria concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades que se destacam no cenário jurídico do Distrito Federal, especialmente na defesa dos direitos, interesses e valorização das mulheres e suas prerrogativas. A medalha homenageia Myrthes Gomes de Campos, a primeira mulher a exercer, oficialmente, a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, Rio de Janeiro, Myrthes concluiu seu bacharelado em Direito em 1898 e, após anos de luta, conseguiu em 1906 ingressar no Instituto dos Advogados do Brasil, possibilitando o exercício da profissão.
Confira as homenageadas de 2024:
Cristina Neves da Silva
Advogada e fundadora do Coletivo Elas Pedem Vista;
Defensora dos direitos das mulheres;
Candidata a vaga de desembargadora eleitoral do TRE DF.
Daniela Moraes
Advogada, professora, mestre e doutora em Direito;
Membro da ABPC.
Edilene Lobo
Jurista, advogada e acadêmica, ministra substituta do TSE e professora da Universidade de Itaúna;
Formada pela UFMG (Mestrado) e PUC Minas (Doutorado).
Fernanda Hernandez
Destacada carreira com prêmios nacionais e internacionais;
Reconhecida em publicações como Chambers Brazil (2022), The Legal 500 (2022 e 2023), e Leaders League (2021 e 2022);
Ganhadora do Prêmio Meritum (2013) da FGV.
Jane Klebia do Nascimento Silva Reis
Conhecida como Doutora Jane, policial civil e política filiada ao MDB;
Deputada distrital no DF eleita em 2022;
Autora do Projeto de Lei que institui o Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia no DF (PL 916/2024);
Jaqueline Silva
Deputada na Câmara Legislativa do Distrito Federal desde 2019;
Autora do Projeto de Lei que criou o Dia da Mulher Advogada do DF (Lei n. 7.339/23).
Leopoldina Eugenia (in memoriam)
Primeira mulher inscrita nos quadros da OAB/DF em 3 de julho de 1961.
Luciana Lopes Rocha
Juíza especializada em Direito Processual Civil;
Aprovada no concurso para Juíza de Direito do Estado da Bahia e Procuradora de Assistência Judiciária do DF;
Juíza de Direito Substituta do TJDFT desde 2008 e titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga desde 2015;
Docente na Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Lucineia Possar
Mestre em Direito pelo UniCEUB e graduada pela PUC/PR;
Diretora Jurídica do Banco do Brasil S.A. e professora de Direito Empresarial no UniCEUB;
Pós-graduada em Direito Econômico e das Empresas pela FGV e Gestora de Serviços Jurídicos (FGV).
Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo
Advogada, arquiteta, urbanista e doutora em ciência política pela UnB;
Consultora legislativa na Câmara dos Deputados (1991-2020) e presidente do Ibama (2016-2018);
Especialista sênior no Observatório do Clima, ativa na discussão de mudanças climáticas e na criação de precedentes no STF.
Com objetivo de reduzir em cerca de 90% no gasto de energia elétrica, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) inaugurou nesta sexta-feira (31/05), o sistema de energia solar fotovoltaica no Clube da Advocacia do DF. Participaram do evento diretores, conselheiros, representantes das subseções e de todo sistema OAB/DF, além de parceiros do projeto.
O Clube possui 307 painéis fotovoltaicos, capazes de captar a luz do sol e convertê-la em energia elétrica de forma limpa e renovável. Além de reduzir os custos com eletricidade, a adoção da energia solar fotovoltaica pelo Clube da Advocacia também tem impactos positivos no meio ambiente.
O retorno do investimento (payback) é estimado em 3 anos e 8 meses com uma economia projetada de 450 mil reais por ano. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou o impacto positivo da adoção de energia solar. “Estamos contentes em inaugurar este sistema de energia fotovoltaica. Além de significar economia para a advocacia, é também um belo exemplo de projeto sustentável. É a OAB/DF agindo em consonância com a pauta da preservação ambiental e da sustentabilidade.”
Tecnologia sustentável
Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-geral Paulo Maurício Siqueira enalteceu o trabalho em grupo e o engajamento para a concretização do projeto. “É fantástico poder consolidar esse projeto que era um sonho antigo da OAB/DF, alcançando autonomia energética. É essa força de trabalho e esse apoio que faz com que a gente consiga conquistar projetos tão importantes como o que a gente tem hoje. A OAB é uma usina de ideias e hoje podemos dizer que também é uma usina de energia.”
Paulo Maurício pontua, ainda, a vanguarda do projeto. “A gente não pensa só no presente, precisamos estar sempre voltados para o futuro, a advocacia exige isso. E esse é o primeiro projeto do Brasil. Nós somos a primeira OAB com 100% de capacidade de geração energética autossustentável. E é mais um protagonismo que a OAB/DF tem a alegria de repassar para as outras seccionais para que conheçam e implantem esses benefícios.”
O diretor-tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, agradeceu a todos os envolvidos na materialização do projeto e acrescentou as vantagens da iniciativa. “É um dia de muita alegria, uma conquista imensa para a advocacia. Vencemos as dificuldades, fizemos um planejamento cuidadoso, com muito zelo, e hoje estamos aqui concretizando esse sonho. Esse projeto já traz hoje uma economia substancial, pois quando fizemos o planejamento, tomamos o cuidado para que o investimento feito pela OAB não onerasse em nenhum centavo os nossos cofres. E assim foi feito.”
Rafael Martins acrescenta que a economia representa um expressivo retorno financeiro para a advocacia. “Hoje já estamos economizando, pois as parcelas do investimento já são abaixo do que pagaríamos nas contas de energia elétrica e, ao longo do período de 44 meses, que é o planejamento do payback (retorno do investimento), teremos 100% da energia que abastece o sistema da OAB/DF sendo gerada de maneira absolutamente limpa e pouco onerosa. Isso vai permitir às próximas gestões a possibilidade de investir, em valores atuais, quase meio milhão de reais, em benefício retornando para a própria advocacia. É um legado e temos que comemorar.”
O conselheiro federal e membro honorário vitalício da OAB/DF, Francisco Caputo, relembrou as primeiras vitórias com as obras no Clube, fazendo um paralelo com a década de 90, dando o pontapé inicial com a ligação da energia elétrica, e hoje, depois de tantas conquistas da advocacia, inaugurando as placas de energia fotovoltaica. “A gente não está só inaugurando a instalação da energia fotovoltaica, que vai propiciar uma economia extraordinária para advocacia e que depois vai ser revertida também para a própria advocacia. Hoje, talvez, estamos inaugurando também a primeira arquibancada coberta dos clubes da OAB. Foi realmente uma ideia maravilhosa, uma dupla funcionalidade para a advocacia. Parabéns efusivos à diretoria que tem cuidado com zelo da OAB.”
A secretária-geral adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Fátima de Cássia, comemorou a evolução histórica da OAB/DF. “É um dia de alegria, de vitória, um dia histórico! Somos um avanço da advocacia. A OAB do Distrito Federal tem aberto as portas de muitas formas. Tem sido inovadora, tem sido ousada, corajosa e tem materializado projetos maravilhosos. Representando a diretoria da CAADF quero dizer que somos muito gratos e que essa é uma vitória de todos, pois a vitória só vale quando é no coletivo.”
O conselheiro e presidente da Comissão de Compliance, Governança Corporativa e ESG, Inácio Alencastro, ressaltou os avanços da OAB/DF. “Estou honrado em estar aqui, pois esse projeto de energia fotovoltaica faz parte da política ESG, que é o acrônimo para Environmental, Social and Governance, que traduzido para o português significa ambiental, social e governança corporativa. Somos vanguarda nessa pauta, hoje materializada pela energia fotovoltaica. É um avanço e planejamento financeiro muito importante e sustentável.”
A conselheira e vice-presidente do Clube da Advocacia do DF, Nilmara Pires, parabenizou a iniciativa. “Esse projeto traz energia limpa para todo sistema OAB/DF, além desse espaço maravilhoso de convivência. Parabéns para toda gestão, é uma honra participar.”
Representando as subseções, a presidente da Subseção de Samambaia, Elaine Rockenbach, parabenizou a iniciativa. “É uma satisfação imensa estar aqui representando a subseções. É um dia de alegria porque a OAB/DF está deixando aqui um legado, um projeto de longo prazo que vai beneficiar toda a advocacia. E quero parabenizar o clube aqui representado, porque este clube nunca esteve tão perto da advocacia de subseção.”
A presidente do Conselho de Administração do Sicoob Executivo, Aurea Domingos Pereira, elogiou a iniciativa e destacou a importância da parceria. “É um prazer estar aqui. Esse projeto vem ao encontro com o que o Sicoob Executivo, como instituição financeira cooperativa, tem o prazer de financiar, pois é um projeto de energia sustentável, fotovoltaica, limpa, politicamente e ambientalmente viável. Então, é um prazer ser parceiro da OAB/DF nesse projeto e esperamos ter muitos outros.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão e Procuradoria-Geral de Direitos Humanos, participou da IX Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Campinas (SP). Sob a égide do ‘Princípio do Não Retrocesso’, temas cruciais foram abordados, enfatizando a importância da defesa dos direitos humanos no contexto atual. O evento foi promovido pelo Conselho Federal da OAB, por iniciativa de sua Comissão Nacional de Direitos Humanos.
A Conferência reuniu especialistas, entidades governamentais, organizações não governamentais e outras instituições que atuam na defesa dos Direitos Humanos no Brasil e no exterior. O foco foi discutir a criação de mecanismos concretos para a manutenção e efetivação dos Direitos Humanos; Sensibilizar a sociedade em geral para a questão do respeito às diferenças e da tolerância como formas de garantir a paz, minimizar conflitos e eliminar a violência nas relações pessoais e sociais; Mobilizar advogados, juristas e legisladores na promoção dos Direitos Humanos; e discutir as perversas formas de exclusão social, suas devastadoras consequências e as perspectivas para sua superação.
O evento, que aconteceu nos dias 23 e 24/05, abordou a necessidade constante de defender os direitos humanos e preservar o Estado Democrático de Direito. Em particular, o fórum sobre Movimentos Sociais destacou a violência de Estado e o poder de resistência das mulheres e mães em busca de justiça.
A comitiva de Direitos Humanos (CDH) da OAB/DF desempenhou um papel fundamental, com seus membros presentes em todos os painéis e fóruns, estimulando as discussões e contribuindo com troca de experiências. Destaca-se a participação de Sidarta de Souza, presidente da CDH, como palestrante no Fórum “Do Luto à Luta: Movimentos Sociais e a Luta Por Justiça”, e de Idamar Borges, procurador-geral de Direitos Humanos, como relator do painel sobre “Direito Internacional de Direitos Humanos”. Ambos são membros da Comissão Nacional de Direitos Humanos da CFOAB.
Sidarta de Souza destaca que o encontro foi muito produtivo. “A IX Conferência Internacional de Direitos Humanos demonstra o comprometimento da OAB na defesa e promoção dos Direitos Humanos, dando extrema importância à justiça social, ao respeito à diversidade e, especialmente, na efetiva implementação de políticas públicas inclusivas. Ressalto a honra de ter composto o fórum sobre Movimentos Sociais, onde se destacou a violência de Estado e o poder de resistência das mulheres e mães em busca de justiça. Ademais, tive a oportunidade de me encontrar os demais presidentes da CDHs da OAB, ocasião em que a pluralidade de ideias e as inúmeras experiências foram partilhadas entre os presentes”.
Idamar Borges pontuou que a participação no evento foi extremamente profícua. “Tive a honra de participar da ‘IX Conferência Internacional de Direitos Humanos’, compondo o painel ‘Direito Internacional dos Direitos Humanos’, Conferência esta que reuniu os maiores especialistas, além de entidades governamentais e a participação da sociedade civil, onde podemos debater mecanismos e efetivação dos direitos humanos, bem como reafirmar nosso compromisso pela garantia, preservação e luta na defesa dos direitos humanos como um direito universal e inalienável previsto nas garantias fundamentais de nossa Constituição Federal.”
Candice Assunção, integrante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/DF, também expressou a satisfação em ter participado da Conferência.
“Tive a grata satisfação de participar representando o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Nacionais Anísio Teixeira (Inep) e também representando, como presidente, a Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais (Abedev). Na oportunidade, presenciei palestras de suma importância para garantia de direitos fundamentais com foco nos objetivos da luta pelos direitos humanos de minorias como: indígenas, negros, LGBTQUIA + e outros. Contudo, vale ressaltar que a grande lição que trago da referida conferência não é apenas a quebra de paradigmas e ideologias carregadas de preconceitos que irão mudar essa realidade, mas políticas públicas eficazes que garantam uma verdadeira e eficaz inclusão social de nossas minorias.”
Carta de Campinas
Após dois dias de discussões intensas em que especialistas de várias regiões do Brasil e do exterior abordaram temas importantes e atuais sobre os direitos humanos, a IX Conferência de Direitos Humanos da OAB foi encerrada com a leitura da chamada “Carta de Campinas”.
A Carta de Campinas está composta de 30 propostas que reafirmam o compromisso da OAB com a defesa dos direitos humanos e da manutenção do Estado Democrático de Direito. O documento destaca a necessidade de enfrentar questões urgentes que representam violações aos direitos humanos, como a violência contra povos indígenas, quilombolas e grupos minoritários, além da violência de gênero e racial. Também enfatiza a importância da justiça social, do respeito à diversidade e da implementação de políticas públicas inclusivas.
Entre as propostas estão a promoção da pluralidade e da democracia, a garantia do direito à livre manifestação do pensamento, o fortalecimento de programas de proteção aos defensores de direitos humanos, e a inclusão de disciplinas sobre direito antidiscriminatório e sanitário nos cursos de Direito. Confira aqui a Carta na íntegra.
Participaram da comitiva de Direitos Humanos da OAB/DF:
Sidarta de Souza – Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF Idamar Borges – Procurador-Geral de Direitos Humanos da OAB/DF Aurora Laureano – Membro da CDH/OAB/DF Luis Wendell – Membro da CDH/OAB/DF Michel Jefferson – Membro da CDH/OAB/DF Shirlei Santos – Membro da CDH/OAB/DF Candice Assunção – Membro da CDH/OAB/DF Mirele Assunção – Membro da CDH/OAB/DF
A coluna Grande Angular do Metrópoles destacou nesta quarta-feira (29/05), a decisão do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Júnior, de inserir na pauta do Conselho Pleno o requerimento dos deputados distritais solicitando apoio para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
A medida reflete a crescente preocupação com as denúncias e problemas enfrentados pelo sistema de saúde pública do Distrito Federal.
Délio destacou que a OAB/DF possui competência para “defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.
Em duas cerimônias realizadas nesta terça-feira (28/05), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu 104 novos profissionais. Pela manhã, 57 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, e no período da tarde, outros 57 se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., recebeu os novos advogados, destacando a importância da Ordem como um pilar para a sociedade e para a advocacia. “A OAB faz muito por todos nós. Cabe a vocês quererem que ela faça mais ou menos, mas todos que precisam da Ordem dos Advogados do Brasil, ela está aqui 24 horas por dia, 365 dias por ano, à disposição, firme, forte, para as boas lutas, para as boas batalhas, para defender a sociedade, para defender a advocacia.”
A oradora da turma da manhã, Daniele Feitosa de Albuquerque Lima Ramos, destacou a responsabilidade e o compromisso dos novos advogados com a sociedade. “Hoje, ao iniciarmos nossa carreira profissional como advogados, sentimos a responsabilidade da nossa escolha. Somos agora defensores de direitos e lutaremos para garantir que a lei seja cumprida e que a justiça prevaleça. O compromisso que acabamos de assumir não é apenas com a nossa profissão, mas com toda a sociedade. Devemos lembrar que, mais do que operadores do Direito, somos agentes de transformação social.”
Gabriela Freire, presidente do Conselho Jovem da OAB/DF, paraninfa da solenidade, falou sobre o significado do sucesso e a importância da unidade. “O sucesso tem diferentes significados para cada um: honorários, família, carro. Para mim, sucesso é estar aqui, servindo vocês nesse início. Do fundo do coração, vocês se tornaram advogados na melhor casa, e sempre digo isso em todas as entregas de carteira. Esta casa é para e por vocês. Saibam que não estão sozinhos. Não tentem abraçar o mundo sozinhos; dividam conosco o caminho, as lutas e as alegrias. Precisamos viver mais a unidade, dar as mãos uns aos outros e caminhar juntos. Somos fortes quando estamos juntos.”
Solenidade Vespertina
Durante a última cerimônia do dia, a vice-presidente da Seccional, Lenda Tariana, enfatizou o orgulho pelo caminho percorrido até a aprovação no Exame de Ordem, convidando os novos membros a refletirem sobre suas trajetórias. “Hoje é o dia de olharem para o trajeto de vocês, para a história de vocês. Vocês são vitoriosos por estarem aqui hoje. Todos enfrentamos dificuldades invariavelmente para chegar até aqui. Então, desafio você hoje a olhar para o seu caminho com muita ternura, com muito orgulho, porque você se superou para chegar até aqui.”
O orador da turma da tarde, Mateus Dourado Paranagua Cunha Nogueira, destacou a função social dos advogados. “Nosso papel possui uma função social. Após o juramento, seremos instrumentos de transformação: transformação da vida de pessoas, transformação da sociedade, valorizando o viés coletivo e promovendo a justiça. Sem advogado, não há justiça; sem justiça, não há Estado Democrático de Direito.”
O paraninfo da solenidade vespertina, Samuel Magalhães, presidente da Comissão Tribunal do Júri da Subseção de Taguatinga, reforçou o compromisso dos advogados com a justiça e a verdade. “Ser advogado é mais do que um título; é um compromisso com a justiça, a verdade e a defesa dos direitos daqueles que necessitam. É importante lembrar que o conhecimento jurídico é uma ferramenta poderosa. Nas suas mãos, ele pode transformar vidas, corrigir injustiças e promover a equidade.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através de suas Comissões de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento, Direito do Consumidor e Relações Internacionais, lançou o segundo episódio do Podcast “Vozes Autorais”.
O episódio apresentado nesta segunda-feira (27/05) faz parte de uma série que tem como objetivo promover a visibilidade dos trabalhos originais, especialmente aqueles que estão sob ameaça devido ao crescente uso de inteligência artificial, uma área que ainda não tem regulamentação no Brasil.
O Podcast contou com a presença de renomados dubladores brasileiros, como Mariângela Cantú, conhecida por dar voz a personagens icônicos como Kayle e Carmen Sandiego; Sylvia Salustti, que dubla Rapunzel e Piu-piu; e Sérgio Cantú, a voz por trás do Homem-Aranha e Sheldon Cooper.
Paulo Maurício Siqueira, secretário-geral da OAB/DF, abriu o encontro destacando a importância de discutir temas relevantes para a proteção dos direitos autorais e a valorização dos profissionais da dublagem.“Precisamos garantir que esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na divulgação da cultura e do conhecimento, tenham sua situação devidamente resguardada.”
A mediação ficou a cargo de Lucas Sérvio, presidente da Comissão de Direitos Autorais, Imateriais e Entretenimento da OAB/DF; Clarita Maia, presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF; e Aline Torres, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/DF.
Na ocasião, Mariangela observou a importância de reconhecer e honrar o legado de dubladores anteriores. “Estamos tentando fazer com que todos entendam, inclusive as pessoas que estão chegando agora na categoria, na dublagem. Estamos explicando tudo o que está acontecendo e é realmente o momento de nos unirmos e lutarmos por um futuro. Com tanta coisa acontecendo, precisamos garantir um futuro digno para nossa profissão e honrar nosso passado, especialmente aquelas pessoas que lutaram tanto antes de nós.”
Já Sérgio Cantú abordou os desafios que a IA está trazendo para a categoria. “Estamos enfrentando um momento em que, em nossa área, existe uma facilidade crescente para emulação de vozes, o que pode afetar diretamente nosso trabalho. Já temos visto isso acontecendo de forma recreativa, não por grandes estúdios, mas por pessoas que, muitas vezes, se dizem fãs, mas que utilizam nossa voz para criar ou recriar cenas usando ferramentas de IA. Inicialmente, isso pode não ter um fim lucrativo, mas é uma invasão de privacidade, pois estão usando algo que é meu direito personalíssimo — a minha voz.”
Sylvia Salustti, destacou a importância de leis que protejam os profissionais da dublagem. “Vivemos da nossa voz, que é nossa, e é necessário haver consentimento, compensação e limites quanto ao seu uso. Não pode ser uma terra de ninguém. É muito arriscado ficarmos desprotegidos, porque não sabemos ainda o que podem fazer. Essas leis devem proteger não só nós, dubladores, mas toda a cadeia de profissionais envolvidos nesse processo — técnicos, estúdios e todos que fazem a engrenagem girar.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança novos cursos de pós-graduação pela Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA-DF). Confira a portaria publicada nesta segunda-feira (27/05).
O diretor da ESA-DF, Rogério Dias, destaca a importância da criação dos novos cursos como um marco para a advocacia do DF. “Agregam significativamente à advocacia local ao proporcionar especialização e atualização contínua para os advogados. Esses cursos permitem aprofundamento teórico e prático, preparando os profissionais para lidar com questões complexas e aprimorar suas habilidades de resolução de problemas. Além disso, oferecem oportunidades valiosas de networking e troca de experiências, aumentando a credibilidade e valorização profissional dos participantes.”
Ele explica, ainda, que ao abordar competências complementares essenciais, como gestão, marketing jurídico e tecnologia, esses cursos tornam os advogados mais adaptados às demandas do mercado atual. Eles também servem como base para aqueles interessados em seguir a carreira acadêmica, contribuindo assim para a formação de novos profissionais do Direito. Desta forma, os novos cursos de pós-graduação da ESA-DF fortalecem a advocacia, beneficiando tanto os advogados quanto o sistema jurídico como um todo.
Enfatizando a qualidade dos cursos, o diretor da ESA-DF sustenta que o diferencial está na junção eficaz da teoria com a prática. “Essa abordagem permite que os advogados apliquem o conhecimento teórico diretamente em casos práticos, aprimorando suas habilidades de resolução de problemas e argumentação jurídica. Ao oferecer uma formação completa e integrada, esses cursos tornam os profissionais mais preparados e adaptados às demandas do mercado atual, fortalecendo a advocacia de forma significativa.”
Com grandes expectativas, Rogério Dias acrescenta que espera que esses cursos proporcionem uma formação robusta e atualizada, capacitando os advogados a se especializarem em diversas áreas do Direito com uma abordagem prática e aplicada. “A combinação de teoria e prática visa preparar os profissionais para enfrentar desafios complexos, aprimorando suas competências e elevando a qualidade dos serviços jurídicos prestados. Além disso, espera-se que os cursos fomentem um ambiente de networking e troca de experiências. Com essa iniciativa, a ESA-DF almeja contribuir significativamente para o desenvolvimento contínuo da advocacia, beneficiando tanto os advogados quanto a sociedade como um todo.”
Confira os cursos ofertados:
Curso de Pós-graduação Lato-Sensu em Prática em Advocacia de Famílias e Sucessões, com carga horária de 360 horas, duração mínima de 06 meses, com 50 vagas por turma;
Curso de Pós-graduação Lato-Sensu em Prática em Advocacia Criminal, com carga horária de 360 horas, duração mínima de 06 meses, com 50 vagas por turma;
Curso de Pós-graduação Lato-Sensu em Prática em Advocacia Previdenciária, com carga horária de 360 horas, duração mínima de 06 meses, com 50 vagas por turma;
Curso de Pós-graduação Lato-Sensu em Prática em Advocacia Trabalhista, com carga horária de 360 horas, duração mínima de 06 meses, com 50 vagas por turma;
Curso de Pós-graduação Lato-Sensu em Residência Jurídica, com carga horária de 360 horas, duração mínima de 06 meses, com 100 vagas por turma.
