Nesta quinta-feira (15/06), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) realizou a 33ª Sessão Ordinária do triênio 2022/2024.
Durante a sessão, Dayane Rodrigues Pereira tomou posse como secretária-geral adjunta da Subseção de Ceilândia , um marco significativo em sua carreira e na advocacia local.
Leonardo Rabelo, presidente da Subseção de Ceilândia, expressou sua satisfação com a chegada da advogada à diretoria. “Dayane, uma advogada jovem, nascida e criada em Ceilândia, junta-se à nossa Diretoria para fortalecer a gestão e trabalhar pela advocacia ceilandense,” comemorou.
A presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Autismo da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Flávia Amaral, representou a OAB/DF no evento de lançamento da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras, realizado nesta quarta-feira (14/06) na Câmara dos Deputados.
A iniciativa, idealizada pela deputada federal Cristiane Lopes, tem como objetivo central colocar em pauta a importância de oferecer suporte adequado às mães que são cuidadoras de crianças com deficiência. Essas mães enfrentam diariamente diversos desafios, sendo essencial promover políticas públicas que atendam às suas necessidades específicas.
Durante o evento, Flávia Amaral destacou a importância de abordar de forma abrangente as questões relacionadas ao cuidado das mães e de seus filhos com necessidades especiais. A presidente da Comissão ressaltou a necessidade de ambientes acolhedores que reconheçam as capacidades das pessoas atípicas. “Para a inclusão social, precisamos de ambientes acolhedores que vejam as pessoas atípicas como capazes, pois elas têm habilidades excelentes, apesar de seus limites,” afirmou.
Na ocasião, foram abordados temas cruciais, como o acesso a serviços de qualidade, a promoção da inclusão social e educacional, o suporte emocional adequado e o fortalecimento das redes de apoio. A presença de especialistas, representantes de organizações sociais e autoridades públicas reforçou o compromisso coletivo em buscar soluções efetivas e viáveis para os desafios enfrentados pelas mães e suas crianças e adolescentes com necessidades especiais.
Priorizando a proteção e a justiça para as mulheres, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) lançou nesta terça-feira (13/06) a Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher e ao Feminicídio em uma solenidade realizada no plenário da Casa. O evento contou com a presença de representantes dos três Poderes, entidades sociais e Kênia Sousa, mãe de Letícia Curado, vítima de feminicídio em 2019 em Planaltina.
A sessão solene foi conduzida pela procuradora especial da Mulher da CLDF, Doutora Jane (Agir), que, anteriormente, como delegada da Polícia Civil, acompanhou de perto a realidade das vítimas de violência. A Frente Parlamentar tem como objetivo principal encontrar maneiras de auxiliar mulheres que sofreram violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação de gênero. Para isso, serão adotadas medidas como a reinserção no mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes, auxílio financeiro e prioridade nos programas sociais.
Maria da Penha Maia Fernandes, ativista brasileira conhecida por sua luta contra a violência doméstica, participou online do lançamento da frente e compartilhou uma mensagem sobre os desafios enfrentados no combate à violência contra a mulher no Brasil.
Em sua fala, a ativista transmitiu esperança e encorajamento, enfatizando que cada pessoa pode desempenhar um papel na luta contra a violência doméstica e chamou a sociedade a unir esforços para promover a conscientização e se engajar ativamente na “construção de um futuro onde todas as mulheres possam viver livres de violência e com dignidade.”
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, no período de janeiro a março de 2023, os casos de violência doméstica ou familiar aumentaram em 0,9% em relação ao mesmo período de 2022, totalizando 4.290 ocorrências. A violência está em todas as idades, porém a maioria das vítimas está na faixa etária de 18 a 40 anos, com participação de 62,7% do total.
A deputada distrital, e procuradora especial da Mulher da CLDF, Doutora Jane (Agir) ressaltou importância de envolver a sociedade no debate e defesa da mulher. “Esse debate não é apenas de mulheres. O assunto precisa ser discutido por todos e as soluções pensado em conjunto com governo, deputados, entidades, ONGs e sociedade civil,” disse.
Nildete Santana, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), ressaltou a abrangência da violência contra as mulheres. “Essa violência afeta mulheres de todas as origens, idades, estaturas, com ou sem filhos. Infelizmente, nenhuma de nós está imune a essa possibilidade.” A conselheira seccional ainda afirmou que “é fundamental modificar a cultura machista que permeia a criação e a educação que perpetuam essa mentalidade, onde alguns homens acreditam que têm posse sobre as mulheres e que elas devem se submeter a seus desejos.”
Por fim, ela expressou que “50% das mulheres acreditam que a violência é algo normal”. Nildete observou ainda a importância de “lembrar que essas mulheres também são vítimas da sociedade e da cultura machista.”
Nesta segunda-feira (13/06), as prerrogativas da advocacia nortearam reunião no Palácio do Buriti. O governador Ibaneis Rocha recebeu representantes da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Polícia Civil.
Acompanhando o presidente Délio Lins e Silva Jr. e representando o sistema de prerrogativas da OAB/DF, participaram do encontro o diretor Newton Rubens; a vice-diretora Bárbara Franco, e o procurador-geral adjunto Igor Farias. Representando a cúpula da Polícia Civil, estiveram presentes na reunião o delegado-geral Robson Cândido, e o corregedor-geral Adval Cardoso.
Na ocasião, iniciaram-se as tratativas sobre três pontos: reformulação das normas internas e melhorias nos procedimentos de atendimento à advocacia nas delegacias; recursos para aperfeiçoamento no sistema do parlatório virtual; e proposta de regulamentação das abordagens policiais.
Délio Lins e Silva Jr. agradeceu a atenção recebida pelo governador e a receptividade às pautas da advocacia. “A reunião foi muito proveitosa, e com isso fortalecemos a advocacia e a defesa das prerrogativas. Sempre em parceria e caminhando juntos.”
Newton Rubens endossou os agradecimentos pela receptividade no Palácio do Buriti. “O governador compreende as demandas da advocacia e se mostrou sensível aos projetos que apresentaremos, com mais detalhes, em breve. A cúpula da Polícia Civil, ali presente, também se mostrou bastante sensível. Estamos otimistas e compartilhamos com a advocacia as boas novas de melhorias significativas, em breve, conforme as pautas que apresentamos na reunião.”
Bárbara Franco destacou que a reunião reforçou a importância do diálogo entre a OAB, as instituições e as autoridades. “Tanto o governador quanto os integrantes da cúpula da Polícia Civil foram bastante receptivos quanto as demandas e sugestões de melhorias apresentadas, garantindo o pleno exercício da advocacia e de suas prerrogativas.”
O Conselho Nacional de Justiça realiza, entre os dias 13 e 21 de junho, o 2.º Ciclo de Capacitações de 2023 sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Após o sucesso do primeiro ciclo em abril que contou com mais de 12,5 mil participantes, o CNJ realiza mais uma rodada capacitações.
Organizada pelo programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e com importante apoio da Secretaria Nacional de Política Penais (Senappen), as formações acontecerão em duas fases: reforço, para públicos específicos de operadores do direito; e atualização, destinada apenas para servidores de Tribunais que operam o SEEU. As formações são online e gratuitas, com emissão de certificado.
Os públicos-alvo da fase de reforço são: magistrados(as) e assessores, servidores do Judiciário, integrantes do Ministério Público, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e das administrações penitenciárias. Cada grupo terá turmas separadas, com conteúdo adaptado às necessidades de cada núcleo. Para se inscrever, clique no link que corresponde ao seu perfil de usuário. (Confira datas, horários e turmas, de acordo com seu perfil, nos links ao final do texto)
Curso de Atualização
O curso de atualização será exclusivo para servidores de tribunais que operam o SEEU diariamente. Serão quatro turmas para tratar de tópicos de inclusão recente no ambiente do SEEU, a saber, “Cadastro de Pessoa e do Processo”, “Gestão da unidade judiciária e movimentação processual”, “Implantação da PPL – Calculadora SEEU” e “Módulo de Medidas Diversas da Prisão”. É possível se inscrever em mais de um módulo.
O SEEU já conecta 1,5 milhão de processos de execução penal em 35 tribunais do país. As capacitações serão bimestrais e o terceiro ciclo está programado para agosto.
Serviço:
2.º Ciclo de Capacitação sobre SEEU de 2023
Datas: 13 a 21 de junho de 2023 Local: Online (plataforma Zoom) Públicos-alvo: magistrados e magistradas e seus assessores, servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e servidores das administrações penitenciárias.
Nesta segunda-feira (12/06), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou duas solenidades para receber um total de 117 novos profissionais no quadro da Ordem. Pela manhã, 59 advogados e advogadas prestaram o juramento da advocacia, enquanto à tarde, outros 58 se comprometeram a seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Solenidade da manhã
Durante o evento da manhã, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, encorajou os advogados a nunca esquecerem do seu juramento e a manterem sua determinação e compromisso com a liberdade e a democracia. “Essa Casa é o templo da liberdade e democracia. E é com esse pensamento e intuito que seguiremos em frente, lutando pela liberdade, democracia e pelo juramento que vocês não devem esquecer jamais. Lembrem-se todos os dias do que declararam nessa cerimônia, principalmente quando desanimarem. Desejo que vocês sonhem e voem alto, e acima de tudo, sejam felizes,” declarou.
Em seu discurso, Juliana de Oliveira Vidal, oradora da turma, expressou o papel árduo que o advogado desempenha. “Não é fácil atuar no mundo jurídico. Para exercer essa profissão tão importante em nossa sociedade, é necessário muito estudo e dedicação. Ser advogado é estar atento a tudo e a todos ao seu redor, é agir com tato e diplomacia e não perder a calma. Meus parabéns aos novos profissionais da área e que tenhamos sucesso nessa nova etapa profissional.”
Ao abordar o papel fundamental dos recém-formados na advocacia, o paraninfo da turma, Francisco Amaral, advogado e ex-secretário-geral da OAB/DF (2004/2006), destacou: “Após concluírem o curso de direito, receberem o diploma da faculdade e superarem o exame da Ordem, chegou a hora de receberem suas carteiras. Sabemos que todos aqui receberam suas carteiras por mérito próprio, e reconhecemos e nos orgulhamos de tê-los conosco. Não duvidem que a jornada será repleta de desafios, persistência e responsabilidade. A partir de agora, vocês assumem o papel de defensores de pessoas, bens, da vida, da liberdade profissional, da ordem jurídica do Estado Democrático, dos direitos humanos e da justiça social.”
Solenidade da tarde
Na última cerimônia do dia, Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, observou a importância de celebrar as conquistas individuais. “É necessário olharmos para trás, e contemplarmos nossa trajetória e as dificuldades que enfrentamos. Essa vitória é única para cada um de nós, portanto, devemos nos orgulhar do caminho percorrido. Se não nos orgulharmos da nossa jornada, ninguém o fará por nós,” expressou.
Já Taís Fernanda Rocha da Silva, oradora da turma, ressaltou a responsabilidade que acompanha os novos advogados ao ingressarem nessa profissão. “Sairemos daqui com a missão de cumprir uma função social essencial para efetivação da justiça. E, se chegamos até aqui, é porque somos capazes de exercer essa profissão. Que em nossa atuação como advogados possamos construir teses e defender interesses para transformar as necessidades de nossos clientes com criatividade e inteligência em prol dos valores da justiça, com esperança no direito e na defesa da cidadania. Que não sejamos apenas preocupados com a lei, mas sobretudo com a justiça.” celebrou.
Durante sua fala como paraninfa da turma, Daniela Marques de Moraes, diretora da Faculdade de Direito da UNB, ressaltou: “Parabenizo todos os colegas que ingressaram na OAB, e lembro que a liberdade e a busca da felicidade são fundamentais para a advocacia. Acredito que todos nascemos iguais e temos direito à vida e à liberdade, e como advogados, nos tornamos sacerdotes do estado democrático. A advocacia nem sempre foi compreendida em sua grandeza, mas é fundamental para garantir a legalidade e a justiça em nossa sociedade,” pontuou.
Avança o diálogo sobre a ampliação dos atendimentos do INSS destinados à advocacia. Nesta terça-feira (06/06), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), representada pelo secretário-geral Paulo Maurício Siqueira e por representantes da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social, estiveram reunidos com a presidência e representantes do INSS.
O objetivo é que, além de ter o atendimento realizado nas Agências da Previdência Social e nos postos de atendimento do INSS dentro da OAB, seja possível fazê-lo na modalidade telepresencial com escopo de atender toda a advocacia. Essa ampliação dos serviços poderá ser realizada por meio do Guichê Virtual.
A Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social iniciou, no ano passado, as tratativas com a Superintendência Regional do INSS. Assim, o diálogo que já ocorria na esfera regional, agora caminha no âmbito nacional.
Participaram da reunião representantes da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF: Wanessa Aldrigues (presidente); Natasha Nayade Moreira Basilio Teles (vice-presidente), Lyggyanne Mota (secretária-geral) e Washington Barbosa (membro consultor). Presentes pelo INSS, participaram Glauco André Fonseca Wamburg (presidente), Geovani Spiecker (técnico do Seguro Social) e Lucindo Ribeiro da Silva Filho (superintendente regional norte/Centro-Oeste).
Para o secretário-geral Paulo Maurício Siqueira, a reunião foi extremamente produtiva. “O presidente do INSS, nosso colega advogado dr. Glauco, mostrou-se sensível e conhecedor das agruras da advocacia. A modernidade veio para facilitar os trabalhos, e o atendimento telepresencial ampliará, ainda mais, o acesso aos serviços do Órgão, sem abrirmos mão do atendimento presencial que tem sido disponibilizado em nossas sedes da OAB/DF”.
Paulo Maurício destacou, também, o caso de sucesso das múltiplas formas de atendimento no sistema prisional do DF, organizados em conjunto com a OAB/DF e a Seape, que pode servir de exemplo para a parceria com o INSS. “Atingimos milhares de atendimentos neste formato híbrido de atendimento presencial associado ao remoto. As boas práticas devem ser copiadas e ampliadas.”
Para Wanessa Aldrigues, é fundamental que o serviço seja aprimorado. “Face à modernidade em que nos deparamos atualmente, torna-se imprescindível que tenhamos novas iniciativas e que os trabalhos sejam aprimorados para que facilite o exercício da advocacia e também para que possamos evoluir junto ao INSS. Hoje, temos a grata satisfação de poder conceber o INSS como nosso parceiro, com a finalidade mútua de assegurar uma melhor qualidade no âmbito do sistema previdenciário brasileiro.”
Ela destaca, ainda, que “o INSS do Distrito Federal, representado pelo superintendente Lucindo Ribeiro da Silva Filho, gerente executivo Jonas Patrezzy e chefe do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão, Robson Alves de Castro, tem desempenhado papel fundamental nas negociações para aprimorar o atendimento dispensado à advocacia, de modo que, atualmente, seja possível atender às demandas solicitadas pela OAB/DF de forma mais célere”, pontuou.
Natasha Teles, por sua vez, destacou a boa receptividade às pautas. “Na reunião, tivemos um excelente acolhimento às demandas levadas ao INSS. Estamos otimistas para a implementação da nova modalidade de atendimentos que vem somar aos atendimentos que já são realizados hoje na modalidade presencial tanto nas Agências do INSS, quando nos postos de atendimento da OAB/DF, presentes na Seccional, em Águas Claras, no Gama e em Taguatinga.”
Ela ressalta que os advogados, principalmente aqueles que estão em regiões distantes dos postos de atendimento ou nas localidades que não possuem Agência do INSS, serão beneficiados ao serem atendidos com maior comodidade, sem a necessidade de se deslocarem por longas distâncias.
Lyggyanne Mota concorda que essa é a maior necessidade da advocacia previdenciária. “O esforço conjunto entre a OAB/DF e o INSS mostra que podemos aperfeiçoar os atendimentos dos advogados também para a modalidade virtual contando com o apoio do atendimento presencial em casos específicos. Os atendimentos virtuais farão com que mais advogados inclusive de cidades satélites que não possuem agências do INSS possam ter acesso a diversos serviços sem ter a necessidade de um atendimento físico.”
Washington Barbosa chama atenção para a importância da modernização. “A advocacia não pode ficar à margem do processo de digitalização e virtualização dos procedimentos. A Comissão de Previdenciário e Seguridade Social da OAB/DF tem trabalhado incessantemente para facilitar o dia a dia da advocacia previdenciária. É muito importante que as advogadas e os advogados da nossa Seccional estejam abertos para aprender novos procedimentos, imprescindível para que possamos agilizar o processo de atendimento e de análise de requerimentos.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) reuniu na terça-feira (6/06), em sua sede, em evento da campanha “O DF é da Gente”, governadores, ex-presidentes da Seccional, parlamentares, cidadãos e as direções de entidades, como Sebrae; Sesc; Sindjus; Sindilegis; Instituto Geográfico do DF; Sinduscon; Fecomércio; Fibra; Sindhobar; Abrasel; Asbraco; Ademi; Conselhos de Classe entre outras representações que trabalham pela reversão da votação da Câmara dos Deputados que aprovou, na prática, um corte de R$ 87,7 bilhões, ao longo de 10 anos nas finanças locais. O ato repercutiu fortemente na mídia. Confira os destaques dos veículos de comunicação que noticiaram esse movimento.
A campanha “O DF é da gente”, da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), trouxe à sede da entidade, além do governador Ibaneis Rocha, ex-governadores do DF que defendem a manutenção do Fundo Constitucional, instrumento de manutenção de políticas públicas locais que está em risco por conta da votação do arcabouço fiscal que tramita, atualmente, no Senado Federal.
Rodrigo Rollemberg em sua fala aos presentes ressaltou: “estamos enfrentando uma ameaça com a proposta apresentada pelo relator do Arcabouço Fiscal (na Câmara dos Deputados), mas tenho convicção de que continuaremos ouvindo a voz da população e de toda a sociedade brasileira. Este é um momento de luta e a vitória virá e não será apenas em Brasília, mas uma vitória que alcançará todo o país”.
Paulo Octávio observou que temos vivido constantes mudanças nas leis e nos conceitos tributários. Para ele, é fundamental “falarmos mais sobre o Brasil e como os governos podem acabar com essa confusão fiscal, jurídica e tributária que nos atormenta”. Ele entende que é importante ter toda a população envolvida no debate e preocupada com o futuro de seus filhos.
Maria de Lourdes Abadia disse: “o Fundo Constitucional representa um direito adquirido. Lutamos arduamente para garantir que os governadores não precisassem se humilhar ao solicitar recursos. Agora, é importante refletir sobre as possíveis consequências caso essa situação perdure nos próximos dez anos”.
Ex-presidentes da OAB/DF
Além do atual presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., mais ex-dirigentes da Casa são a favor da manutenção do Fundo Constitucional.
Amauri Serralvo relembrou a inauguração da sede da OAB/DF, na época em que Brasília era governada por uma comissão de oito senadores sem vínculos com a cidade. “Lutamos pela autonomia política de Brasília, pois não tínhamos uma Câmara Legislativa. Era apenas o Senado Federal. Hoje, vejo (em memória) aquele momento em que inauguramos isto aqui, e eu dizia: estamos inaugurando a Tribuna Livre de Brasília”, contou.
Francisco Lacerda salientou a importância do respeito à Constituição e da compreensão acerca da emenda recente ao projeto fiscal. Para ele, “é preciso respeitar a leitura da Constituição e compreender que a recente emenda ao projeto fiscal não deve ser utilizada como pretexto para enfraquecer o Fundo Constitucional, pois este desempenha um papel crucial no desenvolvimento da capital”.
Outras lideranças convidadas
Representando o Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) Jaqueline Domenico, manifestou seu apoio à campanha da OAB/DF ressaltando que “toda essa iniciativa, movimento e solidariedade ao Distrito Federal demonstram que Brasília está unida em prol da sua autonomia”.
Ao manifestar seu apoio à causa de Brasília, o presidente do Sindicado dos Corretores de Imóveis do Distrito Federal, Antônio Bispo, pontuou que Brasília não pode ser prejudicada com a diminuição ou alteração do Fundo Constitucional: “Contem com os corretores de imóveis. Somos trinta mil e somos combativos. Vamos lutar por nossa Brasília!”
O presidente da Confraria dos Cidadãos Honorários de Brasília, Wílon Wander Lopes, disse: “se a reposição do Fundo Constitucional for afetada, correremos o risco de perder nossa condição de capital da República. Poderemos nos tornarmos apenas um símbolo, sem acesso aos recursos necessários para a saúde, educação e segurança”.
Para a presidente do União Brasil DF Mulher, Sandra Faraj, “o impacto da reposição do Fundo Constitucional vai além do que se imagina, pois diminuirá o poder aquisitivo da população, afetará o comércio local e reduzirá recursos de áreas essenciais, como a saúde. “Especialmente após o caos da pandemia, a saúde pública já foi muito prejudicada”, destacou.
Encerrando o evento, Natanry Osório, ex-administradora do Lago Sul, ressaltou que “não é mera coincidência que Brasília tenha sido construída em uma época de otimismo em relação ao desenvolvimento econômico.” Segundo ela, “Brasília tem o propósito de ser um instrumento de libertação política, econômica e social. O DF é nosso e estamos todos aqui porque é o nosso lar,” concluiu.
A diretoria da OAB/DF convidou para grande ato público, pela campanha “O DF é da Gente”, e participam do movimento entidades, como Sebrae, Sesc, Sindjus, Sindilegis, Instituto Geográfico do DF, Sinduscon, Fecomercio, Fibra, Sindhobar, Abrasel, Asbraco, Ademi, Conselhos de Classe entre outras representações que irão ao Senado Federal para buscar a reversão da votação da Câmara dos Deputados que aprovou, na prática, um corte de R$ 87,7 bilhões, ao longo de 10 anos nas finanças locais.
Em resposta ao atual contexto político e social, marcado por desafios e ameaças ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoveu, nesta terça-feira (06/06), uma reunião que trouxe à sua Casa a presença de governadores, ex-presidentes da Seccional, parlamentares, cidadãos e direções de entidades. O foco da campanha “O DF é da gente” é a manutenção do Fundo Constitucional, que está em risco por conta da votação do arcabouço fiscal que tramita, atualmente, no Senado Federal.
“A forte presença de políticos, de dirigentes de entidades, de conselhos de classe, da advocacia e da sociedade civil demonstra a relevância e o comprometimento que a nossa sociedade tem na defesa da manutenção de políticas públicas no Distrito Federal em áreas da saúde, da educação e da segurança e ainda para o equilíbrio do atendimento à população não só local, mas em âmbito dos 33 municípios que compõem a nossa Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Estamos gratos pela adesão e seguiremos juntos em campanha pelos direitos da população que vêm na esteira da própria luta pela democracia em nosso país”, comenta o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., acerca da relevância do encontro.
Notas técnicas
Duas notas técnicas que analisam minuciosamente os impactos negativos da aprovação do novo regime fiscal, foram apresentadas pela OAB/DF para sustentar a importância do Fundo Constitucional. Foram elaboradas pelas comissões de Assuntos Constitucionais e Controle de Gastos Públicos. Os presidentes dessas comissões prestigiaram o ato e se manifestaram.
A presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB/DF, Ana Carolina Caputo, destacou ser “essencial distinguir o Distrito Federal das demais unidades federativas em benefício de nossa população. É imprescindível conferir autonomia política e administrativa ao Distrito Federal, o que reflete o amadurecimento institucional aliado ao crescimento populacional exponencia”.
Leandro Alcântara, presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos da OAB/DF, alertou: “Estamos lidando com um contexto desfavorável em relação à nova estrutura fiscal que está sendo votada. Existem despesas que consideramos totalmente extraordinárias e que poderiam ser excluídas do teto de gastos.”
“Se aprovado o novo arcabouço fiscal da forma que está, o Fundo Constitucional do DF terá o crescimento limitado a 2,5% e assim o DF deixará de acompanhar o desempenho da produção e desempenho da arrecadação nacionais”, disse ainda o presidente da Comissão de Controle de Gastos Públicos da OAB/DF.
Tribunais
Em sua fala, o desembargador Roberval Belinati, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Distrito Federal (TREDF), expressou: “faço questão de manifestar meu apoio a essa campanha tão importante, que defende os interesses de Brasília.” Ele afirmou ainda que “o povo de Brasília respeita todas as instituições e deve também ser respeitado” e que “não se pode praticar uma política de retrocesso”.
O desembargador Cruz Macedo, presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), manifestou sua preocupação com a proposta de congelamento do Fundo Constitucional. Segundo ele, “é fundamental, é indispensável, que Brasília mantenha esse apoio necessário da União, e que possa ser corrigida essa distorção do Fundo Constitucional de apoio ao Distrito Federal, para que seja mantido o compromisso com Brasília, com o Brasil e com a cidade que é de todos”.
Parlamentares
Conforme enfatizou a deputada federal, Paula Belmonte: “Se perdermos o Fundo Constitucional, estaremos abrindo mão de oportunidades de investimento. Quando me refiro a investimento, estou falando sobre concursos públicos, expansão das secretarias, melhoria na segurança pública e na educação. Isso terá impacto em nosso poder de compra e afetará a todos. Portanto, é de extrema importância que continuemos engajados neste movimento.”
Examinando a seriedade do Arcabouço Fiscal para o Distrito Federal, a deputada federal, Bia Kicis, pontuou: “Na maioria dos países, as capitais também recebem atenção especial. Precisamos do apoio de todos os presentes. É crucial reconhecer a gravidade da situação na segurança pública e nos serviços sociais.” Erika Kokay, deputada federal, reforçou que “não se deve subestimar Brasília, pois é a capital da República, construída com um projeto nacional que representa a síntese dessa riqueza”.
O deputado distrital Max Maciel afirmou que “qualquer perda do Fundo Constitucional” afeta os mais pobres do Distrito Federal. A conta recai sobre “aqueles que dependem dos serviços fornecidos e financiados” por esse recurso.
Entidades participantes
A diretoria da OAB/DF convidou para grande ato público, pela campanha “O DF é da Gente”, e participam do movimento entidades, como Sebrae, Sesc, Sindjus, Sindilegis, Instituto Geográfico do DF, Sinduscon, Fecomercio, Fibra, Sindhobar, Abrasel, Asbraco, Ademi, Conselhos de Classe entre outras representações que irão ao Senado Federal para buscar a reversão da votação da Câmara dos Deputados que aprovou, na prática, um corte de R$ 87,7 bilhões, ao longo de 10 anos nas finanças locais.
