Nesta quinta-feira (18/08), os advogados especialistas em direito eleitoral, Sidney Neves e Miguel Dunshee (presidentes das Comissões de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional e da Seccional do Distrito Federal, respectivamente), participam do debate de candidatos ao GDF, promovido pelo Correio Braziliense.
Sidney Neves explica que a participação no evento é um convite do canal de notícias. “Recebemos o convite e a nossa missão nesse debate é atuar nos bastidores como julgadores dos pedidos dos direitos de resposta. A ideia do debate é que ele transcorra da forma mais tranquila possível e que não tenham tantas intercorrências ou interrupções.”
Nas regras do debate há previsão do direito de resposta para o candidato que eventualmente se sinta ofendido possa fazer uso desse direito. “O nosso papel é fazer esse julgamento, ou seja, verificar se aquilo de fato viabiliza um direito de resposta, de acordo com as regras do debate.”
Miguel Dunshee explica que o evento deve ter uma média de duração de duas horas, com perguntas dos candidatos entre si e dos jornalistas aos candidatos. “O resguardo das regras visa garantir uma discussão sobre temas específicos que são de interesse da sociedade.”
Acompanhe
O debate, uma parceria do Correio com a TV Brasília, vai ao ar, hoje, às 20h30, no canal na TV (HD 6.1 e Net 518) e no site e nas redes sociais do Correio. Será dividido em três blocos e um de considerações finais. A mediação será feita por Gláucia Guimarães, da TV Brasília; e terá a participação dos jornalistas do Correio Ana Maria Campos, Carlos Alexandre de Souza, Denise Rothenburg, Rosane Garcia e Luiz Carlos Azedo.
A Subseção de Sobradinho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta quarta-feira (17/08), um workshop sobre a profissão de advogado aos jovens profissionais da advocacia e aos estudantes de direito de Sobradinho. O evento foi organizado pela Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante de Sobradinho e aconteceu no auditório da Faculdades Uniprojeção.
O presidente Arthur Gurgel abriu o evento e destacou a importância de conversas como esta para o desenvolvimento profissional e pessoal de todos que se aventuram a exercer a advocacia e outras áreas do Direito. “O Direito exige de nós um trabalho enorme, árduo, mas que trará muitos resultados para aqueles que se esforçarem e tiverem vocação para essa área. Para quem já está no mercado, algumas coisas ditas aqui parecem óbvias, mas tenham certeza, são coisas essenciais para nossa profissão”, pontuou Arthur.
Em sua participação o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., falou de seu início como profissional do Direito, e lembrou que para exercer a advocacia alguns atributos são essenciais, entre eles a ética, a garra, a humildade e muito estudo. “Desde o primeiro dia de faculdade vocês já iniciaram na carreira jurídica, por isso desde já vocês devem cuidar das suas imagens e criarem laços com colegas, professores, profissionais que irão acompanhá-los pelo resto da vida. Temos que ser nossa melhor versão todos os dias e evoluir sempre. É o que tento fazer desde o meu primeiro estágio, e hoje tenho certeza que sou um advogado muito melhor do que aquela primeira vez que me pediram para fazer uma simples petição”, brincou Délio, se dirigindo ao auditório lotado de jovens.
Profissão difícil e prazerosa
O advogado e diretor das Faculdades Projeção Campus Sobradinho, Pierre Tramontini, parabenizou a OAB/DF pela iniciativa e disse que a instituição de ensino que preside está sempre aberta à comunidade de Sobradinho. “Que honra receber todos vocês aqui hoje mais uma vez, por sinal essa parceria com a Subseção nos traz quase que semanalmente algum evento relevante para nossa instituição. Temos certeza que essa troca de experiências entre o mundo acadêmico e dos profissionais como vocês, que já tem muita vivência no mercado, só enriquece a todos nós”, exaltou Pierre.
Também trouxe seu testemunho a advogada Daniela Venturini, que contou um pouco de sua história de vida, desde os tempos que era policial civil no DF até sua chegada na advocacia, após aposentar-se. “Ao me aposentar vi na advocacia uma maneira de não ficar parada, mas também de dar uma contribuição à sociedade. Não me tornei advogada da noite para o dia, assim como vocês também não se tornarão. É uma profissão que construímos paulatinamente e que exige muito estudo, muita tranquilidade, perseverança e foco. Mas é, talvez, o trabalho mais prazeroso que podemos exercer, pois a comunidade precisa de nós para que seus direitos sejam garantidos”, argumentou Daniela.
A Comissão da Advocacia Pública da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CAP-OAB/DF) e a Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) realizaram, nos dias 15 e 16 de agosto, o II Seminário da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF.
O evento, organizado em comemoração ao mês dos advogados e advogadas, teve como objetivo trazer temas relacionados à gestão e ao comportamento organizacional de interesse da advocacia pública e demais carreiras jurídicas.
Abertura
Na abertura da primeira tarde de seminário, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, falou sobre como a OAB está sempre de portas abertas para receber eventos que enriqueçam a advocacia de uma forma geral. “Nossa Casa sempre está aberta para receber os temas relativos ao Direito, sejam temas pertinentes tanto a advogados públicos quanto para advogados privados.”
Na ocasião, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Beto Simonetti, agradeceu a presença do ministro e atual advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, e destacou a importância de a advocacia pública e a privada trabalharem juntas. “Sua presença é muito importante para passar a mensagem de que a advocacia pública e a privada são co-irmãs. Então, venho aqui publicamente reafirmar que nós estamos alinhados em uma aliança que só quem ganhará será a advocacia brasileira.”
O ministro e atual advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, por sua vez, retribuiu o agradecimento ao presidente do CFOAB, Beto Simonetti, por representar os interesses da advocacia como um todo. “Nós precisamos ter a certeza de que os nossos dirigentes lutam pelos interesses. O presidente do CFOAB tem essa missão de lutar pelos interesses da advocacia, e isso faz com que nós tenhamos a certeza de que a OAB quer e estará sempre junto da advocacia pública.”
A vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública Federal da OAB/DF, Jersilene de Souza Moura, reforçou a relevância do evento para a Ordem e para a sociedade civil. “Os temas que aqui serão discutidos são de altíssima relevância, são temas transversais tanto para a advocacia privada quanto para a advocacia pública.”
A vice-presidente da Comissão de Advocacia Pública do CFOAB, Ana Karenina Ramalho, deu continuidade às falas da mesa de abertura abordando os temas relevantes que o seminário se propôs a trazer. “O evento traz temas desafiadores tanto para a advocacia pública quanto para a advocacia privada. Então, gostaria de parabenizar a OAB/DF pela iniciativa.”
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), Achilles Frias, relatou o prestígio que a OAB tem dado para a advocacia pública e prezou pela união de todas as esferas da advocacia. “A advocacia pública e a privada são uma só, torço para que tenhamos todos um excelente seminário e que possamos reforçar a unicidade da advocacia, seja pública ou privada.”
O presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), João Pedro Avelar Pires, aproveitou a oportunidade para cumprimentar a ESA/DF e a Comissão da Advocacia Pública pela realização do evento. “Gostaria de parabenizar a ESA e a Comissão de Advocacia Pública, por trazer um evento dessa magnitude para a OAB. Espero que o seminário seja muito frutuoso em todos os sentidos.”
Logo depois, o coordenador do Núcleo de Pós-Graduação da Escola da AGU, Henrique Fulgêncio, também enalteceu a organização do seminário por tratar de temas tão necessários. “Exalto os organizadores do evento pela necessidade de tratar de assuntos tão importantes para nós e, também, por fortalecer essa parceria tão duradoura entre a OAB e a advocacia pública.”
O diretor da ESA/DF, Rafael Freitas de Oliveira, deu sequência aos pronunciamentos da mesa inicial, abordando o privilégio que a ESA/DF tem de sediar esse seminário. “A ESA DF tem o prazer de sediar esse evento tão importante que engrandece a advocacia de modo geral. A nossa Escola está sempre aberta para fomentar o ensino jurídico dentro da OAB/DF.”
O procurador-geral adjunto do Banco Central, Flávio José Roman, falou sobre o valor dessa parceria entre advocacia pública e privada e convidou os presentes a assistirem sua palestra no seminário sobre “Sociedade de informação e accountability”. “Estou muito contente de ver essa irmandade entre advocacia pública e advocacia privada. Tenho certeza de que essa parceria tem a surtir ótimos frutos.”
O procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam, destacou a importância do seminário sobre a “participação feminina nos altos cargos de gestão”, e relatou o trabalho que a PGF vem fazendo. “No âmbito da PGF, hoje a gente tem um cenário inédito, das nossas cinco procuradorias regionais federais, quatro são ocupadas por mulheres. Então, fica aqui o registro, parabéns pelo tema e pelo seminário.”
E, finalizando a mesa inaugural, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, congratulou a Ordem por fazer um evento que, em sua visão, faz com que a advocacia pública se sinta acolhida. “Eu registro uma grande alegria em ter um evento como esse, dando atenção e dando uma sensação de pertencimento dos advogados públicos na OAB.”
A participação feminina nos altos cargos de gestão – por uma advocacia pública mais igualitária
O primeiro painel do dia teve como tema “A participação feminina nos altos cargos de gestão – por uma advocacia pública mais igualitária”. A mediação do painel ficou por conta do presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/DF, Erik Kirk, e contou com a participação da presidente da CNMA, Cristiane Damasceno, e da procuradora da Fazenda Nacional, Lana Borges. O painel abordou os motivos da falta de mulheres nos cargos de poder, tratando desde problemas estruturais até a falta de incentivo dentro do mercado.
Lana Borges iniciou o painel falando do nível de exigência dentro do mercado de trabalho e destacou a necessidade de criar redes de apoio. “Aqui fica o meu pedido aos homens e às mulheres: sejam, de verdade, parceiros dessa mudança, sejam integrantes desse grupo que pretende ver uma sociedade mais diversa, uma sociedade em que homens e mulheres sejam realmente iguais. Então, que a gente possa contar com o auxílio de homens e mulheres para mudar a nossa advocacia e a nossa sociedade.”
Cristiane Damasceno participou do painel trazendo em seu discurso a necessidade de as mulheres terem coragem para assumir cargos de poder e virarem referência de identificação para outras mulheres. “Existiram mulheres que vieram antes de nós que tiveram coragem, como Myrthes de Campos, Esperança Garcia e Bertha Lutz, então, nós temos que ter coragem. Nosso caminho é duro, mas eu quero saber quem que, para chegar aos lugares de destaque, não teve luta nenhuma. Eu não conheço nenhuma história assim, a nossa não será diferente”, finalizou Cristiane.
Sociedade de informação e accountability
O último painel do primeiro dia de seminário abordou o tema Sociedade de informação e accountability. O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto e Silva, mediou o painel que contou com a participação da procuradora da Fazenda Nacional, Daniele Russo Barbosa Feijó, e do procurador-geral adjunto do Banco Central, Flávio José Roman. O painel abordou como a tecnologia foi incorporada e aproveitada pelos órgãos de advocacia pública em todo Brasil, além de tratar o alcance dessas novas tecnologias.
Daniele Russo iniciou o painel relatando de onde surgiu o termo “sociedade da informação”. “Esse termo surgiu em Genebra, em 2003, por meio da Cúpula Mundial Sobre a Sociedade da Informação, que é um órgão da Organização das Nações Unidas (ONU). Foi nesse evento que se estabeleceu uma série de decisões seguidas pelos 165 países que são signatários desta declaração.”
Flávio José deu sequência ao painel trazendo a visão de um procurador do Banco Central do Brasil sobre accountability e a relação com a sociedade de informação. “Ao mesmo tempo que a gente quer mais accountability da administração pública e mais participação, a gente quer uma administração mais dinâmica. Então, talvez seja mais importante profissionalizar e orientar os gestores do que efetivamente puni-los.”
O segundo dia de seminário começou com o painel sobre “A Consultoria Jurídica e seu papel fundamental na higidez das políticas públicas”. O painel foi mediado pelo procurador do Estado de São Paulo, Fabrizio Pieroni, e contou com a presença do advogado da União, Rodrigo Frantz Becker, e da procuradora da Fazenda Nacional e vice-presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF, Jersilene de Souza Moura.
Jersilene iniciou as explanações dando um panorama geral sobre o que a palestra vai tratar. “O nosso painel vai dar uma visão geral sobre a consultoria jurídica e trazer algumas complexidades e especificidades relacionadas ao direito tributário, que é o local onde eu atuo hoje.”
Rodrigo, por sua vez, falou sobre sua visão do papel da consultoria jurídica. “A consultoria tem um papel de prevenção, e o papel proativo dela no posterior eu acredito que fica dependendo muito mais de análises pontuais acerca de descumprimentos contratuais.”
Gestão de Riscos na atuação do Advogado Público
A palestra que finalizou o II Seminário da Comissão da Advocacia Pública da OAB/DF contou com a participação da assessora especial na AGU, Vladia Pompeu, e do procurador do Mato Grosso do Sul, Ulisses Schwarz Viana, e foi mediada pela procuradora federal, Luciana Hoff.
Ulisses trouxe em sua exposição o seu ponto de vista sobre o que dificulta a atuação da advocacia pública. “Nós estamos tentando superar uma cultura de litigiosidade no país muito grande. Mas o que causa mesmo a dificuldade é a própria relação do advogado público com o sistema da política.”
Por fim, a assessora especial na AGU, Vladia Pompeu, explicou o motivo da importância de falar sobre os riscos dentro da atuação da advocacia de um modo geral. “Cada vez mais nos é exigido lidar com as incertezas desse mundo de tanta informação que a gente se depara, então, quantificar e qualificar de maneira objetiva e pragmática as incertezas que nos permeiam é essencial.”
A Escola Superior da Advocacia (ESA/DF), ligada à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), assinou na manhã desta quarta-feira (17/08) um convênio com a FACITEB – Anhanguera Asa Norte. A parceria permitirá que a advocacia do DF possa fazer a pós-graduação em Direito Militar com 50% de desconto. “É mais uma parceria que a ESA/DF e a OAB/DF trazem para nossa advocacia. A Anhanguera é uma instituição conhecida e está nos oferecendo uma pós-graduação em uma área muito rica e com grandes oportunidades aqui no DF. Estamos muito felizes por mais esse momento onde podemos dar ótimas notícias para nossos colegas que estão em busca de aperfeiçoamento”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
O curso tem por objetivo capacitar profissionais para atuarem na área do Direito Militar e administração pública, por meio de aperfeiçoamento técnico-profissional para atuar com excelência na Administração Militar e junto ao Poder judiciário, como explica o diretor da unidade da Anhanguera FACITEB Asa Norte, Otávio Fávaro. “Para nós é uma grande oportunidade de termos um parceiro de tanta qualidade e que representa toda a advocacia do DF, pois isso nos traz muito valor. No caso do Direito Militar, é uma área com grandes oportunidades de crescimento e muitas chances de contribuir para o crescimento dos advogados e advogadas que atuam ou querem atuar nessa área tão específica ”, comentou Otávio. Esteve presente também, o Prof. Ranai Pinto Cunha, coordenador do Curso de graduação em Direito e Pós-Graduação em Direito Militar. Prof. Ranai reforçou a “importância de uma especialização Lato Senso nessa área que ainda precisa ser muito explorada e desenvolvida, principalmente nas questões administrativas, disciplinar e penal militar”.
O diretor da ESA/DF, Rafael Freitas de Oliveira, destacou que a escola da advocacia tem se esforçado em proporcionar à advocacia não apenas os cursos de curta duração, mas buscando parcerias para que os advogados e advogadas interessados possam cursar pós-graduações e especializações de maior duração. “Nosso foco principal dentro da ESA/DF são os cursos de curta duração com ênfase em conteúdos prático-profissionais. Porém, temos sentido a necessidade de cursos de especialização de maior duração, sempre de reconhecida excelência. Por essa razão, este convênio se revela essencial para essa etapa da evolução da ESA/DF e pela demanda de nossa advocacia”, ressaltou Rafael.
Objetivos Específicos da Pós em Direito Militar
Apresentar os conceitos utilizados no Direito militar, percorrendo todo arcabouço jurídico utilizado na esfera penal militar, cível e administrativa.
Proporcionar o conhecimento da Administração Pública Militar, tanto das Forças Armadas, quanto das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Proporcionar o conhecimento acerca dos processos e procedimentos existentes nas instituições militares, tanto na seara administrativa quanto penal.
Proporcionar o conhecimento acerca dos recursos e peças processuais militares para atuação na esfera cível, criminal e militar.
Aprofundar os profissionais acerca dos temas atuais do direito militar em discussão no cenário jurídico brasileiro.
Fale com a ESA/DF
Em caso de dúvidas sobre esta parceria com a Faculdade Anhanguera ou sobre outros cursos a ESA/DF oferece os seguintes canais:
Telefones: (61) 3035-7292 | (61) 3035-7287 E-mail: [email protected] Atendimento da Secretaria: segunda a sexta-feira: 10h às 19h FACITEB Anhanguera Asa Norte: (61)3207-1407
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira, concedeu entrevista ao Programa Tarde Nacional da Rádio Nacional nesta segunda-feira (15/8) com o tema assédio sexual. Confira abaixo a entrevista na íntegra:
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu na noite desta segunda-feira (15/08) a aula magna do curso de Direito da Faculdade JK. Abordando a temática “Democracia e Liberdade”, o desembargador do TRF2, William Douglas, falou aos estudantes da faculdade brasiliense. “Me chamaram para falar de democracia e liberdade, e esse é o assunto do momento no Brasil. Democracia é a capacidade de convivermos entre diferentes, diferentes ideias, e coexistirmos. É um requisito básico para a liberdade, que nos é garantida pelo artigo 5º da Constituição”, disse William.
A abertura do evento foi feita pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., que cumprimentou os presentes, e deixou um recado aos alunos que iniciam suas caminhadas no curso de Direito da JK. “Fiz questão de estar aqui hoje para cumprimentar meus amigos da JK e o nosso eminente palestrante, o desembargador Willian Douglas, mas também para parabenizar os estudantes por escolherem trilhar esse caminho no Direito. Espero ver todos vocês, daqui alguns anos vocês, aqui neste mesmo auditório recebendo as carteiras da OAB”, saudou Délio.
O evento também contou com a presença da diretora-geral da Faculdade JK, Magda Damásio, que agradeceu a parceria com a OAB/DF. “Queria agradecer ao presidente Délio por nos receber aqui nesta noite, este é um momento ímpar para todos nós. Para vocês que estão começando seus estudos e para nós que, após dois anos de pandemia, podemos voltar aos nossos encontros presenciais. Sejam todos muito bem-vindos”, cumprimentou Magda. Também estavam presentes, representando a Faculdade JK, Bruno Couto, diretor educacional; Rodrigo Carvalho, diretor comercial; e Ailton Cavalcante, diretor do curso de Direito.
Em virtude da instabilidade que o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), principalmente no PJe, desde a tentativa de ataques de hackers ao sistema, o Tribunal resolveu acatar a sugestão e o pedido feito pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e prorrogar os prazos dos processos em 1º e 2º graus vencidos nesta terça-feira (16/08). Ainda conforme a resolução do TJDFT “o prazo de vencimento dos processos fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema”.
Incluída por TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em16/08/2022 14:16
Publicado em 16/08/2022
Prorrogação de prazo!!
Em virtude de instabilidade da rede, o TJDFT prorrogou os prazos vencidos no dia 16/08/2022 do PJe de 1º e 2º Graus para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.
A prorrogação atende o disposto no art. 10, §2º, da Lei 11.419/2006, regulamentada pelo art. 11, I e II, da Resolução CNJ 185/2013 e pelo art. 9 da Portaria Conjunta TJDFT 53/2014.
Legislação
Lei 11.419/2006. Art. 10, § 2º: No caso do § 1º deste artigo, se o Sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.
Resolução 185/CNJ. Art. 11: Os prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando:
I – a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00; ou
II – ocorrer indisponibilidade entre 23h00 e 24h00.
Portaria Conjunta TJDFT 53/2014. Art. 11: Os prazos que prescreverem no dia da ocorrência de indisponibilidade de quaisquer dos serviços referidos no art. 8º desta Portaria serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando:
I – a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h e 23h; ou
Nesta segunda-feira (15/8), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, lançou o projeto de interiorização da Ordem em todo o País com a inauguração das obras de revitalização da Subseção de Taguatinga. Também representando a OAB, estiveram presentes a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e conselheira federal pelo DF, Cristiane Damasceno, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
Na ocasião, Beto Simonetti destacou que a interiorização da advocacia é eminente e que os profissionais interioranos do Brasil não podem esperar.
“Mais do que um projeto da Ordem, mais do que redignificar a advocacia, esse é um projeto humanitário, e a Ordem estará presente em todo interior do Brasil por meio das suas seccionais, para que a gente possa dar dignidade para a advocacia do interior. É fazer com que acabe no Brasil a sensação de que há advogados de primeira e de segunda classe. Taguatinga pode contar com o empenho do Conselho Federal e com o meu compromisso para que aqui nós possamos fazer uma revitalização dessa sede e entregar aquilo que a advocacia precisa hoje, e aquilo que a advocacia precisará nos próximos anos.”
Em sua fala, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enalteceu a presença de todos e, em especial, a presença do presidente do CFOAB, classificando-a como um momento emblemático.
“Agradeço a presença de todos e ao presidente Beto Simonetti, que é o primeiro presidente de Conselho Federal a visitar a Subseção de Taguatinga. Isso é muito simbólico para nós e nos dá muito orgulho. Passa um filme na nossa cabeça de como foi na primeira gestão, em que totalizamos seis subseções construídas, o que mostra que já praticávamos esse projeto de interiorização, embora não tivesse esse nome. Hoje, a gente tem a honra de inaugurar, por meio do projeto, as obras de revitalização da primeira subseção do País. É a nossa maior subseção, que atende cerca de quatro mil advogados, fora aqueles do entorno. Então ela merece uma sede mais apropriada para atender a advocacia.”
A obra na Subseção de Taguatinga prevê a ampliação do auditório e a construção de dez salas para atendimento e audiências, um coworking e um fraldário. O prédio será remodelado para permitir o melhor aproveitamento do espaço, e ainda contará com a resolução de problemas de manutenção e melhorias na acessibilidade.
A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, ressaltou a satisfação em participar desse momento. “Que orgulho participar de mais um marco, o marco de ver um presidente do Conselho Federal visitando uma subseção, e mais ainda de ver a interiorização do desenvolvimento. A gente não está aqui com uma proposta de reforma de subseção. Estamos com uma proposta de levar o desenvolvimento às subseções. Isso representa não só uma gestão plural, mas agora a gente vê uma gestão extremamente horizontalizada de inclusão.”
O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, celebrou a inauguração das obras de revitalização e o fim da espera. “Essa reforma é necessária. São mais de quinze anos esperando uma reforma que atenda os anseios da nossa advocacia. Na gestão passada nós tínhamos uma média de 200 pessoas passando pela Subseção, por mês. Hoje, mensalmente, a média passou para cerca de mil pessoas.”
A vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Marescka Morena, também manifestou a alegria de poder vivenciar a mudança na estrutura da sede local. “É um projeto que Taguatinga aguardava há anos. Agradeço a todos que colaboraram para essa revitalização, para a adequação da nossa Subseção.”
Em nome da Caixa de Assistência dos Advogados do DF (CAADF), a vice-presidente Bernadete Teixeira reforçou a importância de os advogados e advogadas se sentirem pertencentes e acolhidos.
“A Caixa de Assistência dos Advogados do DF está aqui o tempo todo. Caixa é acolhimento, a Caixa é saber que vocês, ao lado da OAB, têm para onde ir, com quem contar e se sentir presente, acolhido e pertencente. Estamos aqui para dizer que a Caixa jamais irá se esquivar de estar presente em todos os projetos que venham agregar.”
A cerimônia de inauguração das obras de revitalização contou com a presença da diretoria e de representantes de comissões da OAB/DF, além de conselheiros, presidentes e ex-presidentes de subseção, advocacia local e demais profissionais que prestigiaram o evento.
A vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, deu entrevista para a Rádio Justiça na última quinta-feira (11/08) sobre o Dia da Advocacia. Na entrevista, que contou também com a participação do vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, Lenda falou sobre a importância do papel da advocacia para a sociedade, além de abordar o trabalho que a OAB/DF vem desempenhando pelos profissionais do Distrito Federal. Confira abaixo a entrevista na íntegra:
O diretor-geral da Escola Superior da Advocacia do DF (ESA/DF), Rafael Freitas de Oliveira, foi o mediador de um dos painéis do seminário “A Digitalização da Sociedade e o seu Direito”, promovido pela ESA Nacional na sede do Conselho Federal. O evento, que teve três dias de discussões, contou com a presença de acadêmicos, pesquisadores, autoridades no tema, conselheiros e diretores do Sistema OAB para falarem sobre as formas de digitalização no direito. Veja a transmissão do evento clicando aqui.
Digitalização e acesso à saúde
Professor Rafael mediou o segundo painel do dia, que debateu as “Chances e desafios da digitalização da saúde”, com o diretor jurídico da Confederação Nacional da Saúde (CNS), Marcos Ottoni, e a diretora jurídica do Einstein, Rogeria Leoni Cruz. “É um evento de extrema importância, pois a cada dia mais a digitalização e as novas tecnologias modificam nossas relações profissionais e humanas. É uma grande honra fazer parte deste evento e deste momento para a educação da advocacia”, disse o diretor-geral da ESA/DF.
“A digitalização da saúde é necessária e pode apoiar o acesso à saúde pública e privada e trazer mais eficiência a custos menores”, disse Rogéria, que afirmou, também, que o Brasil possui o maior e mais complexo sistema de saúde. Portanto, compilar dados é importante e o intercâmbio entre sistemas e agentes é enorme.
Marcos Ottoni destacou que o mundo da medicina é um mundo intimamente ligado à tecnologia e a dados. “Os dados são necessários para o desenvolvimento dessa ciência, por desenvolvimento da tecnologia de cuidados com a saúde. São, portanto, fundamentais para que a gente consiga evoluir. A pandemia mostrou isso para a gente. Quando conseguiríamos desenvolver uma vacina em tão curto espaço de tempo se não tivéssemos o uso intensivo de dados, das tecnologias para fazer fazermos análises prospectivas diante dessa urgência?”, questionou.
Outras discussões do terceiro dia
O painel “Transformação da fé pública pela digitalização” reuniu a diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), Ana Paula Frontini, e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Campilongo, para debater, com mediação do presidente do Colégio Notarial de São Paulo (CNB-SP), Daniel Paes de Almeida.
Campilongo disse que direito e tecnologia caminham juntos para a inovação tecnológica e que cada setor de direito, assim como os colégios notariais, adaptou-se diante das novas tecnologias. “O impacto da tecnologia no direito é devastador. É um degrau para a construção de um argumento que tende a examinar o impacto disso tudo na fé pública digital. Estamos vendo que a digitalização é uma inovação tecnológica, isso tem reflexo imediato no direito, assim como teve o elevador, a câmera Polaroid, o balão de gás ou o livro impresso”, disse Campilongo.
A diretora do CNB-CF, Ana Paula Frontini, mencionou como o Colégio Notarial se adaptou à revolução tecnológica. “Criamos o e-Notariado, que dispõe da Escritura Pública Eletrônica assinada à distância pelas partes com o certificado notarial, que também é uma resposta ao acesso à plataforma digital sem cobrança. O acesso à Justiça também pelo meio digital passa pelo desafio de poder atingir as camadas menos favorecidas.”
O novo modelo da LGPD
O último painel teve como tema a “Proteção de dados no setor público aos inscritos”. Participaram o conselheiro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Fabricio Mota e a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer. O coordenador da ESA Nacional para a temática do Direito da Inovação, André Lucas Fernandes, mediou o debate.
A diretora da ANPD ressaltou ser importante ter em vista que a LGPD inaugurou um novo modelo no Brasil. “É um modelo no qual é preciso, ao tratar de dados pessoais, se amparar numa base legal que autorize o tratamento. É uma lei também que traz uma série de direitos para o titular de dados e, consequentemente, uma série de deveres, obrigações e responsabilidades para os agentes de tratamento, sejam eles públicos ou privados”, pontuou Wimmer.
Por sua vez, Fabricio Mota ponderou a respeito do compartilhamento das informações dos dados pessoais entre os próprios órgãos em níveis federativos diferentes, entre poderes diferentes e até mesmo do Poder Público com a iniciativa privada.
“Muito embora a legislação traga ali um micro regime que estabeleça alguns limites para esse compartilhamento, é ainda assim extremamente desafiador o próprio uso. São desafios que não têm ainda resposta e, no entanto, os dados estão aí tornados públicos, disponibilizados, a sociedade demanda. Eles têm um valor social e isso traz dificuldades próprias até mesmo no âmbito um outro aspecto que inclusive tem um lado até pragmático que é o lado da que é o que envolve é descentralização da prestação do serviço público.”
Por fim, o professor da Goethe Universität, na Alemanha, Ricardo Campos fez o encerramento do encontro. “A semana jurídica pretendeu abranger a, no seu mais vasto sentido, incorporando não só os maiores especialistas, mas também como a digitalização tem afetado os demais setores da sociedade”, afirmou.
