A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgou a lista de custodiados que serão liberados nesta quinta-feira (19) com uso de tornozeleira. A liberação se trata de presos que atuaram nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
Os custodiados estão sendo encaminhados ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime) para sua liberação. Para mais informações sobre o CIME, acesse: https://seape.df.gov.br/cime/
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) pediu nesta terça-feira (17/01) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos de presos nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. O expediente foi enviado à Corte na última terça-feira (17), e assinado pelo presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Júnior e diretoria.
Confira as repercussões:
OAB pede que Moraes detalhe ações contra suspeitos presos por ato golpista | UOL
Presos em manifestações: OAB cobra de Moraes acesso a processos | Revista Oeste
OAB pede informações ao STF sobre processos de presos nos atos de Brasília | Jovem Pan
OAB pede informações ao STF sobre processos de presos em atos | Info Money
OAB/DF pede a Moraes detalhes das ações contra suspeitos por atos golpistas | Correio Braziliense
OAB-DF pede para STF detalhar processos contra presos em atos │ Jornal Floripa
“Situações anômalas”: OAB-DF pede informações sobre processos de presos em Brasília │Gazeta do Povo
OAB-DF pede para STF detalhar processos contra presos em atos │ Poder 360
OAB pede informações ao STF sobre processos de presos em atos │ Hoje em Dia
Veja abaixo o expediente ao ministro.
Comunicação OAB/DF — OAB na Mídia
Nesta quarta-feira (18), a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) divulgou lista enviada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos custodiados que tiveram decisões concessivas de liberdade, bem como aqueles que receberão aplicação de medidas cautelares alternativas e de conversão em prisão preventiva. A relação se deu após análise das audiências pelo Supremo.
A lista refere-se aos presos envolvidos nos atos ocorridos no dia 8 de janeiro.
A relação de custodiados foi encaminhada para o Supremo pela Secretaria de Assuntos Penitenciários (Sepae).
A OAB/DF esclarece que a efetiva soltura de pessoas relacionadas nesta lista depende de verificação de existência de mandados de prisão expedidos contra elas.
Confira abaixo a relação:
Comunicação OAB/DF │Jornalismo
O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou à Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) e demais órgãos envolvidos no sistema criminal sobre a expedição de alvarás de soltura de vários custodiados, referentes às prisões ocorridas em 8 e 9 janeiro.
Ainda se espera a confirmação do número da identidade das pessoas que aguardam a soltura, o que está sendo feito na medida em que os comunicados vão sendo realizados. A OAB/DF está em contato com as demais instituições e, assim que possível , divulgará mais detalhes, dentro dos limites legais de sigilo.
A OAB/DF se encontra em plantão nas unidades prisionais durante todo o dia. Pedimos a compreensão de todos, pois devido à quantidade de pessoas detidas, certamente a operacionalização e cumprimento das decisões não será tarefa simples e demandará esforços conjuntos de todos os envolvidos. Nesse sentido, informamos que o site do STF está sendo atualizado com nomes para melhor informação da população.
Saiba mais: STF inicia análise da situação dos presos por atos terroristas em Brasília após audiências de custódia
A presidência e a diretoria da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), diante grande procura de advogados relatando violações às prerrogativas profissionais e trazendo dúvidas acerca da situação prisional que envolve pessoas detidas em investigação sobre atos de depredação do patrimônio público, em Brasília, no último 8 de janeiro, requerem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos em trâmite na Corte.
Veja abaixo o expediente ao ministro.
A OAB/DF solicita:
1) Identificação dos processos (classe e número) em trâmite no C. STF, de relatoria de V. Exa., referentes às prisões efetuadas nos dias 8 e 9 de janeiro do ano corrente em Brasília;
2) Informar qual o sistema eletrônico para peticionamento ou outro procedimento deve ser adotado pela advocacia para se obter acesso aos referidos autos, sobretudo às atas de audiências de custódia realizadas; e, por fim,
3) Se há previsão de prazo para análise pelo C. STF dos pedidos de liberdade eventualmente realizados por ocasião das audiências de custódia e/ou por petição própria, tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos, se findaram e o sistema carcerário do Distrito Federal está notoriamente superlotado, o que acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas.
Comunicação OAB/DF
A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados (OAB/DF) foi procurada por meio de sua Comissão de Igualdade Racial para comentar a sanção da Lei 14.532/23, que aumenta a pena para o crime de injúria relacionada a raça, cor, etnia ou procedência nacional e reforça a luta contra o racismo. Equiparando a injúria racial como racismo e, com isso, tornou a injúria racial um crime inafiançável e imprescritível.
O presidente da Comissão, Beethoven Andrade, destacou que a mudança é um avanço significativo, e que essa lei vai ajudar a coibir os casos de injúria racial no país, que ainda sofre com o racismo estrutural.
Confira as repercussões:
Nova lei reforça a luta contra o racismo; entenda os detalhes — Correio Braziliense
Nova lei reforça a luta contra o racismo; entenda os detalhes – Diário de Pernambuco
TV Brasil — 12/01/2023
SBT Brasília — 12/01/202
Record TV — 13/01
Comunicação OAB/DF — Jornalismo
OAB na mídia
Idamar Borges (Direitos Humanos), Adrielle Maturino (Assuntos Penitenciários) e Newton Rubens, que é também diretor de Prerrogativas, destacaram a atuação da Ordem e de todos os órgãos de Segurança e Justiça na manutenção do Estado Democrático de Direito
Nesta sexta-feira (13), os presidentes de três comissões da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) — Direitos Humanos, Idamar Borges; de Assuntos Penitenciários, Adrielle Maturino, e de Prerrogativas, Newton Rubens — foram homenageados em cerimônia realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança (MJ), em reconhecimento aos profissionais envolvidos na operação de garantia e preservação do Estado Democrático de Direito, por suas atuações frente aos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, no dia 8 de janeiro.
A mesa de abertura desse evento foi composta pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, pelo interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal e secretário-executivo do MJ, Ricardo Cappelli, e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O ministro Flávio Dino ressaltou a importância da realização do ato como demonstração do “senso de união patriótica em torno do interesse nacional”. Além disso, agradeceu o trabalho das corporações policiais, tanto distrital como federal, bem como do sistema de Justiça e todos que atuaram diretamente no dia 8. “É preciso união nacional para proteger o interesse público, proteger o Brasil”, enfatizou.
Os presidentes das comissões da OAB/DF receberam os certificados em mãos do ministro Flávio Dino e de Andrei Rodrigues. Foto: Maurício P. Araújo.
Outros profissionais da Segurança Distrital e Federal, corporações como Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, também foram agraciados. Um total de 41 profissionais receberam as homenagens.
A Ordem
Newton Rubens, presidente da Comissão e diretor de Prerrogativas da OAB/DF falou sobre o reconhecimento à categoria: “Nós, da Ordem dos Advogados do Brasil, naturalmente temos a obrigação de defender a Constituição, as instituições jurídicas e o nosso Estado Democrático de Direito. Sendo assim, não poderia deixar de participar deste ato, que reflete o reconhecimento da defesa da democracia e das nossas instituições que foram atacadas no domingo”.
Presidente da Comissão de Prerrogativas, Newton Rubens, com o Ministro da Justiça, Flávio Dino. Foto: Maurício P. Araújo.
A presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Adrielle Maturino, destacou: “receber, hoje, essa homenagem pelas nossas contribuições é fundamental, por entendermos que a união das instituições e das organizações, de fato, foram imprescindíveis para que a OAB/DF e demais órgãos pudessem assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito”.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Idamar Borges, recordou o papel dos Direitos Humanos para o estabelecimento da democracia. “Os Direitos Humanos estão interligados à democracia. A OAB sempre será em prol da democracia. Quero parabenizar o trabalho da Polícia Federal, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Civil, do SAMU, e do IML, também, do sistema penitenciário nesses últimos dias. Tudo o que visualizamos e apontamos, pela OAB/DF, esses órgãos buscaram resolver”, afirmou.
Ao final da cerimônia, o secretário Ricardo Capelli parabenizou o trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil: “Esse evento foi um gesto de reconhecimento do processo de garantia do Estado Democrático de Direito e a OAB, nesse processo, foi fundamental. Vivemos em um momento em que muitas mentiras circulam. Então, a OAB/DF, o tempo inteiro acompanhou, fiscalizou o que estava acontecendo e orientou. Eu agradeço a Ordem que historicamente é um bastião da democracia brasileira, se fazendo presente de forma efetiva nesse momento crítico da história brasileira”.
Desde domingo (8), a Seccional OAB/DF tem atuado no acompanhamento das ações da Segurança, da Justiça e do Sistema Penitenciário no monitoramento e na garantia das prerrogativas dos advogados, bem como no resguardo da garantia dos direitos humanos das pessoas detidas.
Comunicação OAB/DF
Na manhã desta sexta-feira (13), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) realizou reunião extraordinária do Conselho Pleno para avaliar as medidas adotadas diante da crise aberta pelos atos antidemocráticos do último domingo (08/01). O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, destacou a atuação da OAB/DF.
Dirigindo-se ao presidente da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., Simonetti agradeceu o trabalho e atuação, desde domingo. “A Seccional da OAB do Distrito Federal tem representado de forma firme e altiva a categoria e todo o sistema, de forma a orgulhar todos nós com a atuação de vossa excelência, de sua diretoria e de todo o Conselho, incluindo a Caixa de Assistência do Distrito Federal, na pessoa do Eduardo Uchôa Athayde, que vem somando em todo esse time, sem medir esforços, para que nós possamos contribuir para todas as frentes e combater a todas as frentes que se apresentam de forma negativa, ou de forma a querer conturbar este momento de atuação séria, responsável e histórica da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou.
Na sessão, o presidente da OAB/DF e a vice-presidente, Lenda Tariana, que foram recebidos com aplausos pelos presentes (a reunião foi híbrida – remota e presencial com transmissão pelo Canal Oficial da OAB no Youtube), manifestaram-se aos conselheiros federais.
Délio falou sobre a dificuldade prática e técnica em relação à participação da advocacia nas audiências de custódia: “Puxamos para nós a responsabilidade de pauta, horário, quais seriam as audiências, em quais salas de audiências e estamos divulgando tudo no nosso site. Temos atuado desde domingo à noite, e eu gostaria de agradecer a toda nossa diretoria e ao Conselho Pleno. Vocês não imaginam a quantidade de mensagens que recebemos de advogados nos procurando, não necessariamente que façam parte do Conselho ou das Comissões, mas advogados querendo atuar de forma voluntária e ajudar de alguma maneira. Se podemos tirar uma coisa boa disso tudo, é a união da advocacia em prol do Distrito Federal e o quanto temos atuado incessantemente, desde domingo.”
A vice-presidente, Lenda Tariana, destacou as duas frentes permanentes que estão em campo, as prerrogativas e os direitos humanos. Ainda ressaltou que esses dois “braços” da OAB/DF tem trabalhado arduamente nos presídios, no sistema penitenciário, e nas audiências de custódia, a fim de preservar as prerrogativas dos advogados e preservar os direitos daqueles que estão encarcerad
Segundo Lenda Tariana, a atuação da OAB/DF foi essencial para garantir os direitos das pessoas detidas no acampamento da Polícia Federal e para que tivessem o acesso necessário à defesa. “Em determinado momento, a Academia da Polícia Federal cerceou o ingresso dos advogados, porque não tinha mais como identificá-los com crachá. Prontamente, junto com o Conselho Federal, produzimos esses crachás para que a advocacia pudesse entrar e as pessoas detidas tivessem acesso às suas defesas”, narrou a vice-presidente.
Fotos: Raul Spinassé
Comunicação OAB/DF — Jornalismo
Encontro no Palácio do Buriti / Foto: Renato Alves / Agência Brasília
Sobre as pessoas que seguem detidas, após depredações do patrimônio público, destacou-se que as audiências de custódia ocorrerão até o próximo domingo (15); depois, a “previsão” é de que as que permanecerem presas serão encaminhadas aos seus estados de origem
O presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr., e o procurador-geral da OAB Nacional, Ulisses Rabaneda, participaram, nesta manhã (13), de reunião convocada pelo Governo do Distrito Federal (GDF), para discutir o avanço das medidas tomadas após a depredação de patrimônio público na Praça dos Três Poderes, no último domingo (8).
Nesse encontro, Délio elogiou a junção de organizações e do governo para investigar o caso e também pediu apuração o mais individualizada possível. Já o procurador-geral da CFOAB reforçou a necessidade da ampla divulgação dos fatos para combater a desinformação entre as pessoas que se colocam contra os poderes públicos.
Alinhamento
“Foi uma primeira reunião de alinhamento e atualização de informações por parte de todos. Os representantes do GDF passaram o que tem sido feito nestes primeiros dias e nós, da OAB-DF, apresentamos tudo o que fizemos até agora”, explicou Délio.
Encaminhamentos
O procurador-geral do CFOAB esclareceu que as audiências de custódia ocorrerão até o próximo domingo (15) e depois, há “previsão” de as pessoas que permanecerem presas serem encaminhadas aos seus estados de origem. “Para que fiquem próximas das famílias e de seus advogados de confiança”, disse Rabaneda.
O Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional, criado na segunda-feira (9) para tratar da estabilidade e do bom funcionamento do DF e neste primeiro encontro reuniu membros do GDF que compõem o Gabinete da Preservação e Mobilização Institucional, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), da Câmara dos Deputados e da Defensoria Pública do DF, além da Ordem.
Entre as ações que foram tratadas destacaram-se: a celeridade na apuração dos fatos, o bom andamento das audiências de custódia, o atendimento de saúde adequado aos presos e o desejo de transferi-los aos estados de origem.
A próxima reunião desse grupo ocorrerá na sexta-feira (20), às 10h.
Comunicação OAB/DF com informações da Agência Brasília
• ESTADÃO
• BLOG DO FAUSTO MACEDO
13/01/2023 | 06h00
Délio Lins e Silva Jr. FOTO: ALEXANDRE MOTA
Agir de acordo com os princípios constitucionais não é uma escolha, mas o único caminho para a pacificação social que tanto necessitamos no país. Esta é a reflexão que precisamos fazer a partir de tudo que ocorreu em Brasília, desde o último domingo (8/1).
Aqui, na Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), o que insistentemente as pessoas têm nos perguntado é se o Estado brasileiro está garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos detidos neste momento, sob suspeita de participação nos atos de depredação do patrimônio público.
Vivemos uma tensão continuada. Afinal, o que vai acontecer na vida de 1.300 pessoas que ficaram detidas? Lembrando que muitos foram liberados, mas terão de responder à Justiça; outros, ainda seguem no sistema prisional.
Para a OAB/DF, que cumpre o seu papel institucional como Casa que é pilar da democracia, sim, é absolutamente necessário que tudo transcorra com respeito aos direitos humanos e que o devido processo legal apure as responsabilidades por atos que já repudiamos: a violência que culminou nos ataques às sedes do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, na Praça dos Três Poderes.
Ocorre que nunca tivemos algo como o que estamos passando: a ordem de prisão simultânea de 1.300 pessoas e a real necessidade de que todas tenham o direito à audiência de custódia com o profissional da advocacia ou a Defensoria Pública apoiando que seus direitos sejam observados.
Tudo o que foi feito, até este momento, desde as primeiras horas de domingo, é a busca de entendimento entre as partes: a advocacia, as polícias, o Ministério Público e o Judiciário. Não tem sido fácil para ninguém, mas seguiremos trabalhando, fiscalizando e, no que couber, denunciando.
A OAB/DF, para apoiar a celeridade nas audiências de custódia, está agora disponibilizando uma página em seu site (https://oabdf.org.br/audiencias-de-custodia/) para que as famílias e a advocacia, os principais interessados, possam acessar informações sobre elas.
É preciso reforçar que não há intimação para as audiências. É a advocacia que precisa buscar essa informação que estamos oferecendo, conforme nos atualiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que por sua vez recebe dos Tribunais.
Teremos vários dias de audiências de custódia. E precisaremos garantir uma prestação de serviços da defesa à altura das necessidades de tantas pessoas.
Serão, ao menos, em média, 30 audiências de custódia por dia, realizadas simultaneamente e teremos dezenas de advogados, de promotores e de juízes ouvindo os presos. Paralelamente, estamos fazendo diligências ao sistema prisional, como fizemos na Academia da Polícia Federal, onde chegaram a permanecer cerca de 1.200 pessoas até serem identificadas, com uma triagem que intermediamos para a liberação dos mais debilitados de saúde; de pais e responsáveis com crianças, dentre os principais casos vulneráveis.
Temos, segundo verificamos pela diretoria da OAB/DF e por comissões desta Seccional, situações diversas entre esses detidos: pessoas apontadas como envolvidas nos atos de depredação e as que relatam que estavam longe do local dos fatos. Tivemos famílias que contaram que estavam no QG do Exército, acampadas por dias, na Praça dos Cristais, e que foram levadas para responder por envolvimento nas manifestações, mas que explicam que não foram à Praça dos Três Poderes. Esse é um ponto de especial indignação entre eles (pessoas presas) e seus defensores.
Pondero que acabamos de sair de um período em que a população do país, nas urnas, se revelou dividida em relação à política e o que ocorre é que a negação do resultado das eleições de 2022 levou muitos às manifestações. Alguns deles cometeram crimes, porém, é certo que uma boa parte não.
A culpa é e sempre será uma questão a ser apurada de modo individualizado. Reiteramos que é preciso apurar e punir responsáveis. Todos os que agiram ou se omitiram nesse episódio. Quem for culpado, pague. Quem não, for precisa ser posto em liberdade.
À OAB/DF, permanentemente, o trabalho é assegurar que inocentes e culpados, todos, tenham seus direitos fundamentais respeitados. Não podemos permitir o justiçamento. Isso jamais!
Não é o julgamento pontual que nos aguarda. É o julgamento da história! Cedo ou tarde, todos responderemos a ele!
Délio Lins e Silva Jr., presidente da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF)
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