A presidente da Comissão de Direito à Saúde, Alexandra Moreschi, deu uma entrevista para a Rádio Nacional falando sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de fazer com que os planos de saúde coletivos mantenham o tratamento mesmo com cancelamento.
Confira a matéria abaixo:
As operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos no caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços. Essa é uma decisão do STJ – Superior Tribunal de Justiça, que vale para planos oferecidos como benefícios assistenciais a grupos de trabalhadores de empresas. No caso de planos individuais, as operadoras já eram proibidas de cancelar o plano durante o tratamento.
O STJ tomou a decisão baseado em 2 processos que tratam do assunto: uma mulher que teve câncer de mama e recorreu à Justiça após seu plano ser cancelado pela operadora e um adolescente, portador de uma doença grave.
Pela decisão da Segunda Seção do tribunal, as operadoras têm o direito contratual de cancelar o contrato, mas devem manter o tratamento indicado aos pacientes até a alta médica. Em contrapartida, o paciente deverá manter o pagamento da mensalidade do plano, com as condições contratuais originais.
Ainda de acordo com a decisão, a operadora, mesmo após o exercício regular do direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor da sua sobrevivência ou da sua integridade física até a efetiva alta. Mas, para isso o titular terá que pagar integralmente a contraprestação devida.
A advogada Alexandra Moreschi, especialista em direito da saúde, explica que essa decisão é uma grande vitória para os consumidor.
A Escola Superior da Advocacia (ESA/DF), ligada à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), assinou na manhã desta quarta-feira (22/06) um convênio com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT). A parceria permitirá que a advocacia do DF possa fazer os cursos oferecidos com desconto de 30%. “É uma honra para a OAB/DF assinar esse convênio com a Escola do Ministério Público. Sabemos da excelência do ensino praticado nesses mais de 30 anos por vocês, e agora nossos colegas também poderão usufruir desses cursos com valores especiais”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
A diretora-geral da FESMPDFT, Eunice Carvalhido, exaltou a parceria e garantiu que a advocacia será muito bem recebida e que terão um ensino de qualidade à sua disposição. “Nossos professores são todos profissionais de destaque no mercado, com experiência e formação para entregarem o melhor aos nossos alunos. Além do conhecimento, existe uma grande troca de experiências entre professores e estudantes”, comentou Eunice.
Parceria começa em agosto
A parceria para os advogados e advogadas do DF iniciará no mês de agosto, com três cursos de pós-graduação lato sensu modulares, em que os módulos comuns podem ser aproveitados em novas especializações. As primeiras especializações disponíveis serão em “Direito Civil e Processual Civil”, “Direito Penal e Direito Processual Penal” e “Temas Contemporâneos do Direito e Ministério Público” (Clique aqui para saber mais – https://escolamp.org.br/curso/processo-seletivo-do-curso-de-especializacao-ordem-juridica-e-ministerio-publico-2o-semestre-de-2022).
O diretor da ESA/DF, Rafael Freitas de Oliveira, destacou que a escola da advocacia tem se esforçado em proporcionar à advocacia não apenas os cursos de curta duração. “Nosso foco principal são os cursos de curta duração com ênfase prático-profissional, que são tradicionais em nossa Escola. Porém, temos sentido a necessidade de cursos de especialização de maior duração, sempre de reconhecida excelência. Por essa razão, este convênio se revela essencial para essa etapa da evolução da ESA/DF”, ressaltou Rafael.
Formato adaptado à modernidade
Com o intuito de modernizar a escola, e manter a interação entre docentes e discentes, um dos grandes atrativos da instituição, as salas foram modernizadas para o formato híbrido, que proporcionam o contato entre os participantes dos cursos. A FESMPDFT teve que se adaptar para o formato on-line durante a pandemia do Covid-19, algo que foi aperfeiçoado e permaneceu após a vacinação e a liberação dos encontros presenciais.
Outro atrativo para os estudantes, principalmente para os jovens profissionais, é a possibilidade de realização de estágios profissionais, direcionados aos alunos de pós-graduação, dentro do Ministério Público Federal, com bolsas-auxílio que podem chegar aos dois mil reais mensais.
A FESMPDFT tem mais de 30 anos aprimorando profissionais, e conta, entre seus professores, com membros da magistratura, MP e advocacia de vanguarda. Também participaram da cerimônia de assinatura do convênio o secretário-geral da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira; a coordenadora acadêmica da ESA/DF, Anna Carolina Bello; e, representando a Escola do MP, a diretora editorial, Alessandra Gabriella Borges Pereira Lorenzo; o coordenador-geral, José Luiz Valente; e a coordenadora de ensino, Juliana Albuquerque.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Colégio de Presidentes das Seccionais, a OAB-SP e a Comissão Nacional da Mulher Advogada divulgaram na manhã desta quarta-feira (22/06) nota à imprensa em relação ao caso da procuradora-geral municipal da cidade de Registro (SP), agredida por um colega de trabalho. O texto foi assinado por Beto Simonetti, presidente nacional da OAB, Erinaldo Dantas, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais, Gisela Cardoso, coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais, Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP, e Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB.
Leia a íntegra da nota abaixo:
O Conselho Federal da OAB, o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB e a OAB-SP recebem com indignação e preocupação a notícia de que a procuradora-geral do município de Registro, em São Paulo, foi brutalmente agredida em seu ambiente de trabalho, por um colega, em decorrência de sua atuação profissional.
Essa agressão mostra que, mesmo quando superam diversas barreiras, as mulheres ainda ficam à mercê de violências em decorrência da própria atuação profissional.
A OAB-SP, que é a instância competente para apurações éticas e disciplinares, abrirá um procedimento para apurar a conduta do procurador autor da agressão. Ao término da apuração, ele pode ser punido até mesmo com a penalidade de exclusão dos quadros da OAB e impossibilidade de advogar e de exercer o cargo de procurador.
Além disso, por meio das comissões da Mulher Advogada do Conselho Federal e da seccional paulista, a OAB acompanhará o caso na esfera Judicial, que pode aplicar sanções criminais contra o agressor.
Beto Simonetti, presidente nacional da OAB
Erinaldo Dantas, coordenador do Colégio de Presidentes de Seccionais
Gisela Cardoso, coordenadora-adjunta do Colégio de Presidentes de Seccionais
Patricia Vanzolini, presidente da OAB-SP
Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, na manhã desta quarta-feira (22/06), a solenidade de posse das Comissões Temáticas. O evento aconteceu de forma híbrida no auditório da OAB/DF. Na cerimônia, 173 advogados e advogadas foram empossados em 40 comissões. Destes, 116 foram investidos aos cargos de forma virtual e 57 presencialmente.
A co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, conduziu a cerimônia de posse. Em sua fala, Lenda reforçou o compromisso que a Seccional espera dos novos membros das comissões para poder realizar um trabalho proveitoso para a advocacia e para a sociedade civil. “Quando nós assumimos a gestão, nós mudamos uma política existente de anos sobre participação das comissões da Ordem. O acesso às comissões nunca foi tão democrático, qualquer advogado e advogada pode participar das comissões. Então assim espero que vocês tomem consciência e responsabilidade daquilo que vocês estão assumindo, porque é isso que vai transformar e fazer a OAB melhor.”
Na sequência ao evento, a conselheira seccional e presidente da Comissão de Cultura da Seccional, Veranne Magalhães, comentou a importância desta solenidade, que estabelece uma participação ativa dos advogados e advogadas dentro das comissões. “As comissões são o pulmão da nossa Casa, porque é ali que tudo se inicia e onde se acaba canalizando os assuntos mais relevantes que precisam da chancela da deliberação do Conselho Pleno. É muito importante para nossa Seccional e, principalmente, para a carreira de vocês essa contribuição que dão para a OAB/DF e, especialmente, para a sociedade civil do Distrito Federal.”
Já no final da cerimônia, a co-presidente da Seccional encerrou a solenidade enfatizando a necessidade de estar sempre renovando as comissões para que novos membros possam compartilhar suas experiências e assim aperfeiçoar a OAB como um todo. “A desenvoltura e excelência de cada comissão vai depender dos membros que ali estiverem. Então vamos promover, vamos reclamar, vamos ser agentes de evolução e crescimento. A gente abre as portas das comissões para que novos talentos e novas realidades sejam trazidos para a OAB.”
Fotos: Roberto Rodrigues
Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou de reunião, nesta terça-feira (21/06), no Conselho Federal da OAB. O encontro discutiu assuntos relacionados à advocacia pública, principalmente a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que se encontra no Senado Federal. Na ocasião, o presidente Délio enviou ofício ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, no qual manifesta apoio em favor das Emendas de nº 4 e 10. Confira aqui. “A pauta estava parada no Senado desde 2019 e em 2022 voltou a tramitar. Esperamos que ela seja votada em breve, e que a decisão seja favorável aos membros do Ministério Público”, afirmou.
No encontro, as entidades e a OAB debateram demandas da advocacia pública que tramitam nos tribunais superiores e no Congresso Nacional. Um dos temas tratados foi a PEC 63/2013, que está no Plenário do Senado. A PEC estabelece que os membros do Ministério Público e da magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal fazem jus a indenização mensal por tempo de exercício calculada a 5% do subsídio do respectivo cargo a cada 5 anos de efetivo exercício (até o máximo de 7 períodos), além de assegurar aos que ingressarem na magistratura e no Ministério Público a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas, incluída a advocacia.
Os representantes foram recebidos pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, e pelo diretor-tesoureiro da entidade, Leonardo Campos. Pela OAB, também participaram da reunião a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e a conselheira federal Maria Dionne de Araujo Felipe, do Distrito Federal, que intermediou o encontro entre a Ordem e as associações.
Estiveram presentes o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Clóvis Andrade, e o diretor legislativo, Tobias Morato; o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Lademir Gomes da Rocha, e a vice, Luciana Hoff; o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Fabrizio Pieroni; e o assessor parlamentar da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev), Roberto Giffoni.
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional Foto: Eugênio Novaes
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou nesta terça-feira (21/06) uma sessão solene em homenagem aos advogados e advogadas do Distrito Federal e do entorno. A iniciativa teve transmissão no canal da Câmara Legislativa no Youtube. No total, 273 advogados e advogadas receberam moções de louvor em homenagem ao trabalho de defesa dos direitos e das garantias individuais da população do Distrito Federal.
A sessão foi aberta explicando que a ideia da homenagem foi produzir reflexões sobre o ofício da advocacia. A co-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, agradeceu a homenagem e destacou o importante momento da aprovação do Projeto de Lei que autoriza a advocacia dativa no Distrito Federal. “Nosso trabalho precisa ser reconhecido. Recebam, hoje, a justa homenagem por todas as dores que vocês passam. Saibam que nesta OAB reconhecemos e trabalhamos por cada uma dessas dores. Não queremos com a advocacia dativa resolver as dores da advocacia, mas com certeza esse é mais uma passo no avanço das conquistas e na luta diária pela dignidade da nossa profissão.”
Valorização da advocacia
A secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, falou sobre a valorosa função exercida pela advocacia e a relevância que essa homenagem tem para a classe. “Hoje estamos aqui recebendo uma homenagem muito importante para nossa atividade laboral de concretização do judiciário, dos direitos e da democracia. Não haveria hoje cidadão com direito efetivado se não fosse a advocacia, e jamais haverá garantias fundamentais sem advocacia. Somos importantes e o reconhecimento é muito gracioso.”
A ex-conselheira federal da OAB, Raquel Cândido, parabenizou a Câmara Legislativa do Distrito Federal por ter apoiado o Projeto de Lei que autoriza a advocacia dativa. “Quando falta liberdade e não existe democracia, são os advogados os primeiros a serem atacados por serem os defensores da democracia. Portanto, gostaria de prestar minhas homenagens ao deputado Sardinha, a essa Casa que apoiou o projeto da advocacia dativa, e a todos os operadores da lei.”
A sessão serviu também para dar visibilidade aos profissionais da advocacia que estão iniciando suas carreiras. A presidente da Comissão de Direito das Famílias da Subseção de Águas Claras, Daniele Vilar, agradeceu pela iniciativa que traz honra aos colegas. “Gostaria de agradecer pela possibilidade de trazer pessoas que mereciam ser homenageadas, mas ficavam esquecidas, pois quem não nasce com sobrenome na advocacia tem que construí-lo. Saibam que esse momento é só o começo e que a OAB está de portas abertas para vocês.”
O presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, falou do significado da CLDF homenagear e reconhecer a advocacia como pilar da democracia. “A homenagem desta Casa a toda categoria é extremamente importante e louvável. É um prazer estar voltando aqui em menos de um mês depois que foi aprovado o projeto da advocacia dativa, que tem como finalidade trazer advogados e advogadas para perto da população carente e ajudar a sociedade.”
O presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, Lucas Kauffmann, destacou a gratidão pela homenagem e pela oportunidade de representar os colegas em início de carreira. “O diálogo interinstitucional é necessário para que os poderes e as instituições jurídicas encontrem soluções para resolver problemas da sociedade e da advocacia. Essa conquista é de todos os advogados e advogadas que estão aqui. Agradeço, principalmente, à Lenda e ao Délio, que me deram a oportunidade de estar representando a jovem advocacia.”
Por fim, o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioético (ANADEM), Raul Canal, encerrou o evento fazendo um poema em homenagem à co-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, que no ato representou a instituição e deixou clara a alegria da advocacia em receber a homenagem.
Blog do Fausto Macedo (Estadão) publica “Advocacia e governança: dois olhares complementares”, artigo de Eduardo Uchôa Athayde, coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados na Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF. Confira abaixo reprodução na íntegra.
A Ordem dos Advogados do Brasil, em seus mais de 90 anos de existência em defesa da advocacia e do pleno exercício de defesa da Justiça, em sentido amplo, é protagonista nos momentos cruciais pelos quais o Brasil passou em sua história.
Seguirá assim, porém, atualmente podemos afirmar que nosso olhar também está cada vez mais voltado aos desafios práticos que, diariamente, os mais de um milhão de advogados e advogadas enfrentam.
A atenção da OAB nacional não está somente voltada aos grandes movimentos da sociedade brasileira, buscando, de forma correta, estar sempre atenta aos anseios legítimos do país e sendo uma voz ativa de tantas demandas justas. Busca, de igual forma, zelar pelos desafios práticos que surgem precisamente do entendimento de que, a aplicação de conceitos justos para o dia a dia de nossa própria base, no “mundo real” é também prioridade fundamental para o bom cumprimento da missão a que a OAB se propõe.
Esse, aliás, é o principal vértice que orienta a gestão do presidente da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, concretizada na frase lapidar de seu discurso de posse em fevereiro: “Faremos uma gestão da advocacia para a advocacia”.
E é também uma missão grandiosa: mais do que papel fundamental para a democracia, a advocacia passa de um milhão de profissionais, que enfrentam inúmeras dificuldades típicas de uma classe que é tão diversa, capilar e nivelada pela disputa de espaço no mercado de trabalho.
O conceito de ESG (em inglês, Environmental, Social and Governance, o que corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança), tão em voga nos últimos anos dentro no mundo corporativo, ajuda a resumir essa preocupação ativa que nós, representantes de advogados e advogadas de todo o Brasil, temos de deixar bem visível em nosso quadro de tarefas. Uma de nossas missões é concretizar bem-estar e qualidade de vida à advocacia e seus familiares.
Ocupando a função de coordenador nacional das Caixas de Assistência, que reúne 27 dessas unidades nas seccionais, é possível ter um panorama claro de como a governança e o social (o “G” e o “S” da sigla) permeiam muito do que a gente busca atingir com o amplo leque de serviços que facilitamos à advocacia e suas famílias.
Conforme define o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, a governança não é um conceito válido apenas para empresas. Mas, antes disso, “os princípios e práticas de governança também podem ser adotados e trazer benefícios para organizações não empresariais, por meio do alinhamento de interesses em busca de contribuir para o sucesso da organização e para sua longevidade”.
É neste sentido que atuamos: o alinhamento de interesses de nossos membros e a busca por garantir um exercício digno da profissão, colocando o peso da OAB para viabilizar condições as mais próximas do ideal para que a defesa da Justiça ocorra sem sobressaltos.
E, para concretizarmos essa política de bem-estar, são inúmeras as iniciativas. Uma vitória recente do Distrito Federal, em que a OAB/DF, através de sua Caixa de Assistência, celebrou uma parceria para que a clínica dos advogados passasse a ser gerida pela equipe do Hospital Sírio-Libanês, além de incluir aquela rede hospitalar no seu plano de saúde. Em tempos tão duros como o que vivemos, o mais importante não é só o acréscimo na qualidade da assistência à saúde, mas que esta relevante conquista foi realizada dentro de um racional financeiro que alcança toda a advocacia, algo decisivo.
Mas há outros muitos exemplos da atenção dada pelo Sistema OAB aos seus inscritos, num exercício ativo de governança e preocupação com boas práticas internas. São inúmeras iniciativas.
Na pandemia, acreditem, foi necessário recorrer ao que há de mais básico para cuidar da nossa classe: distribuir alimentos e itens de higiene para a advocacia que, de uma hora para outra, ficou sem renda, sem clientes, sem audiências para realizar.
Pelo Brasil, as Caixas de Assistência têm desdobrado o conceito assistencial em ações que, respondendo ao desafio do novo momento pós-pandêmico, refletem em apoio à atividade profissional e bem-estar para a advocacia e seus familiares.
Recentemente, a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência – CONCAD organizou ainda uma distribuição em massa de mais de 120 mil doses de vacina da gripe do Instituto Butantan, uma vez que conseguimos um ritmo mais acelerado na nossa campanha institucional, do que foi registrado nas iniciativas à população em geral.
A construção de equipamentos de acolhimento profissional, onde a advocacia pode realizar audiências e receber clientes, a instituição de auxílios para as colegas vítimas de violência doméstica e familiar, o acesso à telemedicina e o apoio psicológico com foco na manutenção da saúde mental de nossa categoria são algumas dessas muitas iniciativas.
O mundo começa a pensar de maneira diferente, valorizando o ambiental, o social, as boas práticas de governança. E a OAB, seguindo sua tradição quase centenária de atenção à direção para a qual a sociedade caminha, ruma também nessa trilha, buscando fazer a sua parte com excelência e, assim, seguir servindo de exemplo para a advocacia e para a sociedade como um todo.
*Eduardo Uchôa Athayde é coordenador nacional das Caixas de Assistência dos Advogados na Ordem dos Advogados do Brasil e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do DF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizou, nesta segunda-feira (20/06), uma audiência pública para debater a digitalização da Justiça e haverá, posteriormente, consulta pública sobre o tema à advocacia. O encontro aconteceu pela manhã e teve transmissão por meio do canal oficial da OAB/DF no Youtube.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., iniciou a audiência explicando o que levou a Seccional a realizá-la. “Aproveitando que teremos consulta pública sobre o tema do porte de armas, entendemos por bem incluir o tema da virtualização da Justiça no período pós-pandemia. Esta audiência não poderia deixar de acontecer, previamente, e de contar com a participação do Judiciário.”
Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
A audiência foi conduzida pelo presidente da OAB/DF e contou com as presenças da copresidente Lenda Tariana; do diretor tesoureiro, Rafael Martins; e do diretor de tecnologia, Fernando Abdala.
Digitalização da Justiça
A pandemia trouxe uma nova realidade para o mundo jurídico. A digitalização da Justiça, que já vinha ocorrendo para atender a demanda, foi acelerada. É sobre essas transformações que a Seccional realizou audiência pública e trouxe operadores do Direito para debater e compartilhar suas experiências, apresentando os lados positivos e os negativos do desenvolvimento da virtualização.
Participaram da audiência o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis; o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Arnoldo Camanho; o juiz auxiliar da presidência do TJDFT, Luis Martius; a promotora de Justiça, Larissa Luz; a presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT/DF), Elise Correia; o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Fernando Parente; e o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF, Antonio Alberto do Vale Cerqueira.
Sebastião Reis foi convidado a dar seu depoimento e trazer a visão de um magistrado sobre a virtualização da Justiça. “Vejo com bons olhos a digitalização da Justiça no STJ. Facilitou muito o acesso dos advogados ao tribunal”, afirmou. No entanto, para o magistrado, também houve o aumento de processos nas sessões de julgamento, o que tornou as sessões mais complicadas. “Precisamos da compreensão dos advogados e do próprio Ministério Público para chegar a um bom termo e saber usar esses instrumentos que a modernidade nos apresentou de forma positiva”, concluiu.
Ministro do STJ, Sebastião Reis
Outros participantes da audiência destacaram como pontos positivos os novos mecanismos que a digitalização trouxe para o meio jurídico, dentre eles as sessões virtuais, apontando que trazem comodidade para os advogados e juízes realizarem as audiências sem implicar deslocamento. Balcão Virtual foi mais um destaque de avanços bem-vindos, pois facilita os atendimentos e a comunicação no meio jurídico de forma virtual.
Desembargador Arnoldo Camanho
O Balcão Virtual funcionou bem e acaba de ser implantado no atendimento da OAB/DF à advocacia, visando prestar informações e tirar dúvidas referentes aos mais diversos serviços prestados pela Casa.
Dentre os pontos negativos destacados no evento, os convidados apontaram que a digitalização da Justiça pode trazer mais distanciamento entre os profissionais do meio jurídico, sendo que a proximidade em encontros presenciais traz mais elementos na comunicação realizada nas audiências e nos julgamentos. Destacou-se que é necessário para a advocacia estar ao lado de seus clientes, para dar segurança a eles.
No final da audiência, Délio Lins e Silva Jr. e os demais participantes foram unânimes na ideia de que a digitalização da Justiça é uma realidade inevitável, mas é importante que seja feita em conjunto, com a troca de experiências no meio jurídico para aperfeiçoar os mecanismos e suas formas de funcionamento.
“Gostaria de agradecer a presença de todos, estamos à disposição para que a gente possa evoluir em conjunto. Esse é um momento importante para a advocacia e para todos os envolvidos no sistema de Justiça. Espero que tenhamos todos a maturidade suficiente para, em conjunto, encontrar as melhores soluções pensando, acima de tudo, no jurisdicionado.”
Fotos: Roberto Rodrigues Confira todas as fotos do evento no Filckr da OAB/DF. Texto: André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas) Comunicação OAB/DF
A partir da próxima terça-feira (21/06) passa a operar o Balcão Virtual da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O novo serviço será um canal de atendimento à advocacia, que poderá se comunicar de forma virtual, através de uma chamada de vídeo, diretamente com um funcionário da OAB/DF (clique aqui para acessar o link do Balcão Virtual). “Este é mais um canal que estamos disponibilizando aos advogados e advogadas do DF. Assim, o atendimento acontecerá de uma forma moderna, humana e eficiente, e problemas que antes só podiam ser resolvidos diretamente na Seccional passam a ser resolvidos por vídeo, poupando tempo e diminuindo os custos de nossos colegas”, explica a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana. O Balcão Virtual funcionará de segunda-feira à sexta-feira, das 10h até às 18h.
O Balcão Virtual é um ambiente digital destinado a toda a advocacia do Distrito Federal. Este canal tem como objetivo, prestar informações e tirar dúvidas referentes aos mais diversos serviços prestados. “Não é um atendimento automatizado, mas o advogado que precisar usar algum serviço da OAB/DF poderá realizá-lo através da câmera de seu computador, celular ou tablet. Isso facilita a vida, pois serão uma série de demandas que poderão ser resolvidas virtualmente”, disse o diretor de Tecnologia da OAB/DF, Fernando Abdala.
Veja quais os setores que atenderão através do Balcão Virtual:
Representantes da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se reuniram na última quarta-feira (15/06) com o secretário de Administração Penitenciária (Seape), Wenderson Teles, e com representantes da Defensoria Pública do DF (DPDF). No encontro foram realizadas tratativas acerca do compartilhamento de salas de videoconferências localizadas no Centro de Detenção Provisória (CDP). “A Papuda tem uma sala de teleconferência ociosa, pois não há recursos para equipá-la. Nós propomos que a OAB/DF ceda os equipamentos com a contrapartida de utilizá-la em alguns dias e horários”, explica o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens. O próximo passo será a criação do orçamento que proporcionará a viabilização e a estruturação do novo espaço.
Conforme o coordenador de Prerrogativas no Sistema Carcerário da OAB/DF, Marcos Akaoni, a sala disponibilizada para a Defensoria Pública seria utilizada em parceria com a OAB/DF. Assim, após a sala ser equipada, haverá um aumento de mais de 176 atendimentos mensais em cada CDP. “Isso supriria o déficit de atendimentos para advocacia no maior gargalo que é o presídio de entrada, onde estão os presos provisórios”, disse Akaoni.
Ficou pré-acordado que, na nova sala virtual, a advocacia atenderá nas terças pela manhã e de quinta a domingo em tempo integral, garantindo mais horários disponíveis e extirpando um problema antigo para marcação de atendimentos com prazo inferior a sete dias. Nos outros horários o espaço será utilizado pela Defensoria e pela Polícia Civil.
Também participaram da reunião o chefe de gabinete interino Alex Fernandes e o coordenador do sistema prisional, Alexandre S. Tavares.
