O freio, o cinto de segurança, o airbag e a prudência na estrada da democracia * Délio Lins e Silva Jr.*
O homem inventou o transporte para ter a oportunidade de chegar mais longe. Desde as carruagens até os modernos carros, temos aumentado a velocidade, a eficiência e, claro, a segurança, porque para chegar mais longe, antes precisamos conseguir chegar.
Não resta dúvida que uma batida a 30km/h oferece impacto completamente diferente de uma outra a 80km/h ou mais. Não bastaria ao mundo automotivo, portanto, somente a criação de soluções de motores mais potentes, combustíveis mais eficientes e aerodinâmica otimizada, se não estivéssemos preparados para as eventualidades da vida em velocidade.
Traço esse desenho lúdico do universo dos transportes para transmitir aos meus alunos e amigos o meu entendimento do que penso ser a democracia e como seus mais fundamentais conceitos estão conectados com o respeito à independência entre as instituições.
Vejo um país do tamanho do Brasil, ou uma unidade da federação da envergadura do Distrito Federal, como duas imensas máquinas em movimento, carregando em alta velocidade milhares de peças, sistemas complexos e pessoas, claro, por vias muitas vezes sinuosas, com visão por vezes prejudicada em dias de intempéries climáticas e, ainda por cima, com prazos curtos para chegarem aos seus destinos.
Pense comigo: a esses veículos, bastam somente um par de freios? Claro que não! Precisam de airbags, de cintos de segurança, de retrovisores! E precisam, sobre todas as coisas, de prudência.
Em um estado democrático, o poder Judiciário deve ter independência do governo e esse segundo, da Câmara, do Senado e das demais instituições para que a proteção ao cidadão não venha deste ou daquele ato de qualquer uma das Casas, mas do conjunto da obra, do grupo de dispositivos pensados para a segurança de todos os “passageiros”.
Nesse contexto, a OAB/DF, casa que tenho a honra de presidir, apresenta-se como “ítem de segurança fundamental” para a sociedade civil e muitas vezes colocando-se como última barreira para fiscalizar o poder público e defender a integridade do tecido social, longe de cores ou bandeiras políticas ou ideológicas.
Antes mesmo de tornar-me presidente da Seccional, esse já era um assunto que me era caro e evidentemente relevante para a advocacia. Tanto que tornou-se a bandeira do grupo conduzido à direção da OAB/DF em 2019.
Na contramão das alianças políticas típicas do cenário nacional, com seu aparato fotográfico e teatral, nosso foco era e continua sendo a abertura de diálogo com cada um dos setores da sociedade, com o advogado e a advogada que precisam de ajuda, de eficiência e de representatividade.
A independência que imaginamos em 2018, antes de concorrermos à gestão da Casa da advocacia, é parecida com a que construímos nesses mais de dois anos de mandato, mas orgulho-me em dizer, um pouco ampliada.
Nosso sonho era defender os interesses da advocacia e da sociedade mantendo relação civilizada, mas proativa para com a coisa pública.
Hoje, porém, nossas comissões e a determinação de nossas diretorias são responsáveis por consideráveis avanços na defesa dos direitos da população do DF, auxiliando, inclusive, na geração de maior equilíbrio na implementação de políticas públicas dentro e fora do contexto da luta contra o COVID-19.
Se antes havia alguma dúvida sobre a importância da manutenção dessa independência, hoje entendemos que foi substituída pela certeza de que precisamos, cada vez mais, buscar fomentá-la. Não para produzir concorrência sem sentido entre os poderes ou incrementar burocracias, mas para garantir a segurança que precisamos como sociedade para chegar mais longe.
Délio Lins e Silva Jr. é presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
“A História ensina que em 31 de março de 1964 houve um golpe de Estado no Brasil, com remoção do presidente da república, seguido do Ato Institucional de 9 de abril. Neste, os chefes das três armas militares mantiveram a Constituição de 1946 e eleições diretas para presidente em 1965, mas, dentre outros pontos, fortaleceram sobremaneira o Poder Executivo e suspenderam por seis meses as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade e estabilidade. Ademais, mediante atos dos dias 10, 11 e 14 de abril, foram sumariamente cassados os direitos políticos de cento e sessenta e dois cidadãos, os mandatos de quarenta parlamentares federais e lançados na reserva (aposentadoria) cento e vinte e dois oficiais militares. Tais primeiras vítimas diretas incluíram, dentre outras, vários expoentes acadêmicos, professores, estudantes e intelectuais.
Os fatos acima até hoje são objeto de interpretações diversas e merecidos estudos. Idem para os antecedentes e consequentes, estes que poderiam ser tratados em outra nota. No entanto, como violência, amnésia e desordem são por si só contrários à Educação e ao Direito, não poderíamos deixar de agora nos manifestar.
O caso brasileiro de março de 1964 não foi isolado. Desde, no mínimo, ano 1947 o mestre Winston Churchill já repetia que a democracia é o pior regime de governo, com exceção de todos que têm sido empreendidos de tempos em tempos neste nosso duro mundo.
As lições democráticas restam prejudicadas quando as principais lideranças governamentais gerem os assuntos públicos com extremismos, seja estes quais forem. Isto porque as experiências provaram que as questões de Estado exigem equilíbrio, legitimidade geral e seriedade. A falta de compostura pode ter sido das principais causas de rupturas passadas, no que só seremos bons alunos enquanto não esquecermos.
Por fim, lembremos também que plenitude democrática é assunto não apenas político e jurídico, mas com repercussões em todas as áreas, inclusive as educacionais. Da mesma maneira que as ciências melhor se desenvolvem na democracia, a escolarização das crianças e jovens depende de exemplos saudáveis de autoridade por parte dos adultos. Estes devem se fazer respeitar não apenas pela idade, mas principalmente pela maturidade.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), com pesar, comunicam o falecimento do ministro José Luciano de Castilho Pereira.
O ministro José Luciano de Castilho Pereira era uma das pessoas mais humildes e gentis que a magistratura e a advocacia já conheceram. Inteligentíssimo e dono de uma ironia fina e elegante, tinha sempre uma resposta bem-humorada na ponta da língua para divertir os que tinham o prazer de sua companhia.
Nascido em Pedro Leopoldo, ao ser aprovado em concurso público para Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, em 1974, deu início à sua carreira jurídica.
Em 1979, foi promovido a Juiz do Trabalho Presidente da 8ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Brasília. No ano de 1991, foi promovido a Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Foi eleito vice-presidente do TRT da 10ª Região para o biênio de 1994 a 1996 e assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho de 17 de abril de 2006 a 04 de janeiro de 2007.
Ele, também, participou das fundações da Amatra 3 (MG) e da Amatra 10 (DF e TO).
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Na manhã desta terça-feira (30/3), 80 novas advogadas e novos advogados prestaram juramento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), durante solenidade virtual e com transmissão pelo canal do YouTube da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF). A cerimônia foi presidida pelo presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr., e contou com dirigentes da Casa e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAADF), Eduardo Athayde Uchôa.
PALAVRAS DO PARANINFO
Breno Rocha Pires e Albuquerque, Controlador-Geral Adjunto do Distrito Federal, foi o paraninfo da turma. Inicialmente, destacou a nostalgia que o momento lhe trazia, pois há 20 anos recebia a sua carteira de advogado. “Sei que passaram momentos difíceis… horas de estudos, resiliência, e que são dignos de estar aqui.”
Albuquerque falou sobre a importância de manter o “espírito de resiliência”, dar o melhor de si para ter uma vaga no mercado de trabalho. Ainda, deu ênfase ao “agir com o coração”, lembrando que o pai do atual presidente da OAB, Délio Lins e Silva, quando presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), o convidou para ser advogado instrutor e, mesmo com muitos compromissos, ele aceitou – o fez de coração. “Foi o que me garantiu, na prova de títulos, a última vaga no concurso público que participei e que me possibilitou chegar até aqui”.
Para Albuquerque, a turma deve lembrar das palavras de Sobral Pinto: “A advocacia não é uma profissão para covardes”. Completou: “É preciso ter calma, sem hesitação; energia, sem destempero. Acima de tudo, tranquilidade e equilíbrio”.
A ORADORA
Maria Luiza Valadares Matos, a oradora da turma, falou sobre um ditado que ouviu há muitos anos dos pais e que, certamente, eles escutaram antes: “Não adianta tentar acelerar o curso da vida, as coisas acontecem no seu tempo.” Ela acredita nessa mensagem, ainda mais nesta pandemia. Foi um ano para lidar com as agruras de um período “nada fácil”. Ela rememorou a graduação, o passar no Exame da Ordem. “Agora, é tempo de comemorar! Parabéns!… Todo nosso esforço valeu a pena!”.
Segundo Maria Luiza, o fundamental foi superar o medo para galgar novos degraus e ingressar em novas batalhas. “Acredito na força da oportunidade!”, pontuou. Ela falou sobre a certeza de que o amor e o zelo podem levar a vencer as adversidades. Por fim, trouxe considerações a respeito da honra e da nobreza de uma profissão que coloca a ética e a Justiça antes do dinheiro. Falou sobre a atual gestão da OAB/DF ter se empenhado demais para que tudo aconteça, inclusive a entrega de carteiras, neste momento tão conturbado para todos.
Gabriel Frezza, secretário-geral da Jovem Advocacia Iniciante (CAJI), representando o colegiado, abordou o sucesso que se alcança na conquista da carteira e a responsabilidade dos advogados, a importância que têm na vida das pessoas. “Esmero. Respeito. Parcerias. Fazer o bom trabalho para alcançar o sucesso”, foram palavras que permearam a sua intervenção na cerimônia. Ele convidou os novos colegas a participarem na Comissão da Jovem Advocacia Iniciante e de mais comissões da Casa.
CAADF
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, falou sobre as ações de enfrentamento à pandemia. O empenho foi para lançar um plano de saúde específico para a advocacia, sendo que serão alcançadas brevemente “mais de mil vidas assistidas”; a inauguração da PrecAAver; políticas de saúde universais, como as campanhas do Outubro Rosa, exames gratuitos para detecção de câncer em mulheres; para os homens, o Novembro Azul. Há, também, auxílios financeiros, pela Caixa de Assistência. No caso de advogados antes de um ano de ingresso, aqui no Distrito Federal, os iniciantes já participam de auxílios financeiros. “É conquista da gestão do presidente Délio, uma encomenda dele”, disse Eduardo Uchôa, que encerrou lembrando Tom Fitzgerald: “Se podemos sonhar, também podemos tornar nossos sonhos realidade.”
SUBSEÇÕES
Flávia Marcelle, presidente da Subseção do Guará da OAB/DF, falou sobre o perfil da atual gestão, destacando o apoio que recebe: “abraçar, reconhecer, ajudar”. Assim, disse: “Sejam ousados, mas sejam humildes… Às vezes, o colega só precisa de uma palavra positiva”, recomendou. Deu ênfase à disponibilidade da diretoria para atender advogadas e advogados. Em breve, Guará terá sua sede própria, observou, convidando os novos profissionais a participarem das Subseções. “Todo mundo aqui é um diamante que vem sendo lapidado dia a dia.”
A conselheira Myrian Ribeiro Mendes, representante também do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/DF), lembrou a emoção de ter conquistado a sua carteira, e deixou palavras de incentivo e “perseverança” e persistência. Myrian, também, cantou em homenagem à turma.
Délio Lins e Silva Jr. encerrou reforçando que “cavalo selado não passa duas vezes”. Ele explica que é preciso saber usar as áreas que atuamos e somar os conhecimentos com quem amplia, firmar parcerias. “Contem sempre com a OAB, 24 horas por dia! Temos cerca de 5 mil advogadas e advogados atuando em comissões de modo voluntário… Participem, conosco!”
A palestra “Luta: substantivo feminino”, com a médica Maria José Conceição, Maninha, ex-presa política e ex-deputada federal pelo DF, no próximo dia 24 de março, a partir das 19h, terá a mediação das advogadas Maria Victoria Hernandez Lerner, presidente da Comissão da Memória e da Verdade da OAB/DF, e Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF.
“Em março, dedicamos o evento da jornada às mulheres que foram à luta. Sejam elas as mulheres que estiverem na linha de frente, em oposição à ditadura militar, muitas delas mortas, torturadas e violentadas sexualmente na prisão, sejam elas mães, irmãs e companheiras de mortos e desaparecidos políticos, que dedicam a vida numa busca incansável por respostas ainda não alcançadas. Maninha, nossa convidada, é uma ex-presa política e vai nos relatar a experiência da repressão do regime de exceção aqui em Brasília, explica Maria Victoria.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na Portaria Conjunta 21, de 18 de março de 2021, instituem e regulamentam o “Balcão Virtual”, no âmbito do TJDFT, destinado ao atendimento de partes, de advogados ou de qualquer interessado nos processos em tramitação nas unidades judiciárias, durante o horário de expediente, por meio da ferramenta de videoconferência Microsoft Teams.
Para o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., “trata-se de importante ferramenta que irá resguardar as prerrogativas da advocacia na medida em que facilita o contato entre a advocacia e as serventias judiciais, contato este tão dificultado em virtude da pandemia”.
“Esperamos que com a implementação do balcão virtual tenhamos uma significativa diminuição nas reclamações sobre dificuldades de atendimento por parte das serventias judiciais. Mesmo assim, em caso de dificuldades, a advocacia não deve evitar em acionar a Comissão de Prerrogativas pela Central de Prerrogativas no número 99804-8888”, disse o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins.
COMO FUNCIONARÁ
As unidades judiciárias e as unidades de apoio direto do Tribunal que prestam atendimento a partes, a advogados ou a qualquer interessado em processos em tramitação deverão manter o funcionamento ininterrupto do “Balcão Virtual”, a partir de 22 de março de 2021, exclusivamente durante o horário de seu expediente.
O “Balcão Virtual” é facultativo aos Gabinetes dos Juízes e dos Desembargadores.
O “Balcão Virtual” desobriga as unidades que o disponibilizarem de realizar o atendimento por outros canais virtuais.
As unidades poderão utilizar o telefone, e-mail, WhatsApp Business e outras ferramentas digitais para a prática de quaisquer atos de comunicação, inclusive processuais.
O Balcão Virtual não substitui o sistema de peticionamento dos sistemas de processo eletrônico.
Em caso de indisponibilidade do “Balcão Virtual” por prazo superior a 30 (trinta) minutos, o atendimento remoto deverá ser realizado por outros meios eletrônicos, tais como telefone, e-mail e WhatsApp Business .
O acesso ao Balcão Virtual será disponibilizado ao público na página do TJDFT na internet, em ícone próprio.
Ao longo das últimas semanas, a seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) testemunhou um número considerável de policiais penais sem máscara nos presídios locais, reporta Francisco Dutra para o Metrópoles.
“Há uma deficiência no fornecimento por parte do Governo do Distrito Federal de insumos, de máscaras, luvas e óculos”, afirmou o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Rafael Martins.
Para a OAB-DF, é o momento de redobrar a cautela contra a disseminação do vírus.
Artigo de Neusa Maria (foto), psicóloga e membra da Comissão de Direitos Raciais da OAB/DF; fundadora do Projeto Renascer contra Violência Doméstica e cofundadora do Projeto Eu me protejo
Maria*, mulher preta, chegou à delegacia com um lado do cabelo cortado à faca, os olhos roxos, nariz quebrado, rosto desfigurado pelos socos que recebera minutos antes, tentando enxugar as lágrimas que escorriam por seus olhos inchados.
Ela ficou ali, invisível, demorou quase uma hora para ser atendida e, após relatar sua história, sem ser notada, deparou-se com a seguinte pergunta: “Tem certeza de que quer denunciar?”
Em 1970, a Organização das Nações Unidas oficializou 8 de março como Dia Internacional da Mulher, simbolizando a luta das mulheres para terem suas conquistas e seus direitos legitimados. Essa data é uma das mais importantes para, nós, mulheres, no processo de formação e integralização na sociedade como detentoras de direitos.
A luta contra o machismo, racismo e patriarcado pelo movimento feminista, que até hoje pede condições igualitárias de trabalho, vem de nossa ancestralidade, que carregava a esperança de uma sociedade melhor para as gerações futuras.
Entretanto, seguimos observamos as diferenças nas lutas dos movimentos feministas. Afinal, há inúmeras diferenças entre ser mulher e ser mulher negra em uma sociedade maculada pelo racismo estrutural.
Ainda carregamos as mesmas opressões vivenciadas por nossas ancestrais, sendo lançadas em um abismo irrefutavelmente criado pelas injustiças sociais, que impede a mulher preta no Brasil de ter acesso à cidadania.
O relato verdadeiro com que se iniciou o presente texto continua sangrando dentro de cada uma de nós, e, em um dia que foi criado para ser comemorado, refletido e historicamente discutido, segue sendo esquecido como um dia de luta por nosso direito puro de viver com dignidade.
São tantas disparidades, desigualdades e obstáculos, principalmente no processo político, que vão impondo barreiras, quase que intransponíveis, para as nossas conquistas, minando e impossibilitando de termos o direito ao nosso corpo e à legitimação do nosso processo de luta por equidade e paridade.
Pandemia e Necropolítica
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, durante a pandemia houve um aumento de mais de 35% nas denúncias de violência domestica.
O lar (a casa), que era para ser um ambiente inviolável e seguro, tornou-se um ambiente inóspito, nocivo e silencioso voltado para a violência. Em sua maioria expressiva, são os corpos negros que tombam.
Segundo o mapa da violência de 2018, o Brasil é o quinto pais no mundo que mais mata mulheres. Do total de mortas por feminicídio, 67% são mulheres pretas.
O fator de densidade relaciona-se com as desigualdades, com a pobreza e com a exclusão que reverberam todas as questões raciais e de gênero que estruturam todas as relações sociais.
Essas questões precisam ser debatidas, não se limitando ao dia 8 de março, pois trata-se de uma vida ceifada a cada nove horas, segundo o levantamento do núcleo de estudos da violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2019).
E para que as articulações ocorram de forma transversal e intersecional, são necessárias políticas públicas efetivas voltadas para a população negra.
Todos esses aspectos foram evidenciados durante a pandemia de COVID-19 (SARS-COV2), quando constatou-se que quem mais morre por complicação causadas pelo vírus é a mulher preta periférica.
Nesse contexto, cabe refletir que a morte de mulheres negras e periféricas são traduzidas apenas em números que servem como base para divulgação diária das mortes. Nem mesmo em momento tão critico de nossa sociedade a mulher negra deixa de ser invisibilizada, tampouco passa a ganhar a atenção em relação às políticas públicas e aos cuidados sanitários básicos e necessários.
São mães e avós que precisam trabalhar para sustentar filhos e família, mas mesmo assim, ainda são tratadas como meros números estatísticos, tal qual se faz com seus filhos para refletir dados da violência nacional.
Dados estatísticos
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2018 a 2020, 252.373 mulheres foram vítimas de violência doméstica e as consequências deixam um rastro doloroso de desigualdade, injustiça e doenças emocionais que afetam suas subjetividades.
São rupturas causadas pelo racismo estrutural, acarretando um autoextermínio quase que coletivo. E até mesmo depois de mortas, suas vozes ecoam em uma consciência coletiva pedindo mudanças. Dados estatísticos para a criação de políticas públicas e atendimento com redes integradas são essenciais.
Não temos um recorte de raça e, até pouco tempo, não tínhamos como identificar mulheres com deficiência, ou se essa deficiência foi ou não causada pela violência doméstica que sofreram.
As subnotificações impedem o acesso a tudo isso; as estatísticas precisas transparecer dados seguros para a criação de políticas transversais e interseccionais, livrando a mulher preta do silenciamento social e político, respeitando e entendendo a sua singularidade no contexto social. Um sistema sem dados e informações precisas, não consegue proteger a mulher, e o Estado é, inegavelmente, o maior responsável por essas mulheres pretas, não podendo se omitir em políticas destinadas à preservação de suas vidas, dignidade e integridade.
Escuta efetiva e qualificada
Uma escuta efetiva e qualificada é primordial para que a mulher sinta-se segura e acolhida (este é o clique para a mulher confiar na rede e fazer a denúncia). Ela demora, às vezes até anos, para ter coragem de acessar esse dispositivo, e quando acessa, é necessária uma escuta empática para que ela possa denunciar o agressor e dar fluxo à denúncia.
A escuta efetiva possibilita o entendimento da necessidade da mulher em situação de violência, criando um vínculo de confiança. Assim, ela se sente mais segura para fazer a denúncia onde perguntas culpabilizantes, dúvidas, julgamento moral e desconfiança, não têm espaço.
A escuta efetiva e qualificada, respeita a mulher em sua singularidade, possibilitando a ela a interrupção do ciclo da violência e impedindo o olhar contaminado que silencia a mulher.
Não basta ao estado dar tratativa processual, devendo se voltar ao fator humano do problema, fazendo com que a mulher sinta-se acolhida e protegida.
Políticas públicas
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 2006) é um dos principais instrumentos para romper o ciclo da violência contra a mulher. Porém, para ser ainda mais efetiva, ela precisa da integração das redes de apoio e ajustes pontuais em brechas que precisam ser sanadas. É necessário maior rigor e aprimoramento para que esse dispositivo possibilite à vítima uma maior proteção.
Através da Lei Maria da Penha, originou-se a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104, de 2005), que prevê o feminicídio como forma qualificada de homicídio no Código Penal. É quando a mulher é morta por menosprezo ou discriminação à condição de ser mulher, ou seja, a mulher é morta simplesmente por ser mulher.
A lei transformou o feminicídio em crime hediondo, com penas de 12 a 30 anos, mas para a mulher ter direito a esse dispositivo tardio de justiça e tutela do Estado, ela precisa estar morta. Isso evidencia a necessidade de mais políticas públicas de prevenção.
Feminicídio e mulheres negras
A Lei Maria da Penha não consegue, por si só, evitar a morte de mulheres, sobretudo negras que são em sua maioria preteridas pelas políticas públicas. Afinal, o fato de existir uma lei não quer dizer que as pessoas tenham acesso às proteções instituídas por ela.
Como dito alhures, as mulheres pretas são as que mais morrem, em decorrência de um conjunto de desigualdades que foram estruturadas desde 1850, onde reverberou, através de leis como a Lei da Terra, um processo de desumanização.
Através do sobredito processo, o silenciamento imposto às mulheres negras segue fazendo com que tenham seus corpos sexualizados, objetificados e perseguidos, o que às torna principais vítimas de agressões físicas, homicídios, estupros e feminicídios.
No Brasil há permissão latente para essa violência, embasada pelo racismo estrutural, como se as mulheres pretas fossem um objeto de posse. Existe um claro abismo criado pelo patriarcado e pelas diferenças de gênero que impactam essas mulheres e determinam quais os espaços que elas podem ocupar.
As mulheres negras são segregadas, oprimidas e destituídas dos seus direitos e do acesso à cidadania. Sabemos quais são os mecanismos que sustentam o status quo. Devemos pensar nos dispositivos disponíveis para coibi-los.
Dia Internacional da Mulher
O dia 8 de março precisa ser celebrado. No entanto, não podemos permitir que ele perca o seu sentido ao longo dos demais dias do ano. A desigualdade de gênero norteia várias injustiças que não podem ser apagadas com uma rosa ou uma mensagem bonita.
Precisamos ganhar força em nossa luta, ocupar espaços de poder, lutar por paridade política e lembrar que, apesar de sermos maioria no ensino superior, os nossos salários ainda são desiguais, os cargos de comandos ainda são dos homens e a sociedade ainda subjuga a mulher com a hegemonia masculina.
O sofrimento da mulher na sociedade tem cor, e ninguém ocupa-se dele, a escola não vai abordar, a saúde não vai atender. Somos mulheres pretas e nossa luta é diária, o que gera banzo**, sofrimento psíquico e falta de pertencimento.
Mesmo em nosso dia, a sociedade continua nos ignorando como detentoras de direitos. É o racismo estrutural, agravado pelo processo estrutural de machismo, que coloca a mulher negra novamente no tronco, e se disser que sofre, é porque está “se vitimizando”.
Apesar da suposta liberdade conquistada, somos todas Maria, porque até hoje sangram nossos corpos marcados pela violência sofrida em razão da dádiva de ser mulher, apagando nosso sorriso e nossa alma luzente de mulher negra.
A autora deste artigo, Neusa Maria, é psicóloga e membra da Comissão de Direitos Raciais da OAB-DF; fundadora do Projeto Renascer contra Violência Doméstica e Cofundadora do Projeto Eu me protejo.
Maria – Nome fictício para o relato. ** Banzo – Processo psicológico pelo qual passavam os negros africanos escravizados que, em razão da serem levados para terras longínquas, ficavam num estado profundo de nostalgia; sentimento profundo de saudade, com dor física, podendo levar à loucura ou à morte.
Em reunião híbrida, realizada virtual e presencialmente, na noite de quinta-feira (4), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, por unanimidade, as indicações para o recebimento da medalha Myrthes Gomes de Campos, comendas que serão outorgadas durante a II Conferência Distrital da Mulher Advogada: “A Força da Mulher Advogada na Construção dos Novos Tempos”.
Conheça as advogadas agraciadas:
Ana Paula Andrade Ramos Anamaria Prates Barroso Any Ávila Assunção Carlane Torres Gomes de Sá Deise Benedito Hebe Teixeira Romano Pereira da Silva Ludmila Lavocat Galvão Vieira de Carvalho Maria Thereza Uille Gomes Marlene Freitas Rodrigues Alves Sandra Lobo Silvia Cerqueira Vera Amorelli
Nos próximos dias 16 e 17 de março, a OAB/DF, por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, realizará a II Conferência Distrital da Mulher Advogada, momento que as homenageadas receberão as outorgas.
“A solenidade de entrega da medalha Myrthes Gomes de Campos vem premiando perfis com diferentes representatividades. Isso porque estamos mais atentos à diversidade, uma pauta na OAB e na sociedade. Este ano teremos mais mulheres negras, mensagem clara de combate ao racismo, e mais profissionais com uma trajetória de vida e de carreira relevantes, mulheres mais maduras, uma valorização para combater preconceito relacionado à idade das pessoas, o etarismo”, explica a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira.
“Estamos premiando o talento e a competência das nossas advogadas, rompendo preconceitos e mostrando que esta casa é mesmo o templo da democracia”, reforça o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.
Sobre a comenda
A mais alta comenda da OAB/DF carrega o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.
Instituída em 25 de fevereiro de 2016, a medalha Myrthes Campos é concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com destaque para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.
Sobre a II Conferência Distrital da Mulher Advogada
A abertura será em 16 de março, às 19h, com outorga da Medalha Myrthes Gomes de Campos às homenageadas de 2021, a partir das 20h.
O encerramento será em 17 de março, às 19h, com a outorga da Medalha Myrthes Gomes de Campos às homenageadas de 2020, antes às 18h.
O evento será realizado respeitado todos os cuidados de prevenção à Covid-19, de modo presencial, apenas para a entrega das outorgas, e virtualmente.
Francisco de Jesus Penha, aos 96 anos, recebeu das mãos do presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., sua carteira provisória de advogado. A definitiva será entregue no mês que vem, quando, em cerimônia híbrida, presencial e remota, Francisco será orador da turma, a convite do presidente da OAB/DF.
Ele é o mais idoso advogado que Délio já teve a satisfação de entregar registro profissional. Délio foi à casa de Francisco, especialmente, para fazer essa entrega. Francisco já tomou as duas doses da vacina contra o coronavírus.
O presidente da OAB/DF, também, entregou a Francisco um certificado de honra ao mérito, com a seguinte inscrição: “A grandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las”, disse o filósofo Aristóteles. Assim, com essas sábias palavras legadas por esse grande gênio, homenageamos a sua garra e a sua determinação, qualidades imprescindíveis ao exercício da advocacia, profissão que prima pela dignidade, independência e ética.” Foi mais uma homenagem que antecedeu colocar o broche na lapela do advogado.
Francisco contou a sua trajetória, desde a chegada em Brasília aos principais desafios no final dos anos 60, passagens pelo Banco do Brasil, por órgãos do governo federal, e a conquista do grau de bacharel em Direito, pela Universidade de Brasília, em 1970. Lembrou com carinho do amigo Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, advogado que atuou em Brasília e que, agora, a OAB/DF acolhe o acervo bibliográfico, doado pelo filho.
Délio perguntou-lhe, então: “está com muitos clientes, já?” Bem-humorado, Francisco respondeu: “com certeza!”
Os conselheiros seccionais Thiago Guimarães Pereira, presidente da Comissão de Seleção da OAB-DF, e Inácio Alencastro, presidente da Comissão de Compliance da OAB-DF, acompanharam Délio e participaram da homenagem, junto com a afilhada de Francisco, a advogada Maria Eduarda Matos. Foi ela quem enviou uma carta à OAB/DF contando a história de vida do padrinho e a admiração que tem pela trajetória dele. Ele foi inspiração ela seguir a carreira.
