Conselho Pleno da OAB/DF empossa nova conselheira

Na quinta-feira, (28/09), ocorreu a 37ª Sessão Ordinária do triênio 2022/2024 do Conselho Pleno da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF). Durante a sessão, a vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana, juntamente com o Conselho da Seccional, empossou a nova conselheira, Milena Silveira Saraiva.

Nos últimos cinco anos, a agora conselheira Milena Saraiva ocupou o cargo de vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/DF, desempenhando um papel fundamental no avanço do Tribunal.

O presidente do TED, Antonio Alberto do Vale Cerqueira, comemorou a decisão e destacou a importância do trabalho da conselheira. “A posse como conselheira Seccional da Milena Saraiva vem reforçar a composição do Conselho da OAB/DF, contribuindo com a árdua tarefa de julgamento das matérias mais importantes à advocacia do Distrito Federal. Irá executar essa missão com sua apurada técnica, seu elevado senso de justiça e a humanidade como trata aqueles que necessitam da OAB.”

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Prerrogativas e Tecnologia: aplicativo é lançado na XI Conferência Distrital

Entregando mais inovação, tecnologia e defesa das prerrogativas, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) lançou, durante o encerramento da XI Conferência Distrital da Advocacia, o aplicativo “OAB/DF” e, dentro dele, a funcionalidade e-Prerrogativas. A ferramenta possibilita o registro dos autos de constatação em caso de violações.

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A plataforma permite ao advogado registrar ocorrências e acompanhar sua demanda, que será respondida pela Procuradoria de Prerrogativas. Além disso, é possível solicitar intervenção imediata da Ordem em situações específicas como, por exemplo, quando um profissional é impedido de comparecer a uma audiência ou está prestes a ser preso durante o exercício de seu trabalho.

O aplicativo também permite a gravação de imagens e áudio. A ferramenta já está disponível para acesso por meio do endereço eletrônico: (https://app.oabdf.org.br/) e pode, também, ser baixada nas lojas de aplicativos tanto para iOS quanto para Android.

O diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, celebrou a conquista e destacou o avanço que o recurso trará para a advocacia. Na oportunidade, ressaltou que a nova ferramenta é “essencial para a comprovação de violação de prerrogativas. Os dados demonstram que 70% das violações de prerrogativas sequer são comunicadas à Ordem. E das que são comunicadas, uma parte relevante não consegue comprovar a violação por falta de provas adequadamente registradas. O aplicativo traz essa funcionalidade e será muito útil.”

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Fernando Abdala, diretor de Tecnologia e Inovação da OAB/DF, explicou que a pedido da Diretoria de Prerrogativas foi criada a página, atendendo a demanda da advocacia. “Foi lançada a página dedicada às Prerrogativas. A defesa das prerrogativas é uma prioridade diante das crescentes violações que enfrentamos atualmente.”

Segundo ele, “o sistema de defesa das prerrogativas já funciona muito bem através do WhatsApp e da Central telefônica. No entanto, era necessária uma ferramenta mais eficaz para ajudar a advocacia no momento da criação das evidências”, completou.

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Abdala também compartilhou os demais planos para o sistema. “Este mesmo aplicativo oferecerá outros serviços. Portanto, o que temos agora é um serviço de contato online direto com a equipe de Prerrogativas. Porém, o aplicativo em si é uma plataforma multisserviços da OAB/DF e, em breve, lançaremos os demais serviços nele.”

E-mail institucional

Durante o evento, também foi lançado um e-mail institucional para advogados e advogadas em início de carreira que preferem a simplicidade dos produtos Google no seu dia-a-dia. A OAB/DF oferece um pacote de produtividade completo e customizado, onde o indivíduo poderá usar uma conta oficial @advdf.com.br para se comunicar com seus clientes, realizar reuniões online, enviar grandes arquivos e muito mais. Para solicitar o seu pacote Google Workspace e aproveitar vantagens de ser associado à OAB/DF, acesse:

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Os benefícios do serviço incluem: e-mail personalizado ([email protected]), Google Meet com capacidade para até 100 participantes, reuniões com duração de até 24 horas, Google Agenda e Google Docs.

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OAB/DF dá início à XI Conferência Distrital da Advocacia 2023

Fotos: Roberto Rodrigues/OABDF

Chegou o grande dia! A XI Conferência Distrital da Advocacia 2023 teve início nesta terça-feira (26/09) no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha (Arena BRB). A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) reuniu advogados, juristas e renomados palestrantes para discutir “Advocacia, Tecnologia e Empreendedorismo”.

A mesa de abertura contou com as ilustres presenças do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; do presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.; da vice-presidente da OAB/DF, Lenda Tariana; do presidente da CAADF e Concad, Eduardo Uchôa Athayde; do procurador-geral de Justiça do DF, Georges Carlos Fredderico; do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF, Roberval Casemiro Belinati; da procuradora-geral de Justiça do DF, Ludmila Lavocat Galvão; do desembargador do TJDFT, José Cruz Macedo; do defensor-público geral do DF, Celestino Chupel e da presidente da Subseção de Samambaia e coordenadora adjunta do Colégio de Presidentes, Elaine Rockenbach.

Fotos: Roberto Rodrigues/OABDF

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, defendeu a importância da Conferência para o debate de temas do universo jurídico. “É um momento muito importante para toda a advocacia, e eu tenho certeza de que será de grande êxito essa Conferência. A advocacia vai continuar firme nessa batalha de cuidar da sociedade como um todo,” disse.

Ressaltando o papel da liderança, Beto Simonetti enfatizou em seu discurso a responsabilidade de conduzir a Ordem dos Advogados do Brasil. “Dirigir a Ordem tem sido uma honra e uma missão extremamente difícil, que exige muita responsabilidade e ponderação”.  

Simonetti pontuou, ainda, a importância do bom senso: “Todos os temas que afetam a advocacia lidamos com responsabilidade e diálogo. E por meio do diálogo temos avançado em nossas pautas.”

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., em seu discurso, lembrou que o evento representa a retomada da “consagrada” Conferência Distrital, que foi interrompida devido à pandemia. “O coração, hoje, transborda de alegria por termos um evento como esse”, disse. Ele pontuou avanços expressivos na advocacia foram refletidos no planejamento da programação do evento. “Nós pensamos com todo cuidado na escolha dos convidados, para que, pela primeira vez na história, tenhamos a paridade de gênero respeitada. Nesta edição, acabamos tendo mais palestrantes mulheres do que homens”, afirmou.

Observando o compromisso da Ordem, Lenda Tariana destacou a nobre missão desempenhada pela OAB/DF. “Eventos e palestras são cuidadosamente planejados para conectar vocês com as inovações mais recentes na advocacia, para que possam transformar e fortalecer suas carreiras. Tenho certeza de que todos aqui estão construindo suas reputações e se dedicando ao participar desta Conferência”, avaliou.

Eduardo Uchôa Athayde falou do evento como um espaço de ‘aprendizado e networking’, e enfatizou que “o papel da Caixa de Assistência é esse, de apoiar a OAB, e o papel da OAB é exatamente criar políticas efetivas para o seu tempo. Os temas que serão tratados aqui representam coisas importantes, desfrutem disso, e que façamos a advocacia do Distrito Federal ainda maior.” 

A presidente da Subseção de Samambaia, Elaine Rockmenbach, expressou seu entusiasmo com a Conferência. “É muito gratificante ver tantas pessoas reunidas com o propósito de aprender e de se qualificar. E mais ainda porque sei que aqui tem muitos jovens advogados e uma boa parte pegou a sua carteira e passou a fazer parte dos quadros da OAB durante o período de isolamento da pandemia. Então, hoje, é uma data memorável, com uma Conferência desse porte, para discutirmos temas tão caros da advocacia, como liderança, empreendedorismo e tecnologia.”

Zico

A Conferência teve abertura com a palestra magna “Profissionalismo, Liderança e Superação”, ministrada por Zico, um dos maiores nomes do futebol brasileiro. Ao longo de sua apresentação, Zico detalhou a sua jornada, contando episódios marcantes de sua carreira no futebol e dos obstáculos que enfrentou. Reverenciou técnicos que marcaram sua trajetória, servindo de referência como liderança e profissionalismo. 

Fotos: Roberto Rodrigues/OABDF

Aprofundando-se no tema “Superação”, o ex-jogador enfatizou a importância de reconhecer as derrotas e enfrentar as adversidades como oportunidades de crescimento. Nesse contexto, contou como as frustrações podem ensinar, dando o exemplo da seleção brasileira de 1982, tida como um dos maiores times da história. “A gente não tinha conhecimento do que representávamos. Estive em outros países e sempre perguntavam como aquele time perdeu a Copa do Mundo da Espanha. A gente não tinha notícias da proporção da euforia no Brasil.”

Zico também explorou paralelos entre sua carreira no futebol e a liderança em diferentes contextos. Compartilhou pontos valiosos sobre o papel do líder, enfatizando a necessidade de inspirar e motivar equipes para alcançar metas ambiciosas. A coletividade foi um ponto destacado por ele. “O ‘nós' vem antes do ‘eu'. É preciso ter compromisso com a coletividade. Ninguém vence sozinho, em razão da ação de uma única pessoa. Então, a união é importante, seja nos momentos de vitória ou de derrota. Jogadas individuais podem decidir muitas partidas, mas são os times que conquistam os campeonatos.”

Relembrando as fases de liderado e líder, Zico compartilhou a experiência de conduzir um time, e de ser, ao mesmo tempo, um técnico e um ídolo. “Eu me preocupava em ser um bom líder, não em ser um ídolo ali, pois como líder eu precisava primeiro me enfrentar para poder entregar o meu melhor e honrar aqueles que confiaram em mim. Eu queria que os jogadores soubessem quem eles eram e o potencial que tinham.”

Painéis

O evento contou ainda com diversos painéis simultâneos que trataram de temáticas atuais para a advocacia. Dentre eles, a regulação das redes, empreendedorismo e novas áreas de atuação, crimes cibernéticos e fake news, inteligência artificial no Judiciário e na Advocacia e Law Techs.

Veja as fotos do evento

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OAB/DF reivindica atendimento à prerrogativa de sustentação oral junto ao STF

Diretorias do Sistema OAB reunidas vão ao STF

O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., participou, nesta tarde (26), de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para requerer o respeito ao direito de sustentação oral em julgamentos na Corte. Esse encontro reuniu a Diretoria do Conselho Federal da OAB, presidentes de Seccionais e membros honorários vitalícios da Ordem.

Délio Lins e Silva Jr., presidente da OAB/DF, defende prerrogativas da advocacia junto ao STF

“A sustentação oral é prerrogativa de essencial importância. Se não exercida, comprometemos os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Não podemos abrir mão tanto em benefício dos cidadãos que representamos quanto pelo compromisso ético profissional intrínseco à própria democracia”, defende o presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr.

A defesa da prerrogativa junto ao ministro ocorreu após o tribunal pautar para o plenário virtual, sem anuência da advocacia, julgamentos referentes aos atos de 8 de janeiro, sob relatoria de Moraes.

Reunião com o ministro Alexandre de Moraes

Durante o encontro, os presidentes das seccionais e a diretoria da OAB reforçaram a necessidade do respeito ao direito constitucional do jurisdicionado, imprescindível ao exercício do direito de defesa, sob pena de nulidade do processo, segundo jurisprudência do próprio Supremo.

Foram apresentados fundamentos legais que respaldam a prerrogativa da advocacia em realizar sustentações orais. 

“A sustentação oral presencial, ou telepresencial, é um direito da advocacia, fundamental para garantir a ampla defesa, possibilitando o uso da palavra em tempo real e o esclarecimento de questões cruciais para o julgamento”, afirmou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional.

Ministro levará questões ao conhecimento de seus pares

Durante a longa audiência, presidentes de seccionais, dentre eles Délio, trouxeram mais fundamentos, que foram atentamente ouvidos pelo ministro.

Moraes apresentou argumentos, sob a perspectiva do Supremo, e disse que levará as questões ao conhecimento dos outros ministros. 

Reivindicações da advocacia

A audiência com o ministro Alexandre de Moraes foi solicitada em 21 de setembro, um dia depois de o relator dos inquéritos ligados aos atos de 8 de janeiro ter indeferido pedido da OAB e mantido o julgamento dos réus na modalidade virtual. 

Em 19 de setembro, o Conselho Federal da OAB enviou ofícios ao relator Alexandre de Moraes e à presidente do STF, ministra Rosa Weber, solicitando que o encaminhamento de julgamentos para o plenário virtual fosse condicionado à concordância de advogadas e advogados envolvidos no processo, a fim de preservar o direito de defesa. No entanto, o STF recusou o pedido.

Em maio, o pleno do CFOAB já havia aprovado parecer visando assegurar que o direito à sustentação oral não seja prejudicado pela adoção de plenários virtuais, especialmente durante o julgamento de ações penais e habeas corpus.

Atuação da OAB

Desde os atos de 8 de janeiro, o Sistema OAB tem levado todas as notícias de violação de prerrogativas da advocacia ao conhecimento do ministro Alexandre de Moraes, sendo atendida pelo magistrado. Isso inclui questões relativas à garantia de sigilo profissional, à agilidade nas audiências de instrução, ao acesso aos autos de processos, à possibilidade de firmar acordos de não persecução penal e à efetividade do direito de defesa.

Fotos: Raul Spinassé

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Com informações da OAB Nacional

https://www.oab.org.br/noticia/61445/em-audiencia-com-alexandre-de-moraes-oab-requer-respeito-a-prerrogativa-de-sustentacao-oral

Nota de pesar pelo falecimento de Mauro Manoel Bambrilla

As diretorias da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da Caixa de Assistência dos Advogados do Distrito Federal (CAADF) lamentam o falecimento de Mauro Manoel Bambrilla, coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, pai da advogada Marília Gabriela Gil Brambilla, ex-conselheira da OAB/DF.

Neste momento difícil e delicado, a OAB/DF e CAADF se solidarizam e desejam força, coragem e muita união aos familiares e amigos (as).

Diretoria OAB/DF

Diretoria CAADF

Podcast OAB Jovem: Tudo sobre o Conselho Jovem

Nesta sexta-feira (22/09), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) representada pelo Conselho Jovem (CJ), realizou mais uma edição de seu PodCast OAB Jovem com o tema “Tudo sobre o Conselho Jovem” com objetivo de explorar aspectos que dizem respeito à advocacia iniciante, como o seu regimento interno e as competências da OAB Jovem.

A diretora de comunicação do Conselho Jovem da OAB/DF, Débora Dutra, coordenou a conversa que contou com a participação de membros da diretoria do Conselho Jovem da OAB/DF, incluindo Gabriela Freire, presidente do conselho; Bruno Siqueira, copresidente; Antônio Carvalho, secretário-geral; Nauane Buriti, secretária-geral adjunta; e João Gabriel Calzavara, diretor financeiro.

Apresentando sobre o novo regimento interno do conselho, a presidente do Conselho Jovem, Gabriela Freire, iniciou o PodCast destacando que “com essa conquista, implementamos as novas normas que já estão em vigor e que trazem para a advocacia Jovem iniciante do DF, grandes melhorias. Dentre essas melhorias, políticas voltadas para o advogado em início de carreira. O objetivo do conselho jovem é representar e estar à frente do que diz respeito ao advogado jovem na sociedade, nos órgãos, e na OAB,” disse Gabriela.

Em sequência, Bruno Siqueira, copresidente do Conselho Jovem, esclareceu as competências da diretoria da CJ e salientou que a missão do Conselho Jovem “é promover o crescimento e o desenvolvimento profissional desses profissionais, além de fomentar sua participação ativa na Ordem.”

Já João Gabriel Calzavara, diretor financeiro do Conselho Jovem, enfatizou que desde o início do mandato, a gestão adotou a prática de realizar diversos eventos, como conferências, shows e palestras, onde sua principal responsabilidade é auxiliar a organização financeira da OAB Jovem. “Nossos eventos de confraternização têm sido muito bem-sucedidos e têm uma boa adesão por parte dos jovens advogados que estão iniciando suas carreiras e ainda não possuem recursos financeiros inovadores. Mantemos uma política de realização desses eventos com preços acessíveis, permitindo que os jovens advogados conheçam seus colegas e participem das atividades da OAB Jovem.”

Nesse sentido, Antônio Carvalho, secretário-geral do Conselho Jovem, ressaltou seu papel dentro da diretoria. “Juntamente com a Nauane, desempenhamos o papel de coordenar os grupos, e isso é um trabalho difícil. Não é só entrar em contato com os membros, mas temos todo o trabalho de coordenar, cobrar, supervisionar e auxiliar nos projetos,” pontuou.

Por fim, Nauane Buriti, secretária-geral adjunta, destacou os desafios e as metas da diretoria do Conselho Jovem para os próximos anos. “Na prática, dentro do nosso Conselho Jovem, organizamos a seguinte forma: o secretário-geral é responsável pelas atas, e eu cuido do controle dos membros. Portanto, assim como no Conselho Pleno, onde a presença é essencial, temos fundamentos semelhantes para nossos processos aqui. A única diferença é que estamos na fase de criação de projetos para envio ao Conselho Pleno, mas as mesmas regras se aplicam,” finalizou.

No encerramento, cada membro da diretoria compartilhou um conselho para os jovens advogados. Assista o PodCast na íntegra:

Conselho Pleno aprova novo Regimento Interno da Advocacia Jovem

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OAB/DF celebra parceria com Instituto Steinkopf em apoio ao Mapa Autismo Brasil

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil -(OAB/DF) representada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo firmou nesta quinta-feira (21/09) uma parceria com o Instituto Steinkopf, voltada para o apoio e incentivo ao Mapa Autismo Brasil (MAB). A iniciativa busca pela compreensão e auxílio a políticas públicas relacionadas ao autismo no Distrito Federal.

O Mapa Autismo Brasil tem como objetivo principal a coleta de dados sobre o número de autistas no DF. Esses dados não apenas fornecerão informações cruciais para a compreensão da comunidade autista na região, mas também servirão como base para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.

Segundo Flávia Amaral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, “a assinatura do contrato demonstra que a OAB/DF incentiva a pesquisa que está sendo feita pelo MAB, para saber a quantidade de autistas no DF para construção de políticas públicas”

Flávia avalia ainda que o acordo “foi firmado no dia nacional da luta da pessoa com deficiência, visto que o autista segundo a lei Berenice Piana equipara o autista a pessoa com deficiência,” destaca.

Para mais informações e para preencher o questionário, visite o site oficial do Mapa Autismo Brasil: https://www.mapaautismobrasil.com.br/

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OAB/DF na mídia: Advogados do DF e de GO terão desconto de 50% em inscrição suplementar (Metrópoles)

A coluna Grande Angular, do Metrópoles, destacou nesta quarta-feira (20/09), a resolução conjunta entre a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e da OAB-GO, que determina a redução no valor da inscrição suplementar. O documento foi aprovado em uma sessão interseccional extraordinária realizada na última terça-feira (19/09).

Essa redução de 50% será aplicada sobre o valor total da anuidade da inscrição suplementar, incluindo taxas e custos, para os advogados e advogados estabelecidos nas áreas abrangidas pela OAB/DF e pelas Subseções de Águas Lindas, Cristalina, Formosa, Luziânia, Planaltina de Goiás e Valparaíso, da OAB-GO.

“Tenho certeza de que é uma grande vitória para todos nós. Juntos, OAB-DF e OAB-GO, estamos construindo uma Ordem mais unida e comprometida com os interesses da região, sociedade e da classe”, disse o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr.

Leia a matéria do Metrópoles na íntegra:

Advogados do DF e de GO terão desconto de 50% em inscrição suplementar (Metrópoes)

Veja a matéria da OAB/DF:

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OAB/DF na mídia

1ª Conferência de Ciências Criminais

Nos dias 18 e 19 de setembro, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) por meio da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras, promoveu a primeira edição da Conferência de Ciências Criminais. O evento reuniu especialistas, advogados, estudantes e demais interessados na área do Direito Criminal, tornando-se um marco no cenário jurídico da região.

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A conferência contou com a presença de palestrantes renomados, dentre os convidados estavam Patricia Vanzolini, presidente da OAB/SP e advogada Criminalista, Fabiano Lopes, professor universitário, escritor e advogado criminalista especialista na Lei de Drogas, Augusta Diniz, juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), professora Direito Penal e Processo Penal e Nefi Cordeiro, ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Os debates abordaram diversos tópicos, desde a atuação do advogado na realização de cautelares diversas da prisão, a Resolução 484/2022 do CNJ e suas implicações no sistema de reconhecimento de pessoas, Tribunal do Júri, a Lei de Drogas e nas estruturas de Organizações Criminosas até a Colaboração Premiada.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., destacou a importância da realização da 1ª Conferência de Ciências Criminais como “um passo crucial para promover o debate e a atualização dos profissionais do Direito Penal do DF.” Ele enfatizou “que os temas abordados durante o evento são de extrema relevância, refletindo as questões mais prementes da sociedade contemporânea e do sistema jurídico brasileiro.”

Eric Gustavo, presidente da Subseção de Águas Claras, expressou que “é importante destacar a relevância deste evento para a sociedade, especialmente considerando os acontecimentos recentes e as decisões tomadas nas Cortes Superiores. No encontro, debatemos uma série de temas cruciais, e buscamos promover debates sobre questões como audiências de custódia, manutenção de prisões cautelares, competência dos tribunais e, acima de tudo, a defesa das prerrogativas da advocacia,” afirmou.

Primeiro dia

No evento, Patricia Vanzolini, presidente da OAB/SP e advogada criminalista, apresentou uma análise da Resolução 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e seu impacto significativo no sistema de reconhecimento de pessoas. De acordo com a palestrante, “é fundamental que esse tema seja dominado, pois cabe a nós, advogados, cobrar a aplicação prática da Resolução 484/2022 do CNJ, que estabelece diretrizes para o reconhecimento de pessoas em procedimentos e processos criminais.”

Para ilustrar a relevância dessa resolução, Patricia apresentou um caso em que uma jovem de 15 anos foi estuprada e, por um momento de pressão, nomeou um homem como o responsável pelo crime. Ele foi preso e, com base no reconhecimento da vítima, foi condenado a oito anos de prisão por estupro. No entanto, o caso foi questionado pelo Innocence Project Brasil, uma organização dedicada ao combate às condenações de pessoas inocentes no país. Eles conduziram uma revisão criminal e descobriram que as acusações contra o indivíduo, eram injustas. 

A criminalista completou dizendo que “este caso destaca a importância de não depender apenas do reconhecimento pessoal em casos criminais. Precisamos considerar outras evidências, como provas de DNA, para garantir que a justiça seja realmente feita. A resolução é um passo na direção certa, mas sua implementação eficaz e o cumprimento de suas diretrizes são cruciais para a justiça no sistema legal brasileiro.”

Segundo dia

No último dia do evento, os participantes contaram com uma palestra sobre Lei de drogas e as estruturas de organizações criminosas, apresentada por Fabiano Lopes. Ele abordou questões cruciais relacionadas à Lei de Drogas e às estruturas das organizações criminosas, mas o foco da palestra foi sobre a necessidade fundamental de compreender a essência do conceito de crime.

Em seu painel, o professor criminalista afirmou que “o executivo vai dizer o que é droga lícita, o que é droga ilícita, e vai controlar. E para nós, advogados criminalistas, é essencial conhecer o que é crime, antes de entender da lei de drogas, antes de entender da lei de organização criminosa, e tantas outras leis especiais. Precisamos entender o que é crime, quais são os elementos dele.”

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Encerramento

Finalizando o congresso, Welbert Gomes Freitas, Presidente da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras da OAB/DF, salientou a relevância da conferência e o aprofundamento do conhecimento no campo das Ciências Criminais. 

“O evento demonstrou o compromisso da OAB/DF em contribuir para o desenvolvimento e a excelência da prática jurídica em sua jurisdição, com profissionais qualificados, oferecendo a oportunidade de aprimoramento para uma prática profissional superior,” disse o presidente da Comissão de Ciências Criminais da Subseção de Águas Claras.

Veja as fotos do primeiro dia

Confias as fotos do segundo dia

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OAB/DF entrega 26 carteiras a Procuradores do Distrito Federal

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), realizou nesta terça-feira (19/09), uma cerimônia para entrega de 26 carteiras aos Procuradores do Distrito Federal. A solenidade marcou a integração dos novos profissionais à advocacia.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., abriu a cerimônia observando que “a advocacia é uma profissão que desafia, que exige dedicação e comprometimento com os valores éticos e morais. Hoje, reforçamos o nosso compromisso em defender os direitos dos cidadãos e em contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária,” disse.

Durante seu discurso, o orador da turma, Rodrigo de Paula Bandeira, pontuou “que essa turma de novos procuradores do Distrito Federal e advogados represente suas funções constitucionais e legais com coragem, resiliência, sabedoria, inteligência, humildade, sensibilidade e, sobretudo, humanidade.”

Rodrigo reforçou ainda que a sociedade, a comunidade jurídica, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal e a OAB/DF, “encontrarão em nós, procuradores, a coragem de continuar defendendo a democracia ao lado de colegas advogados tão valorosos, independentemente das adversidades que se nos apresentem,” completou.

Na solenidade, Idenilson Lima da Silva, procurador-geral adjunto do Contencioso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e paraninfo da ocasião, afirmou: “Além de capacitá-los para a prática da advocacia no Distrito Federal, a habilitação como advogados que exigem o dever de unirem-se à Ordem dos Advogados do Brasil na defesa incansável da Constituição, da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos.”

O procurador-geral adjunto, também destacou que “como advogados, vem a responsabilidade de contribuir efetivamente para a promoção da justiça e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.”

Em seu pronunciamento final, Lenda Tariana, vice-presidente da OAB/DF, enfatizou a importância da OAB e destacou o papel singular da instituição. “Na OAB, desempenhamos um papel diferenciado, sem igual, tanto no Brasil quanto no mundo. Desejo que estejam conscientes de que fazem parte nesta Casa e que também é responsabilidade de cada um de vocês contribuir para este ciclo. Tenho plena confiança de que todos vocês têm muito a oferecer e se orgulhar.”

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