Em 30 de novembro, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou a campanha de conscientização “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho”, com o objetivo de promover iniciativas contra o uso de fogos de artifício e alertar sobre os riscos para animais e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Leia matéria na íntegra.

Confira as repercussões:

“É como bater a cabeça na parede”, explica pai de autista sobre efeito de fogos de artifício no filho (Metrópoles)

OAB-DF faz campanha contra rojões e fogos de artifício (Correio Braziliense)

OAB-DF lança campanha de conscientização contra fotos de artifícios  – (TVC Notícia)

OAB/DF lança campanha de conscientização sobre soltura de rojões e fogos de artifício (UOL)

Fogos de artifício sem barulho: OAB/DF lança campanha de de conscientização (Portal Contexto)

OAB lança campanha de conscientização contra uso de rojões e fogos de artifício no DF (G1)

OAB lança campanha de conscientização contra uso de rojões e fogos de artifício no DF (Minha Capital)

OAB DF lança campanha de conscientização sobre soltura de fogos de artifício com estouro (Record)

OAB DF lança campanha de conscientização sobre soltura de fogos de artifício com estouro (R7)

https://www.instagram.com/p/ClmTgEiPcr2/?igshid=YmMyMTA2M2Y= (Instagram da Casa dos Pets)

OAB na Mídia 2021: OAB/DF lança campanha “FOGOS SIM, BARULHO NÃO!”

Em dezembro de 2021, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou a campanha “FOGOS SIM, BARULHO NÃO”. O intuito da campanha foi alertar sobre os danos provocados pela soltura de fogos de artifícios e rojões com explosões e efeitos sonoros. Confira a matéria na íntegra.

Acesse as repercussões:

“FOGOS SIM, BARULHO NÃO!” Campanha da OAB-DF faz alerta contra fogos barulhentos na virada (Juri News)

OAB-DF lança campanha contra solta de fogos na virada (Jornal de Brasília)

OAB-DF lança campanha contra solta de fogos na virada (Agita Brasília)

OAB-DF lança campanha contra rojões na virada; multa é de R$ 2,5 mil (Metrópoles)

OAB-DF lança campanha contra rojões na virada; multa é de R$ 2,5 mil (Política Distrital)

OAB-DF lança campanha contra solta de fogos na virada (Brasília de Fato)

OAB-DF lança campanha contra rojões na virada; multa é de R$ 2,5 mil (Amo Direito)

OAB-DF lança campanha contra rojões na virada; multa é de R$ 2,5 mil (O Democrata) 

OAB-DF lança campanha contra solta de fogos na virada (Resenha de Brasília) 

OAB-DF lança campanha contra rojões na virada; multa é de R$ 2,5 mil (Minas Hoje) 

“FOGOS SIM, BARULHO NÃO!” Campanha da OAB-DF faz alerta Contra fogos barulhentos na virada. (Jeniel Souza)

Comunicação OAB/DF

Na noite desta segunda-feira (12/12), o Conselho Federal e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgaram nota repudiando, veementemente, os atos de vandalismo, de depredação de carros e de ônibus, a tentativa de invasão de prédio público da Polícia Federal, de shopping center e a ameaça à segurança dos cidadãos na zona central da capital da República. Leia a nota na íntegra nos sites da OAB e da OAB/DF.

Confira abaixo os veículos que noticiaram a manifestação da OAB e OAB/DF:

OAB repudia atos e cobra punição: “Nada justifica o cenário de guerra” – Correio Braziliense

 OAB repudia vandalismo e faz cobrança: “É preciso prender os responsáveis” – Metrópoles

 Nota de repúdio: atos de vandalismo em Brasília – MT Notícias

  OAB diz que atos de vandalismo em Brasília são um atentado contra a democracia – Gazeta do Povo

 Nota de repúdio: atos de vandalismo em Brasília – Clique F5

 OAB repudia atos e cobra punição: ‘Nada justifica o cenário de guerra' – Diário de Pernambuco

 Nota de repúdio: atos de vandalismo em Brasília – 360 fatos

 OAB repudia vandalismo e faz cobrança: “É preciso prender os responsáveis” – Minas Hoje

 OAB repudia vandalismo e faz cobrança: “É preciso prender os responsáveis” – Jornal Floripa

Comunicação OAB/DF

Nesta terça-feira (02/11), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) enviou ao Governo do Distrito Federal (GDF) uma Nota Pública, pedindo uma ação concreta para que vias e estradas do Distrito Federal fossem desobstruídas e a democracia expressada nas urnas seja respeitada. Leia aqui a nota da OAB/DF.

Leia a repercussão no site Metrópoles clicando aqui.

Leia aqui a repercussão no site do jornal Correio Braziliense.

Leia a repercussão no site G1.

Leia aqui mais uma citação à nota da OAB/DF no Correio Braziliense.

Comunicação OAB/DF

O site Jurinews publicou na tarde desta segunda-feira (31/10) o artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., sobre a contribuição da advocacia nas eleições deste ano e na defesa da democracia.

Clique aqui para ler o texto no site Jurinews.

Democracia, sempre!

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), neste ano, deu a sua contribuição ao processo eleitoral que definiu o Presidente da República para o mandato de quatro anos, que se iniciará em janeiro próximo; para o governo do Distrito Federal, Congresso Nacional e Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Agimos com independência; apartidarismo. O foco foi apoiar cidadãos sobre seus direitos quanto ao voto e ao exercício de escolha livremente. Orientação sobre as regras da legislação eleitoral, apoio ao trabalho da Justiça Eleitoral, pois lançamos o Minuto Eleitoral, o Observatório das Eleições.

Agora, uma etapa significativa da nossa missão foi cumprida: os eleitores decidiram e a OAB/DF deseja aos vencedores do pleito o sucesso em conduzir suas tarefas. A responsabilidade de dirigir os destinos de nosso país, dos nossos estados e do DF. A Ordem ressalta que venceu a democracia.

O momento é de olhar para o futuro mais imediato, para o de médio e de longo prazos. Acenarmos com a força da advocacia, que aqui no Distrito Federal tem 47 mil profissionais aptos e regulares. Somarmos no conjunto de 1,3 milhão de advogadas e advogados deste país. Lutarmos, todos, pelo Estado Democrático de Direito.

Evoco as declarações de nosso presidente Beto Simonetti e da Diretoria Ordem Nacional, no manifesto à nação em defesa da democracia, publicado em agosto passado: “Continuaremos a defender os direitos e garantias individuais, o modelo federativo, a divisão e a harmonia entre os Poderes da República, e o voto secreto, periódico e universal”.

Por fim, peço que estejamos sempre dispostos ao trabalho da Ordem, lembrando e levando em nossos corações e mentes as palavras do patrono Rui Barbosa: “A força do direito deve superar o direito da força.” Democracia, sempre!

Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal

Comunicação OAB/DF

O site de notícias Metrópoles publicou nesta quinta-feira (27/10) matéria sobre a advocacia dativa e as regras do programa. O acordo de cooperação para a implantação da advocacia dativa no Distrito Federal está na fase de ajuste final e deverá ser assinado em breve. A partir do convênio, advogados iniciantes poderão atuar em processos da Justiça comum, auxiliando pessoas de baixa renda ou hipossuficientes nos casos de impossibilidade da Defensoria Pública (DPDF).

A seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), o Governo do Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) trabalham em conjunto na construção do texto. Em entrevista ao Metrópoles, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, apresentou as linhas gerais das regras do acordo de cooperação.

Confira aqui a matéria na íntegra.


Comunicação OAB/DF

Leia o texto publicado no site Jurinews clicando aqui.

Leio o texto publicado no site Conjur clicando aqui.

34 anos da CF: OAB-DF reafirma seu juramento à Carta Magna

“A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”, declarou o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado federal Ulysses Guimarães, em 5 de outubro de 1988. Era o ato de proclamação da Carta Magna, momento em que celebramos conquistas na definição dos poderes, estabelecendo-se as suas competências, e na restauração de uma federação que reconheceu os direitos de cidadania.

O próprio Ulysses Guimarães nos alertava e advertia: “Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca!”

Houve uma mobilização imensa para que a Constituição de 1988 fosse escrita: tivemos 122 emendas populares propostas, algumas delas com mais de um milhão de assinaturas; com as colaborações de parlamentares chegamos a mais de 61 mil emendas. Um esforço gigantesco para a apresentação, publicação, distribuição, relatoria e votações, em árduas horas de debates nas subcomissões, até alcançar-se a redação final.

A história da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é conectada a todo esse processo democrático brasileiro e, em especial, com o nascimento deste documento que, ao ser publicado, com 250 artigos tornou-se a maior Constituição de todas e desencadeou a construção do Brasil como conhecemos hoje.

Ainda, como disse Ulysses Guimarães: “Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança.” E assim foi! O Brasil atual é muito mais avançado em comparação ao de 34 anos passados (1988), mesmo com o muito que se tem a fazer para melhorar as condições de vida de milhões de brasileiros.

Um exemplo eloquente é o da saúde. Até 1988, a saúde não era considerada um direito público subjetivo, apenas era tratada como serviço público. Não tínhamos o Sistema Único de Saúde (SUS), e é a partir dele que se estruturam os comandos constitucionais que, por sua vez, estabelecem a saúde como direito social e um dever de o Estado garanti-lo. Por isso, governos são obrigados a implantar e gerir políticas sociais e econômicas para a redução do risco de doenças e para oferecer o acesso universal e igualitário às ações e serviços na promoção do bem-estar e na recuperação de quem adoece. Não temos perfeição, longe disso, mas pensem em como estaríamos em um mundo que acaba de passar pela pior pandemia de todos os tempos, a do coronavírus, sem o SUS? As consequências seriam ainda mais devastadoras!

A justiça social é um pilar em nosso texto constitucional. Ao refletirmos que vivemos nas cidades e carecemos de uma lógica de unidade nacional, do Oiapoque ao Chuí, a organização do Estado brasileiro, a partir de 1988, traz a prática de inúmeras outras políticas públicas, além da saúde, que envolvem os entes federados, orientando o caminhar de todos nós, com maior participação da população e controle social em todas as áreas de convivência e de atividades humanas.

Essa arquitetura jurídica, construída o mais amplamente possível, reafirma a beleza do Direito, do Estado Democrático de Direito, e do equilíbrio imprescindível para administrarmos quaisquer divergências ou diferenças políticas, ideológicas ou de qualquer questão.

A liberdade, os direitos civis, a organização dos partidos, dos poderes, de tudo e de todos estão consagrados no texto constitucional e podemos nos orgulhar de sermos brasileiros e de comemorarmos os 34 anos de sua promulgação com tamanha sofisticação na engenharia social por trás de cada uma de suas previsões.

À advocacia, profissão que está inscrita na Constituição Federal (Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei), exalto as palavras de Sobral Pinto, que enfrentou a violência estatal quanto à supressão de garantias e violação de direitos humanos: “A advocacia não é profissão de covardes”.

Por tudo isso, na OAB-DF estaremos sempre vigilantes, atentos ao cumprimento da Constituição Federal, honrando o nosso solene juramento de Ordem, ao lado dos mais de 1,2 milhão de advogados do país. Levantamos, simbolicamente, as mãos em homenagem aos 34 anos da Constituição Federal para reafirmar: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”

Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF)

Comunicação OAB/DF

A Ordem adotou ao programa permanente de enfrentamento à desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, adotado pelo TSE para coibir os efeitos das fake news durante o período eleitoral.

A OAB é uma das instituições protagonistas nas próximas eleições, atuando para que tudo transcorra em consonância com o propósito de construir uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, da CF/88). Somos apartidários, mas participantes.

Estamos trabalhando, desde a Nacional, passando pela seccionais, em campanhas educativas, em observatórios das eleições, pela pluralidade de ideias, contra a violência política.

Lembro que, no DF, passo essencial para reafirmar o papel da Ordem, foi estabelecermos o afastamento de membros que concorrem a cargos políticos neste período eleitoral. Ali buscamos a isenção no sentido de “livre”, “desembaraçado” de envolvimento ou favorecimento a esta ou àquela candidatura e reafirmamos o “querer” eleições democráticas.

Desse modo, aderimos ao programa permanente de enfrentamento à desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, adotado pelo TSE para coibir os efeitos das fake news durante o período eleitoral. Reforçamos a confiança no processo eleitoral em entrevistas, artigos, publicações, dando visibilidade a informações úteis e que são de interesse público. Trabalhamos em ações para apoiar o conhecimento a respeito de candidaturas, como a promoção de sabatinas entre os principais candidatos que disputam o governo do DF. Promovemos a campanha minuto eleitoral em nossos canais de comunicação pública; lançamos o observatório eleitoral das candidaturas negras e femininas.

Agora, estamos acompanhando os preparativos e o embarque das urnas que receberão os votos dos eleitores do DF nos 610 locais de votação habilitados.

O fundamental, para nós, da Ordem, é que aqui no DF e em todo o país as eleições transcorram em paz e que o voto consciente seja exercido. Essa é a verdadeira festa da democracia e todos os eleitores estão convidados a participar. Estamos fazendo nossa parte, como advogados, dirigentes da OAB, mas, principalmente, como cidadãos. Boas eleições para todos nós!

Délio Lins e Silva Júnior
Presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Leia o artigo no site do Migalhas clicando aqui.

Comunicação OAB/DF

A diretora de Igualdade Racial e Social da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lívia Caldas, conversou na manhã desta quinta-feira (22/09), com a Rádio CBN Brasília sobre o Observatório Eleitoral das Candidaturas Negras e Femininas. Na entrevista a diretora da OAB/DF falou um pouco sobre as denúncias que já estão sendo recebidas através do e-mail [email protected], e sobre os encaminhamentos que serão dados a partir dos dados coletados. “Vamos fechar e apresentar uma relatório para apontar como os partidos estão lidando com a legislação. Em princípio não temos objetivos fiscalizatórios, claro que encaminhamos as denúncias aos órgãos competentes, mas nosso principal objetivo é contribuir e apontar caminhos para melhorar a legislação para que toda a população possa se ver representada nos cargos políticos”, disse Lívia. 

Entre os pontos destacados na entrevista estão: 

• Há um percentual mínimo de mulheres e de pessoas negras (30%) e deve ser repassado esse mesmo percentual para candidaturas tanto em relação ao fundo eleitoral, ao número de candidatos e ao tempo nas campanhas de rádio e TV.

• Precisamos que as representações sejam diversas, como é a sociedade. Os brasileiros de todos os gêneros e raças precisam se ver representados nas câmaras legislativas e no Senado Federal. 

• Mulheres e negros votam a menos tempo, pois por muito tempo o voto foi visto como um privilégio de homens brancos de classes dominantes, e isso reforçou a exclusão. 

• O Observatório irá observar, relatar e divulgar à sociedade o que acontece neste processo eleitoral para depois sugerir melhorias no sistema eleitoral.

• Estão chegando denúncias de ausência de repasse de verbas, claro exemplo de desrespeito às regras vigentes.

• O partido pode escolher qual mulher tem chances de ser eleita, mas deve cumprir o percentual e distribuir a verba de forma igualitária. 

• Nas campanhas anteriores tivemos casos das candidaturas laranjas, neste ano temos que observar como os partidos estão tratando o cumprimento das cotas. O Observatório quer verificar as brechas no sistema, para evitar essas manobras dos partidos.

• O Observatório deverá sugerir mudanças no sistema de autodeclaração de candidatos(as): “com certeza há gente burlando as regras neste sentido. Temos pessoas que, antes, nunca se declararam pessoas negras ou não têm perfis para se autodeclararem. Quem sabe a criação de uma banca que examine se a declaração está em conformidade”, sugeriu Lívia.

• O Observatório não consegue ainda apontar se teremos mais eleições de mulheres e de pessoas negras. “É fato que partidos pensam de forma estratégica: o passado é analisado e, muitas vezes, vem apenas para confirmar as exclusões. Assim, os sinais que temos é de que não haverá uma grande renovação”, lamenta a diretora da OAB/DF. 

Para ouvir diretamente no site da CBN Brasília clique aqui

Comunicação OAB/DF
Foto: Roberto Rodrigues