Bevilaqua

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Latinoamericana, Afro-caribenha e da Diáspora (25 de julho), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoverá o debate “O Protagonismo da Mulher Advogada Negra e as Novas Perspectivas na Advocacia”, que será transmitido, no dia 26 (segunda-feira), pelo canal oficial da OAB/DF, no YouTube, a partir das 19h. O evento é uma iniciativa da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF. Acesse aqui para ter mais detalhes da programação.

Falando do simbolismo dessa celebração, Cristiane Damasceno acentuou: “somos uma gestão que entende a importância de ressignificar os espaços de poder. Sou a primeira copresidente negra da nossa Seccional. Isso significa muito para nós, mulheres negras. Estamos em espaços decisórios para que as pautas relevantes ganhem a visibilidade necessária.”

A diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Josefina Serra dos Santos, destaca o legado que essa ação da OAB/DF deixará: “Não adianta dizer que é antirracista e não vir para a luta junto com a gente. A população precisa se unir! Queremos alcançar outras classes. É preciso que entendam que a luta não é só nossa. Essa discussão é muito importante para enfatizar que lugar de luta é na casa do Direito, entendo que é na OAB. Esperança Garcia foi a primeira mulher advogada negra e, desde então, esse legado tem sido fortalecido, mas ainda há muito a se fazer e a união de todas as raças e classes é o caminho.”

A advogada Fernanda Tercetti, secretária-geral da Comissão de Igualdade Racial e uma das organizadoras do evento explica a importância histórica desse 25 de julho: “O Dia Internacional da Mulher Afro-Latinoamericana, Afro-caribenha e da Diáspora é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1992, após o primeiro Encontro de Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana. Esse encontro contou com a presença de mulheres de 32 países, reunidas com o objetivo de pensar e discutir formas de combater as desigualdades e as discriminações raciais e sexistas de gênero sofridas pelas negras, latinas e caribenhas.”

Segundo Tercetti, inspirado nessa data, no Brasil, o dia 25 de julho, também, é comemorado como o Dia Nacional da Mulher Negra e o Dia Nacional de Tereza de Benguela (Lei nº 12.987/2014). “Tereza de Benguela ficou conhecida em seu tempo como ‘Rainha Tereza’, por ter liderado o Quilombo de Quariterê, no Mato Grosso, após a morte de seu companheiro, José Piolho, morto por soldados”, conta.

“Sabe-se que a comunidade negra e indígena do Quilombo de Quariterê contava com mais de 100 pessoas. O Quilombo resistiu desde 1730 até o final daquele século. A Rainha Teresa comandava as estruturas políticas, econômicas e administrativas, contando com um sistema de defesa e com uma espécie de Parlamento que discutia e definia regras de convivência, estratégias de luta, resistência e sobrevivência do quilombo e que, também, contava com tendas de ferreiro e com uma agricultura desenvolvida. Eles confeccionavam os seus próprios tecidos e comercializavam os excedentes da produção. Teresa de Benguela é o símbolo histórico da luta e da liderança da mulher negra no Brasil”, observa a advogada.

Por tudo isso, o dia 25 de julho, não é apenas uma data comemorativa, mas é mais uma oportunidade de repensar sobre o tratamento dado às mulheres negras no Brasil, sobre o relevante e incansável papel que desempenham na formação econômica, histórica e cultural do país.

“É uma relevância essa que o racismo e o machismo estruturais insistem em apagar da história, fazendo com que a importância da mulher negra seja ocultada no cotidiano. É um dia, portanto, para refletir sobre o olhar e sobre o tratamento dado às mulheres negras ao longo da história do país. O evento é um verdadeiro convite ao fortalecimento da luta pela igualdade racial e de gênero”, finaliza Tercetti.

Neste sentido, o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Beethoven Nascimento de Andrade, pontua a relevância desse memorial. “Dentre todas as datas que celebramos ou rememoramos as conquistas e lutas de nossas ancestrais, ou mesmo, datas que usamos para reforçar a luta contra o racismo, a discriminação racial, étnica e de gênero, vejo o dia 25 de julho como o mais importante e emblemático, sobretudo em razão do protagonismo feminino e feminista dessas mulheres negras, latino-americanas e caribenhas, especialmente por ser um momento de encontro e reconhecimento das dores e dificuldades enfrentadas por elas. É nesse momento de celebração que se enxergam, reconhecem suas dores e alegrias, se acolhem e, nessa convergência de diferentes sentimentos e iguais sofrimentos, formam uma grande rede de acolhimento para enfrentamento conjunto de todas as dificuldades impostas por uma sociedade machista e racista que foi estruturalmente moldada para apagar o protagonismo dessas mulheres, fazendo aflorar em cada uma delas a força da Rainha Tereza (de Benguela)”, finaliza.

Comunicação OAB/DF

“A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) questionou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) que reduziu o horário de atendimento a advogados de dez horas para seis horas por dia. Isso porque transferiu o atendimento ao modelo telepresencial, por meio da plataforma de videoconferência chamado de “balcão virtual”, com o mesmo horário ao público externo, limitado das 10h às 16h”, noticia Ana Pompeu, repórter do Jota em Brasília.

Continua o texto: “Destaca-se que a Constituição Federal confere à advocacia a qualidade de atividade indispensável à administração da Justiça, não sendo lícito a autoridade judiciária criar entraves ao exercício dos direitos legalmente conferidos à advocacia”, diz a OAB. Leia a íntegra do pedido de providências. A ação tramita com o número 0005579-21.2021.2.00.0000. A redução do período de atendimento foi classificada pela Ordem como “grave e inaceitável”, já que, no entendimento dela, impede o livre exercício da advocacia, justamente no seu ambiente mais natural, que é o acesso ao foro judicial.”

À repórter, o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins, declarou: “Recebemos reclamação da advocacia, oficiamos o tribunal, mas o TRT10 deu uma resposta evasiva, de que cumpre as recomendações, mas sem entrar no mérito do motivo pelo qual entende que com a redução está cumprindo o previsto. Assim, decidimos ir ao CNJ.”

Informa Jota que: “No conselho, o caso foi distribuído para o gabinete da ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora-geral da Justiça Federal. A OAB-DF pediu liminarmente o retorno ao horário anterior. A ministra deve pedir informações ao TRT10 para, então, decidir”

Leia a reportagem na íntegra aqui

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Comunicação OAB/DF – OAB na Mídia

Hoje, 15 de julho, é um dia histórico para a jovem advocacia e para todos os profissionais da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O Conselho Pleno da OAB aprovou o novo provimento da publicidade, que garante mais flexibilidade em relação às regras vigentes. O resultado da votação, que foi item a item, será revisado e publicado para ter validade. Monise Lima, vice-presidente do Conselho Jovem, estima que entre 45 a 60 dias tudo poderá ser resolvido. “Bem antes do que esperávamos. A gente tinha uma previsão para janeiro. Estamos muito felizes e emocionados!”, disse Monise. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., comemorou: “Uma vitoria para toda a advocacia e que, nós, na Seccional do Distrito Federal, temos orgulho de dizer que em grande parte vem da nossa proposta, construída pela Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI) e Conselho Jovem da OAB/DF.”

“Com certeza o dia de hoje marcou uma grande vitória para a advocacia e para a sociedade em geral, porque finalmente a OAB garante a liberdade para que nós possamos levar informação e conteúdo sobre o direito, tornando isso mais acessível ao publico,e indiretamente divulgando o nosso trabalho”, comemorou p secretário-geral adjunto do Conselho Jovem na OAB/DF, Matheus Eleutério.

Sempre presente nos debates e na votação item a item, representando a bancada do Distrito Federal, a conselheira federal Daniela Teixeira manifestou-se, também hoje, na reunião do Pleno da OAB, a favor da mudança do provimento. Em suas redes sociais, destacou enquanto acontecia a reunião: “Até o STF já tem Tik Tok, é hora da OAB mudar! E aqui estou nessa luta.”

CUIDADOS

As normas aprovadas também estabelecem a proibição, na publicidade ativa, de qualquer informação relativa às dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, assim como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional. Também ficou vedada, em qualquer publicidade, a ostentação de bens relativos ao exercício ou não da profissão, como uso de veículos, viagens, hospedagens e bens de consumo, bem como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional.

COMITÊ REGULADOR

Por fim, o texto do provimento tratou da criação do Comitê Regulador do Marketing Jurídico, de caráter consultivo, vinculado à Diretoria do Conselho Federal e composto por conselheiros federais representantes de cada região do país, indicados pela diretoria do CFOAB; representantes do Colégio de Presidentes das Seccionais; dos Tribunais de Ética e Disciplina; da Coordenação Nacional de Fiscalização e do Colégio de Presidentes da Jovem Advocacia. Além disso, o provimento estabelece que as seccionais poderão conceder poderes coercitivos às suas Comissão de Fiscalização, permitindo a expedição de notificações.

A VOTAÇÃO

Por decisão dos conselheiros federais, a votação do texto do novo provimento ocorreu artigo por artigo, para avaliar detalhadamente a apresentação de emendas e propostas, tendo em vista a importância do novo marco da publicidade para a advocacia de todo o Brasil. Pontos fundamentais do texto já tinham sido aprovados, como o trecho que aborda a possibilidade de impulsionamento em redes sociais, desde que não esteja incutida a mercantilização, captação de clientela ou emprego excessivo de recursos financeiro. A proposta atualiza as regras de publicidade para os novos tempos, com uso da internet e das redes sociais, e ao mesmo tempo respeita balizas e limites éticos da advocacia brasileira.

O novo provimento também trouxe a definição de aspectos fundamentais para o uso da publicidade pelos escritórios, como uso das redes sociais para promoção dos serviços jurídicos, marketing jurídico em outras plataformas, publicidade nas modalidades ativa e passiva, impulsionamento de conteúdo, entre outros temas.

CONSTRUÇÃO COLETIVA

A relatora da matéria no Conselho Pleno, conselheira federal Sandra Krieger (SC), levou em conta no seu voto as colaborações feitas pelo Colégio de Presidentes das Seccionais e dos representantes da jovem advocacia, por meio da presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Amanda Magalhães. “Quero agradecer pela oportunidade que me foi dada com a relatoria. Demos um grande passo em direção ao futuro da advocacia no país. É uma construção coletiva, democrática e vai ficar na história do Conselho Federal da OAB”, afirmou Sandra Krieger.

“Pela primeira vez, de fato, a jovem advocacia foi ouvida, através da minha voz e da voz das demais 26 lideranças do país. Colocamos a mão na massa e o novo provimento tem muito do DNA da jovem advocacia. Que o novo provimento seja inclusivo, seja efetivo e realmente traga respostas, para que o mercado seja mais inclusivo e que toda a advocacia se fortaleça cada dia mais”, disse a presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Amanda Magalhães.

As novas regras sobre a publicidade entrarão em vigor 30 dias após a publicação do provimento.

Confira aqui a minuta do provimento que passará pela redação final e será publicado em breve.

MEMÓRIA

Leia mais sobre a participação da OAB/DF nesse debate:

OAB/DF propõe ao CF modernização da publicidade na advocacia

OAB-DF propõe regulamentação flexível da publicidade na advocacia (Conjur)

OAB-DF defenderá junto ao Conselho Federal maior liberdade nas regras de publicidade e propaganda da advocacia

Jovem Advocacia da OAB/DF analisa votação do novo provimento sobre a publicidade pelo CFOAB

LEIA TAMBÉM ARTIGO DE DÉLIO NO CONJUR

Comunicação OAB/DF. com informações da OAB Nacional

Nesta quinta-feira (8), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Délio Lins e Silva Jr., recebeu a advogada Juliana Lucas, presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF, o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), Rafael Oliveira, a presidente do Instituto Brasileiro de Arquitetos do DF (IAB/DF), Heloísa Melo Moura, e o professor Pablo Malheiros da Cunha Frota para formalizar a parceria do “Curso de capacitação em Direito Urbanístico e Regularização Fundiária – Teoria e Prática”, por meio da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF). A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Betânia de Moraes Alfonsin, assinou virtualmente o Termo de Cooperação Mútua e, pelo IBDU, também de modo virtual, prestigiaram o encontro a conselheira regional Centro-Oeste, Cristiane Benedetto, e a coordenadora executiva Helena Duarte Marques.

“A gente começa oferecendo o curso, que no primeiro momento é voltado para trabalho voluntário, mas o futuro será para proporcionar trabalho remunerado. É, na prática, a OAB/DF apoiando a advocacia, especialmente a que quer inovar, descobrir e avançar em novos campos”, comemorou Délio.

“Advogados que fizerem esse curso terão apoio da OAB/DF, podendo ocupar salas da advocacia para atendimento de seus clientes. O interessante é que o IBDU e o IAB/DF já têm escritório modelo com ação social”, destacou a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF.  Ainda segundo Juliana Lucas, “o curso foi estruturado ao longo de um ano de intenso trabalho. Vai valorizar muito aqueles profissionais que atuam no setor, não só advogados, mas engenheiros, arquitetos, agrônomos e assistentes sociais. Todos os que são envolvidos em Direito Urbanístico e Regularização Fundiária. Também, apoiará a população carente de apoio em processos dessa natureza”.

COMEÇA EM 30 DE AGOSTO

As aulas terão início em 30 de agosto, em três módulos. Foram desenvolvidas com enfoque em Assistência Técnica em Habitação Social (ATHIS), para proporcionar o aprofundamento de institutos e instrumentos relacionados ao Direito Urbanístico, regularização fundiária e ao desenvolvimento urbano, com bases nos princípios e nas regras constitucionais e infraconstitucionais, relacionando-os com as disciplinas anteriores e vindouras, com vistas à formação de juristas e demais profissionais qualificados para o exercício ético, teórico-prático de forma interdisciplinar, tendo por base a excelência no processo aprendizagem-desempenho-resultado de forma concomitante, permitindo-lhes atuar com fundamentos na promoção do desenvolvimento econômico sustentável e coeso, com segurança, do maior bem nacional, o território.

DIFERENCIAL

O diretor-geral da ESA/DF destacou a excelência dos profissionais que assinam a coordenação desse curso: Ramiro Barroso, Juliana Lucas, Pablo Malheiros da Cunha Frota, Erika Winge, Letícia Luzardo de Sousa, Luiz Fernando Magalhães, Fernando Luiz Carvalho Dantas, todos integrantes da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária-OAB/DF. Também, Sabrina Durigon Marques (IBDU), Ludmila Correia (IAB/DF), Carolina Baima (IAB/DF), Cristiane Benedetto (CAU/BR) e Pedro Mendonça (Candanga Assessoria Popular), Ingrid Gomes Martins (Candanga Assessoria Popular).

“Teremos aulas expositivas com análise de casos e aplicação prática da teoria. É para interessados em aprofundar conhecimentos em direito urbanístico e função social da propriedade urbana e o ganho que terão em relação a outras propostas de aprendizagem é a atuação na lógica de equipes multidisciplinares. Vai valer muito a pena”, recomendou Rafael Oliveira.

ATUAÇÂO EM ESCRITÓRIO MODELO

A certificação pela ESA/DF permitirá aos profissionais inscreverem-se para participar de um escritório modelo – projeto que já existe em parceria entre IAB e IBDU e que contará com a OAB/DF neste ano. Esse escritório prestará assistência técnica em projetos que são voltados a um público que precisa de assistência social para regularização fundiária.

O escritório é fundamentalmente uma vivência. Nele, profissionais, de modo multidisciplinar, participam dos projetos de regularização fundiária em áreas de interesse social. Trabalham com comunidades e para o GDF. “O escritório atende quem não pode pagar pela assistência para a regularização de áreas. É um trabalho voluntário e que visa aperfeiçoamento, especialização na área”, define a presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária da OAB/DF.

FORTALECIMENTO NAS SUBSEÇÕES

“Queremos, também, fortalecer a ação da nossa comissão nas Subseções, fazendo com que as diferentes regiões do Distrito Federal contem com esse trabalho. Precisamos expandir. Temos importantes atualizações na legislação e devemos acompanhar se o que está sendo feito está em conformidade com a lei. É, portanto, uma oportunidade para quem está iniciando na carreira trabalhar nessa área e para a população um relevante trabalho social”, conclui Juliana Lucas, apontando mais parcerias, também, com comissões que têm interesses afins, como a de Direito Imobiliário, a de Direito Notarial e da e Direito Ambiental.

Texto: Montserrat Bevilaqua

Fotos: Valter Zica

Comunicação OAB/DF