A diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) presta solidariedade e apoia as ações do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, que registrou ocorrência na Polícia, na quinta-feira (23/3), após receber mensagens intimidadoras enviadas pelo advogado suspenso Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira, que em tese configuram graves crimes de coação no curso do processo e ameaça.
A OAB/DF esclarece que a suspensão do advogado foi uma decisão da Casa e tem amparo legal. Não é a intimidação do profissional suspenso que fará esta Seccional recuar na apuração dos fatos já amplamente noticiados em relação à agressão à advogada Giselle Piza e outros que constam do histórico do profissional.
A ameaça ao presidente do TED é mais um fato inadmissível que será apurado no curso do mesmo processo já aberto nesta Seccional contra o advogado agressor, além de outras providências. A OAB acompanhará de perto as investigações.
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB publicou a carta final do encontro de Florianópolis, nesta sexta-feira (24/03). Durante o dia, foram feitas deliberações a respeito da regulamentação da advocacia dativa; obrigatoriedade da presença de magistrados em comarcas e da realização de atos judiciais presenciais; prioridades legislativas e judiciais da classe.
“O encontro serviu para o encaminhamento de questões preponderantes para o futuro da profissão, especialmente na defesa das prerrogativas da advocacia e no aperfeiçoamento da legislação pertinente à classe. O Sistema OAB trabalhará nos próximos meses para efetivação das deliberações definidas em Florianópolis ”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
“Tivemos um importante colégio aqui em Florianópolis. Um dos assuntos mais importantes foi a necessidade de os juízes estarem nas comarcas. Ele não desempenha apenas funções processuais, ele é um líder naquela comarca, precisa viver naquela comunidade. A OAB defende ainda que a advocacia escolha se os atos deste juiz, que necessariamente esteja no fórum, sejam presenciais ou virtuais. Essa é uma prerrogativa da classe”, avaliou o coordenador do Colégio de Presidentes, Erinaldo Dantas.
Confira a íntegra da Carta de Florianópolis:
O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Florianópolis, no dia 24 de março de 2023, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decide:
01 – Ressaltar a importância da advocacia dativa em todo o país, reforçando a necessidade de fixar requisitos mínimos que assegurem a transparência nas nomeações, eficiência nos pagamentos e valorização dos honorários, respeitada a autonomia das Seccionais quanto às peculiaridades de cada região.
02 – Criar a Coordenação Nacional de Promoção da Advocacia Dativa, com o objetivo de promover estudos, coordenação e sua sistematização em âmbito nacional, estabelecendo como meta inicial a realização de uma caravana nacional, além da expedição de ofícios direcionados a todos os Tribunais de Justiça dos Estados, Governadores e Assembleias Legislativas, relatando a necessidade de regulamentação da advocacia dativa.
03 – Expedir ofício a todos os Senadores manifestando e requerendo apoio ao PLC 80/2018, que objetiva a obrigatoriedade da participação do advogado na solução consensual de conflitos.
04 – Manifestar apoio à decisão do CNJ quanto à obrigatoriedade da presença física da magistratura e dos servidores nas unidades jurisdicionais.
05 – Reafirmar que é direito das partes e prerrogativa da advocacia em optar pelo formato das audiências judiciais e sessões de julgamento.
06 – Adotar providências no CNJ com o objetivo de defender e ratificar o entendimento acerca da desnecessidade de apresentar de procurações contemporâneas nos processos.
07 – Enviar pedido de providências ao CNJ com o objetivo de firmar entendimento acerca da impossibilidade de exigir prévia tentativa de autocomposição pela plataforma “gov.br”, como requisito de admissibilidade da petição inicial ou como forma de demonstrar o interesse processual.
08 – Alertar a população brasileira, com campanha publicitária ou outras medidas cabíveis, sobre fraudes perpetradas contra a advocacia e seus clientes, que estão sendo abordados por estelionatários com mensagens fraudulentas exigindo o pagamento de taxas judiciárias, para supostamente viabilizar a liberação de alvarás judiciais, RPV´s e Precatórios.
Em decorrência da assembléia de policiais penitenciários com decisão de interromper seus serviços, o que poderá causar prejuízos à advocacia e à população do Distrito Federal, o Governo do Distrito Federal já ajuizou ação civil pública. Foi concedida liminar no processo nº 0710391-98.2023.8.07.0000, suspendendo a greve. Sendo assim, comunicamos à Advocacia do Distrito Federal que, até o presente momento, não houve interrupção na prestação de serviços jurídicos ao sistema prisional.
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) se habilitou nos autos, a fim de fiscalizar e garantir o integral cumprimento da decisão judicial e garantir o pleno exercício das prerrogativas dos advogados no sistema prisional.
A Campanha “O DF é da Gente”, promovida pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), iniciou a semana já com duas relevantes adesões. Na tarde desta quarta-feira (22/03), o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., se reuniu com o presidente do Clube de Engenharia de Brasília (CEnB), Artur Milhomem. Na ocasião, os representantes do CEnB demonstraram apoio à iniciativa.
“Temos dialogado sobre a nossa preocupação com o Fundo Constitucional. Estamos juntos com a OAB/DF nessa Campanha e podem contar conosco”, afirmou Artur Milhomem.
Também participaram do encontro representando a OAB/DF o secretário-geral, Paulo Maurício Siqueira, e o conselheiro seccional Inácio Alencastro.
“A adesão destas instituições tão tradicionais e representativas bem demonstra a força da nossa campanha, que visa garantir a manutenção da autonomia do DF e a preservação do princípio federativo. Não podemos aceitar qualquer retrocesso das garantias constitucionais de bem cuidar da nossa população. Seguiremos na luta para propagar que o ‘DF é da Gente’, enfatizou o secretário-geral.
Em concordância, Inácio Alencastro reforçou a importância da ação. “É extremamente importante a união de toda a sociedade civil organizada, representantes de outras profissões e entidades em prol do nosso Distrito Federal.”
Na oportunidade, também foi assinado um termo de cooperação entre as duas entidades com o objetivo de troca de experiências.
Fecomércio-DF
Nesta terça-feira (21/03), Délio Lins e Silva Jr. recebeu o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire. A entidade foi a primeira do setor produtivo a apoiar a campanha, que tem o objetivo de evitar o retrocesso com a federalização e conscientizar a população sobre os prejuízos que podem ocorrer com a perda da autonomia política e financeira da capital do país.
O presidente do Sistema Fecomércio-DF ressaltou a relevância da iniciativa. “A parceria tende a crescer entre nós do setor produtivo, que sabemos a importância do Fundo Constitucional para o desenvolvimento do DF. Seria um grande retrocesso se perdêssemos esses recursos e não tivéssemos gerência sobre nossas policias.”
Na ocasião, o presidente da OAB/DF detalhou que o valor estimado do FCDF neste ano é de R$ 22,9 bilhões. “É um dinheiro empregado na manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e de serviços públicos de saúde e de educação”.
Ele completa que a intervenção temporária na segurança pública, decretada após os atos de depredação na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro, estão superadas, e nada justifica quaisquer intenções ou ações que abalem a autonomia do DF.
Sob sugestão do presidente da Fecomércio-DF, a campanha deverá ser lançada, oficialmente, no dia 21 de abril, durante o aniversário de Brasília. Até lá, é esperado o apoio de outras entidades e personalidades.
Também participaram da reunião a presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Graciela Slongo e o presidente da Comissão de Direito Urbanístico e Regularização Fundiária, Leonardo Serra.
Graciela Slongo elogiou a iniciativa. “Mais uma vez, a OAB/DF como guardiã do Estado Democrático e sendo seu papel essencial à administração da justiça, reunirá e fortalecerá a sociedade em prol de um DF verdadeiramente nosso, da gente.”
Leonardo Serra endossou a relevância da Campanha. “É uma iniciativa fundamental para demonstrar união em prol do Distrito Federal e de sua população.”
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou na noite desta quinta-feira (23/03) da abertura do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, que reuniu representantes do Sistema OAB e autoridades dos Três Poderes do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. Até o fim de sexta-feira, representantes do Conselho Federal e das OABs estaduais e do Distrito Federal abordarão soluções para os temas mais urgentes para a advocacia.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, deu início ao encontro ressaltando a importância do fórum para a defesa das prerrogativas da advocacia. “Os temas a serem debatidos mostram o comprometimento do Sistema OAB com a advocacia. Serão abordadas questões relevantes relativas ao ensino jurídico no país, a julgamentos relevantes para a classe no Poder Judiciário, entre outros ligados principalmente à defesa das prerrogativas da advocacia”, destacou.
Durante sua presença no evento, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., enfatizou a importância do Colégio como “uma oportunidade para fortalecer a defesa das prerrogativas da instituição e melhorar a relação institucional com outros órgãos. Esse encontro é fundamental para fortalecer a Ordem e garantir o respeito às suas atribuições constitucionais,” expressou.
O coordenador nacional da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) e presidente das Caixas de Assistência dos Advogados (CAA), Eduardo Uchôa Athayde, esteve presente no encontro e ressaltou a importância das pautas discutidas para a advocacia. “O encontro tratou de pautas relevantes para a advocacia. Entre elas, houve a apresentação sobre as olimpíadas da advocacia. Importante iniciativa das caixas de assistência de todo o Brasil em prol da qualidade de vida dos advogados e advogadas de nosso país,” afirmou.
Membro da advocacia catarinense, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, citou temas desafiadores do Colégio, como a retomada das audiências presenciais no Poder Judiciário em todo o país. “A retomada das atividades presenciais, harmonizando com o exercício da atividade digital, faz com que nós tenhamos a possibilidade de dialogar, encontrar um ponto de equilíbrio que talvez seja um grande desafio nesse período pós-pandemia, encontrar o ponto de equilíbrio de como o Judiciário funcionará”.
Anfitriã do encontro, a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, enalteceu a meta de interiorização do Sistema OAB. “(Presidente Beto Simonetti) Compartilhamos uma mesma essência em nossas gestões, que é a humanização. Assim como em Santa Catarina, sei o quanto você trabalha por uma gestão humanizada, com olhar interiorizado, focado na melhoria das condições de trabalho para os nossos colegas”, afirmou.
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, destacou sua trajetória na advocacia e a importância da advocacia para a defesa do Estado democrático de direito. “A democracia e a liberdade, a OAB pode e deve cuidar. A Ordem é a maior guardiã da nossa Constituição”, disse.
Coordenador Nacional do Colégio de Presidentes de Seccionais, Erinaldo Dantas, em seu discurso, listou os diversos avanços para a classe promovidos a partir das discussões realizadas no último Colégio de Presidentes. Fizeram parte da lista a suspensão da autorização para abertura de novos cursos de direito à distância, pelo Ministério da Educação, a determinação para retomada das audiências presenciais no Poder Judiciário, Pelo Conselho Nacional de Justiça, entre outros.
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador João Henrique Blasi, ressaltou a indispensabilidade da advocacia para a administração da Justiça. “Temos atuado fortemente para fazer Justiça, a partir da concepção de que a Justiça, pela sua sublime e multifacetada dimensão, é gênero de primeira necessidade, como são também a saúde, a segurança e a educação.”
Também estiveram presentes ao ato o presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, desembargador Ricardo do Valle Pereira; o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi; os membros honorários vitalícios Reginaldo de Castro e Roberto Busato; o conselheiro do CNJ, Marcus Vinícius Jardim; os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rodrigo Badaró e Rogério Varela; além de representantes do Conselho Federal e das Seccionais da Ordem.
Foto: Raul Spinassé
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Márcio de Sousa Lopes, “que tinha especial orgulho de sua profissão.”
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Subseção de Taguatinga promoveu nesta terça-feira (14/03) mais uma ação em comemoração ao mês da mulher, que contou com um chá da tarde e feira de advogadas empreendedoras, seguido de uma palestra sobre Educação Financeira em parceria com o Sistema de Crédito Cooperativo (SICRED). Esse foi o segundo ano consecutivo em que o evento foi realizado, com a primeira edição tendo ocorrido no ano passado (2022).
A feira apresentou diversas opções de produtos e serviços oferecidos por advogadas empreendedoras locais, proporcionando uma oportunidade para as participantes do evento conhecerem e apoiarem os negócios.
Já a palestra sobre Educação Financeira, em parceria com o banco SICRED, foi uma das principais atividades do evento. O objetivo do tema foi conscientizar as mulheres sobre a importância da gestão financeira e fornecer dicas e orientações para uma vida financeira mais saudável e equilibrada.
A vice-presidente da Subseção de Taguatinga, Marescka Morena, enfatizou a que “esse evento mostra a união das mulheres advogadas e empreendedoras, e estimula trabalhos e conhecimentos que possam promover a autonomia e o empoderamento da mulher,” expressou.
Marescka Morena, vice-presidente da Subseção de Taguatinga
Aline Piedini, advogada e empreendedora de calçados, destacou sua gratidão em participar da exposição. “Adorei a oportunidade de poder compartilhar e conhecer o trabalho de outras mulheres, fora a advocacia. Mais uma prova de que nós, mulheres, somos multilatentos,” expressou.
Aline Piedini, advogada e empreendedora de calçados
Já no debate, foram abordados diversos temas relacionados à educação financeira, como investimentos, planejamento financeiro, gestão de dívidas e orçamento pessoal. Os participantes tiveram a oportunidade de compartilhar ideias e experiências sobre suas próprias finanças e aprender com os especialistas convidados.
Na ocasião, o palestrante e representante do Sicredi, João Batista Barreto, destacou que o primeiro passo para investir em seus objetivos é valorizar o seu dinheiro, “é planejar e saber como utilizar seu dinheiro da melhor maneira para alcançar o equilíbrio em suas finanças pessoais.”
João Batista Barreto
Ele disse, também, que “o planejamento financeiro é a base para tomar decisões sobre assuntos como consumo, poupança e investimento. O que possibilita o controle de seus recursos financeiros e a identificação do momento ideal para gastar ou economizar,” pontuou.
Nesta segunda-feira (20/03), a Comissão de Ciências Criminais da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalista do Distrito Federal (ABRACRIM/DF) organizaram o evento “Lavagem de dinheiro: Aspectos Controvertidos – Prova e Gênero.”
O evento teve como objetivo discutir e esclarecer questões jurídicas importantes relacionadas ao crime de lavagem de dinheiro, bem como a prova pode ser utilizada em casos, considerando questões de gênero.
Compuseram a mesa no debate, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, a presidente ABRACRIM nacional, Adriana Spengler; a vice-presidente ABRACRIM nacional, Ana Paula Trento; a presidente ABRACRIM/DF e vice-presidente da Comissão de ciências criminais da OAB/DF, Gabriela Bemfica; vice-presidente ABRACRIM/DF, Izabela Jamar, o presidente Comissão de ciências criminais da OAB/DF, Bernardo Fenelon e os palestrantes da noite, a professora Janaína Matida e o professor André Callegari.
O presidente da Seccional, Délio Lins e Silva Jr, iniciou a conversa saudando todos os presentes e convidados. “É com grande alegria que recebemos todos vocês aqui hoje. Sejam todos muito bem-vindos à nossa casa. Tenho certeza de que este será um evento muito prazeroso e bem-sucedido,” afirmou Délio.
Délio Lins e Silva Jr, presidente da Seccional do Distrito Federal
De acordo com Bernardo Fenelon, presidente da Comissão de Ciências Criminais, “é motivo de satisfação realizar eventos de grande porte por meio da comissão.” Ele destaca a presença de palestrantes altamente qualificados, como a professora Janaína Matida e o professor André Callegari, “como um enorme prazer e um fator enriquecedor para a advocacia criminal do Distrito Federal,” disse.
Bernardo Fenelon, presidente da Comissão de Ciências Criminais
A presidente ABRACRIM/DF e vice-presidente da Comissão de ciências criminais da OAB/DF, Gabriela Bemfica, expressou sua satisfação em participar de um evento tão importante, ao lado de uma mesa qualificada “Estamos muito satisfeitos por poder proporcionar um evento tão importante como sempre fazemos na ABRACRIM do Distrito Federal em parceria com nossa comissão criminal. Promovemos esses eventos de forma aberta, não só para os membros da comissão, mas para todos os interessados. É muito gratificante poder fazer este evento em conjunto e trazer André e Janaína para conversar, palestrar e compartilhar conhecimento conosco,” destacou
Gabriela Bemfica, presidente ABRACRIM/DF e vice-presidente da Comissão de ciências criminais da OAB/DF
Palestras
Em sua oportunidade, André Callegari, ministrou uma palestra sobre os aspectos controvertidos envolvendo lavagem de dinheiro. A conversa abordou vários aspectos controvertidos e ainda polêmicos nas cortes superiores, como o momento consumativo do crime, honorários maculados, a autolavagem de dinheiro, a cegueira deliberada e a participação criminal. Além disso, o bem jurídico protegido pelo delito de lavagem de dinheiro e as implicações na aplicação da lei, também foi tema do debate.
André Callegari
O palestrante, por fim, apresentou casos emblemáticos envolvendo lavagem de dinheiro e discutiu os desafios enfrentados pelos profissionais da área na identificação e combate desse tipo de crime. Ele, também, abordou as mudanças recentes na legislação brasileira relacionada à lavagem de dinheiro e como essas alterações afetam a prática jurídica no país.
Já a professora, Janaína Matida, ministrou sobre o tema “Prova e Gênero”, em que discutiu as questões de gênero envolvidas na produção e apresentação de provas em processos judiciais. Durante sua apresentação, Janaína abordou a influência de estereótipos de gênero na avaliação de testemunhos e na produção de provas, bem como as implicações disso para a busca pela justiça.
Janaína Matida
Ela também apresentou pesquisas e estudos sobre o tema, demonstrando como as noções de gênero podem influenciar a avaliação de provas e como isso pode resultar em julgamentos injustos.
Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Civil, Processo Civil, do Trabalho, Constitucional e Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.
O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.
O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.
O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Dilson Furtado de Almeida.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
