Destaque

A Ordem dos Advogados Seccional do Distrito Federal promoveu, por meio da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, nesta terça (26), o debate “O Protagonismo da Mulher Advogada Negra e as Novas Perspectivas na Advocacia” em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Latinoamericana, Afro-caribenha e da Diáspora (25 de julho).
O evento foi prestigiado pelo Dr. Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, e contou como mediadores do debate: Cristiane Damasceno, vice-presidente da OAB/DF; Issa Victor Wendmangde, membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, e com Moises dos Santos Brandão, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Sobradinho da OAB/DF. Também participaram como debatedores Josefina dos Santos, diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF; Leidelany Amaral, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Taguatinga da OAB/DF e Patrícia Guimarães de Souza, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Gama e Santa Maria da OAB/DF.

Completaram a mesa de debatedores, Valquíria Durães da Silva, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Samambaia da OAB/DF; Liciane dos Santos, presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Guará da OAB/DF; Mirely Figueira, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Águas Claras da OAB/DF; Jéssica Silva, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Ceilândia da OAB/DF; Grazielli Diniz, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção de Sobradinho da OAB/DF; Kacilia Bayma, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da Subseção do Riacho Fundo I e II e Recanto das Emas da OAB/DF, e Fernanda Pereira, secretária-geral da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF.

ABERTURA

Cristiane Damasceno iniciou o evento falando do valor da Comissão de Igualdade Racial para essa gestão na OAB/DF. “Temos hoje essa comissão porque damos importância ao tema. E nossa Comissão de Igualdade Racial, junto com a nossa diretoria, executam um trabalho sensacional, que nunca apareceu tanto na mídia como está aparecendo hoje em dia”, declarou.
Logo após as falas de abertura da vice-presidente da OAB/DF o evento contou com a apresentação musical da cantora Prethaís, que atua em movimentos sociais em prol da sociedade preta.

EMPODERAMENTO

Os debatedores explicaram o que a sociedade e a advocacia podem fazer para ajudar no enfrentamento do racismo. A dra. Valquíria falou da importância do empoderamento nesse confronto ao racismo. “Temos que mostrar que a nossa cor não diz quem somos. O nosso passado é lugar de referência e não de permanência. Hoje eu tenho netas negras que sentem muito orgulho de ser quem são.”
A diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Josefina dos Santos, discorreu sobre a necessidade de servir como referência para outras mulheres negras. “Se esse debate conseguir alcançar outras mulheres, seria interessante para podermos passar uma mensagem e o mais importante, ouvi-las.”

ADVOCACIA

Beethoven Andrade relatou a relevância que tem a atual gestão da OAB/DF separar 30% das vagas para advogados e advogadas negros. “A gente quer que essa reserva de vagas funcione e seja cumprida.”
A vice-presidente da OAB/DF Cristiane Damasceno complementou as falas do Beethoven dizendo: “Nossa gestão não tem a menor dificuldade de trazer essas pautas, pois a gente se preocupa em ser uma OAB representativa e inclusiva.”
A Dra. Josefina encerrou o debate expressando a necessidade da união das mulheres advogadas negras. “Nós não podemos decepcionar quem veio muito antes de nós para que a gente pudesse ter oportunidade de estar aqui falando. É importante estarmos ocupando cargos na advocacia para que no futuro possamos estar ocupando a presidência da OAB Nacional. Vamos nos acolher, porque a OAB é a casa da cidadania, é nossa casa”, finalizou.

Confira aqui o evento na íntegra

Texto por André Luca (estagiário sob supervisão de Esther Caldas)

Comunicação OAB/DF

Em cerimônia híbrida, presencial e virtualmente, foram empossados, nesta segunda-feira (26), 102 advogadas e advogados em mais de 50 comissões temáticas.

A mesa da solenidade foi composta por: Cristiane Damasceno, vice-presidente da OAB/DF; Andréa Saboia de Arruda, secretária-geral adjunta e coordenadora do projeto OAB 360°; Paulo Maurício Siqueira, diretor tesoureiro da OAB/DF; Veranne Magalhães, conselheira e presidente da Comissão de Cultura e Esporte e Lazer da OAB/DF e Rafael Oliveira, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/DF.

Também fizeram parte da mesa Miriam Lavocat, presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da OAB/DF; Bernardo Marinho, presidente da Comissão dos Advogados Integrantes das Empresas Estatais e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal; Murilo Castilho, vice-presidente da Comissão Especial de Reforma Tributária da OAB/DF; Gilbert Di Angellis, secretário-geral da Comissão de Empreendedorismo Jurídico da OAB/DF; Gabriela Queiroz, membro da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/DF; Lilian Araújo, membro acadêmica da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/DF e o Bruno dos Santos Gonçalves, membro da Comissão de Advocacia Pública dos Estados e do Distrito Federal.

COMPROMISSO

Após a execução do hino nacional, da leitura do juramento e da chamada para o termo de posse, Bruno dos Santos Gonçalves falou aos presentes sobre a honra e a pretensão de aprender cada dia mais com os membros da comissão e demais advogados. “Terei o prazer de difundir ideias, incentivar o diálogo e buscar melhores soluções em defesa da democracia e dos interesses da OAB/DF”, destacou.

Lilian Araújo comentou sobre a experiência de ser estagiária da Dra. Andrea Saboia. Segundo ela, como estudante, é “muito importante estar na OAB/DF, conhecer os profissionais do meio, aprendendo e apresentando novas ideias.”

Gilbert Di Angellis chamou atenção para a relevância da Comissão de Empreendedorismo Jurídico, que “é uma das mais importantes da OAB/DF, na medida que ela trata de temas que são afetos a toda advocacia, clientes, carreira, contratos, marketing jurídico e tantos outros temas que fazem parte dos debates diários da nossa comissão.”
Virtualmente, Tatiana dos Santos, membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/DF, ressaltou a satisfação de integrar institucionalmente a Comissão. “Não só me acolheu, como acolheu os examinandos do país inteiro. Agora podem contar comigo não só dentro da Comissão como em todas as atividades referentes à advocacia”, enfatizou.

ABDICAÇÃO

Bernardo Marinho relembrou que há uma década tomou posse na primeira comissão. “É um trabalho voluntário de abdicação que não admite atos de covardia. Essa ideia de solidariedade e de dignidade da profissão está intrínseca nas nossas atividades e é por isso que estamos aqui, para buscar a evolução da advocacia”, concluiu.

Sobre a Reforma Tributária, Miriam Lavocat lembrou que há vinte anos se discute o tema. “Por todos os fatores que tivemos ao longo da política brasileira, me parece que os dois últimos anos realmente indicam a necessidade de uma discussão de propostas para uma reforma tributária. Precisamos estar atentos e contribuir com ideias, sugestões, estudos e propor uma solução melhor sempre.”

UNIÃO

Rafael Oliveira discorreu sobre a Escola Superior de Advocacia e o trabalho conjunto com as comissões da OAB/DF. “As comissões realmente têm um papel fundamental para trazer temas de discussão muito relevantes. Então saibam que as comissões junto com a ESA são exatamente a porta de entrada que nós temos aqui na OAB/DF. Eu quero deixar as portas abertas, tragam sugestões para que possamos fomentar esse ensino jurídico através de cada um de vocês”, convidou.

Veranne Magalhães destacou a importância da cultura na identidade do país e o nicho que representa na advocacia. “A cultura é o pilar de uma sociedade. Na economia criativa, e que a cultura faz parte, circulam bilhões de reais. Então, é um nicho da advocacia muito importante e pouco explorado por nós advogados”, revelou.

INOVAÇÃO

Sérgio Garcia, presidente da Comissão de Direito dos Jogos da OAB/DF, agradeceu a oportunidade e ressaltou a característica inovadora e de aliar diversas profissões na comissão. “A OAB/DF se coloca, mais uma vez, como uma instituição proativa para a construção de parâmetros jurídicos, regulatórios, que satisfaçam também a competição e inovação em mais um mercado”.

Paulo Maurício Siqueira chamou atenção para o impacto na sociedade do trabalho executado na Casa e citou como exemplo a atuação da Comissão de Direito à Saúde. “Semana passada tivemos, finalmente, a ampliação do programa de vacinação e o afastamento de um cadastro prévio absurdo que o GDF tinha estabelecido para que se acessasse site. Isso causava segregação social das pessoas que não tinham acesso a esse meio eletrônico. Essa consequência na vida da sociedade do DF foi gerida dentro da OAB, pela nossa Comissão de Saúde, que fez o estudo técnico acompanhado pelo comitê de acompanhamento do combate da Covid”, enfatizou.

Por meio do aplicativo Zoom, Roque Antonio Carrazza, professor de Direito Tributário, participou da cerimônia destacando a Reforma Tributária e o cenário em que se encontra. “Vamos envidar os nossos melhores esforços para que, caso se realize a reforma da tributação de impostos sobre a renda, ela realmente contribua para o progresso da tributação em nosso país. Que a tributação no Brasil seja cada vez mais justa e coerente”, afirmou.

Andreia Saboia, em sua fala, destacou o papel das comissões e os assertivos resultados da Casa, que são frutos da contribuição dos colegas, que ao se engajarem acabam vivenciando uma carreira produtiva, ampliando não somente conhecimento, mas também as amizades. “As comissões têm essa natureza regimental de servir como órgãos de assessoramento do Conselho Pleno e, também, da Diretoria. E a OAB só tem conseguido atuar de forma assertiva justamente porque vocês deram esse sim, porque vocês, nobres colegas de profissão, estão aqui hoje para contribuir com as suas experiências, vontades, críticas e sugestões”, pontuou.

PROPÓSITO

Cristiane Damasceno encerrou a solenidade destacando os três pilares que pautam a sua vida. “É preciso ter uma vida de propósito, estar engajado e não estar só. A gente não pode viver só pra gente, achar que vamos passar por uma vida e não deixar nenhuma contribuição. Coloque aquilo que está em seu coração, participe. É muito cômodo sentar em um auditório como este, ver as pessoas serem protagonistas e criticar. Mas, quando tomamos as rédeas da situação e passamos a participar, a gente pode contribuir com a mudança”, ressaltou.

O espírito colaborativo foi pontuado na fala da copresidente como ingrediente principal do legado da OAB/DF. “Nós não construímos isso aqui sozinhos. Só conseguimos realizar as coisas porque nós temos advogados como vocês, que se dispuseram a ceder um pouco do seu tempo para trabalhar em prol da advocacia e da sociedade”, finalizou.

Confira aqui a solenidade na íntegra.

Texto: Esther Caldas
Fotos: Valter Zica
Comunicação OAB/DF

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Latinoamericana, Afro-caribenha e da Diáspora (25 de julho), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) promoverá o debate “O Protagonismo da Mulher Advogada Negra e as Novas Perspectivas na Advocacia”, que será transmitido, no dia 26 (segunda-feira), pelo canal oficial da OAB/DF, no YouTube, a partir das 19h. O evento é uma iniciativa da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF. Acesse aqui para ter mais detalhes da programação.

Falando do simbolismo dessa celebração, Cristiane Damasceno acentuou: “somos uma gestão que entende a importância de ressignificar os espaços de poder. Sou a primeira copresidente negra da nossa Seccional. Isso significa muito para nós, mulheres negras. Estamos em espaços decisórios para que as pautas relevantes ganhem a visibilidade necessária.”

A diretora de Igualdade Racial e Social da OAB/DF, Josefina Serra dos Santos, destaca o legado que essa ação da OAB/DF deixará: “Não adianta dizer que é antirracista e não vir para a luta junto com a gente. A população precisa se unir! Queremos alcançar outras classes. É preciso que entendam que a luta não é só nossa. Essa discussão é muito importante para enfatizar que lugar de luta é na casa do Direito, entendo que é na OAB. Esperança Garcia foi a primeira mulher advogada negra e, desde então, esse legado tem sido fortalecido, mas ainda há muito a se fazer e a união de todas as raças e classes é o caminho.”

A advogada Fernanda Tercetti, secretária-geral da Comissão de Igualdade Racial e uma das organizadoras do evento explica a importância histórica desse 25 de julho: “O Dia Internacional da Mulher Afro-Latinoamericana, Afro-caribenha e da Diáspora é reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1992, após o primeiro Encontro de Mulheres Negras, Latinas e Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana. Esse encontro contou com a presença de mulheres de 32 países, reunidas com o objetivo de pensar e discutir formas de combater as desigualdades e as discriminações raciais e sexistas de gênero sofridas pelas negras, latinas e caribenhas.”

Segundo Tercetti, inspirado nessa data, no Brasil, o dia 25 de julho, também, é comemorado como o Dia Nacional da Mulher Negra e o Dia Nacional de Tereza de Benguela (Lei nº 12.987/2014). “Tereza de Benguela ficou conhecida em seu tempo como ‘Rainha Tereza’, por ter liderado o Quilombo de Quariterê, no Mato Grosso, após a morte de seu companheiro, José Piolho, morto por soldados”, conta.

“Sabe-se que a comunidade negra e indígena do Quilombo de Quariterê contava com mais de 100 pessoas. O Quilombo resistiu desde 1730 até o final daquele século. A Rainha Teresa comandava as estruturas políticas, econômicas e administrativas, contando com um sistema de defesa e com uma espécie de Parlamento que discutia e definia regras de convivência, estratégias de luta, resistência e sobrevivência do quilombo e que, também, contava com tendas de ferreiro e com uma agricultura desenvolvida. Eles confeccionavam os seus próprios tecidos e comercializavam os excedentes da produção. Teresa de Benguela é o símbolo histórico da luta e da liderança da mulher negra no Brasil”, observa a advogada.

Por tudo isso, o dia 25 de julho, não é apenas uma data comemorativa, mas é mais uma oportunidade de repensar sobre o tratamento dado às mulheres negras no Brasil, sobre o relevante e incansável papel que desempenham na formação econômica, histórica e cultural do país.

“É uma relevância essa que o racismo e o machismo estruturais insistem em apagar da história, fazendo com que a importância da mulher negra seja ocultada no cotidiano. É um dia, portanto, para refletir sobre o olhar e sobre o tratamento dado às mulheres negras ao longo da história do país. O evento é um verdadeiro convite ao fortalecimento da luta pela igualdade racial e de gênero”, finaliza Tercetti.

Neste sentido, o presidente da Comissão de Igualdade Racial, Beethoven Nascimento de Andrade, pontua a relevância desse memorial. “Dentre todas as datas que celebramos ou rememoramos as conquistas e lutas de nossas ancestrais, ou mesmo, datas que usamos para reforçar a luta contra o racismo, a discriminação racial, étnica e de gênero, vejo o dia 25 de julho como o mais importante e emblemático, sobretudo em razão do protagonismo feminino e feminista dessas mulheres negras, latino-americanas e caribenhas, especialmente por ser um momento de encontro e reconhecimento das dores e dificuldades enfrentadas por elas. É nesse momento de celebração que se enxergam, reconhecem suas dores e alegrias, se acolhem e, nessa convergência de diferentes sentimentos e iguais sofrimentos, formam uma grande rede de acolhimento para enfrentamento conjunto de todas as dificuldades impostas por uma sociedade machista e racista que foi estruturalmente moldada para apagar o protagonismo dessas mulheres, fazendo aflorar em cada uma delas a força da Rainha Tereza (de Benguela)”, finaliza.

Comunicação OAB/DF

“A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF) questionou, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), portaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) que reduziu o horário de atendimento a advogados de dez horas para seis horas por dia. Isso porque transferiu o atendimento ao modelo telepresencial, por meio da plataforma de videoconferência chamado de “balcão virtual”, com o mesmo horário ao público externo, limitado das 10h às 16h”, noticia Ana Pompeu, repórter do Jota em Brasília.

Continua o texto: “Destaca-se que a Constituição Federal confere à advocacia a qualidade de atividade indispensável à administração da Justiça, não sendo lícito a autoridade judiciária criar entraves ao exercício dos direitos legalmente conferidos à advocacia”, diz a OAB. Leia a íntegra do pedido de providências. A ação tramita com o número 0005579-21.2021.2.00.0000. A redução do período de atendimento foi classificada pela Ordem como “grave e inaceitável”, já que, no entendimento dela, impede o livre exercício da advocacia, justamente no seu ambiente mais natural, que é o acesso ao foro judicial.”

À repórter, o diretor de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins, declarou: “Recebemos reclamação da advocacia, oficiamos o tribunal, mas o TRT10 deu uma resposta evasiva, de que cumpre as recomendações, mas sem entrar no mérito do motivo pelo qual entende que com a redução está cumprindo o previsto. Assim, decidimos ir ao CNJ.”

Informa Jota que: “No conselho, o caso foi distribuído para o gabinete da ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora-geral da Justiça Federal. A OAB-DF pediu liminarmente o retorno ao horário anterior. A ministra deve pedir informações ao TRT10 para, então, decidir”

Leia a reportagem na íntegra aqui

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Comunicação OAB/DF – OAB na Mídia