O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF), Felipe Montenegro Mattos, foi entrevistado pelo Correio Braziliense para falar sobre as condições em que atuam os prestadores de serviços por aplicativo no mercado profissional.
Segundo a matéria, publicada nesta quarta-feira (4), só no Distrito Federal, 30 mil pessoas atuam com transporte por meio de aplicativo, de acordo com levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF). São trabalhadores que atuam no transporte de passageiros ou com entrega de encomendas. A questão central é que são várias as formas de trabalho no ordenamento jurídico do país, o que traz muitas dúvidas.
Confira trecho da matéria:
“Para o presidente da comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF), Felipe Montenegro Mattos, o primeiro ponto a ser tratado diz respeito às várias formas possíveis de trabalho no ordenamento jurídico do país. No caso dos condutores ou entregadores por aplicativo, o advogado define o cenário atual como um limbo. “Não se sabe se é uma relação pura, contratual, civil e autônoma ou se é uma relação pura de emprego. Isso é uma questão que tem que ser analisada caso a caso, de acordo com a prova e com a efetiva prestação de serviços feita por aquele trabalhador a uma determinada empresa”, analisa.
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