Em entrevista à Folha de São Paulo, Beethoven Nascimento de Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), abordou sobre o concurso do Senado Federal, que foi acusado pela Educafro de desrespeitar a lei que estabelece cotas para candidatos negros em concursos públicos.
De acordo com a reportagem, a organização afirmou que seis candidatos negros foram prejudicados pela decisão do Senado de incluir apenas os candidatos aprovados na seleção para o cargo de analista legislativo na lista de cotas raciais, transformando o critério inclusivo em excludente.
O presidente da Comissão de Igualdade Racial, Beethoven Nascimento de Andrade, afirma que o Senado desvirtuou a política afirmativa e reduziu o acesso de negros. “O que se percebe é um desvirtuamento da política afirmativa, a pretexto da benevolência da banca avaliadora em lançar os candidatos em ‘melhores' posições, o que soa absurdo”, diz à Folha.
“Ao agir assim, a banca de avaliação não apenas desvirtua a política de cotas, mas lança ao limbo toda a luta inclusiva, pois passa a informação à sociedade de que negros possuem ‘vagas especiais' exclusivas para negros, o que já é uma quimera social aos que desconhecem e atuam contra políticas afirmativas.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) recebeu nesta segunda-feira (10/04) 100 computadores para suas subseções e salas no Distrito Federal, em uma ação conjunta entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF).
O objetivo da iniciativa é fornecer mais recursos tecnológicos aos advogados que utilizam essas subseções e salas de apoio, permitindo que trabalhem de maneira mais eficiente e produtiva e melhorando o atendimento aos clientes que frequentam esses espaços.
Dos 100 computadores adquiridos, 20 foram doados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para o projeto de Interiorização da Advocacia. A Seccional do Distrito Federal (OAB/DF) adquiriu 50 computadores, enquanto a Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) adquiriu os outros 30.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, comemorou a doação dos computadores destacando que “essa ação mostra o comprometimento da CAADF, do CFOAB e da OAB/DF em fornecer recursos necessários para que os advogados possam exercer suas atividades de forma eficiente e produtiva,” expressou Délio.
De acordo com Eduardo Uchôa Athayde, presidente das Caixas de Assistência dos Advogados (CAA), “a Caixa de Assistência do DF tem um papel fundamental no apoio às iniciativas da OAB/DF que visam ampliar o atendimento aos advogados para auxiliá-los na retomada das atividades profissionais no período pós-pandêmico. Essa aquisição de equipamentos representa um importante passo em direção às necessidades da advocacia,” ressaltou.
O Diretor Tesoureiro da OAB/DF, Rafael Martins, destacou que essa ação foi fundamental para a advocacia do Distrito Federal. “Fizemos um esforço para renovar parte do nosso parque tecnológico, principalmente repondo computadores para ampliar a disponibilidade de máquinas nas salas das subseções e dos fóruns, que atendem a advocacia. Com o fim da pandemia, tivemos um aumento expressivo na frequência das salas e, naturalmente, houve um aumento na demanda pelo uso de computadores,” disse.
Rafael, ainda afirmou que “é um esforço orçamentário que a Ordem fez para investir ainda mais nos serviços que são prestados à advocacia.”
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de William Dutra, pai do presidente da Subseção de Brazlândia. Ele deixa um legado de honestidade e bondade para os seus entes queridos.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
O Conselho Federal da OAB disponibilizou nesta terça-feira (4/4), no Diário Eletrônico da OAB (DEOAB), o edital para a formação da lista sêxtupla constitucional destinada ao preenchimento de vaga destinada à advocacia no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A vaga está aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira.
Os(as) interessados(as) devem formalizar o pedido de inscrição através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Federal da OAB devidamente acompanhado da respectiva documentação, com o atendimento das exigências previstas no referido edital e conforme dispõe a Constituição Federal e o Provimento n. 102/2004-CFOAB, protocolizando o pedido por um dos métodos abaixo:
1) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou
2) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB; ou
3) por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno – [email protected] – como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB.
De acordo com o edital, o prazo para as inscrições será de 20 dias úteis – em observância ao art. 2º, § 1º, do Provimento n. 102/2004/CFOAB – tendo início em 3 de maio de 2023, com término às 18h de 30 de maio de 2023.
Confira aqui a íntegra do edital publicado no DEOAB
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia, participou de uma reunião junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última segunda-feira (03/04) para discutir sobre o projeto do Domicílio Judicial Eletrônico.
O encontro abordou a criação da plataforma “Domicílio Judicial Eletrônico”, que é uma solução que instaura um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas. A plataforma também conecta todos os tribunais brasileiros aos usuários do sistema, eliminando a necessidade de comunicações físicas e o deslocamento de oficiais de Justiça.
Entre as funcionalidades do programa estão: acesso centralizado às comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros, consulta e ciência das comunicações, acesso ao teor das comunicações e a possibilidade de ativar alertas por e-mail a cada comunicação.
Além disso, as empresas podem integrar seus sistemas ao serviço do Domicílio para consultar informações atualizadas. A plataforma também oferece vantagens como maior praticidade e agilidade no envio de documentos processuais, além de economia de recursos financeiros e humanos para os tribunais
Diversos tópicos foram discutidos ao final da reunião, como a importância da plataforma para o trabalho de advogados e escritórios de advocacia, a necessidade de cadastro para instituições públicas e privadas, além de questões técnicas como os requisitos mínimos para a transmissão eletrônica de documentos judiciais para o Domicílio Judicial Eletrônico.
Segundo Erika Siqueira, presidente da Comissão de Gestão de Escritórios de Advocacia, “o objetivo da OAB/DF é garantir que a plataforma seja implementada de forma eficiente e atenda às necessidades dos advogados e escritórios de advocacia, além de contribuir para aprimorar a solução e garantir sua ampla utilização. A entidade tem interesse em atuar como intermediadora entre o CNJ e os tribunais para agilizar a integração do Domicílio Judicial Eletrônico,” destacou.
Erika ainda ressaltou que “a iniciativa pode ajudar a acelerar a implementação da plataforma em todo o país e garantir que ela seja utilizada da forma mais eficiente possível.”
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comunica que, em virtude do feriado nacional, não haverá expediente laboral nas dependências do edifício sede, nas salas de apoio e nas subseções, nos dias 6 e 7 de abril. Consequentemente, a aplicação da vacina contra a gripe também não será realizada durante esse período.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) suspendeu nesta terça-feira (04/04) o advogado Josué Calebe Ribeiro Sant'Ana. A medida foi tomada em decorrência de sua conduta agressiva e invasiva, violando o código de ética e disciplina da advocacia.
A OAB/DF ressalta que esse tipo de comportamento não será tolerado pela instituição e que a suspensão é uma medida necessária para garantir a manutenção dos princípios éticos que norteiam a advocacia.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta semana uma reunião com suas comissões a fim de coordenar esforços em prol de um objetivo comum. Na pauta da reunião, estiveram em discussão ações conjuntas relacionadas a três temas: campanha contra a discriminação, coordenação de projetos junto às escolas e medidas que cada comissão pode tomar junto ao governo.
Durante a reunião, foram debatidas iniciativas para combater preconceitos e promover a igualdade de direitos para todos, assim como a coordenação de projetos em conjunto com as escolas, visando levar o conhecimento jurídico para estudantes e professores, bem como promover atividades que estimulem a cidadania e a defesa dos direitos humanos.
Além das discussões, a conversa também abordou as possíveis medidas que cada comissão pode tomar junto ao governo, incluindo ações para influenciar a elaboração ou a implementação de políticas públicas em áreas relacionadas ao direito, sempre visando ao interesse público e ao bem-estar da sociedade. É importante ressaltar que a participação ativa da OAB/DF e suas comissões no diálogo com o governo contribui significativamente para a construção de políticas mais justas e eficazes para a população.
Segundo o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, “estamos dedicados em discutir ações conjuntas que fortaleçam não somente nossa instituição, mas também promovam o acesso à justiça de maneira equânime para todos.”
Lívia Caldas, diretora de igualdade racial e social, liderou a reunião e ressaltou que “as comissões da instituição já desempenham um papel importante no âmbito social.” A advogada, ainda, expressou que o encontro foi realizado “para pensarmos em esforços que podemos fazer conjuntamente, somando forças e ampliando o alcance de nossa atuação. Foi muito bom ouvir os presidentes e as várias ideias que podem ser executadas em parceria! Juntos somos maiores,” disse.
Segundo a declaração da presidente da Comissão de Relações Internacionais, Clarita Maia, foi constituído “um grupo de trabalho para o refinamento das propostas já levantadas e, em breve, ações sistêmicas serão tomadas, em modo colaborativo com todos os atores sociais.” Clarita enfatizou que “esse é um marco importante. A OAB, assim, promove diversos de seus deveres estatutários, todos eles sob o guarda-chuva dos comandos de proteção e promoção do estado democrático de direito.”
“A integração de comissões da OAB DF, se faz extremamente necessária para que se possa conseguir um melhor resultado em prol da sociedade civil. Diversas comissões temáticas possuem interligação em suas pautas e nada mais agradável do que o trabalho em conjunto, demonstrando uma OAB mais unida, mais forte e mais participativa”, completou o presidente da Comissão de Direitos Humanos Idamar Borges.
Em entrevista concedida ao Jornal de Brasília nesta segunda-feira (03/04), Arthur Regis, presidente da Comissão de Direito Animal da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), ressaltou a crescente importância do Direito Animal no âmbito jurídico e social. O presidente destacou a necessidade urgente de alternativas que possam minimizar o sofrimento dos animais.
No Brasil, os animais são protegidos pelo Estado desde 1934, por meio do Decreto n.º 24.645. O Direito Animal no país teve sua origem no reconhecimento constitucional da dignidade animal, que proíbe a violência contra eles. Posteriormente, foram estabelecidas normas mais protetivas, que vedam agressões aos animais.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) exibiu na última sexta-feira (31/03) o documentário “Poeira e Batom – 50 Mulheres na Construção de Brasília”. O evento fez parte das comemorações do mês da mulher e teve como objetivo destacar a importância da luta das mulheres pela igualdade de direitos e oportunidades no mercado de trabalho.
O curta apresenta a experiência de 50 mulheres que contribuíram para a construção da nova capital do Brasil, revelando seus planos, medos, expectativas e desafios. O documentário celebra a determinação e a coragem dessas mulheres pioneiras que lutaram por igualdade de direitos e oportunidades no mercado de trabalho, deixando um legado importante para a história do país. Elas trabalharam em vários ofícios, como lavadeiras, professoras, cozinheiras, prostitutas, funcionárias públicas, parteiras e donas de casa.
O evento foi organizado pela Comissão da Mulher Advogada (CMA), Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) e Comissão de Cultura, Esporte e Lazer. Contou com a presença da cineasta e doutora em história cultural, memória e identidade, Tânia Fontenele; da presidente do CNMA, Cristiane Damasceno; da presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães; da presidente da CMA, Nildete Santana; da líder do povo Krenak, do norte de Minas Gerais, Shirley Krenak; e do Escritório Azevedo Sette, patrocinador do evento, representado pela sócia Tatiana Mello de Lima, que realizaram uma roda de conversa sobre o tema.
Debate
Tânia Fontenele, a cineasta responsável pelo documentário, observou que o projeto se trata de igualdade e representatividade.“O documentário não se concentra em uma disputa entre homens e mulheres, mas sim em apresentar questões e desafios enfrentados por ambos em nossa sociedade. É fundamental entender que a busca por igualdade não deve ser limitada a um único grupo, mas sim abranger todos os indivíduos, garantindo que todos tenham as mesmas oportunidades e direitos,” assinalou.
A presidente da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, Veranne Magalhães, expressou sua admiração pelo curta exibido. “A narrativa histórica tem sistematicamente negligenciado a importância da mulher, em um processo constante e repetitivo. Essa obra retrata de forma brilhante a relevante participação das mulheres na construção da capital brasileira. É uma história inspiradora, principalmente para mim, que sou nascida em Brasília, que deve ser preservada e disseminada para que as gerações futuras tenham conhecimento da coragem e determinação dessas mulheres pioneiras.”
Nildete Santana, presidente da CMA, destacou a importância de reconhecer as mulheres que ajudaram a construir Brasília. “Essas mulheres que brilharam em uma época em que as mulheres tinham menos oportunidades agora começam a ser reconhecidas, incluindo aquelas que ajudaram a construir Brasília. Precisamos ressuscitar essas mulheres, trazê-las à luz e contar suas histórias de forma mais justa e equilibrada, pois todas nós participamos dessas histórias, incluindo a história da construção de Brasília, mesmo com tantas proibições,” ressaltou.
Cristiane Damasceno, presidente da CNMA, chamou a atenção para o crescente número de advogadas no país. “Hoje, formamos praticamente uma nação de mulheres advogadas e somos a maioria, representando 52% da advocacia do país. Acredito que a OAB é uma instituição vanguardista nesse sentido, pois estamos buscando abrir esses espaços para que todos e todas possam ocupá-los com qualidade, respeitando as diferenças. As pesquisas são claras: a inclusão e a diversidade só trazem lucro e melhoria no ambiente de trabalho, porque você aprende a ouvir,” pontuou.
A líder do povo Krenak, do norte de Minas Gerais, Shirley Krenak, afirmou que “é importante trazer essas discussões para a sociedade, trazendo uma plataforma de informação que foi invisibilizada. Isso aconteceu porque, principalmente no período industrializado, foi proibido falar a própria língua. Houve um apagamento histórico em relação à tentativa de tirar a nossa história da memória das pessoas,” expressou.
Por fim, Tatiana Mello de Lima, representante do Escritório Azevedo Sette, destacou que“essa é uma obra emocionante e inspiradora que retrata o papel vital das mulheres na construção da capital federal. Que merece ser assistido por todos aqueles que valorizam a inclusão, a diversidade e a importância do papel feminino na história do Brasil.”
