Délio Lins e Silva Jr.

Presidente do CFOAB destaca atuação da OAB/DF para preservar o Estado Democrático de Direito

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Na manhã desta sexta-feira (13), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) realizou reunião extraordinária do Conselho Pleno para avaliar as medidas adotadas diante da crise aberta pelos atos antidemocráticos do último domingo (08/01). O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, destacou a atuação da OAB/DF.

Dirigindo-se ao presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., Simonetti agradeceu o trabalho e atuação, desde domingo. “A Seccional da OAB do Distrito Federal tem representado de forma firme e altiva a categoria e todo o sistema, de forma a orgulhar todos nós com a atuação de vossa excelência, de sua diretoria e de todo o Conselho, incluindo a Caixa de Assistência do Distrito Federal, na pessoa do Eduardo Uchôa Athayde, que vem somando em todo esse time, sem medir esforços, para que nós possamos contribuir para todas as frentes e combater a todas as frentes que se apresentam de forma negativa, ou de forma a querer conturbar este momento de atuação séria, responsável e histórica da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou.

Na sessão, o presidente da OAB/DF e a vice-presidente, Lenda Tariana, que foram recebidos com aplausos pelos presentes (a reunião foi híbrida – remota e presencial com transmissão pelo Canal Oficial da OAB no Youtube), manifestaram-se aos conselheiros federais.

Délio falou sobre a dificuldade prática e técnica em relação à participação da advocacia nas audiências de custódia: “Puxamos para nós a responsabilidade de pauta, horário, quais seriam as audiências, em quais salas de audiências e estamos divulgando tudo no nosso site. Temos atuado desde domingo à noite, e eu gostaria de agradecer a toda nossa diretoria e ao Conselho Pleno. Vocês não imaginam a quantidade de mensagens que recebemos de advogados nos procurando, não necessariamente que façam parte do Conselho ou das Comissões, mas advogados querendo atuar de forma voluntária e ajudar de alguma maneira. Se podemos tirar uma coisa boa disso tudo, é a união da advocacia em prol do Distrito Federal e o quanto temos atuado incessantemente, desde domingo.”

A vice-presidente, Lenda Tariana, destacou as duas frentes permanentes que estão em campo, as prerrogativas e os direitos humanos. Ainda ressaltou que esses dois “braços” da OAB/DF tem trabalhado arduamente nos presídios, no sistema penitenciário, e nas audiências de custódia, a fim de preservar as prerrogativas dos advogados e preservar os direitos daqueles que estão encarcerad

Segundo Lenda Tariana, a atuação da OAB/DF foi essencial para garantir os direitos das pessoas detidas no acampamento da Polícia Federal e para que tivessem o acesso necessário à defesa. “Em determinado momento, a Academia da Polícia Federal cerceou o ingresso dos advogados, porque não tinha mais como identificá-los com crachá. Prontamente, junto com o Conselho Federal, produzimos esses crachás para que a advocacia pudesse entrar e as pessoas detidas tivessem acesso às suas defesas”, narrou a vice-presidente.

Veja a matéria do CFOAB com os principais destaques da atuação da Ordem para o atendimento da crise aberta no DF, desde domingo passado.

Fotos: Raul Spinassé

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

“Brasília: nem todos são culpados nem todos são inocentes”, Délio Lins e Silva Jr.

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• ESTADÃO

• BLOG DO FAUSTO MACEDO

13/01/2023 | 06h00

Délio Lins e Silva Jr. FOTO: ALEXANDRE MOTA  

Agir de acordo com os princípios constitucionais não é uma escolha, mas o único caminho para a pacificação social que tanto necessitamos no país. Esta é a reflexão que precisamos fazer a partir de tudo que ocorreu em Brasília, desde o último domingo (8/1).

Aqui, na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o que insistentemente as pessoas têm nos perguntado é se o Estado brasileiro está garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos detidos neste momento, sob suspeita de participação nos atos de depredação do patrimônio público.

Vivemos uma tensão continuada. Afinal, o que vai acontecer na vida de 1.300 pessoas que ficaram detidas? Lembrando que muitos foram liberados, mas terão de responder à Justiça; outros, ainda seguem no sistema prisional.

Para a OAB/DF, que cumpre o seu papel institucional como Casa que é pilar da democracia, sim, é absolutamente necessário que tudo transcorra com respeito aos direitos humanos e que o devido processo legal apure as responsabilidades por atos que já repudiamos: a violência que culminou nos ataques às sedes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, na Praça dos Três Poderes.

Ocorre que nunca tivemos algo como o que estamos passando: a ordem de prisão simultânea de 1.300 pessoas e a real necessidade de que todas tenham o direito à audiência de custódia com o profissional da advocacia ou a Defensoria Pública apoiando que seus direitos sejam observados.

Tudo o que foi feito, até este momento, desde as primeiras horas de domingo, é a busca de entendimento entre as partes: a advocacia, as polícias, o Ministério Público e o Judiciário. Não tem sido fácil para ninguém, mas seguiremos trabalhando, fiscalizando e, no que couber, denunciando.

A OAB/DF, para apoiar a celeridade nas audiências de custódia, está agora disponibilizando uma página em seu site (https://oabdf.org.br/audiencias-de-custodia/) para que as famílias e a advocacia, os principais interessados, possam acessar informações sobre elas.

É preciso reforçar que não há intimação para as audiências. É a advocacia que precisa buscar essa informação que estamos oferecendo, conforme nos atualiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que por sua vez recebe dos Tribunais.

Teremos vários dias de audiências de custódia. E precisaremos garantir uma prestação de serviços da defesa à altura das necessidades de tantas pessoas.

Serão, ao menos, em média, 30 audiências de custódia por dia, realizadas simultaneamente e teremos dezenas de advogados, de promotores e de juízes ouvindo os presos. Paralelamente, estamos fazendo diligências ao sistema prisional, como fizemos na Academia da Polícia Federal, onde chegaram a permanecer cerca de 1.200 pessoas até serem identificadas, com uma triagem que intermediamos para a liberação dos mais debilitados de saúde; de pais e responsáveis com crianças, dentre os principais casos vulneráveis.

Temos, segundo verificamos pela diretoria da OAB/DF e por comissões desta Seccional, situações diversas entre esses detidos: pessoas apontadas como envolvidas nos atos de depredação e as que relatam que estavam longe do local dos fatos. Tivemos famílias que contaram que estavam no QG do Exército, acampadas por dias, na Praça dos Cristais, e que foram levadas para responder por envolvimento nas manifestações, mas que explicam que não foram à Praça dos Três Poderes. Esse é um ponto de especial indignação entre eles (pessoas presas) e seus defensores.

Pondero que acabamos de sair de um período em que a população do país, nas urnas, se revelou dividida em relação à política e o que ocorre é que a negação do resultado das eleições de 2022 levou muitos às manifestações. Alguns deles cometeram crimes, porém, é certo que uma boa parte não.

A culpa é e sempre será uma questão a ser apurada de modo individualizado. Reiteramos que é preciso apurar e punir responsáveis. Todos os que agiram ou se omitiram nesse episódio. Quem for culpado, pague. Quem não, for precisa ser posto em liberdade.

À OAB/DF, permanentemente, o trabalho é assegurar que inocentes e culpados, todos, tenham seus direitos fundamentais respeitados. Não podemos permitir o justiçamento. Isso jamais!

Não é o julgamento pontual que nos aguarda. É o julgamento da história! Cedo ou tarde, todos responderemos a ele!

Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)

Leia, também, no Estadão

https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/brasilia-nem-todos-sao-culpados-nem-todos-sao-inocentes/?utm_source

Comunicação OAB/DF / Artigo / OAB/DF na Mídia

OAB cumprimenta os candidatos eleitos

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A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) cumprimenta o governador Ibaneis Rocha por sua reeleição e, também, parabeniza os parlamentares eleitos no pleito de 2022.

Nesta oportunidade, a OAB/DF externa o respeito a todas as candidaturas que se apresentaram nessas eleições de 2022 para concorrer ao GDF; aos parlamentos federal e distrital.

“Para nós, da Ordem, fundamental foi a realização de eleições livres e democráticas, com o voto consciente exercido. Parabenizamos a Justiça Eleitoral, o TRE/DF, por seu trabalho, e também a população pela verdadeira festa da democracia que pudemos apoiar. Agradeço o empenho de todos na OAB/DF, sobretudo, à Comissão de Direito Eleitoral, por sua atuação”, afirmou Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF.

Comunicação OAB/DF

OAB/DF celebra: sancionada pelo GDF a lei da Advocacia Dativa remunerada

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Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., comemorou: “é uma promessa de campanha para este triênio cumprida: vai gerar emprego e renda”

Advocacia do Distrito Federal mobilizada pela aprovação do projeto de lei da Advocacia Dativa remunerada

“Trabalharemos, agora, pela regulamentação da lei, para que tudo possa funcionar bem e as advogadas e advogados contarem com mais essa frente de trabalho”, disse Délio

A lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (1º/7).

Diário Oficial do Distrito Federal Edição Extra (01.07.22)Baixar

Desde o triênio anterior (2019/2021), primeira gestão do presidente Délio, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) trabalhou pela aprovação da instituição da Advocacia Dativa remunerada no Distrito Federal. Uma minuta de projeto foi entregue ao Governo do Distrito Federal (GDF) e ficou em análise.

Na campanha eleitoral para a eleição da atual direção da OAB/DF (trienio 2022/2024), a chapa de Délio assumiu o compromisso de seguir trabalhando pela aprovação da lei. “É, portanto, uma promessa de campanha para este triênio já cumprida: vai gerar emprego e renda e sem dúvida alguma é vitória histórica da advocacia, que foi à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), mobilizou-se por uma causa justa. Significa remuneração para quem já vem trabalhando, mas sem o reconhecimento financeiro que todos precisamos para viver, e abre portas para mais profissionais”, explicou Délio.

Também, o presidente da OAB/DF acentua que a sanção da lei é “vitória da população”, pois a advocacia dativa trabalha para quem não pode pagar por serviços advocatícios. 

Délio assinala que os advogados dativos remunerados não concorrem com os profissionais da Defensoria Pública. “Vão atuar em causas que a Defensoria não consegue atender. É meritória a atuação dos defensores, somos aliados na causa de, ao lado deles, defender a parcela mais carente da população, e assim promover cidadania, cumprir a missão social das nossas instituições. A advocacia do DF tem portas abertas a todos os colegas defensores e quer somar com eles, reduzindo sobrecarga de trabalho”.

A observação final de Délio é que, ao sancionar a lei da Advocacia Dativa remunerada, o GDF reconhece o direito de quem trabalha receber por serviços prestados e nem por isso deixará de investir ou valorizar a Defensoria Pública. “A Advocacia Dativa remunerada apenas complementa o trabalho da Defensoria com um custo muito baixo e há previsão no Orçamento para pagar advogados e para manter e seguir com a boa prestação de serviços pelo Estado”.

*Memória*

A CLDF aprovou em junho o projeto de lei. A diretoria da OAB/DF esteve presente o tempo todo, assim como advogadas e advogados que militaram pela aprovação da proposta.

Leia mais: matéria publicada no dia da aprovação do projeto de lei (07.06.22)

VITÓRIA DA ADVOCACIA: Projeto que autoriza a Advocacia Dativa é aprovado na CLDF

Leia artigo de Délio publicado no Correio Braziliense (16.06.22)

Artigo: “Advocacia dativa apoia a população e deve estar na lei”, Délio (CB)

Comunicação OAB/DF

Em última solenidade do mês, OAB/DF dá boas-vindas a 19 novos profissionais do Direito

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Na tarde desta quinta-feira (25/2), em última solenidade do mês, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu em seus quadros mais 19 novos advogados e novas advogadas. Os profissionais foram recepcionados presencialmente e virtualmente por membros da diretoria da Ordem, conselheiros e membros de comissões em cerimônia conduzida pela vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno.

Representando a turma de formandos, Jefferson Santana Silva destacou que o caminho até o momento não foi fácil. “Todos que estamos aqui fomos escolhidos pelo Direito e sabemos das barreiras imensas que enfrentamos. Foram momentos de renúncias que culminaram na busca de algo maior, ser advogado. Sem dúvidas tudo valeu a pena para que recebêssemos a tão sonhada carteira”, afirmou.

Aos novos colegas de profissão, Jefferson Silva desejou muito êxito. “Desejo a todos sucesso e que nós possamos cumprir nosso mister com dignidade e justiça, pautando a nossa atuação de maneira ética, justa e honesta. E que não nos desviemos do nosso compromisso constitucional de nos mantermos indispensáveis à administração da justiça. Tenho certeza que daqui sairão grandes advogados e advogadas e nos encontraremos nos tribunais da vida com muito trabalho”, acrescentou o orador.

Bem-vindos à OAB/DF

Apadrinhar os novos profissionais ficou a encargo do juiz assistente do gabinete da presidência do TJDFT, Márcio Evangelista, que relembrou seu momento ao receber a carteira há 26 anos e deixou uma palavra de encorajamento. “O caminho até aqui, de tantos anos de profissão, não foi fácil e, para encontrar espaço de atuação, a dica que dou é que estejam sempre se atualizando, trabalhando duro, estudando e atuando, principalmente, com ética”, afirmou.

Segundo o paraninfo, a “nobreza desta profissão não deve ser esquecida”. Recomendou: “não se esqueçam dos necessitados”. Ainda disse: “Desejo que vocês tenham aspirações e que pensem grande, mas que exerçam a advocacia pro bono. Parabenizo a todos, pois estão a trilhar um novo caminho. Desejo que combatam o bom combate com perseverança, honra e sabedoria, que Deus os abençoe.”

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou que a Ordem está de portas abertas aos novos profissionais. “Sejam bem-vindos e considerem essa Casa como a de vocês. Sintam-se à vontade para participar de tudo o que oferecemos para a advocacia e para a sociedade. Somos uma Casa em que defendemos, antes de tudo, a democracia, então, contem sempre conosco em qualquer hora do dia ou da noite. Sintam-se abraçados e sejam felizes acima de tudo”, pontuou.

Para a vice-presidente da OAB/DF, Cristiane Damasceno, participar de uma solenidade de entrega de carteiras é um momento único. “Para mim, é sempre uma emoção muito grande conduzir uma entrega por um motivo muito simples, este é o início de uma nova vida. Não importa o que falem, o que vai definir você como um bom profissional são três coisas: competência técnica, ética e perseverança, que é a constância”, destacou.

Como exemplo de persistência, Cristiane homenageou a nova advogada Edme Maria de Oliveira Scucato, que é a mais idosa de todos os presentes na solenidade. “Ela é uma senhora! É uma fonte de inspiração! Edme tinha o sonho de ser advogada e nunca desistiu desse sonho! Ela veio de uma época em que nós, mulheres, não tínhamos direito de falar, ocupar posições de poder, de ser juíza, procuradora e advogada, mas tudo isso não a impediu de chegar até aqui”, ressaltou sobre a história da advogada.

Para o futuro dos novos advogados e advogadas, a vice-presidente destaca a importância de ter objetivos. “Não deixem que as coisas da vida comecem a sufocar seus sonhos, sonhem grande, como bem disse o juiz Márcio. Para a gente sonhar alto, precisamos de tempo e paciência, só assim chegaremos lá. Então, a partir de agora, definam seus objetivos e sigam em frente”, concluiu Cristiane Damasceno.

Compuseram a mesa da solenidade o secretário-geral da OAB/DF, Márcio de Souza Oliveira; o presidente da Comissão de Seleção, Thiago Guimarães Pereira; a conselheira e vice-presidente da Comissão de Processo Civil, Lilian Fernanda Santos de Albuquerque; o presidente da Comissão de Prerrogativa, Rafael Teixeira Martins; a presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Cristina Melo Magalhães; e a conselheira Lenda Tariana.

Confira a cerimônia completa no canal da OAB/DF no YouTube.

Texto: Neyrilene Costa (estagiária sob a supervisão de Montserrat Bevilaqua)

Fotos: Valter Zica

Comunicação OAB/DF