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Diante da situação de insegurança nos escritórios de advocacia, comércio e residências do Lago Sul, a OAB/DF oficiou autoridades a fim de garantir mais segurança e vigilância ostensiva. Na terça-feira (1º), criminosos fizeram 10 pessoas reféns dentro de um escritório de advocacia no Lago Sul. Segundo a PM, cinco assaltantes estavam armados no momento do crime e roubaram uma Pick Up, celulares, joias e computadores.

A OAB/DF oficiou a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do DF e a Polícia Militar do DF para que reforcem a segurança no bairro. A Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos (DRF) também foi notificada com pedido de intensa e completa apuração do crime, bem como a identificação dos meliantes. Confira os ofícios.

Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, enfatiza que “é obrigação do Estado prover a segurança dos cidadãos e de seu patrimônio, mais ainda no DF, cuja segurança é custeada pelo Fundo Constitucional. Vamos cobrar isso do GDF”.

Um dos sócios do escritório que foi assaltado, e não quis se identificar, disse que não existe mais local seguro em Brasília e que resta confiar na segurança pública. “Isso aconteceu na capital da República, no bairro mais luxuoso, a 500 metros do Gilberto Salomão, a 300 metros de um posto policial que está desativado, às 10 horas da manhã de um dia de sol, numa rua que tem segurança privada e sistema de câmeras. É como se tivéssemos todos ao léu”, desabafou. “Fica mais do que a sensação que todos nós já tínhamos de insegurança. É uma insegurança real em que não há mais limite nenhum de insegurança”, criticou.

Confira, abaixo, procedimentos de segurança fornecidos pelo delegado-chefe da Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos (DRF), Fernando Cesar Costa, para se precaver de assaltos em escritórios que estão localizados em casas:
– Não abrir portões sem verificar na rua presença de pessoas/veículos em situação suspeita;
– Programar portões para que eles não fiquem abertos durante muito tempo após a entrada do morador ou funcionário;
– Se possível, principalmente em residências, colocar o maior número possível de câmeras de segurança com sistema de armazenamento externo;
– Estabelecer uma fonte de energia alternativa para câmeras e alarmes;
– Tomar as cautelas devidas com relação ao fornecimento de informações da rotina a pessoas desconhecidas, principalmente por meio de ligações, e-mails, etc;
– Antes de permitir entrada, fazer checagem com as empresas de serviço sempre que alguém se apresentar no local para reparo;
– Na seleção de pessoal exigir certidões criminais negativas dos profissionais;
– Avaliar as referências fornecidas por prestadores de serviço;
– Se for assaltado, procurar imediatamente a delegacia de Policia Civil para registro de ocorrência já com o máximo de informações que puderem ser fornecidas naqueles momento;
-Jamais reagir durante o roubo para que isso não gere conduta ainda mais violenta.

Imagem: Sslagosul2

A OAB/DF acaba de firmar parceria com o projeto Falando Direito, que consiste em socialização do conhecimento jurídico básico a estudantes da rede pública de ensino de todo o país. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, recebeu na quinta-feira (27) a presidente do Instituto Brasileiro de Educação em Direitos e Fraternidade (IEDF), Sandra Taya, e o vice-presidente, juiz Fábio Esteves.
O projeto piloto com a OAB/DF começará inicialmente na Subseção de Planaltina. A Seccional fornecerá espaço, articulação com a Secretaria de Educação, receberá alunos e mobilizará voluntários para dar aulas.

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ressalta que o conhecimento jurídico é muito importante, uma vez que saber dos seus direitos perante o Estado pode ajudar o cidadão a viver melhor. “Vejo com muito bons olhos esse projeto. Por meio dele, os jovens conhecerão as noções básicas do Direito, compreenderão o sentido jurídico das coisas e poderão lutar por um mundo mais justo. Contem conosco”.

Para o juiz Fabio Esteves, que também é presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis), a importância do projeto está na possibilidade de que o Direito seja utilizado como um instrumento de libertação, de empoderamento, de esclarecimento, como constituinte de cidadania. “Quando a gente consegue dar ao jovem a possibilidade de conhecer os seus direitos, de entender e compreender o seu lugar no Direito, a gente fortalece a democracia e a participação cidadã de cada jovem”.

A presidente do IEDF, Sandra Taya, enfatizou a importância da união de forças em prol do objetivo de educação dos jovens. O projeto existe desde 2010 e já formou 3.600 alunos. São selecionados estudantes dos dois últimos anos do ensino médio, depois disso é formada uma turma que durante um semestre receberá aulas sobre direito e cidadania. “O fraternidade é um dos itens mais importantes do IEDF. Como toda a nossa diretoria é formada por pessoas do meio jurídico, a OAB tinha de fazer parte também. É o último braço que nos faltava”.

A fim de levar os pleitos dos advogados para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, se reuniu com o presidente do Tribunal, Mário Machado, na tarde desta quarta-feira (26). Em visita institucional, Costa Couto apresentou à Machado o aplicativo Avaliajus, que em breve estará disponível para todos os advogados do DF. Também abordou os problemas relatados pela advocacia sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2.0, que passou a operar no dia 17 deste mês.

Em vigor a partir do segundo semestre deste ano, o aplicativo Avaliajus possibilitará aos advogados, dentre outras coisas, avaliar as instituições jurídicas do DF. Juliano Costa Couto, ao apresentar o aplicativo, ressaltou que ele facilitará o atendimento dos pedidos por melhorias junto às instituições jurídicas. “Iremos aos Tribunais com pleitos pontuais. Guiados pelos advogados que frequentam todos os dias aqueles ambientes. Assim, será mais fácil resolver os problemas detectados. Além disso, os feedbacks positivos reforçarão as boas atitudes que estão sendo realizadas”, conta.

Através do aplicativo, a OAB/DF ficará ainda mais próxima ao advogado, podendo assim receber mais rapidamente as demandas e observações sobre o andamento do sistema de justiça do DF.

Outro assunto de destaque na reunião foi o PJe 2.0, que passou a operar recentemente. Por ser um sistema novo, estão sendo detectadas algumas complicações. Costa Couto trouxe à Machado os problemas observados pelos advogados e pediu para que seja analisada a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento do Chat Online do PJe.

Hellen Falcão, conselheira seccional e vice-presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB nacional, destaca que é muito importante o diálogo com o Tribunal. “Este canal direto com o presidente é essencial, tanto para dar ciência dos problemas quanto para a pronta solução por ele dada a cada caso. Este é o melhor caminho para a construção de uma nova forma de atuar no processo sem traumas”, afirma.

O presidente do TJDFT, Mário Machado, se comprometeu a analisar os pleitos da Seccional e continuar a dialogar com a OAB/DF. Por fim, Costa Couto também despachou o acesso direto ao novo estacionamento que a Seccional vai instalar no Fórum do Paranoá, em parceria com o Centro João Paulo II, saiba mais aqui.

Também participaram da reunião os conselheiros seccionais Fernando de Assis Bontempo, Tiago Machado.

Amagis/DF conhece Avaliajus

Em reunião na sede da Seccional, nesta quinta-feira (27), o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, apresentou o aplicativo Avaliajus ao presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, Juiz Fábio Francisco Esteves. O magistrado avaliou que o aplicativo pode estreitar os laços da advocacia com os juízes.

“Acredito que se o instrumento for no sentido de contribuir com o aperfeiçoamento da relação entre a Magistratura e a OAB, certamente a Magistratura vai recebê-lo muito bem. Se o instrumento não constituir nenhum tipo de exposição ou constrangimento ao magistrado, pelo contrário, se for de avaliação, sério e de melhoria, certamente será bem recebido”, destacou o juiz Fabio Esteves.

A OAB/DF realizou, na tarde desta segunda-feira (31), sessão pública de desagravo contra a diretora-presidente da Agência de Fiscalização (Agefis), Bruna Pinheiro, na sede da autarquia. O presidente da Seccional, Juliano Costa Couto, leu a nota de manifesto na qual a Ordem repudia declarações agressivas da presidente contra advogados que atuam para moradores de áreas irregulares. Foram desagravados os advogados Og Pereira de Souza, Cláudio da Silva Lindsay, Sérgio Lindoso Braumann das Neves Pietroluongo, Vera Guedes Lúcia de Paiva Guedes e Lucilene Bispo da Paz, assim como todos os advogados que atuam nas questões fundiárias junto aos condomínios.

O presidente Costa Couto enfatizou que a Ordem não aceitará qualquer tipo de desrespeito à advocacia. “Nós não vamos admitir qualquer tipo de violência contra a advocacia. A advocacia deve ser exercida de forma plena, altiva e completa por cada advogado do Distrito Federal”.

Representando a presidência da OAB nacional, o diretor e conselheiro federal Ibaneis Rocha destacou que a defesa das prerrogativas profissionais e o respeito à advocacia são a expressão máxima e o que dá sentido ao exercício de representante da categoria. “Desse modo, desagravar os colegas e desagravar toda a advocacia do Distrito Federal me deixa sempre orgulhoso. Que as autoridades constituídas tenham sempre respeito pelo exercício da advocacia e, saibam que sempre que um colega advogado for ofendido, terá da Ordem dos Advogados a resposta à altura da ofensa. Parabéns a Ordem dos Advogados Seccional do DF por mais esse ato de bravura, destemor e respeito”, enfatizou Ibaneis.

Cleber Lopes, secretário-geral adjunto da OAB/DF e presidente da Comissão de Prerrogativas, disse que a atitude da presidente da Agefis é um desrespeito a ordem normativa de que “as autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho” (artigo 6º, parágrafo único, Lei nº 8.906/1994). “É preciso que as pessoas, sobretudo aquelas que ocupam cargos ou funções relevantes na estrutura do Estado, entendam que o advogado é indispensável não só a administração da Justiça mas também à própria administração pública de um modo geral, e nesta condição deve ser tratado com dignidade. A Comissão de Prerrogativas da OAB/DF estará sempre atenta para repelir toda e qualquer ação que atente contra o livre exercício da advocacia”, destacou Lopes.

Fernando Assis, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas e conselheiro Seccional foi o relator do processo no Conselho Pleno. Ele conta que, ao tomar conhecimento do fato, a OAB/DF ainda se acautelou em pedir esclarecimentos quanto às declarações por meio de uma interpelação judicial. “Em resposta, a presidente da Agefis não negou as declarações ou apresentou qualquer indicação específica que motivasse suas declarações, o que ressalta a intenção de generalizar e hostilizar a atuação dos advogados. Não há dúvida quanto a ofensa não só aos advogados, como à própria advocacia. Não se pode permitir ataque dessa natureza”, explanou Assis.

Entenda o caso
A presidente da Agefis ofendeu a honra, a moral e a dignidade daqueles que atuam na defesa dos interesses dos moradores de condomínios irregulares, ao dizer que são advogados de “porta de cadeia” e que aplicam o “conto do vigário”. O desagravo foi aprovado à unanimidade durante sessão do Conselho Pleno da Seccional.

As declarações de Bruna Pinheiro foram feitas em entrevista ao programa SOS Brasília, com ampla divulgação pela TV Brasília e pela Rede TV, quando disse que “existem muitos advogados de plantão nas portas dos condomínios, assim como existem nas portas das cadeias, querendo pegar pessoas que tão ali totalmente sem nenhuma informação”. Em outro momento da entrevista a presidente da Agefis ainda enfatiza que “nesse caso, não são famílias de alta renda, muito esclarecidas, que caíram no conto do vigário de alguns advogados e agora, pela sentença movida às vezes pelos próprios advogados, agora estão colhendo os frutos das sentenças estarem sendo todas negadas”.

O desagravo ainda contou com a presença da vice-presidente da OAB/DF, Daniela Teixeira; do secretário-geral da OAB/DF, Jacques Veloso; do diretor-tesoureiro da OAB/DF, Antonio Alves; do conselheiro federal Marcelo Lavocat; do presidente da Subseção de Taguatinga, Lairson Bueno, de diversos conselheiros Seccionais, além de vários advogados e da população em geral.

A Seccional da OAB do Distrito Federal realizou na quarta-feira (26) solenidade de entrega de carteiras. Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF, deu as boas-vindas e pôde orientar com sabedoria aos novos colegas da Casa. “A advocacia por vezes exige movimentações céleres mas nunca afoitas. Por isso, a especialização é indispensável a médio e a longo prazo. Afinal, cada um de nós tem um caminho, a advocacia nos permite unir vossas vocações pessoais junto à sua atuação profissional”.

O paraninfo, o conselheiro Seccional Ewan Teles, aconselhou os novos advogados a tratar qualquer causa com zelo e a dar sempre o melhor de si. Para ele, um dos segredos para o sucesso é a especialização em alguma área do Direito. Por fim, citou um poema de Cora Coralina em que sintetiza bem o que foi dito. “O que vale na vida não é o ponto de partida e sim a caminhada. Caminhando e semeando, no fim terás o que colher”.

A oradora da turma, Cristiane Aquino, saudou os novos amigos de profissão. “A partir de agora, nos cabe proporcionar ao cidadão o efetivo acesso à justiça, sendo justa, austera e lídima”.

Compuseram a mesa, o presidente da Seccional, Juliano Costa Couto; o paraninfo Ewan Teles Aguiar; o presidente da comissão de seleção da OAB/DF e secretário-geral da CAA/DF, Maxmillian Carneiro; a diretora da CAA/DF, Daniela Caetano; o presidente da Subseção de Ceilândia, Edmilson de Menezes; o presidente da Subseção do Gama e Santa Maria, Amaury Andrade; o presidente da Subseção do Núcleo Bandeirante, Sebastião Duque; o presidente da Subseção de Sobradinho, Marcio Oliveira; a conselheira e presidente da Comissão de Direitos das Famílias, Liliane Marquez; a conselheira e presidente da Comissão de Sociedades dos Advogados; Maria Dionne Felipe; o conselheiro e vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Fernando de Assis; o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos, Jackson Di Domenico; o procurador especial de Direito Tributário, Manoel Arruda; a secretária-geral adjunta da Subseção de Ceilândia, Cecilia Queiroz; o presidente da Academia Mineira de Letras, Orlando Vaz; o presidente da Amagis/DF, Fabio Esteves; o presidente da comissão de Direito Empresarial da Subseção de Taguatinga, Marcelo Braga; o secretário-geral adjunto da Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante da OAD/DF, Lucas Azoubel e o ex-coordenador do escritório modelo da OAB/DF, Alberto Araújo.