Destaque

Na noite da última terça-feira (7) a Seccional do Distrito Federal sediou um debate sobre o Direito de Laje e os aspectos da Regularização Fundiária na Medida Provisória (MP) 759/2016. O evento reuniu especialistas para discutir a medida que estabeleceu vários instrumentos da regularização fundiária urbana e rural.

O evento teve como foco a criação do Direito Real de Laje. Janine Massuda, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico conta que a medida possibilita a titularidade diferenciada para a mesma área referente a construções distintas daquela originalmente construída sobre o solo. “A Comissão percebeu que esta é uma discussão nova no âmbito jurídico. Este assunto trouxe inclusive uma alteração no Código Civil. Nós juristas devemos saber como vai funcionar o Direito de Laje, quais são as implicações que ele carrega consigo e quais são os aspectos controvertidos em relação ao tema”, afirmou.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, ao fazer um apurado do evento declarou que debates assim são de extrema importância por se tratar de um tema presente no cotidiano de quase todo cidadão residente no Distrito Federal. “Se não somos nós, certamente conhecemos alguém morador ou usuário de uma área que pode e tende a ser regularizada por esta nova legislação a ser apresentada ao Governo Federal”, declarou.

O presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, Conselheiro Felipe Bayma, aifrmou que a regularização fundiária é um tema caro à sociedade do Distrito Federal, portanto deve ser amplamente debatida por todos os órgãos que envolvem a temática. Bayma disse ainda que o evento realizado “foi de extrema relevância para os Condomínios do DF, pois ficou claro que a MP 759/2016 aplica-se em todo território nacional com o intuito de facilitar a regularização fundiária de áreas irregulares”.

Compuseram a mesa do evento a conselheira e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Janine Massuda; o Conselheiro e presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, Felipe Bayma; o presidente da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária, Juliano Nardes; o oficial do 3º Registo de Imóveis do Distrito Federal em Taguatinga, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso, o tabelião do 1º ofício de notas do Núcleo Bandeirante, Hércules Benício; o consultor jurídico do Ministério das Cidades, Rodrigo Numeriano; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), Allan Guerra; o presidente do Conselho Regional de Corretores do Imóveis do Distrito Federal, Hermes Alcântara; o conselheiro do Conselheiro de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, Rogério Markiewecz e a procuradora geral da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Andrea Saboia.

Preconceito, violência doméstica e feminicídio foram temas que permearam a homenagem ao Dia Internacional da Mulher realizado no foyer do plenário da Câmara Legislativa, na manhã desta quarta-feira (8). O evento foi prestigiado pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o conselheiro federal e diretor da OAB nacional, Ibaneis Rocha e a conselheira Seccional Hellen Falcão.

Na ocasião, a conselheira Seccional da OAB/DF e subsecretária de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Lúcia Bessa, foi uma das homenageadas com moção de louvor. “O partido das mulheres do Distrito Federal é o empoderamento, a valorização e o fim da violência contra a mulher. É por isso que nós lutamos diuturnamente. Agradeço essa homenagem e tremendamente emocionada”, disse. “Agradeço de modo muito especial a OAB, pois sou advogada de corpo e alma e tenho tido apoio de toda a Seccional. Quero explicitar que todo esse trabalho que está sendo feito é porque temos grande apoio da OAB”, completou.

Após experiência à frente da Procuradoria Especial da Mulher no biênio 2015-2016, a deputada Telma Rufino (Pros) disse que não são raros os casos em que “a mulher trabalha o dia todo, chega em casa, faz o jantar, cuida dos filhos, e, por vezes, ainda apanha do marido”. A violência doméstica é uma realidade, relatou.

A violência contra a mulher é fruto de um “preconceito mascarado”, na opinião da deputada Celina Leão (PPS), recém-eleita para o comando da Procuradoria Especial da Mulher. Ela citou que dos 4.772 homicídios de mulheres, cerca da metade foram cometidos por familiares, o que demonstra não apenas a violência doméstica, mas também o preconceito dos homens que consideram as mulheres como propriedade.

A defensora pública Karla Núbia destacou o trabalho de acolhimento às vítimas de violência doméstica no Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública. “Precisamos plantar a semente do empoderamento”, disse.

Participaram do evento a diretora do presídio feminino do DF, Deuselita Martins, a representante do comando da Polícia Militar do DF, Andrea Bastos, a procuradora-geral do DF, Paola Aires, a subdefensora geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Carla Núbia de Souza, entre outras autoridades.

Com informações da CLDF

A Seccional do Distrito Federal realizou na noite da última segunda-feira (6) um debate sobre a Reforma Previdenciária. A mesa dissertou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 que dispõe sobre a seguridade social e estabelece regras de transição para a reforma.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, abriu os trabalhos da noite ao ressaltar a importância de discutir sobre o futuro da previdência e convidou todos a se aprofundar no assunto. “Nossa Seccional tem uma responsabilidade ainda maior sobre este tema pelo fato de o Conselho Federal estar sediado em nossa área de atuação. Precisamos demonstrar que a advocacia do DF tem compreensão de que a proposta apresentada ao Congresso Nacional não é a mais adequada para o atual Brasil”, disse.

A presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel, esclareceu aos presentes sobre os argumentos do governo para que ocorra a mudança e ressaltou a importância dos juristas saberem o que deve ser ponderado sobre o tema. “A gente tem que ter cuidado e entender o assunto. Precisamos nos aprofundar sobre os aspectos da previdência, uma vez que devemos ter uma visão detalhada sobre este sistema cujo principal objetivo é proteger a população brasileira dos riscos sociais”. Segundo Thais deve-se pensar sob a lógica constitucional a respeito da PEC 287/2016.

O deputado Federal, Roberto de Lucena, participou do debate e falou sobre temas de extrema importância abordados pela nova proposta de previdência, como a diferença entre a previdência rural e urbana, a paridade etária entre homens e mulheres, o tempo de contribuição necessário e a idade mínima para requerer o benefício da aposentadoria. “A OAB/DF tem feito chegar à sociedade, ao congresso e ao palácio suas ponderações e suas considerações. Nós precisamos nos unir e nos sensibilizar. É preciso que o governo compreenda que do jeito que ele mandou não pode passar”, afirmou.

Ao fazer um apurado do evento o Conselheiro da OAB/DF e idealizador do projeto, Jackson Domenico, contou que a intenção de reunir a Comissão de Previdência Complementar, a Comissão de Seguridade Social e o Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) foi promover o desenvolvimento de ideias sobre a reforma política. Domenico se disse satisfeito com o resultado do evento e revelou ainda acreditar que só por meio do debate é que se chega a uma boa proposta final.

Participaram do evento a presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel;  o presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, Jorge Faiad; a Secretária-Geral da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF, Isabela Villefort;o deputado Federal, Roberto de Lucena; o presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), José Saraiva Filho e o ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Mauro Hauschilid.

Num gesto simbólico, a vice-presidente da OAB/DF Daniela Teixeira colocou, nesta quarta-feira (8), toda uma plateia de costas para expressar total repúdio à violência contra a mulher. “De costas para a violência que assola nosso país em todas as classes sociais, de costas para o machismo, de costas para a violência, de costas para o homem que bate, de costas para todo o Estado que falha com as mulheres e permite com que o Brasil esteja na vergonhosa posição de 5º pior lugar do mundo de violência contra a mulher”. O gesto ocorreu durante o evento “Mulheres no Poder Judiciário: desafios e trajetórias”, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AmagisDF) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

“O estado mais violento do Brasil é o Piauí, seguido do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso. Isso significa que as mulheres brasileiras de todo o país apanham muito de Norte a Sul do país”, destacou Daniela. A vice-presidente comentou ainda sobre as dificuldades do início da carreira das mulheres no Poder Judiciário.

Daniela lembrou do desrespeito a uma advogada grávida que teve seu pedido de remarcação de audiência negado. A alegação do juiz, à época, foi que “a licença maternidade não é dotada de surpresa, uma vez que já no inicio da gestação sabe-se o futuro afastamento, devendo a patrona da parte requerida providenciar, antecipadamente, sua substituição ou renunciar aos autos”. A advogada recebeu apoio da Seccional e foi desagravada no Fórum da Ceilândia. A vice-presidente da OAB/DF abraçou a causa e lutou para que a Lei 13.363/2016 de apoio e proteção à advogada grávida, sancionada pelo presidente Michel Temer, fosse aprovada pelo Congresso Nacional.

“A gente não pode ser calar. A nossa força está na nossa união. A gente não vai conseguir nenhuma profissão no Judiciário sem muita insistência, sem muita força, sem muita resiliência. Sem dúvida é o mais machista dos Poderes da República. A ponto de uma mulher entrar de calças no Supremo Tribunal e ser capa de todos os jornais do Brasil. Fica o pedido de que sigam em frente”, finalizou Daniela Teixeira.

A solenidade de abertura foi realizada pelo presidente da Ajufe, juiz Roberto Carvalho Veloso, e pelo presidente da Amagis/DF, o juiz Fábio Esteves. O evento ainda teve como palestrantes a juíza de 2º Grau do TJDFT, Sandra Reves; a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat e a juíza federal Leda de Oliveira Pinho. Como comentaristas, o evento reuniu a juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica, Rejane Jungbluyh Suxberger, a juíza federal Daniele Maranhão e a juíza federal Clara Mota Pimenta.

Mês da mulher
A vice-presidente esteve ainda, na noite desta quarta-feira (8), na Subseção da Ceilândia para participar da roda de conversa “Desafios da Jovem Advogada”.  O evento faz parte das atividades do mês da advogada. Confira os próximos:

10 de março – 15 às 18h
Palestra “Advocacia com êxito em Violência Doméstica” – Auditório da Coordenação de Ensino de Sobradinho/DF – Quadra 17, Área Especial, Sobradinho/DF. Informações: ‪(61) 3387-6142

14 de março – 19h30
Happy Hour na Subseção do Gama (Quadra 01, Conjunto B, Lote 320, Setor Norte)

17 de março – 9h às 18h30
Conferência Distrital da Advogada na sede da OAB/DF (516 norte). Confira a programação completa.

22 de março – 18h
Diálogos Eleitorais: Democracia Intrapartidária e Participação Feminina na Política (OAB/DF – 516 norte)

25 de março – 10h
Caminhada da Mulher no Taguacenter

A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF comunica que o navegador Mozilla Firefox atualizou para a versão 52, a qual não contempla plug-in java. Tal mudança impossibilita o uso para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (Pje). A Comissão destaca duas soluções para a continuidade de utilização do PJe, as quais devem ser adotadas pelos advogados até que os tribunais encontrem novas e diferentes soluções para este problema, sendo elas:

1 – Utilização do Navegador PJe do CNJ: http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_PJe

2 – Desabilitar a atualização automática do Mozilla FireFox, a qual permite o perfeito funcionamento do aplicativo com o PJe. O procedimento para desativar a atualização automática do Mozilla Firefox consiste em:

Ir até as “Opções” do navegador Mozilla Firefox.

Clicar em “Avançado”.

Escolha a aba “Atualizações”.

Marque “Nunca Verificar (não recomendado risco de segurança)”.

Confirme clicando em “OK”.

Vídeo demonstrativo em https://youtu.be/9W4RHo_DpWs

Qualquer uma das alternativas acima permitirá a continuidade de acesso ao PJe nos computadores que atualmente estão em funcionamento com o navegador Mozilla Firefox. A segunda alternativa é um requisito para utilização do aplicativo Escritório Digital, ferramenta de acesso ao PJE desenvolvida pelo CNJ em parceria com a OAB. Saiba mais: www.escritoriodigital.jus.br.

O presidente da Comissão, Edilberto Petry, diz que resta aguardar as alterações e evoluções nos aplicativos dos demais tribunais para ter novas orientações. “Cada tribunal deverá criar seu próprio plug-in ou encontrar uma saída alternativa ao java para utilização do navegador Mozilla Firefox. Assim que houverem novas informações as mesmas serão repassadas a comunidade em geral”.

Em comemoração ao dia internacional da mulher a Escola Superior de Advocacia (ESA) presenteou todas as mulheres do Distrito Federal com a oportunidade de aperfeiçoamento profissional. Trata-se de um desconto de 50% em todos os cursos realizados exclusivamente pela ESA. Para fazer a inscrição nos cursos basta entrar no menu da ESA, no site da OAB/DF. Após escolher o curso desejado deve-se escolher a opção “bolsa parcial”. A promoção é válida só para as matrículas realizadas no dia 8 de março, quarta-feira, até às 23h59.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse que ao presentear as mulheres, endossando suas características intelectuais, a Seccional mostra o quanto valoriza o papel da mulher na advocacia. “Em razão do Dia da Mulher, resolvemos presenteá-las com o que existe de mais valioso, o conhecimento. Este que quanto mais amplo, melhor”, pontuou.

Grande defensora dos direitos das mulheres no âmbito jurídico, Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, comemorou o presente e reafirmou a atitude da Seccional do Distrito Federal em especializar as advogadas. “Atitudes como esta mostram que a nossa Seccional tem o compromisso com a mulher. Eu sugiro que todas aproveitem o benefício e que se aperfeiçoem no ramo em que atuam. Nós temos na ESA as mais variadas áreas do direito, contemplamos o direito bancário, previdenciário, penal, de família e muitos outros. Este é um presente de uma OAB que deseja ver cada vez mais a mulher capacitada e atuante no mercado de trabalho”.

Esta ação promovida pela Escola Superior de Advocacia reafirma a postura da OAB/DF em demonstrar o quanto as mulheres são fundamentais para a advocacia do Distrito Federal. Rodrigo Becker, diretor da ESA, se disse satisfeito com a iniciativa da Escola por promover o conhecimento e a aprimoração da mulher como profissional. “A valorização da mulher em todos os aspectos é medida que se impõe não apenas nesse dia, mas em todos os dias do ano”, disse.

Faça sua matrícula aqui.

Para mais informações: (61)3035-7292/ 3035-7222 ou [email protected]

Na tarde desta terça-feira (7), cerca de 70 advogados receberam suas carteiras da Ordem. O presidente da Seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, convidou os jovens advogados a participarem ativamente da rotina da casa, ir aos eventos e compor as Comissões. Costa Couto ressaltou o papel da OAB/DF na luta pela defesa da democracia brasileira.

“Quem mais lutou para a correta administração da Justiça no país foi a advocacia. Nós não defendemos nem o crime nem o criminoso, nós defendemos o cidadão. E dessa defesa a advocacia não irá abrir mão. Nós não podemos nos deixar pautar, nem conduzir por notícias enganosas e condenações, por vezes covardes, impostas a nós. Cabe aos advogados defender a sociedade”, afirmou o presidente.

O defensor público-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Ricardo Batista de Sousa, falou sobre a importância de profissionais éticos na profissão. “Nunca foi tão necessário formarmos e entregarmos à sociedade advogados que possam dar a garantia e o sossego à população de que seus direitos estejam defendidos com galhardia e empenho. Unindo as forças que lutam pela democracia é que nós teremos uma sociedade comprometida com o mundo que tanto buscamos”, afirmou.

O orador da turma, Whashington Paiva Sousa, falou sobre o advogado ser indispensável à administração da Justiça. Sousa lembrou aos colegas sobre a importância de atuar como conciliador, de ser aquele que utiliza de técnicas para chegar à solução de conflitos ou mesmo evitar os litígios em juízo e, sobretudo, a necessidade de ser ético em sua profissão. “Mais importante que desempenhar o papel de advogado é ser ético em tempos não muito éticos. Sem sombra de dúvidas o advogado é o profissional mais lembrado na memória coletiva quando o assunto trazido à baila é a ética ou a falta desta”, afirmou.

Compuseram a mesa da cerimônia a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; a diretora da CAA/DF, Daniela Ferretto Caetano; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; o vice-presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Rodrigo Bezerra Correia; os conselheiros Flávia Dias Amaral, Hellen Falcão, Janine Malta Massuda, Marília Mesquita, Fernando Martins de Freitas; o conselheiro licenciado, José Wilson; o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Laerte Queiroz e a subdefensora geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Carla Núbia de Souza.

No dia 8 de março é comemorado o Dia Internacional da Mulher, data que simboliza diversas conquistas ao longo dos séculos por uma cultura democrática onde todos tenham voz e vez. Ao saudar as mulheres pelo dia, a Seccional da OAB do Distrito Federal compactua com a luta ainda perene contra a discriminação e por um tratamento igualitário, seja no trabalho, nos empreendimentos ou na política.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que o espírito de mobilização deve continuar todos os dias do ano. “Infelizmente a desigualdade ainda é uma realidade no Brasil e no mundo. O lugar da mulher é onde ela quiser, que esta data simbolize a luta incessante contra todas as formas de discriminação e de exploração”.

A Seccional do Distrito Federal reafirma seu compromisso com a inclusão da mulher de todas as formas. Por este motivo que as mulheres ocupam, pelo menos, 30% dos cargos de chefia das Comissões da OAB/DF e também no Conselho Seccional. Atualmente, as advogadas mulheres são maioria no Distrito Federal, representando 52% dos inscritos, um total de 18 mil profissionais na ativa.

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, afirma que o dia da mulher é um momento para refletir sobre tudo que ainda falta. “E falta muito. Precisamos de respeito, igualdade de oportunidade e segurança. E estamos trabalhando muito para apoiar as mulheres advogadas e as mulheres que sofrem violência no DF”, disse. “Contem com a Comissão da Mulher Advogada, a Comissão da Diversidade Sexual e a Comissão de Combate à Violência Doméstica. A OAB/DF está preparada para o desafio de fazer o mundo um lugar melhor para as mulheres”, conclui Daniela.

A Seccional aproveita a oportunidade para parabenizar suas colaboradoras pelo dia especial. Congratulações às mulheres que dedicam seus dias a servir a advocacia com esmero e muita dedicação.

Conferência da Mulher Advogada

Com o mote “Elas sabem o que falaram”, a Seccional do Distrito Federal realizará a Conferência Distrital da Mulher Advogada com 88 palestrantes mulheres em 18 painéis temáticos, no dia 17 de março, para discutir temas como a violência contra a mulher, divórcio litigioso, mulheres encarceradas, como montar o seu próprio escritório, saúde da mulher, sub-representação da mulher na política e prerrogativas. As inscrições estão abertas. Faça a sua.

Na ocasião, serão homenageados aqueles que se esforçaram para que a Lei 13.363/2016 de apoio e proteção à advogada grávida, sancionada pelo presidente Michel Temer, fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Os homenageados receberão a medalha Myrthes Gomes de Campos em reconhecimento ao seu empenho durante o processo.

O evento conta com a coordenação científica da vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, da presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Cristina Alves Tubino, e da diretora da Comissão da Mulher Advogada, Thayrane da Silva Apóstolo. A Conferência de abertura contará com a presença da advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça. Confira a programação completa.

O evento é uma organização da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF e conta com o apoio da ESA/DF e da Caixa dos Advogados. A conferência conta com o patrocínio do Laboratório Sabin, da Chocolateria e Confeitaria Aguimar Ferreira, da Escola Nacional de Advocacia, da Aida Brasil, da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Estado da Bahia (FECOMBASE).

O evento será encerrado às 18h30 com um Happy Hour e contará com a presença da cantora Ana Vilela, conhecida pela música Trem Bala.

Mês da mulher
Além da conferência, durante o mês de março também ocorrerão eventos que visam valorizar a mulher na advocacia. Para homenagear não só as advogadas, mas também todas as mulheres que trabalham no meio jurídico, a Seccional do Distrito Federal receberá em suas entregas de carteiras aos novos advogados apenas paraninfas mulheres para que elas possam contar um pouco de suas experiências e, a partir de suas histórias de vida, motivarem outras advogadas em suas carreiras. As subseções também realizarão diversos eventos no mês da mulher. Confira todos os eventos:

8 de março – 14h às 17h30
A Mulher no Poder Judiciário, desafios e trajetórias (auditório do STJ)

8 de março – 19h30
Desafios da Mulher Jovem Advogada – Subseção da Ceilândia (CNM 1, Bloco G, Salas 301 a 305, Edifício Ceilândia Center)

10 de março – 15 às 18h
Palestra “Advocacia com êxito em Violência Doméstica” –  Auditório da Coordenação de Ensino de Sobradinho/DF – Quadra 17, Área Especial, Sobradinho/DF. Informações: ‪(61) 3387-6142

14 de março – 19h30
Happy Hour na Subseção do Gama (Quadra 01, Conjunto B, Lote 320, Setor Norte)

17 de março – 9h às 18h30
Conferência Distrital da Advogada na sede da OAB/DF (516 norte)

22 de março – 18h
Diálogos Eleitorais: Democracia Intrapartidária e Participação Feminina na Política (OAB/DF – 516 norte)

25 de março – 10h
Caminhada da Mulher no Taguacenter

Os advogados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) têm sido alvo de diversas afrontas às prerrogativas. Recentemente, a vice-presidência de Gestão de Pessoas da empresa emitiu o memorando 681/2017 com esclarecimentos quanto ao controle de jornada de empregados. O documento proíbe a participação dos funcionários em atividades associativas durante a jornada de trabalho. Os representantes da Associação dos Procuradores dos Correios (APECT) têm participado de diversas reuniões para discutir a questão do corte salarial de 25% dos cargos em funções. Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 6 de março, a OAB/DF destacou o inconformismo com a impossibilidade da participação da presidente da APECT, Daniela Schweig.

Daniela foi impedida de participar da audiência sob a alegação de que poderia sofrer infração disciplinar. Segundo ela, a Superintendência Jurídica dos Correios está sendo faltosa com o compromisso que todo advogado estatal deve ter.  A APECT está dando conhecimento de tais ocorrências às autoridades competentes, “razão pela qual passou a ser tolhida, com retaliação aos seus representantes, o que culminou com a emissão do Memorando 681”, disse a presidente.

A presidente da Associação destacou que graças à intervenção da OAB/DF, por intermédio de sua comissão de prerrogativas, não ocorreram danos irreparáveis aos pleitos formulados na denúncia ao Ministério Público. A Seccional foi representada por seu conselheiro Claudio Santos.

O conselheiro da OAB/DF destacou, durante a audiência, que a denúncia da Apect é de que a redução salarial apresentada pelos Correios não foi isonômica.  Sobre o memorando, Santos disse que “indiretamente é um ataque à advocacia, pois a partir do momento em que se impede a presença de um diretor associativo para defender os advogados, sobretudo quando há redução remuneratória, as prerrogativas do advogado estão sendo violadas”.

Segundo a vice-presidência dos Correios, as entidades associativas não possuem o mesmo tratamento dado às entidades sindicais. Com isso, o gestor não pode liberar o empregado representante de associação para dedicar-se às atividades associativas durante a jornada de trabalho. O funcionário pode responder por infração disciplinar.

Daniela explica que os sindicatos da categoria preponderante, que são reconhecidos pela empresa, têm resistência em representar os profissionais de nível superior, especialmente os advogados. “Isto porque somos nós que fazemos a defesa da empresa nas ações trabalhistas e entramos com as medidas judiciais durante os movimentos paredistas. Assim, dependemos dos sindicatos da categoria profissional diferenciada como a Fenadv e CNPL e das associações de classe, no caso a OAB”, disse. Segundo ela, os Correios não reconhecem e não negociam com as entidades sindicais da categoria diferenciada, “de modo que ficamos à margem da proteção de nossos direitos trabalhistas”, finalizou Daniela.

Atendendo pedido da OAB/DF, o procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Breno da Silva Maia Filho, determinou que Daniela Schweig participe das próximas audiências sem que haja a imposição de qualquer medida punitiva. A ECT tem 20 dias para se pronunciar sobre a denúncia da Associação de Procuradores.

Também participaram os representantes da ECT, os advogados Flavio Roberto Fay de Sousa, Sionara Pereira e Rapahel Ribeiro Bertoni, além dos representantes da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), Wilson Wanderlei Vieira e Thaís Furtado de Almeida.

O crescimento dos centros urbanos é uma preocupação constante tanto pelo fato da explosão demográfica como também dos reflexos para o ordenamento territorial urbanístico, a mobilidade e o meio ambiente. Para discutir a questão, as Comissões de Direito Imobiliário e Urbanístico e Direito Ambiental e Regularização Fundiária realizarão, nesta terça-feira (7), às 19h30, palestra sobre Direito de Laje e os aspectos da regularização fundiária na Medida Provisória  (MP) 759/2016.

Em dezembro de 2016 o governo publicou a MP 759, que dispõe a respeito da regularização fundiária rural e urbana. Dentre os dispositivos, foi prevista uma inovação legislativa, o direito de laje. O direito consiste na possibilidade de coexistirem unidades imobiliárias autônomas com titularidades distintas, mas situadas em uma mesma área. O  proprietário do terreno pode vender o direito de construção de uma laje no imóvel, desde que a legislação e o projeto do imóvel permitam a construção. Com isso, quem mora no primeiro andar terá uma matrícula e quem mora no segundo, outra.

Por ser uma MP, as regras já estão em vigor, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para virar lei. Janine Massuda, presidente da Comissão de Direito Imobiliário, comenta que entre as razões que justificam tal previsão legislativa, destaca-se a necessidade de atualização dos instrumentos de regularização fundiária, para torná-la funcional, efetiva e atenta à realidade das cidades. “Fato é que a medida provisória tem trazido diversas discussões e críticas sobre este direito, inclusive sobre sua natureza de direito real ou de superfície, bem com como se dará na aplicação prática”.

O evento contará com a presença do oficial do 3º Registro de Imóveis do DF – Taguatinga, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso; do tabelião do 1º Ofício de Notas do Núcleo Bandeirante, Hércules Benício e do consultor jurídico do Ministério das Cidades, Rodrigo Numeriano.

Serviço:
Palestra: Direito de Laje e os Aspectos da Regularização Fundiária na MP 759
Onde: OAB/DF, 516 norte, auditório térreo
Quando: 7/3/2017
Horário: 19h30
Inscrições: https://oabdf.org.br/eventos-oabdf/direito-de-laje-e-os-aspectos-da-regularizacao-fundiaria-na-mp-759/ 
Certificação
3h/a em contrapartida a doação de 1 kg de alimento não perecível