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Para discutir assuntos pertinentes ao Direito do Trabalho, a Associação dos Advogados Trabalhistas do DF (AATDF), em parceria Seccional da OAB do DF, realizou nesta sexta-feira (10), o primeiro Encontro de Advogados, Juízes e Membros do Ministério Público do Trabalho, no Hotel San Marco, em Brasília.

O evento contou com a participação do presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; da vice-presidente, Daniela Teixeira; do secretário-geral Jacques Veloso; do diretor-tesoureiro, Antonio Alves; do diretor da OAB nacional e conselheiro federal da OAB/DF, Ibaneis Rocha, do conselheiro federal Severino Cajazeiras, da diretora da CAA/DF, Clarisse Dinelly, além de diversos conselheiros Seccionais, servidores, magistrados, parlamentares e membros do Ministério Público.

Durante a abertura, Carlucio Coelho, presidente da AATDF e coordenador científico do evento, disse que havia uma demanda contida dos advogados trabalhistas para reunir todos os atores ligados ao Direito do Trabalho, a fim de dialogar e trocar experiências. “Nós nos sentimos honrados com a presença de todos. Nosso muito obrigado”.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, presidiu o primeiro painel sobre a necessidade de uma reforma trabalhista. Participaram o ex-conselheiro federal da OAB/DF e integrante da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Nilton Correia; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Pedro Foltran e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

O presidente da Seccional destacou uma das mudanças mais aguardas pelos advogados trabalhistas. “Uma das propostas da reforma trabalhista é que os prazos da Justiça do Trabalho sejam contados em dias úteis, assim como é previsto no novo Código de Processo Civil”. Costa Couto ainda fez um apelo aos dirigentes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT). “Entendo da conveniência do trabalho remoto, mas que Vossas Excelências nunca abram mão do diálogo olho no olho com os advogados que vão às Serventias, às Varas e aos gabinetes buscar e lutar por seus direitos. A virtualização dos processos nós aceitamos, mas não a virtualização das relações humanas. Façamos presente para ter um diálogo verdadeiro”, disse Juliano Costa Couto.

Costa Couto ainda convidou todos para participar do ato público “Por uma Proposta Justa de Reforma da Previdência – Não à PEC 287/2016”, no dia 14 de março, a partir das 14h, na sede do Conselho Federal.

O diretor da OAB Nacional, Ibaneis Rocha, conduziu os debates do segundo painel sobre a flexibilização do Direito do Trabalho e o Modelo Sindical. Participaram o advogado Roberto Caldas; o Conselheiro Seccional Claudio Santos e o procurador do Trabalho Otavio Brito Lopes.

Ibaneis Rocha contou que é inscrito na AATDF há mais de 20 anos e que se orgulha muito do trabalho que é desenvolvido na Associação. “É uma alegria militar na Justiça do Trabalho por conta do clima de irmandade que existe entre nós. É a maneira que tratamos todos mesmo nos embates diários, nas audiências, nas dificuldades, mas sempre imbuídos de um único espírito de Justiça”.

O diretor da OAB nacional finalizou dizendo que é preciso a união de todos para que a reforma seja feita. “Acho que este evento é o primeiro passo que vamos dar, até para tirar ideias. Temos que tratar esse debate e saber quais efeitos maléficos ou benéficos que esta legislação pode trazer para a sociedade. O grande problema disso é o impacto na sociedade brasileira e no direito do trabalhador. Fica o convite para nos organizarmos por meio das nossas entidades para levar o debate de forma organizada para o Congresso Nacional”.

Na sessão plenária ocorrida na quinta-feira (9), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal, a partir de provocação feita pela conselheira Seccional Alessandra Camarano, aprovou, à unanimidade, nota de total repúdio em relação às manifestações feitas pelo deputado Federal, Rodrigo Maia, quanto à sugestão de que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir”.

Confira, abaixo, a íntegra da nota:

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL

O Conselho Seccional e a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) vêm, por meio desta, expressar seu repúdio à manifestação do Deputado Federal, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, quanto à sugestão de que a “Justiça do Trabalho não deveria nem existir”.

A afirmação feita pelo presidente da Câmara Federal toma contornos de natureza inconstitucional na medida em que defende a extinção de um segmento do Poder Judiciário, órgão que tem como função mediar e solucionar os conflitos entre capital e trabalho e zelar pelos direitos sociais constitucionalmente assegurados.

A OAB/DF, como defensora dos mais valiosos princípios de nossa sociedade, se ergue contra as declarações lançadas pelo parlamentar que vai de encontro ao que é determinado pela Constituição Federal.

Ao afirmar que “as decisões na Justiça do Trabalho são irresponsáveis”, o parlamentar ataca a advocacia trabalhista, na medida em que sugere que os profissionais que atuam neste ramo seriam desnecessários, quando a Constituição Federal afirma que “o advogado é indispensável à administração da Justiça”.

A Seccional do Distrito Federal permanecerá atenta e vigilante para o resguardo da Ordem Constitucional, dos direitos sociais, do Estado democrático de Direito e das prerrogativas dos advogados que atuam perante a Justiça do Trabalho.

Juliano Costa Couto
Presidente da OAB/DF

Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, representou a Ordem na abertura da VII Semana da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa. O evento, que ocorreu na tarde da última segunda-feira (6), no Auditório da Casa da Mulher Brasileira, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O objetivo é levar a pacificação social às famílias brasileiras.

A vice-presidente diz acreditar que a paz do mundo começa em casa, alicerçada por respeito. Daniela reafirma a postura da Seccional no sentido de trabalhar muito para apoiar as mulheres em suas lutas diárias. “Trabalhamos em prol da mulher. Contem com a Comissão da Mulher Advogada, a Comissão da Diversidade Sexual e a Comissão de Combate à Violência Doméstica. A OAB/DF está preparada para o desafio de fazer o mundo um lugar melhor para as mulheres”, afirma.

Durante a solenidade, houve a assinatura do termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica do projeto Maria da Penha vai à Escola, com o lema “Educar para Prevenir e Coibir a Violência Contra a Mulher”, direcionado aos alunos da rede pública de ensino do DF. O intuito do termo é divulgar a Lei Maria da Penha.

Na noite da última terça-feira (7) a Seccional do Distrito Federal sediou um debate sobre o Direito de Laje e os aspectos da Regularização Fundiária na Medida Provisória (MP) 759/2016. O evento reuniu especialistas para discutir a medida que estabeleceu vários instrumentos da regularização fundiária urbana e rural.

O evento teve como foco a criação do Direito Real de Laje. Janine Massuda, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico conta que a medida possibilita a titularidade diferenciada para a mesma área referente a construções distintas daquela originalmente construída sobre o solo. “A Comissão percebeu que esta é uma discussão nova no âmbito jurídico. Este assunto trouxe inclusive uma alteração no Código Civil. Nós juristas devemos saber como vai funcionar o Direito de Laje, quais são as implicações que ele carrega consigo e quais são os aspectos controvertidos em relação ao tema”, afirmou.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, ao fazer um apurado do evento declarou que debates assim são de extrema importância por se tratar de um tema presente no cotidiano de quase todo cidadão residente no Distrito Federal. “Se não somos nós, certamente conhecemos alguém morador ou usuário de uma área que pode e tende a ser regularizada por esta nova legislação a ser apresentada ao Governo Federal”, declarou.

O presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, Conselheiro Felipe Bayma, aifrmou que a regularização fundiária é um tema caro à sociedade do Distrito Federal, portanto deve ser amplamente debatida por todos os órgãos que envolvem a temática. Bayma disse ainda que o evento realizado “foi de extrema relevância para os Condomínios do DF, pois ficou claro que a MP 759/2016 aplica-se em todo território nacional com o intuito de facilitar a regularização fundiária de áreas irregulares”.

Compuseram a mesa do evento a conselheira e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Janine Massuda; o Conselheiro e presidente da Comissão de Bioética, Biotecnologia e Biodireito, Felipe Bayma; o presidente da Comissão de Direito Ambiental e Regularização Fundiária, Juliano Nardes; o oficial do 3º Registo de Imóveis do Distrito Federal em Taguatinga, Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso, o tabelião do 1º ofício de notas do Núcleo Bandeirante, Hércules Benício; o consultor jurídico do Ministério das Cidades, Rodrigo Numeriano; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF), Allan Guerra; o presidente do Conselho Regional de Corretores do Imóveis do Distrito Federal, Hermes Alcântara; o conselheiro do Conselheiro de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, Rogério Markiewecz e a procuradora geral da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Andrea Saboia.

Preconceito, violência doméstica e feminicídio foram temas que permearam a homenagem ao Dia Internacional da Mulher realizado no foyer do plenário da Câmara Legislativa, na manhã desta quarta-feira (8). O evento foi prestigiado pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; o conselheiro federal e diretor da OAB nacional, Ibaneis Rocha e a conselheira Seccional Hellen Falcão.

Na ocasião, a conselheira Seccional da OAB/DF e subsecretária de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Lúcia Bessa, foi uma das homenageadas com moção de louvor. “O partido das mulheres do Distrito Federal é o empoderamento, a valorização e o fim da violência contra a mulher. É por isso que nós lutamos diuturnamente. Agradeço essa homenagem e tremendamente emocionada”, disse. “Agradeço de modo muito especial a OAB, pois sou advogada de corpo e alma e tenho tido apoio de toda a Seccional. Quero explicitar que todo esse trabalho que está sendo feito é porque temos grande apoio da OAB”, completou.

Após experiência à frente da Procuradoria Especial da Mulher no biênio 2015-2016, a deputada Telma Rufino (Pros) disse que não são raros os casos em que “a mulher trabalha o dia todo, chega em casa, faz o jantar, cuida dos filhos, e, por vezes, ainda apanha do marido”. A violência doméstica é uma realidade, relatou.

A violência contra a mulher é fruto de um “preconceito mascarado”, na opinião da deputada Celina Leão (PPS), recém-eleita para o comando da Procuradoria Especial da Mulher. Ela citou que dos 4.772 homicídios de mulheres, cerca da metade foram cometidos por familiares, o que demonstra não apenas a violência doméstica, mas também o preconceito dos homens que consideram as mulheres como propriedade.

A defensora pública Karla Núbia destacou o trabalho de acolhimento às vítimas de violência doméstica no Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública. “Precisamos plantar a semente do empoderamento”, disse.

Participaram do evento a diretora do presídio feminino do DF, Deuselita Martins, a representante do comando da Polícia Militar do DF, Andrea Bastos, a procuradora-geral do DF, Paola Aires, a subdefensora geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Carla Núbia de Souza, entre outras autoridades.

Com informações da CLDF

A Seccional do Distrito Federal realizou na noite da última segunda-feira (6) um debate sobre a Reforma Previdenciária. A mesa dissertou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 que dispõe sobre a seguridade social e estabelece regras de transição para a reforma.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, abriu os trabalhos da noite ao ressaltar a importância de discutir sobre o futuro da previdência e convidou todos a se aprofundar no assunto. “Nossa Seccional tem uma responsabilidade ainda maior sobre este tema pelo fato de o Conselho Federal estar sediado em nossa área de atuação. Precisamos demonstrar que a advocacia do DF tem compreensão de que a proposta apresentada ao Congresso Nacional não é a mais adequada para o atual Brasil”, disse.

A presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel, esclareceu aos presentes sobre os argumentos do governo para que ocorra a mudança e ressaltou a importância dos juristas saberem o que deve ser ponderado sobre o tema. “A gente tem que ter cuidado e entender o assunto. Precisamos nos aprofundar sobre os aspectos da previdência, uma vez que devemos ter uma visão detalhada sobre este sistema cujo principal objetivo é proteger a população brasileira dos riscos sociais”. Segundo Thais deve-se pensar sob a lógica constitucional a respeito da PEC 287/2016.

O deputado Federal, Roberto de Lucena, participou do debate e falou sobre temas de extrema importância abordados pela nova proposta de previdência, como a diferença entre a previdência rural e urbana, a paridade etária entre homens e mulheres, o tempo de contribuição necessário e a idade mínima para requerer o benefício da aposentadoria. “A OAB/DF tem feito chegar à sociedade, ao congresso e ao palácio suas ponderações e suas considerações. Nós precisamos nos unir e nos sensibilizar. É preciso que o governo compreenda que do jeito que ele mandou não pode passar”, afirmou.

Ao fazer um apurado do evento o Conselheiro da OAB/DF e idealizador do projeto, Jackson Domenico, contou que a intenção de reunir a Comissão de Previdência Complementar, a Comissão de Seguridade Social e o Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) foi promover o desenvolvimento de ideias sobre a reforma política. Domenico se disse satisfeito com o resultado do evento e revelou ainda acreditar que só por meio do debate é que se chega a uma boa proposta final.

Participaram do evento a presidente da Comissão de Seguridade Social, Thaís Riedel;  o presidente da Comissão Especial de Previdência Complementar, Jorge Faiad; a Secretária-Geral da Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF, Isabela Villefort;o deputado Federal, Roberto de Lucena; o presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF), José Saraiva Filho e o ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Mauro Hauschilid.

Num gesto simbólico, a vice-presidente da OAB/DF Daniela Teixeira colocou, nesta quarta-feira (8), toda uma plateia de costas para expressar total repúdio à violência contra a mulher. “De costas para a violência que assola nosso país em todas as classes sociais, de costas para o machismo, de costas para a violência, de costas para o homem que bate, de costas para todo o Estado que falha com as mulheres e permite com que o Brasil esteja na vergonhosa posição de 5º pior lugar do mundo de violência contra a mulher”. O gesto ocorreu durante o evento “Mulheres no Poder Judiciário: desafios e trajetórias”, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AmagisDF) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

“O estado mais violento do Brasil é o Piauí, seguido do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso. Isso significa que as mulheres brasileiras de todo o país apanham muito de Norte a Sul do país”, destacou Daniela. A vice-presidente comentou ainda sobre as dificuldades do início da carreira das mulheres no Poder Judiciário.

Daniela lembrou do desrespeito a uma advogada grávida que teve seu pedido de remarcação de audiência negado. A alegação do juiz, à época, foi que “a licença maternidade não é dotada de surpresa, uma vez que já no inicio da gestação sabe-se o futuro afastamento, devendo a patrona da parte requerida providenciar, antecipadamente, sua substituição ou renunciar aos autos”. A advogada recebeu apoio da Seccional e foi desagravada no Fórum da Ceilândia. A vice-presidente da OAB/DF abraçou a causa e lutou para que a Lei 13.363/2016 de apoio e proteção à advogada grávida, sancionada pelo presidente Michel Temer, fosse aprovada pelo Congresso Nacional.

“A gente não pode ser calar. A nossa força está na nossa união. A gente não vai conseguir nenhuma profissão no Judiciário sem muita insistência, sem muita força, sem muita resiliência. Sem dúvida é o mais machista dos Poderes da República. A ponto de uma mulher entrar de calças no Supremo Tribunal e ser capa de todos os jornais do Brasil. Fica o pedido de que sigam em frente”, finalizou Daniela Teixeira.

A solenidade de abertura foi realizada pelo presidente da Ajufe, juiz Roberto Carvalho Veloso, e pelo presidente da Amagis/DF, o juiz Fábio Esteves. O evento ainda teve como palestrantes a juíza de 2º Grau do TJDFT, Sandra Reves; a subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat e a juíza federal Leda de Oliveira Pinho. Como comentaristas, o evento reuniu a juíza de Direito do Juizado de Violência Doméstica, Rejane Jungbluyh Suxberger, a juíza federal Daniele Maranhão e a juíza federal Clara Mota Pimenta.

Mês da mulher
A vice-presidente esteve ainda, na noite desta quarta-feira (8), na Subseção da Ceilândia para participar da roda de conversa “Desafios da Jovem Advogada”.  O evento faz parte das atividades do mês da advogada. Confira os próximos:

10 de março – 15 às 18h
Palestra “Advocacia com êxito em Violência Doméstica” – Auditório da Coordenação de Ensino de Sobradinho/DF – Quadra 17, Área Especial, Sobradinho/DF. Informações: ‪(61) 3387-6142

14 de março – 19h30
Happy Hour na Subseção do Gama (Quadra 01, Conjunto B, Lote 320, Setor Norte)

17 de março – 9h às 18h30
Conferência Distrital da Advogada na sede da OAB/DF (516 norte). Confira a programação completa.

22 de março – 18h
Diálogos Eleitorais: Democracia Intrapartidária e Participação Feminina na Política (OAB/DF – 516 norte)

25 de março – 10h
Caminhada da Mulher no Taguacenter

A Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/DF comunica que o navegador Mozilla Firefox atualizou para a versão 52, a qual não contempla plug-in java. Tal mudança impossibilita o uso para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (Pje). A Comissão destaca duas soluções para a continuidade de utilização do PJe, as quais devem ser adotadas pelos advogados até que os tribunais encontrem novas e diferentes soluções para este problema, sendo elas:

1 – Utilização do Navegador PJe do CNJ: http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_PJe

2 – Desabilitar a atualização automática do Mozilla FireFox, a qual permite o perfeito funcionamento do aplicativo com o PJe. O procedimento para desativar a atualização automática do Mozilla Firefox consiste em:

Ir até as “Opções” do navegador Mozilla Firefox.

Clicar em “Avançado”.

Escolha a aba “Atualizações”.

Marque “Nunca Verificar (não recomendado risco de segurança)”.

Confirme clicando em “OK”.

Vídeo demonstrativo em https://youtu.be/9W4RHo_DpWs

Qualquer uma das alternativas acima permitirá a continuidade de acesso ao PJe nos computadores que atualmente estão em funcionamento com o navegador Mozilla Firefox. A segunda alternativa é um requisito para utilização do aplicativo Escritório Digital, ferramenta de acesso ao PJE desenvolvida pelo CNJ em parceria com a OAB. Saiba mais: www.escritoriodigital.jus.br.

O presidente da Comissão, Edilberto Petry, diz que resta aguardar as alterações e evoluções nos aplicativos dos demais tribunais para ter novas orientações. “Cada tribunal deverá criar seu próprio plug-in ou encontrar uma saída alternativa ao java para utilização do navegador Mozilla Firefox. Assim que houverem novas informações as mesmas serão repassadas a comunidade em geral”.

Em comemoração ao dia internacional da mulher a Escola Superior de Advocacia (ESA) presenteou todas as mulheres do Distrito Federal com a oportunidade de aperfeiçoamento profissional. Trata-se de um desconto de 50% em todos os cursos realizados exclusivamente pela ESA. Para fazer a inscrição nos cursos basta entrar no menu da ESA, no site da OAB/DF. Após escolher o curso desejado deve-se escolher a opção “bolsa parcial”. A promoção é válida só para as matrículas realizadas no dia 8 de março, quarta-feira, até às 23h59.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, disse que ao presentear as mulheres, endossando suas características intelectuais, a Seccional mostra o quanto valoriza o papel da mulher na advocacia. “Em razão do Dia da Mulher, resolvemos presenteá-las com o que existe de mais valioso, o conhecimento. Este que quanto mais amplo, melhor”, pontuou.

Grande defensora dos direitos das mulheres no âmbito jurídico, Daniela Teixeira, vice-presidente da OAB/DF, comemorou o presente e reafirmou a atitude da Seccional do Distrito Federal em especializar as advogadas. “Atitudes como esta mostram que a nossa Seccional tem o compromisso com a mulher. Eu sugiro que todas aproveitem o benefício e que se aperfeiçoem no ramo em que atuam. Nós temos na ESA as mais variadas áreas do direito, contemplamos o direito bancário, previdenciário, penal, de família e muitos outros. Este é um presente de uma OAB que deseja ver cada vez mais a mulher capacitada e atuante no mercado de trabalho”.

Esta ação promovida pela Escola Superior de Advocacia reafirma a postura da OAB/DF em demonstrar o quanto as mulheres são fundamentais para a advocacia do Distrito Federal. Rodrigo Becker, diretor da ESA, se disse satisfeito com a iniciativa da Escola por promover o conhecimento e a aprimoração da mulher como profissional. “A valorização da mulher em todos os aspectos é medida que se impõe não apenas nesse dia, mas em todos os dias do ano”, disse.

Faça sua matrícula aqui.

Para mais informações: (61)3035-7292/ 3035-7222 ou [email protected]

Na tarde desta terça-feira (7), cerca de 70 advogados receberam suas carteiras da Ordem. O presidente da Seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, convidou os jovens advogados a participarem ativamente da rotina da casa, ir aos eventos e compor as Comissões. Costa Couto ressaltou o papel da OAB/DF na luta pela defesa da democracia brasileira.

“Quem mais lutou para a correta administração da Justiça no país foi a advocacia. Nós não defendemos nem o crime nem o criminoso, nós defendemos o cidadão. E dessa defesa a advocacia não irá abrir mão. Nós não podemos nos deixar pautar, nem conduzir por notícias enganosas e condenações, por vezes covardes, impostas a nós. Cabe aos advogados defender a sociedade”, afirmou o presidente.

O defensor público-geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Ricardo Batista de Sousa, falou sobre a importância de profissionais éticos na profissão. “Nunca foi tão necessário formarmos e entregarmos à sociedade advogados que possam dar a garantia e o sossego à população de que seus direitos estejam defendidos com galhardia e empenho. Unindo as forças que lutam pela democracia é que nós teremos uma sociedade comprometida com o mundo que tanto buscamos”, afirmou.

O orador da turma, Whashington Paiva Sousa, falou sobre o advogado ser indispensável à administração da Justiça. Sousa lembrou aos colegas sobre a importância de atuar como conciliador, de ser aquele que utiliza de técnicas para chegar à solução de conflitos ou mesmo evitar os litígios em juízo e, sobretudo, a necessidade de ser ético em sua profissão. “Mais importante que desempenhar o papel de advogado é ser ético em tempos não muito éticos. Sem sombra de dúvidas o advogado é o profissional mais lembrado na memória coletiva quando o assunto trazido à baila é a ética ou a falta desta”, afirmou.

Compuseram a mesa da cerimônia a vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; a diretora da CAA/DF, Daniela Ferretto Caetano; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson Francisco de Menezes; o vice-presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Rodrigo Bezerra Correia; os conselheiros Flávia Dias Amaral, Hellen Falcão, Janine Malta Massuda, Marília Mesquita, Fernando Martins de Freitas; o conselheiro licenciado, José Wilson; o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, Laerte Queiroz e a subdefensora geral da Defensoria Pública do Distrito Federal, Carla Núbia de Souza.