Destaque

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (CREA-DF) se reuniram nesta quinta-feira (24/08/) para discutir pontos para a realização de eleições online no CREA-DF e explorar sobre a experiência da Seccional com as eleições online.

Durante a reunião, foram debatidos diversos aspectos relacionados à implementação das eleições online, incluindo a integridade do processo eleitoral e a transparência das votações. 

Estiveram presentes na reunião, o diretor de Tecnologia e Inovação da OAB/DF, Fernando Abdala, o diretor administrativo da OAB/DF, Gustavo Farias; o coordenador do setor de T.I da OAB/DF, João Batista; o gerente de T.I do CREA-DF, Cristiano Oliveira de Sousa e o secretário de relações institucionais do CREA-DF, Gilberto Campos.

O diretor de tecnologia, Fernando Abadala, destacou sua satisfação com o encontro. “Estamos ansiosos para compartilhar nossa perspectiva e insights. Além disso, já estamos empenhados em avaliar maneiras de melhorar nosso próprio procedimento eleitoral no próximo Acreditamos que essa troca de conhecimentos será mutuamente benéfica, impulsionando a excelência em ambos os processos eleitorais.”

Durante o debate, Gilberto Campos, secretário de relações institucionais do CREA-DF, observou que “a troca de experiências entre duas entidades que regulamentam e fiscalizam profissões tão importantes, certamente trará benefícios para a sociedade do DF.”

Por sua vez, Cristiano Oliveira de Sousa, Gerente de TI do CREA-DF, ressaltou o interesse da instituição em modernizar seus processos eleitorais. Ele afirmou: “este encontro nos proporcionou a oportunidade de aprender com esse processo, dada a nossa experiência atual em um processo eleitoral semelhante. Além disso, debatemos projetos e experiências conjuntas, especialmente no campo da inteligência artificial e no aprimoramento do atendimento aos profissionais.”

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo, está organizando um evento de destaque voltado para a conscientização e discussão sobre os direitos e questões relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento está agendado para dia a próxima quarta-feira, 30 de agosto, às 19h30, na Subseção de Taguatinga. A palestra contará com profissionais com autismo, bem como especialistas em direito das pessoas com TEA, para discutir caminhos que levem à inclusão e melhores condições para essa comunidade.

Para Flávia Amaral, presidente da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF, o evento em Taguatinga buscará atender as dúvidas sobre os direitos das pessoas com autismo e informar mais sobre o espectro e suas peculiaridades dentro do direito e do judiciário, esse evento também tem intuito de divulgar o MAB (Mapa Autismo Brasil) que através de seu questionário busca informações sobre a quantidade de autistas no DF, visto que o censo não tem esses dados. Ana Carolina Steinkopf estará presente para trazer maiores esclarecimentos sobre o projeto MAB.”

Painéis de Discussão

O evento contará com dois painéis principais:

• Direitos dos Autistas: Este painel abordará questões legais e de direitos humanos relacionadas às pessoas com autismo. Serão discutidos tópicos como inclusão, acesso à educação, emprego e participação na sociedade. Os palestrantes irão explorar os desafios enfrentados pelas pessoas com autismo e como o sistema legal pode ser uma ferramenta para garantir seus direitos.
• Diagnóstico do Autismo na Fase Adulta e sua Complexidade: Abordará a identificação e o diagnóstico do autismo em adultos, uma área frequentemente negligenciada. Os especialistas discutiram as dificuldades que os adultos enfrentam ao buscar um diagnóstico preciso, bem como as implicações emocionais e sociais desse processo.

Palestrantes

Entre os palestrantes, estão: Flávia Amaral, presidente da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF; Jéssica Emídio, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF; Kauan Mansur, professor da rede pública e pessoa com TEA; Marianna Morais, cirurgiã dentista e pessoa com TEA; Larissa Argenta, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Autismo da Subseção de Taguatinga; Nayla Alcuri, secretária-geral adjunta da Comissão da Pessoa com Autismo da OAB/DF; Fernanda Feitoza, advogada especialista na área de saúde para pessoas com TEA e mãe atípica; e Carol Steinkopf, fundadora do Instituto Steinkopf para pessoas com TEA e idealizadora do Mapa Autismo Brasil.

Comunicação OAB/DF — Jornalismo

A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) comemora a manutenção do Fundo Constitucional do DF (FCDF). O arcabouço fiscal foi aprovado nesta terça-feira (22/8), na Câmara dos Deputados, e segue para sanção presidencial. Com o Fundo mantido, recursos destinados à educação, saúde e segurança da capital federal não serão comprometidos. O montante para 2023 é de R$ 22.971.652.340.

O texto do novo regime fiscal, sem prejuízo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), foi aprovado na sessão deliberativa com 379 dos 443 votos de parlamentares presentes na Casa, favoráveis à manutenção dos recursos fora do teto de gastos.

O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr., celebra o resultado da última etapa decisória do arcabouço fiscal e atribui o seu desfecho como resultado de uma intensa e dedicada união em prol da capital federal. “Estamos felizes com essa vitória! A união da advocacia com o GDF, com empresários, entidades diversas e sociedade civil foi fundamental para que o parlamento compreendesse a magnitude do FCDF e os impactos catastróficos que a retirada desses recursos traria para todos.”

Délio pontua, ainda, que no Distrito Federal há peculiaridades que precisam ser consideradas. “Não somos melhores nem piores do que ninguém, mas somos diferentes. Brasília é diferente, pois nós temos aqui as representações dos poderes e de outros países. A nossa missão é oferecer segurança, saúde e educação. Atendemos pessoas daqui, do entorno e do país inteiro.”

Com essa premissa, a OAB/DF protagonizou em junho um ato público que lançou oficialmente a campanha “O DF é da Gente”, ocasião que contou com diversas personalidades da política, do judiciário, do terceiro setor e da sociedade civil. O presidente da Casa reforçou que a unidade fez toda diferença e agradeceu a todos que se uniram à luta. “A forte presença de políticos, de dirigentes de entidades, de conselhos de classe, da advocacia e da sociedade civil demonstra a relevância e o comprometimento que a nossa sociedade tem na defesa da manutenção de políticas públicas no Distrito Federal. Somos muito gratos pelas adesões e hoje podemos comemorar o fruto dessa união.”

Na ocasião da campanha, a OAB/DF se debruçou, também, na elaboração minuciosa de duas notas técnicas produzidas pelas comissões de Assuntos Constitucionais e Controle de Gastos Públicos.

Retrospectiva em prol da manutenção do FCDF:

Nota de Repúdio contra o novo arcabouço fiscal que limita o Fundo Constitucional do DF

Artigo: OAB fortalece movimento “O DF é da gente” em defesa do Fundo Constitucional (Correio Braziliense)

Artigo: “O DF é da gente”, Délio Lins e Silva Jr.

Campanha “O DF é da Gente” promove ato público pela manutenção do Fundo Constitucional

OAB/DF reúne sociedade civil e políticos pela manutenção do Fundo Constitucional

Líderes políticos e de entidades se unem em torno da campanha da OAB/DF em defesa do Fundo Constitucional

Governadores, presidentes da Ordem e dirigentes de entidades do DF defendem o Fundo Constitucional

OAB/DF celebra manutenção do Fundo Constitucional do DF pelo Senado Federal


Comunicação OAB/DF — Jornalismo

Nesta segunda-feira (21/08), novos profissionais prestaram o juramento da Ordem em solenidade organizada pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Na ocasião, 48 novos advogados e advogadas se comprometeram com a advocacia.

Na cerimônia, o presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior, enfatizou a importância de se constituir um advogado e advogada respeitados. “Há 22 anos eu estava recebendo minha carteira da Ordem, estava plantando o que estou colhendo hoje. Eu desejo muito sucesso nessa plantação que vocês estão começando agora, e na colheita que é eterna. Cada dia temos que aprender e seguir em frente, por isso a colheita é eterna. E acima de tudo, construir nosso nome, e um nome respeitável. Para o que vocês precisarem, a Casa estará disponível durante todos os 365 dias do ano”, disse Délio.

Seguindo os pronunciamentos, a oradora da turma, Ana Luiza Oliveira de Moura Reis, falou aos colegas sobre o que é necessário na função da profissão. “Para o exercício da nossa profissão, o empenho para evoluirmos como juristas e seres humanos, será diário. Isso porque é necessária à compreensão de que a nossa atuação ao protocolar uma petição ou ao representar os nossos clientes em uma audiência, está além de um simples ato. Devemos entender que essa atuação é capaz de mudar a vida das pessoas através do direito, uma vez que estaremos nos dedicando a assegurar a elas o que jamais lhes deveria ter sido vedado.”

José Erinaldo Dantas Filho, presidente da Seccional do Ceará (OAB-CE) e paraninfo da turma, disse aos novos profissionais que “toda vitória é coletiva.” E que “receber a carteira da OAB é resultado de gerações que se sacrificaram para que vocês pudessem chegar até aqui. E ao pegarem suas carteiras, lembrem-se de que isso é apenas o começo. Vocês têm um grande potencial e a capacidade de atingir seus objetivos. O sucesso vem do trabalho árduo, do comprometimento e do desejo de ajudar o próximo.”

Destacando a notável atuação da Seccional no avanço das questões de gênero na advocacia, Raquel Cândido, Diretora de Comunicação, enfatizou: “Fomos a primeira seccional a apresentar uma chapa com 30% de mulheres. Depois, fomos a primeira seccional a liderar a luta por ter 50% de mulheres em todos os conselhos seccionais. E estou fazendo questão de registrar isso, porque não podemos esquecer que isso aconteceu há pouco mais de dois ou três anos. Também aprovamos a cota para que 30% dos membros dos seccionais fossem negros. É uma história recente. Isso foi um pouco da nossa contribuição, das pessoas que estão aqui, para a Ordem dos Advogados do Brasil, esta instituição grandiosa da qual vocês agora fazem parte,” disse.

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O Conselho Pleno da OAB Nacional decidiu, nesta segunda-feira (21/8), por unanimidade, apresentar uma proposta de Projeto de Lei ao Congresso Nacional para tornar indispensável a presença do advogado nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Federais.

A proposição foi aprovada nos termos do voto da relatora, conselheira federal Ana Carolina Naves Dias Barchet (MT). O requerimento inicial era de ingresso de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade do art. 10 da Lei 10.259/2001. Ana Carolina, no entanto, entendeu ser mais adequada a apresentação de Projeto de Lei para modificar o dispositivo. 

“Apesar de toda a indiscutível importância e indispensabilidade conferida a advogado, a Lei n. 10.259/2001 o excluiu em determinada situação, exclusão essa julgada constitucional, por força da ADI 3168”, pontuou a relatora. Para ela, apesar de haver a possibilidade de apresentar uma nova ação como remédio para o desgaste temporal da decisão anterior, mas isso esbarraria no entendimento consolidado da Suprema Corte. 

“Com essas considerações, acato parcialmente o parecer aprovado pela Comissão de Estudos Constitucionais, especificamente no que tange a apresentação de proposta de Projeto de Lei visando modificar o art. 10 da Lei nº 10.259/2001, para tornar indispensável a presença do advogado nos processos que tramitam perante os Juizados Especiais Federais, sugerindo desde já o encaminhamento do feito à Comissão de Nacional de Legislação, para o estudo de viabilidade da norma”, concluiu a relatora.

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Com informações da OAB Nacional