Na última sexta-feira (24/02), estudantes e advogados iniciantes tiveram a oportunidade de conhecer as instalações e o funcionamento do sistema penitenciário do Distrito Federal. Em uma visita guiada, os participantes foram conduzidos pela presidente da Subseção Gama e Santa Maria, Graciela Slongo, pelo coordenador de Prerrogativas no Sistema Carcerário do DF, Marcos Akaoni, e pela presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante (CAJI), Ellen Guimarães, que representa, também, a referida Subseção.
Esta é a primeira ação do projeto “Advogado por um dia”, e teve como público-alvo a advocacia jovem iniciante e estudantes de Direito. Segundo Graciela Slongo, o intuito foi mostrar como é o dia a dia do advogado criminalista dentro do complexo penitenciário, as regras e os direitos, além de apresentar os espaços e o suporte que a OAB/DF oferece lá dentro, com as salas de apoio “Meu Escritório”.
“A CAJI identificou que sempre há dúvidas sobre o funcionamento e de como é a atuação do advogado no sistema carcerário. Então, a ideia foi levar essa experiência e sanar dúvidas, além de incentivar outras subseções a replicarem a ação. Assim, mais pessoas saberão de tudo que a OAB/DF disponibiliza”, ressaltou.
Marcos Akaoni parabenizou a iniciativa e destacou a importância do aprendizado. “Eu acho esse projeto, que é pioneiro, muito importante para que o profissional não chegue no campo de atuação se sentindo perdido. Acredito que essa iniciativa agregou bastante, tanto aos jovens advogados quanto aos estudantes.”
Ellen Guimarães endossou a relevância de levar informações sobre a rotina do complexo penitenciário, as regras e as prerrogativas à advocacia e aos acadêmicos. “Foi a primeira atividade do projeto ‘Advogado por um dia', que nasceu com o intuito de mostrar como o sistema carcerário funciona. Falamos, por exemplo, sobre a entrega de materiais (cobal), como é feito o cadastro de advogados e como são divididos os complexos.”
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da senhora Cleida Beatriz Fernandes, irmã de Cleider Fernandes, ex presidente da Subseção de Taguatinga.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lança o Guia de Serviços – Gestão 2022/2024. Em 65 páginas, o Guia detalha tudo que a advocacia tem ao alcance.
São informações sobre: serviços presenciais e on-line; a estrutura do Sistema OAB/DF; projetos como o “Bem-Vindos” e “Carreiras”; acesso a materiais como a cartilha “Advocacia Sem Assédio”; a estrutura e serviços relacionados ao sistema prisional; comissões temáticas; Tribunal de Ética e Disciplina (TED); Prerrogativas; Programa GPS (curso de formação para a advocacia iniciante); Advocacia Dativa; Salas de apoio “Meu Escritório”, além de contatos e endereços úteis para a advocacia.
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., convida os advogados e advogadas a acessarem o Guia de Serviços. “Reunimos neste Guia tudo que a OAB/DF dispõe para a Classe. Com esse material, o dia a dia será facilitado, ampliando, ainda mais, o alcance aos serviços, disseminando informações relevantes e, consequentemente, beneficiando a sociedade com mais agilidade e qualidade. Vale lembrar que a OAB/DF se engajou para ampliar os serviços, apesar do período pandêmico e sem aumento da anuidade desde 2019. Então, desfrutem dessa conquista e compartilhem esse material.”
Em reunião, realizada na última quinta-feira (16/02), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou, unanimemente, desagravo público para repudiar ofensas que sofreram na 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina (16ª DP) os advogados Tiago de Oliveira Maciel e Eila de Araújo Almeida.
A relatoria do processo foi feita pelo conselheiro e coordenador de Prerrogativas do Sistema Carcerário, Marcos Akaoni. O Conselho também referendou as representações cíveis, criminais e administrativas em parte do delegado-chefe.
Entenda o caso
O processo é referente a violações de prerrogativas praticadas pelo delegado-chefe, Diogo Barros Cavalcante, em razão da abertura de Boletim de Ocorrência destinado à apuração da prática de possíveis delitos dentro das dependências da 16ª Delegacia de Polícia de Planaltina (16ª DP) de Planaltina/DF aos advogados Tiago Maciel e Eila Araújo.
Os requerentes solicitaram acesso à primeira portinhola e os foi negado por três vezes. Somente após várias tentativas e após aguardarem por longo período, o advogado Tiago teve acesso a primeira portinhola que separava o público em geral e visualizou o delegado plantonista nas proximidades da “sala de rádio”, a fim de ter os seus requerimentos atendidos e os direitos de seus clientes preservados.
O delegado chefe, então, determinou que fosse lavrado Boletim de Ocorrência Policial sob o argumento de que os requerentes ultrapassaram área restrita ao público, onde se separa o público da área restrita a policiais.
Diante disso, o representado determinou que fosse lavrado o Boletim de Ocorrência Policial de nº 371/2022 indicando como suposta incidência penal violação de domicílio.
Ao serem ouvidos, os advogados em suas oitivas afirmaram que chegaram à Delegacia antes mesmo que seu cliente. Nesta ocasião comunicaram o seu intuito de entrevista em particular com seu cliente e posterior despacho com o Delegado plantonista daquele dia e horário.
Os advogados Tiago Maciel e Eila Araújo foram colocados em situação de constrangimento pelo delegado chefe da 16ª Delegacia de Polícia, Diogo Barros, em Planaltina, após serem impedidos de acessar o local. Eles também relataram abuso de autoridade cometido pelo delegado chefe e, também, relataram a violação de suas prerrogativas.
Aprovação do desagravo
O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, disse que o caso exige providências. “Estamos em condições de igualdade com todos os operadores do Direito. Essa nossa independência e o respeito às prerrogativas asseguram vivermos em Estado Democrático de Direito no nosso país. Confiamos na apuração dos fatos. Sempre exigiremos o cumprimento das prerrogativas da advocacia de pé. Confiamos nas autoridades que estamos acionando”, disse Délio
Como parte do voto, o relator do processo e coordenador de Prerrogativas do Sistema Carcerário, Marcos Akaoni, expôs que “a verdade é que ao impedir por mais de uma vez, o acesso do defensor aos seus clientes, o acesso às dependências da Delegacia e registrar boletim de ocorrência policial sobre suposta prática de crime, o delegado utilizou de puro argumento autoritário. Infringindo completamente o direito do defensor, incorrendo na Lei 13.869/19, em seu artigo 1º, § 1º, e artigo 27 da lei de abuso de autoridade,” argumentou.
O diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, apontou o desagravo como “um bem representativo e importante para a defesa das prerrogativas”. E que “os advogados têm o direito de ingressar nas delegacias, a fim de atender as expectativas de seus clientes,” disse.
Newton, por fim, destacou o compromisso da Ordem com a defesa das prerrogativas. “A OAB/DF tem trabalhado arduamente para defender essas prerrogativas dos nossos colegas advogados e nesse momento, recompor a ordem da advocacia.”
Paulo Maurício, secretário-geral da OAB/DF, pontuou que “a Subseção de Planaltina trabalhou bastante nesse caso” destacou, ainda, que a Ordem está dedicada a resolver o processo. “Estamos no ápice para solucionar esse caso, parabenizo a Subseção de Planaltina por todo o esforço dado para essa situação.
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Paulo Arvônio Bezerra Coelho, procurador aposentado e advogado atuante, pai do advogado e ex-conselheiro da OAB/DF, hoje desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Renato Gustavo Coelho.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento da advogada Marli Tereza Cunha.
Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e a CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos(as).
Reportagem de Francisco Dutra, no Portal Metrópoles, destaca que a “Justiça acolheu Habeas Corpus apresentado pela OAB-DF”
Registra a matéria que os advogados, Tiago de Oliveira Maciel e Eila de Araújo Almeida foram denunciados por invasão de uma delegacia de Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em janeiro de 2022, e que nesta sexta-feira (17/2), o desembargador Jair Soares, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) deferiu liminar em Habeas Corpus da OAB/DF para suspender o processo em face de “possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação aos pacientes”.
Repercussão (trechos de Metrópoles)
“Segundo o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, o advogado tem direito de acessar livremente salas e dependências de delegacias, conforme o disposto no Estatuto da Advocacia.”
“Por isso, para Délio a presente decisão ampara o direito dos advogados e reafirma a atuação da OAB-DF em defesa das prerrogativas.”
“Do ponto de vista do diretor de Prerrogativas da OAB-DF, Newton Rubens, a decisão é uma vitória na defesa das prerrogativas dos dois profissionais.”
Nesta quarta-feira (15/02), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) foi sede para o evento: “Racismo no Futebol: Uma visão à luz da Lei nº 14.532, de 11 de Janeiro de 2023”. O evento realizado pela Comissão de Igualdade Racial teve como objetivo discutir sobre a nova lei nº 14.532 e expor que existe racismo dentro do esporte, especificamente, no futebol.
Foram convidados para o bate-papo, o comentarista esportivo do SBT Sports Brasília, Wallace Neguere e o secretário-geral da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF, Ben-Hur Campos.
A conversa foi mediada pela vice-presidente da Comissão, Patrícia Campos e pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade.
Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023
Entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2023 a Lei nº 14.532/2023, que procedeu a modificações no Código Penal e na Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A nova, Lei nº 14.532, altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime de racismo, a injúria racial. A Lei prevê pena de suspensão de Direito em caso de racismo praticado no contexto de atividade esportiva ou artística.
Bate-papo
Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial, abriu a mesa do debate ressaltando a importância da nova Lei. “Quando pensamos em um país onde o racismo é estrutural, falar em injúria racial é falar em uma forma de individualizar o racismo. Tínhamos a Lei nº 7.716 de 1989, que em seu art. 20 definia como crime o preconceito e a discriminação por raça, cor etnia, religião”, a injúria racial, inserida no § 3º do Código Penal foi uma forma de amenizar e individualizar as condenações, que não seriam por racismo, mas por injúria, ou seja, por uma ofensa à subjetividade da pessoa ofendida, e não por reflexo de um sistema discriminatório e segregador”.
Segundo a vice-presidente da Comissão, Patrícia Campos, “temos que entender que o racismo dói, e devemos encorajar as pessoas a denunciarem e, com isso, fortalecer as regras para que a lei funcione. Passou o tempo em que o homem guardava o sentimento de descontentamento com o racismo dentro de si, e te ciência que ele (homem) passa sim, como qualquer outro, por abalos quando sofre com o racismo, preconceito e discriminação. Devemos dar força aos atletas na busca por penalizações para quaisquer atos que sejam decorrentes de racismo”, ressaltou.
Patrícia, ainda, expôs o seu papel dentro da Comissão de Igualdade Racial como vice- presidente da OAB/DF. “Eu vim com o propósito de representar advogadas negras, que não podem estar sentadas aqui. Somos conselheiros da seccional da OAB/DF, estamos lá representando a nossa raça, é o nosso direito, não devemos ter vergonha. Esse preconceito tem que parar, devemos nos unir, colocar a lei pra valer.”
O comentarista esportivo do SBT Sports Brasília, Wallace Neguere, destacou que “o futebol de um espaço inclusivo, tem se tornado um espaço perigoso. Mas, quando temos um espaço desse, como aqui na OAB, temos que aproveitar para falar sobre o racismo e sobre um esporte inclusivo. É o início de uma construção de ideias que irão transcender a sociedade e a desigualdade. Vamos voltar a fazer do esporte um lugar seguro,” disse.
Por fim, o secretário-geral da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF, Ben-Hur Campos, ao destacar que a CBF – Confederação Brasileira de Futebol modificou os critérios para combate ao racismo no futebol, com perdas de ponto e até desclassificação em campeonatos, observou a relevância da Lei e a destacou como um passo importante para a sociedade. “Cada vez que se assevera uma lei de combate ao racismo, essa nova lei muda muita coisa nas lutas de combate ao racismo. É um passo importantíssimo no sentido de incentivar a transformação cultural, e também para punir aqueles que insistem em cometer esse crime reiteradamente, ” comentou.
Ele pontuou, também, que medidas devem ser tomadas quando se ocorre um crime racial dentro do futebol. “É preciso a responsabilidade das entidades administrativas e de desporto, para que elas possam fazer junto às suas torcidas trabalhos contra o crime de racismo dentro do esporte. O maior patrimônio do time, é a torcida e quando essa torcida comete um crime, deve ser responsabilizada junto ao clube.”
O Podcast do Correio recebeu a presidente da Comissão de Enfrentamento da Violência Doméstica da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Cristina Tubino, para analisar a escalada de violência contra as mulheres. A advogada citou que o DF é o estado que menos concede medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. A defensora afirmou que existem vítimas de violência porque o Estado não presta apoio efetivo. “Os critérios de registros de casos de feminicídio não são uniformizados. Por isso, o Ministério da Justiça também está com medidas para fazer um banco de dados para que a gente possa chegar a uma conclusão do porquê que está acontecendo e, a partir desse ponto, desenvolver políticas públicas. A gente precisa de uma integração maior.”
Confira aqui a reportagem completa. Confira a íntegra da entrevista.
Em reunião, realizada na noite desta quinta-feira (16/02), o Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou as indicações para o recebimento da medalha Myrthes Gomes de Campos.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/DF, Nildete Santana de Oliveira destacou que “a Medalha é o reconhecimento da representatividade e da diversidade da mulher advogada. É um momento para rememorar as lutas e as conquistas, momento de enaltecer o papel e a participação feminina em todos os ambientes, em todos os centros de poder e de decisão.”, comemorou Nildete.
Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, parabenizou o trabalho realizado pela Comissão da Mulher Advogada e enalteceu as indicadas. “É um reconhecimento merecido às mulheres que tanto fazem pela advocacia e pela sociedade.”
Medalha Myrthes Gomes de Campos
Criada em 25 de fevereiro de 2016, a medalha Myrthes Campos é concedida pela OAB/DF a advogadas e autoridades com atuação efetiva no cenário jurídico do DF, com ênfase para a defesa dos direitos, dos interesses e da valorização das mulheres e de suas prerrogativas.
A mais alta comenda da OAB/DF carrega o nome da primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil. Natural de Macaé, no estado do Rio de Janeiro, Myrthes Gomes de Campos concluiu o bacharelado em Direito em 1898, mas, por ser mulher, apenas em 1906 conseguiu ingressar no quadro de sócios efetivos do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia.
