Destaque

Em seis meses, será apresentado o primeiro relatório com informações compiladas e analisadas pelas comissões que integrarão o Observatório

Nesta sexta-feira (08/03), em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, lançou o Observatório das Múltiplas Violências Praticadas contra a Mulher. Um projeto pioneiro da OAB/DF.

A ideia dessa ação é expandir, observar além das estatísticas já registradas na esteira de leis que punem a violência e a discriminação contra a mulher, reunindo dados sobre os distintos tipos de violência praticada contra as mulheres (violência de gênero), e a partir disso trabalhar para melhor organizar a ajuda imediata e o apoio institucional a elas, cumprindo com a função social da Ordem.

Serão observados os seguintes dados: violência institucional; política; obstétrica; no ambiente de trabalho; psicológica; patrimonial; contra advogadas; no campo; contra mulheres idosas; contra mulheres indígenas; contra mulheres PCDs, contra meninas e adolescentes; contra mulher em situação de rua; contra mulheres negras; quilombolas e de terreiros; contra mulheres trans, lésbicas e bissexuais.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., recorda que a Ordem é uma instituição que, cada vez mais, vem apoiando as mulheres na pauta da equidade com homens: “Instituímos a paridade, desde a minha primeira gestão na OAB/DF. Defendemos a ampliação a todo o Sistema OAB. E sempre estivemos na defesa das mulheres e pela validação de seus direitos de cidadania plena. Assim, é uma honra para esta casa, o lançamento deste Observatório, capitaneado por mulheres, para que, na sociedade, a gente supere toda forma de violência de gênero. Viva o Dia Internacional da Mulher, cumprimento todas e desejo que alcancem muitas vitórias.”

“A violência contra a mulher produz efeitos devastadores e impacta profunda e gravemente a saúde mental, física, sexual e reprodutora da mulher, além de trazer danos ao desenvolvimento educacional, financeiro e à qualidade de vida. Alcança indistintamente mulheres de todas as matizes sem distinção de classe social, idade, raça e etnia, religiões e culturas e pode ocorrer nos espaços, públicos, privados e domésticos. Por isso temos de observar, e agir!”, destaca Nildete Santana de Oliveira, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Seccional do DF.

Cerimônia de lançamento do Observatório

Na abertura da solenidade, Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, ressaltou a importância de ações concretas em prol das mulheres. “Estarmos aqui hoje é a prova de que as mulheres podem criar, podem ser testemunhas de grandes projetos, grandes obras. É muito bonito ver esses movimentos e as obras dessas mulheres, não apenas deste lado, mas também do outro lado.”

Nesse sentido, o secretário-geral da Seccional, Paulo Maurício Siqueira, reforçou o compromisso da OAB, em especial, a todas as mulheres. “Nós estamos aqui cumprindo o que nós prometemos, que era a ideia da paridade, era a ideia da busca da igualdade, principalmente da busca da isonomia, respeitando as diferenças e dando aqui o espaço necessário à atuação das advogadas do Distrito Federal”, pontuou Paulo

Representando o Conselho Federal da OAB (CFOAB), Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, ressaltou a relevância do observatório como uma ferramenta crucial. “Esse observatório É muito importante, porque produz dados que nos permitem formular políticas públicas. Ninguém deveria tomar decisões sem ter dados para direcionar os recursos de forma adequada. Isso é o mínimo em termos de gestão, todos nós compreendemos isso.”

Palestra

Para o lançamento do Observatório, a organização do evento convidou a advogada e professora Marilda de Paula Silveira, que ministrou uma palestra especial revisitando discussões sobre a natureza humana e sua influência nas decisões morais e políticas.

Durante sua palestra, Marilda destacou os estudos do renomado psicólogo social Jonathan Haidt, que sugere que as pessoas não nascem como uma página em branco, mas são moldadas por seis alicerces morais que guiam suas escolhas: cuidado, justiça, lealdade, autoridade, pureza e liberdade.

Segundo a advogada, “para sustentar uma democracia que pressupõe a ideia de que direitos fundamentais, de igualdade de gênero, de substituição dos espaços de poder por quem não seja apenas homem, branco, rico, seria necessário fazer prevalecer os alicerces do cuidado e da justiça.”

Além disso, Marilda enfatizou a importância da comunicação eficaz nesse contexto. Ela ressaltou que a dificuldade em dialogar e chegar a consensos sobre questões relacionadas à igualdade de gênero e liberdade.

“E a comunicação a esse respeito, envolve estabelecer consensos ou conviver com as divergências. E esse é o ponto que destaco hoje: onde está a instabilidade que provoca essa dificuldade de dialogar para concordar ou divergir exatamente no ponto da igualdade de gênero. Sobre liberdade, assistência e até sobre o amor. Esse é um campo extremamente complexo: saber como tomamos nossas decisões a partir do que pensamos da vida. E como dialogamos sobre isso. Como lidamos com nossos rancores,” finalizou a advogada.

Composição do Observatório

O Observatório será presidido pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Nildete Santana de Oliveira, e terá como membro dois representantes das seguintes comissões: Comissão da Mulher Advogada; Comissão de Relações Institucionais e Governamentais; Comissão de Planejamento Patrimonial e Sucessório; Comissão da Memória e da Verdade; Comissão de Direito do Trabalho; Comissão de Direito de Família; Comissão de Direito à Saúde; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Comissão de Defesa dos direitos dos Povos Indígenas; Comissão de Diversidade Sexual e Gênero; Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência; Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes; Comissão dos Direitos Humanos; Comissão de Igualdade Racial, Comissão de Liberdade Religiosa; Comissão de Direito Eleitoral, Comissão de Cultura Esporte e Lazer e Fundação de Assistência Jurídica (FAJ).

Durante o evento, foi realizada uma exposição de obras de artistas israelenses que abordam a violência de gênero nos conflitos armados entre Hamas e Israel, em uma iniciativa promovida pela Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF. A exposição apresentou um total de 14 obras produzidas por diversos artistas. Leia mais aqui

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Jornalismo OAB/DF

Nesta sexta-feira (08/03), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) realizará uma exposição de artistas israelenses, todas mulheres, contra a violência de gênero cometida em 7 de outubro, início do conflito Hamas-Israel. No hall de entrada do auditório do edifício sede da Seccional, 14 ilustrações de artistas israelenses irão homenagear as vítimas e seus parentes, brasileiros e brasileiras, que sofreram violências sexuais, mutilações, torturas físicas e psicológicas, e, também, os reféns, ainda sujeitos a esses crimes. O evento terá início às 19h.

No último dia 4 de março, a representante especial do secretário-geral para a Violência Sexual em Conflitos, em coletiva de imprensa na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, afirmou que a ONU está convencida das claras evidências de crimes de gênero cometidos como práticas sistemáticas e política de guerra da parte do grupo terrorista Hamas, na agressão a Israel em 7 de outubro de 2023.

Até então, especialistas em Direito Internacional dos Conflitos Armados ressaltavam que, dos crimes de guerra usuais nos engajamentos armados, o crime sexual não era uma política militar no conflito árabe-israelense.

Clarita Maia, conselheira seccional e presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/DF, pontuou que “o evento é um grande marco para a OAB/DF e a comunidade jurídica local. Demonstra coerência e altivez desta gestão em reconhecer os crimes havidos e em propugnar pelas devidas responsabilidades.”

Clarita afirma, ainda, que “tendo havido esse reconhecimento por parte da ONU, há exatos quatro dias, nada mais coerente à OAB/DF, que, no âmbito do seu evento de comemoração ao Dia Internacional da Mulher, faça a sua justa homenagem às vítimas e a seus familiares, dando a eles a voz que tantas vezes foi subtraída.”

As obras que serão expostas são das artistas: Geffen Rafaeli; Hagit Frenkel; Keren Shpilsher; Marian Boo; Merav Shinn; Ben Alon; Noa Kelner; Omer Zimmerman; Or Yogev; Oren Fischer; Orit Magia Schwalb; Reut Asimani; Sigal Rak Viente; Tamar Kharitonov e Zoya Cherkassky.

Agenda

A exposição “Unindo Vozes contra a Violência de Gênero” também foi sediada no Conjunto Nacional de São Paulo e agora está na União Brasileiro-Israelita do Bem-Estar Social (UNIBES) Cultural, na mesma cidade.

Jornalismo OAB/DF

Representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) e autoridades participaram nesta terça-feira (05/03) de um café da manhã na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). O objetivo foi estreitar laços e reconhecer o importante trabalho conjunto. Os participantes da mesa discorreram sobre os avanços e os desafios enfrentados no cotidiano dos policiais e da advocacia atuante no sistema penitenciário, relembrando, também, a marcante atuação durante as prisões em massa, ocorridas em razão da manifestação do dia 08/01.

A vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, enalteceu a parceria construída entre as instituições. “Tenho muito orgulho dessa relação. É interessante que quando olhamos para dentro da casa, enxergamos pontos de melhoria, mas quando olhamos o todo, percebemos o quanto estamos evoluindo no diálogo e na construção de pontes, e esse ato simbólico é uma forma de agradecer.”

O diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, destacou a evolução dos processos de trabalho e a importância da parceria institucional para melhorar a infraestrutura e as operações nas diferentes áreas do sistema prisional. “Essa aliança institucional demonstra a capacidade de diálogo e os esforços para aperfeiçoar a qualidade dos serviços prestados. Todo esse engajamento reflete na sociedade, é um trabalho substancial.”

O coordenador de Prerrogativas no Sistema Penitenciário do DF, Marcos Akaoni, ressaltou a parceria e agradeceu o apoio da Seape. “É o terceiro café da manhã que realizamos com a intenção de estreitar laços. É motivo de muito orgulho fazer esse balanço e observar que é uma parceria de muito respeito, o que dá para constatar com o baixíssimo número de representações de possíveis violações de prerrogativas no sistema penitenciário. Hoje o que vivenciamos são problemas com videoconferência atreladas à internet e luz, configurando situações tecnológicas. Seguimos à disposição para contribuir com o que for possível e continuar avançando.”

Representando a Subcomissão de Prerrogativas do Sistema Penitenciário, Tailândia Almeida ressaltou que a boa relação institucional é fruto do engajamento de cada entidade. “Hoje, esse café da manhã representa parceria. E uma parceira que só foi possível com muito esforço de ambos os lados. Só é possível quando cada um cede um pouquinho do seu espaço em prol de um ambiente melhor para todas as classes, e isso inclui presos, familiares, policiais, advogados e todos os envolvidos no sistema carcerário.”

Andrielle Lima, também integrante da Subcomissão de Prerrogativas do Sistema Penitenciário apontou para os importantes papeis que cada profissional executa ao representar as instituições. “De um lado, a OAB/DF mostra à Seape como o advogado precisa do complexo para garantir o seu sustento, sendo ele um personagem crucial para muitos ali, representando, muitas vezes, a única ligação com o mundo aqui fora, com sua família e com sua ressocialização. Do outro lado, a Seape mostra a realidade dentro complexo, os desafios e as dificuldades. Essa parceria possibilita uma troca de admiração.”

O procurador-geral adjunto de Prerrogativas da OAB/DF, Igor Abreu Farias, ressaltou que a participação institucional dos convidados reflete a qualidade dos serviços prestados. “A presença do secretário de Estado de Administração Penitenciária, diretores de todas as unidades prisionais e setores da Seape e da juíza da Vara de Execuções Penais, dra. Leila Cury, transcende o compromisso e bom trabalho realizado pela OAB/DF na contribuição e solução de melhorias junto ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal. E assim, seguiremos em frente, com a certeza de que a continuidade do diálogo entre as instituições é o melhor remédio para a fluidez da advocacia militante nos presídios.”

Na oportunidade, o secretário de Administração Penitenciária do DF, Wanderson Teles, agradeceu o convite e a parceria. “Parabenizo os policiais penais pelo trabalho de excelência, que exige esforço e responsabilidade. Os policiais penais são o eixo central para todos os trabalhos desenvolvidos pela Seape. Agradeço pela parceria da OAB e estamos sempre buscando melhorar.”

A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), Leila Cury, destacou que a advocacia é indispensável à administração da Justiça e ressaltou os avanços alcançados especialmente no sistema criminal e de execução penal. “As várias medidas adotadas nos últimos anos aperfeiçoaram a assistência jurídica das pessoas presas, entre elas a regulamentação dos atendimentos jurídicos, o agendamento e o parlatório virtuais, as salas dos advogados(as) nos presídios, a agenda para despachos com magistrados(as) da VEP/DF, além investimentos da OAB/DF em infraestrutura de serviços.”

A vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim-DF), Gabriela Bemfica, observou a importância do trabalho conjunto e do preparo técnico. “Parabenizo a OAB/DF e seu sistema de Prerrogativas pelo trabalho feito de mãos dadas com todo o sistema penitenciário. Nós da Abracrin, nos colocamos à disposição para colaborar com a qualificação dos advogados atuantes no sistema prisional, para que o trabalho seja feito cada vez com mais técnica. Para que as pessoas entendam que o advogado não defende o crimes praticados, na verdade nós nem defendemos pessoas, defendemos o direito dessas pessoas de serem defendidas.”

O coordenador do Sistema Prisional, Alexandre S. Tavares, elogiou o comprometimento das equipes de cada entidade envolvida no Sistema Penitenciário do DF. “É sempre muito bom ter esse reconhecimento de que o nosso esforço gera bons resultados na vida das pessoas. Então, reconheço o trabalho das equipes dessas instituições. Esse momento é um momento de celebração pelo trabalho que fazemos ao longo do ano, e espero que continue, independentemente de gestão, porque é algo que faz diferença. Aproveito para parabenizar a Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, que sempre traz pedidos muito sóbrios e ponderados, considerando a nossa realidade e a segurança do Sistema Penitenciário. Parabenizo também a equipe de Prerrogativas, é nítido que o compromisso extrapola qualquer ideia de corporativismo, assim como acredito que da parte da polícia penal tem sido feita dessa forma.”


Jornalismo OAB/DF

Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou a criação do Provimento da Diversidade, que visa regulamentar, atualizar e padronizar questões referentes à advocacia de pessoas LGBTQIA+. A iniciativa é da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero.

A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), representada pelo presidente Gabriel Borba, comemorou a aprovação do provimento. “Conhecer o perfil dos advogados e das advogadas, o respeito ao nome social e a identidade de gênero são fundamentais para que tenhamos uma advocacia fortalecida, respeitosa e livre de discriminação. O fato de o provimento ter sido aprovado por unanimidade só demonstra como a OAB tem acompanhado as mudanças na sociedade e é uma instituição que está na vanguarda do respeito à orientação sexual e identidade de gênero, e da promoção dos Direitos Humanos e da Justiça Social.”

O provimento é dividido em três partes. A primeira estabelece a possibilidade de autodeclaração de orientação sexual e identidade de gênero no Sistema OAB e a existência de perguntas relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero, nos censos da advocacia. Importante destacar que tanto a autodeclaração quanto os questionamentos no censo não são obrigatórios, pois a advocacia pode escolher responder ou não os questionários.

O segundo ponto do texto atualiza o regulamento geral no que diz respeito ao nome social, ou seja, a carteira profissional passará a exibir somente o nome social para as pessoas que optarem por esse modelo. Caso seja necessário o uso do nome civil, a pessoa trans, advogado ou advogada, poderá apresentar a brochura de papel. Um avanço relevante, pois hoje a carteira profissional traz os dois nomes, o que causa constrangimentos aos advogados e advogadas trans.

O terceiro ponto do texto unifica as regras de retificação de registro nos quadros da OAB, no sentido de garantir a privacidade da pessoa trans advogada que passar pelo procedimento de retificação de registro civil.

De acordo com o relator, o conselheiro federal Ricardo Souza Pereira (MS), “as retificações de cadastros das pessoas que alteram o nome social pelas seccionais não seguem um padrão, gerando muita exposição, ou, de outra banda, preservando a intimidade do advogado ou da advogada, e nesse diapasão a adoção de critérios de alteração de mudanças nas Carteiras da OAB e do próprio CNA”.

A presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero, Amanda Souto Baliza, celebrou a conquista. “Estamos muito felizes por aprovar, por unanimidade, o Provimento da Diversidade. A OAB tem como finalidade, por força de seu Estatuto (art. 44, I), a defesa dos direitos humanos e da Justiça Social, e este texto visa regulamentar e atualizar questões relativas à advocacia de pessoas LGBTI+, em especial da população trans, para evitar que passem por constrangimentos no exercício da profissão”, afirmou Amanda.



Jornalismo OAB/DF com informações da OAB Nacional