OAB/DF deseja sorte aos candidatos a lista sêxtupla do STJ

Nesta segunda-feira (19/6), o plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará a eleição dos nomes que irão compor a lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga em aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sessão acontecerá na sede do Conselho Federal, em Brasília, a partir das 9h. Haverá transmissão on-line por meio dos canais da OAB.

A eleição no Conselho Federal da OAB (CFOAB) é um processo democrático e transparente, onde os conselheiros votam para definir os seis nomes que serão indicados. Os candidatos passarão por uma avaliação rigorosa, considerando sua experiência profissional, trajetória acadêmica e reputação ética.

Após essa etapa, a lista será enviada ao STJ, que terá a responsabilidade de reduzir a lista a três nomes, que serão encaminhados para o Palácio do Planalto. A escolha final caberá ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), manifestou seu total apoio aos candidatos, reiterando sua confiança CFOAB.“Neste momento crucial, expressamos os nossos votos de boa sorte a todos os participantes, em especial aos concorrentes do Distrito Federal. Reconhecemos a grande responsabilidade do Conselho nesta seleção, e confiamos plenamente na sua capacidade de escolher os candidatos mais qualificados, capazes de agregar excelência e imparcialidade ao nosso sistema judiciário nacional,” pontuou.

Candidatos ao cargo pelo Distrito Federal:

André Lopes de Sousa OAB/DF 20.895
Daniela Rodrigues Teixeira OAB/DF 13.121
Étilo Ferreira de Sá OAB/DF 12.227
Núbia Pereira Bragança da Costa OAB/DF 29.242

Outros nomes em disputa pelo cargo:

Amauri Bastos Santos OAB/MA 6.372
André Luis Guimarães Godinho OAB/BA 17.822
Aurelino Ivo Dias OAB/GO 10.734
Cláudia Villela Leite Pinto OAB/RJ 164.226
Elaine Bezerra de Queiroz Benayon OAB/AM 3.456
Elias Cidral OAB/SC 9.689
Emerson Kendi Nishimoto OAB/SP 190.412
Fabrício Mercandelli Ramos de Almeida OAB/RJ 136.211
Flávio Crocce Caetano OAB/SP 130.202
Gleibson Lima de Paiva OAB/RN 4.215
Gustavo Passarelli da Silva OAB/MS 7.602
Henrique José Vieira Maia OAB/RJ 144.320
João Alberto de Sá Barbosa OAB/RJ 60.861
Juarez Casagrande OAB/PR 46.670
Lázaro Mendes de Carvalho Junior OAB/SP 330.482
Lucas Lima Ribeiro OAB/DF 24.950
Luís Cláudio da Silva Chaves OAB/MG 53.514
Luiz Cláudio Allemand OAB/ES 7.142
Marcelo de Almeida Pereira OAB/BA 34.153
Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes OAB/RJ 55.882
Márcio Messias Cunha OAB/GO 13.955
Maria Carolina de Melo Amorim OAB/PE 21.120
Mario David Prado Sá OAB/PA 6.286
Mário Luiz Delgado Régis OAB/PE 940-B
Nelson Wanderley Ribeiro Meira OAB/BA 22.022
Otavio Luiz Rodrigues Junior OAB/CE 11.14
Sandro Gilbert Martins OAB/PR 23.922
Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas OAB/RJ 152.988
Vinicius Silva Lemos OAB/RO 2.281
Vivaldo do Amaral Adães OAB/BA 13.540

Comunicação OAB/DF

OAB fortalece movimento “O DF é da gente” em defesa do Fundo Constitucional (Correio Braziliense)

Colunista Ana Maria Campos publica que a OAB/DF fortalecerá a campanha que lançou em defesa da autonomia política do Distrito Federal

“O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, quer aproveitar a campanha “O DF é da gente”, criado em março pela entidade para apoio à autonomia política da capital do país para lançar um grande movimento em defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal. A OAB-DF prepara um ato para a próxima terça-feira com a presença de várias entidades representativas da sociedade, como Sebrae, Fecomércio, Sinduscon, Sindhobar, entre outras, para uma mobilização contra a mudança na correção do Fundo Constitucional aprovada pela Câmara dos Deputados”, destaca a jornalista.

Leia na íntegra no Correio Braziliense

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

OAB/DF na mídia

63 anos da OAB/DF: combatemos o bom combate

Celebramos 63 anos da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), nesta quinta-feira (25), em um momento repleto de realizações e com muita disposição para novos desafios. Contamos com 51,4 mil profissionais inscritos, 109 comissões ativas, com 4.980 membros atuando de modo empático, amistoso, colaborativo. Seguimos fortes e irmanados pela justiça e pela democracia, prontos para atender aos desafios que se impõem ao nosso país e ao Distrito Federal.

Dentre os bons destaques deste ano, pontuo os investimentos crescentes em nossas Subseções, com a modernização e entrega de sedes bem como de novos computadores. São 100 novos equipamentos adquiridos, sendo 20 doados pelo Conselho Federal por meio do projeto de Interiorização da Advocacia. A Seccional adquiriu 50 computadores, enquanto a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) adquiriu os outros 30. Estamos garantindo que os advogados de todo o DF possam se adaptar às demandas do mundo digital para que ofereçam um serviço de qualidade aos seus clientes.

Neste ano, importante lembrar que, durante o mês de abril, percorremos as 13 regiões administrativas do DF e imunizamos mais de 17 mil advogados e seus familiares de primeiro grau – pais, filhos e cônjuges. Cuidamos da saúde dos nossos!

Outro destaque é a atuação, permanentemente compromissada com nossos profissionais, por parte da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), que oferece cursos livres e de extensão, presenciais ou a distância, voltados a potencializar os caminhos da advocacia no mercado de trabalho. É pela ESA/DF que estamos promovendo um fundamental complemento à formação de nossos quadros, inclusive, para superar a defasagem de currículos nas universidades. O conselho que dou aos recém-ingressos na carreira e aos que já são advogados faz muitos anos é o mesmo: estudem, estudem e estudem! 

O Clube da Advocacia do DF, pós-pandemia, está revitalizado e vem oferecendo rica programação esportiva e cultural. Retomamos os arraiais!  Aliás, tem o próximo para acontecer dia 1 de julho, em parceria com nossa diretoria e a da CAADF. Anote em sua agenda e participe!

Não é apenas por melhor infraestrutura ou equipamentos que temos a brindar neste aniversário, pois há algo que tem estreita ligação com a nossa existência, o coração da Ordem, que está fortalecido: é a prática de agir em prol da democracia. Lutamos pela igualdade entre pessoas, pela defesa de nossas prerrogativas, pela implantação da advocacia dativa – uma luta de anos! Poderia seguir listando…

E é fato é que este 2023 nos trouxe imensos desafios, mas lidamos com cada um deles com altivez e de pé em prol da profissão e dos interesses da sociedade brasileira. Agora mesmo, cito a defesa do Fundo Constitucional do Distrito Federal – seguiremos trabalhando por essa bandeira nos próximos dias, junto ao Senado Federal. A propósito, vamos relançar a campanha “O DF é da gente”, que visa à manutenção da autonomia do Distrito Federal.

Na OAB/DF, é assim: todos os dias, combatemos o bom combate. Hoje, é, portanto, dia de aplaudir e agradecer cada membro da Seccional. Dizer que vocês são imprescindíveis! 

Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF.

Confira a repercussão do artigo no Migalhas

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

TJDFT tranca ação em caso de advogados acusados de invadir delegacia (Metrópoles)

Na última quinta-feira (30/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comemorou uma vitória significativa na luta pelas prerrogativas dos advogados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu um Acórdão de arquivamento da Ação Penal e Inquérito Policial que haviam sido instaurados contra os advogados Eila de Araújo Almeida e Tiago de Oliveira Maciel pelo delegado-chefe da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina-DF, Diogo Barros Cavalcanti.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, disse que “a justiça foi feita”. “Trabalhamos pelos direitos dos cidadãos, que estão garantidos na Constituição Federal, e estamos em condições de igualdade com todos os operadores do direito”, afirmou.

Confira a repercussão no Metrópoles

Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia

Presidente da OAB/DF defende permanência da sede da Vara do Trabalho do Gama em sustentação oral no TRT 

O presidente da Seccional  do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., compareceu nesta terça-feira (28/03) ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) para defender a permanência da sede da Justiça do Trabalho no Gama/DF, onde destacou a possibilidade de o Tribunal de Justiça do Gama ser temporariamente instalado na Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF.

Durante sua sustentação oral no Tribunal, Délio Lins e Silva Jr. destacou a relevância da medida.“Estamos mais do que dispostos a fazer parte de uma reforma ainda mais efetiva do estado, inclusive brigando durante esse período no Gama, onde é o local da vara. Não tenho dúvida de que uma visita técnica do tribunal concluiria pela possibilidade de adequação do nosso local, para manter a vara durante esse período,” disse.

Ao final de sua declaração, o presidente da Seccional do Distrito Federal afirmou: “O que mais importa é conseguirmos mantê-la, onde é o local da vara, para continuarmos a oferecer uma prestação jurisdicional exemplar e condizente com a obtenção desse tribunal.” 

O presidente do Tribunal, Alexandre Nery de Oliveira, se comprometeu a “tomar as medidas necessárias para garantir a realização da obra, uma vez que já havia um projeto de obras aprovado, mas a obra ainda não tinha sido iniciada.” 

Ele, também, ressaltou que “apesar de existirem algumas preocupações e questionamentos sobre as condições técnicas, a proposta foi colocada em votação e aprovada, desde que um requerimento formal fosse apresentado pela OAB/DF e a área técnica tivesse uma análise prévia,” alinhou.

Presente à sessão, a presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, afirmou que “a OAB/DF e Subseção Gama e Santa Maria estão e estarão na defesa da permanência da Vara do Trabalho do Gama, tanto por sua função institucional na defesa dos mais de 2500 advogados da região de competência da Vara, quanto em sua função social na defesa do jurisdicionado e sociedade. Não admitiremos o retrocesso que vai ao encontro do que determina o art. 5º da Constituição Federal no sentido do princípio Constitucional do acesso à justiça como um direito fundamental,” pontuou.

Por fim, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Subseção Gama e Santa Maria, Sharon dos Santos Borges, enfatizou que “grandes esforços estão dedicados para que a Vara do Trabalho permaneça em nossa cidade, garantindo o acesso à justiça e a proteção dos direitos dos jurisdicionados, considerando a importância e a excelência do trabalho realizado por todos os magistrados e servidores do foro trabalhista,” apresentou.

Será realizada uma sessão extraordinária na próxima terça-feira (04/04) para tomar a decisão final sobre a permanência da sede da Vara do Trabalho do Gama/DF e a possibilidade de o Tribunal de Justiça do Gama ser sediado provisoriamente na Subseção da OAB/DF em Gama e Santa Maria.

Fotos: Eduardo Braz

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Délio Lins e Silva Jr. participa de abertura do Colégio de Presidentes das Seccionais em Florianópolis

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou na noite desta quinta-feira (23/03) da abertura do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, que reuniu representantes do Sistema OAB e autoridades dos Três Poderes do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. Até o fim de sexta-feira, representantes do Conselho Federal e das OABs estaduais e do Distrito Federal abordarão soluções para os temas mais urgentes para a advocacia.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, deu início ao encontro ressaltando a importância do fórum para a defesa das prerrogativas da advocacia. “Os temas a serem debatidos mostram o comprometimento do Sistema OAB com a advocacia. Serão abordadas questões relevantes relativas ao ensino jurídico no país, a julgamentos relevantes para a classe no Poder Judiciário, entre outros ligados principalmente à defesa das prerrogativas da advocacia”, destacou.

Durante sua presença no evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a importância do Colégio como “uma oportunidade para fortalecer a defesa das prerrogativas da instituição e melhorar a relação institucional com outros órgãos. Esse encontro é fundamental para fortalecer a Ordem e garantir o respeito às suas atribuições constitucionais,” expressou.

O coordenador nacional da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) e presidente das Caixas de Assistência dos Advogados (CAA), Eduardo Uchôa Athayde, esteve presente no encontro e ressaltou a importância das pautas discutidas para a advocacia. “O encontro tratou de pautas relevantes para a advocacia. Entre elas, houve a apresentação sobre as olimpíadas da advocacia. Importante iniciativa das caixas de assistência de todo o Brasil em prol da qualidade de vida dos advogados e advogadas de nosso país,” afirmou.

Membro da advocacia catarinense, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, citou temas desafiadores do Colégio, como a retomada das audiências presenciais no Poder Judiciário em todo o país. “A retomada das atividades presenciais, harmonizando com o exercício da atividade digital, faz com que nós tenhamos a possibilidade de dialogar, encontrar um ponto de equilíbrio que talvez seja um grande desafio nesse período pós-pandemia, encontrar o ponto de equilíbrio de como o Judiciário funcionará”.

Anfitriã do encontro, a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, enalteceu a meta de interiorização do Sistema OAB. “(Presidente Beto Simonetti) Compartilhamos uma mesma essência em nossas gestões, que é a humanização. Assim como em Santa Catarina, sei o quanto você trabalha por uma gestão humanizada, com olhar interiorizado, focado na melhoria das condições de trabalho para os nossos colegas”, afirmou.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, destacou sua trajetória na advocacia e a importância da advocacia para a defesa do Estado democrático de direito. “A democracia e a liberdade, a OAB pode e deve cuidar. A Ordem é a maior guardiã da nossa Constituição”, disse.

Coordenador Nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais, Erinaldo Dantas, em seu discurso, listou os diversos avanços para a classe promovidos a partir das discussões realizadas no último Colégio de Presidentes. Fizeram parte da lista a suspensão da autorização para abertura de novos cursos de direito à distância, pelo Ministério da Educação, a determinação para retomada das audiências presenciais no Poder Judiciário, Pelo Conselho Nacional de Justiça, entre outros.

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador João Henrique Blasi, ressaltou a indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça. “Temos atuado fortemente para fazer Justiça, a partir da concepção de que a Justiça, pela sua sublime e multifacetada dimensão, é gênero de primeira necessidade, como são também a saúde, a segurança e a educação.”

Também estiveram presentes ao ato o presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, desembargador Ricardo do Valle Pereira; o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi; os membros honorários vitalícios Reginaldo de Castro e Roberto Busato; o conselheiro do CNJ, Marcus Vinícius Jardim; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró e Rogério Varela; além de representantes do Conselho Federal e das Seccionais da Ordem.

Foto: Raul Spinassé

Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional

“O DF é da gente”, Délio Lins e Silva Jr.

Artigo do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) no Correio Braziliense

19/03/2023

crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press

O Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou, no início de março, a campanha O DF é da Gente. Visa à manutenção da autonomia do Distrito Federal. Objetiva evitar um desastroso retrocesso, sobretudo, em relação à perda de recursos, como o Fundo Constitucional (FCDF), estimado em R$ 22,9 bilhões neste ano. É um dinheiro empregado na manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de serviços públicos de saúde e de educação.

O FCDF é uma conquista da população. Lembramos que a estruturação do Distrito Federal remonta lutas históricas pela democracia: desde movimentos de reivindicação por moradia e urbanização até mais participação popular na política, sendo que a OAB/DF atuou pela revogação da proibição de organização partidária e, também, foi favorável à emenda constitucional que concedeu autonomia para o DF. Consideramos ainda que a democracia é coroada em ciclos de eleições dos representantes para os cargos do Legislativo e do Executivo e assim deve permanecer.

Sim, tivemos as depredações ao patrimônio público, na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro passado. E, a partir desse episódio, houve uma intervenção na área da segurança, mas que foi encerrada ao final daquele mês e quem agiu ou se omitiu nos ataques aos prédios que abrigam o Legislativo, o Executivo e o Judiciário responderá aos processos na Justiça.

Destaca-se que a OAB/DF agiu nessa crise, principalmente para colaborar no atendimento ao grande número de custodiados, trabalhando em diversas demandas e, inclusive, em questões que seriam de responsabilidade do Estado. Visamos que direitos humanos fossem respeitados a favor de todo e qualquer cidadão.

O fato é que, hoje, as questões do momento da intervenção na segurança estão superadas e nada justifica quaisquer intenções ou ações que abalem a autonomia do DF. Não só a OAB/DF é a favor da autonomia como se mobiliza e busca, no dia a dia, o crescimento desse movimento com a adesão de mais instituições e pessoas porque o fortalecimento institucional é o caminho, para tentar resolver os problemas urbanos que seguem afetando os moradores do DF.

Importante frisar que desafios quanto à gestão pública não são exclusividade do DF. Todos os entes federados têm seus problemas e ora conseguem alcançar soluções mais eficientes, ora insatisfatórias. Nem por isso se cogita restringir a autonomia deste ou daquele estado.

A campanha que estamos promovendo em redes sociais e junto aos meios de comunicação quer alcançar toda a população, sempre de forma ordeira e pacífica, resgatando a essência do DF e frisando que não estamos tratando apenas de um centro político — nacional e internacional —, mas do lar de mais de 3 milhões de habitantes.

É no exercício de discutir a questão da autonomia que queremos possibilitar aos cidadãos a visão de quão estreitamente isso se conecta aos seus próprios direitos. Mostrar que há mais a reivindicar, com certeza, mas que seja de quem elegemos e com recursos previstos. Como ficaríamos sem a previsibilidade de recursos e sem a condição de como investir em nossas prioridades? Destituídos do direito de planejar, de decidir e por fim da nossa própria cidadania.

Resta recordar que a autonomia dos estados-membros, conforme adotado em nosso comando constitucional, é dividida em: auto-organização (o poder de criar suas normas, de acordo com a CF); autogoverno (contar com Executivo, Legislativo e Judiciário) e autoadministração (exercer competências administrativas, legislativas e tributárias). A beleza desse arranjo institucional está em contemplar-se a pluralidade regional e a diversidade cultural.

No nosso modelo de federalismo, compreende-se que o exercício do poder pelos entes subnacionais deve estar nos limites da Constituição Federal. O DF tem suas especificidades, um tanto de estado, um tanto de município, mas não pode ser rebaixado em sua autonomia, como não poderia ocorrer em nenhum outro estado brasileiro.

Assinalamos, sempre, o devido respeito às instituições, aos poderes da República e às entidades federativas. Acreditamos que promover a pacificação social é fundamental, pois o país já passou pelas eleições e agora devemos todos focar em desenvolvimento sustentável, recuperar a economia, na geração de emprego e renda. É preciso não acentuar o que nos desune. O gesto deve ser inequívoco em favor de seguirmos nossas balizas constitucionais.

Leia no Correio Braziliense

https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2023/03/5081291-artigo-o-df-e-da-gente.html

OAB/DF na Mídia

Entrega de Carteiras: OAB/DF recebe 74 novos advogados

A Seccional do Distrito federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quinta-feira (09/03), uma cerimônia para receber 74 novos advogados que prestaram o juramento da advocacia e receberam suas carteiras. Através da solenidade, os novos advogados assumiram o compromisso de seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB, respeitando os princípios da moralidade, honestidade, lealdade e dignidade profissional.

Durante o evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, encorajou os advogados a nunca esquecerem do seu juramento e a manterem sua determinação e compromisso com a liberdade e a democracia. “Essa Casa é o templo da liberdade e democracia. E é com esse pensamento e intuito que seguiremos em frente, lutando pela liberdade, democracia e pelo juramento que vocês não devem esquecer jamais. Lembrem-se todos os dias do que declararam nessa cerimônia, principalmente quando desanimarem. Desejo que vocês sonhem e voem alto, e acima de tudo, sejam felizes,” declarou.

Délio Lins e Silva Júnior, presidente da OAB/DF

Já a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, destacou a importância da diversidade na advocacia e na representação da OAB/DF. “Muito do que vocês estão vendo nessa mesa, é fruto de transformações. E toda essa pluralidade que temos na nossa Casa hoje, é para representar a advocacia, que é assim. Hoje a advocacia é diferente, temos mulheres, homens, jovens, pessoas na segunda carreira ou até já aposentadas. Somos plurais e isso precisa estar representado nessa mesa,” expressou Lenda.

Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF

Em seu discurso, André de Oliveira Couto, orador da turma, enfatizou a importância da perseverança e da dedicação para alcançar esse objetivo.“A jornada que percorremos para a aprovação no exame de Ordem, foi concluída com sucesso. Fomos desafiados, a dúvida tentou nos consumir, a nossa fé balançou em alguns momentos, mas não demos o braço a torcer,” ressaltou o orador.

André de Oliveira Couto, orador da turma

André, ainda, incentivou seus colegas a não desistirem diante dos desafios e a lembrarem que a estrada da advocacia é precária, mas aqueles que permanecerem serão vencedores. “Embora estejamos encerrando uma etapa tão importante, uma estrada ainda precária surge diante de nossos olhos, é a estrada do exercício da advocacia que será pavimentada com nossa dedicação, nosso suor e nossa obstinação. Caminhar nessa estrada vai requerer de nós uma vontade constante de vencer, os perseverantes serão vitoriosos.”

Na celebração, Daniela Teixeira, paraninfa da turma, aproveitou a oportunidade para dar dicas fundamentais para a construção de uma carreira sólida e respeitada aos novos advogados. “A advocacia é uma profissão que depende muito das relações interpessoais e da construção de uma boa reputação no mercado. Cultivem relacionamentos profissionais e a participarem de eventos da área para aumentar suas conexões e oportunidades de negócios,” expressou a paraninfa.

Daniela Teixeira, paraninfa da turma

Por fim, Daniela desejou sucesso aos formandos e os incentivou a se esforçarem para se tornarem grandes advogados. “É uma profissão que exige muito trabalho e dedicação, mas que também pode trazer muitas recompensas pessoais e profissionais.”

Veja o evento na íntegra

Confira fotos da solenidade

Fotos: Roberto Rodrigues

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Autonomia do DF: Presidente da OAB/DF concede entrevista ao Correio Braziliense

Neste domingo (05/03), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e SIlva Jr., participou de entrevista ao Correio Braziliense. Durante a conversa, ele abordou a nova campanha da Seccional intitulada “O DF é da Gente” e também falou sobre o aumento dos casos de feminicídio no Brasil.

O presidente da OAB/DF explicou a nova campanha “O DF é da Gente”. Em resumo, a OAB/DF é pela manutenção da autonomia do DF. Não admite tentativas de extinção do Fundo Constitucional porque isso prejudicaria o repasse de recursos para a educação, para a saúde e para a segurança. Tampouco concorda com a federalização da Segurança Pública porque, dizendo respeito a essa área, é também uma interferência que afeta a autonomia.

“A perda na autonomia de gestão geraria um prejuízo para a nossa população de um recurso financeiro que, apenas neste ano, é da ordem de R$ 22,97 bilhões. Temos os R$ 10,19 bilhões para a segurança pública. O restante será dividido para saúde e educação”, destacou.

Sobre feminicídio, enfatizou a gravidade do problema e a necessidade de implementar grupos de trabalho para proteger as mulheres vítimas de agressões.

Confira abaixo a reportagem do Correio Braziliense.

Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia

Contas de 2020 da OAB/DF têm aprovação por unanimidade e louvor no Conselho Federal

A 3ª Câmara do Conselho Federal da OAB (CFOAB) aprovou, com menção honrosa, as contas da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) referentes ao exercício de 2020 em sessão realizada na última terça-feira (07/02). O órgão é o responsável por apreciar os relatórios anuais e deliberar sobre o balanço e as contas dos Conselhos Seccionais.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, comentou que “a Seccional teve que se reinventar, servindo à advocacia e à sociedade, implementando atendimento virtual em todos os seus setores, ampliando o acesso às informações”.

Segundo Délio, o desafio foi fazer com que os serviços da advocacia sofressem o mínimo de impacto pelas mudanças impostas no enfrentamento à pandemia.

“No ano de 2020 todos nós passamos por um grande desafio, o desafio chamado pandemia. Foi um período intenso com trabalho triplicado para nós, mas destaco dentre as nossas ações mais significativas a implantação dos parlatórios virtuais, que permitiram a sequência dos atendimentos no sistema penitenciário. Trabalhamos, também, para melhorar nossas subseções e dar cada vez mais condições para o crescimento da nossa entidade e da advocacia do DF e , também, mantivemos a anuidade mais barata do Brasil,” ressaltou o presidente da Seccional.

Para o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, na época tesoureiro da Seccional, a vitória veio como o resultado de uma boa gestão e austeridade da OAB/DF. “A aprovação das contas de 2020 é a demonstração de que estamos no caminho certo de seguir as regras de boas práticas administrativas e de Compliance, investir em transparência e investir na boa aplicação dos recursos, principalmente, voltados para o dia a dia da advocacia. Tomamos medidas de restrição de circulação de pessoas, implementamos o parlatório virtual, a campanha de vacinação e tantas outras medidas que foram possíveis com a boa administração da Casa, o que foi reconhecido com a aprovação das contas,” comemorou.

Rafael Martins, diretor tesoureiro da OAB/DF, destacou que “mesmo se tratando do ano mais desafiador da história, por conta da pandemia, as contas foram aprovadas pelo Conselho Federal à unanimidade com louvor! Isso significa boa gestão do patrimônio da advocacia, com probidade, transparência e competência,” concluiu

A relatoria do processo foi do conselheiro federal do Pará, Alberto Antonio de Albuquerque.

Fotos: Raul Spinassé

Comunicação OAB/DF — Jornalismo