Em 30 de novembro, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou a campanha de conscientização “Diga não aos rojões e fogos de artifício com barulho”, com o objetivo de promover iniciativas contra o uso de fogos de artifício e alertar sobre os riscos para animais e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Leia matéria na íntegra.
Em dezembro de 2021, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou a campanha “FOGOS SIM, BARULHO NÃO”. O intuito da campanha foi alertar sobre os danos provocados pela soltura de fogos de artifícios e rojões com explosões e efeitos sonoros. Confira a matéria na íntegra.
Na noite desta segunda-feira (12/12), o Conselho Federal e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgaram nota repudiando, veementemente, os atos de vandalismo, de depredação de carros e de ônibus, a tentativa de invasão de prédio público da Polícia Federal, de shopping center e a ameaça à segurança dos cidadãos na zona central da capital da República. Leia a nota na íntegra nos sites da OAB e da OAB/DF.
Confira abaixo os veículos que noticiaram a manifestação da OAB e OAB/DF:
O Conselho Federal e a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) repudiam, veementemente, os atos de vandalismo, de depredação de carros e de ônibus, a tentativa de invasão de prédio público da Polícia Federal, de shopping center e a ameaça à segurança dos cidadãos na zona central da capital da República.
É preciso prender os responsáveis e agir firmemente para a efetiva punição de todos na forma da lei.
Tais atos atentam contra a democracia e representam inaceitável escalada de violência. Nada, absolutamente nada, justifica o cenário de guerra que se está a ver.
Assim, o Conselho Federal e a OAB/DF colocam-se à disposição da sociedade e cobram das autoridades competentes medidas enérgicas, manifestando-se nesta nota e prestando solidariedade às vítimas dessas agressões!
José Alberto Simonetti Presidente do Conselho Federal da OAB
Em decorrência do feriado forense do Dia da Justiça e por meio da Portaria nº 55, não haverá expediente nesta quinta-feira (8/12) e sexta-feira (9/12) na OAB/DF e na CAADF.
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, divulgou nesta segunda-feira (5/12) os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 36º Exame de Ordem Unificado (EOU).
A prova, que conta com 2.695 inscritos, será aplicada no próximo domingo, 11 de dezembro de 2022, das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação de provas serão abertos às 11h e fechados pontualmente às 12h30, sempre observando o horário oficial de Brasília.
Os examinandos poderão consultar os locais de realização da prova por meio de link específico na página de acompanhamento do Exame de Ordem (oab.fgv.br) – e deverão comparecer ao endereço com antecedência mínima de uma hora e meia do horário fixado para o seu início.
Para celebrar o fechamento do ano de 2022 e as conquistas alcançadas, a Subseção do Gama e Santa Maria celebrará a 2ª edição do Baile de Gala, que acontecerá nesta quarta-feira (07/12), a partir das 21h, no Espaço Jardins, Ponte Alta Norte/Gama-DF.
Os convidados terão direito ao jantar, entradas variadas, bebidas sem álcool, bebidas com álcool (open bar de drinks com vodca e gin, cerveja, whisky e espumante), pista de dança com DJ e banda, além de uma atração surpresa para a noite do evento. Os ingressos disponíveis são do 2º lote, limitados e promocionais no valor de R $180,00 por pessoa.
Para Graciela Slongo, presidente da Subseção Gama e Santa Maria, o baile é essencial para estimular laços entre as subseções, fortalecer a advocacia, e também para celebrar mais um ano que se encerra. “A parte mais importante do nosso evento é a confraternização da advocacia do Gama, de Santa Maria e do Distrito Federal. Organizamos esse baile para unir e fortalecer os laços da advocacia e projetar muita coisa boa para o próximo ano. É uma festa preparada com muita dedicação e muito carinho. A ideia é reunir toda a advocacia e proporcionar momentos de alegria e descontração para iniciar 2023 com o pé direito”, celebrou Graciela.
A organização do evento foi realizada pelas Comissões de Eventos e de Networking, Entretenimentos e Convênios da Subseção do Gama e Santa Maria.
Para informações e vendas de ingresso, entre em contato pelo WhatsApp (61) 98570-5990.
Após três dias de aprendizados e troca de experiências, chegou ao fim, na sexta-feira (2/12), o 19º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), realizado em Salvador. Ao todo, 3,8 mil pessoas participaram das atividades, que contaram com palestras, workshops, debates, talk shows, todos abordando os principais assuntos de interesse dos profissionais de direito, além da realização da 4ª edição da Feira Baiana de Empreendedorismo Jurídico.
A vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, considerou o evento imprescindível para a visibilidade e amparo aos iniciantes na carreira de advogado. “O Enja é voltado para a jovem advocacia, que é um público que merece muito amparo e muita atenção da OAB. Esse é o primeiro Enja liderado pela jovem advocacia, onde historicamente os presidentes das comissões não eram jovens. Foi um evento pensado e idealizado por eles, é muito bacana ver a jovem advocacia trabalhando efetivamente na Ordem. Então, isso é o principal. Foi muito essencial também a interação dos jovens, vários vieram de caravana mostrando que a jovem advocacia está preocupada em se qualificar e se desenvolver, e a OAB dá esse amparo para essa jovem advocacia.”
A secretária-geral adjunta da OAB/DF, Roberta Queiroz, ressaltou que o Enja tem grande relevância para a advocacia nacional. “É por meio da jovem advocacia que há mudança de concepções, rompimento de barreiras e transcendência de novos valores. Para além do crescimento da advocacia jovem, esse encontro foi importante para uma reflexão global da força da nossa profissão e da crescente importância do papel da advocacia na guarda da democracia.”
O presidente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (Concad) e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF), Eduardo Uchôa Athayde, também marcou presença no Enja. “O evento foi um sucesso, reuniu a jovem advocacia do Brasil inteiro e teve uma parceria e um apoio muito grande de todo o sistema, especialmente da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência. Faço um registro, também, sobre o espaço compartilhado com a ESA Nacional e com a Caixa de Assistência da Bahia, que era a Caixa local. Além disso, eu fiquei muito feliz em falar sobre ‘Inovação e Gestão de Escritórios' em um painel que foi acompanhado pelo presidente da Caixa da Bahia, pela vice-presidente da OAB do Maranhão e por duas jovens advogadas que trataram de vários temas relevantes para a jovem advocacia.”
O presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, Lucas Kauffmann, reforçou que o Encontro mostrou a força, união e importância da jovem advocacia no cenário nacional. “Com a presença de mais de 3.000 jovens advogados e de palestrantes de relevante notoriedade na área jurídica, o Enja foi uma oportunidade de grande crescimento profissional, de amplo networking e de amadurecimento emocional. Sem dúvidas, a jovem advocacia termina o evento engrandecida e com ânimo renovado para implementar novos projetos, com o total e irrestrito apoio da Ordem dos Advogados. Esperamos ansiosos para participar do Enja 2023, que será sediado no Pará.”
Na esfera nacional, o diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos, registrou que foi o maior encontro de toda a história do Conselho Federal, de 92 anos. “Retomamos com força total após dois anos em razão da pandemia, o que já é um preparativo para a nossa conferência nacional, que será a Conferência das Liberdades, em Minas Gerais, em novembro de 2023. Desse encontro saem muitas perspectivas, muitas prospecções que certamente serão levadas para lá. A Bahia fecha com chave de ouro este evento, com a cara da Bahia e no Dia do Samba. Parabéns à jovem advocacia brasileira.”
O encerramento do evento contou com a conferência magna da ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia. Em sua manifestação, a magistrada parabenizou os jovens advogados pelo evento e desejou que a ética seja o princípio a reger todos os profissionais que estão chegando ao mercado de trabalho. Ela ainda conclamou os presentes a defenderem a democracia como forma de buscar a redução das desigualdades no país e a justiça.
“A democracia no Estado é tanto mais legítima, forte e, principalmente, dada à permanência, à medida em que ela tenha respaldo no caldo da cultura da sociedade. Uma sociedade democrática produz o direito justo e o Estado igualmente democrático. A ideia básica que se tem e você só pode viver achando que está em situação de justiça quando você é respeitado na sua dignidade, principalmente quando você sabe que tem o direito respeitado de ser igual a todos no que é sua dignidade humana e único na sua identidade humana”, defendeu a ministra.
O entusiasmo dos participantes foi destacado pela presidente da OAB-BA, Daniela Borges. “Todos os dias eu aprendi muito e agradeço a troca e oportunidade de ver o brilho nos olhos de cada um de vocês”. A presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB-BA, Sarah Barros, classificou o evento como “a realização de um sonho”.
Também se manifestaram o presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Nil Ferreira, e o coordenador-geral do 19º Enja e diretor-tesoureiro da OAB-BA, Hermes Hilarião. O encontro foi realizado no Centro de Convenções de Salvador. A próxima edição do Enja será realizada no Pará.
Comunicação OAB/DF com informações da OAB Nacional
A grande final do Campeonato das Subseções acontecerá no Clube da Advocacia no próximo sábado (10/12), a partir das 9h da manhã entre as subseções de Ceilândia e Paranoá. A vaga para a final foi definida no último sábado (03/12) em partida com o placar de Ceilândia 2 x 0 Gama e Paranoá 3 x 0 São Sebastião. Para assistir a grande final, a entrada é gratuita.
O conselheiro seccional Gustavo Suhet está à frente do campeonato e destacou que o objetivo da competição é unir e gerar uma interação entre as subseções por meio do futebol. “Esse campeonato foi idealizado há anos e tem como finalidade reunir a advocacia do DF. É um campeonato de subseções, para que elas se integrem, inclusive as que estão mais longe da seccional. Esse ano conseguimos o marco de montar time em todas as 13 subseções, tivemos 13 times e uma média de 260 advogados participantes. O campeonato se iniciou em outubro, e no ano que vem iremos mudar um pouco o formato para permitir que mais colegas advogados possam participar, bem como para que o campeonato se torne o principal torneio masculino do Clube da Advocacia.”
Com o objetivo de qualificar a advocacia com dicas sobre empreendedorismo, a Subseção do Núcleo Bandeirante, por meio da sua diretoria e da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante, realizou uma imersão que contou com diversos palestrantes ao longo do dia 26/11, sorteios e café da manhã e da tarde.
A vice-presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Lenda Tariana, foi uma das palestrantes e abordou a empregabilidade na advocacia.
“Achei o evento maravilhoso e necessário. É muito importante promover o desenvolvimento da advocacia por meio das subseções, ofertando oportunidades como essa, na qual os advogados e advogadas encontram colegas vivenciando situações semelhantes e, por outro lado, ouvindo de profissionais mais experientes depoimentos, dicas e estratégias para se desenvolver no mercado. É uma troca valiosa. É a qualificação chegando para toda a advocacia! Não quero que esse projeto pare por aqui: vamos levar esse projeto para todas as subseções!”
O presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Igor Teles, destaca que a ideia de promover uma imersão nessa temática nasceu a partir dos relatos que recebeu da advocacia durante as visitas para ouvir a Classe. “A maior dificuldade que os jovens advogados apresentavam era a de conseguir clientes. Percebemos que os mais experientes tinham outro problema: eram ‘engolidos' pelas demandas do escritório, o que os impedia de crescer. Daí veio a necessidade de proporcionar aos colegas qualificação sobre marketing, técnicas de venda, precificação, gestão, desenvolvimento pessoal e profissional, etc. A adesão e os feedbacks foram um sucesso.”
O presidente da Comissão da Advocacia Jovem e Iniciante da Subseção do Núcleo Bandeirante, Antonio Carvalho, explica que há uma demanda e isso se justifica pelo fato de não haver tanto investimento das faculdades de Direito no fomento ao empreendedorismo. “O curso é sempre voltado para a preparação do bacharel em Direito para serviço público. Contudo, a advocacia mudou muito nos últimos dez anos, percebe-se uma mudança de comportamento do advogado, principalmente, o iniciante. Hoje ele deseja abrir seu próprio escritório, mas conta com uma série de dúvidas e desafios.”
Antonio completa que a falta de noções mínimas de gestão, precificação de honorários e prospecção de clientes faz com que o profissional não consiga empreender. “Embora o escritório de advocacia não seja uma empresa como qualquer outra, é necessário que se tenha bons conhecimentos sobre administração, marketing, vendas, negociação, relacionamento com o cliente e noções de mercado. Tudo isso pode transformar o escritório em um negócio mais sustentável e bem-sucedido. Por isso, a necessidade da realização desse evento sobre empreendedorismo na advocacia.”
O evento contou com os seguintes palestrantes:
• Empregabilidade Lenda Tariana Vice-presidente da OAB/DF. Referência em Carreira na Advocacia.
• Técnicas de Vendas Aplicadas na Advocacia Natasha Teles Advogada. Empreendedora. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Seguridade Social da Subseção do Núcleo Bandeirante.
• Relacionamento com o Cliente Paulo Roque Advogado. Jornalista. Professor e Escritor.
• Desenvolvimento Pessoal Nathalia Toloi Advogada. Master Coach pela Febracis e Florida Christian University.
• Imagem Pessoal Phâmella de Oliveira Silva Advogada. Presidente da Comissão de Advocacia Extrajudicial da Subseção do Núcleo Bandeirante.
• Posicionamento Rafael Cliverson Baldow CEO da Agência Zuric
• Precificação de honorários Danilo Rinaldi Advogado. Professor. Vice-presidente da Subseção do Gama e Santa Maria.
• Marketing Jurídico e Gestão Ronan Santos Fundador e CEO da SCS Marketing Jurídico, empresa com atuação no mercado jurídico digital desde 2020.
É com profundo pesar que as diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento do advogado Danilo Cesar Maganhoto Doneda, que tinha 52 anos.
Doneda teve protagonismo na elaboração e formulação teórica acerca da proteção de dados e direitos online no Brasil, considerado um dos precursores do tema no país e um dos pioneiros na construção de uma cultura de proteção de dados.
Seu trabalho guiou e influenciou diversos pesquisadores na área e foi um dos alicerces da consolidação do hoje reconhecido direito constitucional à proteção de dados no Brasil e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Seus ensinamentos tornaram-se referência e estão presentes na legislação e em acórdãos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
Doneda graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995), era Mestre (1999) e Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Era professor no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade.
Respeitado internacionalmente, foi membro dos conselhos consultivos do Projeto Global Pulse (ONU) e do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana). Doneda foi também pesquisador visitante na Autoridade Garante para a Proteção de Dados em Roma (Roma, Itália), na Università degli Studi di Camerino (Camerino, Itália) e no Instituto Max Planck para Direito Privado Comparado e Internacional (Hamburgo, Alemanha).
Nesse momento de dor e tristeza, a OAB/DF e a CAADF oferecem suas condolências, solidariedade e acolhimento aos familiares e amigos para que possam lidar com a dificuldade deste momento de perda. Que o resgate da memória do trabalho que sempre amou realizar e que a tantos inspirou seja um tributo permanente e uma celebração de sua vida.
