O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) agora aceita anexação de arquivos maiores. Desde o dia 16 de fevereiro, o tamanho de arquivo de extensão PDF que pode ser enviado pelo usuário do PJe passa de 3,5 para 5 megabytes.
Hellen Falcão, conselheira e vice presidente da Comissão de TI do Conselho Federal da OAB, destacou que o aumento do tamanho do arquivo é mais uma importante conquista da advocacia junto ao Comitê Gestor do PJE do TJDFT. “O processo eletrônico deve ser repensado para atender as necessidade dos advogados, afinal de contas, somos o maior número de usuários do sistema. Esta foi e continuará sendo nossa constante batalha em nome da advocacia até o dia que efetivamente o processo eletrônico nos seja convidativo”.
A iniciativa faz parte de uma sequência de aprimoramentos no sistema, que terá sua versão 2.0 implantada em 29/5. O TJDFT oferece uma série de informações e facilidades aos usuários do PJe. Para dirimir dúvidas técnicas acerca do sistema, o Tribunal oferece um Chat Online que funciona das 8h30 às 18h30. O Tribunal também oferece salas com atendimento presencial a advogados e partes nos fóruns. Clique no arquivo “Aqui tem PJe” e saiba as serventias que já contam com o sistema, bem como os locais das salas de atendimento e seu horário de funcionamento. Outras informações também estão disponíveis na página do PJe que ainda oferece acesso ao sistema e à consulta de processos.
No próximo dia 17/3, o PJe chegará a 38 novas serventias: 1ª a 25ª Varas Cíveis de Brasília, 1ª a 5ª Varas Cíveis de Taguatinga, 1ª a 3ª Varas Cíveis de Ceilândia, 1ª e 2ª Varas Cíveis de Águas Claras, Vara Cível do Guará, Vara de Execução de Título Extrajudicial de Taguatinga e Vara de Execução Fiscal. O PJe também será implantado nos Serviços de Distribuição dos Fóruns de Ceilândia, Águas Claras, Taguatinga, Guará e no prédio do Setor de Indústrias Gráficas.
Na tarde desta quinta-feira (15), a OAB/DF realizou a entrega de 58 carteiras para jovens advogados do Distrito Federal. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, ao dar boas vindas para os recém chegados da Casa, falou sobre a necessidade de viver a atividade profissional de forma ética. “Não há atalhos na advocacia. Atuar conforme a ética é a única forma de se perpetuar no mercado de trabalho. Nossa profissão não é de curto prazo, é necessário tempo e dedicação”, afirmou.
Costa Couto alertou aos jovens advogados que é necessário ser responsável e, principalmente, coerente com a profissão. “Vossas Excelências sairão por aquelas portas com um papel importantíssimo a ser cumprido. Ao saírem por aquelas portas serão os olhos e os ouvidos da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal e da sociedade brasiliense. Portanto, é seu dever exercer a advocacia com dignidade e independência”, disse. Por fim, Costa Couto ressaltou o quão importante é o respaldo e o apoio da família durante a construção da carreira de advogado.
A cerimônia contou com a presença do Conselheiro Nacional do Ministério Público, Esdras Dantas, como paraninfo da Turma. O paraninfo ressaltou aos novos advogados o quão importante é honrar a profissão, trabalhar com ética, com dedicação e com vontade de ter sucesso. “Quem tiver pensando que o sucesso é fácil está enganado. Eu costumo dizer que a vida é um combate onde sucesso vem da dor e do sacrifício. O sucesso está atrás de uma grande montanha de pedras, quem quiser ter sucesso tem que acordar muito cedo e dormir muito tarde, tem que fazer coisas que as pessoas comuns não fazem”. Dantas concluiu sua mensagem ao acrescentar que apesar de todo trabalho árduo ser advogado é extremamente prazeroso e recompensador.
O orador da turma, Otávio Madeira Sales, lembrou que a Constituição Federal reservou aos advogados um espaço especial em seu artigo 133. “Somos indispensáveis à administração da Justiça. A partir de hoje representaremos a peça fundamental para a concretização do estado democrático de direito”, disse. O orador desejou ainda que, de agora em diante, como advogados, todos procedam de forma a merecer o respeito da sociedade e contribuir para o prestígio da profissão.
Também estiveram presentes na cerimônia o secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo; o Conselheiro Federal, Severino Cajazeiras; o secretário-geral da CAA/DF, Maxmillian Patriota; o diretor da CAA/DF, Marcelo Lucas; os Conselheiros Seccionais, Cristiane Britto, Glauco Santos, André Lopes, Renata Viana, Wendel Lemes, Cleider Rodrigues, Sueny Almeida Thaís Riedel, Ewan Teles, Erik Bezerra, Hellen Falcão, Cristiane Damasceno, Carlos Bezerra; o presidente da Subseção do Gama, Amaury Santos; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Menezes; o diretor tesoureiro da Subseção do Núcleo Bandeirante, Gilberto Nogueira; o secretário-geral da Comissão de Mediação da OAB/DF, Bryan Rocholl; a presidente da Comissão de Mediação da Subseção de Taguatinga, Nataly Rocholl e os advogados Almiro Júnior e Paulo Roberto Lima.
A Seccional entrou no clima de carnaval e promoverá na próxima sexta-feira (17), a partir das 19h, o pré-carnaval da Ordem. A festa será animada pela Banda do Primeiro Beijo e contará com Food Trucks com comidas maravilhosas para você se deliciar.
O evento ocorrerá no Clube dos Advogados (Setor de Clubes Sul, Trecho 2). Os ingressos são vendidos na Tesouraria da OAB/DF (516 norte), na sala dos advogados da Justiça do Trabalho (513 norte) e na sala do TJDFT no valor de R$20, para estagiários e advogados; e R$40, para o público geral. Na compra de um convite,os estagiários e advogados têm direito a comprar outro convite por R$20 para um acompanhante.
Um problema no link de consulta individual do espelho de correção do resultado preliminar do Exame de Ordem XXI deixou milhares de estudantes angustiados nesta terça-feira (14). O Conselho Federal da OAB por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, atendendo às inúmeras reclamações oriundas dos examinandos, inclusive por meio da Comissão Nacional do Exame de Ordem da OAB/DF, solicitou imediata verificação do ocorrido e a solução do problema a fim de garantir o acessos dos examinandos às informações corretas.
Juliano Costa Couto, presidente da Seccional, afirmou que a OAB/DF preza pela segurança, credibilidade e transparência do exame. “A Ordem tem a preocupação de que o exame sempre transcorra da melhor forma. Vamos exigir isso cada vez com mais contundência da FGV, que deve melhorar sua prestação de serviços”, pontuou.
Em ofício encaminhado à OAB/DF, o diretor e presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB nacional, Felipe Sarmento Cordeiro, informou que a Ordem tomou todas as medidas possíveis para a solução do problema. “Diante dos fatos narrados e tendo como escopo a segurança, a credibilidade, a transparência e a lisura do exame, solicitei imediatamente, por meio de ofício ao diretor de Mercado da FGV, a verificação do ocorrido e a pronta resolução do problema com intuito de garantir o acesso dos examinandos às informações, corretas, relativas ao seu desempenho nas provas por meio do referido link”, disse. “Em continuidade, determinei a apuração rigorosa dos fatos e o encaminhamento das medidas adotadas pela FGV para o caso em comento a fim de aferir a responsabilidade pela falha no sistema”, finalizou.
Maria Dionne de Araújo, conselheira e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF, disse que a Fundação Getúlio Vargas expediu comunicado informando que devido a uma falha de atualização no banco de dados, foram constatadas inconsistências, os quais remetiam a informações de edições anteriores do exame. A Fundação esclareceu ainda que as provas foram corrigidas e as notas atribuídas de acordo com os padrões das respostas publicadas e que as 21 horas do dia 14 de fevereiro realizou tais ajustes.
“A Comissão lamenta o ocorrido porque causa insegurança aos participantes do Certame e aguarda mais seriedade da FGV na condução do Exame”, disse Maria Dione. “Permanecemos atentos em defesa da lisura do Exame de Ordem e da tranquilidade dos seus participantes, futuros advogados do nosso país, que muito contribuirão para uma sociedade mais justa e mais plural”.
A OAB/DF renova seu compromisso com a Advocacia e com os examinandos, no sentido de lutar pela manutenção da Exame de Ordem, que sempre deve ser aplicado com isonomia e compromisso com a correta aferição das aptidões mínimas para o exercício da indispensável profissão da Advocacia.
Em busca de oferecer aos advogados benefícios que reduzem os custos de serviços utilizados no dia a dia, a OAB/DF, por intermédio da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF), oferece descontos para aqueles que estão regularmente inscritos na Ordem. Os convênios são abrangentes e englobam diversas áreas como saúde, entretenimento e alimentação.
O presidente da CAA/DF, Ricardo Peres, conta que se o advogado aproveitar os benefícios oferecidos, o valor anual pago a OAB/DF pode ser revertido a seu favor. “Os benefícios oferecidos pela Caixa podem ser muito proveitosos. Hoje, uma família com três filhos menores pode economizar até R$ 900 por mês com escola, se usar nosso convênio exclusivo. Tem ainda os convênios de até 40% em medicamentos na Drogasil e de cerca de 10% em restaurantes por todo DF”, afirma.
O presidente também esclarece que a Caixa está aberta a sugestões de novos estabelecimentos. Para isso o advogado pode entrar em contato com a área de convênios da CAA/DF por telefone ou por e-mail. Para o advogado se manter atualizado sobre os convênios e as parcerias firmadas basta visitar o site da Caixa de Assistência dos Advogados e consultar a área desejada.
Telefone da CAA/DF: (61) 3347-0213
E-mail da CAA/DF: [email protected]
Preocupados com o desenvolvimento e o crescimento do setor produtivo do Distrito Federal, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, se reuniu na última quinta-feira (10) com o presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (FIBRA), Jamal Jorge Bittar. Na reunião ficou decidido que a Ordem irá formar um grupo de trabalho, em parceria com a FIBRA, a fim de levar ao governo do Distrito Federal políticas setoriais que visam promover o desenvolvimento do setor produtivo. O encontro visou aproximar a FIBRA com a OAB nos pontos convergentes das instituições com relação a agenda do setor produtivo.
O sistema prisional também foi pauta do encontro. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF conversou com Bittar sobre a necessidade de estimular as habilidades e o trabalho daqueles que estão presos. Segundo o presidente da OAB/DF o trabalho é uma das formas mais dignas de reinserção social. Além de afastar o detento do crime, gera capital e possibilita a circulação de dinheiro. “Hoje entabulamos diversas parcerias com vistas a proteção do setor produtivo e também com vistas a empregabilidade dos internos do sistema penitenciário. Andaremos juntos, de mãos dadas, com o sistema FIBRA em prol da sociedade do Distrito Federal”, disse.
O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (FIBRA), Jamal Jorge Bittar, ao fazer um apurado da reunião se disse muito satisfeito com a parceria firmada. ”Pelo porte, pelo espírito de atuação e por sua capacidade, ninguém melhor que a OAB/DF para fechar essa união conosco”, afirmou Bittar.
O presidente da Comissão de Direito Tributário, Erich Endrillo, conta que a parceria com a FIBRA é muito bem vinda, uma vez que uma das missões institucionais da OAB/DF é buscar relacionamento com entidades da sociedade civil. “É de grande importância a OAB/DF se aproximar destas instituições para que se possa trocar sinergias no sentido de defender aquilo que beneficia a sociedade”, afirma. Segundo Endrillo a colaboração entre as duas instituições auxiliará o setor produtivo a ter uma melhor visão jurídica.
Também estiveram presentes na reunião o procurador tributário da OAB/DF, Manuel Arruda; e o membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB/DF, Arthur Milhomem.
Para abrir oficialmente os trabalhos do ano de 2017, a diretoria da Seccional se reuniu com os presidentes das Comissões da OAB/DF e com a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/DF) na noite da última quarta-feira (8). O objetivo foi alinhar as metas com os Conselheiros Seccionais e diretorias das Comissões, além de conversar sobre as propostas a serem executadas neste ano, a fim de concretizar e realizar projetos que valorizam os advogados e agregam valores à profissão.
O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, também fez um apurado dos projetos realizados no ano de 2016. Costa Couto registrou o sucesso da campanha do agasalho, que arrecadou cerca de 2.000 roupas e cobertores, da campanha de doação de brinquedos, que recebeu cerca de 1.300 unidades, e a doação de mais de 2 toneladas de alimentos, advindos dos eventos realizados na Seccional. Ao todo, no ano de 2016, foram ajudadas mais de 20 instituições em todo o Distrito Federal.
O projeto Seccional Itinerante, grande sucesso desta gestão, também foi lembrado por Costa Couto. “É extremamente reconfortante e desafiador quando nós saímos aqui da Seccional e vamos nas Subseções e nos Fóruns. Costumamos identificar os desafios que ali estão, os problemas que acontecem naquele lugar, dialogamos com todos os diretores de Fóruns, visitamos as varas e isto é muito produtivo. Nós buscamos um diálogo mais fácil e mais próximo com todos os advogados do Distrito Federal. Nós quebramos o princípio da impessoalidade no trato com o judiciário”, contou. O presidente adiantou aos presentes que o projeto Seccional Itinerante voltará a ocorrer neste ano e que as datas serão divulgadas em breve.
Foram lembradas pelo presidente obras que ocorreram decorrentes do projeto Seccional Itinerante, em parceria com a CAA/DF, que visam facilitar a vida dos advogados que frequentam os fóruns. São elas o novo estacionamento em Brazlândia, a área para o novo estacionamento em Planaltina, a nova sala na Justiça do Trabalho e no Fórum de Taguatinga, o toldo na área de acesso do estacionamento ao Fórum de Taguatinga e a inauguração da clínica odontológica na Subseção de Sobradinho. As novas instalações do Clube dos Advogados também foram citadas. Agora, o clube conta com uma piscina para crianças, com uma área de churrasqueiras gourmet e com uma infraestrutura mais elaborada, para melhor atender aos advogados.
Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, agradeceu todos os presidentes das Comissões por trabalharem em prol da Ordem e afirmou que a maior força da OAB/DF encontra-se em seus membros. Ao falar sobre a Conferência da Mulher Advogada, que ocorrerá dia 17 de março, Daniela ressaltou o papel e a importância da mulher no ambiente jurídico. “Eu luto sempre a favor dos direitos das minorias, mas no caso das mulheres advogadas não. Nós não somos minoria. Nós pagamos 52% das contas da casa. Então, é muito justo que tenhamos os mesmos benefícios dos advogados homens, e estamos de olho”, ressaltou. Por fim, a vice-presidente evidenciou o êxito na criação da Comissão da Mulher Advogada em todas as Subseções da OAB/DF.
Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, ao falar sobre o contato entre a diretoria, as Comissões e os advogados afirmou que deve existir uma sintonia entre as partes para melhor atender ao advogado. “Estamos aqui para servir os advogados. Demandem de nós o que precisarem que nós auxiliaremos com satisfação”. Veloso de Melo ressaltou também o esforço de informatizar os procedimentos oferecidos pela Ordem, não apenas para dar celeridade aos processos mas também para reduzir o uso de papel.
Ricardo Peres, presidente CAA/DF, contou a todos que a Caixa tem como missão cuidar da saúde, do bem estar e da família do advogado. “A Caixa é o braço social da Ordem. Nosso maior objetivo é proporcionar qualidade de vida ao advogado”, disse. Peres contou sobre o desafio de fazer a colônia de férias e o sucesso que o projeto alcançou no sistema OAB. O presidente lembrou inclusive que o valor anual pago pela categoria pode, facilmente, ser revertido a seu favor caso os benefícios oferecidos sejam utilizados.
Os cursos da Escola Superior de Advocacia (ESA) foram apresentados pelo diretor da escola, Rodrigo Becker. O diretor contou aos presidentes sobre os cursos de especialização, pós-graduação da ESA e sobre as instalações da escola. “A ESA está sempre de portas abertas para parcerias e eventos, não só para os Conselheiros, mas também para a Caixa de Assistência. Temos o objetivo de auxiliar os advogados a se aprimorar”, disse. Por fim Becker falou sobre o grande sucesso do curso de capacitação de novos professores e da possibilidade de existirem mais edições.
A Érika Siqueira, Coaching certificada pela SBC/SP (Sociedade Brasileira de Coaching), finalizou com o evento com uma mini palestra e um debate sobre os desafios da advocacia em tempos de crise. Compuseram a mesa da cerimônia Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF; Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, Jacques Veloso de Melo, secretário-geral da OAB/DF, Ricardo Peres, presidente da CAA/DF, Maximillian Patriota, secretário-geral da CAA/DF; Manoel Dantas, conselheiro federal, Rodrigo Becker, diretor da ESA e Érica Siqueira, coaching.
Em busca de sustentabilidade, a Seccional da OAB do DF realizou nesta quarta-feira (8) plantio de mudas de árvores como forma de compensação ambiental. A ação faz parte do projeto OAB Verde, que busca compensar a natureza com o plantio de duas mudas a cada evento realizado na OAB. O evento foi realizado em conjunto com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O plantio de 700 mudas nativas do bioma Cerrado, sendo 100 destas doadas pela OAB/DF, ocorreu no Parque Bosque dos Tribunais, localizado no Setor de Administração Federal Sul.
A vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira, destacou que o plantio das árvores representa o futuro da nova geração. “Essa é a ideia da OAB. É trazer à compensação ao meio ambiente de todo o prejuízo que causamos no dia a dia. Agradecemos o compromisso de todos de cuidar da nova geração”.
Rodrigo Figueiredo, presidente da Comissão de Sustentabilidade da OAB/DF e idealizador do evento do plantio, comemorou o resultado. “Tivemos hoje o apoio e parceria dos Tribunais Superiores e conseguimos plantar 700 mudas. Vimos a necessidade de criar o projeto Selo Verde como forma de compensar os eventos que fazemos na OAB”, disse Figueiredo que já realizou outros vários plantios de compensação em nome da OAB.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, destacou que é necessário preciso incentivar a cultura de conservação e da utilização de meios sustentáveis. “A mudança de pequenas atitudes ajuda a evitar grandes desperdícios e a minimizar impacto destrutivo à natureza, contribuindo para a consolidação de um processo de desenvolvimento sustentável”.
Em seu discurso, a presidente do STJ, ministra, Laurita Vaz, agradeceu o apoio OAB/DF e aproveitou a oportunidade para fazer um apelo ao governador Rollemberg para implementar uma melhorias na região voltadas para a vida saudável. “Ainda precisamos de auxílio para a implementação das melhorias necessárias, como, por exemplo, a pista de caminhada e o projeto de expansão da malha cicloviária, tão necessária para os inúmeros servidores que já vêm trabalhar de bicicleta, mesmo com trechos ainda sem calçadas, como é o caso da via que passa ao lado da embaixada dos Estados Unidos”, disse a presidente.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, também enfatizou a importância do replantio e entregou aos demais presidentes a medalha e o livro comemorativo dos 70 anos do TST.
Também presente, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, destacou que “é uma oportunidade de fazer com que as pessoas que moram em Brasília tenham o direito ampliado à cidade. Um espaço que melhora a qualidade de vida, o ambiente de trabalho, o meio ambiente”.
O evento contou com a presença da diretora da CAA/DF, Daniela Caetano; do vice-presidente da Comissão Diego Vega; do consultor da Comissão Michel de Sousa Rodrigues, da conselheira Seccional Dionne Araujo e do advogado Ronan Holanda.
Na noite da última terça-feira (7), a OAB/DF promoveu, por intermédio da Comissão Especial de Previdência Complementar (CEPC), audiência pública para discutir o conteúdo do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº. 268/2016, que altera as regras de governança dos Fundos de Pensão patrocinados por empresas estatais. O evento reuniu representantes de fundos de pensão, de empresas estatais e de associações de trabalhadores e aposentados de todo o país, além de entidades representativas nacionais do setor. No começo do ano, a CEPC disponibilizou àquelas instituições uma enquete digital, a fim de que pudessem se manifestar sobre os tópicos normativos que compõem o PLP em questão.
Na abertura do evento, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, contou que pôde conhecer, ao longo da sua carreira, pessoas que depositaram as esperanças na promessa da previdência complementar. “Já ciosos de uma suposta fragilidade do sistema de previdência pública, todos acreditavam na previdência complementar. Hoje, o governo brasileiro nos aflige, e nos surpreende, com a trágica surpresa de que, no momento mais importante da crença depositada lá atrás, as pessoas se veem obrigadas a restituir a um dinheiro sob os quais não tiveram culpa nenhuma de desvios, levados a termo por gestões equivocadas e antiéticas”, declarou.
Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB, lembrou que a audiência é um evento que demonstra a missão cidadã da Ordem e, por isso, se disse ainda mais satisfeito em se fazer presente. O presidente afirmou que a sociedade brasileira tem sido chamada, em diversas áreas do mercado, a pagar uma conta que não é sua. “Nós temos hoje uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Os governos têm imposto a todos nós este sacrifício” disse.
Lamachia declarou que o país passa hoje por retrocessos nas áreas social e trabalhista e que “é inadmissível que se possa imaginar que pessoas que, ao longo de uma vida, contribuíram para um plano complementar ou para um plano de previdência possam ser, de uma hora para outra, prejudicados por alguns fundos de pensão”. Por fim, o presidente reiterou o compromisso da OAB com a defesa do patrimônio dos trabalhadores brasileiros.
Jorge Faiad, presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, explicou que o evento foi pensado no sentido de sensibilizar os parlamentares quanto à necessidade de retirar a urgência da tramitação do PLP, pois o tema demanda maior debate. “Estamos lidando com o projeto de lei complementar que altera a forma de administração dos fundos de pensão das entidades da administração pública, tanto Federal, quanto Estadual ou Distrital. Isso atinge empregados públicos e funcionários de autarquias que, naturalmente, neste momento de reforma da previdência, estão bastante interessados no assunto e querem que a discussão possa ser ampliada, algo que não está acontecendo”, esclarece.
O presidente da CEPC apresentou um resumo do resultado da enquete disponibilizada pela OAB/DF no começo de janeiro. “Os dados mostram, de forma objetiva, que a matéria é complexa demais, importante demais, para ser aprovada pelo Congresso sem a devida participação daqueles que efetivamente necessitam de se manifestar neste ponto”, afirma.
Compuseram a mesa do evento o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia; representando a Comissão Especial de Previdência Complementar, o presidente, Jorge Faiad, a vice-presidente, Cristiane de Castro Fonseca, o secretário-geral, Renato Lobo, o secretário-geral adjunto, Edward Marcones Gonçalves e a presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel.
Acompanharam a audiência, como espectadores, o Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) a Associação Nacional dos Contabilistas de Entidades de Previdência (ANCEP), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/DF) o Conselho Regional de Economia (CORECON/DF) entre outras instituições.
Advogados que trabalham no Senado Federal não precisam mais bater ponto. A decisão, publicada no Boletim Administrativo do Senado Federal, é do presidente do Congresso Renan Calheiros. A mudança é uma reivindicação antiga da Seccional da OAB do Distrito Federal perante os órgãos da administração direta, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O advogado, como categoria profissional diferenciada, tem o exercício de sua atividade profissional regulado pelo Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, o qual reconhece a liberdade e a autonomia de sua atuação em todo o território nacional, bem como sua independência técnica e flexibilidade.
Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, destaca que tais prerrogativas são igualmente aplicáveis aos advogados públicos. “O controle rígido de ponto, com registro de entrada e saída, é incompatível com a natureza das funções exercidas pelos advogados da administração pública direta e indireta, que são de natureza eminentemente intelectual”, destaca Costa Couto que espera que a decisão sirva como modelo para os demais entes da administração pública, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
O conselheiro Seccional Carlos Augusto Bezerra destaca que “a própria fundamentação da decisão do Senador Renan Calheiros ressalta a natureza exclusivamente intelectual da atividade desenvolvida pelo advogados daquela casa legislativa, assim como as prerrogativas previstas no Estatuto da OAB e a Súmula nº 9 da Advocacia Pública, editada pelo Conselho Federal da OAB”.
Alberto Cascaes, advogado-geral do Senado, agradeceu o empenho do sistema OAB para a mudança na casa. “Este pleito começou quando a categoria dos advogados do Senado percebeu que não se encaixava na metodologia de ponto biométrico. A OAB/DF abraçou esta causa e nos apoiou desde o início. Oficiaram integrantes da mesa do Senado para que o nosso pedido fosse atendido. Finalmente depois de tanto esforço este direito foi reconhecido”, destacou o advogado-geral. Segundo ele, existem outras formas de comprovar o rendimento do profissional do direito, como por exemplo o comparecimento a reuniões, participação e efetividade na execução da função. “O apoio da OAB/DF foi essencial nessa conquista. Nos deu segurança para avançar. Mostrou que não é um pleito simplesmente de privilégio, uma vez que os profissionais do Direito estão sempre trabalhando e se esforçando para resolver os problemas a eles entregues”.
A Seccional entrou no clima de carnaval e promoverá na próxima sexta-feira (17), a partir das 19h, o pré-carnaval da Ordem. A festa será animada pela Banda do Primeiro Beijo e contará com Food Trucks com comidas maravilhosas para você se deliciar.
