A OAB Nacional promoveu, nesta quarta-feira (19/4), o 11º Encontro de Corregedores Seccionais. A secretária-geral adjunta e corregedora nacional da Ordem, Milena Gama, coordenou os trabalhos. Ela apresentou materiais produzidos desde o último evento, debateu pontos de preocupação, como a questão do trato com a prescrição. O presidente nacional, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, estiveram presentes no evento.
No encontro, a corregedora nacional apresentou a atualização do Manual de Procedimentos da Corregedoria Nacional da OAB, a coleta de sugestões para o Plano de Valorização dos Membros do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), o comunicado do retorno das Correições nos TEDs e a apresentação da minuta de calendário do primeiro semestre das visitas às seccionais, entre outros temas.
Os corregedores elaboraram uma carta de compromissos alinhados durante o encontro, totalizando 11 objetivos. O documento elenca as conclusões da reunião: relatar à Corregedoria Nacional, até o próximo mês, as maiores dificuldades no cumprimento de metas estabelecidas anteriormente; encaminhar sugestões para compor o Plano de Valorização dos Membros que atuam em Processo Ético-Disciplinar; recomendar a observância do Manual de Procedimentos distribuído; julgar os processos antigos com maior prioridade; apoiar a adoção de um sistema unificado de processos disciplinares; fomentar os julgamentos virtuais; entre outros.
A secretária-geral adjunta da Seccional do Distrito Federal da OAB, Roberta Queiroz, destacou o evento como essencial para fortalecer o sistema de julgamento ético. “O encontro foi muito produtivo para incrementar e articular a estrutura dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED’s), mediante valorização dos membros, instituição do retorno das correições e aprimoramento do andamento dos processos éticos.”
“Representa muito para o Sistema OAB avaliar as experiências positivas, a troca de experiências entre as seccionais, os pontos a serem trabalhados futuramente e até a atualização de objetivos para qualificar nossa atuação nos processos ético-disciplinares”, destacou Milena Gama.
Na pauta, está o estabelecimento de nova meta, com o objetivo de julgar, até 31 de outubro, todas as representações disciplinares iniciadas na OAB no ano de 2019, e demonstrar, até 31 de setembro, o cumprimento da Meta VI e anteriores, relativa à comprovação de julgamento de todos os processos anteriores a 2018.
A primeira reunião ordinária do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), vinculado à Secretaria da Mulher (SMDF), foi realizada nesta segunda-feira (17), com o objetivo de dar posse aos membros representantes do poder público e definir as principais ações e estratégias para a promoção dos direitos das mulheres.
A conselheira seccional da OAB/DF, Joana D’arc Vaz de Mello, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana, representaram a Casa. “O conselho é um espaço riquíssimo para se trabalhar, tratar, avaliar e propor políticas públicas. A nova gestão já mostrou um trabalho forte e intenso, e fazer parte desse colegiado é somar esforços para transformar a vida das mulheres”, ressaltou Joana.
Segundo ela, a OAB/DF “continuará contribuindo na formulação e na avaliação de políticas públicas de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas junto ao Conselho dos Direitos da Mulher-CDM-DF no biênio 2023/2024”, completou.
Para Nildete Santana, a participação da OAB é de extrema relevância por ter a função social assegurada na Constituição Federal da República do Brasil. “Nessa gestão, nós estamos participando a pedido da OAB em pé de igualdade com o Ministério Público e com o TJDFT. Então, a OAB passa a ter cadeira assegurada e um papel consultivo diante do Conselho, que discute tantas questões relevantes para a pauta feminina. A OAB continuará contribuindo com essa pauta, como tem feito durante todos esses anos.”
Na ocasião, foram discutidos diversos temas, como a eleição que escolherá representantes da sociedade civil para compor o colegiado para o biênio 2023-2024. A seleção se dará por meio de edital com os requisitos para a classificação e seleção das entidades.
A presidente do CDM-DF e secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a importância da reunião para definir a direção e as prioridades do conselho. “Vidas não esperam. Nossa maior pauta é salvar as mulheres. Estamos trabalhando juntas para construir um futuro mais justo e igualitário para o público feminino do DF. Essa primeira reunião foi um passo importante para definir nossas prioridades e estratégias”, afirmou.
A mesa composta apenas por mulheres pontuou as ações prioritárias para a prevenção e combate à violência contra a mulher, promoção da igualdade de gênero e valorização da participação das mulheres na política e em outras áreas de poder e decisão.
Além disso, o conselho tem como atribuições incentivar e apoiar estudos, debates e pesquisas relativas ao público feminino e conta com a participação de órgãos consultivos como o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade de Brasília (UnB).
O órgão consultivo e deliberativo foi criado em 1988 para formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas às condições de liberdade e igualdade de oportunidades e direitos ao exercício pleno da participação e protagonismo da mulher no desenvolvimento econômico, social, político e cultural do DF.
Ao todo, são 12 representantes do poder público do DF que formam o colegiado: secretarias da Mulher (SMDF), de Saúde (SES), de Educação (SEE), da Pessoa com Deficiência (SEPD), de Economia – atualmente dividida em Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração –, de Justiça e Cidadania (Sejus), de Segurança Pública (SSP), de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Governo (Segov), Casa Civil, Defensoria Pública e Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF).
As inscrições para o Prêmio Innovare terminam no próximo dia 8 de maio. A premiação, reconhecida por muitos como o Oscar da justiça brasileira, seleciona as melhores práticas criadas por advogados, defensores públicos, promotores e magistrados para aprimorar o sistema de justiça brasileiro.
Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já premiou mais de 260 práticas em vários estados do país, colaborando para que estes trabalhos sejam conhecidos em outras regiões e promovendo a transformação deles em políticas públicas.
No banco de práticas do Innovare, acessível ao público no site do Instituto, é possível conhecer todas as práticas que já foram selecionadas para concorrer à premiação.
Apenas na Categoria Advocacia, já foram premiadas 15 práticas e homenageadas outras 22.
Como se inscrever no Prêmio Innovare?
O processo de inscrição no Prêmio Innovare é totalmente digital e gratuito. Não é necessário enviar nenhum documento, arquivo ou foto impressos. Mas só podem se inscrever os trabalhos que já estejam em andamento e que tenham resultados comprovadamente positivos para a prestação jurisdicional.
O candidato deve entrar no site www.premioinnovare.com.br, ler o regulamento e criar um cadastro com login e senha de acesso ao sistema. Em seguida, ele terá acesso ao formulário de inscrição que deve ser preenchido com atenção, respondendo todas as perguntas. Ao fim do processo é preciso enviar o formulário, já que o simples preenchimento não configura inscrição.
Nesta quarta-feira (19/04), um importante passo foi dado para proteger os direitos das mulheres advogadas no Brasil. O Conselho Federal da OAB (CFOAB) e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), requerimento de urgência para o projeto de lei 1852/2023. O documento foi apreciado e aprovado nesta noite, com data prevista para o mérito ser pautado no dia 02/05.
A proposta visa a alteração do Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94) para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no rol de infrações ético-disciplinar no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a decisão da Câmara vai ao encontro de uma das metas da gestão. “Foi uma decisão de fundamental importância. Ao valorizar a mulher advogada, com essa mudança no Estatuto, deixaremos um legado para as próximas gestões, de advocacia forte, em defesa da dignidade da mulher no ambiente de trabalho”, afirmou Simonetti.
Délio Lins e Silva Jr, presidente da OAB/DF, ressaltou a importância do projeto para a proteção dos direitos das mulheres advogadas. “A proposta é um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres advogadas. A discriminação também deve ser combatida com rigor, e a inclusão dessa conduta na lista de condutas passíveis de punição é uma medida necessária.”
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, destacou que foi muito proveitoso o encontro com o presidente Lira, que acolheu o pedido da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
“A deputada Laura Carneiro assumiu a autoria do projeto, cujo texto nasceu no Conselho Federal da OAB, para que ele tramitasse no Congresso. Agradeço às mulheres incríveis que estão comigo nesta missão e ao presidente Beto Simonetti, que me confiou a presidência da Comissão Nacional da Mulher Advogada. Então, para nós é um motivo de alegria, pois somos 1,3 milhão de advogadas e advogados caminhando juntos para combater todo e qualquer tipo de violência, especialmente contra as mulheres”, afirmou.
Estavam presentes o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; a presidente da CNMA, Cristiane Damasceno; o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Junior; o presidente da OAB-AL, Vagner Paes; o conselheiro federal (AL) Marcos Méro Jr; a conselheira federal (AL) Claudia Lopes Medeiros; a conselheira federal (PE) Adriana Cavalcanti; e a conselheira federal (AP) Synia Juarez.
O Correio Braziliense destacou em sua edição desta quarta-feira (19/04), a campanha de vacinação contra a gripe organizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e pela Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF).
A campanha, que implementou medidas de segurança rigorosas, e obteve sucesso na vacinação. Eduardo Uchôa Athayde, presidente da CAADF, enfatizou a efetividade da campanha que resultou na imunização de 17.693 advogados e seus familiares em apenas 9 dias.
“A Caixa de Assistência dos Advogados lançou uma campanha de vacinação contra a gripe para os filiados da OAB, cônjuges, filhos e pais dos advogados. A ação deu uma pausa por causa do feriado e será retomada em 25 de abril, com término no dia 27. Na primeira campanha da nossa gestão foram 2 mil doses; ano passado, vacinamos 22 mil; e esse ano esperamos bater esse número”, disse o presidente da CAA do DF, Eduardo Uchôa Athayde.
As vacinações ocorrem no Parque da Cidade e no estacionamento da Universidade Católica de Taguatinga, de 10h às 16h. Também haverá aplicação no estacionamento da Igreja Adventista de Sobradinho.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou quatro cerimônias nesta semana, nos dias 17 e 18 de abril, para receber 207 novos advogados que prestaram o juramento da advocacia e receberam suas carteiras.
Durante as solenidades, os novos profissionais assumiram o compromisso de seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB e respeitar os princípios da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional, demonstrando sua dedicação e responsabilidade com a prática da advocacia.
Cerimônias do dia 17 de abril:
Solenidade da manhã
Na primeira celebração , a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, discursou sobre a importância de valorizarmos nossa trajetória e jornada até o momento presente: “Se orgulhe da sua trajetória, e da sua jornada. É muito importante você olhar o caminho de hoje, para a carteira que você tem em mãos, e reconhecer tudo que aconteceu para chegar até aqui. Se não nos orgulhamos da nossa jornada, ninguém fará isso por nós e só a gente sabe o que a gente passou para chegar até aqui. E esse reconhecimento transforma tudo, que transforma nossa vida hoje. O dia encerra uma trajetória e uma nova caminhada que está por vir”, ressaltou Lenda.
O orador da turma, Matheus Silva Ribeiro, em seu pronunciamento, pontuou sobre os valores que norteiam a advocacia, expressando que a carteira da Ordem é um “símbolo que representa o resultado de toda a nossa dedicação, esforço e comprometimento com a justiça e com a ética profissional. Caminhar para o futuro inevitavelmente leva a uma reflexão sobre o tempo que passou e a jornada pelo direito que percorremos”, disse.
O tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Leonardo Campos, paraninfo da turma, enfatizou a importância da Ordem para a sociedade. “Tenham este juramento como um ensinamento de cabeceira. Ao acordar e levantar para mais um dia de trabalho, lembrem-se deste compromisso com a sociedade brasileira. Hoje, os senhores ingressam na instituição mais importante da sociedade civil, a Ordem dos Advogados. E este juramento nos faz acreditar nessa instituição tão importante, porque além de falar por nós, a Ordem dos Advogados do Brasil tem a missão de falar em nome da sociedade.”
Solenidade da tarde
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, disse no evento da tarde: “Estamos vivendo um momento em que se defende a liberdade, a democracia, a força, a dignidade e a perseverança. Eu gostaria de desejar a todos que busquem a felicidade, agora que assumem grandes e novas responsabilidades que antes não tinham. Que a cada dia vocês possam buscar a felicidade”, disse o presidente.
Arisvaldo Marinho Cunha, orador da turma, destacou a importância da advocacia. “É uma honra fazer parte de uma profissão tão nobre, que constrói, assegura e mantém a dignidade humana. A advocacia é, sem dúvida, um ofício digno. A escolha desta profissão demanda comprometimento com a ética, com a defesa da constituição, com a manutenção da ordem jurídica e do Estado Democrático, com a preservação dos direitos humanos, com a justiça social, com uma adequada e equânime aplicação das leis, com uma nobre e efetiva administração da justiça e com um adequado aperfeiçoamento das instituições jurídicas.” declarou.
Durante sua fala como paraninfo da turma, o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, disse: “Parabenizo todos os colegas que ingressaram na OAB, e lembro que a liberdade e a busca da felicidade são fundamentais para a advocacia. Acredito que todos nascemos iguais e temos direito à vida e à liberdade, e como advogados, nos tornamos sacerdotes do estado democrático. A advocacia nem sempre foi compreendida em sua grandeza, mas é fundamental para garantir a legalidade e a justiça em nossa sociedade,” pontuou.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, apontou que a Ordem “é a Casa da Liberdade, e da democracia, onde protegemos a todos: a advocacia, a sociedade e, acima de tudo, buscamos fazer o bem todos os dias, com os erros e acertos que fazem parte da vida. Sempre buscando fazer algo positivo e essencial à administração da Justiça, e a partir de hoje, vocês terão que ter pernas mais firmes, pois as coisas podem acontecer muito rápido e vocês precisarão estar prontos para resolver aquilo que for colocado em suas mãos. Para o que vocês precisarem, a Casa estará disponível durante todos os 365 dias do ano,” afirmou Délio.
Na ocasião, Diana Cristina Miranda, oradora da turma, expressou sua alegria e o papel essencial do recebimento de sua carteira. “Nesse dia, iniciamos nossa jornada focados em uma área específica do direito, aprimorando sempre nossos conhecimentos e habilidades para oferecer o melhor serviço possível aos nossos clientes, contribuindo para o desenvolvimento do nosso sistema jurídico e para a construção de um Brasil mais justo e solidário. É um momento para agradecer a todos os parentes, amigos e professores de cursos que nos apoiaram, de forma direta e indireta, a sermos bem-sucedidos nesse exame da ordem.”
Já em sua fala, o presidente da OAB/GO, Rafael Lara Martins, afirmou: “Hoje é o primeiro dia do resto de suas vidas, e vocês têm um compromisso com toda a advocacia. Vocês não têm mais o direito absoluto de individualizar suas condutas, pois tudo o que vocês fizerem terá repercussões para toda uma classe. Gostaria de parabenizá-los e lembrá-los que, para chegar até aqui, cumpriram cinco requisitos necessários: ser Bacharel em Direito, ser aprovado no exame da Ordem, cumprir os requisitos objetivos para sua inscrição como advogado, cumprir os requisitos subjetivos e prestar o compromisso,” ressaltou.
Solenidade da tarde
No evento de entrega das carteiras da tarde, Paulo Maurício, secretário-geral da OAB/DF, ressaltou a importância da persistência na jornada como advogado. “Tenham paciência para entender que nossa carreira é uma maratona de 100 quilômetros, não uma corrida de 100 metros. Vocês não terão sucesso imediato, mas quem souber investir e administrar bem sua carreira e formação, poderá colher grandes frutos na vida pessoal e profissional.”
O orador da turma de novos advogados, Marcelo Ferreira de Sousa Junior, reforçou a importância dos novos advogados encararem sua profissão com orgulho e responsabilidade. “Hoje, estamos dando um passo importante em nossas carreiras profissionais. A partir de agora, somos responsáveis por defender os direitos e interesses de nossos clientes, lutando pela justiça e equidade em nossa sociedade. A advocacia exige estudo, ética, dedicação e comprometimento com a justiça e os jurisdicionados. Recebemos nossas carteiras com orgulho e responsabilidade e seguiremos firmes em nossas missões,” salientou.
A presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, paraninfa na ocasião, lembrou aos advogados que “as carteiras representam mais do que uma simples identificação. A advocacia é uma profissão indispensável à administração da justiça e, quando violada em seus atos, precisa ser limitada pelos limites da lei. É isso que eu quero transmitir a vocês hoje. E é isso que vocês devem lembrar todos os dias ao exercerem sua profissão”.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA), estimula o engajamento da advocacia (individual ou escritórios) no Programa de Incentivo ao Voluntariado (Provo), possibilitando a prática do serviço humanitário com segurança e responsabilidade social.
O projeto tem a finalidade de informar, desenvolver, incentivar e realizar a prática do voluntariado, especialmente pela advocacia do Distrito Federal para a sociedade.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana, pontua que o projeto faz as pessoas pensarem em fraternidade e solidariedade.
“É um projeto que promove diversos benefícios, tanto para quem é voluntário quanto para quem se beneficia desse trabalho e tem sua vida impactada. É sobre dedicar um tempo da sua vida para ajudar alguém. E com isso, o bem sempre volta. Com essa vivência, o(a) voluntário(a) obterá experiência e valorização no mercado; conscientizará pessoas sobre temas relevantes; criará conexões e networking, além de ter um diferencial, pois muitas empresas e concursos levam em consideração o trabalho voluntário na prova de títulos. Importante destacar que todos os voluntários receberão um certificado de participação.”
A CMA atua em diversas frentes. Conheça:
Comissão da Mulher Advogada vai à escola
Dentro do ambiente escolar, a CMA dialoga com as novas gerações, abordando e discutindo temas de interesse da escola e dos adolescentes, por meio de palestras, rodas de conversas e dinâmicas. Alguns dos temas explorados: direitos humanos; cidadania e direito ao voto; mediação de conflitos; namoro legal; profissões jurídicas; masculinidade tóxica; direitos das mulheres; gravidez na adolescência; importunação sexual; paternidade responsável; respeito as diferenças; assédio moral e sexual; vícios e drogas, efeitos e consequências; e violência contra a mulher.
Projeto Outubro Rosa: Câncer – dúvidas, mitos e direitos
Consiste em levar informações para conscientizar a população da necessidade do autoexame, do exame preventivo e dos direitos do paciente com câncer. A atividade é desenvolvida nas rodoviárias do DF, sanando dúvidas da população, além da distribuição de folhetos e cartilhas educativas.
Projeto Doe Dignidade
Visa a arrecadação e doação de material de higiene básica (absorvente, sabonete, creme dental, desodorante, shampoo e condicionador) para comunidades carentes.
Projeto Doação de Potes de Vidros para Aleitamento Materno
Objetiva conscientizar sobre a importância do aleitamento materno e a arrecadação de potes de vidro para doação ao Banco de Leite do Distrito Federal.
Para se inscrever no Programa de Incentivo ao Voluntariado, clique aqui e preencha o formulário.
Nesta segunda-feira (17/04), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniu com a Seccional do Goiás (OAB/GO) e presidentes das subseções do entorno e Distrito Federal para alinhar pautas em comum entre as seccionais e suas respectivas subseções.
Com o objetivo de entender e dialogar sobre assuntos que envolvem as subseções, a reunião abordou temas como anuidade única, defesa das prerrogativas, celebração de convênios, infraestrutura para a advocacia e a criação de uma comissão mista, além de ações conjuntas em defesa dos interesses da advocacia e da sociedade em geral.
Estiveram presentes na reunião, representando as subseções do Distrito Federal: Eric Gustavo de Gois Silva, presidente da subseção de Águas Claras; Françoar Dutra, presidente da subseção de Brazlândia; Leonardo Alves Rabelo, presidente da subseção de Ceilândia; Graciela Slongo, presidente da subseção do Gama e Santa Maria; Igor Teles Lima, presidente da subseção Núcleo Bandeirante; Shaila Gonçalves Alarcão, presidente da subseção de Planaltina; Elaine Ferreira Gomes Rockenbach, presidente da subseção de Samambaia; Bruno da Costa Lima, presidente da subseção de São Sebastião; Arthur Gurgel Freire Santos, presidente da subseção de Sobradinho; Mareska Morena, vice-presidente de Taguatinga.
A OAB/GO esteve representada pelos seguintes presidentes de subseções: Manoel da Cruz da Silva, de Águas Lindas; Marllus Augusto Bittencourt, de Cristalina; Edimar Amorim, de Formosa; Thais Araujo de Paiva, de Luziânia; José Carlos Ferreira de Araújo, de Planaltina; e José Zito do Nascimento, de Valparaíso.
Integração entre seccionais
No sentido consolidar a parceria entre seccionais, o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., destacou que “essa iniciativa histórica é um passo importante para fortalecer a advocacia e buscar soluções para as demandas comuns da região. Juntos, estamos construindo uma Ordem mais unida e comprometida com os interesses da região, sociedade e da classe,” expressou.
Já o presidente da OAB/GO, Rafael Lara Martins, por sua vez, afirmou ser “um privilégio realizar essa reunião. Esta é a primeira vez, em toda a história, que existe um encontro conjunto entre as subseções da Seccional goiana e DF. Estejam certos que, a partir daqui, daremos sequência a uma série de pautas de interesse de todos,” disse.
Para reforçar os anseios das seccionais, o tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Leonardo Campos, afirmou que “compartilhamos os mesmos problemas e conhecemos a realidade de cada lugar. Temos vários Brasis dentro de um só Brasil. No entanto, durante esse encontro de troca de ideias e experiências, somos capazes de planejar ações que beneficiarão toda a advocacia.”
Por fim, a presidente da OAB/MT, Gisela Cardoso, apontou ser “fundamental que busquemos trocar experiências e resultados com parceiros que têm características semelhantes às nossas, para melhorar cada vez mais a gestão da advocacia em nossa região.”
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou, nesta segunda-feira (17/4), o edital de abertura do 38º Exame de Ordem Unificado (EOU). As inscrições poderão ser feitas entre 17h de 24 de abril e 17h de 2 de maio de 2022. O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 9 de junho de 2023.
As inscrições são realizadas exclusivamente via internet no site da Fundação Getulio Vargas, instituição responsável pela aplicação da prova. A taxa é de R$ 295. A 1ª fase, prova objetiva, está programada para 9 de julho de 2023. A 2ª fase, prova prático-profissional, será realizada em 10 de setembro de 2023.
A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes do último ano do curso de graduação em direito ou dos dois últimos semestres.
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) e a Comissão de Assuntos Tributários lamentam o falecimento do jurista Hugo de Brito Machado .
Professor de Direito Tributário, Hugo de Brito Machado teve uma longa e bem-sucedida carreira na docência e na prática jurídica. Seus livros e artigos são referências para quem busca entender as nuances do Direito Tributário no Brasil.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF, a CAADF e a Comissão de Direito Tributário se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
