Destaque

Ao som da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comemorou 62 anos no Cine Brasília na noite desta quarta-feira (25/05). Os participantes do evento foram recebidos pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. Na ocasião, antes do concerto e das falas oficiais, foram exibidos vídeo institucional e uma homenagem aos advogados e advogadas falecidos em razão da Covid-19.

Beto Simonetti destacou em sua fala a alegria de participar do aniversário de uma instituição que ele considera fundamental. “Hoje é dia de celebrar a vida, dia de celebrar 62 anos de existência desta Seccional que tem superlativa importância no cenário da advocacia nacional. É uma seccional que a história fala por si só. É uma história de luta e resistência feita e constituída por homens e mulheres abnegados em prol das grandes pautas da advocacia.”

Simonetti lembrou, ainda, do desafio enfrentado pelo mundo inteiro com a Covi-19 em contraste com os tempos atuais, em que a esperança se renova. “Festejar a vida é festejar a esperança desses dias que se iniciam pós-pandemia e que se materializam hoje, com a memória e o respeito àqueles que foram tirados de nós durante esses dois anos que nos afastaram, mas que a partir de hoje, vivamos novos dias e que essa possa ser a realidade do mundo hoje. Viva a advocacia do Distrito Federal, viva a OAB/DF.”

O presidente Délio agradeceu a presença de todos e expressou a satisfação em ter reunida a advocacia depois de dois anos pandêmicos e tantos desafios superados, sempre com muito trabalho e esforço. “É uma alegria enorme estar aqui celebrando os 62 anos da OAB/DF. Gostaríamos de ter celebrado os 60 anos, no nosso primeiro ano de gestão, não conseguimos em razão da pandemia, mas o que importa é que hoje estamos aqui reunidos. Quero agradecer a advocacia, todos os nossos conselheiros e conselheiras, presidentes e diretores de subseções, membros de comissões, advogadas e advogados que não fazem parte do dia a dia da OAB/DF, mas que estão aqui presentes prestigiando o aniversário da nossa Casa.”

Délio recordou, também, do valor histórico da OAB/DF para a construção de uma realidade mais justa e uma advocacia valorizada. “Agradeço de coração a todos vocês que participaram desses 62 anos da nossa Casa, sejam os presentes hoje, sejam os que estão presentes de coração e que ao longo desses anos deixaram a sua parcela de contribuição e legado para que essa Casa seja tão respeitada e lutadora pela advocacia e pela sociedade. Parabéns OAB/DF, parabéns advocacia do DF.”

A vice-presidente, Lenda Tariana, celebrou não só os 62 anos da Casa, mas também um novo tempo, em que é possível confraternizar e compartilhar a mesma alegria e esperança. “Foi um evento lindo, com a retomada das comemorações e, por isso, tem uma simbologia especial desse período pós-pandemia em que as pessoas estão voltando a confraternizar. E com essa festa, a OAB/DF marca 62 anos de história e influência na nossa Capital Federal, com sua relevância e o seu legado pela defesa da advocacia e da sociedade.”

O secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, destacou o simbolismo da comemoração em um local que também é um ícone do cenário cultural do DF. “É uma noite marcante, com uma celebração à altura dos nossos 62 anos no Cine Brasília, que é um lugar tão emblemático para a nossa Capital Federal e com a orquestra que também é tão marcante para a cultura da nossa cidade. É uma noite memorável para celebrar com música e com alegria.”

Rafael Martins, diretor-tesoureiro, destacou a transição da pandemia para tempos mais flexíveis e a possibilidade de comemorar e confraternizar. “É um momento muito especial para nós, que estamos saindo de uma pandemia, e celebrar com muita alegria tudo que foi conquistado ao longo desses 62 anos de história, de luta e de conquistas. Então é muito marcante comemorar com a advocacia todo esse fortalecimento.”

Roberta Queiroz, secretária-geral adjunta, disse que “é um momento de união e confraternização, principalmente por ser um momento pós-pandêmico. Também é um momento para recordar a história da OAB/DF, desde o começo, os enfrentamentos e encorajamento que a OAB/DF sempre teve na construção da história de Brasília”.

A diretora de Comunicação, Raquel Cândido, considerou o evento um sucesso, à altura do valor histórico da Seccional e da Capital Federal. “Foi uma noite de celebração, de encontros, de abraços e de muita emoção. No histórico Cine Brasília, com a esplêndida orquestra do Teatro Nacional, todos nos sentimos engrandecidos, por termos celebrado a OAB/DF com o carinho que ela merece. Que noite inesquecível!”

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, destacou o simbolismo da comemoração. “São 62 anos de muita história e muita luta pela sociedade. A Ordem é isso, não é só defesa da classe. É defesa da classe, da cidadania e da democracia. Com muito orgulho, parabenizamos a Ordem e congratula toda essa história.” 

Lívia Caldas, diretora de Igualdade Social e Racial, pontuou a essência da Seccional. “A OAB/DF é mais que uma instituição de classe. É uma entidade com papel fundamental para a democracia. Então é muito relevante comemorar a existência e o fortalecimento da OAB/DF.”

A advogada, jornalista e apresentadora de tv, Bernadete Alves, prestigiou o evento e parabenizou a OAB/DF pelos 62 anos de legado. “A OAB/DF surgiu praticamente junto com a construção da cidade e depois se transformou nessa grande potência, que é a Casa da advocacia. Hoje já está com mais de 70 mil profissionais da área do Direito e que orgulham o Brasil pelo trabalho que estão fazendo na capital federal e, também, se destacando como professores universitários.  Muitos ministros se aposentam e vão pegar a sua OAB para poder advogar. Ou seja, eles também valorizam a importância da nossa casa de advocacia.” 

Bernadete completou reconhecendo o trabalho realizado pela Seccional. “Eu quero, neste momento, parabenizar o presidente Délio, porque ele realmente abriu as portas da OAB/DF para toda a sociedade. Hoje a OAB tem muito mais voz do que tinha antigamente, eu que transferi a minha OAB para cá, que era do Rio Grande do Sul desde 1981, quando eu me formei advogada, transferi para cá em 88, e eu tenho acompanhado todo o crescimento, com todos os presidentes, e é um orgulho poder festejar 62 anos, junto com o aniversário da cidade. Então, parabéns ao presidente Délio, parabéns toda a diretoria e parabéns advogados que honram advocacia no Brasil”, finalizou.

O evento, organizado pela conselheira seccional e presidente da Comissão de Cultura da Seccional, Veranne Magalhães, rendeu elogios e a sensação de missão cumprida. Segundo ela, tudo foi pensado nos mínimos detalhes, inclusive o repertório, que foi escolhido em conjunto com o maestro e também advogado, Cláudio Cohen. 

“Fiquei muito feliz de estar à frente desse evento. Entregamos todo amor que temos pela Casa e pela advocacia nessa programação. Foi tudo preparado com muito carinho, então acho que a gente comemorou os 62 anos de uma forma grandiosa e cheia de significado. Fica o agradecimento a todos os envolvidos e que nos atenderam prontamente.”

OAB/DF

Atualmente a OAB/DF conta com 13 subseções e 46.357 advogadas e advogados inscritos. Délio Lins e Silva Júnior é o presidente reeleito e que assume a Seccional no triênio 2022-2024. No time da diretoria está a vice-presidente, Lenda Tariana; o secretário-geral Paulo Maurício Siqueira; a secretária-geral adjunta Roberta Queiroz e o diretor-tesoureiro Rafael Martins. Quatro diretorias foram criadas e conduzidas por: diretor de Tecnologia, Fernando Abdala; diretora de Comunicação, Raquel Cândido; diretora de Igualdade Social e Racial, Lívia Caldas e diretor de Prerrogativas, Newton Rubens.

Representando a Seccional do DF no Conselho Federal da OAB estão: Francisco Caputo; Cristiane Damasceno; Ticiano Figueiredo; José Dutra Júnior; Nicole Carvalho Goulart e Maria Dionne Felipe.

Outros veículos de imprensa também repercutiram sobre o aniversário da OAB/DF:

Blog da Bernadete Alves – https://bit.ly/3AxWtSw

Visão News – https://bit.ly/3NOkUhn

OAB Nacional – https://bit.ly/3yRqoUx

Conheça mais da história da OAB/DF aqui.

Confira as fotos do evento.

Texto: Esther Caldas
Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF – Jornalismo

Na oportunidade em que Rivana Ricarte falou, fez questão de “frisar” que o projeto estaria “precarizando de maneira absurda o acesso à Justiça”, pois, ao se destinar a “advogados iniciantes”, estar-se-ia “dizendo que a população (…) não merece uma defesa de qualidade”

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por seu presidente, Délio Lins e Silva Jr., pela Diretoria da Seccional e das Subseções do DF, bem como as presidências da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante e do Conselho Jovem da OAB/DF, Lucas Nascimento e Gabriela Freire, respectivamente, exigem, em ofício (a seguir), que a presidente da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte, apresente retratação imediata, formal e proporcional às ofensas perpetradas contra a Jovem Advocacia, durante audiência pública realizada, ontem, pela Câmara Legislativa, com o intuito de debater o Projeto de Lei (PL) nº 2.749/2022, que visa instituir a advocacia dativa no DF.

A OAB/DF externa respeito à Defensoria Pública “apesar de algumas divergências de ideias em relação ao tema”, mas considera que a manifestação da presidente da ANADEP enseja retratação e dá o prazo de 24 horas, “sob pena de se realizar o devido desagravo público e de se buscar as demais medidas cabíveis para defender a honra e a respeitabilidade da advocacia brasileira, em especial a nossa valorosa Jovem Advocacia do DF”.

Veja aqui o ofício na íntegra.

Leia mais sobre a audiência pública.

Comunicação OAB/DF

Nesta terça-feira (24/05), o presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., o secretário-geral Paulo Maurício Siqueira, o conselheiro Caio Leonardo e o presidente da Subseção de Taguatinga, Flávio Fonseca, participaram do debate sobre o projeto de Lei que institui a advocacia dativa no DF ao lado do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar, deputado Fábio Félix.

Na presença de representantes da Defensoria Pública do DF e da sociedade civil, o presidente da OAB/DF pontuou a necessidade de unir forças em prol da sociedade hipossuficiente por meio do acesso à justiça. Segundo ele, a advocacia dativa aponta para o mesmo objetivo.

“Eu tenho certeza que o que nós queremos é a mesma coisa, o que nós queremos é uma população bem atendida, e que o acesso à justiça seja efetivamente dado àqueles que não têm. Segundo ponto que eu gostaria de destacar, hoje nós somos 72 mil advogados inscritos, mais ou menos 47 mil aptos, mais ou menos 38 mil inscritos nos últimos dez anos, mais ou menos 20 mil inscritos nos últimos cinco anos. Estou ressaltando esses números porque o projeto hoje se refere à advocacia jovem. Foi uma opção de governo respeitada, não discordamos em termos institucionais porque entendemos que vai ajudar da mesma forma”, explica.

Questionada a qualidade do serviço a ser prestado pela advocacia jovem, dita “não fortalecida” para assumir desafios, o secretário-geral Paulo Maurício sustentou o fato de que o advogado iniciante tem todo preparo para defender o cidadão.

“Quem define isso é o Estado e o Estado ao exigir o Exame de Ordem para qualificar o advogado, coloca o advogado com a OAB número 1.500 e o advogado da OAB número 71.000 em mesmas condições de sustentar no Supremo Tribunal Federal e de fazer uma audiência em subseção, não há essa distinção de qualidade. Esse é um argumento que não deve ser considerado por essa Casa, com o devido respeito na análise desse PL”, destacou.

Outro ponto ressaltado por Paulo Maurício foi acerca da independência do advogado dativo. “Nós temos sim estrutura de milhares de advogados e advogados jovens que podem auxiliar nesse serviço. A coordenação vai ser feita não só pelo judiciário, mas pelos entes que vão participar desse projeto. Sobre a independência desses advogados jovens, temos sim a garantida pela própria OAB. Nós temos as nossas prerrogativas profissionais muito bem defendidas no Distrito Federal, e qualquer advogado que sentir aviltado na sua, quando nomeado dativo vai ter a força e o peso da OAB defendendo-o.”

Délio, após pontuar que o objetivo do PL é, de fato, unir forças e dar suporte à sociedade, disse que a Defensoria Pública hoje atua com um auxílio dos voluntários. “Isso é fato, atua com a grande ajuda dos estagiários, mas não consegue atender, infelizmente, toda a demanda do Distrito Federal. Eu recebo ofícios de juízes pedindo o auxílio da nossa Fundação de Assistência Judiciária (FAJ). Nós somos a única OAB que presta esse serviço no País.”

Detalhando o trabalho da FAJ, o presidente da OAB/DF citou que de 2019 para cá foram 58.500 atendimentos e 6.850 audiências. “Esses são os números da FAJ nos três últimos anos. Todas essas pessoas, em tese, deveriam ser atendidas pela Defensoria Pública. Então esses números eu gostaria de ressaltar, para que vocês entendam o que nos levou a pedir esse projeto de lei, todos nós concordamos que não existe a possibilidade de a Defensoria atender essa demanda com a estrutura que existe hoje.”

Segundo Délio, em suma, a finalidade é oferecer uma advocacia complementar. “Se a Defensoria não consegue atender 100%, que ela atenda 60%, 80% ou até 95%, e a advocacia dativa fique só com 5%, não tem problema. E o dia que a Defensoria conseguir atender a 100%, que bom que a população vai estar plenamente atendida e não precisaremos de advocacia dativa para isso. Mas, enquanto isso é um problema, nós precisamos sim da advocacia dativa”, frisou.

Por fim, o presidente da OAB/DF concluiu sua fala enaltecendo o trabalho da Defensoria Pública e apontando a necessidade de estabelecer maturidade para trabalhar em conjunto. “Onde a Defensoria não conseguir atender, que ela seja ajudada, que o Estado, acima de tudo, seja ajudado, que a população, acima de tudo, seja ajudada. E é para isso que nós estamos aqui. Ninguém está querendo usurpar as funções da Defensoria, atropelar o papel relevante, importantíssimo e lindo que tem a Defensoria, nós estamos aqui para ajudar.”


Texto: Esther Caldas
Fotos: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF

Desde 2009 a China é o maior parceiro comercial do Brasil. O país asiático tomou esta posição dos Estados Unidos (EUA) e, segundo o Ministério da Economia, os minérios, petróleo e produtos agrícolas que o mercado chinês absorve do Brasil mantêm o superávit brasileiro, principalmente por causa dos commodities. 

Para ir mais fundo nessa relação, aconteceu nesta terça-feira (24/05) no auditório da Seccional do Distrito Federal da ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) o seminário “As Legislações Chinesas e Brasileiras Relacionados à Infraestrutura, Parceria Público Privada – PPP e Concessões”. O evento, que aconteceu de forma híbrida, pode ser visto por meio do Canal da OAB/DF no Youtube (Clique aqui para assistir https://www.youtube.com/watch?v=D2BZPCG7X4E). 

O simpósio foi realizado por meio da parceria entre a Comissão de Compliance da OAB/DF, a Embaixada da República Popular da China no Brasil, da Associação de Advogados e Amigos das Relações Brasil – China (AABRACHIN), do Shanghai Jinli Law Office, da Infrabiz e do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). 

“Estamos muito felizes em receber esse evento aqui em nossa OAB/DF. É inegável a importância da China para a economia brasileira, e discutir as legislações e como estreitarmos ainda mais essas relações é urgente para o desenvolvimento dos dois países”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. durante a abertura do evento. 

Para termos uma ideia do tamanho dessa parceria, desde 2007 os chineses já investiram diretamente mais de US$ 66 bilhões em infraestrutura, transportes e telecomunicações, principalmente, no Brasil. Os dados foram apresentados pela conselheira da embaixada chinesa no Brasil, Jing Peng. A representante da China iniciou fazendo um pequeno balanço do desenvolvimento de seu país, que saiu do subdesenvolvimento nos anos 1970 até se tornar a segunda maior economia mundial nos anos 2000, em vias de ser a primeira economia nos próximos anos. “A meta da China é aprofundar, cada vez mais, as parcerias estratégicas nas áreas de desenvolvimento tecnológico e de infraestrutura. Focamos no desenvolvimento em tecnologias sustentáveis tanto em relação à economia e também ao meio ambiente, e o Brasil tem muito para contribuir em cooperações que são interessantes para os dois lados”, ressaltou Jing Peng.

A importância de termos uma legislação que atenda às necessidades dos dois países foi destacada pelo presidente da Comissão de Compliance, Inácio Alencastro. “Essa parceria é de grande importância para fortalecer a cooperação comercial entre Brasil e China. Estamos definindo os temas prioritários para os próximos cinco anos e teremos estudos relevantes para contribuir na agenda econômica dos dois países, e a legislação não pode ficar de fora desses temas”, comentou Inácio. 

Gigantes pela própria natureza

Mesmo em um ano de pandemia, segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), o volume de comércio e mercadorias entre Brasil e China atingiu US$ 125 bilhões apenas nos três primeiros trimestres de 2021, com crescimento de 44% em relação ao mesmo período no ano anterior. De acordo com o levantamento, a China importou US$ 87,3 bilhões em bens e serviços brasileiros, em 2021, o que impulsionou o setor produtivo agrícola brasileiro e gerou crescimento de 36,7% no fluxo de importações. 

Segundo os dados, as exportações brasileiras para a China, no período analisado, foram impulsionadas por commodities agrícolas e minerais, com destaque para soja, algodão e o minério de ferro. “Somos entusiastas dessas relações bilaterais, pois nosso instituto reúne toda a cadeia da agropecuária brasileira. Atualmente estamos fazendo um esforço junto às comissões parlamentares para que a legislação deixe de ser um entrave para essas parcerias e investimentos”, defendeu o presidente do IPA, Nilson Leitão.  

O estudo do IPEA mostra ainda que os acordos de cooperação comercial entre Brasil e China foram intensificados a partir de 2007. Pelo diagnóstico, no período entre 2007 e 2020, as empresas chinesas investiram US$ 66 bilhões na América Latina. O Brasil foi o destino de 47% dos investimentos chineses. Os principais setores que movimentaram os fluxos de capitais foram em energia elétrica (48%), extração de petróleo e gás (28%), extração de minerais metálicos (7%), setor manufatureiro (6%), infraestrutura (5%), agricultura e serviços relacionados (3%) e serviços financeiros (2%). “Podemos intensificar ainda mais essa cooperação caso as legislações dos dois países conversem mais entre si, principalmente quando falamos de PPPs e concessões”, finalizou o advogado e representante do Shanghai Jinli Law Office, Mike Guo Yingwi. 

 Também participaram do evento o presidente da Coordenação das Relações Brasil-China da OAB/DF e representante da AABRACHIN, Fernando Zhou Xiang Gu; o deputado federal pelo Amapá, Luiz Carlos Gomes dos Santos Jr.; o consultor jurídico do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, Maximiliano Tamer; os advogados chineses He You Sheng e Sheng Bing; a presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF, Clarita Maia; e os advogados Hector Freitas, Elísio Freitas e Ana Carla Machado.

RAIO X da China (fontes ONU, FMI e Governo Chinês)

Localização: Ásia
População: 1.384.688.986 (2018)
Economia: US$ 12,01 trilhões (2017)
Renda per capita: US$ 16,7 mil (2017)

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através da Comissão de Advocacia dos Tribunais Superiores (CATS/DF), obtiveram junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o compromisso de a Corte criar um formulário específico para que as advogadas e os advogados possam indicar a indisponibilidade do sistema no envio de petições e documentos. O encontro aconteceu nesta segunda-feira (23/05) e o documento será nos mesmos moldes daquele já sugerido pelo STF (leia matéria clicando aqui). 

“Fomos recebidos pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que mostrou-se extremamente solícito e prometeu a criação do formulário. Assim, sempre que houver instabilidade, será possível relatar o problema, evitando que a advocacia perca prazos, principalmente em horários que o Tribunal estiver fechado”, explicou o presidente da CATS/DF, Tiago Conde.

Também participaram da reunião os membros da CATS/DF, a advogada Camila Oliveira, o advogado Leonardo Ranña e o secretário-geral adjunto, Sérgio Bonfim, que relataram que os problemas de instabilidade no sistema do STJ têm sido rotineiros e que com o formulário a advocacia ganha mais uma garantia para que seu trabalho seja realizado apesar das interferências. 

Comunicação OAB/DF

Nesta sexta-feira (20/05) a diretoria da Comissão de Direito Sistêmico da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), presidida pela advogada Marcela Furst, se reuniu com a Fundação de Assistência Judiciária (FAJ), representada pelo presidente Lairson Bueno e membros, na presença do secretário-geral Paulo Maurício.

Na ocasião, Marcela Fust apresentou um projeto que tem como finalidade oferecer capacitação aos advogados voluntários da Fundação de Assistência Judiciária (FAJ). Também representaram a Comissão de Direito Sistêmico as advogadas Pheulaine Vieira e Raphaela Cortez, secretária-geral e secretária adjunta, respectivamente.

A ideia, segundo Marcela Furst, é propiciar que os profissionais conheçam o direito sistêmico e possam aplicá-lo na sua atuação pela FAJ. “É uma forma de estimular os advogados da FAJ na prática do direito sistêmico e, também, por meio de parceria para que os membros tenham descontos em eventos e cursos que serão disponibilizados também aos membros da Comissão”, explica.

A presidente da comissão explica que o direito sistêmico “tem uma visão humanizada do Direito, tornando o judiciário também mais humanizado por meio das formas alternativas e integrativas de resolução de conflito, como as práticas colaborativas; mediação; conciliação; comunicação não-violenta; constelação e justiça restaurativa.”

Paulo Maurício aprovou o projeto e fez sugestões, entre elas abrir o evento não só para advogados, mas para a sociedade também. “Este projeto está mais que aceito e podemos, inclusive, estender essa capacitação da prática do direito sistêmico para os demais interessados além da FAJ, como a advocacia jovem e demais entes da sociedade.”

Lairson Bueno destacou que atualmente a FAJ conta com 70 colaboradores e que o projeto é muito bem-vindo. “Podemos fazer sim e podem, inclusive, até criar um padrão de atendimento para ganhar agilidade. Agora é decidir a data.”

Marcela Furst agradeceu o apoio ao projeto e adiantou que irá definir os detalhes junto com a Comissão para que ainda este semestre já comecem os trabalhos.


Texto: Esther Caldas
Foto: Roberto Rodrigues
Comunicação OAB/DF

“A luta não é de uma, é de todas. E de todos”, com esse bordão podemos resumir a campanha “Advocacia Sem Assédio”, que foi lançada nesta quinta-feira (19/05) em uma roda de conversa no auditório da Subseção de Ceilândia da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). A ideia é que uma verdadeira rede em apoio à ação seja mobilizada para combater o assédio moral e sexual.

“É muito importante trazer essa temática às nossas subseções. Viajando pelo Brasil, agora que recebi essa missão, percebo o quanto esse assunto é importante e como isso ainda é um tabu e causa constrangimentos em muitos lugares. Precisamos mudar a nossa visão, o nosso ambiente de trabalho, transformá-lo em um lugar mais colaborativo e sabermos que não estamos sozinhos. Quando ocupo este lugar hoje, atualmente, sei que levo 650 mil advogadas comigo, e precisamos saber que essa luta é das mulheres e dos homens que querem transformar o mundo”, disse a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno.

O presidente da Subseção de Ceilândia, Leonardo Rabelo, lembrou que o mundo mudou e hoje não podemos mais admitir que as mulheres sejam assediadas sexualmente e moralmente. Também falou que sempre teve em sua mão um grande exemplo de força. “Crescer com uma mulher guerreira como minha mãe me ensinou muito. Temos muito orgulho por esse trabalho que a Cris iniciou aqui em Brasília e que hoje já é referência em todo Brasil. Mesmo que o lugar de fala seja de vocês, quero dizer que estamos juntos nessa luta, pois essa é uma atitude que mancha a advocacia e que não pode mais ser admitida. Nenhuma mulher deve passar por esse constrangimento e essa violência”, disse Leonardo.

A vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Bernadete Teixeira, falou de sua experiência, e da importância das mulheres ocuparem cada vez mais posições de liderança e destaque. “O assédio faz com que a gente se sinta mal, que a gente não se sinta pertencente àquele lugar. E todas nós já passamos por algum tipo de situação assim. Quantas mulheres, quando são escolhidas para algum cargo, têm que enfrentar o preconceito e a desconfiança das pessoas? Quando alguém me pergunta por que fui escolhida para ser a primeira vice-presidente da CAADF, eu devolvo a pergunta: por que você acha que eu fui escolhida? Então, estar aqui hoje é saber que não estamos sozinhas, que representamos muitas mulheres que não tiveram essas oportunidades e as próximas gerações que já encontrarão um caminho aberto”, ponderou Bernadete.

Para a vice-presidente da Subseção de Ceilândia, Hanelise Justo, esse é um momento de virada na vida das mulheres, para que as novas gerações não tenham que passar por tudo que as gerações atuais, e principalmente as gerações anteriores, passaram para conseguirem se estabelecer. “Esse evento aqui hoje, tenho certeza, que lá na frente fará toda a diferença. Se cada um de nós sair daqui hoje e passar essa mensagem adiante e mudarmos a vida de uma pessoa já terá valido a pena”, finalizou Hanelise.

União nacional contra o assédio

A OAB e suas seccionais entendem que já não há mais espaço para omissão ou silêncio em casos de assédio moral e sexual contra mulheres e propõe uma caminhada conjunta no enfrentamento a essa violência. Uma pesquisa da Internacional Bar Association (IBA) apontou ainda que, em 57% dos casos de bullying, os incidentes não foram denunciados. Esse percentual amplia-se para 75% nos casos de assédio sexual. Já 65% das profissionais vítimas de bullying ou assédio pensaram em abandonar o emprego. No Brasil, 23% dos entrevistados dizem já ter sofrido algum tipo de assédio sexual e 51% revelaram já ter sido vítima de bullying.

Com a campanha, a Ordem abre espaço e oferece todo o suporte para que advogadas e profissionais do Direito falem sobre os episódios de assédio, sem que haja medo de retaliações, e ainda incentiva que os crimes sejam denunciados. As denúncias podem ser direcionadas para o endereço www.advsemassedio.org.br.

Entenda o que é assédio moral e sexual

O assédio moral ou sexual é um tipo de violência que ocorre no ambiente de trabalho, é um comportamento complexo que se manifesta de diversas formas, diretas e indiretas, de intensidade e gravidade variada, isolada ou continuada, dificilmente reconhecido e assumido pela sociedade, e que afeta majoritariamente as mulheres.

A cartilha da campanha Advocacia Sem Assédio traz, de forma simples e objetiva, definições, dispositivos legais, exemplos práticos onde são indicadas situações que configuram assédio moral e assédio sexual, elencando as causas presumíveis e consequências desse tipo de comportamento.

A presidente da CNMA afirma que “é necessário prevenir e combater as condutas reconhecidas como assédio, obstando o seu surgimento e erradicando qualquer atitude que possa ser considerada constitutiva do assédio no local de trabalho, a fim de garantir a proteção dos direitos fundamentais da pessoa, reconhecidos constitucionalmente”, diz Cristiane Damasceno.

Pesquisa global da Internacional Bar Association (IBA) sobre assédio sexual e moral nas profissões jurídicas revelou que uma em cada três advogadas já foi assediada sexualmente. Uma em cada duas mulheres entrevistadas já sofreu assédio moral.

Clique aqui para conhecer a cartilha e baixá-la.https://s.oab.org.br/arquivos/2022/03/724864ec-d5c5-4348-9231-31b50ffae086.pdf

Texto: Euclides Bitelo – Comunicação OAB/DF
Fotos: Roberto Rodrigues

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), através da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, publicou nesta sexta-feira (20/5) uma nota pública requisitando doações de colchões, cobertores e roupas de frio para a população em situação de rua e aos reeducandos do sistema penitenciário por parte da advocacia e da sociedade civil.

O Distrito Federal registrou nesta quinta-feira (19) o dia mais frio de sua história, e as baixas temperaturas ainda devem continuar preocupando a população mais carente do DF. Pensando nisso, a diretoria da Comissão de Direitos Humanos em conversa com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE) e o  Centro de Produção Cultural e Educativa (CPCE), vem tornar pública as seguintes informações: 

O Centro de Produção Cultural e Educativa (CPCE), com base na Lei 6.616, está providenciando abrigos emergenciais para a população em situação de rua, já tendo disponibilidade do espaço físico, alimentação e agasalhos.  Porém, ainda é necessário de doações de colchões da população, onde as vagas nos abrigos serão disponibilizadas em conformidade com os colchões recebidos, necessitando dessa ajuda com urgência. 

As doações podem ser entregues diretamente ao GDF na SGAS I – 907, Setor de Grandes Áreas Sul, no Centro de ensino médio Elefante Branco.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Idamar Borges, pediu a participação da advocacia do Distrito Federal nesse momento de necessidade. “A Comissão de Direitos Humanos clama que a advocacia geral, bem como a sociedade civil, possa auxiliar as pessoas em situação de rua doando colchões diretamente ao GDF, porque cada colchão será uma vaga disponibilizada nos abrigos.”

Além disso, a nota oficial informa que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE), das 9h às 16h, estará recebendo doações de cobertores e roupas de frio nas Unidades do Sistema Prisional do DF. Maiores informações serão disponibilizadas pela SEAPE em seus meios de comunicação. 

A Comissão de Direitos Humanos continuará mantendo contato com os órgãos competentes na busca de melhorias em prol da sociedade civil.  

Comunicação OAB/DF

O mês de junho da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) está recheado de cursos para você que quer se especializar e encontrar novos nichos no mercado jurídico. São aulas que priorizam o viés prático-profissional, com temas diversificados e professores e grandes especialistas em suas áreas de atuação.
Dentre os assuntos abordados para este mês de São João estão: “Oratória e Argumentação”, “Direito Animal: Fundamentos”, “Mulheres na Política”, entre outros como “Imagem e Etiquetas Profissional e Digital” e “Processo Civil na Prática.” Com a chegada do período eleitoral também destacamos o curso de “Teoria Geral dos Recursos Eleitorais.”

Veja a lista completa de cursos no final da matéria

“A ESA/DF preza pela qualidade em seus cursos, por isso buscamos temas e professores que posam contribuir para o desenvolvimento profissional de nossos alunos, principalmente para nossos colegas iniciantes. Há um espaço muito grande a ser conquistado pela nova advocacia e nossa missão é manter todos preparados para esses novos desafios”, explica o Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF (ESA/DF), Rafael Oliveira.

Nesse mês teremos cursos síncronos (aulas via Plataforma EAD da ESA/DF e presencial na Sede da OAB/DF).

Cursos de Junho de 2022 VIA PLATAFORMA EAD DA ESA/DF

Planejamento Patrimonial da Família na Prática – CONFIRMADO
Professor: Watson Silva
Datas: 2, 3, 7 e 9 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3yt4bw2

Oratória e Argumentação: comunique-se com excelência
Professor: Norberto Mazai
Datas: 2, 3, 9 e 10 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3M4X2WJ

O Novo Advogado e a Ótica das Constelações Familiares
Professora: Ione Vanesca
Data: 6, 7, 8 e 9 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3Pdm4oJ

Processo Civil na Prática: Respostas do Réu
Professora: Vanessa Morais
Data: 6. 8, 10 e 13 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/37DgI5g

Workshop: Empreendedorismo Feminino na Advocacia (PRESENCIAL)
Professores: Gilbert Di Angellis; Isadora França; Ulisses Juliano; Amanda Moreira Andrade
Datas: 11 e 18 de junho (sábados)
Horário: 9h às 12h e 14h às 17h
Carga horária: 12 horas
Local: Sede da OAB/DF – 2.º andar
Inscrições: https://bit.ly/3suWcLe

Direito Animal: Fundamentos
Professores: Arthur Regis e Manoel Franklin
Data: 20, 21, 24 e 27 de junho
Horário: 9h às 12h
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3wdqcha

Prática da Advocacia Previdenciária: Pensões por Morte e Auxílio Reclusão
Professor: Alex Sandro
Datas: 20, 21, 22 e 23 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3wdodb6

Processo Administrativo e Judicial Fiscal
Professora: Sofia Pelegio
Data: 20, 21, 27 e 28 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/39gnmib

Direito Securitário
Professora: Luciana Ximenes
Data: 20, 22, 27 e 29 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3wqVFv1

Imagem e Etiquetas Profissional e Digital
Professora: Cíntia Castro
Data: 20, 21, 27, 28 e 30 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 15 horas
Inscrições: https://bit.ly/3w7sGNP

Advogando em Direito da Saúde: Prática nos Tribunais
Professor: Fabrício Reis
Datas: 21, 24, 28 e 30 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3L89uDQ

Escrita sem prolixidade: torne seu texto jurídico mais efetivo
Professora: Olívia Freitas
Data: 22 e 23 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 6 horas
Inscrições: https://bit.ly/3loAaG3

O Secretariado com Atuação no Âmbito Jurídico
Professora: Ana Brandão
Datas: 22, 23, 24, 25, 29 e 30 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 18 horas
Inscrições: https://bit.ly/3yK9Myb

Teoria Geral dos Recursos Eleitorais e Recursos em Espécie nas Eleições de 2022
Professor: Alessandro Costa
Datas: 23, 24 e 29 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 9 horas
Inscrições: https://bit.ly/3NHCrIL

Mulheres na Política
Professora: Nildete Santana de Oliveira
Datas: 27, 28, 29 e 30 de junho
Horário: 19h30 às 22h30
Carga horária: 12 horas
Inscrições: https://bit.ly/3FZswvg

Comunicação OAB/DF