Neste domingo (05/03), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e SIlva Jr., participou de entrevista ao Correio Braziliense. Durante a conversa, ele abordou a nova campanha da Seccional intitulada “O DF é da Gente” e também falou sobre o aumento dos casos de feminicídio no Brasil.
O presidente da OAB/DF explicou a nova campanha “O DF é da Gente”. Em resumo, a OAB/DF é pela manutenção da autonomia do DF. Não admite tentativas de extinção do Fundo Constitucional porque isso prejudicaria o repasse de recursos para a educação, para a saúde e para a segurança. Tampouco concorda com a federalização da Segurança Pública porque, dizendo respeito a essa área, é também uma interferência que afeta a autonomia.
“A perda na autonomia de gestão geraria um prejuízo para a nossa população de um recurso financeiro que, apenas neste ano, é da ordem de R$ 22,97 bilhões. Temos os R$ 10,19 bilhões para a segurança pública. O restante será dividido para saúde e educação”, destacou.
Sobre feminicídio, enfatizou a gravidade do problema e a necessidade de implementar grupos de trabalho para proteger as mulheres vítimas de agressões.
Confira abaixo a reportagem do Correio Braziliense.
Na última quinta-feira (02/03), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou, por unanimidade, a criação de um grupo de trabalho que será destinado à luta contra o racismo estrutural.
O objetivo do grupo de trabalho é estudar, propor e implementar medidas para o combate do racismo estrutural no exercício da advocacia, bem como promover a inclusão e a diversidade na profissão.
Tal medida se mostrou necessária após o advogado e Conselheiro Seccional Nauê Bernardo ser confundido, novamente, com um motorista ao tentar acessar um órgão público
Segundo o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Délio Lins e Silva Jr, a criação do grupo de trabalho é uma iniciativa importante para enfrentar o racismo estrutural na advocacia. “A distinção racial é uma realidade que ainda persiste na nossa sociedade e não podemos permitir que ela continue a afetar a vida dos advogados e advogadas negros”, afirmou.
Délio, também, destacou a importância da iniciativa. “O combate ao racismo é uma das nossas prioridades como instituição e a criação deste grupo de trabalho é uma medida concreta para avançarmos neste tema”, disse.
Nauê Bernardo destacou que dirigia o próprio carro na companhia de outras três pessoas, incluindo um ex-presidente do Ibama, para participar da posse do novo chefe do órgão, Rodrigo Agostinho, quando o episódio ocorreu. “Quando fui entrar no Ibama, o porteiro me perguntou direto se eu ia deixar as pessoas. Ele só percebeu o que tinha acontecido quando a autoridade ao meu lado disse que íamos todos ficar, pois todos tínhamos sido convidados”, disse.
O advogado, ainda, afirmou que “o problema não é ser confundido com alguém que exerce profissão nobre e essencial, como motorista, mas, sim, o fato de isso só acontecer quando não se tem um determinado perfil, como se um negro de terno só pudesse ser motorista ou segurança”, lamentou.
A diretora de Igualdade Racial e Social da Seccional do Distrito Federal, Lívia Caldas, se solidarizou com o caso e afirmou que “é preciso que estudemos medidas que possam interferir profundamente no nosso modelo, para que possamos, de alguma maneira, imaginar um futuro menos racista para as próximas gerações. Sabemos que o trabalho não é simples, nem curto, mas a criação do grupo de trabalho definitivamente é um passo importante na reflexão de como podemos deixar um legado concreto que ajude a combater o racismo. A luta deve ser vigilante e constante!”
Com essa iniciativa, espera-se que as medidas propostas pelo grupo contribuam para a promoção da diversidade e inclusão na profissão, garantindo que todos os advogados e advogadas, independentemente de sua cor, tenham as mesmas oportunidades e possam exercer a advocacia sem advogado.
O aumento de casos de feminicídio no Distrito Federal em 2023 levou o Correio Braziliense a realizar um evento para discutir o tema. Até o momento, oito mulheres foram mortas este ano, quase metade do número total de casos registrados em 2022.
A presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Cristina Tubino, estará presente no debate e afirmou que 2023 tem sido um ano excepcional em relação aos casos de feminicídios. “Em termos de números de mortes de mulheres, tivemos oito consumadas e tantas outras tentadas que nem aparecem nas estatísticas”, destacou.
O evento “Combate ao feminicídio: uma responsabilidade de todos” será realizado em 7 de março, das 14h às 18h, com a presença da governadora em exercício do DF, Celina Leão, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha e a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Rejane Jungbluth Suxberger.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou nesta quarta-feira (01/03) a cerimônia de posse dos novos membros das comissões temáticas da atual gestão.
Durante a solenidade, 320 novos integrantes assumiram seus cargos e se comprometeram a atuar com ética, dignidade e independência na defesa dos direitos de seus clientes e na promoção da justiça.
Iniciando a cerimônia de posse, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., ressaltou que “as comissões são essenciais para o fortalecimento da advocacia e para a garantia dos direitos dos cidadãos.” Ele ressaltou, ainda, que “há necessidade de união e diálogo entre os membros das comissões, com o objetivo de promover um debate plural e construtivo,” apontou o presidente da Seccional.
Nesse sentido, Paulo Maurício, secretário-geral da OAB/DF, destacou a relevância das comissões e o papel fundamental que elas desempenham na gestão da Ordem. “É importante que vocês tenham noção da importância da vigência do trabalho das nossas comissões, especialmente na data de hoje. Até o momento, já temos 320 colegas nas comissões e imaginem se cada um trouxer uma boa ideia, um projeto para gestão toda,” disse.
A diretora de Comunicação da Seccional, Raquel Cândido, apontou a comunicação como um elemento crucial para valorizar a participação das comissões. “Somos uma Casa plural, com uma visão ampla de vários assuntos e muitas vezes um tema tem visões diferentes entre as comissões. É por isso que peço para vocês que recorram às nossas ferramentas de imprensa, para alinhar as diversas visões. Importante que saibam, ainda, que fizemos um estudo de vários modelos de produção de conteúdos para as comissões, para divulgar os estudos e o conhecimento dos membros das comissões para a advocacia e para a sociedade.”
Por fim, a secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, solicitou que os novos membros das comissões se dediquem para que a atuação da Seccional seja valorizada. “É por meio de vocês que trabalhamos, precisamos do esforço e dedicação de vocês. O papel das comissões é a formação e capacitação dos profissionais do direito. E nós não temos como fazer a diferença sem isso,” reforçou.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou recentemente um edital para o credenciamento de interessados em trabalhar em parceria com a fiscalização. Visando credenciar empresas especializadas, para prestar serviços de apoio aos trabalhos de fiscalização nas concessionárias, permissionárias e autorizadas de distribuição e transmissão de energia elétrica.
Os serviços também serão prestados no Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) entre 14/11/2022 e 14/11/2027, período de vigência do edital.
Em março de 2023, será realizado o primeiro sorteio, ocasião em que serão escolhidos os credenciados para trabalhar nas demandas pontuais de fiscalização.
O Edital traz algumas inovações, a fim de aprimorar o resultado dos trabalhos desenvolvidos e aumentar o espectro de profissionais especializados no apoio às fiscalizações, como:
· Possibilidade de contratação de Microempresas Individuais (MEI); · Demandas solicitadas com base em áreas específicas de conhecimento; · Possibilidade de trabalho conjunto de diferentes empresas, conforme sua especialidade na área de conhecimento solicitada; · Aplicação do Instrumento de Medição de Resultados (IMR) para cada entrega de empresa e cada profissional por área de conhecimento contratada
O processo de recebimento dos pedidos de credenciamento de empresas para o Edital de Credenciamento n.º 1/2022-SFE/ANEEL já foi iniciado.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Geraldo Albano Safe Carneiro no dia 28/02/2023.
O advogado arguto, eloquente e batalhador foi moldado por mais de 50 anos de militância intensa. Sua sensibilidade aguçada, combinada com uma voz potente e uma postura firme, o destinaram a se destacar e deixar sua marca na área de atuação.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
O velório será no dia 03/03/23, das 10:00 às 13:00 no cemitério e crematório Jardim Metropolitano, Valparaíso de Goiás.
Nesta segunda-feira (27/02), Lenda Tariana, vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), concedeu uma entrevista ao G1 para falar sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de inadimplentes — aqueles que têm dívidas em atraso.
Em sessão realizada no dia 9 de fevereiro, o STF decidiu, por unanimidade, que os juízes têm o direito de determinar a apreensão da CNH e do passaporte de pessoas endividadas como uma medida para forçar o pagamento das dívidas em questão. No entanto, é importante destacar que essa medida só pode ser aplicada após todas as alternativas para um acordo amigável terem sido esgotadas e o devedor ainda não ter cumprido suas obrigações conforme previsto em lei.
Em outras palavras, a cobrança judicial só será adotada em último caso, caso o devedor não tenha respondido às tentativas anteriores de acordo para liquidar a dívida em atraso. Essa decisão visa incentivar o pagamento das dívidas por meio de um mecanismo mais rigoroso de cobrança, mas é fundamental, que seja aplicada com cuidado e respeitando os direitos dos cidadãos.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF), em colaboração com a OAB Nacional, proporcionou na segunda-feira (27/02) a palestra “A Conquista do Voto Feminino e a Busca pela Cidadania Plena”, com o objetivo de memorar a data marcante na história das mulheres brasileiras: o voto feminino em 24 de fevereiro de 1932.
O evento, que teve o apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Nacional, foi realizado no plenário do Conselho Federal (CFOAB) e organizado pela Comissão da Mulher Advogada.
O bate-papo contou com duas palestrantes, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro e a integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera Lúcia Santana de Araújo.
A conversa teve como mediadoras a presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, Cristiane Damasceno, e a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana.
O VOTO FEMININO
O voto feminino foi conquistado no Brasil em 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas. Antes disso, as mulheres não tinham o direito de votar nem de se candidatar a cargos políticos.
A luta pelo direito ao voto feminino no Brasil começou no final do século XIX e início do século XX, com a participação de diversas mulheres em movimentos e organizações feministas. Entre as líderes desses movimentos destacam-se Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Nísia Floresta, Celina Guimarães Viana, entre outras.
Apesar da conquista do voto feminino, as mulheres ainda enfrentam muitas dificuldades para se eleger e ocupar cargos políticos. A primeira mulher eleita para o Congresso Nacional só foi ocorrer em 1946, com a eleição de Carlota Pereira de Queirós como deputada federal.
DEBATE
Em oportunidade, o presidente da Seccional do Distrito Federal, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou o papel fundamental que as mulheres advogadas têm exercido. “A presença feminina em cargos de liderança tem aumentado, com muitas mulheres ocupando posições de destaque em escritórios de advocacia e em instituições públicas. Além disso, as mulheres têm se organizado em associações e grupos de apoio, ajudando a promover a igualdade de gênero na advocacia,” ressaltou.
Segundo a ministra do TSE, Maria Claudia Bucchianeri, a busca pela paridade de gênero é crucial para garantir a participação igualitária de mulheres e homens na vida política, econômica e social. “Hoje em dia, o Brasil possui uma legislação que busca garantir a igualdade de gênero na política, como a chamada ‘cota de gênero', que determina que cada partido político deve ter no mínimo 30% de candidaturas femininas em suas eleições. No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir a plena participação das mulheres na política e na tomada de decisões importantes para o país,” reforçou.
Para a integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Vera Lúcia, a garantia do voto é crucial para a construção de uma sociedade mais democrática. “A nossa luta é por justiça social e igualdade, sempre visamos garantir que todas as pessoas tenham voz, principalmente negros e mulheres. Somos parte da luta por igualdade de direitos civis e políticos para todas as pessoas,” comemorou Vera Lúcia.
Pontualmente, Cristiane Damasceno, presidente da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal, apresentou que existiram várias mulheres que lutaram para a mulher ter seus direitos hoje. “Antes de nós, existiram mulheres que não retrocederam e nem desistiram para que estivéssemos em um lugar de autoridade hoje. Estamos representando toda a advocacia feminina, onde as mulheres advogadas têm enfrentado desafios significativos, mas também têm conquistado espaços importantes”, disse.
Encerrando o evento, a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana, disse que “um caminho foi percorrido por mulheres batalhadoras que lutaram pelo direito do voto, pelo direito de ser votada e também o direito de representar a sociedade. Mas ainda há muito a ser feito para garantir a plena participação das mulheres na vida política e na tomada de decisões,” concluiu Nildete.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da senhora Cleida Beatriz Fernandes, irmã de Cleider Fernandes, ex presidente da Subseção de Taguatinga.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Em reunião, realizada na última quinta-feira (16/02), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, unanimemente, desagravo público para repudiar ofensas que sofreram na 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina (16ª DP) os advogados Tiago de Oliveira Maciel e Eila de Araújo Almeida.
A relatoria do processo foi feita pelo conselheiro e coordenador de Prerrogativas do Sistema Carcerário, Marcos Akaoni. O Conselho também referendou as representações cíveis, criminais e administrativas em parte do delegado-chefe.
Entenda o caso
O processo é referente a violações de prerrogativas praticadas pelo delegado-chefe, Diogo Barros Cavalcante, em razão da abertura de Boletim de Ocorrência destinado à apuração da prática de possíveis delitos dentro das dependências da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina (16ª DP) de Planaltina/DF aos advogados Tiago Maciel e Eila Araújo.
Os requerentes solicitaram acesso à primeira portinhola e os foi negado por três vezes. Somente após várias tentativas e após aguardarem por longo período, o advogado Tiago teve acesso a primeira portinhola que separava o público em geral e visualizou o delegado plantonista nas proximidades da “sala de rádio”, a fim de ter os seus requerimentos atendidos e os direitos de seus clientes preservados.
O delegado chefe, então, determinou que fosse lavrado Boletim de Ocorrência Policial sob o argumento de que os requerentes ultrapassaram área restrita ao público, onde se separa o público da área restrita a policiais.
Diante disso, o representado determinou que fosse lavrado o Boletim de Ocorrência Policial de nº 371/2022 indicando como suposta incidência penal violação de domicílio.
Ao serem ouvidos, os advogados em suas oitivas afirmaram que chegaram à Delegacia antes mesmo que seu cliente. Nesta ocasião comunicaram o seu intuito de entrevista em particular com seu cliente e posterior despacho com o Delegado plantonista daquele dia e horário.
Os advogados Tiago Maciel e Eila Araújo foram colocados em situação de constrangimento pelo delegado chefe da 16ª Delegacia de Polícia, Diogo Barros, em Planaltina, após serem impedidos de acessar o local. Eles também relataram abuso de autoridade cometido pelo delegado chefe e, também, relataram a violação de suas prerrogativas.
Aprovação do desagravo
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, disse que o caso exige providências. “Estamos em condições de igualdade com todos os operadores do Direito. Essa nossa independência e o respeito às prerrogativas asseguram vivermos em Estado Democrático de Direito no nosso país. Confiamos na apuração dos fatos. Sempre exigiremos o cumprimento das prerrogativas da advocacia de pé. Confiamos nas autoridades que estamos acionando”, disse Délio
Como parte do voto, o relator do processo e coordenador de Prerrogativas do Sistema Carcerário, Marcos Akaoni, expôs que “a verdade é que ao impedir por mais de uma vez, o acesso do defensor aos seus clientes, o acesso às dependências da Delegacia e registrar boletim de ocorrência policial sobre suposta prática de crime, o delegado utilizou de puro argumento autoritário. Infringindo completamente o direito do defensor, incorrendo na Lei 13.869/19, em seu artigo 1º, § 1º, e artigo 27 da lei de abuso de autoridade,” argumentou.
O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, apontou o desagravo como “um bem representativo e importante para a defesa das prerrogativas”. E que “os advogados têm o direito de ingressar nas delegacias, a fim de atender as expectativas de seus clientes,” disse.
Newton, por fim, destacou o compromisso da Ordem com a defesa das prerrogativas. “A OAB/DF tem trabalhado arduamente para defender essas prerrogativas dos nossos colegas advogados e nesse momento, recompor a ordem da advocacia.”
Paulo Maurício, secretário-geral da OAB/DF, pontuou que “a Subseção de Planaltina trabalhou bastante nesse caso” destacou, ainda, que a Ordem está dedicada a resolver o processo. “Estamos no ápice para solucionar esse caso, parabenizo a Subseção de Planaltina por todo o esforço dado para essa situação.
